quarta-feira, 29 de abril de 2015

RJ: ISENÇÃO DE ICMS NA COMPRA DE BARCOS

Os pescadores profissionais do Estado do Rio terão isenção de ICMS na compra de embarcações e produtos destinados à pesca artesanal. É o que determina a lei 6.988/15, publicada no Diário Oficial do Legislativo da última sexta-feira, dia 24.


A nova lei foi promulgada após a derrubada do veto do governador. Com a nova lei, os pescadores poderão adquirir com isenção de ICMS, além dos barcos, motores com potência até 40hp; redes; remos; cordas; cabos; linhas;anzóis; boias; colete salva-vidas e sondas.

Para ter direito ao desconto, eles deverão apresentar a carteira profissional.

Para ter direito à isenção do ICMS, o pescador tem que apresentar, no momento da aquisição das mercadorias, carteira profissional de pescador (RGP)  expedida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o registro incluído em Nota Fiscal extraída pelo estabelecimento responsável pela venda.

Fonte: A Voz da Cidade e ALERJ Notícias

segunda-feira, 27 de abril de 2015

Conheça a Educação Ambiental do Projeto Garoupa

O Litoral Norte de São Paulo será beneficiado pelo Projeto Garoupa e suas atividades de Educação Ambiental. Desde 2014 já atuando no Estado do Rio de Janeiro, agora é a vez de Ubatuba e Caraguatatuba serem favorecidos.



O Projeto Garoupa, que é patrocinado pela Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental, utiliza a Educação Ambiental de forma lúdica e participativa e tem o objetivo de conscientizar os participantes quanto a conservação do meio ambiente.

A Educação Ambiental do Projeto Garoupa trabalha com dois perfis:

1. Arte educação;
2. Arte ambiental;

O primeiro, que acontece em diversos locais abertos ao público, utiliza a contação de histórias, o teatro e o áudio e vídeo como ferramentas. A intenção é transmitir as crianças e jovens a habilidade da oralidade, da espontaneidade, da estética e suporte do audiovisual como instrumento de comunicação e divulgação do meio em que vivem.

Já o segundo atua em escolas , oferecendo palestras e buscando formar multiplicadores . O trabalho, que acontece com jovens e adultos de forma mais tradicional, aplica palestras de treinamento e sensibilização, a partir do Guia Prático de Educação Ambiental, produzido pelo próprio projeto e que está disponível no site www.projetogaroupa.org para download. Ao final desta etapa, os participantes são convidados para uma atividade prática: fazer um desenho onde irão mostrar o que é o meio ambiente para eles.

Além destas duas formas de atuação há demandas espontâneas, onde a própria população busca a orientação do Projeto Garoupa para a sua comunidade.

O Projeto conta ainda com parceiros locais como, neste momento, as secretarias municipais, Unidades de Conservação, o Aquário de Ubatuba que oferece as suas instalações para as atividades e o Projeto Tamar onde acontecerá o encerramento das ações

Se você mora na região e tem vontade de participar das oficinas poderá encontrar mais informações no Aquário de Ubatuba ou no site do Projeto.

www.projetogaroupa.org

Fonte: Fazemos Comunicação

sábado, 25 de abril de 2015

Mudanças no Seguro Defeso

Com as mudanças provocadas pela MP 655, o Seguro Defeso passa a ser realizado pelo INSS.


Será que o INSS vai dar conta?


Saberemos em breve e vamos acompanhar!

Fonte: MPA

sexta-feira, 24 de abril de 2015

Término da Rede Solidária da Pesca



Comunicado: 

Após várias as discussões via Skype e troca de e-mails, culminando no e-mail enviado pelo Sidão dia 10 de março pela lista da Rede Solidária da Pesca Nacional, dando o prazo para manifestações até 12 de abril, para possíveis oposições quanto à conclusão o ciclo histórico da Rede Solidária da Pesca, não houve qualquer manifestação contrária.

Nesse sentido, informamos que o CICLO HISTÓRICO DA REDE SOLIDÁRIA DA PESCA FOI CONCLUÍDO e pedimos que essa decisão seja comunicada à sociedade e para todas as outras redes e movimentos afins. Parte do legado da Rede Solidária da Pesca ainda poderá ser acessado no blog http://redesolidariadapesca.blogspot.com.

Agradecemos à todos que durante esse tempo em que a Rede Solidária da Pesca esteve atuando, apoiaram suas ações e ajudaram a alcançar tantos objetivos, apesar de todas as dificuldades. Esperamos que muitas das ações semeadas durante esse período possam gerar impactos futuros que beneficiem os pescadores artesanais deste país.

Abraços fraternos.

Atenciosamente,

Mauro Ruffino, Marcelo Raseira, Nubia Gonzaga e Sidney Lianza

Fonte: Rede Solidária da Pesca Nacional

quarta-feira, 22 de abril de 2015

MPA lança Edital de Audiência Pública para Terminais Pesqueiros Públicos


O ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, torna público o Edital de Convocação de Audiência Pública para discussão da edição das novas regras legais de regulamentação da criação, organização e administração dos Terminais Pesqueiros Públicos (TPP).

A Audiência será realizada às 09h do dia 18 de maio de 2015, no Auditório do Ministério da Pesca e Aquicultura, em Brasília.

A proposta de regulamentação será debatida entre setores envolvidos e sociedade civil. Os interessados poderão enviar críticas e sugestões ao projeto até o dia anterior à audiência.

Por email, pelo endereço eletrônico: audiencia_publica@mpa.gov.br

Por Fax pelo número: (61) 2023-3916

Por carta para o endereço: Ministério da Pesca e Aquicultura, Assessoria de Assuntos Estratégicos e Relações Institucionais, Setor Bancário Sul - SBS, qd. 02, Bl. J, Edifício Carlton Tower – 14º andar- CEP: 70.070-120 – Brasília- DF –Brasil.

Confira aqui o Edital e aqui a Minuta do Edital.

Serviço: Audiência Publica para discussão da edição das novas regras de criação,organização e administração dos TTPs.

O quê: Edital de Convocação de Audiência Pública.

Quando: 09h do dia 18 de maio de 2015.

Onde: Ministério da Pesca e Aquicultura – Setor Bancário Sul, quadra 02, Bl. J, Ed. Carlton Tower, Térreo.

 Fonte: MPA

terça-feira, 14 de abril de 2015

Fórum de pesca artesanal da Bacia de Campos

A cidade de Rio das Ostras, na Região dos Lagos do Rio, recebe a partir desta terça-feira (14) o Fórum de Representantes da Pesca Artesanal da Bacia de Campos. O Fórum vai reunir colônias e associações de pesca da região e tem como principal objetivo facilitar o diálogo entre os pescadores e órgãos relacionados à atividade, para discutir os principais problemas da categoria, com foco no desenvolvimento inclusivo da pesca artesanal. O evento terá duração de três dias.

São esperados mais de 100 pescadores de São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Campos dos Goytacazes, Quissamã, Carapebus, Macaé, Rio das Ostras, Cabo Frio, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Iguaba Grande, Araruama, Saquarema e Maricá. Eles vão discutir questões relativas ao meio ambiente, regulamentação da profissão, aposentadoria e outros temas, com representantes de diversos órgãos federais e estaduais.

Já confirmaram presença no evento, que é promovido pelo Conselho Consultivo do Programa Petrobras Mosaico, representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura; Ministério da Previdência Social; Marinha do Brasil; Coordenação Geral de Petróleo e Gás do Ibama; Instituto Estadual do Ambiente (Inea); Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca (Sedrap); Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj); Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro e da Confederação Nacional dos Pescadores.

A programação do fórum inclui mesas redondas com os temas “Regularização da profissão de pescador: do ingresso à aposentadoria” e “Licenciamento e estudos ambientais: desafios para uma nova legislação”. Além disso, serão ministradas palestras com abordagens sobre questões que afetam o dia a dia dos pescadores.

Ao final do encontro, os delegados formarão uma plenária para votar e aprovar um documento final que apontará diretrizes para atender as demandas da categoria, resultante dos debates ocorridos no evento.

Fonte: G1

segunda-feira, 13 de abril de 2015

Cubatão exigirá indenizações para pescadores afetados por incêndio

Mais de 200 famílias de pescadores foram prejudicados pelo incêndio.  Ministério da Pesca e Prefeitura de Cubatão cadastram os moradores.

A Prefeitura de Cubatão (SP) anunciou nesta quarta-feira (8) que está tomando uma série de medidas destinadas a compensar a cidade pelos impactos negativos causados pelo incêndio que ocorre há uma semana no parque industrial do bairro da Alemoa, em Santos.

Segundo a Prefeitura de Cubatão, estão sendo feitas coletas de dados para exigir indenizações à Ultracargo para mais de 200 famílias de pescadores prejudicados pelo incêndio.

Técnicos do Ministério da Pesca chegaram a Cubatão e participaram de uma reunião com a prefeita Marcia Rosa. Representantes de associações de pescadores, secretários municipais e líderes das associações comunitárias da Vila dos Pescadores, onde se concentra o maior número de famílias que dependem da pesca artesanal em Cubatão. Cerca de três toneladas de peixes foram encontrados mortos naquela região.

Os representantes do Ministério comprometeram-se a ajudar na regularização profissional, com o objetivo de que possam reivindicar auxílios agora e indenizações futuras.

Os técnicos também percorreram as áreas afetadas e entrevistaram moradores. Eles encaminharão uma nota técnica a Brasília, ressaltando a necessidade de ajuda imediata aos pescadores impedidos de exercerem suas atividades em decorrência da contaminação química das áreas em que atuam.

 
 Fonte: G1

Segundo Azzoni, a extinção de espécies pode ter ocorrido (Foto: Luana Fernades/DL)

Foto: Luana Fernades/DL

Para saber mais: "A Ultracargo não o tamanho da encrenca que se meteu"

Diário do Litoral:

Nove dias. Mais de 140 homens – entre bombeiros e brigadistas – trabalharam incansavelmente para apagar o incêndio que atingiu seis tanques da Ultracargo, na área industrial de Santos, Alemoa. Os números de combate ao fogo são precisos, os danos ambientais são incontáveis: três, sete, dez toneladas de peixes mortos e um estuário contaminado. Em que ponto um “incidente” – como é tratado um dos maiores incêndios da história do País pela própria empresa causadora - se transformou em desastre ambiental? Quem paga esta conta?

Segundo o advogado e especialista em Direito Ambiental, Alessandro Azzoni, toda a conta será debitada dos cofres da Ultracargo – “a maior empresa de armazenagem para granéis líquidos do País”. Para a seção “Papo de Domingo”, Azzoni afirma que, mesmo sem poder confirmar as causas do incêndio, o prejuízo com a recuperação ambiental da Região será muito maior para a empresa do que a reposição dos seis tanques incendiados.

Diário do Litoral - Você acha que os danos ambientais podem ser piores no futuro ou os prejuízos começaram a aparecer em curto prazo?

Alessandro Azzoni - Eu acredito que já está sendo impactado automaticamente. Todo este fluído, toda esta água, este resíduo líquido deve ir para algum lugar. E não é só a poluição das águas que preocupa, a poluição das terras também é perigosa. O solo daquela área do estuário também pode estar contaminado. Lógico que no direito ambiental, a gente tem a tripla jurisdição - se for considerado crime ambiental, a empresa pode ser condenada criminalmente e administrativamente. O Ibama já está no local fazendo inspeções e questionou o fato de não fazer parte do gabinete de crise, já que a área é de interesse nacional. O Ministério Público estadual, por sua vez, também já abriu um inquérito civil, que é um processo administrativo igual a um inquérito policial, só que é feito dentro das promotorias. Estas promotorias já sabem que houve dano, mas elas precisam mensurar o tamanho deste prejuízo. Sabendo isso, eles aplicam a multa ou fazer um termo de ajustamento de conduta (TAC). O dano já ocorreu, não tem mais precaução neste caso, o que eles podem fazer é remediar este dano.

DL - Por falar em precaução, o que poderia ter sido feito para evitar um dano desta proporção?

Azzoni - É meio precoce a gente falar o que levou ao incêndio. Pode ser que os equipamentos fossem muito antigos ou que os sistemas de segurança não sejam eficazes, mas é muito cedo ainda para falar. É preciso ter um laudo da situação e, em cima deste laudo, você pode atestar a culpa do agente. Se houve dolos, se houve negligência, só poderá ser dimensionado com um laudo dos Bombeiros. Enquanto isso, é precoce dizer se poderia ter sido evitado ou não. Mas, pelo que nós observamos, os equipamentos são bem antigos. É preciso ver se os controles foram feitos adequadamente.

DL - O que um incêndio desta proporção, com tantos danos para o meio ambiente, pode impactar uma empresa financeiramente?

Azzoni - Pelo próprio ramo de atividade da empresa, já se tem uma área de risco. Provavelmente eles tenham um seguro ambiental para ajudar nestes momentos de crise. Como o risco ambiental é muito grande, o seguro vai minimizar o impacto financeiro da empresa. Pode ser que este seguro arque com todas as despesas e o incêndio nem afete o financeiro. Mas vamos esquecer a parte administrativa, que é a multa que provavelmente ela terá que pagar, e a responsabilidade civil, já que a empresa terá que recuperar todo este estuário danificado. Ela ainda terá que pagar na esfera penal, mesmo que a pena ambiental seja ainda menos impactante para uma empresa. São menos de quatro anos, acaba fazendo um acordo penal e a empresa só precisa dar assistência para as imediações deste estuário.

DL - Há nove dias que a fumaça da queima destes combustíveis é jogada na atmosfera. Quanto o meio ambiente pode ser prejudicado por isso?

Azzoni - Você pode ter uma concentração muito grande destes poluentes no ar, principalmente o enxofre. As áreas que são mais próximas do incêndio, estas fuligens que caíram são altamente poluentes. A Defesa Civil afirmou que não há riscos, mas há sim. Se em São Paulo, os veículos causam danos, mesmo com filtros, imagina a combustão 'in natura'.

DL - Houve uma grande mortandade de peixes nos rios que margeiam a área e até nas cidades vizinhas. O que você acha que pode ter ocasionado isto?

Azzoni - A mistura dos combustíveis com os produtos químicos e os bilhões de litros de água do mar que foram usados no combate ao incêndio retornaram ao estuário. No início, não houve nenhum processo de filtragem ou de captação. A emergência é apagar o fogo, não pensaram em diques ou em contenção desta água. Com certeza, a mistura química provocou a mortandade destes peixes. Na verdade, todo o ecossistema foi atingido - os caranguejos, os mangues, os peixes, a vegetação. Agora terá que ser avaliado o quanto tempo este ecossistema volta a se recuperar e todo este dano será responsabilidade da empresa. A Ultracargo será responsável por toda esta recuperação ambiental. Os tanques são os de menos, o prejuízo por conta dos danos ambientais causados será bem maior. A empresa terá muit

o o que responder. Em nível de prejuízo, acho que a Ultracargo nem imagina ainda na encrenca que se meteu.

DL - Este dano, a morte de tantos peixes, pode ocasionar a extinção de alguma espécie?

Azzoni - Pode. Principalmente se houver espécies locais que vivam somente nesta área do estuário, elas podem ser dizimadas com certeza.

DL - É possível enxergar algum impacto positivo neste incêndio? Azzoni - Pode sim. Principalmente nesta área, onde existem muitos tanques e muitas empresas neste ramo de atividade, uma vistoria para averiguar se estes tanques em conformidade pode ser pensada. Assim como repensar também se a há a necessidade das empresas manter tanto combustível acumulado. A Baixada tem muitas áreas de proteção ambiental e tudo este controle precisará ser revisto. Toda crise tem impacto positivo.

segunda-feira, 6 de abril de 2015

ES: Pescador ainda está desaparecido e buscas continuam em Regência.

Tive a honra de conhecer o Seu Carlitos em uma atividade de Comunicação Social em 2003. Pescador experiente, muito amigo e colaborador.

Apesar de improvável, torço e rezo para que um milagre aconteça, e que ele apareça com vida e que Deus dê força as seus parentes e amigos neste momento difícil.

Maurício Düppré


Bombeiros encontram dificuldades para resgatar pescador em Linhares

As buscas pelo pescador que está desaparecido há três dias em Regência, distrito de Linhares, no Norte do estado, foram retomadas pelo Corpo de Bombeiros na manhã desta terça-feira (31), mas ele não foi encontrado. Carlito Jorge, de 60 anos, sumiu no mar na tarde do domingo (29). Ele estava na embarcação com outras duas pessoas, quando todos foram jogados para fora por uma onda. De acordo com os outros dois pescadores, Carlito não nadava bem. Os bombeiros terão a ajuda de uma equipe da Marinha nesta quarta-feira (1). 

O motor da embarcação em que os pescadores estavam parou de funcionar no mar e uma forte onda acabou atingindo-a. Como não sabia nadar muito bem, Carlito acabou se perdendo. Os pescadores que conseguiram se salvar contaram que foram lançados ao mar, mas nadaram até se aproximarem de um outro barco.

O soldado do Corpo de Bombeiro, Felipe Guimarães, disse que a equipe teve dificuldade para fazer as bucas na manhã desta terça-feira (31). "Para fazer a entrada da nossa embarcação no mar, está muito perigoso devido a altura das ondas e a correnteza que existe do encontro das águas do rio com o mar", disse Guimarães.

Na manhã da segunda-feira (30), uma equipe de mergulho de Colatina, da região Noroeste do estado, chegou ao local e começou as buscas. O pescador sumiu há aproximadamente 2 Km do principal cais de Regência.


Fonte: G1



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