Pescadores alertam para colapso do setor com a extinção do Ministério da Pesca

Representantes de pescadores de São Paulo, Ceará, Alagoas, Piauí e Amazonas alertaram para o colapso do setor com a extinção do Ministério da Pesca. O tema foi debatido nesta quarta-feira (28) em audiência pública na comissão mista que analisa a Medida Provisória da Reforma Ministerial (MP 696/15).

A MP faz parte do pacote fiscal, com o qual o governo espera elevar a arrecadação federal em 2016, diminuir gastos públicos e fazer economia com maior superávit primário. Uma das reformas em pauta é a extinção do Ministério da Pesca, que será incorporado ao Ministério da Agricultura.

O presidente da Associação de Pescadores de São Paulo, Edvando Soares, reconhece as deficiências do ministério, mas acredita que a pasta, criada em 2009, é uma conquista da categoria.

- Se comparado a outros ministérios, [o Ministério da Pesca] tem bem menos recursos e faltam profissionais capacitados para dialogar com os pescadores e conhecer suas demandas. Não adianta ir para a mansão do vizinho, que não é minha. O que a gente quer é a nossa casa - disse.

O sindicalista também atribuiu os problemas do setor pesqueiro paulista à prevalência de afinidades políticas na gestão.

- A pesca está em petição de miséria em São Paulo, porque cada superintendente quer ver seu lado, seu interesse político - afirmou, defendendo a presença do especialista em pesca na margem do rio, em contato com as famílias.
Seguro defeso

A decisão do governo federal de suspender por quatro meses o pagamento do seguro defeso é outro impasse enfrentado pela categoria. O benefício é repassado ao pescador profissional artesanal durante o período de paralisação da pesca para conservar as espécies.

Essa também é uma das preocupações da presidente da Federação de Pescadores do Piauí, Raimunda de Souza.

- O prejuízo é enorme. Porque não vai ter defeso, o pescador vai estar liberado para pescar e os peixes vão estar ovados. O prejuízo para o meio ambiente é incalculável. Até o momento, o pescador não tem uma real noção do que está acontecendo - alertou

O deputado Padre João (PT-MG) acredita que a demanda dos pescadores artesanais seria mais bem atendida dentro do Ministério de Desenvolvimento Agrário, cujas políticas públicas alcançam os trabalhadores artesanais.

- O fim do ministério já é um retrocesso, uma perda. E se a pescaria artesanal ficar no Ministério da Agricultura, o prejuízo será maior, porque seriam perdidas as demandas do setor. O mais certo seria manter apenas a pescaria industrial no Ministério da Agricultura - afirmou.

O relator, senador Donizeti Nogueira (PT-TO), por sua vez, comprometeu-se a evitar retrocessos no setor pesqueiro. Segundo ele, a criação do Centro da Embrapa de Aquicultura e Pesca, em Tocantins, fortalece a pesquisa no setor.

- Estamos perdendo o caráter de ministério, mas não de importância pública -explicou.

Fonte: Agência Câmara

Bótões de Camocim

A execução do Diagnóstico do Meio Socioeconômico para um estudo de impacto de um empreendimento vinculado ao petróleo na Margem Equatorial, nos propiciou o uso de ferramentas e métodos participativos que abrangeu um maior número de comunitários vinculados a pesca, muito além de entrevistas semi-estruturadas com as lideranças formais.

Deste trabalho, que para nossa satisfação, foi muito bem recebido e avaliado, conseguimos coletar importantes informações acerca das mais expressivas pescarias de comunidades pesqueiras artesanais de 19 municípios entre Cururupu no Maranhão e Itarema no Ceará.

Dentre eles, uma frota, que resiste ao tempo, em barcos maiores que o convencional para quem usa apenas a propulsão a vela, os botes bastardo de Camocim ou simplesmente os Bótões de Camocim.

Camocim - CE, às margens do rio Coreau, possui uma dos maiores portos de embarcações  pesqueiras a vela do mundo segundo o IPHAN, reduto das velas latinas.

Estas embarcações que passam quase 1 mês em pescarias que vão até o meridiano 44 próximo da divisa do Estado do Maranhão com o Pará em pescarias acima dos 50m de profundidade são extremamente vulneráveis a medida que inexiste a bordo rádio comunicador e luzes de navegação.

Assim, este efetivo de aproximadamente 300 homens do mar e 40 bótões carecem de atenção e cuidados ao se falar de segurança da navegação no mar.

No link abaixo encontra-se a integra do trabalho com mais informações  sobre esta fascinante frota, ao qual apresentamos no XIX Congresso Brasileiro de Engenharia de Pesca - XIX CONBEP, ocorrido este mês em São Luís do Maranhão.

https://www.academia.edu/17122550/THE_USE_OF_PARTICIPATIVE_METHODS_OF_RESEARCH_AS_A_TOOL_TO_CHARACTERIZE_BOT%C3%95ES_DE_CAMOCIM_FISHING_FLEETS

Imagem: Bótão Perseverança, Camocim Setembro de 2015 (Maurício Düppré)

Nova composição dos Comitês da Pesca

 Taí uma boa herança do MPA, os CPGs foram retomados, para saber e acompanhar:

MMA - Treze organizações não governamentais (ONGs) ambientalistas, que atuam na conservação da biodiversidade aquática e uso sustentável de recursos pesqueiros, foram selecionadas para participar da constituição dos Comitês Permanentes de Gestão do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros (CPGs). Vinte e uma instituições se inscreveram para participar do processo de formação dos Comitês. A partir de agora, as entidades selecionadas começam a participar das atividades desenvolvidas em cada um dos nove grupos.

O trabalho das ONGs inclui o debate das propostas apresentadas pelos Ministérios do Meio Ambiente (MMA), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e por representantes da pesca artesanal e industrial. “Essas entidades poderão trazer novas propostas para o ordenamento pesqueiro, buscando, sempre, conciliar a conservação da biodiversidade aquática marinha e continental com o desenvolvimento da atividade pesqueira de forma sustentável”, explica o gerente do Departamento de Conservação da Biodiversidade - Espécies (DESP/MMA), Roberto Gallucci.

Representatividade

O primeiro Comitê que contou com a participação de ONGs foi o CPG Recursos Demersais Sudeste e Sul, cuja primeira reunião ocorreu nos dias 1º e 2/10. Estavam presentes os representantes da Oceana Brasil e da Associação MarBrasil. O calendário para as demais reuniões será definido pelo MMA e Mapa. “Esperamos que, em breve, todos os Comitês retomem suas atividades”, diz o analista ambiental do DESP/MMA, Vinicius Scofield.

As inscrições de ONGs para integrar os CPGs foram abertas entre 3 e 27 de setembro, sendo que organizações de dez estados e do DF se inscreveram para participar de um ou mais Comitês. Entre os critérios utilizados na seleção se enquadram o objetivo e finalidade de cada ONG; a região de atuação; as atividades e projetos desenvolvidos e planejados pela entidade nos temas de conservação da biodiversidade aquática e gestão da pesca sustentável; o corpo técnico de cada instituição; e a proposta de plano de comunicação e mobilização com outras entidades ambientalistas.

Composição

Segundo Vinicius Scofield, além de buscar selecionar as entidades melhor relacionadas aos temas dos CPGs, buscou-se, ainda, aumentar a representatividade regional das instituições, selecionando, sempre que possível, entidades de estados diferentes. As ONGs selecionadas e seus respectivos Comitês são:

1. CPG Atuns e Afins: Fundação Pró-Tamar e Oceana Brasil;
2. CPG Lagosta: Rare e Instituto TerraMar;
3. CPG Camarões Norte e Nordeste: CI-Brasil e Fundação Pró-Tamar;
4. CPG Recursos Demersais e Pelágicos Norte e Nordeste: Instituto Coral Vivo e CI-Brasil;
5. CPG Recursos Pelágicos Sudeste e Sul: Oceana Brasil e Movimento Ecológico Carijós;
6. CPG Recursos Demersais Sudeste e Sul: Associação MarBrasil e Oceana Brasil;
7. CPG Bacias Hidrográficas do Norte: WCS Brasil e Ecoporé;
8. CPG Bacias Hidrográficas do Nordeste: Comissão Ilha Ativa e Pangea; e
9. CPG Bacias Hidrográficas do Centro-Sul: Instituto Mangue Vivo e WCS Brasil.

Assessoramento

Os CPGs são instâncias consultivas de assessoramento aos órgãos governamentais sobre as medidas de ordenamento e uso sustentável dos recursos pesqueiros e integram o Sistema de Gestão Compartilhada. Deverão utilizar os melhores dados técnicos, científicos e conhecimento tradicional, visando subsidiar o processo de gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros.

Além disso, os Comitês serão assessorados por subcomitês científicos, subcomitês de acompanhamento e câmaras técnicas. Serão constituídos por representantes do governo e da sociedade civil, e amparados pela Lei nº 10.683/2003 e pelo Decreto nº 6.981/2009.

Fonte: MMA
Imagem: Apresentação do MPA sobre a nova estrutura dos CPGs durante o CONAPE (Maio/2015)

Como a lagosta passou de iguaria cara a 'fast food' nos EUA

A lagosta costumava ser uma iguaria cara, consumida por gente rica em restaurantes refinados. Mas algo curioso está acontecendo no mercado desse crustáceo nos Estados Unidos.

Uma bonança na produção de lagosta americana está derrubando os preços e massificando o consumo de tal maneira que até o Mc Donald’s já começou a oferecer sanduíches feitos com o crustáceo.

Mas a popularização da lagosta também preocupa alguns especialistas, que apontam que o boom de produção só foi possível graças às mudanças climáticas que provocaram o aquecimento dos mares próximos à costa leste americana.

Cerca de 85% da lagosta consumida nos Estados Unidos vem de Maine, Estado na divisa com o Canadá que aumentou sua produção de maneira dramática nos últimos anos.

Trata-se de um dos Estados menos povoados dos EUA, com uma economia baseada em grande medida na pesca artesanal.

Os pescadores da região capturam as lagostas com pequenas armadilhas distribuídas em mar aberto – técnica muito parecida a utilizada por seus bisavós.

Não há cultivos comerciais do animal, nem "fazendas marinhas" como no caso da produção de camarão ou salmão.

Também não há grandes navios fazendo pesca com redes - sistema que dizimou os cardumes de bacalhau.

Pesca sustentável

"A lagosta do Maine é um dos recursos marinhos mais sustentáveis que existem", disse à BBC Robert Steneck, pesquisador da Universidade de Maine.

Nos últimos anos, porém, algo mudou nas águas frias da região.

No ano passado, foram capturadas 56 toneladas de lagosta, seis vezes mais que em 1986. E, com isso, os preços caíram para algo entre US$ 3 e US$ 4 por libra (450 gramas) nos últimos dois anos.

"Desde 1985 os recordes de pesca foram quebrados quase todos os anos", diz Steneck.

"Estamos em meio a uma assombrosa bonança da lagosta", diz Andrew Pershing, pesquisador-chefe do Instituto de Pesquisas do Golfo do Maine.

Parte da explicação para essa bonança na produção de lagosta parece estar no manejo responsável que os pescadores de Maine fazem dos recursos marinhos.

Mas essa não é toda a história.

Segundo Steneck, o aumento da temperatura nos mares da região também teria criado condições "ideais" para a propagação da espécie.

Outro fator apontado por cientistas para o aumento do número de lagostas na costa do Maine é a degradação ambiental do Atlântico Norte, que teria reduzido drasticamente as populações de quase todas as espécies "inimigas" do crustáceo, começando pelo bacalhau.

O peixe teria sido "virtualmente aniquilado" (da região), segundo Steneck.

E o futuro?

O problema é que ninguém pode adivinhar como o ecossistema da região vai continuar reagindo a essas mudanças. E alguns temem que o "boom da lagosta" tenha um fim - o que teria um impacto significativo nas atividades pesqueiras locais.

"Há alguns sinais preocupantes", diz Steneck. "As condições ideais para a procriação de lagosta estão se movendo mais para o norte."

O aquecimento global e o aumento da temperatura do mar, afinal, são fenômenos que estão apenas começando.

Pershing também vê sinais de alerta.

Ele diz que colegas têm detectado nos últimos anos uma diminuição no número de filhotes de lagosta na região, o que poderia levar a um declínio da produção em 5 ou 10 anos.

"Mas nada catastrófico" no momento, diz ele.

"O que acontecerá no longo prazo com esse recurso pesqueiro hoje ainda é tema de pesquisa", Pershing.

Enquanto isso, os americanos fãs de lagosta têm motivo para comemorar.

"O Maine está produzindo a lagosta mais barata do mundo", diz Steneck.

Ele estima que as exportações do crustáceo para países como a China podem aumentar, mas não o suficiente para acabar com a bonança incomum que levou a lagosta dos pratos dos restaurantes mais elegantes de Nova York ou Washington para o McDonald's.

Resta saber se a lagosta retornará ao status de "comida de pobre" que tinha nos Estados Unidos até meados do século 20. Era um alimento dado a prisioneiros - que reclamavam de serem forçados a comer lagosta. Em séculos anteriores, ela era usada como fertilizante e isca de pesca.

Fonte: BBC
Imagem: AP (via BBC) e Maine Lobster festival 

PF prende secretário-executivo do Ministério da Pesca e superintendente do Ibama

O secretário-executivo do Ministério da Pesca, Clemenson José Pinheiro, e o superintendente do Ibama em Santa Catarina foram presos nesta quinta-feira (15/10) pela Polícia Federal , na Operação Enredados.

A ação foi deflagrada nesta manhã e tem como alvo a venda de permissões ilegais para pesca industrial, para barcos que não tinham os requisitos básicos para a pesca em alto mar. Em outros casos, eram colocados empecilhos para embarcações aptas, com o objetivo de pressionar os proprietários dos barcos para o pagamento de propina.

O documento é emitido pelo Ministério da Pesca, que foi integrado à pasta da Agricultura na reforma ministerial, promovida pela presidente Dilma Rousseff no início do mês.

Segundo nota da PF, um dos fatos investigados envolveu o licenciamento para pesca da tainha na safra 2015. A organização criminosa chegou a cobrar R$ 100 mil por embarcação para emissão de permissão de pesca, sem observância dos requisitos legais".

Segundo a a PF, espécies ameaçadas de extinção, cuja pesca é proibida, como Tubarão Azul, Tubarão Cola-fina, Tubarão Anjo e Raia Viola foram apreendidos na Operação Enredados. Ao longo da investigação, mais de 240 toneladas de pescado capturado de forma ilegal, com preço de mercado superior a R$ 3 milhões, foram apreendidos em abordagem da PF em diversos pontos da costa brasileira.

"Dentre as ilegalidades constatadas, algumas foram de forma reiterada, como a desconsideração dos dados do PREPS - Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações por Satélite -, que monitora a atividade dos barcos pesqueiros", informa a PF.

Cerca de 400 policiais federais e 20 servidores do Ibama cumprem 61 mandados de busca e apreensão, 19 mandados de prisão preventiva e 26 de condução coercitiva nas cidades de Brasília (DF), São Paulo (SP), Angra dos Reis (RJ), Rio Grande (RS), Florianópolis, Laguna, Itajaí, Camboriú, Bombinhas (SC), Natal (RN), Belém e São Félix do Xingu (PA).

Fonte: Jornal do Brasil

Suspensão do seguro defeso para alguns recursos pesqueiros e pescarias não afeta o Estado do Rio de Janeiro

O MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) suspendeu a proibição à pesca e o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, o seguro-defeso, para algumas espécies e bacias hidrográficas, principalmente no norte e Nordeste.

Segundo o MAPA, a medida visa combater fraudes e terá duração de até 120 dias a contar com a data de sua publicação (09/10/15). Não há nenhuma suspensão que atinja, espécies, bacias hidrográficas e epscadores do Estado do Rio de Janeiro

Durante os quatro meses de suspensão, o MAPA fará o recadastramento dos pescadores artesanais e a revisão dos períodos de defeso, por meio dos comitês permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros.

Veja a lista completa das normativas e portarias suspensas, abaixo:

I – Portaria Sudepe nº N-40, de 16 de dezembro de 1986;
Art. 1° Proibir, anualmente, no período de 18 de dezembro a 18 de fevereiro, a extração de ostras em todo o litoral do Estado de São Paulo e região estuarino – Lagunar de Paranaguá, no Estado do Paraná.

II – Portaria IBAMA nº 49-N, de 13 de maio de 1992;
Art. 1°. Proibir, anualmente, no período de 15 de maio a 31 de julho, o exercício da pesca de robalo, robalo branco e camurim ou barriga mole (Centropomus parallelus, Centropomus undecimalis, Centropomus spp), no litoral águas interiores dos Estados do Espírito Santo e Bahia.

III – Portaria IBAMA nº 85, de 31 de dezembro de 2003;
Art.1o Proibir, anualmente, de 1o de dezembro a 30 de março, o exercício da pesca de qualquer categoria e modalidade, e com qualquer petrecho, nas bacias hidrográficas dos rios Pindaré, Maracaçumé, Mearim, Itapecuru, Corda, Munim, Turiaçu, Flores, Balsas e Grajaú, bem como, em igarapés, lagos, barragens e açudes públicos do Estado do Maranhão.

IV – Instrução Normativa MMA nº 40, de 18 de outubro de 2005;
Art. 1o Estabelecer normas para o período de proteção à reprodução natural dos peixes (piracema), na Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, a seguir indicadas:

V – Instrução Normativa IBAMA nº 129, de 30 de outubro de 2006;
Art. 1° Proibir a pesca, anualmente, no período de 1° de dezembro a 28 de fevereiro, nos seguintes açudes públicos do estado da Bahia: I – Rômulo Campos (Jacurici), município de Itiúba; II – Cocorobó, município de Canudos; III – Pinhões, município de Juazeiro; IV – Brumado, município de Rio de Contas; V – Tremendal, município de Tremendal; VI – Adustina, município de Adustina; VII – Quicé, município de Senhor do Bonfim; VIII – Andorinha, município de Andorinha; IX – Araci, município de Araci; X – Anajé, município de Anajé ; e, XI – Champrão, município de Condeubas.

VI – Portaria IBAMA nº 48, de 5 de novembro de 2007;
Art. 1o Estabelecer normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, na bacia hidrográfica do rio Amazonas, nos rios da Ilha do Marajó, e na bacia hidrográfica dos rios Araguari, Flexal, Cassiporé, Calçoene,Cunani e Uaça no Estado do Amapá.

VII – Portaria IBAMA nº 4, de 28 de janeiro de 2008;
Art. 1o Proibir, anualmente, no período de 1o de fevereiro a 30 de abril, a captura com o uso de quaisquer petrechos com malha, o transporte, o armazenamento, a conservação, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização dos peixes de piracema e de outras espécies de peixes, no estado do Ceará, nas bacias hidrográficas dos rios Acaraú, Banabuiú, Coreaú, Curu, Jaguaribe, Poti (sub-bacia do rio Parnaíba) e Salgado, assim como nas águas continentais das bacias Metropolitanas e do Litoral.

VIII – Instrução Normativa IBAMA nº 209, de 25 de novembro de 2008;
Art. 1o Proibir, a partir das 00h00min horas do dia 1o de dezembro, até as 24h00min horas do dia 28 de fevereiro, anualmente, o exercício da pesca das espécies curimatã (Prochilodus spp), piau (Schizodon sp), sardinha (Triportheus angulatus) e branquinha (Curimatidae), nos rios, riachos, lagoas, açudes públicos e privados e represas do estado do Rio Grande do Norte, bem como o transporte, a industrialização, o armazenamento e a comercialização dessas espécies e suas respectivas ovas.

IX – Instrução Normativa IBAMA nº 210, de 25 de novembro de 2008;
Art. 1o Proibir, a partir das 00h00min horas do dia 1o de dezembro, até as 24h00min horas do dia 28 de fevereiro anualmente, o exercício da pesca das espécies curimatã (Prochilodus spp), piau (Schizodon sp), sardinha (Triportheus angulatus) e branquinha (Curimatidae), nos rios, riachos, lagoas, açudes públicos e privados e represas do estado da Paraíba, bem como o transporte, a industrialização, o armazenamento e a comercialização dessas espécies e suas respectivas ovas. Parágrafo único. A largada das canoas para o reinício das atividades pesqueiras será permitida somente a partir de 00h00min horas do dia 1o de março.

X – Instrução Normativa IBAMA nº 10, de 27 de abril de 2009;
Art. 1o Proibir, anualmente, no período de 1o de maio a 30 de junho, o exercício da pesca do robalo, robalo branco e camurim ou barriga mole (Centropomus parallelus, Centropomus undecimalis, Centropomus spp.), com qualquer tipo de petrecho de pesca, no litoral e águas interiores do estado do Espírito Santo.

Portaria Interministerial suspende alguns Seguros Defeso por pelo menos 120 dias

Foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU de 09/10/2015 nº 194, Seção 1, pág. 6) Portaria Interministerial que suspende alguns seguros defeso por até 120 dias.

Segundo MAPA, ministério responsável pela Pesca após a extinção do MPA, a medida visa reduzir fraudes na concessão do benefício, o que motivou o MAPA a realizar cadastramento dos pescadores, além da revisão dos períodos de proteção dos recursos pesqueiros controlados, tarefa que será realizada por meio dos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros.

É evidente que esta medida acarretará economia aos cofres públicos, visto que a previsão de gastos com o pagamento do benefício em 2015 atingirá a espera de R$ 3.400.000.000,00 (3,4 bilhões de reais).

Este montante indica que são cerca de 1milhão de brasileiros beneficiados, número que diverge do censo oficial do número de pescadores artesanais, o que segundo os argumentos do MAPA implica na revisão dos critérios de elegibilidade.

Entre as irregularidades, há casos de beneficiários que usam o benefício como segunda remuneração, o que é vedado pela legislação. A contrapartida do pescador à Previdência (2% da venda do pescado bruto) não é fiscalizada. Por falta de monitoramento, ela é, em média, de R$ 10 ao ano.

Dentro desse prazo, um Grupo de Trabalho Interministerial, a ser criado por portaria, composto pelos ministérios e órgãos envolvidos com o programa, sob a coordenação geral do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, se encarregará da revisão do seguro defeso.Integram esse grupo de estudos os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Fazenda, do Planejamento, Meio Ambiente (MMA) e Casa Civil, além da Controladoria-Geral da União (CGU), do INSS e do Ministério do Trabalho (MTE).

A portaria, que entrou em vigor hoje, ficará vigente pelo menos até 5 de fevereiro de 2016, caso não seja prorrogada.

A Portaria suspende temporariamente vários defesos em pescarias continentais, principalmente no Norte e Nordeste, além de:

• A proibição da extração de ostras em todo o litoral do Estado de São Paulo e região estuarino - Lagunar de Paranaguá, no Estado do Paraná (18 de dezembro a 18 de fevereiro);
• A suspensão da pesca do robalo/camorim no estado do Espírito Santo (1º de maio a 30 de junho).

 Veja portaria na integra clicando aqui.

Fonte: MAPA
Imagem: Arquivo Cardume Socioambiental

Fim do MPA

Após a publicação da Medida Provisória Nº 696 de 02/10/2015, com a extinção do cargo de Ministro da Pesca e Aquicultura, cujas competencias foram herdadas pelo Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento (MAPA), o MPA lançou uma breve nota em seu site.  Veja a nota na íntegra:

O Brasil está mudando para vencer as suas dificuldades. Por isso, a presidenta Dilma Rousseff determinou a diminuição da estrutura do governo federal. Em especial no custeio e na revisão de contratos, para tornar a máquina pública mais ágil e eficiente, entre outras importantes medidas.

Elas fazem parte de um conjunto de ações que visam consolidar no Brasil um estado que mantenha suas políticas públicas e serviços essenciais, que continue atraindo investidores e garantindo que as oportunidades permaneçam sendo criadas, com inclusão social para brasileiros e brasileiras.

A pesca e a aquicultura seguirão sendo um caminho para o desenvolvimento do nosso país. Os rumos escolhidos para o setor estarão sendo seguidos na nova configuração, sem qualquer prejuízo dos avanços conquistados. Assim como continuará o compromisso de todos para fazer o setor pesqueiro e aquícola ocupar o espaço de destaque que pode e merece na economia do Brasil. Esta é a nossa certeza. E é neste sentido que o governo brasileiro continuará trabalhando.

Fonte: MPA
Imagem: Chora MPA (Mauricio Düppré)

Itaipava: Acidente no mar, 1 pescador morto e 2 desaparecidos

Um acidente entre um rebocador da empresa Tranship e um barco de pesca com quatro tripulantes matou uma pessoa no litoral de Itapemirim.
A colisão entre as duas embarcações aconteceu na noite desta quinta-feira (01), a 23 milhas de distância do município (aproximadamente 37 km).

Um tripulante do barco de pesca foi resgatado com vida e dois estão desaparecidos. As vítimas são de Itaipava.

Segundo nota da Marinha do Brasil, o fato foi comunicado ao Serviço de Busca e Salvamento da Marinha (Salvamar Sueste) ainda nesta quinta-feira, sendo iniciada a operação se salvamento e resgate, com mobilização de militares e divulgação em Aviso Rádio Náutico (Vitória Rádio) para alertar todos os navegantes que estiverem na região.

A Marinha informa, ainda, que será aberto um Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN), a fim de esclarecer as causas e responsabilidades pelo ocorrido. O prazo para conclusão do Inquérito é, inicialmente, de 90 dias.

De acordo com representantes da associação de pescadores de Itaipava, em Itapemirim, no Litoral Sul, todas as vítimas são da localidade e o barco não era de nenhum deles. O pescador que morreu foi identificado como Jaciel Viana. A associação lamenta o ocorrido e disse que a cidade está abalada.

O comandante Jorge Viana, 63 anos, é irmão de Jaciel e revelou que a família ficou sabendo do acidente na manhã desta sexta-feira (02). “O dono do barco que eles estavam contou que o corpo do meu irmão foi encontrado boiando, mas ainda não sabemos qual foi o motivo da morte dele. Ele deixa três filhos adultos. A família está muito abalada com o ocorrido, ele era muito amigo e muito chegado com todo mundo”, lamentou.

A previsão inicial é de que o corpo e o sobrevivente cheguem ao Porto de Vitória por volta das 15h. Por meio de nota a Tranship, responsável pelo rebocador, disse que a empresa está cooperando com a Capitania dos Portos, prestando todas as informações sobre o evento, bem como está em contato com a família destes pescadores para prestar o apoio necessário.

Fonte: Gazeta Online