sábado, 17 de janeiro de 2015

Cerqueiro de Itajaí é apreendido com 40 toneladas de peixes


Um barco de pesca de Itajaí foi apreendido na manhã de ontem há cerca de 1,5 quilômetro da costa da Laguna. Foi por meio de uma denúncia feita por pescadores artesanais que a Polícia Ambiental conseguiu interceptar o barco, que estava com 40 toneladas de pescados.



Os peixes das espécies castanha, corvina e pescada não poderiam ser capturados por meio da técnica de cerco, que foi realizada pela embarcação flagrada e que é muito comum entre os barcos industriais. De acordo com o comando da Polícia Ambiental de Laguna, é terminantemente proibida a captura nessa época do ano na região.

“Essas espécies não podem ser capturadas com esse tipo de modalidade, sob a pena de apreensão e multa”, informou o cabo Robson, da Polícia Ambiental de Laguna.

Além da embarcação, todo o material foi apreendido. Por medida de segurança, para evitar algum tipo de contaminação, todos os pescados serão destruídos.

Um dos pescadores ainda quis se justificar aos policiais, mas a tentativa não surtiu efeito. “Qualquer barco que vai procurar peixes corre o risco de capturar esse tipo de pescado”, disse Emerson Santos.

A multa para a pesca ilegal deverá ser alta. Pela quantidade de pescados e pela técnica praticada, que é considerada predatória, os responsáveis pela embarcação poderão pagar, aproximadamente, R$ 1 milhão de indenização.

Fonte: NotiSul

segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

Protesto dos pescadores de Cabo Frio

Pescadores da Região dos Lagos do Rio, fizeram protesto em Cabo Frio na manhã desta segunda-feira (5), em frente ao Mercado do Peixe, contra a portaria 445/ 2014 do Ministério do Meio Ambiente. As novas normas proíbem captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização de 475 espécies extinção durante dois anos em todo o Brasil. A nova regra afeta diretamente a renda dos pescadores, pois segundo eles, a maioria dos peixes de melhor comercialização da região está na portaria.

Segundo o presidente da Colônia de Pescadores Z4 em Cabo Frio, Alexandre Marques, seria necessário mais estudos para a proíbição da pesca de tantas espécies. "Nós somos a favor da sustentabilidade e da preservação. É uma covardia o que o Ministério está fazendo com o pescador. Tem que ter mais estudos", afirma Alexandre.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o objetivo da portaria é recuperar as espécies que estão desaparecendo por falta de espaço de reprodução e estão sendo pescadas além da cota estabelecidas pelos órgãos ambientais.Dentre as espécies com pesca proibida estão o cherne, garoupa, batata, pargo, badejo, piraúna, cação martelo, cação bico doce.

"O pescador fica feliz na hora que ver um cherne no anzol. Esses são os peixes de maior valor", diz o pecador Elias Couto.

A Fundação Instituto Pesca do Rio de Janeiro preferiu não se pronunciar sobre o assunto.

Fonte: G1

sexta-feira, 2 de janeiro de 2015

Medida provisória endurece regras do seguro-desemprego


O Congresso Nacional deve analisar, em 2015, medida provisória que altera as regras da concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas. Publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União, a MP 665/2014 aumenta o rigor para a concessão do abono salarial, do seguro-desemprego e do seguro-defeso dos pescadores artesanais.

Em relação ao seguro-desemprego, atualmente o trabalhador pode solicitar o seguro após trabalhar seis meses. Com as novas regras, ele terá que comprovar vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses na primeira vez em que requerer o benefício. Na segunda solicitação, o período de carência será 12 meses. A partir do terceiro pedido, a carência voltará a ser de 6 meses.

Para o ministro Aloizio Mercadante, da Casa Civil, as medidas são necessárias para o equilíbrio fiscal do país nos próximos anos e corrigirão distorções na concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, detectados em auditorias feitas pelo governo.

Em audiência pública promovida neste mês pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), com a presença do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, a senadora Ana Amélia (PP-RS) protestou contra o crescimento das despesas com o seguro-desemprego. A parlamentar gaúcha questionou por que, numa economia de pleno emprego, como definida pelo governo federal, gasta-se mais com seguro-desemprego do que com o Programa Bolsa Família.

Em 2009, o governo gastou R$ 19,6 bilhões com o seguro-desemprego. Para este ano, a projeção mais recente aponta R$ 27,7 bilhões de despesa, um aumento nominal de 41,3%.

Seguro-defeso

Também serão alteradas as regras para a concessão do seguro-desemprego do pescador artesanal, conhecido como seguro-defeso. Agora o governo vai impedir o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários com o seguro. O benefício de um salário mínimo é pago aos pescadores que exercem a atividade de forma exclusiva durante o período em que a pesca é proibida, visando à reprodução dos peixes.

Segundo a medida, para receber o benefício haverá uma carência de três anos a partir da obtenção do registro de pescador. Hoje a carência, ou seja, o tempo mínimo de atividade para ter acesso ao benefício, é de um ano. O beneficiário também terá que ter contribuído pelo período mínimo de um ano para a Previdência Social.

Além disso, a concessão do seguro-defeso não será extensível às atividades de apoio à pesca e nem aos familiares do pescador profissional que não satisfaçam os requisitos e as condições estabelecidos na MP.

O pescador profissional artesanal também não fará jus a mais de um benefício de seguro-desemprego no mesmo ano decorrente de defesos relativos a espécies distintas.
Abono salarial

O governo também vai aumentar a carência do tempo de carteira assinada do trabalhador que tem direito a receber o abono salarial. Antes, quem trabalhava somente um mês e recebia até dois salários mínimos tinha acesso ao benefício. Agora, o tempo será de, no mínimo, seis meses ininterruptos. Outra mudança será o pagamento proporcional ao tempo trabalhado, do mesmo modo que ocorre atualmente com o 13º salário, já que, pela regra atual do abono salarial, o benefício era pago igualmente para os trabalhadores, independentemente do tempo trabalhado.

Fonte: Agência Brasil

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