segunda-feira, 7 de maio de 2018

Portarias do Ministério reconhecem Planos de Recuperação e possibilidades de manejo de peixes e invertebrados aquáticos.


Portarias do Ministério do Meio Ambiente (MMA), publicadas no Diário Oficial da União, reconhecem os Planos de Recuperação de espécies de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção. Os textos reconhecem como passível de exploração, estudo ou pesquisa pela pesca o guaiamum (Cardisoma guainhumi), o bagre-branco (Genidens barbus) e peixes encontrados nas bacias dos Rios Xingu e Tapajós, conhecidos como cascudinhos ou joaninha-da-pedra (Parancistrus nudiventris, Scobinancistrus aureatus, Scobinancistrus pariolispos, Leporacanthicus joselimai, Peckoltia compta, Peckoltia snethlageae e Teleocichla prionogenys).

O budião-azul (Scarus trispinosus), budião-palhaço (Scarus zelindae), budião-batata (Sparisoma frondosum) e budião-ferrugem (Sparisoma axillare), tornam-se, de acordo com o dispositivo, passíveis de uso e manejo sustentável.

Acesse as portarias

“Temos uma lista de espécies ameaçadas que precisamos proteger. Além disso, temos informações técnicas que indicam que é possível compatibilizar a conservação e recuperação destas espécies com o seu manejo controlado e sustentável. Isso é especialmente importante para aquelas espécies utilizadas pela pesca artesanal e pelas comunidades tradicionais, que muitas vezes dependem destes organismos para a garantir sua segurança alimentar”, afirma o diretor do Departamento de Conservação e Manejo de Espécies, Ugo Vercillo.

O uso e manejo sustentável previstos nas portarias devem atender às medidas propostas nos Planos de Recuperação Nacional das Espécies em questão. Cabe ao MMA, ao Instituto Chico Mendes (ICMBio) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), avaliar a implementação dos Planos de Recuperação.

No caso da identificação de deficiências que comprometam a recuperação das espécies, os efeitos das portarias poderão ser suspensos ou revogados. “Ou seja, se as medidas do Plano não estiverem contribuindo para a recuperação da espécie, o uso delas poderá ser suspenso pelo MMA para uma reanálise”, explica Ugo.

MANEJO

A partir de agora, é necessária a publicação das regras específicas de manejo para cada espécie. “Somente a partir da publicação das normas de ordenamento pesqueiro, poderá ser feito o uso destas espécies. Este regramento deverá ser publicado em ato conjunto do MMA e da Secretaria Especial de Pesca e Aquicultura (SEAP), e o processo de publicação está bastante avançado”, detalha Ugo. A exceção são os peixes amazônicos, cujo manejo já fica permitido com a publicação da Portaria nº 130, do MMA.

GRUPO DE TRABALHO
Desde a publicação da Portaria nº 445 do MMA, de 2014, que reconheceu a lista de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção, o Ministério do Meio Ambiente tem discutido diversas estratégias para a conservação dessas espécies. Para promover este debate, foi criado um Grupo de Trabalho, em 2017, com o objetivo de avaliar e recomendar ações de conservação e manejo sustentável para as espécies com importância socioeconômica e listadas no Anexo I da Portaria.

O GT realizou cinco reuniões plenárias – em julho, agosto e dezembro de 2017, e em janeiro e março de 2018 –, nas quais participaram representantes da comunidade científica, do governo, de associações da pesca artesanal e industrial e de organizações ambientalistas, além de outras três reuniões técnicas com subgrupos temáticos específicos.

Dois dos principais objetos de discussão neste colegiado são a identificação de espécies da Portaria MMA nº 445, de 2014, que possuam comprovada importância social e econômica e a construção de critérios objetivos que possam subsidiar a tomada de decisão quanto à possibilidade de uso sustentável destas espécies.

Fonte: ICMBio
Imagem: Mauricio Düppré 

segunda-feira, 16 de abril de 2018

Portugal: Vagas de calor nos oceanos estão a aumentar. Há novos peixes na costa




Lisboa: As vagas de calor nos oceanos estão há um século a aumentar e a culpa é do aquecimento global. O impacto nos ecossistemas já está a ser notório.

Ao longo do século passado, as vagas de calor no mar aumentaram em número e em intensidade e a culpa foi do aquecimento global.

De acordo com o estudo publicado recentemente na Nature, entre 1926 e 2016 a frequência de vagas de calor da água do mar aumentou 34% e a duração de cada onda de calor aumentou 17%, traduzindo-se num aumento de 54% do número de dias de temperaturas acima do normal no mar em cada ano.

Este aumento de calor no mar tem um elevado impacto nos ecossistemas que já está a ser evidente.

Ao Diário de Notícias, Filipe Duarte Santos, especialista em alterações climáticas e professor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, explicou que o aquecimento das águas pode ser uma ameaça para espécies como a sardinha ou o peixe pau, que gostam de águas mais frias.

“Registou-se um aumento da temperatura média dos oceanos na camada superficial, até 700 metros de profundidade, da ordem de 1 grau celsius. No caso de Portugal há espécies de peixes que gostam de águas quentes e que aparecem agora na nossa costa, como o peixe lua”, comentou o especialista.

Segundo o jornal, este aquecimento contínuo das águas do mar há um século está a fazer com que o Oceano Atlântico se assemelhe ao Mar Mediterrâneo com as suas águas cálidas.

Mas Duarte Santos sublinha que este aquecimento pode não ser necessariamente mau para a pesca. “Podem vir para a nossa costa espécies de peixes de águas mais quentes que até sejam economicamente mais rentáveis”, sublinha.

Além disso, o estudo descobriu ainda que desde 1982 houve um assinalável aumento da tendência de vagas de calor marinhas.

“Essas ondas de calor têm impactos significativos nos ecossistemas, biodiversidade, pesca, turismo e aquacultura. Há muitas consequências económicas profundas que andam de mão dada com esses eventos”, aponta Eric Oliver, da Universidade de Dalhousie, no Canadá, e principal autor do estudo.

O estudo foi feito por investigadores do Centro de Excelência para os Extremos Climatéricos, um consórcio que junta cinco universidades australianas e uma rede de organizações da Austrália e de outros países, e o Instituto de Estudos Marinhos e Antárticos, um centro de investigação da Universidade da Tasmânia, também na Austrália.

Os investigadores usaram dados fornecidos por satélite e outros recolhidos por navios e estações de medição terrestre.

Fonte: ZAP // Lusa
Imagem: Washigton Post  (NOOA: Percentis da temperatura superficial, terra e oceanos, entre janeiro e agosto de 2015)

segunda-feira, 5 de março de 2018

Pesca comercial explora mais da metade dos oceanos do planeta

Ao longo de milhares de anos, a Humanidade confiou nos oceanos para suprir uma importante parcela de sua dieta, mas a real extensão do impacto da atividade pesqueira nunca havia sido mensurado. Com tecnologias de big data e inteligência artificial, uma equipe internacional de cientistas foi capaz de identificar e monitorar mais de 70 mil embarcações, que navegaram mais de 460 milhões de quilômetros em 2016, o equivalente a 600 vezes a distância entre a Terra e a Lua. A área explorada cobre ao menos 55% dos mares do planeta, quatro vezes a área coberta pela agricultura.

— Eu acho que a maioria das pessoas ficará surpresa que até agora nós realmente não sabíamos onde os barcos estavam pescando na vastidão dos oceanos — comentou Christopher Costello, professor da Universidade da Califórnia em Santa Barbara, coautor do estudo publicado na revista “Science”. — Este novo banco de dados será instrumento para melhorar o gerenciamento dos oceanos do mundo de forma positiva para a pesca, os ecossistemas e os pescadores.

Usando rastreamento por satélite, aprendizado de máquina e tecnologias de rastreio de embarcações, cientistas da Universidade da Califórnia, em parceria com pesquisadores da Global Fishing Watch, National Geographic, SkyTruth, Google e das universidades Dalhousie e Stanford, conseguiram identificar a extensão da pesca comercial global. Com base em 22 bilhões de mensagens públicas emitidas pelo Sistema de Identificação Automática dos navios entre 2012 e 2016, o algoritmo foi capaz de identificar mais de 70 mil embarcações de pesca comercial, com tamanho e potência de cada uma delas e onde e como estavam pescando.



Apenas em 2016, mais de 40 milhões de horas de pesca foram identificadas. 

Aparentemente, a maioria das nações pescavam predominantemente dentro de suas zonas econômicas exclusivas. Apenas China, Espanha, Taiwan, Japão e Coreia do Sul respondem por 85% dos navios identificados em pesca em alto-mar. No Atlântico Sul, por exemplo, entre a costa brasileira e o continente africano, existe uma forte atividade de embarcações espanholas.

— Esse banco de dados fornece informações sobre a atividade pesqueira com tantos detalhes que podemos ver até mesmo padrões culturais, como quando os pescadores de diferentes regiões tiram férias — analisou Juan Mayorga, da National Geographic.

Por exemplo, a frota chinesa, a maior do mundo, reduz sua atividade durante as festividades do Ano Novo Chinês em níveis comparáveis às restrições sazonais impostas pelo governo. Os resultados apontam, inclusive, que a sazonalidade e os locais de pesca estão mais relacionados a questões políticas e culturais que aos ciclos naturais, como as migrações marítimas.

— Nossa análise demonstrou que políticas, cultura e a economia têm forte impacto no comportamento dos pescadores — notou Costello. — Além disso, nós examinamos se a pesca diminuía quando os preços dos combustíveis aumentavam e vimos pouco impacto. São coisas que sempre especulamos, mas nunca fomos capaz de testar. Até agora.

Os dados do projeto estão abertos ao público e são atualizados praticamente em tempo real. Eles indicam a movimentação de embarcações e frotas, permitindo que governos possam observar se existem embarcações de pesca em sua costa. Segundo os pesquisadores, é possível alertar sobre a pesca ilegal em áreas protegidas.

— O Sistema de Identificação Automática pode ser desligado ou manipulado — explicou Kristina Boerder, bióloga da Universidade Dalhousie, em entrevista à emissora canadense CBC. — Em alguns casos nós vemos um barco, por exemplo, indo em direção a uma área marinha protegida e desaparecendo. O sistema foi desligado e então, horas ou dias depois, ele reaparece magicamente do outro lado.

Os pesquisadores alertam ainda que a área explorada provavelmente é superior ao registrado pelo estudo, já que existe atividade pesqueira comercial em áreas com baixa cobertura satelital e em regiões onde o Sistema de Identificação Automática não é amplamente utilizado.

— Por tornar esses dados públicos, nós estamos oferecendo a governos, órgãos reguladores e pesquisadores informações necessárias para a tomada de decisão transparente e mais bem informada para melhor regular a atividade pesqueira e alcançar objetivos de conservação e sustentabilidade — afirmou Mayorga.

Fonte: O GLOBO

quarta-feira, 2 de agosto de 2017

Secretaria de Pesca publica norma que regulariza situação de 400 mil pescadores no país

Emissão de registros para a pesca profissional está suspensa desde 2015 por recomendação dos órgãos de controle

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) publicou, nesta quinta-feira (27 de julho), a Portaria 1.275 que permite o exercício da pesca profissional em todo o Brasil. A norma torna válidos os registros suspensos ou ainda não analisados existentes no Sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira (SISRGP).

Para isso, a portaria reconhece como documentos válidos para o exercício da atividade de pesca os protocolos de solicitação de registro ou comprovantes de entrega de relatório para a manutenção de cadastro devidamente atestados pelos órgãos competentes. A medida vale até o início do processo de recadastramento dos pescadores que será realizado pela secretaria até o final do ano.

A emissão de registros para a pesca profissional está suspensa desde 2015 por recomendação dos órgãos de controle. A Secretaria de Aquicultura e Pesca estima que cerca de 500 mil pessoas tenham o registro de pesca profissional em todo o Brasil válido, sendo que de quase 400 mil aguardam a análise dos pedidos feitos de 2015 para cá ou estão com os registros suspensos. Ou seja, exercem a atividade da pesca de forma irregular e estão sujeitos a autuações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) caso sejam pegos em fiscalizações do órgão, que vão desde a apreensão dos produtos e instrumentos, aplicação de multas até ações penais.

Com a portaria, o país passa a ter quase 1 milhão de pescadores regularizados. “Essa medida traz dignidade a essa classe trabalhadora de extrema importância para o país. A simplificação dos processos administrativos e a desburocratização são uma prioridade na gestão do Mdic. Não vamos medir esforços para a implantação de um Sistema de Registro da Pesca consolidado e seguro", afirma o secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin de Souza.

A permissão, no entanto, é apenas para o registro da atividade e não dá direito aos pescadores requererem o seguro defeso. Para isso, os pescadores precisam atender aos requisitos estabelecidos na Lei nº 10.779/2003 e Decreto nº 8.424/2015, como não dispor de outra fonte de renda e exercer a pesca como profissão durante os 12 meses imediatamente anteriores ao do defeso em curso.

Fonte: MDIC

quinta-feira, 11 de maio de 2017

Portaria MMA 445/2014 é prorrogada para 2018

Em audiência nessa quarta-feira (10) com deputados federais, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, atendeu ao apelo dos pescadores artesanais e prorrogou o início da vigência da Portaria 445/2014 para o ano de 2018. Até lá, deverão ser feitos estudos que definam quais espécies realmente serão alvo da proibição.

A portaria reconhece a lista de 475 espécies de peixes e invertebrados classificados como ameaçados de extinção pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e proíbe sua pesca, transporte e comercialização por um período de 10 anos, visando a recuperação das populações.

Desde o final de abril deste ano, pescadores artesanais de todo o país têm promovidos manifestações públicas e mobilizações junto aos políticos de seus estados para suspender a proibição da pesca.

No Espírito Santo, a Assembleia Legislativa chegou a realizar uma audiência pública sobre o assunto, que resultou na criação de um Grupo de Trabalho para solicitar a retirada, da lista de proibição de espécies importantes para o setor, entre elas, a Garoupa verdadeira (Epinephelus marginatus), Garoupa (Epinephelus morio), Cherne Verdadeiro (Epinephelus niveatus), Sirigado (Mycteroperca bonaci), Badejo Amarelo (Mycteroperca interstitialis) e Peixe Batata (Lopholatilus villarii).

Fonte:   Século Diário

Outras notícias: Maricá Info

segunda-feira, 24 de abril de 2017

Portaria prorroga a captura de 15 espécies de pescado

O Ministério do Meio Ambiente promulgou, em 20 de abril, a Portaria MMA N°161 de 2017 permitindo a captura de 15 espécies de pescado que constam na lista de espécies ameaçadas e que estavam proibidas de captura após a entrada em vigor da Portaria MMM nº 445/2014.


A medida atenua a aflição de algumas comunidades pesqueiras que possuem em seu Meio de Vida estes recursos como importantes fonte de renda e alimento e que estavam proibidas desde Março de 2017.

Estão novamente permitidas, até Abril de 2018, a captura das seguintes espécies:

I - Guaiamum Cardisoma guaiumi
II - Pargo Lutjanus purpureus
III - Gurijuba Sciades parkeri
IV - Bagre Branco Genidens barbus
V - Peixe-papagaio-banana Scarus zelindae
VI -  Peixe-papagaio-cinza Sparisoma axillare
VIIPeixe-papagaio-cinza Sparisoma frondosum
VIII - Budião-azul Scarus trispinosus
IX - Acari/ Cascudo/ Onça  Leporacanthicus josilimai
X -  Acari/ Cascudo/Bola Azul Parancistrus nudiventris
XIAcari da pedra Scobinancistrus aureatus
XII - Acari da pedra Scobinancistrus pariolispos
XIII - Acari/ Cascudo/Picota ouro Peckoltia compta
XIV - Acari/ Cascudo/Picota ouro Peckoltia snethlageae
XV - Joaninha da pedra Teleocichcla prionogenys

Segundo o presidente da Colonia Z-4 e Superintendente da Pesca de Cabo Frio, Alexandre Cordeiro, a portaria corrige uma grande falha da 445 e permite que se tenha até 12 meses para ouvir o setor e fazer estudos e planos de manejo que comprovam e garantam a abundancia de alguns recursos pesqueiros, como é o caso do Guaiamum, abundante no Município.

Porém a categoria segue na luta para ampliar a postergação da 445 para outros recursos importantes pra a pesca artesanal, , como é o caso do badejo/sirigado, do batata da lama, da perumbeba/miraguaia, garoupas e algumas espécies de cação .

Mais informações:

Ministério do Meio Ambiente

FEPESBA




As postagens mais populares da última semana: