Barco que conseguiu direito de pescar tainha na Justiça é apreendidos por captura em área irregular

O Ibama apreendeu na manhã desta segunda-feira em Porto Belo cerca de 50 toneladas de tainha capturadas por embarcações catarinenses em área proibida, no Rio Grande do Sul. Os dois barcos são da pesqueira Pioneira da Costa, e um deles está entre os que tiveram a licença negada pelo Ministério da Agricultura, no início de junho, e receberam autorização para captura por ordem judicial. A multa estimada para a empresa é de R$ 1 milhão por crime ambiental.

A pesca ilegal foi descoberta através do sistema de rastreamento por satélite, que indica ao órgão ambiental a localização exata dos barcos e detalhes como a velocidade em que estão _ o que informa, por exemplo, se estão em operação de cerco para captura. Segundo Sandro Klippel, coordenador do Ibama Itajaí, responsável pela operação, os dois barcos pescaram a menos de 10 milhas da costa gaúcha, o que é proibido por lei.

De acordo com o advogado Rodolfo Macedo do Prado, que representa a Pioneira da Costa, a empresa nega que tenha feito capturas em área proibida _ o sistema teria registrado manobras, que não são ilegais. Ele informou que a pesqueira vai recorrer da autuação por via administrativa e judicial. A empresa tem 20 dias, a partir do auto de infração, para apresentar sua defesa.

Doação

Toda a carga apreendida será doada ao projeto Mesa Brasil, que distribuirá as tainhas para entidades beneficentes no Estado. Os barcos apreendidos ficarão sob tutela da Pioneira da Costa, mas não poderão ser utilizados por enquanto.

Em julho,os armadores catarinenses entraram na Justiça depois que todas as embarcações que apresentaram documentação ao Ministério da Agricultura tiveram as licenças negadas. De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, todos os barcos inscritos fizeram capturas em área irregular na última safra, em 2015.

Apenas dois barcos que não haviam pescado no ano passado receberam autorização, numa "terceira chamada" publicada em Diário Oficial _ inclusive uma das embarcações da Pioneira da Costa, apreendida nesta segunda.

A negativa causou revolta e prejuízo para o setor industrial, que contava com uma captura de peso, semelhante à da pesca artesanal que bateu recorde este ano.

No fim do mês passado a Justiça passou a conceder mandados de segurança que beneficiaram cerca de 30 embarcações em Santa Catarina. A empresa de Porto Belo também se beneficiou das decisões _ um dos barcos que recebeu autorização por via judicial foi apreendido na operação.

De acordo com o Ibama, esta é a maior apreensão de pescado no Estado este ano.

Fonte: Diário Catarinense

Imagem: Ibama.

Embarcação monitorada por pesca irregular é apreendida no Rio Grande do Norte

Uma operação conjunta das superintendências do Ibama no Rio Grande do Norte e em Santa Catarina terminou na apreensão de 66 toneladas de atum, um navio de 35 metros e uma rede de pesca com 70 mil metros quadrados. O responsável pela embarcação foi multado em mais de R$ 1 milhão e tem prazo de 20 dias para apresentar sua defesa ao Ibama.

Caso a defesa seja indeferida, poderá perder definitivamente os bens apreendidos e deverá ressarcir a União pelo valor da venda do pescado, que foi autorizada. O motivo da autuação foi a pesca com a utilização de redes de cerco, que não são permitidas em águas do Nordeste. O descarregamento do atum durou dois dias e foi encerrado na tarde de ontem (19). A venda foi autorizada por se tratar de produto perecível e em virtude de a legislação proibir a doação em período eleitoral, vigente até 31 de dezembro.

Segundo a chefe da fiscalização do Ibama no RN, Cláudia Zagaglia, a embarcação Mtanos Seif estava sendo monitorada por satélite desde seu porto de origem em Itajaí, SC, e foi abordada pela fiscalização na segunda-feira, 17, ao atracar em Natal. A embarcação tinha uma “autorização provisória experimental” emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura para utilizar redes de cerco, mas esse equipamento só é permitido nos estados do sul e do sudeste do país. Como o rastreamento indicou que o Mtanos Seif pescou entre o RN e o CE, a infração foi configurada e a multa, aplicada.

A pesca com rede de cerco tem caráter predatório e é vista com restrição pelas autoridades ambientais em todo o mundo. Consiste no lançamento, a partir do navio-mãe, de uma gigantesca rede, que é puxada por uma lancha veloz até circundar o cardume, detectado previamente por sonares. Ao completar o círculo, o cerco é fechado e o cardume não tem chances de escapar. O pescado, então, é içado para o navio-mãe. A rede do Mtanos Seif tem 700 metros de comprimento por 100 metros de altura.

O rastreamento dos barcos de pesca acima de 15 metros é feito pelo sistema PREPS, sigla do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite, mantido pelos ministérios do Meio Ambiente e da Pesca e Aquicultura e pela Marinha. Com os sinais emitidos pelas embarcações, é possível identificar seu deslocamento ou parada em qualquer parte do mundo.

Logo após a apreensão do Mtanos Seif, o Ibama recebeu um abaixo-assinado com mais de 180 assinaturas de pescadores do RN. No texto do documento, eles se manifestam contra a pesca com rede de cerco e defendem que a captura do pescado seja priorizada para os métodos artesanais.

Fonte: Ibama

Imagem: Diário Catarinense

MPA inicia instalação de rastreador em embarcações de pesca de lagosta

A partir da próxima segunda-feira (13), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) iniciará gratuitamente a instalação de equipamentos de rastreamento de embarcações pesqueiras por satélite, o PREPS, em embarcações de lagosta com comprimento entre 10 e 15 metros localizadas nas costas norte e nordeste do País. Os dois primeiros pólos contemplados são no estado do Ceará, em Acaraú e Fortaleza.

O PREPS (Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite) foi instituído e regulamentado através da Instrução Normativa Interministerial nº2, de 04 de setembro de 2006. O rastreador proporciona mais segurança para os pescadores embarcados já que será interligado com o sistema do Serviço de Busca e Salvamento da Marinha do Brasil (Salvamar). Com o equipamento, o pescador pode enviar pedido de socorro à Marinha que, através do acesso de dados do Preps, saberá exatamente a localização daquela embarcação.

De acordo com o Secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura do MPA, Fábio de Castro, há outra grande vantagem aos pescadores que aderirem ao programa. “Eles terão a possibilidade de monitorar, inclusive com histórico de pescarias, os seus pontos de pesca pelo sistema Preps, desenvolvendo, portanto, uma inteligência de captura em seus cruzeiros”, explica o secretário.

Os pólos foram definidos para atender melhor aos donos das embarcações. Ao todo são 16 pólos, divididos em sete estados do nordeste e norte. Cinco no Ceará, quatro no Rio Grande do Norte, três na Bahia e um em Pernambuco, Paraíba, Piauí e Pará. Confira a localização de cada um deles e a divisão das embarcações atendidas em cada pólo. Caberá a cada dono de embarcação se dirigir aos pólos definidos. Haverá uma equipe credenciada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura para a instalação do equipamento de acordo com uma programação já pré-definida.

As embarcações de lagosta que não estiverem com o equipamento devidamente instalado até 1º de dezembro, não conseguirão renovar suas licenças de pesca, inclusive a Autorização de Pesca Complementar com validade a partir de 1º de dezembro de 2014. 

O MPA garantirá a instalação dos equipamentos e as mensalidades durante o período de um ano, tudo de graça.

Para maiores informações, os donos das embarcações devem entrar em contato com as Superintendências da Pesca e Aquicultura de seus estados, ou na Coordenação-Geral de Controle de Pesca no telefone (61) 2023-3561.

Fonte: MPA

Ibama e Polícia Federal apreendem 200 toneladas de atum e embarcação japonesa

Fiscalização do Ibama e da Policia Federal no Rio Grande do Sul apreenderam, nesta terça-feira (30/7), um navio japonês com 200 toneladas de atum pescados com petrechos proibidos, segundo normas brasileiras.

A embarcação, denominada Kinei Maru nº 108, arrendada por uma empresa brasileira de Natal (RN), estava atuando no mar na região Sul do Brasil e vinha sendo monitorada pelo Ibama no sistema Preps.

O chefe do Escritório Regional do Ibama em Rio Grande, Vinícius Benoit Costa, responsável pela apreensão, esclarece que o petrecho de pesca - espinhel de superfície - do Kinei Maru 108 tem uso proibido por não atender à Instrução Normativa Interministerial nº 04 de 2011. A IN determina, em seu artigo 3º, que o espinhel deve ter linhas secundárias confeccionadas com peso mínimo de 60g, colocado a não mais que dois metros de distância de cada anzol, para evitar a captura incidental de aves marinhas. No relatório da fiscalização relativo à apreensão dos petrechos foi anexado o Laudo técnico dos pesquisadores do Museu Oceanográfico da Universidade Federal do Rio Grande que corrobora a ilicitude avaliada pelo Ibama.

"Cada embarcação trabalha diariamente com milhares (10 a 20 mil) anzóis e, quando não cumprem a legislação de proteção vigente, centenas, provavelmente milhares de albatrozes e petréis são capturados no Brasil", conclui Vinícius.

A PF fez a prisão em flagrante do comandante do navio, que pagou fiança no valor de R$ 18 mil e foi liberado. A empresa arrendatária do navio foi autuada pelo Ibama em R$4 milhões. A embarcação tem 28 tripulantes dos quais cinco brasileiros e os demais estrangeiros. A maior parte dos tripulantes estrangeiros está com o visto de trabalho vencido ou não tem esse documento. E os que estão em situação irregular, após serem notificados, terão oito dias para deixar o País.

As 200 toneladas de pescado serão doadas para o Ministério do Desenvolvimento Social e destinadas a programas sociais do governo federal.

Segundo o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, "as operações de fiscalização da pesca são objeto do planejamento anual de 2013. E o Ibama vai continuar a monitorar o Preps para coibir a pesca ilegal no mar territorial brasileiro".

Fonte: Ibama