CONEPE: ATUALIZAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO, AVANÇOS E PERSPECTIVAS DA PORTARIA MMA Nº 445/2014.

A Portaria MMA nº 445/2014 segue sendo adequada a Planos de Recuperação e Portarias de Ordenamento. No dia 03 de janeiro, os budiões cinza e banana (Sparisoma axillare, S. frondosum e Scarus zelindae) tiveram suas pescarias normatizadas com a publicação da Portaria Interministerial SG/MMA nº 63/2018.

Com isso, atualmente 22 espécies constantes no anexo da Portaria MMA, e para as quais foi reconhecida a possibilidade de uso, já possuem definidas as regras de ordenamento, sob condições que buscam a recuperação dos estoques.

Entretanto, cabe destacar que diversos apontamentos, considerações e sugestões afetos aos Planos de Recuperação e às normas de ordenamento dessas espécies, realizados pelos membros do Grupo de Trabalho da Portaria MMA nº 445/2014 não foram considerados nas regras estabelecidas. Na realidade, os Planos de Recuperação sequer foram debatidos e detalhados nesse foro colaborativo e técnico que conta com representantes do Governo, Academia, ONGs e Setor Produtivo Artesanal e Industrial.

Essa ampla parceria tem demonstrado seu potencial de desenvolver um novo ambiente com consequências positivas à gestão dos recursos pesqueiros nacionais sendo, portanto, imperativa a continuidade dos trabalhos, e o registro público das discussões, esforços e avanços a ele creditados.

Igualmente, e decorrente do descumprimento dos trabalhos do GT e da publicação de regras nesta situação, segue prevista a obrigatoriedade do descarte do pescado, vivo ou morto, quando este for capturado incidentalmente. É absurdo jogar fora, no mar, alimentos que poderiam ser destinados a projetos sociais, beneficiando toda uma população carente.

Tal fato é constantemente questionado por este Coletivo junto ao Ministério do Meio Ambiente visando retomar os trabalhos do GT da Portaria MMA nº 445/2014, que tem no Subgrupo de Pesca Incidental, o objetivo repensar medidas como essa, que não contribuem para a conservação das espécies e põem em xeque todo esse processo de construção coletiva e a credibilidade da gestão pesqueira junto a usuários. Sugerir a um pescador, trabalhador, que jogue fora o fruto do seu trabalho, em nada contribuirá para a compreensão e entendimento deste e de todos aqueles da cadeia produtiva, da política de sustentabilidade e conservação atreladas.

Trata-se de um despropósito e de uma imposição, na visão do Conepe, antagônica à educação ambiental e à conservação dos recursos pesqueiros. Tais medidas alimentam a revolta e abrem espaço para uma queda de braço entre a produção e a fiscalização, multas e ações judiciais, e oportunidades para fortalecimento da informalidade, ilegalidade, corrupção e desconstrução.

Nota: O CONEPE organizou uma tabela com a situação legal, atualizada,  por espécie de interesse econômico, para acessar clique AQUI.

Abaixo parte desta tabela com as espécies ainda sem normas de ordenamento e por isso, completamente proibidas de pescar.

No início desta semana, durante os dias 3 e 4 de dezembro, ocorreu em Brasília a 7ª reunião Plenária do Grupo de Trabalho sobre a Portaria MMA nº 445/2014, instituído pela Portaria MMA nº 201/2017.

Dando continuidade aos trabalhos, foram apresentados os resultados até aqui obtidos pelo Subgrupo Gestão da Captura Incidental e na destinação desta captura quando eventualmente se tratar de espécies ameaçadas de extinção. Avanços e experiências internacionais estão sendo analisadas e consideradas para adoção nacional; é um trabalho complexo, que deve considerar muitas espécies, ambientes, artes de pesca e interações socioculturais, a partir de propostas de sistematização. A Plenária reconheceu e exaltou os avanços até aqui obtidos e recomendou pela continuidade dos esforços.

É unanimidade e reincidente o comentário que para se fazer Gestão, se propor a gerenciar qualquer assunto, há que se ter conhecimento e dispor de dados temporais que permitam fazer análises de variações e cruzá-las com outras informações a fim de estabelecer relações. Dados são obtidos a partir de Monitoramento, mas a deficiência no monitoramento pesqueiro é tão profunda e alastrada, que a insuficiência de dados leva a prevalecer o princípio da precaução, o qual prega que na falta de dados prevaleça a conservação para não correr o risco de acabar com um recurso. É um princípio simplista, mas faz sentido quando a gestão em questão é sobre recursos vivos, recursos da biodiversidade. Portanto, para subsidiar toda a gestão pesqueira e de espécies eventualmente consideradas ameaçadas, tem-se que dispor de instrumentos, políticas e sistemas de monitoramento que permitam a geração de dados.  Este é o tema do Subgrupo de Monitoramento, que nos foi atribuído, como Conepe, a Coordenação. Vamos agora analisar, fazer propostas, provocar e trazer a discussão com as outras entidades membro, de forma a trazer à consideração posterior da Plenária e constituir-se em mais um dos aspectos, talvez o mais importante, que devem ser encarados com extrema seriedade, visão programática e subsídio a todo processo de gestão da pesca extrativista nacional e também internacional - lembrando que algumas espécies listadas na Portaria MMA nº 445/2014 estão sob gestão de Convenções e Tratados Internacionais aos quais somos signatários e pelo que estamos obrigados a fornecer dados e informes com regularidade e precisão.

O dia 04 foi centrado principalmente na redação de um Relatório Situacional do Grupo de Trabalho, afinal estamos trabalhando há 18 meses e muito foi realizado, porém ainda resta muito a ser feito. Neste momento de transição na administração federal, é necessário relatar e oferecer ao futuro executivo e sua equipe um referencial sobre a situação, sobre os encaminhamentos e a continuidade que se deve dar aos trabalhos.

O relatório, que em breve será disponibilizado a nossos afiliados e leitores, detalha as metas, produtos e entregas de cada subgrupo.

Mas é entendimento geral, e fortemente sustentado por este Coletivo, que muito se avançou naquilo que possivelmente seja o mais importante em todo este processo: no respeito e consideração entre os diversos segmentos representados, Governo, Setor Produtivo, Organizações Não Governamentais e Sociedades Científicas representando a academia. Estes 18 meses de convivência e trabalho tem desenvolvido em cada um de nós um sentimento de respeito a opiniões diversas, à flexibilidade, ao coletivo e à necessária valorização do consenso e da pluralidade que, entendemos, seja um marco e forte indicativo de que abre-se uma nova perspectiva para a gestão em nossa atividade. Apenas em breves momentos e cada vez mais restritos, vivemos situações de hostilidade, acusações ou polaridade; não que seja o máximo da diplomacia, mas é inegável a elevação da civilidade e do nível de harmonia e foco no que realmente interessa, que é a sustentabilidade da nossa atividade, em toda sua extensão de espécies, de métodos, de ambientes e de características socioculturais e econômicas.

É este o clima preponderante, de satisfação pelo que já se conseguiu fazer, de ciência de que muito resta a ser feito e implantado, de que existem espécies e situações que ainda não foram abordadas e que o trabalho precisa continuar. Estamos no intervalo e vamos para o vestiário satisfeitos e otimistas, querendo voltar para o segundo tempo com mais energia, dispostos a dedicar esforços conjuntos e colher os resultados do esforço coletivo concatenado. Seguimos em frente, contando com o apoio e a crítica construtiva dos que acompanham nosso trabalho e aceitando as críticas e oposições, inerentes ao papel de representação. Estamos no jogo! O segundo tempo será num novo ambiente, sob nova administração e possivelmente submetido a importantes mudanças institucionais e estruturais no governo e nas normas.

Vamos acompanhar os próximos lances e trabalhar para avanços no marco legal, transparência e fácil entendimento jurídico, vamos trabalhar pela simplificação da atividade. O aprendizado, a experiência e o respeito desenvolvidos serão os alicerces para jogos honestos, sob quaisquer regras e juízes.

Fonte: CONEPE
Imagem: ICMBio

Piauí: Marisqueiras desenvolvem pó de conchas usado na agricultura e indústria

A cata do marisco é uma atividade comum entre famílias ribeirinhas do Litoral do Piauí. No Delta do Parnaíba, um grupo faz diariamente a extração do fundo do rio. Já em Luís Correia, as marisqueiras têm encontrado soluções para velhos problemas enfrentados no processamento e estão aproveitando as conchas na agricultura e indústria.

Quem já comeu marisco já teve a impressão que está comendo um pouco arreia e para a mudar a realidade, as marisqueira em Luís Correia colocam o marisco numa rede dentro de um balde para que a arreia seja levada para o fundo do recipiente e eles fiquem limpos.

“Antes, a gente colocava eles de molho de um dia para o outro e achávamos que a arreia saía, mas não sai. Então fizemos o pulsar, colocamos meio tambor de água e colocamos o marisco de molho por cerca de 24 horas. No dia seguinte, o marisco está todo sem areia, que ficou no fundo”, explicou a Fátima Paiva, presidente da associação das marisqueiras de Luís Correia.

Depois de lavado e cozinhado, o marisco vai para essa sala de seleção. O trabalho é cuidadoso, as mãos são habilidosas. As marisqueiras precisam ficar atentas para separar os moluscos bons para o consumo humano e àqueles que morreram antes de irem para panela.

Depois deste processo, as conchas eram descartadas indevidamente no meio ambiente. Hoje, as marisqueiras ganharam uma forrageira da Companhia de desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Na máquina, elas trituram o material que se transforma em pó. Cerca de 95% desse produto é composto de carbonato de cálcio, substância essencial na correção de solos com acidez. Estudos já foram iniciados para comprovar a utilidade deste pó para a agricultura.

“O pó é usado basicamente para fazer a correção do solo que seria o processo da calagem, que é quando o PH do solo está ácido, nós tentamos elevá-lo colocando o pó. Estamos iniciando este experimento dentro de duas comunidades que a gente trabalha e produz que é coentro e couve”, afirmou Rafson Varela, chefe do escritório de Parnaíba da Codevasf.

Rafson Varela comentou que tem relatos de que o pó do marisco é utilizado na produção de massa de porcelanato, na indústria é usado para tintas, tijolos e cerâmicas. Segundo ele, é uma imensidão de ações que podem ser feitas a partir do marisco.

As novidades que deixaram o seu Raimundo Lopes feliz. Ele é o tesoureiro da associação e já está otimista com a nova renda que se aproxima com a utilização do pó da casca do marisco.

“Nós não tínhamos noção de o quanto esta casca pode ser aproveitada. Nós doávamos para fazer artesanato para pessoas que trabalhavam na praia e o restante jogávamos fora. As pessoas já estavam reclamando, mas agora nós temos uma noção do que podemos fazer”, comemorou.

Fonte: G1

Imagem: Museu Nacional

União Européia proibirá materiais plásticos de uso único até 2021

O esforço para acabar com a poluição de plástico nos nossos oceanos foi um dos principais temas de 2018, com os legisladores da União Europeia a terminar o ano com um acordo para proibir certos plásticos de utilização única até 2021.

A eurodeputada belga Frédérique Ries está por detrás desta lei.

"Os bastões dos balões, os misturadores, os cotonetes, as palhinhas (canudinhos), eu deveria ter começado com as palhinhas, os pratos, vão ser abolidos. E por que é que vão ser abolidos? Porque são os artigos que encontramos, principalmente, nas nossas praias e nos nossos oceanos, e porque existem alternativas", assegura Ries.

Uma questão central na proibição do plástico de utilização única é quem vai pagar. A nova diretiva europeia diz que os fabricantes de equipamentos de pesca arcarão com os custos da recolha de redes perdidas no mar, em vez dos pescadores.

No entanto, o setor industrial PlasticsEurope argumenta que a responsabilidade deve ser partilhada mais amplamente.

"Nós fazemos a matéria-prima, então essa é a nossa responsabilidade, depois temos alguém que fabrica o produto, depois temos as marcas de consumo que embalam qualquer alimento, as pessoas que consomem e compram num retalhista... Por isso, vemos que existem muitas pessoas envolvidas no ciclo de vida de um produto", sublinha o diretor executivo da PasticsEurope, Karl Foerster.

Estima-se que, todos os anos, oito milhões de toneladas de resíduos plásticos acabam nos oceanos. A proibição da União Europeia é significativa em termos de estabelecer um precedente político, mas não mudará muito nos mares, pois acredita-se que 90% da poluição dos plásticos vem de 10 rios, oito na Ásia e dois em África.

O plástico torna-se microplástico nos oceanos e é ingerido por animais marinhos. Alguns cientistas afirmam que isso os afeta profundamente.

Além da proibição de plásticos de utilização única, estão a ser feitos outros esforços para resolver o problema.

Este ano, a Ocean Cleanup implantou, no Oceano Pacífico, o seu primeiro sistema para recuperar grandes resíduos de plástico para reciclagem.

Fonte: Euronews
Imagem: European strategy for plastics

Alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos elogia novo documento para proteção de trabalhadores rurais

Conforme os direitos mais básicos de povos rurais continuam sendo violados em muitas partes do mundo, a alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, elogiou a adoção na segunda-feira (17) pela Assembleia Geral de uma nova declaração para ajudar a salvaguardá-los.

“Mundialmente, camponeses alimentam o mundo, mas a própria garantia de seus direitos humanos é desafiada, incluindo o direito a alimentos”, disse Bachelet, destacando a importância do novo documento.

A “Declaração sobre os Direitos de Camponeses, Camponesas e Outras Pessoas que Trabalham em Áreas Rurais” foi redigida em outubro pelo Terceiro Comitê, que lida com assuntos de direitos humanos, entre outros, e foi adotada na segunda-feira pela Assembleia Geral da ONU, na qual todos os 193 Estados-membros estão representados.

A declaração também foi elogiada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) como um meio de mudar a realidade de muitos camponeses.

“A FAO aplaude a adoção da declaração. A população rural foi deixada para trás de forma sistemática: constitui a maioria dos pobres do mundo, geralmente tem salários mais baixos e menos acesso a água, energia, proteção social e outros serviços que são essenciais para desenvolvimento sustentável. Esta é uma oportunidade para mudar esta realidade”, afirmou Carla Mucavi, diretora do escritório da FAO para a ONU em Nova Iorque.

A declaração tem o objetivo de proteger os direitos de trabalhadores rurais, incluindo pescadores, nômades, povos indígenas, pastores e outros trabalhadores agrícolas, como camponeses, definidos no documento como “qualquer pessoa que participa de produção agrícola em pequena escala”.

“Camponeses enfrentam situações terríveis que são agravadas por um desequilíbrio de poder em relações econômicas”, afirmou Bachelet, explicando que “políticas que podem promover direitos de camponeses são amplamente ausentes e em alguns casos sofreram por conta de medidas de austeridade”.

Entre as muitas dificuldades e violações de direitos enfrentadas por trabalhadores rurais listadas na declaração estão o número crescente de despejos forçados; dificuldades no acesso a tribunais, serviços policiais, procuradores e advogados para proteção contra violência, exploração e abusos; e a alta incidência de suicídio entre camponeses em muitos países. Eles também são especialmente vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas e da degradação do solo.

Bachelet explicou em comunicado que “mulheres são especialmente vulneráveis, dada a discriminação ilegal generalizada restringindo acesso, uso e controle de terras, assim como pagamentos desiguais para seus trabalhos”.

“Espero que esta Declaração sirva para aumentar comprometimento de Estados em todos os níveis para sustentar e proteger os direitos e a dignidade de camponeses e outras pessoas trabalhando em áreas rurais”, disse. “Eles desempenham um papel crítico na preservação de nossa cultura, meio ambiente, subsistência e tradições, e não devem ser deixados para trás à medida que implementamos a Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável”.

“Isto é acima de tudo uma vitória para todos os camponeses, que estavam pedindo isto através de seus representantes há anos. Elogiamos este reconhecimento histórico por parte de Estados-membros do que o campesinato trouxe e continua trazendo à humanidade”, disse Melik Ozden, diretor da CETIM, uma das organizações não governamentais engajadas no assunto.

“Mas o trabalho não acaba aqui. O próximo passo é a implementação eficaz desta declaração”.

Fonte: ONU
Imagem: FAO

Publicadas regras para a pesca do ameaçado budião

O governo Temer terminou a sua gestão estabelecendo regras para a pesca do peixe recifal budião, espécie ameaçada de extinção. A portaria nº 63, publicada hoje no Diário Oficial, mas assinada no dia 31 de dezembro, estabelece as normas para a pesca dos budiões-cinza (Sparisoma axillare e Sparisoma frondosum) e budião-banana (Scarus zelindae).

A portaria foi assinada pelo então ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, e o ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ronaldo Fonseca. A secretaria de Pesca e Aquicultura estava na Presidência. Com a mudança ministerial após a posse, ela passou a ser responsabilidade do Ministério da Agricultura.

São permitidas, a captura, o transporte e a comercialização, o mergulho livre de apneia, durante o dia, por pescadores profissionais e com o uso de espingarda de mergulho e arbalete, espécie de arma que dispara arpões. Também está autorizado o uso de linha de mão.

Armadilhas como covos e manzuás para peixes só serão permitidos em pescaria entre os Estados da Bahia e de Sergipe.

A pesca artesanal comercial e a pesca não comercial de subsistência também estão permitidas. Entre as proibições estão a pesca comercial industrial, a pesca amadora e a pesca com finalidade ornamental e de aquariofilia (criação de peixes em aquários).

A portaria também define um tamanho mínimo e máximo para a pesca, captura e retenção a bordo das espécies. A Sparisoma axillare deverá ter um mínimo de 20 centímetros (cm) e máximo de 31 cm para a espécie. Já as espécies Sparisoma frondosum e Scarus zelindae deverão medir entre 17 cm e máximo de 23 cm. Respeitar os tamanhos garante a proteção dos indivíduos muito jovens ou com maior capacidade de reprodução e, portanto, de reposição desta população.

Em caso de captura acidental, os animais deverão ser liberados vivos ou descartados no ato da captura.

A partir do dia 01 de junho de 2019, a captura dos budiões será permitida apenas em área de manejo formalmente instituído pelo governo, sempre seguindo o plano de recuperação da espécie.

Saiba Mais

Portaria nº 63, de 31 de dezembro de 2018

Fonte: O Eco
Imagem: Shorefishes of the Greater Caribbean online information system

União Europeia, proíbe o que até há muito pouco tempo era prática comum: despejar para o mar as capturas indesejadas

A União Europeia quer garantir uma política de pesca mais sustentável. A maior parte do peixe descartado acaba por morrer. Falamos num desperdício de um quarto das capturas mundiais - cerca de 30 milhões de toneladas de peixe por ano. Na Europa, os pescadores muitas vezes despejavam as capturas que excediam as quotas para uma determinada espécie.

A partir de agora, as embarcações de pesca são obrigadas a relatar e trazer para o porto todas as espécies controladas que ficaram presas nas redes. As capturas acidentais são contadas para as quotas, uma situação sublinhada pelos críticos desta nova política, que consideram que as embarcações podem ser forçadas a interromper todas as operações depois de atingirem limites para algumas espécies que não queriam pescar.

A “obrigação de desembarque”, introduzida gradualmente pelos países-membros da União Europeia, continua a investir no longo prazo para tornar o setor pesqueiro europeu mais sustentável. Muitas unidades populacionais de peixes do norte da Europa, que foram sobrepescados nos últimos anos, apresentam uma recuperação notável

A política comum das pesca da União Europeia quer acabar com a sobrepesca, restabelecendo todos os recursos das águas da União europeia para níveis sustentáveis.

O prazo é 2020.

Fonte: Euronews

Imagem: Medium

O peixe que tem no prato pode ter sido pescado por um escravo

Antigamente, as preocupações ambientais – como a sobrepesca, a poluição e a pesca ilegal – dominavam as conversas sobre o marisco. Contudo, essa realidade mudou há algum tempo, com a divulgação de relatos sobre escravatura moderna a bordo dos barcos pesqueiros. Anos depois da polêmica, terão as condições de trabalho melhorado?

A resposta é não. Segundo um estudo de 2017 do Issara Institute e da International Justice Mission, sobre os pescadores cambojanos e birmaneses na Tailândia, entre 2011 e 2016, 76% dos trabalhadores migrantes foram mantidos em escravatura durante esse período e 38% foram traficados para trabalhar no setor.

O problema parece, agora, estar a alastrar-se também à Europa. Nos 20 maiores países pesqueiros, Espanha já aparece no grupo com maior risco de trabalho escravo.

Escravatura é uma prática social em que um ser humano assume direitos de propriedade sobre outro designado por escravo, imposta por meio da força. Apesar de ter sido abolida em quase todo o mundo, continua a existir de forma legal no Sudão e ilegal em muitos países, sobretudo na África e na Ásia.

A mudança de paradigma sobre as questões do marisco intensificou-se em 2014, com a divulgação de relatórios (1,2), desenvolvidos por Organizações Não Governamentais (ONG’s) e pelos media.

Nesses relatórios, criados a partir de relatos de testemunhas e entrevistas com as vítimas, foi revelado que os frutos do mar que abasteciam algumas das cadeias de revendedores dos Estados Unidos (EUA) – como a Walmart, a Kroger e a Safeway -, eram capturados ou processados por trabalho forçado.

No entanto, apesar do aumento da consciencialização e dos esforços do governo da Tailândia – que é o quarto maior exportador de marisco do mundo, segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) – para lidar com esta questão, as condições de trabalho mantêm-se.

Contudo, este país não é o único com trabalho forçado na sua indústria pesqueira, existindo relatos sobre abusos laborais a bordo de barcos americanos, britânicos, chineses, escoceses e taiwaneses.

Em fevereiro de 2018, o Guardian publicou um artigo onde revelava um alerta lançado por ativistas da conservação marinha sobre o risco de estar a ser utilizado trabalho escravo em barcos de pesca britânicos.

Segundo a Walk Free Foundation, os pescadores migrantes, principalmente da Birmânia, do Cambodja e de Laos, assim como tailandeses de zonas empobrecidas, são atraídos para situações de escravatura moderna através de ofertas de emprego aparentemente legítimas. Uma vez recrutados, são ameaçados de violência contra si ou contra membros da sua família, ficam aprisionados e têm os salários retidos.

Trabalho piscatório escravo pelo mundo

O Índice de Escravatura Global 2018, desenvolvido pela Walk Free Foundation, reitera a continuação do trabalho forçado ao nível da indústria pesqueira. Porém, apesar de a escravatura moderna na maior parte do mundo ser reconhecida, são poucas as estimativas confiáveis ​relativamente à sua ocorrência.

Para colmatar essa lacuna, a fundação, em conjunto com outras ONG’s, identificou uma série de fatores associados ao fenômeno. Tendo por base nessa análise, os responsáveis agruparam os 20 principais países pesqueiros consoante o seu grau de risco. Juntas, estas nações fornecem mais de 80% da pesca mundial.

O relatório mostra que a China, a Espanha, a Coreia do Sul e a Tailândia são alguns dos países inseridos no grupo com maior risco de escravatura moderna na indústria pesqueira, que é responsável por 39% das capturas do mundo.

O segundo grupo engloba países com pesca predominantemente doméstica ou geograficamente local, como o Chile e a Índia. Tendencialmente, estes possuem baixos níveis de subsídios por parte do governo, capturas de baixo valor, altos níveis de pesca não declarada e baixo PIB ‘per capita’. No total, devem-se a estes 31% das capturas do mundo.

Os países considerados de baixo risco compõem o terceiro grupo, como é o caso da Dinamarca, da Islândia e dos Estados Unidos (EUA), caraterizados por baixos níveis de captura não declarada, pescado de alto valor e alto PIB ‘per capita’. Esses países geram, no total, 12% da captura mundial.

Neste ‘ranking’, Portugal aparece com um risco médio de escravatura moderna na indústria pesqueira, à frente da Eslovênia, do Quênia e do Iraque – nos quais o risco é elevado -, mas atrás do Uruguai e da Nova Zelândia, onde o risco é baixo.

Para chegar a estas conclusões a fundação analisou seis diferentes fatores, verificando que a escravatura moderna está associada à pesca fora das águas nacionais(conhecidas como Zonas Econômicas Exclusivas ou ZEE), onde a regulamentação pode não ser tão apertada.

Além disso, a pesca em águas distantes aumenta a vulnerabilidade da tripulação à exploração, visto que os navios podem permanecer em locais de pesca remotos por longos períodos de tempo, limitando a monitorização e a supervisão por parte das autoridades.

O PIB ‘per capita’, os subsídios dos governos para embarcações e combustíveis – que enfraquecem a competitividade e originam pressão para cortar custos -, bem como o valor médio de captura por pescador, são outros dos fatores que influenciam o trabalho forçado.

Tecnologia ajuda a combater escravatura moderna

Em fevereiro de 2018, a NPR divulgou um artigo sobre a primeira ferramenta que permite aos retalhistas e revendedores avaliar o risco de trabalho forçado ou infantil associado à captura de pescado.

O lançamento desta ferramenta, desenvolvida no âmbito do programa Seafood Watch, do Monterey Bay Aquarium, surgiu no seguimento de um relatório da Human Rights Watch, de janeiro do mesmo ano. Além de outras questões, o documento confirmava a continuação do trabalho forçado e dos abusos aos direitos humanos na indústria pesqueira da Tailândia, anos após os meios de comunicação terem documentado a prática pela primeira vez.

Esta ferramenta, que atribui classificações de risco de escravatura crítico, alto, moderado ou baixo a atividades piscatórias específicas, não aconselha os revendedores a comprar uma espécie em detrimento de outra, mas incentiva-os a criar mudanças na indústria, trabalhando com os fornecedores para alterar as suas práticas.

Os dados disponibilizados provêm de relatórios sobre os abusos conhecidos, incidências de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, bem como o número de dias que um navio de pesca está no mar. São considerados ainda outros critérios, como a evidência de trabalho forçado ou infantil e de tráfico de pessoas noutros setores do país.

Esta solução ajuda, assim, as empresas a combater o trabalho forçado na indústria pesqueira, que, de outra forma, não seria tão fácil de identificar, devido a barreiras como a distância, o idioma, a cultura e as cadeias de fornecimento, nas quais o marisco troca várias vezes de mãos.

Fonte: ZAP

Imagem: Adam Dean