Seminário traça paralelo entre a Constituição Federal e a Proteção dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, com o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista e Fundação SOS Mata Atlântica realizam no dia 11 de abril, o Seminário: 25 anos da Constituição Federal e a Proteção dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos.

O objetivo do debate é apresentar os desafios e lacunas nas políticas públicas para a conservação e proteção dos ecossistemas marinhos e também propor uma agenda de trabalho entre os atores envolvidos.

Segundo o Deputado Sarney Filho (PV/MA), autor do requerimento Nº 181/2013 que solicita a realização do evento, apesar da relevância ecológica e socioeconômica, os ambientes marinhos e costeiros estão entre os mais ameaçados do País e menos protegidos por acordos, normas, leis e políticas públicas.

“Os ecossistemas marinhos brasileiros prestam enormes serviços ambientais que favorecem o bem-estar humano, o equilíbrio climático, a produção de pescados e a proteção da linha de costa”, alertou Sarney Filho.

Em 2013 a Constituição Federal completa 25 anos, momento considerado oportuno pelos ambientalistas para avaliar de que forma a conservação marinha está amparada na legislação brasileira. De acordo com a Constituição Federal Brasileira, de 1988, em seu artigo 225, a Zona Costeira, região habitada por quase a metade de população do País, foi definida como um Patrimônio Nacional e sua utilização se dará na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais.

O Seminário será realizado no Plenário 8, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Confira abaixo a programação do evento:


9h30 às 10h10 – Abertura

· Deputado PENNA, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

· Deputado SARNEY FILHO, Primeiro-Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista;

· Deputado ARNALDO JORDY, Segundo-Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

· Deputado MÁRCIO MACÊDO, Coordenador do GT Mar da Frente Parlamentar Ambientalista e

· Senhor ROBERTO KLABIN, Presidente da Fundação SOS Mata Atlântica


10h10 às 11h10 – Apresentações Técnicas

· Coordenadora: LEANDRA GONÇALVES, Consultora da Fundação SOS Mata Atlântica.

Tema: Ecossistemas costeiros e marinhos: ameaças e legislação nacional aplicável.
Palestrante: Senhora ILÍDIA JURAS, Consultora Legislativa da Câmara dos Deputados.


Tema: Análise comparada sobre legislação internacional para zona costeira.
Palestrante: Senhor ANDRÉ LIMA, Consultor Ambiental.


Tema: Estudo da arte dos 25 anos de gerenciamento costeiro integrado.
Palestrante: Senhor MAURO FIGUEIREDO DE FIGUEIREDO, Assessor do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente.

11h10 às 12h30 - Painel Governamental

· Coordenador: GUILHERME DUTRA, Diretor do Programa Marinho da CI - Conservação Internacional.

Palestrantes:

· Representante do Ministério do Meio Ambiente

· Senhora CLÁUDIA ALVES DE MAGALHÃES, representante do Comitê-Executivo do GI-Gerco - Grupo de Integração do Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro

· Senhor AMÉRICO TUNES, Secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura

· Capitão-de-Mar-e-Guerra MARISE SILVA CARNEIRO, Subsecretária para o PSRN - Plano Setorial para os Recursos do Mar da Marinha do Brasil

12h30 às 14h – Almoço

14h às 15h – Painel Ciência

· Coordenadora: LEANDRA GONÇALVES, Consultora da Fundação SOS Mata Atlântica.

Palestrantes:

· Senhor MARCUS POLETTE, Professor-Pesquisador da Univale - Universidade Vale do Itajaí;

· Senhor ALEXANDER TURRA, Professor-Pesquisador do Instituto Oceanográfico da USP - Universidade de São Paulo e

· Senhora BEATRICE PADOVANI, Professora-Pesquisadora da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco.



15h às 16h – Painel Sociedade Civil

· Coordenador: ANDRÉ LIMA, Consultor Ambiental
Palestrantes:

· Senhora LEANDRA GONÇALVES, Consultora da Fundação SOS Mata Atlântica;

· Senhor GUILHERME DUTRA, Diretor do Programa Marinho da CI - Conservação Internacional e

· Senhora HELOÍSA DIAS, Coordenadora do Colegiado Mar da Reserva Biosfera.

16h às 17h - Conclusões Finais e Encaminhamentos

Composição da Mesa:

· Deputado ARNALDO JORDY, Segundo-Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e

· Senhor ROBERTO KLABIN, Presidente da Fundação SOS Mata Atlântica.

Serviço:
O que: Seminário: 25 anos da Constituição Federal e a Proteção dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos.
Data: 11 de abril
Horário: 9h30 às 17h
Local: Plenário 8, do Anexo II, da Câmara dos Deputados.


Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Câmara dos Deputados
Telefone: 61-3216-6527
E-mail: meioambiente@camara.leg.br