A pesca de atum realizada no Ceará poderá ser exportada em breve. O Estado conquistou na última semana o certificado de captura do peixe. A previsão para receber a documentação é de até a segunda-feira (17), como conta o secretário de Assuntos Internacionais do Governo do Ceará, Antonio Balhmann.
O secretário viajou na última semana em reunião, para Brasília, para tratar do assunto. A emissão do certificado de captura é responsabilidade do Ministério da Agricultura. O documento é necessário para a exportação de peixes para outros países.
"Isso é uma coisa fundamental, porque é uma novidade completa na história da pesca do Ceará. O Estado já tem várias indústrias de conserva, que por sinal é uma das melhores conservas do mundo, pela qualidade do atum que se captura aqui", comemorou Balhmann.
De acordo com o secretário, antes, o Estado apenas importava atum, agora, após conseguir o certificado de captura, o Ceará poderá exportar o produto para vários países.
A novidade também promete gerar boas oportunidades de empregos para o setor pesqueiro cearense, como conta o secretário."Nós estamos extremamente satisfeitos. É um trabalho de muitos anos, levou muito tempo para chegar nesse nível de amadurecimento. Mas, de qualquer forma, é o primeiro grande passo que o Estado dá. Eu considero que esse é o momento mais revolucionário da pesca desde a descoberta da lagosta", ressaltou.
Para Balhmann, o setor de pesca cearense passa a viver por outro momento, onde não fabrica apenas industrialmente os produtos de conserva do pescado, mas também passa a ser um exportador de uma parte de produtos semi-manufaturados para conserveiras de outros países.
O Porto de Suape e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) foram condenados pela Justiça Federal (JFPE) por danos à pesca local. A decisão do juiz da 35ª Vara da JFPE, Rodrigo Araújo, prevê manutenção do pagamento de cestas básicas e auxílio financeiro a famílias de pescadores lesadas pela prática frequente de dragagem do porto interno e das áreas de canal.
De acordo com a decisão, a CPRH pode apenas expedir ou renovar licenças ambientais para dragagem caso o Complexo Portuário preveja e execute medidas mitigadoras compensatórias mediante um cronograma. O pedido de ajuda teve início em 2010, quando pescadores artesanais de Gaibu e Suape, ambos no Cabo de Santo Agostinho, no Litoral Sul do Estado, procuraram o Ministério Público Federal (MPF) para denunciar o prejuízo causado à alimentação e ao sustento das famílias dos pescadores.
De acordo com informações do Conselho Pastoral da Pesca, “a utilização de dinamites para destruição de rochas e recifes submersos causou mortandade de grandes exemplares de peixes que estão em risco de extinção, como Meros, assim como de grandes cardumes de importância para a alimentação local e para o comércio.” Para o Conselho, a decisão é um passo extremamente relevante para a “afirmação e garantia dos territórios pesqueiros tradicionais ante aos grandes empreendimentos.”
Em 2011, a Colônia de Pescadores do Cabo de Santo Agostinho procurou a ONU para denunciar os prejuízos. Encaminhou protesto à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas na Suíça contra o Governo de Pernambuco. Alegava violação aos direitos humanos e descasos com o meio ambiente no local.
A ação civil pública foi movida pelo MPF e as instituições, condenadas. Para a doutora em desenvolvimento e meio ambiente pela UFPE Edvânia Torres, o resultado é um alerta. “Isso acontece porque não há planos de monitoramento ambiental. Eles não foram realizados. Se houvesse, seria possível acompanhar as consequências de muitas ações”, afirmou. “Os planos de monitoramento são muito necessários porque podemos ter problemas de outra envergadura. Problemas que talvez nem saibamos mitigar ou solucionar. Os peixes são uma advertência do que pode acontecer”, completa a pesquisadora.
O outro lado
A CPRH afirmou, por meio de assessoria de imprensa, que só se posicionaria quando fosse oficialmente notificada. Já a assessoria do Porto de Suape, por meio de nota, afirmou que “já cumpre decisão judicial proferida em 1ª instância pelo juiz Federal da 35ª Vara Federal em Pernambuco e atende, desde 2012, o pagamento de auxílio financeiro e o fornecimento de cestas básicas para 128 famílias de pescadores.”
Além disso, a administração da empresa Suape ressaltou que já vem realizando uma série de medidas mitigadoras e compensatórias para preservar o meio ambiente, a exemplo do monitoramento da qualidade das águas da região, realizando coletas e análises sistemáticas nas áreas marítimas do Porto e estuarinas dos rios Ipojuca, Massangana e Tatuoca.”
Todo início de primavera a Baía de Guanabara recebe toneladas de camarão verdadeiro em busca de um lugar para reprodução. Mas o que seria um espetáculo da natureza se transforma num show de desrespeito ao meio ambiente e aos pescadores locais: dezenas de barcos de arrasto entram nas águas calmas e lançam suas redes dentro da Estação Ecológica da Guanabara e da Área de Preservação Ambiental de Guapimirim, o que é proibido. As redes capturam o alvo e matam outras espécies, até filhotes.
— A nossa estimativa é que para cada quilo de camarão que eles pegam, matam cinco de outras espécies. Como a rede é muito pequena, os filhotes não escapam — explica o presidente da estação ecológica, Klinton Senra, do Instituto Chico Mendes: — Só ontem multamos cinco barcos. Outros dez conseguiram fugir. É complicado porque não temos ajuda com a fiscalização e não podemos atuar fora da nossa área.
Muitos dos pescadores que são flagrados pescando irregularmente não têm barcos registrados na baía. São de outros lugares, como Sepetiba, Ilha Grande, Norte Fluminense e até de São Paulo. A técnica que utilizam é chamada de pesca com porta. Uma tábua acoplada ao barco é arrastada no fundo do mar, revolve os sedimentos e tira os camarões dos esconderijos.
Além das áreas de proteção e preservação, a pesca com esse método também é proibida em águas com menos de cinco metros de profundidade. Isso corresponde à maior parte da Baía.
— O valor da multa depende do tamanho do barco e do que foi apreendido. Os autos de infração são remetidos ao Ministério Público Federal, que pode denunciar o pescador por crime ambiental — diz Senra.
Pouca fiscalização
Os pescadores artesanais já sentem, até no bolso, o impacto da pesca proibida.
— Fica difícil de pescar, porque o que não morre na rede deles se esconde. Então ficamos restritos à pesca de linha, com volume muito pequeno. Estamos tendo camarão como não via há anos, mas de que adianta, se eles levam e ainda matam o restante? — indaga um pescador da Praia das Pedrinhas, em São Gonçalo, que preferiu não se identificar.
Para o pescador, falta fiscalização no mar. Senra faz coro, e reclama da falta de agentes dos órgãos responsáveis patrulhando a baía.
— Nós cuidamos da estação ecológica e da APA, que não cobre toda a área onde essa pesca é ilegal. O Ibama participa conosco, mas outros órgãos, não — diz Senra.
Em nota, a Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), da Secretaria de Estado do Ambiente e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), afirma que, com a Unidade de Policiamento Ambiental Marítima, faz “operações periódicas para reprimir a pesca predatória, além de atender a reclamações da população e de instituições em geral recebidas na ouvidoria. Em caso de flagrante, o barco e o pescado são apreendidos, o mestre da embarcação é multado e responde por crime ambiental”.
Nos dias 06 e 07 de agosto, a Associação de Catadores de Marisco de Ilha Grande vai promover a terceira edição do Festival do Marisco de Ilha Grande, que acontecerá na quadra o povoados Tatus.
Durante os dois dias de eventos serão realizadas feiras gastronômicas e de artesanato, a escolha da “miss marisqueira”, e regata de canos a remo das mulheres, dentre outras atrações.
A 3º Festival de Marisco de Ilha Grande tem o apoio da Comissão Ilha Ativa, Prefeitura de Ilha Grande, Colônia de Pesca Z-7, e Polícia Militar do Piauí.
O Ibama apreendeu na manhã desta segunda-feira em Porto Belo cerca de 50 toneladas de tainha capturadas por embarcações catarinenses em área proibida, no Rio Grande do Sul. Os dois barcos são da pesqueira Pioneira da Costa, e um deles está entre os que tiveram a licença negada pelo Ministério da Agricultura, no início de junho, e receberam autorização para captura por ordem judicial. A multa estimada para a empresa é de R$ 1 milhão por crime ambiental.
A pesca ilegal foi descoberta através do sistema de rastreamento por satélite, que indica ao órgão ambiental a localização exata dos barcos e detalhes como a velocidade em que estão _ o que informa, por exemplo, se estão em operação de cerco para captura. Segundo Sandro Klippel, coordenador do Ibama Itajaí, responsável pela operação, os dois barcos pescaram a menos de 10 milhas da costa gaúcha, o que é proibido por lei.
De acordo com o advogado Rodolfo Macedo do Prado, que representa a Pioneira da Costa, a empresa nega que tenha feito capturas em área proibida _ o sistema teria registrado manobras, que não são ilegais. Ele informou que a pesqueira vai recorrer da autuação por via administrativa e judicial. A empresa tem 20 dias, a partir do auto de infração, para apresentar sua defesa.
Doação
Toda a carga apreendida será doada ao projeto Mesa Brasil, que distribuirá as tainhas para entidades beneficentes no Estado. Os barcos apreendidos ficarão sob tutela da Pioneira da Costa, mas não poderão ser utilizados por enquanto.
Em julho,os armadores catarinenses entraram na Justiça depois que todas as embarcações que apresentaram documentação ao Ministério da Agricultura tiveram as licenças negadas. De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, todos os barcos inscritos fizeram capturas em área irregular na última safra, em 2015.
Apenas dois barcos que não haviam pescado no ano passado receberam autorização, numa "terceira chamada" publicada em Diário Oficial _ inclusive uma das embarcações da Pioneira da Costa, apreendida nesta segunda.
A negativa causou revolta e prejuízo para o setor industrial, que contava com uma captura de peso, semelhante à da pesca artesanal que bateu recorde este ano.
No fim do mês passado a Justiça passou a conceder mandados de segurança que beneficiaram cerca de 30 embarcações em Santa Catarina. A empresa de Porto Belo também se beneficiou das decisões _ um dos barcos que recebeu autorização por via judicial foi apreendido na operação.
De acordo com o Ibama, esta é a maior apreensão de pescado no Estado este ano.
Medida se deve à falta de atualização do cadastro. Para voltar a ter o documento, os profissionais precisam colocar os dados em dia
Brasília (22/7/2016) - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) suspendeu 186.106 registros de pescadores profissionais artesanais. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22).
A decisão foi tomada porque os pescadores não fizeram a manutenção do registro, conforme prevê a legislação. No entanto, eles poderão voltar a obter o documento quando prestarem os esclarecimentos necessários.
A suspensão foi determinada pela portaria nº 11, de 21 de julho de 2016, assinada pelo secretário substituto de Aquicultura e Pesca, Marcio Candido Alves. Com a medida, o total de registros suspensos hoje é de 256.929. Anteriormente, o Mapa já havia adotado a mesma providência em relação a 70.823 pescadores profissionais artesanais.
Para regularizar a situação, aqueles que tiveram o documento suspenso deverão apresentar relatório de exercício da atividade na categoria de pescador profissional artesanal, cópia do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) inscrito como segurado especial e comprovante de recolhimento de Contribuição Sindical Obrigatória.
Segundo a Secretaria de Aquicultura e Pesca, para a manutenção da licença de pescador profissional, o interessado deverá apresentar esses documentos com até 60 dias de antecedência da data de seu aniversário nas Superintendências Federais de Agricultura.
Depois de muita espera, os 30 armadores catarinenses que conseguiram mandado de segurança na Justiça para pescar tainha têm voltado a terra firma com as mãos abanando. Até agora, apenas 45 toneladas foram descarregadas pela frota industrial em Santa Catarina _ e os peixes foram capturados no Litoral de São Paulo, porque já não há mais cardumes na costa catarinense.
Até o fim de semana, pelo menos 15 armadores desistiram da captura.
Os números diferem muito da pesca artesanal, que comemorou este ano a melhor safra dos últimos tempos, com uma estimativa de quase 3 mil toneladas do peixe capturadas. O problema é que, com a demora na liberação de licenças que, diga-se de passagem, só saíram por interferência da Justiça, a pesca industrial perdeu o prazo para encontrar os cardumes, que estão em período de migração.
