Finning - Apreensão de barbatanas na Costa Rica

O “assassínio” de pelo menos 54 tubarões para extração das barbatanas vai levar as autoridades da Costa Rica a processar três pescadores locais. É o resultado de uma operação policial em que foram apreendidas 108 barbatanas que teriam como destino o mercado asiático.

As autoridades da Costa Rica vão avançar com um processo judicial sobre três pescadores locais, depois de uma operação policial ter apreendido 108 barbatanas. Os pescadores vão ser acusados da prática da caça de barbatana de tubarão incorrendo em penas de entre seis meses a dois anos de prisão, perda das licenças de pesca e do subsídio estatal de combustível, para além de multa.

A apreensão teve lugar na quinta-feira, num barco tripulado pelos três pescadores. O vice-ministro da Água e Oceanos da Costa Rica esclareceu, em comunicado, que as barbatanas apreendidas correspondem a pelo menos 54 tubarões, “que foram assassinados e lançados ao mar apenas para extrair as barbatanas, pois nenhum dos corpos dos animais estava a bordo”.

Fonte:  PTJornal

RS - Situação da pesca de emalhe é debatida no Ibama em Brasília

Uma comitiva das cidades do Rio Grande e São José do Norte foi recebida nesta quarta, em Brasília, pela presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para discutir a retomada da pesca de anchova e camarão pelos pescadores do emalhe, no Rio Grande do Sul. O objetivo é fazer com que 1.500 trabalhadores da região não percam a possibilidade de exercer esse tipo de pesca praticada há vários anos.

O grupo liderado pelo deputado Henrique Fontana e pelo prefeito do Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer, foi recebido pelo presidente do Ibama, Volney Zanardi, que se mostrou sensível ao tema, prometendo encaminhar o assunto ao Ministério da Pesca. Atualmente, apenas grandes embarcações possuem licença do órgão ambiental para realizar esse tipo de pesca na região. Para o presidente do Sindicato dos Armadores da Pesca do Rio Grande (Sindarpes), Daniel de Oliveira Mello, a reunião foi produtiva. Ele alertou que a safra da anchova começa já em junho e caso a pesca não seja autorizada, poderia acarretar em sérios problemas financeiros para centenas de pescadores da região. “Não tem como pescar com esta restrição. Caso isso não se reverta, o prejuízo será total”, disse.

Revisão de normativas

Considerando a importância da cadeia produtiva da pesca para o município do Rio Grande, o prefeito Alexandre Lindenmeyer e o secretário de município da pesca, Ederson Silva, reforçaram a necessidade de providências com o pedido de criação de um Grupo de Trabalho para discutir a sustentabilidade da pesca de emalhe na região sul.

Os gestores também protocolaram alguns pedidos no Ministério do Meio Ambiente (MMA), como a revisão das instruções normativas 05/2004 e 10/2011, solicitando, respectivamente, a implantação dos planos de recuperação e gestão previstas no documento e que a captura da anchova, atualmente fauna acompanhante, passe a ser considerada espécie-alvo.

Fonte: Jornal Agora

Tainhas

por Rachel Ramirez

Pará - Investigação de fraudes no defeso

Representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vieram a Belém nesta quinta-feira (25) acompanhar as investigações das operações "Tétis" e "Proteu", iniciadas há mais de um ano para investigar fraudes no seguro-defeso, benefício concedido aos pescadores artesanais no período em que há proibição da pesca.

De acordo com o coordenador geral do seguro-defeso no Brasil, Márcio Borges, o Pará concentra 44% dos benefícios concedidos em todo o país e grande parte é fraudulento. A Polícia Federal já apurava mais de 300 indícios da fraude.

“Nós observamos alguns municípios com volume maior de requerimentos do benefício do que de pessoas. É o caso de Salvaterra, que 170 % da população economicamente ativa estava requerendo benefício. Isso é um forte indicativo que existem pessoas sendo agenciadas, vindo de outros locais pedindo o benefício de forma indevida”, disse o coordenador geral do seguro-defeso.

O MTE vai pedir mais segurança no sistema de cadastro do benefício. “Já existe a possibilidade de um comando da própria Casa Civil, da Presidência da República de que seja feito um grupo interministerial, do Ministério da Pesca e do Trabalho, e outros órgãos de controle, para aprimorar cada vez mais esse sistema e evitar as possíveis fraudes”, disse Rafael Oliveira, representante do MTE.

Estima-se que o prejuízo à união seja de mais de R$ 18 milhões.

A Polícia Federal prendeu 38 suspeitos de terem fraudado concessões de seguro desemprego para pescadores artesanais no Pará e Amapá. Segundo a polícia, o golpe resultou em um prejuízo para os cofres da União de R$ 18 milhões desde o ano de 2010. As prisões aconteceram durante as operações "Tétis" e "Proteu", realizadas nesta quinta-feira (25) com o apoio da Polícia Civil e do Ministério do Trabalho e Emprego em vários municípios do arquipélago do Marajó, em Belém e no nordeste do Pará, além do Oiapoque e Laranjal do Jari, no Amapá.

Dentre os 38 presos estão 13 servidores públicos da Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho e Emprego e SINE (Sistema Nacional de Emprego), além de presidentes de colônias de pescadores e vigilantes de agências bancárias. Além das prisões, também foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão, bloqueios de 44 contas bancárias e cancelamentos de 19 Registros Gerais de Pesca.

De acordo com a Polícia Federal, os criminosos atuavam providenciando a documentação necessária para que moradores dos muncipios conseguissem a documentação necessária para o seguro, o que caracteriza os crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e estelionato qualificado.

Fonte: G1

SC - Em manifestação, pescadores artesanais fecham BR-101

Uma manifestação está marcada para as 10 horas dessa quinta-feira no trevo de acesso ao município de Laguna. O trânsito vai ser interrompido por uma hora naquela região. Barcos, bonecos, faixas, cartazes e redes destruídas serão colocados nos dois sentidos da BR-101 para impedir o tráfego na rodovia. Conforme o secretário da Federação das Associações dos Pescadores Artesanais de Santa Catarina, Pedro Guerreiro, a manifestação é para chamar atenção do Ministério da Pesca e do Ibama para normativas que prejudicam os pescadores artesanais.

“Normativas como o tamanho dos barcos dos pescadores e as datas estabelecidas para pesca de certos tipos de peixes prejudicam os pescadores. Queremos que essas questões sejam revistas”, explica. Além disso, segundo Guerreio, os barcos industriais também limitam a pesca artesanal. “Nosso objetivo é tornar essa manifestação pública, portanto, queremos que toda sociedade saiba dos problemas que os pescadores artesanais enfrentam diariamente”, conclui.

Fonte: Engeplus

Maricultores de Florianópolis aceitam proposta de indenização

Os maricultores afetados pelo embargo desde janeiro deste ano no Ribeirão da Ilha, em Florianópolis, aceitaram nesta quarta-feira, dia 17, a proposta para o ressarcimento dos equipamentos para produção de ostras, feita pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca. O pagamento da indenização terá base nas declarações de produção de cada maricultor e estabelece o preço de R$ 0,88 a dúzia de ostras e R$ 0,21 o quilo de mexilhão.

Para o secretário João Rodrigues, a comercialização e o consumo de ostra, marisco e berbigão deve normalizar nas próximas semanas. "O desembargo é a prova de que os produtos cultivados na Baía Sul estão aptos para o consumo. Além disso, as outras áreas de produção do litoral de Santa Catarina continuam comercializando e mantendo a excelência da maricultura catarinense", afirma. Somente em Florianópolis, há 88 maricultores e na área embargada atuavam 27 deles.

A reunião, realizada na sede da Secretaria da Agricultura e da Pesca, ocorreu após o anúncio feito pela Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), que desembargou a área da Praia da Mutuca, no bairro da Tapera e Ribeirão da Ilha, na última segunda-feira, dia 15. A previsão é de que o pagamento ocorra em no máximo 15 dias.

Na próxima semana será pago pela Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) aos maricultores o valor proporcional dos 60 dias de atraso na produção. Quanto a indenização referente aos materiais aos produtores de berbigão, foi acertado que ela ocorrerá dentro de um programa social envolvendo a Celesc e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que contempla todos os envolvidos. "O pessoal do berbigão aceitou esperar um pouco mais para receber. O levantamento do material está sendo feito, assim como se planeja fazer uma socialização do espaço", destacou o chefe de gabinete da Secretaria da Agricultura e da Pesca, Leonardo Silvano. Ainda nesta semana os produtores de berbigão vão receber a segunda indenização de ajuda de custo referente ao período de 60 dias.

Fonte: Economia SC

Seminário traça paralelo entre a Constituição Federal e a Proteção dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, com o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista e Fundação SOS Mata Atlântica realizam no dia 11 de abril, o Seminário: 25 anos da Constituição Federal e a Proteção dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos.

O objetivo do debate é apresentar os desafios e lacunas nas políticas públicas para a conservação e proteção dos ecossistemas marinhos e também propor uma agenda de trabalho entre os atores envolvidos.

Segundo o Deputado Sarney Filho (PV/MA), autor do requerimento Nº 181/2013 que solicita a realização do evento, apesar da relevância ecológica e socioeconômica, os ambientes marinhos e costeiros estão entre os mais ameaçados do País e menos protegidos por acordos, normas, leis e políticas públicas.

“Os ecossistemas marinhos brasileiros prestam enormes serviços ambientais que favorecem o bem-estar humano, o equilíbrio climático, a produção de pescados e a proteção da linha de costa”, alertou Sarney Filho.

Em 2013 a Constituição Federal completa 25 anos, momento considerado oportuno pelos ambientalistas para avaliar de que forma a conservação marinha está amparada na legislação brasileira. De acordo com a Constituição Federal Brasileira, de 1988, em seu artigo 225, a Zona Costeira, região habitada por quase a metade de população do País, foi definida como um Patrimônio Nacional e sua utilização se dará na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais.

O Seminário será realizado no Plenário 8, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Confira abaixo a programação do evento:


9h30 às 10h10 – Abertura

· Deputado PENNA, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

· Deputado SARNEY FILHO, Primeiro-Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista;

· Deputado ARNALDO JORDY, Segundo-Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

· Deputado MÁRCIO MACÊDO, Coordenador do GT Mar da Frente Parlamentar Ambientalista e

· Senhor ROBERTO KLABIN, Presidente da Fundação SOS Mata Atlântica


10h10 às 11h10 – Apresentações Técnicas

· Coordenadora: LEANDRA GONÇALVES, Consultora da Fundação SOS Mata Atlântica.

Tema: Ecossistemas costeiros e marinhos: ameaças e legislação nacional aplicável.
Palestrante: Senhora ILÍDIA JURAS, Consultora Legislativa da Câmara dos Deputados.


Tema: Análise comparada sobre legislação internacional para zona costeira.
Palestrante: Senhor ANDRÉ LIMA, Consultor Ambiental.


Tema: Estudo da arte dos 25 anos de gerenciamento costeiro integrado.
Palestrante: Senhor MAURO FIGUEIREDO DE FIGUEIREDO, Assessor do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente.

11h10 às 12h30 - Painel Governamental

· Coordenador: GUILHERME DUTRA, Diretor do Programa Marinho da CI - Conservação Internacional.

Palestrantes:

· Representante do Ministério do Meio Ambiente

· Senhora CLÁUDIA ALVES DE MAGALHÃES, representante do Comitê-Executivo do GI-Gerco - Grupo de Integração do Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro

· Senhor AMÉRICO TUNES, Secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura

· Capitão-de-Mar-e-Guerra MARISE SILVA CARNEIRO, Subsecretária para o PSRN - Plano Setorial para os Recursos do Mar da Marinha do Brasil

12h30 às 14h – Almoço

14h às 15h – Painel Ciência

· Coordenadora: LEANDRA GONÇALVES, Consultora da Fundação SOS Mata Atlântica.

Palestrantes:

· Senhor MARCUS POLETTE, Professor-Pesquisador da Univale - Universidade Vale do Itajaí;

· Senhor ALEXANDER TURRA, Professor-Pesquisador do Instituto Oceanográfico da USP - Universidade de São Paulo e

· Senhora BEATRICE PADOVANI, Professora-Pesquisadora da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco.



15h às 16h – Painel Sociedade Civil

· Coordenador: ANDRÉ LIMA, Consultor Ambiental
Palestrantes:

· Senhora LEANDRA GONÇALVES, Consultora da Fundação SOS Mata Atlântica;

· Senhor GUILHERME DUTRA, Diretor do Programa Marinho da CI - Conservação Internacional e

· Senhora HELOÍSA DIAS, Coordenadora do Colegiado Mar da Reserva Biosfera.

16h às 17h - Conclusões Finais e Encaminhamentos

Composição da Mesa:

· Deputado ARNALDO JORDY, Segundo-Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e

· Senhor ROBERTO KLABIN, Presidente da Fundação SOS Mata Atlântica.

Serviço:
O que: Seminário: 25 anos da Constituição Federal e a Proteção dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos.
Data: 11 de abril
Horário: 9h30 às 17h
Local: Plenário 8, do Anexo II, da Câmara dos Deputados.


Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Câmara dos Deputados
Telefone: 61-3216-6527
E-mail: meioambiente@camara.leg.br