Cerca de 200 pescadores que atuam no litoral ao sertão de Pernambuco
participam na manhã desta quinta-feira no ato na Praça da Chesf, na
Avenida Abdias de Carbalho, para lembrar o Dia Nacional de Luta da Pesca
Artesanal. De lá, eles seguem em passeata, em duas filas indianas, até
a sede da Superitendência do Ministério do Trabalho, no bairro de San
Martin.
O ato, chamado Grito da Pesca Artesanal 2012
reivindica a revogação da Instrução Normativa 06/2012 que regulamenta o
acesso ao Registro Geral da Pesca-(RGP), documento obrigatório para
exercer a atividade e para ter acesso a direitos trabalhistas e
previdenciários.
De acordo com a categoria, a Instrução Normativa
desconsidera as diversas formas de organizações existentes. Para eles,
o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) quer tirar direitos e impor
mais impostos aos pescadores e pescadoras artesanais.
A classe
acrescenta que a medida impõe o imposto sindical, baseado em argumentos
jurídicos que, segndo os pescadores, não se aplica à categoria,
segurados especiais na previdência.
Com a medida, os pescadores
seriam forçados a se ligarem exclusivamente às colônias, obrigando as
colônias a se ligarem à confederação, ferindo os direitos de autonomia
sindical e da livre associação, conforme os artigos 5º e 8º da
Constituição Federal.
A IN desconsidera os trabalhos
complementares como as tecedeiras de rede, beneficiadoras de pescado,
artesãos de pesca e as descarnadeiras de siri, aratu e caranguejo que
tiveram seus direitos garantidos na Lei Nº 11.959/2009, deixando de fora
principalmente as mulheres que atuam na cadeia produtiva da pesca
artesanal.
Fonte: Diário de Pernambuco
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