O ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, torna público o Edital de Convocação de Audiência Pública para discussão da edição das novas regras legais de regulamentação da criação, organização e administração dos Terminais Pesqueiros Públicos (TPP).
A Audiência será realizada às 09h do dia 18 de maio de 2015, no Auditório do Ministério da Pesca e Aquicultura, em Brasília.
A proposta de regulamentação será debatida entre setores envolvidos e sociedade civil. Os interessados poderão enviar críticas e sugestões ao projeto até o dia anterior à audiência.
Por email, pelo endereço eletrônico: audiencia_publica@mpa.gov.br
Por Fax pelo número: (61) 2023-3916
Por carta para o endereço: Ministério da Pesca e Aquicultura, Assessoria de Assuntos Estratégicos e Relações Institucionais, Setor Bancário Sul - SBS, qd. 02, Bl. J, Edifício Carlton Tower – 14º andar- CEP: 70.070-120 – Brasília- DF –Brasil.
Confira aqui o Edital e aqui a Minuta do Edital.
Serviço: Audiência Publica para discussão da edição das novas regras de criação,organização e administração dos TTPs.
O quê: Edital de Convocação de Audiência Pública.
Quando: 09h do dia 18 de maio de 2015.
Onde: Ministério da Pesca e Aquicultura – Setor Bancário Sul, quadra 02, Bl. J, Ed. Carlton Tower, Térreo.
Fonte: MPA
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