Pescadores reclamam da pesca de arrastão feita por veranistas
O secretário adjunto de Estado da Pesca e Aquicultura, Juca Carvalho e a superintendente de Pesca, Nadja Baía foram nesta quarta-feira (18) à Colônia de Pescadores Z-14, na Barra de Santo Antônio para atender às solicitações feitas pela Federação dos Pescadores de Alagoas (Fepeal). As demandas também envolvem as cidades de Coruripe, Pontal do Peba, Barra de Camaragibe, Japaratinga, Maragogi, São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras.
Responder às questões dos pescadores locais, quanto a construções de cercas feitas por moradores veranistas, atrapalhando a atividade pesqueira e prejudicando a utilização do espaço das embarcações e apetrechos, foi um dos pleitos. O outro se refere à ajuda no pedido de fiscalização, por meio dos órgãos competentes, da pesca de arrastão de camarão em jangadas e balsas não motorizadas, no sentido de reconhecê-las como atividade de arrasto, já que esta é regulamentada para receber o seguro-defeso.
Quanto à construção de cercas, atrapalhando a atividade pesqueira na Barra de Santo Antônio, Nadja Baía esclareceu que a Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepaq), já entrou com documentação para acionar o Ministério Público Federal e o Patrimônio da União, já que são os órgãos competentes para fiscalizar essa demanda.
Para esclarecer o outro pleito, a superintendente Nadja Baía, citou a Lei da Pesca de 2009. Segundo a lei é permitido a qualquer pessoa que tenha envolvimento com a pesca, de receber o seguro-defeso. “Viemos aqui na Barra de Santo Antônio, que é um dos lugares que vem solicitando ajuda, para identificar o que está acontecendo. Entendo que se existe uma lei, ela deve ser cumprida. Não devemos penalizar ninguém sem critério. O que está faltando é fiscalização. E nós, enquanto Estado, ainda não temos esse competência”, explicou a superintendente.
O presidente da Colônia dos Pescadores Z-14, Biu Capela, falou que a situação da fiscalização da pesca de arrastão, precisa se organizar. “Nós não temos condições e nem obrigação de fiscalizar quem realiza a pesca de arrasto e quem não. Se isso não acontecer, in loco, esse tipo de pesca, que também chamamos de pesca artesanal, vai se acabar. E não teremos como sobreviver, muito menos complementar nossa renda, que já é pouca”, disse ele.
Ainda segundo Capela, esse fato vem acontecendo porque envolve repasse de dinheiro. “Tem gente colocando o nome de um lado da embarcação, e outro nome, no outro lado, para dessa forma receber duas vezes o seguro-defeso. Já que a forma de fiscalizar atual é pela identificação do nome, por foto. Porém, quem faz a pesca de arrasto corretamente fica sem receber”, lamenta.
Biu Capela explicou também que em contrapartida a esse e outros tipos de ações indevidas, o Ministério da Pesca e do Trabalho vêm tomando medidas restritivas para controlar o repasse impróprio do seguro-defeso.
Por meio de ofício, a presidente da Fepeal, Maria Eliane Morais, notificou que esse tipo de pesca de arrasto – de camarão – deve ser reconhecido como tal, pois direta e indiretamente gera renda para cerca de cinco mil pessoas, entre homens e mulheres.
Fonte: Primeira Edição
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