Uma boa notícia para o setor pesqueiro foi anunciada esta semana pela secretaria municipal de Pesca e Aquicultura de Angra dos Reis: os pescadores e armadores de pesca de Angra já podem contar com o direito à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no óleo diesel, produto que representa até 70% do custeio da operação da atividade pesqueira.
Segundo o secretário Julio Magno, a Resolução Sefaz nº 704/13, da Fazenda Estadual, assegura o direito. A resolução foi o resultado de uma parceria entre as secretarias estaduais de Desenvolvimento Regional e Pesca e da Fazenda, que alterou a resolução anterior (Sefcon nº 3.803/00), que há 13 anos regia as normas para a concessão do benefício. Em fevereiro do ano passado o secretário Julio Magno esteve com o secretário de Estado de Desenvolvimento, Felipe Peixoto, e defendeu que os trabalhadores de Angra dos Reis deviam ser incluídos no benefício da isenção sobre o ICMS do diesel.
- Angra dos Reis é um dos maiores produtores de pescado do estado do Rio. A cidade possui 245 embarcações, 80 cultivos e gera mais de 2300 empregos diretos. Por sermos grandes consumidores de óleo diesel, ficamos na espera que a resolução fosse alterada e abrangesse as entidades com representação municipal. Ficamos contentes, pois esta portaria já foi publicada no Diário Oficial e agora inclui os pescadores de nosso município - disse Júlio Magno.
A principal mudança em relação à regra anterior é que a nova Resolução estende o benefício tanto a entidades estaduais como municipais, entre colônias de pescadores e cooperativas industriais e artesanais, que passam agora a ter acesso ao Programa Federal de Subvenção do Óleo Diesel, do qual o Estado do Rio de Janeiro participa.
A resolução foi publicada no último dia 27 e não só facilitará o acesso dos pescadores ao programa, como agilizará o processo. Para usufruir do benefício, o profissional deve ter a embarcação pesqueira cadastrada no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e apresentar ao fornecedor, o Selo de Controle devidamente autenticado pela entidade representativa a que estiver filiado. A partir daí, as entidades credenciadas pela Sefaz farão a emissão e a regulação desses selos, conforme cotas anuais definidas para cada embarcação.
Para saber mais sobre o programa, a secretaria municipal de Pesca dá orientações pelo telefone (24) 3377-1780.
Saiba mais:
Criado em 1997 pela Lei nº 9.445, o Programa é coordenado pelo MPA, responsável pelos ressarcimentos da subvenção econômica ao preço do óleo diesel. É o Ministério que define as cotas anuais de óleo em litros para cada embarcação, considerando a potência do motor, o consumo médio do combustível no ano anterior e a demanda presumível para o período de pesca.
Fonte: Diário do Vale
Saiba mais:
Criado em 1997 pela Lei nº 9.445, o Programa é coordenado pelo MPA, responsável pelos ressarcimentos da subvenção econômica ao preço do óleo diesel. É o Ministério que define as cotas anuais de óleo em litros para cada embarcação, considerando a potência do motor, o consumo médio do combustível no ano anterior e a demanda presumível para o período de pesca.
Fonte: Diário do Vale
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