Maricultura de Jurujuba recebe área de pesca e para cultivo por 10 anos

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Habitação e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio (Iterj), entregará na quinta-feira à Associação Livre dos Maricultores de Jurujuba, em Niterói, o termo de cessão de uso da área por 10 anos.

A cessão irá beneficiar cerca de 100 famílias que vivem da criação, beneficiamento e comercialização de mexilhões na área, instalada há 30 anos no local e reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como comunidade sustentável.

Antes de receberem a titulação de propriedade da associação, 24 famílias que vivem da pesca na comunidade já tinham sido beneficiadas com a regularização de suas moradias em 2007.

“A comunidade vivia em condições precárias, sem expectativas, e hoje está envolvida em um importante projeto sustentável de preservação dos mexilhões. Por isso essa titulação é mais do que merecida”, disse o secretário estadual de Habitação, Rafael Picciani.

Fonte: O Fluminense

AM - Sepror quer proibir pesca do tambaqui por quatro anos

 Manaus - O Conselho Estadual de Pesca e Aqüicultura (Conepa), órgão consultivo ligado à Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), definiu hoje a minuta de Projeto de Lei (PL) que prevê a proibição, durante quatro anos, da pesca do tambaqui. A minuta segue para a Assembléia Legislativa do Estado (ALE) aonde será apresentada para apreciação. O deputado estadual Wilson Lisboa (PCdoB/AM) é o autor do PL.

O assessor da Secretaria adjunta de Pesca da Sepror, José Leland, afirma que há dez anos eram capturadas 12 mil toneladas de tambaqui por ano, em Manaus. Atualmente, esse número chega a 1,2 mil toneladas. “O que se vê é que uma sobrepesca levou a isso. A proibição vai no sentido de repor esse estoque”, explica.

O tamanho e peso do peixe também diminuíram. Na década de 80, o tambaqui chegava a pesar até 12kg, agora têm em média, 3kg. Uma portaria do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estabelece que o tambaqui deve ser pescado e comercializado com o tamanho mínimo de 55 cm, mas Leland afirma que indivíduos menores têm sido pescados, o que caracteriza a sobrepesca.

Consumo próprio

O projeto restringe a pesca do tambaqui apenas para consumo próprio. A comercialização do pescado oriundo da piscicultura também fica liberada.

Para avaliar o resultado da proibição, o PL prevê ainda a criação de um grupo de trabalho interinstitucional e o financiamento de pesquisa sobre o assunto. A fiscalização da aplicação da lei será feita pelos órgãos ambientais.

Pescadores

O presidente do Movimento Organizado de Pesca e Aqüicultura (Mopam), Pedro Neto, defende não a proibição da pesca do tambaqui, mas a proibição do uso da malhadeira. “A malhadeira pega todo tipo e tamanho de peixe: grande, pequeno, peixe-boi. É ela que deve ser proibida”, disse.

O deputado Wilson Lisboa acredita que o projeto deve ser votado apenas após o recesso da ALE. Até março, a pesca do tambaqui é proibida por conta do período de defeso.


Fonte: D24AM
Imagem: fishoncomputer.wordpress

Estudo inédito do Ibama revela tamanho da produção de resíduos sólidos da indústria de petróleo offshore

Durante o ano de 2009, as atividades de pesquisa sísmica marítima, perfuração de poços e produção e escoamento de petróleo e gás natural em águas jurisdicionais brasileiras foram responsáveis pela geração de 44.437 toneladas de resíduos sólidos. Desse total, mais da metade (54%) é de resíduos perigosos - Classe I, segundo classificação da ABNT (2004).

Este é o resultado do estudo inédito elaborado pelo Ibama a partir das informações dos relatórios de implementação dos projetos de controle da poluição dos empreendimentos licenciados. O documento apresenta uma análise detalhada dos dados referentes à geração e destinação de resíduos sólidos provenientes das atividades de exploração e produção de petróleo e gás ao longo de toda a costa brasileira no ano de 2009.

O documento intitulado “Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA n° 07/11 - Resíduos sólidos das atividades de Exploração e Produção de petróleo e gás em bacias sedimentares marítimas do Brasil no ano de 2009”, que está disponível na página do licenciamento do Ibama em Licenciamanto de Petróleo/Procedimentos, apresenta os quantitativos de resíduos sólidos gerados e a respectiva destinação final, de forma espacializada.

O estudo confirma que a maior parte dos resíduos gerados é proveniente da região Sudeste, de áreas situadas nas Bacias de Campos, Espírito Santo e Santos, abrangendo inclusive as primeiras instalações do Pré-Sal. Também são apresentados os principais portos utilizados para o desembarque de resíduos.

A sistematização destes dados faz parte da etapa pós-licenciamento e tem o objetivo de subsidiar o acompanhamento dos indicadores dos empreendimentos e observar a gestão de resíduos por conjunto de empreendimentos espacialmente e ao longo do tempo. “A disponibilização destas informações por meio da Nota Técnica confere maior transparência aos procedimentos adotados no licenciamento ambiental destas atividades, além de divulgar informações úteis para o estabelecimento e controle social de políticas públicas voltadas às questões da qualidade ambiental”, afirma Cristiano Vilardo, coordenador-geral da Coordenação Geral de Petróleo e Gás (CGPEG), ligada à Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic), do Ibama.

A expectativa é publicar relatórios anuais, consolidando as informações de resíduos sólidos das atividades de exploração e produção de petróleo e gás "offshore" no país.

Fonte: Ibama (01/12/2011)

Troca de pesca por ostra quase triplica renda de famílias no Sergipe

A troca da pesca pelo cultivo de ostras foi a forma que pescadores do povoado do Pontal, nas barrancas do Rio Real, fronteira entre Sergipe e Bahia, encontraram para quase triplicar a renda familiar.

Há nove anos, o cultivo de ostras é realizado na região de estuário, de preservação natural permanente e abriga uma vasta área de mangue.

Os produtores são orientados por técnicos ambientais. O cultivo é feito de forma artesanal para não agredir o meio ambiente.

O molusco é colocado em telas chamadas de travesseiros. Depois, vai para uma espécie de mesa que aparece na maré baixa e some na maré alta.

O ciclo da produção é de oito meses a um ano. O ostreicultor Tarcis Eder de Souza foi o primeiro a apostar na nova atividade como alternativa de trabalho para os pescadores da comunidade.

- Eu fiquei sabendo através do jornal e vim para a comunidade para participar de um cultivo, de uma criação, que é uma visão diferente da pesca artesanal.

Mas antes do sonho se concretizar, foi preciso união. Os moradores que vislumbraram na ostra a possibilidade de ganhar dinheiro tiveram de se organizar.

Para aprender o manejo, buscaram a ajuda no Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Carlos Alberto Santos foi um dos pescadores que acreditaram na ideia e não se arrepende:

- Melhora muito a renda da pessoa. Tem mês que tiro R$ 600, R$ 700. Eu vivia com R$ 250 há uns anos atrás. Consegui fazer minha casinha, comprei meu barquinho. Pra quem não tinha nada...

Atualmente, seis famílias garantem o sustento com a criação de ostras. Foi através do projeto que aprenderam técnicas de produção, controle de qualidade, além da criação de estruturas associativistas para a comercialização do produto.

Por mês, os ostreicultores chegam a produzir três mil unidades do molusco, que já tem destino certo.

Com a liberação da licença ambiental, os trabalhadores poderão fazer empréstimos em bancos para investir ainda mais no projeto.

Fonte: R7

New summerl

by Michael Walden

Pesca do Dourado está proibida em Corumbá pelos próximos 5 anos

Lei garante a pesca na modalidade "pesque e solte" e para subsistência dos ribeirinhos

O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) sancionou nesta quinta-feira (08) a lei que proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização do Dourado (Salminus maxillosus) no município de Corumbá. A lei nº 2.237, de autoria do Executivo Municipal, busca garantir a conservação ambiental, a manutenção da piscosidade e o desenvolvimento da pesca ambientalmente sustentável no Pantanal. O projeto foi encaminhado ao Legislativo exatamente há um mês atrás, depois de um ato no Centro de Convenções do Pantanal que reuniu o Poder Público, pescadores, ribeirinhos e empresários do setor turístico, todos a favor da medida.

"Está começando uma nova era de turismo de pesca", avaliou a presidente da Associação Corumbaense das Empresas Regionais de Turismo (ACERT), Joice Santana Marques. "A preservação é muito importante para nós. Se acabar o Dourado há um desequilíbrio na natureza. Faltando uma espécie, prejudica completamente toda a pesca, seja ela do turista ou do profissional", complementou a presidente da Colônia de Pesca Z-1, Luciene de Lima. A Lei do Dourado começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2012.

5 anos

A Lei 2.237 suspende a pesca do Dourado por 5 anos, sendo que este período pode ser revisto à medida que novos estudos técnicos e científicos forneçam subsídios para melhor compreensão de aspectos da biologia pesqueira da espécie, com a finalidade de ajustar as medidas de regulamentação para o uso sustentável do recurso. A proibição não se aplica à pesca de subsistência e nem aos exemplares oriundos de piscicultura devidamente registrada, desde que acompanhados de comprovante de origem, e à modalidade "pesque e solte" ou realizada para fins científicos autorizados pelos órgãos competentes.

A norma ainda estabelece que as pessoas físicas ou jurídicas atuantes no beneficiamento, armazenamento ou comercialização da espécie devem apresentar uma relação detalhada de seu estoque pesqueiro à Fundação de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário (Funterra), até o décimo dia após o início da vigência da Lei, ou seja, até o dia 10 de janeiro de 2012. O transporte e a comercialização deste produto armazenado também ficam condicionados à autorização da Funterra. Os infratores serão penalizados conforme determina a legislação municipal e federal.

Necessidade

A Prefeitura de Corumbá elaborou a lei após inúmeros relatos de pescadores profissionais e amadores, sobre a redução na captura desta espécie nos últimos 10 anos, indicando declínio populacional - o que já motivou lançamento de campanhas na cidade - além da necessidade de disciplinar a utilização dos recursos naturais da ictiofauna no município, no sentido de garantir a sua conservação ambiental, a manutenção da piscosidade e o desenvolvimento da pesca ambientalmente sustentável.

A decisão lembrou anda que esses mesmos relatos mostram também que tem se tornado cada vez mais raro a captura de grandes exemplares de dourado. "Há, portanto, a necessidade de uma ‘moratória' na captura do Dourado pelo período necessário e suficiente para que sejam realizados estudos técnicos e científicos, que irão gerar as informações adicionais para futuras tomadas de decisão", destacou o prefeito Ruiter.

Fonte: Correio de Corumbá 
Imagem: wdicas.com