A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 820/11, que anistia dívidas de pescadores, associações, cooperativas e colônias vinculadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Conforme a proposta, serão perdoadas as dívidas de até R$ 10 mil de pescadores artesanais nas operações contratadas até 31 de dezembro de 2010 por meio do Pronaf. As dívidas maiores que R$ 10 mil e menores que R$ 20 mil poderão ser negociadas. No caso de pagamento em até 365 dias, por exemplo, será concedido desconto de 50% sobre o saldo devedor.
Dificuldades econômicas
O relator da proposta, deputado Leandro Vilela (PMDB-GO), afirmou que não são apenas os produtores rurais que enfrentam dificuldades econômicas. “Muitos pescadores artesanais, pequenos aquicultores, cooperativas, associações ou colônias de pesca, mutuários de operações de investimento ou custeio, não têm conseguido manter-se adimplentes junto às instituições financeiras”, disse.
Os ônus decorrentes da implementação das medidas propostas deverão ser assumidos pelos Fundos Constitucionais de Financiamento ou pela União — limitados, neste caso, às disponibilidades orçamentárias e financeiras. “O Poder Executivo fica autorizado a definir a metodologia e demais condições necessárias ao ressarcimento dos valores despendidos pelas instituições financeiras públicas federais”, explicou.
Foi aprovada uma emenda do relator, que autoriza ser feito um novo financiamento antes de quitar o anterior, mas desde que a atual dívida tenha sido renegociada. Isso poderá ocorrer em operações de financiamento de atividades de pesca ou aquicultura. O Projeto de Lei 1090/11, que estava apensado, foi rejeitado.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-820/2011
Fonte: Câmara dos Deputados
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