Com o objetivo de facilitar o atendimento aos segurados, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Maceió assinou, na última segunda-feira (27), um convênio com 8 Colônias de Pescadores de Alagoas.
Assinado no edifício sede do INSS, o acordo visa criar uma parceria para beneficiar os associados, oferecendo maior comodidade e rapidez na execução de serviços previdenciários.
Com o convênio, as colônias ficam obrigadas a orientar os seus associados em assuntos de natureza previdenciária e a recepcionar a documentação necessária para os pedidos de benefícios. Segundo o INSS, esse procedimento facilita a análise e o processamento do pedido pelo órgão.
Fica a cargo do Instituto a capacitação e o credenciamento de, no mínimo, dois representantes de cada colônia, que receberão informações técnicas para que possam orientar os trabalhadores e, consequentemente, agilizar a concessão dos benefícios.
Convênio
A empresa ou o sindicato pode fazer convênio com o INSS, com cinco anos de vigência, podendo ser prorrogado, para processar requerimento de benefício dos seus empregados ou associados, de acordo com o artigo 117 da Lei 8.213.
Para isso, é necessário que o interessado tenha organização administrativa e disponibilidade de pessoal para execução dos serviços previstos no acordo. Além disso, deve estar em dia com as contribuições do INSS, FGTS e não estar inscrito como inadimplente no sistema do Governo Federal SIAFI e no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados (CADIN).
Fonte: G1 AL
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