quinta-feira, 24 de março de 2011

RS - Proibição da pesca de arrasto na Lagoa dos Patos continua


Após análise de documento, contendo 380 assinaturas de pescadores da Lagoa dos Patos, enviado ao Ministério da Pesca pela Câmara Municipal de São José do Norte, os técnicos do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal elaboraram o Parecer Técnico 06/2011 - CGPAM/DPOPA/SEPOP/MPA, optando pela manutenção da proibição da pesca de arrasto no estuário da Lagoa dos Patos.

Nas Considerações Gerais, o documento assinala o seguinte: "O presente Parecer Técnico se refere à análise da demanda da Câmara Municipal de São José do Norte/RS, que pleiteia a aprovação da suspensão da pesca de arrasto dentro do estuário da Lagoa dos Patos por um período de 60 dias, prorrogável por igual período. Cabe ressaltar que foi analisada a Nota Técnica nº 003/2011 – ASSE/SE/MPA, anexada ao processo 00350.002189/2011-66 e apensada ao processo em questão por se tratar da mesma demanda.

O Parecer Técnico, com um total de 27 itens, discorre sobre as condições da pesca na Lagoa e do arrazoado dos pescadores. No item 8, como exemplo, a análise salienta que "A Lagoa dos Patos e sua região estuarina (área compreendida entre a confrontação com Arambaré - latitude 30 a 50 Sul, e a Barra do Rio Grande - latitude 32.10 Sul) constituem importantes criadouros e berçários de diversas espécies como, por exemplo, o camarão-rosa, principal recurso pesqueiro da região. Além dessa importância ecológica, essa região possui uma importante função social e econômica para as comunidades que vivem em seus arredores".

No item 9, o documento assinala o seguinte: "No estuário, há uma grande diversidade de organismos adaptados às características físicas do meio. Pesquisadores acreditam que a distribuição espacial e a variação temporal das larvas e juvenis de peixes no estuário são controladas, principalmente, pela competição alimentar dos recursos bentônicos e pelos fatores ambientais como salinidade, temperatura, profundidade e transparência da água e não pela sua predação. Os crustáceos, entre eles, o camarão-rosa, o siri-azul e o caranguejo, utilizam as enseadas como locais de criação no verão e, no outono, com a baixa temperatura, migram para locais mais profundos".

Item 10 - "A reprodução e a desova do camarão-rosa ocorrem no oceano, em profundidades que variam de 40 a 100 metros, resultando ovos demersais dos quais eclodem larvas planctônicas em fase de náuplios. Passam por diversos estágios larvários, completando-se entre 24 e 46 dias, e ao aproximarem-se dos estuários, adquirem vida bentônica e permanecem nessas águas por alguns meses em fase de crescimento, os juvenis utilizam as pradarias submersas de "Ruppia marítima" e reiniciam o ciclo".

Após outros itens, o documento chega ao Parecer e à Conclusão: "Considerando os documentos apresentados no processo 00375.000001/2011-97, entende-se que não há consenso entre os pescadores para a liberação da pesca de arrasto dentro do estuário; considerando que, após todo o discorrido sobre os impactos provocados pela pesca de arrasto, percebe-se que os vereadores de São José do Norte estão equivocados ao considerarem que essa arte de pesca não acarreta danos irreversíveis ao ambiente, mesmo que praticado em curto prazo; considerando que São José do Norte é apenas um dos municípios que faz parte do Fórum da Lagoa dos Patos e que utilizam os recursos pesqueiros do estuário, cabe ressaltar que o Fórum da Lagoa dos Patos é um órgão colegiado de função cooperativa com o setor pesqueiro no âmbito político, econômico e jurídico e é composto por 22 instituições, sendo elas entidades e representantes da sociedade civil organizada do estuário da Lagoa dos Patos; considerando que o abaixo-assinado apresenta aproximadamente 380 assinaturas e que não deixa claro de onde são os pescadores que o assinaram e qual seria a situação emergencial pela qual estão passando, não é possível analisar essa situação emergencial e vale destacar que existem cerca de oito mil pescadores na Lagoa dos Patos; considerando o Decreto nº 6.981/2009, que dispõe sobre a atuação conjunta do MPA e do MMA nos aspectos relacionados ao uso sustentável dos recursos pesqueiros; considerando que o CPG Estuarino e Lagunar SE/S está em processo de implementação e que o Fórum da Lagoa dos Patos é essencial no processo participativo do CPG, somos desfavoráveis à suspensão do inciso III do artigo 3º da INC nº 3/2004, visto que a pesca de arrasto é extremamente prejudicial, acordando com a NT nº 003/2011 - ASSE/SE/MPA.

Somos favoráveis à revisão da referida INC, frente aos outros temas controversos presentes nos processos, tais como o ordenamento do aviãozinho e os períodos de defeso das espécies presentes no estuário da Lagoa dos Patos. Porém, conforme a nova configuração do ordenamento pesqueiro, o tema em questão deve ser discutido no âmbito do CPG Estuarino e Lagunar SE/S para que este possa subsidiar o MPA e o MMA para a tomada de decisão. Em tempo, com a urgência que o caso requer, sugerimos que a demanda seja encaminhada ao MMA para manifestação e que este PT seja encaminhado à Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura do Rio Grande do Sul para conhecimento".

Diante da manifestação do Ministério da Pesca, estiveram na Redação do Agora, na tarde da última sexta-feira, o vereador Claudio Costa (PT-Rio Grande), em companhia de Paulo Rene, da Associação dos Pescadores da Ilha da Torotama, e Helmo Franco, da Pastoral dos Pescadores, que se manifestaram favoráveis à proibição da pesca de arrasto, considerando que, além desse estilo de pesca, favorecer a um pequeno grupo de pescadores que tem a Lagoa como local de sobrevivência, os prejuízos futuros seriam muito graves para a pesca artesanal.

Claudio Costa lembrou que, em todo mundo, não existe liberação para pesca de arrasto em águas interiores e que, assim sendo, o Ministério da Pesca está, com sua determinação, buscando proteger o futuro da pesca dentro da Lagoa, considerando que a pesca de arrasto pode trazer problemas para as futuras safras na Lagoa.

"Estamos acompanhando todas as reuniões do Foro da Lagoa, sentindo o trabalho e as conquistas dos pescadores, como calendário de pesca, seguro desemprego, zona de exclusão do entorno da Boca da Barra para a pesca de cerco e, por isso, sentimos uma contradição no pedido da liberação para a pesca do arrasto, disseram os visitantes. A Lagoa conta com 5 a 6 mil pescadores entre os municípios de São José do Norte, Rio Grande e São Lourenço do Sul e muito poucos foram os favoráveis à liberação desse estilo de pesca que, em nosso entender, trará um forte e negativo impacto às condições da própria Lagoa".

Fonte: Jornal Agora

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