N-NE- 19 autorizações para a pesca de polvo

O Ministério de Pesca e Aquicultura publicou no Diário Oficial da União (DOU) a abertura das inscrições para o requerimento de concessão de 19 autorizações de pesca de polvo para a região do Norte e Nordeste. O prazo vai até às 18h do dia 13 deste mês.

A pesca está aberta para a modalidade de armadilhas do tipo “potes abertos”, com limite de até 5 mil armadilhas, para embarcações pesqueiras de até 15 metros de comprimento. Para participar, os armadores e indústrias pesqueiras precisam estar devidamente inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

Os interessados devem providenciar, junto às superintendências do MPA nos Estados, a atualização de todos os documentos necessários, referente ao processo de registro da embarcação a ser inscrita.

Maiores informações: http://www.mpa.gov.br/mpa/seap/html/Legislação/Legislacao.html