A cartilha está sendo distribuída para analistas e técnicos ambientais dos órgãos estaduais e municipais que lidam com a aquicultura
O Ministério da Pesca e Aqüicultura lançou nesta segunda-feira (06/06) uma cartilha para técnicos e analistas ambientais sobre o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos aquícolas do país. A publicação Licenciamento Ambiental da Aquicultura - Critérios e Procedimentos, feita em parceria com o Sebrae, foi lançada durante a 8ª Feira Nacional do Camarão/World Aquaculture 2011 (Fenacam/WAS), em Natal.
O objetivo da publicação é simplificar o entendimento da resolução 413/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que trata do licenciamento ambiental dos empreendimentos aquícolas no Brasil. A cartilha será distribuída para analistas e técnicos ambientais dos órgãos estaduais e municipais que lidam com o assunto. O Acordo de Cooperação firmado entre o MPA e o SEBRAE prevê, ainda, a edição de outra cartilha acerca do tema, destinada aos aquicultores (produtores).
As primeiras cartilhas foram distribuídas durante a Fenacam/WAS e as demais serão enviadas para os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente, funcionando como um instrumento de consulta quanto aos procedimentos e critérios para a obtenção das licenças ambientais de empreendimentos aquícolas.
A 8ª Fenacam/WAS 2011 prossegue até o dia 10 e está sendo realizada no Centro de Convenções de Natal. Paralelamente também está ocorrendo o VIII Simpósio Internacional de Carcinicultura.
Conheça a cartilha:
Abaixo, link para acesso ao formato de revista eletrônica.
Licenciamento ambiental da aquicultura
Fonte: MPA
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