Os países da União Europeia (UE) fecharam, nesta madrugada, um acordo sobre o Fundo Europeu Marítimo e de Pesca, que integrará todas as ajudas ao sector entre 2014 e 2020.
Após uma maratona de cerca de 40 horas de negociações difíceis, grande parte dos Estados-membros apoiou o documento de compromisso que estabelece um equilíbrio entre as posições dos que defendem a manutenção dos subsídios tradicionais e a dos que se opõem à sua continuação sob as actuais condições.
A UE deu, assim, o aval à continuidade dos apoios à paralisação temporária e definitiva da frota, bem como às ajudas à modernização, ainda que passem a estar, a partir de agora, sujeitas a requisitos mais apertados, refere a agência de notícias Efe.
Segundo a AFP, apenas três países votaram contra (a Alemanha, a Bélgica e Malta). As grandes potências pesqueiras, como Espanha e França, reclamaram a manutenção das ajudas, sem aumentar o número ou a dimensão das embarcações.
Portugal, França e Espanha defenderam que, sem medidas de acompanhamento substanciais, seria difícil conseguir junto dos pescadores a aceitação da reforma, escreve a AFP.
O envelope global do fundo, que, segundo a AFP, deverá rondar 6500 milhões de euros, terá ainda de ser acordado em separado.
As negociações centraram-se num tema há muito controverso no sector: o prolongamento das ajudas às frotas, seja pelo fim de embarcações, seja pela sua modernização, criticadas pelo Tribunal de Contas Europeu por terem nos últimos anos agravado, por exemplo, a rarefacção de recursos, relata a mesma agência.
De acordo com o compromisso agora conseguido, os Estados-membros poderão determinar cerca de 15% dos fundos para o desmantelamento ou modernização de embarcações, cessação temporária da actividade ou em ajudas a investimento em equipamentos menos poluentes.
Na base deste acordo esteve um compromisso alcançado em Junho deste ano, reconhecendo a necessidade de reforçar as ajudas à aquacultura e apoios à recolha de dados no sector.
Segundo o Conselho Europeu que reuniu os ministros do sector durante dois dias no Luxemburgo, o objectivo geral deste fundo é apoiar a implementação da Política Comum das Pescas e vai “desenvolver ainda mais” a política marítima integrada da União Europeia através do financiamento de prioridades identificadas – que não especifica.
O ministro cipriota das Pescas, Sofoclis Aletraris, frisou em conferência de imprensa que a proposta – “apoiada por quase todos” os Estados-membros – se dirige em particular à inovação, ao apoio à aquacultura e às zonas de pesca costeira e tem em atenção a necessidade de melhorar a “recolha de dados” e o “controle das actividades da pesca”.
Fonte: Público
