O Poder Judicial (Sala Constitucional) da Costa Rico tomou uma medida em que extinguirá a pesca de arrasto no país.
Decretou a proibição de emissão de novas licenças e a renovação de das licenças vigentes de pesca de arrasto para a captura de camarão devido aos danos que está técnica de captura causam ao ambiente marinho.
O Judiciário disse em Diário Oficial que a decisão foi baseada "em extensos estudos científicos que mostram que esta técnica de pesca provoca sérios danos ao ambiente marinho, devido à quantidade de vida marinha (acompanhante) que é capturada, mas não aproveitada".
Os juízes citaram a comparação feita pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação) que igualou a pesca de arrasto para a captura de camarão, com ao efeito de um desmatamento em uma floresta.
Esta técnica também afeta negativamente o desenvolvimento sustentável, democrático, uma vez que reduz as outras possibilidades de pesca para os pescadores", diz a resolução.
O despacho do Tribunal Constitucional implica que as autoridades da Costa Rica "não podem conceder qualquer licença, autorização, seja nova licença ou renovação, nem reativar licenças antigas de redes arrasto de pesca de camarão."
A decisão esclarece que, no futuro poderá alterar legalmente a proibição, emitindo novas licenças, desde que se utilize dispositivos que reduzam a captura acidental, que demonstrem uma redução significativa na quantidade de fauna acompanhante capturada, sendo compatível com o desenvolvimento democrático sustentável.
No estado atual da tecnologia, a maioria destes dispositivos não atendem a esse requisito e possuem comprovada eficácia", esclarecem os juízes.
Estudio do Fisheries Centre da Universidade de British Columbia deste ano apresenta que anualmente na Costa Rica são capturadas cerca de 30 mil toneladas de peixes acidentalmente, o dobro que o país reporta a FAO.
Na Costa Rica, a estimativa é que para cada quilo de camarão 7,5kg de pescado são capturados acidentalmente e não aproveitados.
Segundo o Portal E&N, a decisão judicial foi baseada a uma ação de inconstitucionalidade apresentada por um grupo de organizações ambientalistas e 10 organizações de pescadores artesanais.
Pescadores de Arrasto Protestam
Cerca de 200 pescadores protestaram nesta segunda, 19, a decisão do Supremo Tribunal Judiciário e se proibir a pesca de arrasto. Os manifestantes bloquearam por horas a entrada do Porto de Caldera, o maior do Pacífico da Costa Rica e de uma grande rodovia que liga San José com a costa do Pacífico do país.
Costa Rica tem uma frota considerável de camarão e muito de sua captura é exportada para os Estados Unidos.
Os pescadores atestam que esta medida os deixarão sem trabalho e sustento para as suas famílias em haver alternativas de trabalho e renda.
Um dos organizadores do protesto, Alvaro Moreno, disse à imprensa local que o objetivo deste grupo é para ser ouvido pelo Tribunal Constitucional por parte do Governo e até mesmo pelos deputados, a fim de remover essa proibição.
Contudo as decisões do Supremo Tribunal Judiciário são finais por serem a última instância.
Para Moreno, a decisão dos juízes é "injusta, desproporcional e irracional" e culpa a "demonização" da indústria de pesca de arrasto feita por grupos ambientalistas.
"Sem as redes de arrasto se elimina a pesca de camarão. Isso foi uma decisão intransigente, claro que há dano ambiental, mas também há soluções com dispositivos especiais para reduzir as capturas acidentais", disse ele.
O presidente executivo da INCOPESCA, Luis Dobles, afirmou que atualmente há cerca de 40 embarcações em atividade na pesca de arrastod e camarão, disse que respeita a decisão mas atesta que na decisão prevaleceu o jurídico do que a técnica.
"Talvez nesta questão, os recursos pesqueiros capturados acidentalmente, deveriam ter sido levados em considerações mais o caráter técnico e não outras, o que acabou levando a esta decisão extrema. Temos ainda que dimensionar o efeito desta decisão, mas é fato que produzirá impacto imediato e muito significativo", declarou.
Luis diz que esta decisão afeta empregos na área, e que cada embarcação emprega sete ou oito pessoas em cada viagem, além de todos os empregos indiretos que isso implica. Cita como exemplo uma empresa camaroneira que emprega cerca de 400 mulheres de Puntarenas e Esparza.
Fonte: La Information, La Nacion e Prensa Libre
Imagem: La Nacion
