MG - Comunidade pesqueira Caraíbas conquista posse da terra em Pedras de Maria da Cruz

Para fechar 2013 com uma ótima notícia, que renova as esperanças por justiça as comunidades tradicionais!

Abraços a todos e feliz 2014!

Com a conquista do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) ensaia importantes passos para o reconhecimento do território pesqueiro em Pedras de Maria da Cruz, localizada no estado de Minas Gerais.

Ontem, 19 de dezembro, a Comunidade pesqueira Caraíbas, representada pelos pescadores Hermes Batista Pinheiro e João Batista Antônio da Silva, recebeu da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), um Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) em favor da Associação dos Vazanteiros e Pescadores Artesanais da Ilha da Capivara e Caraíbas. A associação é formada por 30 famílias residentes às margens direita do Rio São Francisco e nas Ilhas da Capivara, do Balaieiro e do Coruja no município de Pedras de Maria da Cruz, norte de Minas Gerais.

O termo garante aos vazanteiros e pescadores o uso para moradia, pesca e agricultura sustentável de uma área de 2.043,45 hectares. As terras constituem patrimônio da União, já que constituída por terrenos marginais ao rio São Francisco.

Histórico de Resistência Comunidade Caraíbas

À margem direita do rio São Francisco, em Pedras de Maria da Cruz, sempre viveram comunidades pesqueiras tradicionais compostas por uma vasta diversidade cultural. Documentos da comunidade pesqueira Caraíbas confirmam sua presença neste território antes de 1909. A partir de 1970, passou a ter a posse do território ameaçado pelos latifundiários. Com o argumento de que haviam comprado aquelas terras, fazendeiros passaram a praticar violência contra essas famílias no intuito de afastá-las do local. Muitas dessas se refugiaram nas redondezas da região e outras permanecem em seus locais de origem, resistindo até os dias de hoje.

O cercamento e proibição de uso da estrada que liga diversas comunidades à zona urbana do município e queimadas de barracas de pescadores são alguns dos prejuízos ocasionados por esse esbulho.

No dia 18 de maio de 2013, as famílias organizadas como Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP) retomaram parte de seu território. E no dia 04 de Outubro de 2013, a comunidade derruba a liminar de reintegração de posse dada pelo juiz da Vara agrária Estadual, em favor da Fazenda Pedras de São João.

Comunidades Pesqueiras empoderam-se no processo de afirmação e reconhecimento identitário

Norma Valêncio (2010) afirma que o Rio São Francisco está no centro de disputas territoriais, estando seus povos em constante ameaça, dentre esses, os pescadores artesanais, os quais “não podem ser explicados sem o rio onde seguem encadeando as características ecossistêmicas próprias do lugar – ritmos das águas, comportamento das espécies - com o seu fazer social”. Diz que “há uma produção social da inexistência da pesca artesanal no Velho Chico”, ações estratégicas deflagram a desterritorialização dos pescadores artesanais.

Para o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), a conquista do TAUS foi um importante passo no empoderamento das Comunidades Pesqueiras do Rio e do mar que se encontram em Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras.

Juntamente com a resistência das Comunidades ao longo de mais de 30 anos de esbulho do seu território, reconhece-se a importante parceria de toda a equipe da SPU/MG, Ministério Público Federal, Centro de Apoio de Conflitos Agrários/ MP-MG, Defensoria Pública da União e outros parceiros.

Certamente, as famílias da Comunidade Caraíbas e todas as pessoas envolvidas no processo tem uma boa motivação para celebrar o Natal.

Fonte: Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras

MPF/SC quer que Ibama assuma licenciamento de maricultura

Atividades deverão ser suspensas até que situação seja regularizada

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, a fim de fazer com que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assuma, com exclusividade, a responsabilidade pelo licenciamento ambiental de todas as atividades de maricultura no litoral dos municípios de Palhoça, São José, Florianópolis, Biguaçu e Governador Celso Ramos.

A ação foi assinada pelo procurador da República Eduardo Barragan Serôa da Motta e foi proposta contra a União, o Ibama, a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri).

A intenção do MPF é excluir a Fatma do processo de licenciamento ambiental e suspender a eficácia de todos os atos administrativos relacionados às atividades de maricultura que, além dela, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Epagri expediram até o momento.

O MPF requer a instauração de novo procedimento administrativo de licenciamento ambiental comandado pelo Ibama e que se adote, entre outras medidas, a consulta formal aos gestores das Unidades de Conservação (UCs) federais e municipal potencialmente afetadas pela atividade, ou seja, da APA da Baleia Franca, Resex do Pirajubaé, Esec de Carijós, APA do Anhatomirim, Rebio do Arvoredo e Parque Municipal do Manguezal do Itacorubi.

Além disso, quer a imediata paralisação de todas as atividades, eventualmente em curso, relativas a todos os empreendimentos de maricultura, até que o Ibama assuma efetiva e exclusivamente todos os licenciamentos ambientais. A autarquia federal deverá, ainda, analisar todas as alternativas técnicas e locacionais aos empreendimentos de maricultura, inclusive com a opção legal pela sua não-realização.

Outro pedido é para que se promova ao menos duas audiências públicas em cada uma das localidades em que há comunidades afetadas. Para tanto, deverá ser realizado diagnóstico e identificação socioculturais, visto que não há sequer estudos para identificar cada uma das comunidades atingidas negativamente pelos empreendimentos. Nas audiências públicas, que deverão ser feitas no local de acesso mais fácil a cada comunidade afetada, especialmente aos mais pobres, os demandados deverão, inclusive, esclarecer a população sobre a opção legal de não-realização dos empreendimentos.

As atividades de maricultura em Santa Catarina vêm até o momento sendo discutidas, promovidas, licenciadas e executadas sem respaldo em Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA).

Maricultura - A maricultura ou aquicultura marinha é o cultivo de organismos marinhos, nativos ou exóticos, em seu habitat natural, geralmente com objetivos comerciais. Pode abranger diversas atividades, como, por exemplo, a piscicultura (criação de peixes), a algicultura (cultivo de macro ou microalgas), a malacocultura (cultivo de moluscos, tais como ostras e mexilhões, vieiras e berbigões) e a carcinicultura (criação de camarões, caranguejos e siris).

Quando corretamente planejados e implementados, tais cultivos são excelentes formas sustentáveis, pois a atividade não é predatória, cria empregos e complementa a renda, sobretudo para as comunidades tradicionais no Brasil.

Porém, em Santa Catarina, desde 2009, representantes das comunidades de Naufragados, Caieira da Barra do Sul, Tapera da Barra do Sul e Caiacanga-Açu, localidades situadas ao sul da Ilha de Santa Catarina, em Florianópolis, têm procurado o MPF para revelar suas queixas e temores quanto às atividades de maricultura realizadas na região.

Além de noticiarem que as criações de moluscos têm contribuído para eliminar a bicha-de-casulo, espécie ameaçada de extinção de seu ambiente natural das baías, relataram que vem ocorrendo a poluição visual da paisagem natural pela presença de espinheis (long-lines), e outros petrechos e estruturas de cultivo.

Outro problema apontado é que os excrementos dos moluscos têm assoreado as praias, transformando o fundo límpido e arenoso em matéria lodosa, turva e fétida, comprometendo, assim, a sua balneabilidade e o próprio turismo regional. As representações também questionam problemas gerados ao trânsito aquaviário e às atividades da pesca artesanal.

Na ação, o MPF afirma que estas comunidades vem reclamando a diversos entes públicos, como por exemplo a Epagri, Fatma, Marinha do Brasil e UFSC, no mínimo desde o ano de 1997.

Ação Civil Pública nº 5018535-51.2012.404.7200

Fonte: Ministério Público Federal

Pescadores de Ubatuba terão os primeiros ranchos de pesca regularizados do país

Os pescadores artesanais de Ubatuba estão comemorando uma grande conquista. A prefeitura, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento, em parceria com a Secretaria do Patrimônio da União, vai entregar no dia 9 de março, o Termo de Autorização de Uso de Espaço para Rancho de Pesca.

O evento que marca a entrega do documento, acontecerá às 14h, no auditório da Fundart, na Praça Anchieta, 38, centro e contará com a presença da superintendente da Secretaria de Patrimônio da União no Estado de São Paulo, Ana Lucia dos Anjos.

Neste dia, 60 pescadores artesanais receberão a documentação que regulariza a utilização dos espaços para ranchos de pesca nas seguintes praias: Itaguá, Matarazzo, Barra Seca, Praia do Léo, Estaleiro, Praia da Justa, Fazenda, Enseada, Lázaro, Lagoinha e Fortaleza.

Com isso, Ubatuba passa a ser é a primeira cidade do Brasil a conquistar a regularização de ranchos de pesca.

O primeiro rancho a ser regularizado foi o do Perequê-Açu, em 2007, e desde então a prefeitura vem lutando pelas demais regularizações.

A conquista da regularização dos ranchos de pesca em Ubatuba contou com o empenho das Secretarias Municipais de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Meio Ambiente e Arquitetura e Planejamento Urbano, que trabalharam em conjunto para esta realização.

Fonte: PORTAL R3

PR - Pescadores sem área e sem água

Três meses depois que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) anunciou a cessão de uma área para o pescadores do balneário de Ipanema, em Pontal do Paraná, ainda não há sinais de que a transferência vai acontecer.

Leitora do Correio do Litoral.com foi neste domingo (14) comprar peixe nas barracas instaladas na beira da praia e perguntou sobre a transferência. Segundo ela, nenhum pescador sabia do assunto. A única novidade relativa ao poder público, informa a leitora, é que a Prefeitura e Pontal do Paraná cortou o fornecimento de água para os pescadores, “alegando que estavam gastando demais”. Ainda conforme a leitora, “a prefeitura não libera para a Sanepar instalar água para eles individualmente”.

Promessa

Em maio, a SPU anunciou que 20 famílias de pescadores que vivem na praia de Ipanema seriam realocadas para uma área em frente. Segundo reportagem distribuída à imprensa, a União cedeu uma área na avenida Beira-Mar em frente à faixa de praia que ocupam. O espaço que ocupam atualmente seria transformado em praça. “Segundo o superintendente do Patrimônio da União no Paraná, Dinarte Antônio Vaz, a futura Praça do Pescador terá um local para a guarda dos barcos e tralha de pesca e ainda um mini mercado de venda de pescados”, informa a reportagem, reproduzida no Correio do Litoral.com.

Shangri-lá

Na semana passada, a SPU anunciou que o mercado de peixes Shangri-lá, localizado no balneário do município de Pontal do Paraná, terá sua situação regularizada. O Ministério do Planejamento por meio da Superintendência do Patrimônio da União beneficiou a prefeitura da cidade com a permissão da utilização da área onde funciona o comércio. Com a administração passada à Pontal do Paraná, será possível obter a licença ambiental do local e com isso, a possibilidade de melhorias.

Para o superintendente substituto do Patrimônio da União do Paraná, Luciano Sabatke Diz, o benefício também vai chegar as famílias pesqueiras. " A grande importância da implantação do mercado Shangri-lá e no desenvolvimento das famílias pesqueiras que já estão no local, cerca de 50 famílias e a administração que passa a ser pelo município. Então, os recursos da manutenção passa a ser por conta do município. Futuras melhorias ficam por conta do município”, disse Sabatke.

Fonte: Correio do Litoral