Cerqueiro de Itajaí é apreendido com 40 toneladas de peixes

Um barco de pesca de Itajaí foi apreendido na manhã de ontem há cerca de 1,5 quilômetro da costa da Laguna. Foi por meio de uma denúncia feita por pescadores artesanais que a Polícia Ambiental conseguiu interceptar o barco, que estava com 40 toneladas de pescados.

Os peixes das espécies castanha, corvina e pescada não poderiam ser capturados por meio da técnica de cerco, que foi realizada pela embarcação flagrada e que é muito comum entre os barcos industriais. De acordo com o comando da Polícia Ambiental de Laguna, é terminantemente proibida a captura nessa época do ano na região.

“Essas espécies não podem ser capturadas com esse tipo de modalidade, sob a pena de apreensão e multa”, informou o cabo Robson, da Polícia Ambiental de Laguna.

Além da embarcação, todo o material foi apreendido. Por medida de segurança, para evitar algum tipo de contaminação, todos os pescados serão destruídos.

Um dos pescadores ainda quis se justificar aos policiais, mas a tentativa não surtiu efeito. “Qualquer barco que vai procurar peixes corre o risco de capturar esse tipo de pescado”, disse Emerson Santos.

A multa para a pesca ilegal deverá ser alta. Pela quantidade de pescados e pela técnica praticada, que é considerada predatória, os responsáveis pela embarcação poderão pagar, aproximadamente, R$ 1 milhão de indenização.

Fonte: NotiSul

Vinte toneladas de corvina capturadas ilegalmente foram apreendias pelo Ibama no Rio de Janeiro

O Ibama, com o apoio do Núcleo de Policiamento Marítimo da Policia Federal do Rio de Janeiro (NEPOM) e do Instituto Ambiental (INEA), deflagrou a operação Saturação, que apreendeu, nesta segunda-feira, em Angra do Reis/RJ, 20 toneladas de corvina na traineira Velho Pocho I, integrante da frota pesqueira industrial registrada em Itajaí/SC.

O mestre e o proprietário foram conduzidos para a delegacia, onde foram indiciados por pesca ilegal, um crime que resulta em detenção de um a três anos. A multa aplicada aos dois somou em torno de R$ 900 mil. A operação Saturação visa combater a pesca ilegal do arrasto durante o defeso do camarão no litoral sul fluminense, a pesca ilegal na Baia de Sepetiba e a captura ilegal de corvina com rede de cerco.

O pescado foi doado ao programa Mesa Brasil e a outras instituições beneficentes sem fins lucrativos. A embarcação encontra-se apreendida e depositada em Niterói e não poderá operar até a conclusão do processo administrativo, que poderá resultar no perdimento da embarcação e em sua doação para outras instituições de pesquisa, beneficentes ou militares.

Considerou-se como agravante para a situação o abuso de autorização, expedida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), para a captura de sardinha. O Ibama apresentará ao MPA as informações do caso e solicitará a suspensão temporária da autorização de pesca.
Também foram feitas apreensões de camarão-rosa capturado por embarcação sem autorização de pesca e durante o defeso na Baía de Sepetiba.

A pesca do camarão está proibida nas regiões Sul e Sudeste até o dia 31 de maio, conforme Instrução Normativa Ibama 189/2008. A proibição da pesca da corvina mediante redes de cerco de traineiras foi estabelecida pela Portaria Ibama 43/2007 em caráter permanente.

Segundo o coordenador da operação, Patrick Trompowsky, o Ibama continuará monitorando traineiras que pescam corvina ilegalmente e efetuará diversas operações ao longo do ano para combater esse crime ambiental. Os infratores serão multados, conduzidos à delegacia e terão seus barcos e petrechos apreendidos.

Fonte:  IBAMA

JF determina pagamento do seguro-defeso a mulheres de pescadores

O juiz federal substituto da 1ª Vara Federal, Cristiano Estrela da Silva, atendendo solicitação em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, deferiu liminar determinando à União que aceite os pedidos de seguro-desemprego pesca das mulheres que atuam tradicionalmente na atividade pesqueira artesanal no estuário da Lagoa dos Patos, em regime de economia familiar, residentes em Rio Grande e São José do Norte. E também, que conceda esse benefício a essas mulheres mediante apresentação dos documentos exigidos, aceitando, entre outros, a licença ambiental, o comprovante da embarcação e a nota do pescado em nome de seus maridos. Conforme estabelecido na decisão, caso não cumpra o determinado, a União deverá pagar multa no valor de R$ 2 mil por dia de descumprimento.

Em sua decisão, o juiz acatou os argumentos do Ministério Público, que foram no sentido de que essas mulheres, ainda que não atuem nos barcos de pesca, exercem atividades complementares a do marido pescador, fazem parte da cadeia produtiva do setor pesqueiro e receberam o benefício nos últimos anos anteriores a 2011. O magistrado considerou, entre outros, o fato de a Constituição Federal prever que tanto o pescador artesanal quanto sua esposa, que exerçam seus trabalhos em regime de economia familiar, fazem jus aos benefícios abrangidos pela seguridade social. "Sob tal enfoque, não pode prevalecer o atual entendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, acerca do artigo 1º da Lei nº 10.779/03, no sentido de restringir a concessão do seguro-desemprego (seguro-defeso), excluindo da percepção do benefício as esposas que não 'embarcam' juntamente com os pescadores para a atividade pesqueira, sob pena de afronta à Constituição Federal", ressaltou.

Também foi considerado pelo juiz o artigo 4º da Lei nº 11.959/09, que trata da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, o qual evidencia que "as atividades realizadas em terra pelas esposas/companheiras dos pescadores artesanais, de limpeza do pescado, conserto de redes, carregamento de petrechos, dentre outras, podem ser consideradas como atividade pesqueira artesanal". O deferimento da liminar ainda considerou que o prazo para recebimento dos pedidos do benefício teve início no último dia 2, e que a espera pela decisão de mérito e trânsito em julgado para posterior requisição pode deixar inúmeras famílias de pescadores artesanais com a subsistência ameaçada durante o defeso.

O seguro-pesca é concedido aos pescadores artesanais do estuário da Lagoa dos Patos durante o período de defeso da tainha, bagre, corvina e camarão, que se inicia em 1º de junho e se estende até 30 de setembro. No ano passado, muitas mulheres de pescadores que não possuiam Licença Ambiental, por não atuarem em barcos, não receberam o benefício. A União pode recorrer da decisão.

Por Carmem Ziebell
carmem@jornalagora.com.br
Fonte: Jornal Agora

Espécies comerciais pesqueiras sob o risco de colapso

A redução drástica da população de algumas espécies de peixes e crustáceos e o desaparecimento de outras foram tema de debate na Conferência da Biodiversidade, em Nagoya, Japão, que acaba na sexta-feira. Especialistas repisaram o alerta: por milênios o ser humano encarou o mar como fonte inesgotável de alimento, mas isso não vale mais, não no planeta de 6,6 bilhões de habitantes. O grande vilão do fenômeno é a pesca desordenada, que no Brasil já ameaça mais de 80% dos estoques do Sul e Sudeste e 50% no Norte e Nordeste. Reportagem de Karina Ninni, em O Estado de S.Paulo.

O relatório Global Ocean Protection, recém-lançado em Nagoya, é claro. “Alguns estoques estão próximos do colapso e não deveriam mais ser pescados. E todos deveriam ser alvo de planos de uso sustentável de longo prazo”, afirma Caitlyn Toropova, uma das autoras do estudo.

Relatório divulgado este mês pela ONG World Wildlife Foundation indica que 70% das espécies comerciais do mundo, como o bacalhau do Atlântico Norte e o atum do Mediterrâneo, estão com estoques baixos.

No Brasil, o Censo da Vida Marinha divulgado este mês pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) indica que, das 1.209 espécies de peixes catalogadas na costa e nos estuários, 32 são sobre-exploradas. O caso dos crustáceos é ainda pior: a sobrepesca afeta 10 de 27 espécies.

A situação é agravada pela falta de políticas de ordenamento da atividade pesqueira. O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)calcula em 350 mil o número de pescadores profissionais do País, que respondem por 70% da captura de espécies marinhas na costa. De acordo com o MPA, existem 60 mil embarcações artesanais e cerca de 10 mil industriais nos 3,5 milhões de quilômetros de quadrados de mar sob jurisdição brasileira.

Pelos números oficiais, foram tiradas dos mares brasileiros 585.671,5 toneladas de pescado em 2009. Mas o sistema de licenciamento, a permissão para a pesca de uma determinada espécie, foi criado nos anos 70 e 80, quando os estoques eram outros.

“É comum, na ausência de um recurso para o qual tem permissão de pesca, que o pescador se volte para outro. A verdade é que não se sabe quem está pescando o quê e com qual licença”, diz o professor Jose Angel Alvarez Perez, integrante do Grupo de Estudos Pesqueiros da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em Santa Catarina.

Segundo Perez, existem espécies em que há sobrepesca há décadas, para as quais não se deveria mais conceder licenças de captura, como a corvina. “E há outras, como os linguados, para as quais não há nenhuma instrução normativa para a captura.”

“Na Europa, diferentes países dividem os recursos e isso favoreceu a normatização e a geração de informações. Os primeiros relatos de sobrepesca na Europa datam do século 19”, afirma Antonio Olinto Ávila da Silva, pesquisador do Instituto de Pesca (IP) de São Paulo.

No entender de Perez, da Univali, o problema não é tanto de falta de informação, mas de adoção de políticas efetivas. “Em 2004 o MMA lançou uma lista das espécies ameaçadas de extinção e pela sobrepesca. A ideia era que, a partir da lista, o sistema de licenciamento para embarcações pesqueiras fosse revisto.”

A presidente da Associação Litorânea Extrativista do Estado de São Paulo Isaura Martins dos Santos, de 54 anos, confirma a informação sobre o déficit de monitoramento. “A gente pesca tudo quanto é tipo de peixe, carapeva, parati, peixe-espada, corvina. Não fazemos uma pescaria específica, isso só de camarão, mas o que acontece é que a escassez é para tudo. O que diminuiu foi a quantidade, não o tamanho”, argumenta Isaura, que, além de pescar há 24 anos, é casada com um pescador.

Um dos problemas apontados por especialistas é a falta de entrosamento entre as instituições responsáveis pelo licenciamento e pela fiscalização da pesca. “Imaginávamos que a criação do Ministério da Pesca fosse melhorar o problema da governança, mas isso não aconteceu, porque o MPA e o MMA não trabalham integrados. O MPA existe para fomentar a produtividade e tem mais força política do que o MMA”, diz Leandra Gonçalves, coordenadora da campanha de oceanos do Greenpeace.

Passivo. “A nova Lei de Pesca foi sancionada no ano passado, mas há três anos estamos criando um novo sistema de permissões. Só que o passivo é muito grande”, diz Cleberson Carneiro Zavaski, secretário-executivo do MPA. “No passado foi incentivado um crescimento desordenado que potencializou a sobrepesca de algumas espécies.”

Para Ávila, do IP, é preciso diferenciar sobrepesca de colapso. Segundo ele, se bem administrada a sobrepesca é uma ferramenta importante para o manejo dos estoques. “Quando você pesca mais do que deveria, significa que o estoque que ficou na água vai ter mais condições de se reproduzir: mais espaço, mais alimento etc. Só quando há sobrepesca por anos seguidos é que os estoques começam a cair.”

“A pesca tem uma importância muito mais social do que econômica e as políticas públicas deveriam levar isso em conta. No Estado que mais pesca no País, Santa Catarina, a participação da pesca no PIB é risível”, diz Ávila. “O processo de gestão pesqueira tem de ser participativo. Não adianta criar uma boa lei se não houver um trabalho intenso com uma população pouco alfabetizada, para a qual a pesca artesanal é a principal fonte de renda.”

TUBARÃO
Barbatanas, carne, óleo de fígado, cartilagens e peles: tudo se aproveita do tubarão. Por isso ele é cobiçado. O preço do quilo da barbatana do tubarão-martelo-recortado chega a US$ 100.

BACALHAU
O maior estoque do mundo de Bacalhau do Atlântico Norte (Gadus morhua) está no Mar de Barents, ao norte da Noruega e da Rússia. Ele está na lista de espécies vulneráveis da IUCN

ATUM AZUL
Usado nos sushis, o bluefin” está tão ameaçado que tem cotas de captura na Europa. Em junho, a temporada de pesca foi abreviada, porque a cota foi superada. Os estoques caíram 80% em 40 anos

CORVINA
Espécie mais pescada no Sudeste depois da sardinha, está sobre-explorada há três décadas. É capturada com outras espécies por pescadores que têm licença para “peixes diversos”

LAGOSTA
Em 1995, o Brasil pescou 10.338 toneladas de lagosta, o maior volume dos últimos 15 anos. Depois, a produção caiu. Hoje está na casa das 7 mil toneladas. O Nordeste é o maior produtor do País

CAMARÃO-ROSA
Está na lista de espécies sobre-exploradas do MMA. O volume pescado oscila bastante historicamente. Em 2006, foi registrada a maior captura dos últimos
anos: 12.382 toneladas



Fonte: EcoDebate, 16/06/2011 (Colaborou Rejane Lima)