Porto de Itajaí precisará pagar R$ 6,5 milhões a pescadores devido a impactos causados por obra no local

Após acordo promovido pela Justiça Federal, a Superintendência do Porto de Itajaí precisará pagar R$ 6,595 milhões como indenização pelos impactos causados pelas obras de aprofundamento do canal de navegação do local, feitas em 2011. O valor será destinado a 1.219 pescadores artesanais e cinco entidades representativas da categoria. O G1 não conseguiu contato com a defesa do porto.

A sentença foi dada pela 3ª Vara Federal de Itajaí na quinta-feira (14). Cada pescador vai receber R$ 5 mil e cada entidade, R$ 100 mil. Os trabalhadores e as organizações são do Litoral Norte catarinense, dos municípios de Itajaí, Navegantes, Balneário Camboriú e Penha.

De acordo com a sentença, o canal do porto foi aprofundado e passou de 11 para 14 metros de profundidade. O processo judicial começou em 2012. Os pescadores relataram que as obras impactaram na atividade pesqueira, comprometendo a subsistência das famílias até que o ecossistema voltasse ao normal.

Os danos foram relacionados à alteração do leito do rio e movimentação de grande quantidade de sedimentos para o oceano, conforme a sentença. Com a homologação do acordo pela Justiça Federal entre o porto e os pescadores, o processo foi extinto.

Fonte: G1
Imagem: Nelson Robledo

BA - INEMA divulga nota sobre o acidente com o navio Golden Miller

Nota INEMA (27/12/13):

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Inema informa que, nos dias 19 e 20 de dezembro de 2013, realizou coleta de amostras da água do mar na região circunvizinha ao Porto de Aratu. A ação teve como finalidade verificar a extensão da contaminação por óleo decorrente do acidente em operação de carregamento no navio Golden Miller, quando ancorado no referido porto.

Em todos os pontos monitorados no dia 19 foram encontrados concentração de Hidrocarbonetos – TPH (parâmetro utilizado nas avaliações ambientais, quando se pretende verificar contaminações provenientes de vazamentos de óleo combustível e outros) sendo que o ponto com a maior concentração (370 mg/l) situava-se na entrada do canal de acesso a baía de Aratu em frente ao terminal; e o de menor concentração (menos de 1/10 do valor maior – 21,7 mg/l) na região da Ilha de Maré na localidade conhecida como Praia das Neves.

Os resultados indicaram que as maiores concentrações do produto derramado estavam situadas na área próxima ao Porto e o canal de Cotegipe, constatação esperada, considerando o padrão de circulação da água na área.

Em nova coleta realizada no dia 20/12, nos quatros pontos mais críticos observados na coleta anterior (dia 19), não foi mais detectada contaminação por Hidrocarbonetos – TPH (abaixo do limite de quantificação do método).

O Inema continua monitorando a limpeza da área. Vale salientar também que até o momento não foi constatado mortandade de animais.

Fonte: INEMA

Imagem: A Tarde

Para saber mais:

18/12/13 -  Incêndio atinge navio carregado de gás propeno, diz guarda portuária

18/12/13 - Incêndio em navio ancorado no Porto de Aratu continua 12h após explosão

19/12/13 - Óleo vazado de navio chega à Ilha de Maré

20/12/13 - Manifesto do MPP sobre explosão de navio no Porto de Aratu

20/12/13 - Inema se reúne com comunidade em Ilha de Maré

21/12/13 - Marisqueiros ficam no prejuízo com o óleo que está poluindo a Baía de Aratu

23/12/13 - Laudo sobre impacto ambiental na Ilha de Maré deve ser concluído até sexta-feira (27)

26/12/13 - Cargueiro incendiado deixa Aratu

Relatório aponta impactos em construção de porto na BA

Seis meses depois de promover a mudança do local do projeto do Porto Sul, obra de infraestrutura logística a ser construída em Ilhéus, no litoral sul baiano, por pressão de entidades de defesa do meio ambiente, o governo da Bahia apresentou na manhã de hoje o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do projeto.

O documento, elaborado pelas empresas Hydros Engenharia e Planejamento Ltda e Orienta Consultoria, Engenharia e Negócios Ltda, a pedido do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), apontou que o projeto vai causar uma série de impactos ambientais e socioeconômicos, mesmo depois da mudança do projeto da Ponta do Tulha, área de proteção ambiental, para a Aritaguá.

O relatório lista 29 impactos negativos ao ambiente físico da região, 36 ao bioma e 19 ao ambiente socioeconômico da área - ante zero impacto ambiental, dois ao bioma e 12 socioeconômicos positivos. Entre os impactos negativos que mais chamam a atenção no projeto, que prevê a interligação entre a Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) a rodovias e a um aeroporto internacional, estão a necessidade de reassentamento de comunidades da região (cerca de 4 mil pessoas, a maioria formada por pequenos agricultores), a previsão de morte de peixes e a possibilidade de colisões de navios com mamíferos marinhos, muito frequentes na área, além de alterações na movimentação de leitos de rios e de sedimentos costeiros - o que pode alterar a configuração das praias e manguezais da região.

Entre os positivos, a criação de empregos - 2 mil postos de trabalho diretos, durante a construção da obra, além de cerca de 6 mil indiretos - e a possibilidade de transformar a região em polo logístico nacional, aumentando a arrecadação de impostos do Estado. "O relatório mostra o que temos dito, que o projeto tem muito mais impactos negativos do que positivos - e impressiona a desproporção entre os dois lados", avalia o presidente ONG Floresta Viva, Rui Barbosa Rocha.

"Nosso desafio é esclarecer a população sobre o que é, de fato, o projeto", diz o ambientalista. "Não é um investimento que beneficie a Bahia como um todo, mas a apenas um setor - a indústria de extração de minério de ferro -, e tem impactos negativos sobre diversos outros, como o turismo, a pesca, a produção de cacau, entre outros".

Para o governo, porém, a maioria dos impactos negativos podem ser atenuados por meio de ações compensatórias, e os custos ambientais e sociais do projeto, orçado em R$ 2,4 bilhões, são justificados pelos benefícios. A administração pública espera dar início às obras ainda no ano que vem.

"Estamos preparando um equipamento com potencial de utilização pelos próximos 50 anos", afirma a secretária da Casa Civil, Eva Chiavon, que comandou a apresentação do relatório. "A nova logística, além de facilitar o escoamento da produção mineral e de grãos do Estado, vai permitir a atração de mais indústrias para a região e a chegada de mais políticas públicas para as comunidades".

O ex-deputado e consultor ambiental Fabio Feldmann, que vem acompanhando as discussões sobre o Porto Sul desde o princípio, avalia que projeto não é viável. "Sendo bastante sincero, não acredito na implantação do Porto Sul", diz. "O investimento é muito grande e os impactos também, para pouco benefício". Uma nova audiência pública sobre a construção do Porto Sul está agendada para o dia 29, em Ilhéus. Nos dias 27 e 28, entidades contrárias à construção do terminal preparam uma série de ações, com a participação de integrantes de comunidades diretamente atingidas pelo projeto.

Fonte: Diário do Grande ABC

ES - Ferrous: pescadores se reúnem para discutem prejuízos nesta sexta-feira

Os pescadores do litoral de Presidente Kennedy vão discutir a implantação do polo industrial Ferrous Resources, no município, nesta sexta-feira (30), no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). A reunião é uma solicitação dos pescadores ao presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, Sandro Locutor.

Segundo o deputado, participarão da reunião os pescadores, o presidente do Iema, Aladim Fernando Cerqueira, e um técnico responsável pela análise do processo de licenciamento do empreendimento.

A promessa, segundo o deputado, é que a reunião faça parte de um processo de busca por informações envolvendo prefeitura, Iema e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), para que seja realizada uma audiência pública. A proposta de audiência pública, entretanto, ainda terá que ser apreciada e aprovada pela Comissão de Meio Ambiente da Ales.

A solicitação de apoio aos pescadores devido à construção de um porto e três usinas de pelotização, com capacidade de 7,5 milhões de toneladas por ano, na região, foi feita pela Colônia de Pesca Z-14 a Casa. A preocupação dos pescadores é que a pesca artesanal seja extinta, já que o porto irá restringir a entrada de canoas nos rios e na área de alagado na região.

Em ofício, eles pediram apoio da Comissão de Meio Ambiente da Ales para que a empresa e o Ibama esclareçam a situação. Segundo o presidente da Colônia Z14, Carlos Roberto Alves Belonia, nem a Ferrous, nem o Ibama esclarecem quais serão as mitigações ambientais previstas na região para evitar a extinção da atividade. Segundo ele, não há informações sobre as compensações ambientais da Licença Prévia e nem informações sobre onde ficará a área de exclusão de pesca e quantos serão os pescadores prejudicados.

Inseguros, eles contestam a emissão da Licença Prévia para o empreendimento e ressaltam que o impasse sobre a exclusão das famílias na lista de condicionantes da Licença Prévia da empresa é um dos maiores entraves ao processo.

“Não foi levada em consideração a importância da pesca para estas famílias e nem da pesca artesanal para a economia da região”, ressaltou o presidente da Federação de Pesca do Estado do Espírito Santo (Fecopes). Adwalber Lima, conhecido como Franklin.

Os impactos, alertam os pescadores, serão ainda mais prejudiciais quando o terminal entrar em operação. A informação é que irão circurlar pelo terminal 50 milhões de toneladas de minério/ano, voltados ao mercado externo.

A Ferrous também prevê a construção de um mineroduto que ligará as minas da empresa em Minas Gerais às pelotizadoras em Presidente Kennedy. Ao todo, o investimento será de R$ 1,5 bilhão somente na primeira pelotizadora, e o início da operação está previsto para 2012.

A informação dos pescadores é que a empresa, além de não propor nenhuma ação de mitigação aos danos e nem alternativas para seu projeto, também cercou a área de alagado de onde são retirados semanalmente mais de 2 mil quilos de bagres africanos para comercialização.

O porto será construído na Praia das Neves, em Presidente Kennedy, com uma retroárea com 3,47 milhões de metros quadrados, um planta de filtragem de minério de ferro, alojamento de 500 mil metros quadrados, canteiro de obras marítimas, com 62 mil metros, ponte de acesso, píer de embarque, quebra-mar, canal de navegação e bacia de evolução em uma região onde trabalham 350 pescadores.

Fonte: Século Diário

ES - Sob protesto de pescadores, EIA da Ferrous será entregue ainda neste ano

A Ferrous Resources irá entregar seu Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) no segundo semestre de 2011 para avaliação. Ao todo, a empresa quer construir três usinas de pelotização com capacidade de 7,5 milhões de toneladas por ano, mas, segundo os pescadores da região, há sérias falhas no processo de licenciamento da mineradora.

O setor jurídico da Federação dos Pescadores no Estado prepara ação apontando falhas no licenciamento ambiental, para ser protocolada no Ministério Público do Estado (MPES). O objetivo é paralisar as obras do terminal privativo para embarque de minério de ferro, o que segundo os pescadores, deverá ocorrer antes da entrega do EIA do empreendimento.

A iniciativa, segundo o presidente da entidade, Adwalber Lima, se deve à quebra de acordo da empresa no que diz respeito as ações para minimizar os impactos do empreendimento sobre a atividade dos pescadores do município e adjacências, como Marataízes e Itapemirim.

Embora o projeto prejudique a pesca da região, a Licença Prévia (LP) concedida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não incluiu no processo as famílias que vivem dessa atividade no sul do Estado.

O impasse sobre a exclusão das famílias na lista de condicionantes da empresa é antigo, assim como a reclamação dos pescadores sobre intervenções feitas na região sem aviso prévio à comunidade.

Na ocasião, a Ferrous chegou a se comprometer a construir um atracadouro de grande porte para os trabalhadores, com área administrativa, posto de combustível e área para gelo. Além disso, a empresa teria que realizar um estudo de viabilidade econômica para os pescadores ribeirinhos. Segundo o acordo, a Ferrous arcaria com os custos iniciais e a federação com a manutenção, a partir da captação de recursos em Brasília, com parlamentares da bancada capixaba e Ministério da Pesca.

Entretanto, no momento da assinatura do acordo o recurso em dinheiro anunciado foi bem inferior à quantia necessária para a conclusão de todo o projeto. Foram destinados R$ 100 mil, sendo que o valor é calculado em R$ 700 mil.

Insatisfeitos com o rumo do processo e sem garantias de que poderão continuar a exercer a atividade, os pescadores resolveram reivindicar seus direitos na esfera judicial.

Dos impactos reclamados pelos pescadores consta o cerco de áreas alagadas utilizadas por pescadores artesanais, sem prévia comunicação, e a dragagem da principal área de pesca de 200 pescadores da região, para a construção de um píer de 520 metros de extensão e a ponte de acesso. A intervenção afetará a única área utilizada para a pesca do camarão. Os impactos serão ainda maiores quando o terminal entrar em operação, por onde irão circular 50 milhões de toneladas de minério por ano, voltados ao mercado externo.

Além das três usinas de pelotização, o projeto prevê ainda a construção do porto e um mineroduto que ligará as minas da empresa em Minas Gerais às pelotizadoras em Presidente Kennedy. Ao todo, será investido R$ 1,5 bilhão somente na primeira pelotizadora e o início da operação está previsto para 2012.

A empresa já possui LP emitida pelo Ibama referente à construção de uma ponte de acesso de cinco quilômetros (a maior do mundo) na Praia das Neves, retroárea com 3,47 milhões de metros quadrados, e ainda planta de filtragem de minério de ferro, alojamento de 500 mil metros quadrados, canteiro de obras marítimas, com 62 mil metros, ponte de acesso, píer de embarque, quebra-mar, canal de navegação e bacia de evolução.

Fonte: Jus Brasil