Ministério Público deve acionar a Ultracargo por incêndio na Alemoa em 2015

Fim das negociações. O Ministérios Público do Estado de São Paulo (MP-SP) estuda a possibilidade de promover uma ação civil pública contra a Ultracargo pelos danos aos pescadores e ao meio ambiente, causados pelo incêndio que ocorreu em 2015 na área industrial do bairro da Alemoa. A informação foi confirmada pela Assessoria de Imprensa do MP, na última quinta-feira (4) e a Ultracargo não se manifestou sobre a questão.

Várias reuniões foram realizadas entre os ministérios públicos estadual e federal e os advogados da empresa para definir a forma de reparação dos cerca de mil pescadores que foram prejudicados pelo incêndio ocorrido há cerca de três anos em seis tanques químicos da empresa.

A proposta era a possibilidade deles participarem de um projeto de Recuperação do Meio Ambiente Marinho, bancado pela empresa, após um acordo que visava minimizar os danos causados aos trabalhadores e suas famílias.

Segundo informações extraoficiais, a última reunião ocorreu há dois meses na sede do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) da Baixada Santista. Fizeram parte os promotores Daury de Paula Junior e Flávia Maria Gonçalves. O MP Federal está representado pelo procurador da República Antônio José Donizetti Molina Daloia. No entanto, os advogados a Ultracargo solicitaram mais um tempo para fechar o plano.

Os representantes do MP deram prioridade ao acordo para compensar os danos morais coletivos dos pescadores, pois existem outros inquéritos civis abrangendo o meio ambiente que deverão ser finalizados numa outra fase. A empresa ainda prepara um aplicativo eletrônico onde serão colocados os dados dos pescadores. O Instituto de Pesca, Universidade Santa Cecília e o Instituto Maramar estão envolvidos no projeto

Várias audiências já foram realizadas visando a efetivação de um projeto de compensação aos pescadores. Ele visa promover a proteção do estuário por intermédio de um zoneamento em que, em alguns períodos do ano, não será permitida a pesca objetivando a recuperação da vida marinha.

Como compensação, os pescadores que aderirem ao projeto vão receber, durante um ano, um salário mínimo paulista (R$ 1.108,38). O projeto também vai viabilizar equipamentos, materiais e cursos de capacitação de todas as pessoas envolvidas com a pesca artesanal. As indenizações terão que ser conquistadas individualmente pelos pescadores, pois o projeto visa compensações comunitárias. O projeto é apenas parte do valor da indenização que a Ultracargo terá que arcar.

INCÊNDIO

Os bombeiros levaram uma semana para conter as chamas. Não houve feridos. A entrada de Santos foi monitorada e a rodovia Anchieta precisou ser fechada. A empresa admitiu que houve vazamento no local uma semana antes do acidente.

O MP divulgou um laudo que comprovou que o acidente ocorreu porque uma bomba foi ligada a válvulas que estavam fechadas e, por conta da pressão causada, seis tanques explodiram. O MP pediu multa de R$ 3,6 bilhões por danos causados ao meio ambiente. A Cetesb multou a companhia em R$ 22,5 milhões e a Prefeitura de Santos aplicou multa de R$ 2,8 milhões.

RESPOSTA

Em resposta a demanda por informação apresentada por este jornal, a Ultracargo informa que desconhece a existência de ação civil pública relacionada a incidente em seu terminal em Santos em 2015. A companhia aguarda uma eventual citação e informa que, se necessário, irá se pronunciar nos fóruns adequados.

Fonte: Diário do Litoral
Imagem: Instituto EcoFaxina

Edital seleciona projetos socioambientais de pescadores artesanais na Baía de Sepetiba

O Ministério Público Federal e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro lançaram edital de R$ 2,4 milhões para apoio a projetos socioambientais de pescadores artesanais em Itaguaí e Mangaratiba, na região metropolitana do Rio.

A iniciativa é uma medida compensatória pelos danos causados pelo vazamento de óleo da empresa Transpetro na Baía de Sepetiba em março de 2015.Pescadores e maricultores têm até o dia 22 de junho para entregar suas propostas e o resultado está previsto para o dia 29 de junho.

Os projetos serão submetidos ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) como parte do Termo de Ajustamento de Conduta com a Transpetro. O objetivo é comprar produtos e serviços em benefício dos pescadores artesanais e maricultores. O edital está disponível no site do MPF Rio ou clicando AQUI.

Fonte: EBC

Imagem: Cardume Socioambiental (Pescadores por Mauricio Düppré)

CE - Pescadores recebem barcos feitos com garrafas PET

Comunidade pesqueiras de Paracuru, município localizado a 87 quilômetros de Fortaleza, no litoral leste do Ceará, receberam nesta terça-feira (18) cinco barcos fabricados com garrafas PET. A embarcação é do tipo cataramã, feita com dois cascos esguios, paralelos, fixados lado a lado, regulamentado pela Marinha do Brasil, que serão ser usadas no apoio à pesca, transporte de mariscos, atividades turísticas e ambientais. Os barcos foram produzidos pelas próprias comunidades que participaram de um curso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e financiado pela Petrobras, como medida compensatória pelo licenciamento ambiental de instalações marítimas. Uma das comunidades beneficiadas é a Associação de Pescadores da Barra do Curu que atua diretamente na Área de Proteção Ambiental (APA) do Estuário do Rio Curu.

Fonte: G1

Armador português perdeu 750 mil euros em dois anos depois do afundamento do Prestige

Um armador de Viana do Castelo diz ter perdido mais de 750 mil euros nos dois anos que se seguiram ao afundamento do petroleiro "Prestige", ao largo da Galiza, Espanha, devido à desvalorização do pescado proveniente da zona. 

"A 300 quilómetros da costa e a mais de 300 metros de profundidade não  se faziam sentir os efeitos do crude que foi libertado no peixe. Mas chegávamos  a terra com os instrumentos e o barco todos negros e isso desvalorizava  o que levávamos a bordo. Acontecia com todos", admitiu à agência Lusa o  "mestre" Vítor Ferreira. 

Um "pesadelo" que durou entre 2002 e 2004, período em que a desvalorização  do peixe o obrigou a abandonar a zona de afundamento do "Prestige", a mesma  em que trabalhava há quase duas décadas com o seu barco de 24 metros e uma  tripulação de 16 homens. "A nossa pesca era à linha, ao tubarão lusitano, e apesar de ter licença  para trabalhar em Espanha e de ninguém nos impedir de ir para aquela zona,  tive de o deixar de fazer durante dois anos devido à desvalorização. Perdi  mais de 750 mil euros em pescado que não apanhei", admitiu. 

Só o fígado do tubarão, que depois enviava para o Japão, rendia mais  de 2.500 euros por cada cuba de 200 quilos, "já para não falar" das toneladas  de cherne e brótias que deixou de pescar.  

O mestre do "Nossa Senhora do Minho", de Viana do Castelo, barco que  entretanto abateu e substitui por um mais pequeno, é um dos vários pescadores,  sobretudo espanhóis, que exige na Justiça de Espanha uma compensação pelos  efeitos provocados pela maior catástrofe ambiental na Europa. 
A 13 de novembro de 2002, o petroleiro "Prestige" foi apanhado numa  tempestade ao largo do Cabo Finisterra e sofreu um rombo de 35 metros no  casco. 

Seis dias depois, o navio liberiano com pavilhão das Bahamas afundou-se  a 270 quilómetros da costa da Galiza, derramando mais de 50 mil das 77 mil  toneladas de fuelóleo que transportava.  

O total dos danos causados pelo naufrágio está estimado em 4.120 milhões  de euros. "Foram tempos muito difíceis, estive para vender logo na altura o barco,  mas felizmente descobri em Portugal outra arte e consegui dar a volta. Depois  deu para voltar a pescar na zona", conta ainda. 

Pescador de alto mar há mais de trinta anos e conhecedor profundo das  águas do Atlântico onde o "Prestige" afundou, o denominado banco de pesca  da Galiza, garante que a "qualidade" em alto mar "nunca" esteve em causa."Foi sobretudo uma questão de imagem mas chegamos a encontrar algumas  dessas bolas de crude. Em Portugal, como a maré negra não se fez sentir,  o preço do peixe até disparou e foi uma forma de salvar o negócio", recorda  Vítor Ferreira. 

O porta-voz da plataforma cívica "Nunca mais", constituída na Galiza  após a maré negra provocada pelo "Prestige", explicou à agência Lusa que  os efeitos do derrame fizeram-se sentir sobretudo a pesca costeira, em que  a faturação de 2011 "foi menor" à registada em 2000. 

"O tamanho da frota costeira diminuiu significativamente, assim como  o número de pescadores. O mesmo aconteceu no marisco, como é o caso da produção  de mexilhão, em que as perdas no período entre 2003 e 2010 chegaram a 45  milhões de euros", explicou Xaquin Rubido. 

Fonte: SIC NOTÍCIAS

Cursos capacitam comunidade pesqueira do município de São Francisco de Itabapoana (RJ)

Foi realizada no dia 02/03/12 a cerimônia de formatura das primeiras turmas dos cursos de capacitação em informática e mecânica de motor a diesel oferecidos para pescadores do município de São Francisco de Itabapoana (RJ) e seus filhos. O projeto faz parte do Programa de Educação Ambiental (PEA) da OGX na Bacia de Campos e foi escolhido pela comunidade local.

Além dos formandos e seus familiares, estiveram presentes na cerimônia, realizada no Guaxindiba Praia Clube, o prefeito de São Francisco de Itabapoana, Alberto Azevedo, a secretária de Educação e Cultura, Yara Cinthia Nogueira, os presidentes da Colônia de Pescadores de Gargaú e dos núcleos da Colônia de Guaxindiba e da Barra, e representantes da OGX.

Os cursos foram realizados em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF) e tiveram início em dezembro de 2011, com carga horária de 40 horas cada. Um total de 74 alunos se formou nas primeiras turmas, sendo 58 no curso de informática básica e 16 no curso de mecânica. Todos os formandos receberam certificado de conclusão.

Estão previstas mais duas turmas de mecânica, com 30 alunos cada, além do curso de instrutores de informática que capacitará 12 alunos recém-formados no curso básico. O objetivo deste curso é qualificar os alunos para se torarem instrutores e ministrarem aulas para outras crianças e jovens da comunidade nos laboratórios de informática que foram estruturados como parte integrante do projeto na Colônia de Pescadores de Gargaú e nos núcleos de pescadores de Guaxindiba e da Barra.

O PEA é uma condicionante do licenciamento da atividade de perfuração marítima da OGX na Bacia de Campos solicitado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA), e tem como objetivo realizar ações que tragam retorno sustentável para a comunidade e incentivem o fortalecimento da classe pesqueira. Oito municípios do entorno da Bacia de Campos participam do PEA-OGX e parte deles já tiveram seus projetos concluídos.

Saiba mais sobre o PEA da OGX.

Fonte: OGX

ES - Pescadores da Barra do Sahy abandonam audiência pública

Os pescadores da Barra do Sahy e a Petrobras não estão de acordo quanto aos prejuízos que serão gerados com a atividade de sísmica da empresa na região. Segundo os pescadores, a Petrobras quer compensar o prejuízo dos pescadores com a construção de uma fábrica de gelo e a compra de um carro frigorífico, mas, segundo eles, não há quantidade de peixe suficiente na região para compensar este investimento.

“Somos cerca de 20 pescadores artesanais, não comportamos uma fábrica de gelo e um carro frigorífico. Esta é uma condicionante que não está de acordo com as necessidades dos pescadores da região”, disse o presidente da Associação de Pescadores da Barra do Sahy (ASPEBR), Sebastião Vicente Buteri.

Os pescadores deixaram a audiência após entenderem que nem a empresa e nem o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) considerariam a condição artesanal dos pescadores.

Segundo eles, as condicionantes propostas pela Petrobras são contraditórias com o meio de vida artesanal. A proposta é que os R$ 150 mil estipulados para compensar a interferência no meio marinho, que irá gerar a exclusão de áreas de pesca e a restrição temporária do uso do espaço marítimo, sejam utilizados para compensar financeiramente os períodos de restrição e para a compra de apetrechos de pesca.

Eles cobram também a construção de um enrocamento do rio para dar maior segurança à atividade, já que a medida facilitaria a entrada e saída dos barcos para pescarem, ao invés de os deixarem no mar aberto como é feito atualmente.

Entretanto, segundo a ASPEBR, o argumento da empresa e do Ibama é que a compra de apetrechos pesqueiros iria aumentar o esforço sobre a pesca na região, prejudicando o meio ambiente. Além disso, foi alegado, durante a audiência, que as condicionantes em questão não podem chegar aos pescadores em dinheiro; que não há viabilidade econômica para atender à reivindicação dos pescadores e que parte destas reivindicações deveria ser atendida pelo governo e não pela empresa.

Insatisfeitos, os pescadores questionam o porquê de a compensação não pode ser em dinheiro durante os períodos de proibição da pesca, já que os pescadores ficarão sem trabalho e, portanto, sem dinheiro para se manter. Cobram ainda que as compensações sejam amplamente discutidas pelos pescadores. “Não iremos permitir que projetos definam apenas o que é melhor para eles. Os impactos são sentidos hoje, as compensações propostas por eles virão com os anos, e como faremos hoje?”, questionou Sebastião Buteri.

Para os pescadores, a condição artesanal vem sendo desconsiderada na tentativa de esvaziar a atividade na região e abrir espaço para os grandes empreendimentos.

“Estão tratando os pescadores artesanais como marginais e isso nós não somos. Somos uma atividade antiga, que merece respeito. Um pescador possuir duas redes não é aumentar o esforço sobre a pesca. Se querem mesmo saber o que aumenta este esforço é só olhar mar adentro. Cada barco grande licenciado pelo Ibama representa o esforço de mil pescadores artesanais. Eles arrastam tudo com suas redes”, disse Buteri.

O debate entre pescadores, Petrobras e Ibama faz parte do plano de compensação da atividade pesqueira, exigida pelo Ibama para a concessão da licença ambiental com o objetivo de compensar as comunidades pesqueiras artesanais inseridas na área de influência do empreendimento da empresa. Entretanto, a informação dos pescadores é que a licença foi concedida, mesmo sem um consenso sobre as condicionantes.

O receio dos pescadores é, sobretudo, com relação ao momento de desova. Segundo eles, nesta época os peixes somem, dificultando a pesca até para a subsistência das famílias dos pescadores artesanais. “Dai a revolta dos pescadores com o Ibama na indicação de projetos de compensação”, alertam os pescadores.

O Ibama foi procurado, mas ninguém foi encontrado para comentar o impasse.

Fonte: Século Diário

Chevron entrega bomba de combustíveis a associações de pescas

A associação de pescas de Cabinda (Apescab) beneficiou esta terça-feira de uma bomba de abastecimento de combustíveis, uma oficina para manutenção de motores e uma loja de vendas de artefactos de pescas, numa iniciativa da Chevron e suas associadas do bloco 0, no âmbito do projecto de apoio ao sector da pesca artesanal "Tuende tu vuba".

Ao falar à imprensa, no acto da entrega das bombas de combustíveis, a supervisora da área de responsabilidade cooperativa da Cabgoc, Susana de Abreu, disse tratar-se de um projecto inserido no programa "Tuende tu vuba" de apoio aos pescadores em Cabinda lançado no ano transacto, orçado em três milhões de dólares.

O projecto está sendo implementado em três fases e tem a duração de três anos e contempla apoio em termos de bombas de combustíveis, chatas rebocadoras, lojas e oficinas para manutenção de motores.

Por seu turno, o coordenador da agricultura e pescas da Cabgoc, Gomes Cambota, disse que este investimento surge no quadro da responsabilidade social do bloco 0, com vista a ajudar os pescadores a terem sistemas de pescas pouco oneroso e mais rentáveis.

Fonte: Jornal de Angola

Campos - Assembleia Plano de Compensação

RJ - Inauguração Sede Z-19