Transporte de droga pela Baía de Guanabara

Dois homens foram presos em flagrante quando se preparavam para transportar 50 quilos de pasta base de cocaína pela Baía de Guanabara. Durante a operação Fórcis, da Companhia de Policiamento Ambiental (CPAM) da PM, os homens,  ambos de 39 anos, foram encontrados num barco pesqueiro ancorado próximo ao Cais dos Bancários, na Colônia de Pescadores da Ilha do Governador.

De acordo com o CPAM, a dupla transportaria o material entorpecente até um navio com destino à Europa. Além da droga localizada num fundo falso da embarcação, os PMs encontraram um revólver calibre 38 com munições e um simulacro de pistola.

Segundo dados obtidos durante a operação, a droga seria embarcada em um navio que estaria ancorado no Cais do Porto e, de lá, seguiria para a Espanha. O quilo da pasta base seria comercializado pelo valor de U$5 mil. No local de destino, após processada, a droga se transformaria em pelo menos 500 quilos, estimam os agentes.

Fonte: O Globo

Imagem: PM

Temporada de camarão atrai barcos de arrasto para áreas proibidas da baía de Guanabara

Todo início de primavera a Baía de Guanabara recebe toneladas de camarão verdadeiro em busca de um lugar para reprodução. Mas o que seria um espetáculo da natureza se transforma num show de desrespeito ao meio ambiente e aos pescadores locais: dezenas de barcos de arrasto entram nas águas calmas e lançam suas redes dentro da Estação Ecológica da Guanabara e da Área de Preservação Ambiental de Guapimirim, o que é proibido. As redes capturam o alvo e matam outras espécies, até filhotes.

— A nossa estimativa é que para cada quilo de camarão que eles pegam, matam cinco de outras espécies. Como a rede é muito pequena, os filhotes não escapam — explica o presidente da estação ecológica, Klinton Senra, do Instituto Chico Mendes: — Só ontem multamos cinco barcos. Outros dez conseguiram fugir. É complicado porque não temos ajuda com a fiscalização e não podemos atuar fora da nossa área.

Muitos dos pescadores que são flagrados pescando irregularmente não têm barcos registrados na baía. São de outros lugares, como Sepetiba, Ilha Grande, Norte Fluminense e até de São Paulo. A técnica que utilizam é chamada de pesca com porta. Uma tábua acoplada ao barco é arrastada no fundo do mar, revolve os sedimentos e tira os camarões dos esconderijos.

Além das áreas de proteção e preservação, a pesca com esse método também é proibida em águas com menos de cinco metros de profundidade. Isso corresponde à maior parte da Baía.

— O valor da multa depende do tamanho do barco e do que foi apreendido. Os autos de infração são remetidos ao Ministério Público Federal, que pode denunciar o pescador por crime ambiental — diz Senra.

Pouca fiscalização

Os pescadores artesanais já sentem, até no bolso, o impacto da pesca proibida.

— Fica difícil de pescar, porque o que não morre na rede deles se esconde. Então ficamos restritos à pesca de linha, com volume muito pequeno. Estamos tendo camarão como não via há anos, mas de que adianta, se eles levam e ainda matam o restante? — indaga um pescador da Praia das Pedrinhas, em São Gonçalo, que preferiu não se identificar.

Para o pescador, falta fiscalização no mar. Senra faz coro, e reclama da falta de agentes dos órgãos responsáveis patrulhando a baía.

— Nós cuidamos da estação ecológica e da APA, que não cobre toda a área onde essa pesca é ilegal. O Ibama participa conosco, mas outros órgãos, não — diz Senra.

Em nota, a Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), da Secretaria de Estado do Ambiente e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), afirma que, com a Unidade de Policiamento Ambiental Marítima, faz “operações periódicas para reprimir a pesca predatória, além de atender a reclamações da população e de instituições em geral recebidas na ouvidoria. Em caso de flagrante, o barco e o pescado são apreendidos, o mestre da embarcação é multado e responde por crime ambiental”.

Fonte: Extra

Imagem: ICMBio

Baía de Guanabara: Pescadores lutam há quase 15 anos por indenizações

A maior tragédia ambiental do país — o derramamento de 1,3 milhão de metros cúbicos de óleo e graxa da Refinaria Duque de Caxias nas águas da Baía de Guanabara — completará 15 anos daqui a dois meses. E, para 18.186 pescadores e suas famílias, os problemas surgidos no dia 18 de janeiro de 2000 ainda não acabaram. Até hoje eles não receberam um centavo sequer da indenização prevista na sentença anunciada pela 25ª Vara Cível do Rio em abril de 2005. De acordo com a decisão, confirmada pela 1ª Câmara Cível, cada pescador deveria ganhar R$ 754,11 por mês, ao longo de dez anos, por causa dos danos causados pelo acidente e por terem sido impedidos de jogar suas redes no mar. Após uma série de recursos, a sorte dos pescadores mudou de rumo: a última decisão prevê um único pagamento — do mesmo valor estabelecido anteriormente — porque a Justiça entendeu que a pesca só ficou prejudicada por 45 dias.

Foto do biguá agonizando na baía de Guanabara e que infelizmente se tornou um símbolo do desastre. Não esquecermos para que isso nunca mais ocorra!

A batalha judicial continua. Há recursos da Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro (Feperj) e da Petrobras no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Os pescadores tentam recuperar nesses tribunais o pagamento da indenização mensal ao longo de dez anos. Já a Petrobras quer reduzir para 3.339 o número de trabalhadores aptos a receber a reparação financeira pelo desastre ambiental.

Sem revelar valores, a Petrobras alega que já indenizou, sem obrigação judicial, 8 mil trabalhadores que, segundo a empresa, viviam da pesca na Baía de Guanabara na época do acidente. A empresa também informa que entregou 8 mil cestas básicas aos pescadores e pagou reparos em barcos, currais e redes.

ATIVIDADE ENFRENTA GRAVE CRISE

O derramamento de óleo e graxa é apontado pelo presidente da Feperj, José Maria Pugas, como o marco do declínio da atividade pesqueira na Baía de Guanabara. Além de culpar os danos ao meio ambiente pelo encolhimento do setor, ele diz que a pesca artesanal agoniza devido ao permanente crescimento da indústria petroleira, que toma cada vez mais espaço com navios de carga, reboques, aterros e dutos de gás e óleo.

— A indústria do petróleo é a maior inimiga da pesca no Estado do Rio — afirma Pugas.

Segundo o presidente da Feperj, a região mais afetada é o chamado Fundo da Baía, que fica entre o Caju, Ramos, a Ilha do Governador e Magé. Pugas diz que, nessa área, é possível ver, na beira d’água, resíduos de óleo do derramamento de 14 anos atrás ou de vazamentos crônicos de navios, reboques e dutos.

De acordo com o presidente da Associação Livre dos Pescadores, Bruno Amaral, o número de pescadores no cais do Caju caiu drasticamente depois do desastre ambiental. A colônia Z-12, que já foi a maior do país, alcançando a marca de 3 mil associados, hoje não consegue reunir uma centena.

— Antes do derramamento, tínhamos mais de 30 traineiras fazendo pesca de cerco. Atualmente, são apenas três — lamenta Amaral.

A redução no número de barcos se dá pelo desaparecimento dos peixes. Segundo Amaral, a Baía era abundante em sardinha, corvina, tainha e camarão, que têm grande procura em feiras e supermercados. Agora, ele diz, só o que vêm nas redes são sardinha-da-boca-torta e savelha, peixes usados para a produção de ração animal que não valem mais do que R$ 0,25, o quilo.

Armando Santana trabalha há 40 anos na Baía. Ele lembra que, antes de 2000, conseguia encher uma embarcação com capacidade para 15 toneladas de pescado ao fim de um bom dia de atividade. É algo que, atualmente, considera impossível acontecer.

— Recentemente, meu filho passou uma noite inteira trabalhando e chegou em casa com dez quilos de camarão. Vendendo o quilo a R$ 25, sem atravessador, conseguimos R$ 250. Tirando R$ 100 para o combustível, sobram R$ 150 — conta Santana, acrescentando que o lucro ainda é dividido com outras três pessoas de sua equipe.

A expansão da indústria petrolífera reduz as áreas de trabalho para pescadores. De acordo com José Maria Pugas, pouco mais de 30 rebocadores ficavam na Baía de Guanabara antes do desastre ambiental. Hoje, esse número estaria próximo de 200. Entretanto, o maior problema apontado pelo presidente da Feperj é a construção de dutos subaquáticos para o transporte de óleo e gás. Essas tubulações, ele diz, seriam revestidas com um produto que evita o crescimento de corais.

— Não sei se esse tipo de produto é usado nos dutos da Baía de Guanabara. Se for utilizado, certamente prejudica a fauna e a flora marinha — observa Alexandre Azevedo, doutor em oceanografia e professor da Uerj.

PETROBRAS: EFEITOS SÓ DURARAM 30 DIAS

Em nota, a Petrobras informa que estudos científicos encomendados pela empresa comprovaram que os efeitos do derramamento de óleo e graxa em 2000 desapareceram em cerca de 30 dias. A companhia nega que o material usado em seus dutos representem qualquer risco para a vida marinha. A Petrobras também destaca que utiliza 38 rebocadores, e que “apenas uma parcela fica eventualmente fundeada na Baía’’.

Segundo a Petrobras, foram destinados R$ 15 milhões para o Ibama promover a revitalização da Baía de Guanabara. A empresa ainda informa que patrocina projetos ambientais em comunidades do entorno e lembra que assinou um convênio de R$ 40 milhões com a Secretaria estadual do Ambiente para investimentos em municípios da região.

O MAIOR DESASTRE AMBIENTAL DA HISTÓRIA DO BRASIL

Na manhã do dia 18 de janeiro de 2000, um duto da Petrobras que ligava a Refinaria Duque de Caxias (Reduc) ao terminal Ilha d’Água, na Ilha do Governador, se rompeu, provocando o escoamento de 1,3 milhão de litros de óleo combustível e graxa nas águas da Baía de Guanabara. A mancha se espalhou por mais de 40 quilômetros quadrados, afetando a fauna e a flora locais, além da vida de milhares de famílias que viviam da pesca. A foto de um mergulhão agonizando, publicada pelo GLOBO, dava a dimensão da tragédia.

Considerado um dos mais graves desastres ambientais da América do Sul, o derramamento não causou apenas a poluição do espelho d’água da Baía de Guanabara. Houve contaminação das areias, de costões rochosos, muros de contenção, pedras, lajes e muretas das ilhas do Governador e de Paquetá.

Os prejuízos se estenderam à vegetação de mangue existente no entorno da Ilha do Governador e provocaram uma drástica redução das atividades turísticas em toda a Baía, principalmente na visitação à Ilha de Paquetá. Outros municípios também foram afetados. A área de proteção ambiental (APA), na cidade de Guapimirim, foi duramente atingida pelo derramamento de óleo.

Responsabilizada pelo desastre em um laudo técnico elaborado pela Coppe/UFRJ, a Petrobras divulgou um comunicado após o acidente no qual reconheceu não haver desculpas para o desastre e se comprometeu a tomar as medidas necessárias para recuperar o ecossistema local.

Fonte: O GLOBO

Petrobras terá de indenizar pescadores em R$ 50 milhões por vazamento na Baía de Guanabara

A Justiça determinou nesta quarta-feira que a Petrobras indenize pescadores afetados pelo vazamento de petróleo na Baía de Guanabara, em 2000, em valor equivalente ao lucro cessante de 45 dias, tempo pelo qual ficou proibida a pesca na região, chegando a R$ 50 milhões. A decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio foi unânime e representa, na verdade, uma vitória da petroleira.

A Federação de Pescadores do Estado do Rio de Janeiro (FEPERJ), que representa 12 mil pescadores, queria ser ressarcida pelo período de dez anos, tempo fixado pelo Ibama para a recomposição do meio ambiente.

Quem defende os pescadores é o escritório Antonelli & Associados Advogados, que promete recorrer da decisão. Na avaliação da defesa, os 45 dias correspondem a R$ 750 por pescador em valores da época, o que daria R$ 9 milhões. Em valores corrigidos, a quantia seria elevada para algo entre R$ 40 milhões e R$ 50 milhões, segundo Leonardo Antonelli.

Caso os desembargadores tivessem aceitado o recurso da FEPERJ, a conta seria bem mais salgada: quase R$ 350 milhões.

Em novo recurso, Antonelli alegará que os peixes não voltam no dia seguinte à retomada da pesca. O vazamento, de 1,3 milhão de litros de combustível, é considerado o maior da América Latina.

Em nota, a Petrobras disse que “aguarda a publicação do acórdão para conhecer o inteiro teor da decisão".

Fonte: O GLOBO

Imagem: O Cidadão

IBGE: Número de pescadores na Baía de Guanabara cai 62% em cerca de 20 anos

Nos anos 1930, ao visitar a Baia de Guanabara, Claude Lévi-Strauss torceu o nariz, contrariando a opinião da maioria. Ele a descreveu como uma boca banguela o Pão de Açúcar e o Corcovado como dois tocos de dentes, desagradando aos amantes da paisagem. Imagine hoje o que diria ele, um dos maiores antropólogos de todos os tempos, se soubesse que nesse belo espelho d’água uma atividade tradicional está sendo expulsa: a pesca, hoje praticada em apenas 12% dessa mítica superfície contínua de água. A disputa por espaço asfixia esta atividade que os índios já praticavam antes de os portugueses a descobrirem adentrarem a Baía, em janeiro de 1502, confundindo-a com a foz de um rio e lhe dando nome de Rio de Janeiro. 

O desprezo à rica trajetória da pesca artesanal ali fica evidente nas estatísticas. O número de pescadores localizados na região metropolitana do Rio de Janeiro em 1991 era de 4.774 trabalhadores, enquanto em 2010 contavam-se apenas 1.771, ou seja, uma redução de cerca de 62%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maior culpa no cartório nesse caso é a indústria petrolífera, mas ela não está sozinha nesse mar de ambições desmedidas. Tudo indica que a história vai piorar com processo de licenciamento do Pré-Sal da Bacia de Campos e a o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Presidente da Associação Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR), o pescador Alexandre Anderson de Souza vem denunciando não só o abuso das atividades econômicas contra a pesca artesanal, mas também os atentados que ele e sua mulher sofreram e a morte de seis pescadores na Baía de Guanabara. Alexandre conta que a reação da segurança dos empreendimentos é a pior possível em relação à presença dos pescadores na Baía de Guanabara:

- Embarcações nossas já foram recebidas a tiros. Em 2010, visitamos 28 comunidades que beiram a Baía de Guanabara de Niterói a Duque de Caxias. Em todas elas, a pesca estava acabando. E isso é devido à perda do território, principalmente para empreendimentos petrolíferos. É uma expulsão dos pescadores. Boa parte deles está abandonando a profissão ou, diante da crise da atividade, sendo sustentados por terceiros – diz Alexandre.

A geógrafa Carla Ramôa Chaves, que fez dissertação de mestrado sobre o tema na UFRJ, mapeou os empreendimentos que sufocam a atividade pesqueira. Ela explica que os 12% restantes à atividade de pesca na Baia de Guanabara levam em conta as áreas de influência direta e indireta dos empreendimentos de grandes empresas causadoras de impactos ambientais, como Petrobras, terminais e refinarias. Mas há outros usuários da Baía, como a Marinha e o Exército. Os rios poluídos e até mesmo a Ponte Rio-Niterói são outros fatores maléficos à pesca.

- Em algumas áreas próximas a dutos, não é proibido pescar. Mas, como eles interferem na temperatura da água, os peixes se afastam da região. O próprio percurso das barcas do trajeto Rio-Niterói são um empecilho à pesca. Há também as barcas que vão para Paquetá. Tem uma área de segurança ali. O assoreamento em áreas da Baía, lixões, cemitérios de navios e a presença também do Exército, tudo isso vai minando a atividade e imprensando o espaço dos pescadores, que chegaram muito, muito antes de toda essa infraestrutura à Baía de Guanabara – diz Carla, ressaltando que mais de 46% do espelho d’água são tomados pela atividade petrolífera.

Em meio a esse clima opressor, há dois pescadores desaparecidos e outros quatro encontrados mortos, alguns com barcos perfurados de bala. O próprio Alexandre, além de ser vítima de tentativas de assassinatos, chegou a ser sequestrado e vive sob proteção policial.

- Nós estamos lutando, ao mesmo tempo, pela continuidade da pesca e pela preservação do meio ambiente na Baía de Guanabara – diz Alexandre.

Ex-chefe da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, Breno Herrera diz que há muitos pescadores em depressão.

- Há caiçaras em profundo desgosto.

Especialista em Justiça Socioambiental, o professor Sebastião Raulino integra o Fórum dos Atingidos peoa Indústria de Petróleo e Química. Para ele, a Baía de Guanabara se transformou numa espécie de planta fabril da Petrobras, na qual um dos seus representantes mais danosos é a Refinaria Duque de Caxias (Reduc).

- A Baia de Guanabara é um grande ecossistema e, no seu entorno, moram mais de 10 milhões de pessoas que precisam ter qualidade de vida. Ocorre que toda essa população está sofrendo e vai sofrer com a poluição dessas atividades. Refinarias em operação, passando pelo Comperj em construção, geram poluição no mar e no ar. Há muito armazenamento de combustível na baía, oleodutos, gasodutos, navios com cargas perigosas, embarcações que soltam tintas tóxicas…

O pior de tudo é ouvir do poder público do Rio que a Baía de Guanabara vai estar despoluída para os Jogos Olímpicos de 2016. A ambição das empresas e dos governos que dão força a um modelo de desenvolvimento destrutivo deixam aquela beleza que tanta estranheza causou ao antropólogo franco-belga extremamente comprometida. Diante desse caos, os pescadores sofrem, tentam sobreviver e manter uma tradição que remete a um mar com água cristalina e mais espaço para pesca. Tristes trópicos.

Fonte: Canal iBASE

Preso acusado de matar pescadores em Magé

Policiais da Divisão de Homicídios da Capital (DH/Capital) apresentaram nesta sexta-feira, naquela especializada, o acusado de matar dois pescadores em Magé, em junho. Fabiano Augusto da Costa, de 31 anos, foi preso, nesta quinta-feira, em sua casa em Teresópolis, na Região Serrana.

O criminoso, que também é pescador, confessou o crime e alegou que há mais de cinco anos as vítimas roubavam os peixes dele.

Segundo ele, no dia do homicídio, encontrou os dois homens, um no barco e outro mergulhando, e foi nessa hora que cometeu o homicídio.

O delegado Rivaldo Barbosa afastou a possibilidade do crime ter sido praticado por milícias do mar, políticas e disputa de território entre pescadores. O delegado afirmou que o caso foi pontual e pessoal.A ONG Justiça Global, que cuida da proteção dos defensores dos direitos humanos, não pensa assim. Segundo a diretora adjunta da organização, Sandra Carvalho, as características do crime não parecem condizentes com apenas um único culpado, e trazem uma certa surpresa à organização:"Os pescadores foram encontrados mortos afogamento e amarrados com cordas no barco. Isso não parece com um crime executado por uma única pessoa. Não tivemos, porém, acesso ao inquérito, e é atrás disso que nós vamos correr na próxima semana", declarou Sandra, que lembrou que os pescadores sofrem ameaças constantemente.O líder da Associação Homens ao Mar, Alexandre Anderson, foi contactado pelo Jornal do Brasil, mas está incomunicável há vários dias devido às ameaças que vêm sofrendo. Anderson está no Programa de Proteção aos defensores dos direitos humanos.

Fonte: Jornal do Brasil

Opinião: Iguais a Sandy

Por Mário Moscatelli

Mais uma vez tentaram destruir Nova York. Só que desta vez quase que a Natureza conseguiu.

Pois é, a cidade mais famosa dos EUA foi assolada pela tempestade Sandy, ou tempestade perfeita, onde tudo que tinha de dar errado deu. Os prejuízos econômicos, sem falar nos desabrigados e mortos, ronda os 70 bilhões de dólares, por enquanto, e aí a questão climática, junto com o que aconteceu com o furacão de categoria 5 denominado Katrina, começa a chamar a atenção dos mais céticos em relação a tal mudança climática.

Isso me faz lembrar que, até os anos 50 e 60, os norte-americanos, principalmente no estado da Flórida, praticamente extinguiram as formações de mangue banhados pelo Golfo do México, em detrimento de marinas, loteamentos, crescimento de áreas portuárias e industriais diversas. Tudo ia muito bem, até quando a indústria pesqueira que gera milhares de empregos e milhões de dólares percebeu que trabalhava cada vez mais para pescar cada vez menos. Estuda daqui, estuda de lá, foi quando o ecólogo Eugene Odum, fazendo seu célebre estudo de teia alimentar na região, chegou a conclusão de que os mangues eram a base da cadeia de detritos alimentares que sustentavam toda a biodiversidade e consequentemente a atividade pesqueira.

Desde então, a supressão de mangues regrediu absurdamente, e atividades de renaturalização de rios e recuperação e criação de mangues foram incrementadas em toda a costa. Resumo da ópera: quando bateu no bolso, a proteção aos manguezais se tornou política de estado e interesse do setor público diretamente ou indiretamente interessado.

Outro caso mais recente é o que eu li numa publicação do final do século passado, associado a um estudo “confidencial” elaborado pelo Pentágono que em resumo informava aos futuros potenciais presidentes que terrorismo era café pequeno em comparação ao que as mudanças climáticas iriam gerar ao nível de prejuízos econômicos e de conflitos mundiais nos próximos cinqüenta anos.

Usei muito esse estudo em minhas aulas de gerenciamento de ecossistemas, onde eu era visto muitas vezes como um simpático lunático alarmista por alguns alunos descrentes do processo de desestabilização climática em andamento.

De 2000 para cá tivemos no atacado duas grandes guerras que consumiram trilhões de dólares para a felicidade da indústria bélica e do petróleo, milhares de mortes humanas associadas aos conflitos, ao menos duas crises financeiras globais (uma delas ainda em andamento), o furacão Catarina no litoral catarinense, o Katrina no Golfo do México, o quase desaparecimento da Região Serrana do estado do Rio de Janeiro e sei lá mais quantos desastres climáticos que demonstram aos céticos intencionais e aos “burrocionais” que os cinqüenta anos esperados para as tais mudanças climáticas já estão aí, matando, desabrigando e criando prejuízos bilionários para a economia de consumo, base de nossa atual civilização.

Imaginem mais umas duas tempestades ao custo básico de 70 bilhões de dólares por ano! Pois é, a conta da bárbarie humana está chegando. Só quem parece não ter notado a chegada da conta foi o juiz que extinguiu a ação proposta pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, que em resumo se deu por satisfeito com os progressos ocorridos mais recentemente no famigerado PDBG (Programa de Despoluição da Baía de Guanabara).

A miopia da atual decisão, para a qual ainda cabe recurso, chega à cegueira. Neste contexto cultural onde aos amigos, os afagos e aos inimigos, a lei, parece que o UM BILHÃO DE DÓLARES e uns trocados que escoaram pelo ralo dos apelidados recentemente “equívocos técnicos“ não terão maiores consequências para os então administradores da fortuna pública que gerou nada em melhorias ambientais.

Da mesma forma que nosso Judiciário absolveu de culpa todos os responsáveis pelo derrame de UM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL LITROS DE ÓLEO na Baía de Guanabara em 2000, a mesma linha indulgente continua predominando no Judiciário quando o assunto é meio ambiente.

Dessa forma vamos empurrando com a barriga todo o caos ambiental, dominante na Baía de Guanabara, quase que esperando que um milagre divino ocorra nos próximos três anos, pois o tempo passa, o tempo voa, e nada de melhoria efetiva nas latrinas nas quais eu trabalho e monitoro.

Pois é, e 2016 já está aí, na cara de todo mundo, e continuamos com aquela mania de empurrar com a barriga até o ponto de perdermos intencionalmente o “bonde do tempo” e o “bonde da história”, e aí já era a possibilidade de resolvermos pelo menos em parte os problemas ambientais que se arrastam e crescem ano após ano.

Enquanto eu filosofo no meio do lixo e da caca, os pescadores que se aventuraram na lagoa de Marapendi — que, além de APA, também será parque, criando aquela mais do que conhecida superposição de unidades de conservação que no final das contas não resolve PN — me informam que mais umas cinco toneladas de peixes morreram entre os dias 3 e 5 de novembro. Os mesmos pescadores me informam que durante a noite, sempre de noite, no Canal de Marapendi, bem próximo da lagoa de mesmo nome, uma torrente de merda escoou durante dois dias lambendo de caca toda a região.

Idiotas são as savelhas, robalos, siris e tainhas que insistem em sobreviver próximo do tal Homo tão pouco sapiens.

Fonte: Jornal do Brasil

Áreas de Pesca - Suspeita de ação de milícia na baía de Guanabara

A polícia investiga a existência de um grupo de milicianos na Baía de Guanabara. Segundo Wellington Vieira, titular da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo, a quadrilha, formada por policiais ligados a pescadores, teria delimitado áreas de pesca na baía: assim, pescadores da Barra estariam impedidos de trabalhar perto de Niterói. A existência do grupo foi revelada por testemunhas do desaparecimento de dois pescadores.

Fonte: O Dia

Protesto fecha sedes da Petrobras e do BNDES no centro do Rio

As sedes da Petrobras e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na Avenida Chile, Centro do Rio, tiveram seus portões fechados na tarde desta quarta-feira, 1, por causa de protesto contra os impactos socioambientais causados pelo Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj) e pela Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA). Os manifestantes criticaram os prejuízos à pesca artesanal nas baías de Guanabara e de Sepetiba, no entorno das quais, respectivamente, situam-se os empreendimentos.
Representantes de pescadores artesanais e de movimentos sociais, além de militantes políticos, participaram do protesto. Segundo organizadores da manifestação, o Comperj diminuirá ainda mais a quantidade de peixes na já poluída Baía de Guanabara. O empreendimento está previsto para começar a operar em abril de 2015, em Itaboraí, região metropolitana do Rio, com investimento estimado extraoficialmente em US$ 20 bilhões.
"A redução (de peixes) já vem acontecendo, mas será ainda maior com a implantação do Comperj", afirmou ao Estado o presidente da Associação Homens e Mulheres do Mar (Ahomar), Alexandre Anderson.

O ato se seguiu a uma audiência pública na Câmara dos Vereadores do Rio, na Cinelândia, perto da Avenida Chile. O protesto também serviu de desagravo ao assassinato de representantes de pescadores ligados a Ahomar. Manifestantes e líderes dos pescadores responsabilizaram pelas mortes empresas ligadas a obras da Petrobrás para construir o Comperj.
"Estamos com medo que ocorram mais mortes", confirmou Anderson ao Estado, reclamando do ritmo das investigações por parte da Polícia Civil.

O presidente da Ahomar classificou a audiência pública como histórica, mas reclamou da falta de representantes do governo do Estado do Rio, da Petrobrás e do BNDES. Manifestantes também reclamaram do processo de pagamento de indenizações, por parte da Petrobrás, pelo vazamento de óleo na Baía de Guanabara, em 2000.

O BNDES não comentou especificamente o financiamento ao Comperj e os impactos socioambientais do empreendimento, mas esclareceu, em nota, "que as aprovações para financiamento a projetos de investimentos só são realizadas mediante a apresentação de todas as licenças ambientais".

Fonte: MSN / Estadão

RJ - Polícia ouve 18 pescadores da baía de Guanabara sobre ameaças de morte

A Draco (Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas) da Polícia Civil do Rio de Janeiro começou a ouvir nesta segunda-feira (9) 18 pescadores da baía de Guanabara sobre ameaças de morte recebidas por eles. Entre as pessoas que devem ser ouvidas nesta segunda está o presidente da Ahomar (Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara), Alexandre Anderson de Souza.

A Draco investiga denúncias de envolvimento de uma suposta organização criminosa nas ameaças que vêm sendo feitas contra a vida de lideranças da associação. Desde 2009, quatro integrantes da Ahomar foram assassinados, e os dois últimos no mês passado. As mortes vêm sendo investigadas pela Delegacia de Homicídios.

Anderson disse que vem percebendo ameaças de morte desde 2007 e que já sofreu alguns atentados contra sua vida.

—Eu nunca deixei de receber as ameaças, mas, nos últimos três meses, elas se tornaram mais intensas. Mais dez lideranças da Ahomar também passaram a receber ameaças. Nas últimas semanas, temos recebido a presença física de algumas pessoas, integrantes de grupos de extermínio, na porta de nossas casas.

De acordo com a Secretaria de Segurança, Anderson tem escolta policial desde 2010, quando passou a integrar o Programa Nacional de Proteção a Defensores dos Direitos Humanos. Depois dos depoimentos, a Draco vai decidir se abrirá inquérito para investigar as ameaças ou se encaminhará o caso para outras delegacias.




Fonte: R7

Solidariedade a AHOMAR e novas ações

Caros (as) Companheiros (as),

Em primeiro lugar, gostaríamos de agradecer a todas as entidades e indivíduos que aderiram ao Manifesto de Repúdio ao Assassinato dos Pescadores Almir e Pituca, da AHOMAR. Foram mais de 400 manifestações de solidariedade, que ajudaram a dar força aos pescadores e, em especial, às famílias dos pescadores assassinados

Na sexta feira, 29 de Junho, o Manifesto foi lançado na OAB/RJ e entregue a AHOMAR em um ato político, com grande repercussão midiática. Através deste link é possível conferir a fala de Alexandre Anderson, pescador e presidente da AHOMAR.

Graças a pressão feita, algumas das demandas do Manifesto já receberam encaminhamento. A Polícia Civil do Rio de Janeiro está investigando as mortes de Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles e foram reabertas as investigações sobre os assassinatos de Paulo Santos Souza e Márcio Amaro, mortos em 2009 e 2010, respectivamente. Mas isso ainda é pouco!

Através dessa mensagem, gostaríamos de sugerir algumas importantes ações adicionais imediatas:

Envio de correio eletrônico para o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, com cópia para o Secretário de Segurança Pública, Sr. José Mariano Beltrame e o Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Sr. Antonio Claret Campos Filho, e para a Secretária Nacional de Direitos Humanos, Sra. Maria do Rosário, solicitando a imediata assinatura do Decreto de Institucionalização do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e a reabertura da DPO da Praia de Mauá, onde está localizada a sede da AHOMAR (ver instruções abaixo).

POR FAVOR ENVIAR A MENSAGEM ABAIXO PARA:

PARA: Governador Sérgio Cabral governador@governador.rj.gov.br

C/C: Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos: Antonio Claret Campos Filho antonio.claret@social.rj.gov.br; Secretário de Segurança Pública: José Mariano Beltrame secretariodeseguranca@seguranca.rj.gov.br; Secretária Nacional de Direitos Humanos: Maria do Rosário maria.rosario@sdh.gov.br.

C/CO: Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara AHOMAR grupohomensdomar@gmail.com; Contato Justiça Global contato@global.org.br

Nós, entidades da sociedade civil, movimentos sociais, cidadãos do Brasil e do mundo indignados com os assassinatos dos pescadores artesanais Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra (Pituca), membros da Associação Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR), da Baía de Guanabara, exigimos as imediatas: assinatura pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, do Decreto de Institucionalização do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e reabertura da DPO da Praia de Mauá, em Magé. Estaremos atentos até que os mandantes e assassinos diretos destes pescadores, assim como os dos também pescadores da AHOMAR Paulo Santos Souza e Márcio Amaro, mortos em 2009 e 2010, respectivamente, sejam identificados e responsabilizados.

2. Para os (as) companheiros (as) que apoiam a AHOMAR no exterior, sugerimos que o Manifesto de Repúdio pelo Assassinato dos Pescadores da AHOMAR seja protocolado nas Embaixadas e Consulados do Brasil em suas cidades. Os endereços poderão ser encontrados através deste link: http://www.itamaraty.gov.br/o-ministerio/o-brasil-no-exterior

Somos todos pescadores, somos todos militantes da AHOMAR!

Fonte: AHOMAR

ASISBAMA: COMPERJ: A Morte da Pesca Artesanal na Baía de Guanabara

No final do mês de junho, os pescadores Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra (Pituca), membros da Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara (AHOMAR), foram brutalmente assassinados, causando profunda indignação a todos aqueles e aquelas que acompanham a luta deste grupo contra os impactos socioambientais provocados pela indústria do petróleo e gás, em especial, pela PETROBRAS.

As investigações vêm sendo conduzidas pelas autoridades como se a motivação para os crimes fosse uma mera disputa territorial entre pescadores artesanais e “curraleiros”, desconsiderando a ausência de fatos concretos que justifiquem a adoção desta linha investigativa. Para que se possa chegar aos executores e mandantes destes crimes, é de fundamental importância que se analise todas as possibilidades dentro do contexto mais amplo em que estão inseridos. Não se pode ignorar, por exemplo, que já foram registrados, em 2009 e 2010, outros dois assassinatos de militantes da AHOMAR e que Alexandre Anderson de Souza, presidente da associação, desde então, faz parte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, vivendo 24 horas por dia com escolta policial, justamente, por sofrer constantes ameaças de morte sempre que os pescadores intensificam suas denúncias sobre os impactos relacionados ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ.

Ainda, cabe considerar que, mesmo ciente dos riscos existentes, os militantes da AHOMAR sempre se mantiveram na luta e não se calaram frente aos desafios que continuavam a surgir. Assim foi quando a AHOMAR, enquanto integrante do Conselho Gestor da APA Guapimirim, ao final do ano passado, passou a se destacar como uma das protagonistas na luta contra a flexibilização de condicionantes do licenciamento do COMPERJ que garantem a inviolabilidade da APA e da ESEC Guanabara, assumindo importante papel na recente mobilização social que fez a direção do ICMBio recuar da intenção de exonerar o gestor da APA Guapimirim. Para maiores detalhes sobre esta questão assista à reportagem produzida pelo “((o)) Eco” em Comperj pressiona órgãos ambientais para usar Guaxindiba.

A importância da AHOMAR na defesa da pesca artesanal na Baía de Guanabara e na denúncia dos impactos socioambientais provocados pelo COMPERJ vem sendo reconhecida, com a associação tendo recebido o apoio de diversas entidades e movimentos, como, por exemplo, durante o V Congresso da ASIBAMA Nacional, realizado no Rio de Janeiro, entre os dias 29 de maio e 01 de junho de 2012, quando foi aprovada por unanimidade, pelos servidores do IBAMA, ICMBio e MMA que estavam presentes, uma Moção de Apoio à Luta Contra os Impactos Socioambientais da TKCSA e do COMPERJ (Anexo 1). Este reconhecimento também se refletiu nos convites feitos para a AHOMAR e seus militantes, dentre eles Almir e Pituca, participarem amplamente de diversas atividades da Cúpula dos Povos, durante a Rio+20, como aquelas organizadas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pelo Fórum de Saúde do Rio de Janeiro e por diversas entidades e movimentos que prepararam o Rio+Tóxico Tour 2012.

Portanto, foi neste cenário de acirramento dos conflitos socioambientais entre a PETROBRAS e os pescadores artesanais da Baía de Guanabara, de pressões políticas diversas para que condicionantes do licenciamento do COMPERJ fossem flexibilizadas e de reconhecimento e apoio de diversas entidades e movimentos sociais para que a AHOMAR prossiga com sua luta, que Almir e Pituca foram assasinados, ficando evidente a necessidade de que qualquer investigação considere este contexto e tenha como foco aqueles que possuem interesses diversos relacionados a este empreendimento.

Para exigir que o Estado do Rio de Janeiro e o Estado Brasileiro adotem providências imediatas para investigar os fatos de acordo com este contexto e para proteger e garantir a vida dos militantes da AHOMAR, diversas entidades participaram, no “Dia do Pescador” (29/06), na sede da OAB/RJ, de um ato para o lançamento de um Manifesto de Repúdio pelo Assassinato dos Pescadores da AHOMAR (Anexo 2). A mesa foi composta por Margarida Pressburger (Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ), Sandra Carvalho (Diretora da Justiça Global), Roberto Leher (Associação de Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro - ADUFRJ), Marcelo Freixo (Deputado Estadual – Psol-RJ), Janira Rocha (Deputada Estadual – Psol-RJ), Chico Alencar (Deputado Federal – Psol-RJ), Carlos Martins (Presidente da ASIBAMA/RJ e Diretor da ASIBAMA Nacional), Ivo Siqueira (pescador da Baía de Sepetiba), Daize de Souza (pescadora e militante da AHOMAR) e Alexandre Anderson (Presidente da AHOMAR). Maiores detalhes sobre o ato podem ser obtidos na matéria divulgada pela Justiça Global em Manifesto em repúdio ao assassinato dos pescadores Almir e Pituca é lançado na OAB/RJ, contudo, cabe ressaltar a fala emocionada de Alexandre Anderson que demonstra o quanto são valorosos os companheiros da AHOMAR e a importância do apoio que todas as entidades e movimentos sociais devem oferecer neste momento e, principalmente, na luta que segue. A íntegra da fala do Alexandre pode ser vista em Manifesto de Repúdio – AHOMAR.

Além de subscrevermos o manifesto, nossa participação neste ato foi fundamental para levarmos todo o nosso apoio aos familiares, amigos e companheiros de Almir e Pituca, mas, principalmente, para demarcarmos de que lado os servidores do IBAMA, ICMBio e MMA estão neste conflito.

O modelo de desenvolvimento econômico defendido pelo Governo Federal e que tem o Estado do Rio de Janeiro como um de seus principais incentivadores, concentra todos os investimentos e esforços na exploração de nossas reservas naturais de petróleo, gás e minérios, na expansão do agronegócio e no desenvolvimento de indústrias eletrointensivas de siderurgia e metalurgia. Para garantir a “competitividade” destes setores no mercado externo, o Governo Federal ainda financia grandes empreendimentos voltados para dotar o país de uma infraestrutura de transporte de cargas e energia que garanta o aumento do lucro de empresários e investidores, aproveitando para beneficiar as principais empreiteiras do país. Desta forma, contraditoriamente ao discurso oficial, a aplicação deste modelo de desenvolvimento vem ampliando a dependência externa, a desigualdade social e a degradação do meio ambiente. Além disto, se tornou inevitável que o mesmo tivesse como pressuposto a criminalização dos movimentos sociais e a desconstrução da Política Nacional de Meio Ambiente, sobretudo, através da flexibilização da legislação ambiental, do esvaziamento de atribuições dos órgãos ambientais federais e da falta de condições de trabalho para os servidores do IBAMA, ICMBio e MMA executarem suas funções.

Portanto, o Governo Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro podem ser considerados como os principais responsáveis pelo acirramento dos conflitos socioambientais relacionados aos empreendimentos que sustentam o atual modelo econômico, como o COMPERJ, conflitos estes que, muitas vezes, podem acabar na morte daqueles e daquelas que ousam lutar contra os impactos sobre o meio ambiente e sobre as condições de vida dos trabalhadores.

Neste sentido, exigimos, para além de providências imediatas de investigar o assassinato de Almir e Pituca e de proteger e garantir a vida dos militantes da AHOMAR, que o Governo Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro passem a respeitar e garantir os meios de vida das comunidades tradicionais de pescadores artesanais e, especificamente, que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) acatem o posicionamento técnico dos servidores da ESEC Guanabara e da APA Guapimirim e não se submetam a quaisquer pressões políticas, mantendo a condicionante 30.3 da Licença Prévia Nº FE013990, que garante a inviolabilidade da ESEC Guanabara e da APA Guapimirim, ao não permitir a “circulação de embarcações destinadas ao transporte de materiais para o COMPERJ” durante as fases de instalação e operação, e que, em decorrência disto, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) não dê continuidade ao Processo INEA: E-07/505.684/11, referente ao “RAS – Obras de Dragagem para Abertura do Canal de Navegação, Baía de Guanabara, Foz e Calha do Rio Guaxindiba e Implantação do Cais Guaxindiba”. Qualquer outro posicionamento por parte dos órgãos ambientais, certamente, provocará um acirramento dos conflitos socioambientais gerados pela instalação do COMPERJ e sinalizará para a sociedade o quanto estamos suscetíveis às pressões políticas, além de transformar todos os envolvidos em responsáveis pelo futuro da pesca artesanal na Baía de Guanabara e, principalmente, pela vida dos militantes da AHOMAR.

Apoiamos integralmente a luta dos pescadores artesanais do Estado do Rio de Janeiro e fazemos questão de reiterar: somos todos pescadores, somos todos militantes da AHOMAR!

Rio de Janeiro, 03 de julho de 2012.

Diretoria da ASIBAMA/RJ

Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro (ASIBAMA/RJ)
Praça XV de Novembro, 42 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro-RJ - CEP: 20.010-010
Telefone: (21) 2507-8918

LUTO

Exigimos que se apurem os fatos e que se punam os responsáveis por esta barbarie.

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/06/manifestantes-pedem-punicao-para-assassinato-de-2-pescadores-no-rj.html?utm_source=g1&utm_medium=email&utm_campaign=sharethis

RJ - Presidente da OAB-RJ afirma que acompanhar​á investigação dos assassinat​os de pescadores

Em ato de apresentação de um manifesto de repúdio aos assassinatos dos pescadores da Associação dos Homens do Mar da Baía de Guanabara (Ahomar), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, afirmou nesta sexta-feira que a entidade vai acompanhar o inquérito policial e cobrará uma “pronta apuração” do crime. Damous disse que os pescadores mortos lutavam contra "interesses econômicos e predatórios".

- Repudiamos veementemente um acontecimento bárbaro como este. Pescadores que lutavam contra interesses econômicos e predatórios foram assassinados. A OAB não vai permitir que novos crimes venham a acontecer pelo mesmo motivo. Nós exigimos das autoridades da Segurança Pública do Rio de Janeiro a pronta apuração do que aconteceu, em quais circustâncias, quem foram os autores. E vamos cobrar que as medidas seguranças que estão sendo requerida aos outros pescadores sejam prontamente atendidas - afirmou Damous.

Após os assassinatosde João Luiz Telles Penetra, de 40 anos, e Almir Nogueira de Amorim, de 45, na madrugada de sábado, também está sendo avaliada a necessidade de proteção a outros pescadores da Ahomar, com sede em Magé. O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos é coordenado pela Secretaria estadual de Assistência Social. Das seis pessoas incluídas hoje no programa, o presidente do grupo ambientalista, Alexandre Anderson de Souza, já conta com escolta armada 24 horas por dia.

Os pescadores foram encontrados mortos, com pés e mãos amarrados, na Baía de Guanabara. A Divisão de Homicídios também investiga o caso. O coordernador do programa, Antônio Pedro Soares, disse que está acompanhando as investigações:

— Estamos avaliando a inclusão de outros integrantes do grupo de Alexandre em função dos últimos acontecimentos. Os conflitos podem envolver interesses econômicos de grupos poderosos, e temos todo o interesse numa apuração rápida dos fatos — disse Soares.

Alexandre contou ao GLOBO que vem sofrendo atentados desde 2009, quando a Ahomar começou a liderar movimentos contrários a projetos petrolíferos na Baía de Guanabara. Cercado por homens do 34º BPM (Magé), o pescador comenta que o clima é de medo:

— Tem pescador deixando a profissão e evitando sair à noite pela Baía de Guanabara.

Fonte: O GLOBO

RJ - Dois pescadores desaparecidos são encontrados mortos

Dois pescadores que estavam desaparecidos desde sexta-feira foram encontrados mortos no domingo e na segunda-feira na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro. Almir Nogueira do Amorim, de 45 anos, e João Luiz Telles Penetra, de 40, atuavam na Associação Homens do Mar (Ahomar), que defende a pesca artesanal e luta desde 2007 contra empreendimentos da Petrobrás na baía.

"Se trata de assassinato. O amigo, fundador da associação e primo da minha esposa (Almir) foi achado amarrado com as mãos para trás e com marcas de execução", escreveu o presidente da associação, Alexandre Anderson, em comunicado enviado à imprensa. Segundo ele, Penetra, também conhecido como "Pituca", era uma liderança e único articulador do grupo na Ilha de Paquetá. "Nos ajude! Estão matando nossos amigos ! Nosso sonho! O pior é que não tem polícia na praia de Mauá (em Magé, na Baixada Fluminense), onde eu moro".

Anderson vive sob escolta armada desde 2009, por meio do Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Ele afirma ter sofrido ameaças após protestos organizados pela associação contra empreendimentos realizados na baía. O grupo alega que as intervenções prejudicam a pesca. Desde 2009, outros dois pescadores foram mortos na baía. O primeiro, depois que o grupo conseguiu suspender obras para instalação de dutos do projeto GLP na praia de Mauá. Anderson já protocolou denúncias acusando a presença de homens armados em canteiros de obras na região.

O corpo de Amorim foi encontrado no domingo em uma área de currais (armadilhas para captura de peixes), amarrado a um barco naufragado, em Mauá. Penetra foi achado na segunda-feira, boiando na baía, perto de um estaleiro. Os dois teriam sido vítimas de afogamento. Os casos estão sendo investigados pela Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo. No enterro de Penetra, terça-feira, parentes dele suspeitavam que a morte tenha sido causada por uma disputa por áreas de pesca na baía. Segundo um dos primos do pescador, há vários currais com "milícias marítimas".

Fonte: Veja

Programa Toxic Tour mostra agressões ambientais no Rio de Janeiro

Toxic tour mostrou para participantes da Rio+20 contradições do atual modelo de desenvolvimento na Cidade Maravilhosa. Seu Francisco saiu de casa para olhar o movimento. Ficou curioso com tanta gente que desceu de um ônibus, quase todos com câmeras à mão e muitos falando outros idiomas. Perguntou o que estava acontecendo e explicaram a ele que os "turistas" eram pessoas de diversos países e do Brasil, jornalistas, pesquisadores e ativistas que estavam no Rio de Janeiro por ocasião da Rio+20 e foram conhecer de perto os impactos da siderúrgica TKCSA [Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico] no bairro de Santa Cruz, na zona oeste da capital carioca. "É um perigoso isso aqui", comentou Seu Francisco, sobre a presença da empresa no local.

Seu Francisco, que mora no bairro há 60 anos, viu o local mudar muito com a chegada da TKCSA. Assim como ele, milhares de pessoas, estima-se que 20 mil, sintam os impactos da empresa na vida cotidiana, sobretudo nos últimos dois anos quando começaram as atividades da siderúrgica e uma "chuva de prata" começou a cair em cima das roupas no varal, das plantas e passou a fazer parte do ar respirado pelas pessoas.

A visita à Santa Cruz foi um dos destinos do Rio+Tóxico, atividade organizada durante a Cúpula dos Povos na Rio+20, entre os dias 15 e 17 de junho, para denunciar os prejuízos de grandes empreendimentos ao meio ambiente e às populações, sobretudo as mais pobres, marginalizadas e comunidades tradicionais. Outro destino que recebeu visitantes foi a cidade de Magé, onde pescadores tiveram que deixar o trabalho por conta de empreendimentos da Petrobrás, além de contaminação da Baía de Guanabara e, inclusive, sofrem ameaças de morte por protestarem e denunciarem a ação da empresa pública. Também fizeram parte do tour a região de Duque de Caixas, com a visita à refinaria Reduc, à Área de Proteção Ambiental São Bento, ao aterro de Jardim Gramacho - o maior do mundo e recentemente desativado - e o local conhecido com Cidade dos Meninos, onde há contaminação por resíduos de inseticidas abandonados. Os visitantes ainda puderam conhecer a Baía de Sepetiba - que também banha Santa Cruz, e é impactada pela TKCSA e outros empreendimentos anteriores, que deixaram por lá um grave passivo ambiental.

Na saída para o primeiro dos destinos - Santa Cruz - Carlos Tautz, do Instituto Mais Democracia, explicou que a escolha do local de concentração para saída dos ônibus rumo aos locais impactados não foi feita ao acaso. "Escolhemos nos concentrar em frente ao BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] para denunciar que este banco público, estatal, financia todos estes projetos. O banco está completando 60 anos, mas hão faz jus a esta idade. Apesar de ter o dobro do orçamento do Banco Mundial, financia os piores projetos no Brasil e também na América Latina e agora, na Rio +20, se apresenta como um dos grandes financiadores do capitalismo verde", afirmou.

TKCSA

A viagem até Santa Cruz demorou cerca de uma hora. Miguel Trentin, do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs), um dos organizadores do Toxic Tour, explicou que este tempo dobra em dias úteis. A fumaça dos alto-fornos da siderúrgica já pôde ser vista assim que o ônibus chegou ao bairro. A comitiva avançou o mais próximo possível da TKCSA, um dos portões de entrada da empresa, onde um carro da segurança particular estava estacionado. Os visitantes fotografaram e filmaram a siderúrgica e também foram fotografados por um dos seguranças. Em seguida, os moradores organizaram uma recepção em um salão de festas para relatarem os impactos sofridos. Nas paredes, cartazes de protesto contra a presença da TKCSA na região e várias fotos das evidências do impacto - como uma criança com problemas de pele e a concentração do pó prateado nas folhas das plantas.

Jacir do Nascimento, ex-pescador, relatou, muito emocionado, o que vem acontecendo desde que a empresa se instalou em Santa Cruz. "Não podemos mais tirar o nosso sustento da Baía de Sepetiba, temos que procurar um outro modo de viver para levar o sustento para dentro de casa, eu estou trabalhando como servente de obra, e fazendo um biscate ali e aqui. A TKCSA acabou com nossos peixes na Baía de Sepetiba. A mesma coisa que nós aqui na terra estamos sentindo na pele com a poluição, o peixe também está sentindo dentro do mar. Os nossos governantes aceitaram essa empresa aqui, tentaram se instalar em vários outros locais e não conseguiram, e vieram se implantar aqui, em cima da gente, disseram que não havia moradores perto de onde a empresa seria implantada, o que não é verdade", contou.

Contra

Jacir acrescentou que antes da instalação da empresa foi feita uma reunião com os moradores. Na ocasião, eles se posicionaram contra o empreendimento, entretanto, de acordo com ele, foi levado para a Alemanha, sede da siderúrgica, um posicionamento diferente segundo o qual os moradores de Santa Cruz não estavam apresentando resistência à TKCSA. Ainda segundo Jacir, fotos do bairro foram tiradas de forma a mostrar as partes menos habitadas para tentar referendar o argumento de que não haveria impactos significativos aos moradores. "Isso foi fraude deles. Agora estamos passando esse perrengue aqui, minha vista tem ardência o tempo todo, essa coceira na pele. Eu com um pulmão só, pescador, com 58 anos de idade, não estou agüentando isso aqui não. E as crianças, como ficam? Quem já tem bronquite não agüenta", protestou.



Moradores de Santa Cruz fundaram recentemente a Articulação da População Atingida pela Companhia Siderúrgica do Atlântico e, junto a pesquisadores e entidades que os apóiam, têm feito diversas ações de denúncia. Os participantes do tour receberam uma lembrancinha: um pequeno vidro com uma amostra do pó emitido pela siderúrgica. E também foi distribuído o primeiro informativo feito pelos moradores chamado "Alô TKCSA!".

Para Fernando Costa, da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, também presente no Toxic Tour, a instalação da TKCSA em Santa Cruz é um típico caso dos negócios fechados entre as empresas e os governos sem levar em conta os direitos básicos das populações. "Aqui nós vemos um caso típico de injustiça ambiental que acontece em vários locais do mundo, uma comunidade que não foi consultada, que está sofrendo os impactos. Eles estão resistindo, mas a empresa tem muito mais força, está junto com o governo. Existe uma captura corporativa, uma relação promíscua das grandes corporações com os governos e é isso que estamos vendo aqui. As opções do governo não são mais para defender o povo, mas entregá-los para essas iniciativas".


Fonte: Caros Amigos

Longe de cartão postal, Baía de Guanabara é retrato da poluição

 

 

Distante da imagem de cartão postal que encanta turistas, a Baía de Guanabara revela uma paisagem dominada pela sujeira, onde pescadores lutam para sobreviver do mar. "Antigamente, um dia de pesca rendia 300 kg de peixe e pagava entre R$ 80 e R$ 100. Hoje, quando dá, o pescador tira 30 kg e ganha entre R$ 10 e R$ 30", relata à AFP Milton Mascarenhas Filho, 62 anos, pescador há 29, presidente da colônia de pesca de Magé, cidade a 60 km do Rio de Janeiro, localizada no norte da baía.

Milton atribui a mudança à poluição industrial, especialmente ao vazamento de cerca de 1 milhão de l de óleo após acidente na refinaria da Petrobras no município vizinho de Duque de Caxias, em janeiro de 2000. "Apesar da poluição, ainda dá para sobreviver da pesca. O difícil é o lixo", reclama Cláudio Batista, 48 anos, pescador desde os 10, enquanto retira da rede alguns poucos peixes entre pedaços de plástico.

A quantidade de resíduos, sobretudo garrafas PET, flutuando na água, impressiona, mas nas margens e nos mangues se encontra de tudo: de roupas e calçados a sofás e tubos de televisão. Os detritos, afirma Milton, são trazidos ao mar pelos rios das cidades vizinhas, que contaminam a água e danificam redes e ''currais'', armadilhas artesanais utilizadas para capturar o pescado.

Uma imensa latrina

A Baía de Guanabara hoje é "uma imensa latrina e lata de lixo", critica o biólogo Mário Moscatelli, que desde 1997 denuncia a degradação ambiental na cidade e no Estado do Rio. "É muito afetada pela grande carga orgânica que recebe dos rios que sofrem lançamento de esgotos sanitários indiscriminadamente", admite Gerson Serva, coordenador de um projeto de saneamento da baía, a cargo do governo estadual.

Serva explica que os quinze municípios com rios que deságuam na Baía de Guanabara lançam ali 20 mil l por segundo de esgotos. Deste total, cerca de um terço é tratado e outros 10% sofrem um processo natural de decomposição.

O problema é antigo, mas a solução parece distante. Lançado durante a ECO-92, o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara consumiu cerca de US$ 1 bilhão em recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), com contrapartida do governo do Estado. O PDBG previa instalação de redes coletoras, ligações domiciliares e estações de tratamento de esgoto, mas 20 anos depois, está inacabado.

"O PDBG foi o maior programa de saneamento já desenvolvido no Estado do Rio de Janeiro, entretanto teve muitas falhas em sua gestão e deixou um conjunto de obras inacabadas", reconhece Gerson Serva. "Esse programa é o resultado mais claro da certeza da impunidade governamental, onde o administrador público tem certeza de que pode fazer praticamente tudo com o dinheiro público que não lhe acontecerá praticamente nada", acusa Moscatelli.

Recentemente, o governo estadual assinou novo contrato com o BID para outro programa voltado para a baía, o Plano de Saneamento Ambiental dos Municípios no Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), que Serva coordena. Com orçamento de US$ 640 milhões, o plano prevê construção, ampliação e melhoria da rede de esgoto no centro e na zona norte da cidade do Rio e municípios vizinhos da Baixada Fluminense e São Gonçalo.

Aposta na recuperação dos manguezais

Para Moscatelli, resolver o problema, atacando as causas, exigiria políticas públicas de habitação, transporte e saneamento pelos próximos 15 a 20 anos. Mas, afirma, ações de curto prazo, como a recuperação de manguezais, permitem enfrentar as consequências da degradação.

Há 12 anos, o projeto Mangue Vivo, instalado em Magé, tem como meta recuperar a vegetação destruída pela contaminação e pelo desmatamento às margens da baía. O projeto, sob responsabilidade da ONG Onda Azul, se concentra em parte do total de 1,64 km² que precisam ser recuperados, e visa a transformar a área reflorestada em um parque ecológico aberto à visitação, mas enfrenta problemas de financiamento, enquanto a retirada do lixo que se acumula no local atrasa o replantio.

Adeimantus da Silva, coordenador do trabalho de campo, e José dos Santos, ambos funcionários da ONG, inventaram um envoltório de garrafas PET para proteger as mudas dos predadores, que é retirado quando a planta está crescida. Graças à técnica, 120 mil m² de mangue foram reflorestados e uma segunda área de 160 mil m² teve 40% da vegetação recuperada. "O mangue é um verdadeiro berçário marinho. Temos um grande número de aves, mamíferos e répteis já catalogados. Peixes de espécies comerciais, como tainha e corvina, e 70% dos caranguejos que viviam no local se reproduzem e já são encontrados no manguezal recuperado", comemora Silva.

 

Fonte: Terra

 

Abaixo Assinado: Dejetos da dragagem da Baía de Guanabara (Bota-Fora) longe da costa

Abaixo assinado:

Vimos por meio desta pedir que o INPH (Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias) e o SEA (Secretaria de Estado do Ambiente - RJ) determinem um novo ponto para despejo dos dejetos dragados do fundo da Baía de Guanabara e que esse novo ponto seja no mínimo 15km da ponta do costão da praia de Itaipu, em Niterói, RJ (ou seja, ao sul da linha de latitude -23° 6' 55.44").

O projeto Bota-Fora, sancionado pelo governo do Estado através da SEA (Secretaria de Estado do Ambiente - RJ), atualmente permite o despejo de todo lixo, lodo e metais pesados, acumulados no fundo da Baía de Guanabara durante décadas, na frente das praias oceânicas de Niterói, a apenas 10km da costa.

Devido à sua proximidade da costa, os pontos utilizados até agora trouxeram danos terríveis e documentados à biota marinha, aos que vivem da pesca e aos que frequentam as praias oceânicas de Niterói.

Para assinar o abaixo assinado clique abaixo:

http://www.avaaz.org/po/petition/Dejetos_da_Dragagem_da_Baia_de_Guanabara_longe_da_costa/?edcojab


Saiba mais em:




Esta petição conta com o apoio do Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói (CCRON), Sociedade dos Amigos e Moradores de Itacoatiara (SOAMI), Colônia de Pescadores de Itaipu (Z7) e da organização PreserveAssim.org

NOSSO MAR NÃO É LIXÃO!

 Fonte: AVAAZ

Evento: Seminário 50 anos REDUC: ganhos, perdas e danos

Em setembro de 1961, a Refinaria Duque de Caxias (REDUC) deu início às suas operações. Passados 50 anos, o presente seminário objetiva discutir os impactos ambientais, sociais e econômicos da instalação dessa refinaria e do complexo petroquímico que se desenvolveu ao seu redor.

Para alguns, ela é vista como fonte de riqueza econômica e progresso, representada nos impostos pagos pela refinaria e na geração de postos de trabalho.

Para outros, contudo, representa fonte de poluição, de condições de vida insalubres, resultado de riscos e danos cotidianos tais como riscos de vazamentos de óleo/gases, lançamento de efluentes industriais nos rios, mar e solos, transporte de cargas perigosas, armazenamento de combustíveis e outros derivados do petróleo, emissões gasosas, explosões, incêndios (como o de 1972), entre outros, que se somam aos sofrimentos decorrentes de se residir em habitações precárias, em locais com riscos de enchentes, falta de equipamentos públicos de saúde, abastecimento regular de água tratada e de outras ações de saneamento e dificuldade de inserção em postos de trabalho na Refinaria e outras empresas do Pólo Petroquímico (quando conseguem, em geral são em funções que exigem menor qualificação e maior exposição a riscos).

Esta situação, que pode ser entendida como de injustiça ambiental, tem origem em processos complexos de produção de desigualdades, envolvendo relações entre trabalhadores, empresas, sociedade e governos, que serão discutidas ao longo do seminário.

A partir desse debate, espera-se contribuir para processos decisórios mais participativos, que envolvam o controle social das atividades industriais e a promoção de justiça ambiental.

As inscrições podem ser feitas por centrodereferencia.historia@gmail.com, secretaria@sindipetrocaxias.org.br ou pelo telefone 2653-7681.

Fonte: Sindipetro

Petrobras vai investir R$ 1,1 bi para renovar licença de operação de refinaria no Rio

Rio de Janeiro - A Petrobras e a Secretaria Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro vão assinar, em duas semanas, o termo de ajustamento de conduta (TAC) para renovação da licença de operação da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense, no Rio. Por meio do TAC, a estatal assumirá o compromisso de investir R$ 1,1 bilhão em ações de compensações ambientais.

De acordo com secretário do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, a Petrobras deverá financiar a construção da estação de tratamento do Rio Irajá e fazer o replantio de manguezais no Rio Estrela, em Duque de Caxias. “A Reduc tem de renovar a licença de operação a cada cinco anos. Então, aproveitamos para fazer uma reavaliação dos compromissos assumidos pela Petrobras.”

Entre as exigência que vão constar da TAC, segundo Minc, estão o monitoramento permanente de chaminés da refinaria, as unidades de recuperação do enxofre liberado no processo produtivo e o tratamento dos efluentes. “A empresa também terá de implantar um programa para reduzir a poluição do ar provocada por partículas liberadas por corrosão ou desgaste dos dispositivos de vedação.”

Nielmar de Oliveira

Repórter da Agência Brasil

Edição: João Carlos Rodrigues