PF prende secretário-executivo do Ministério da Pesca e superintendente do Ibama

O secretário-executivo do Ministério da Pesca, Clemenson José Pinheiro, e o superintendente do Ibama em Santa Catarina foram presos nesta quinta-feira (15/10) pela Polícia Federal , na Operação Enredados.

A ação foi deflagrada nesta manhã e tem como alvo a venda de permissões ilegais para pesca industrial, para barcos que não tinham os requisitos básicos para a pesca em alto mar. Em outros casos, eram colocados empecilhos para embarcações aptas, com o objetivo de pressionar os proprietários dos barcos para o pagamento de propina.

O documento é emitido pelo Ministério da Pesca, que foi integrado à pasta da Agricultura na reforma ministerial, promovida pela presidente Dilma Rousseff no início do mês.

Segundo nota da PF, um dos fatos investigados envolveu o licenciamento para pesca da tainha na safra 2015. A organização criminosa chegou a cobrar R$ 100 mil por embarcação para emissão de permissão de pesca, sem observância dos requisitos legais".

Segundo a a PF, espécies ameaçadas de extinção, cuja pesca é proibida, como Tubarão Azul, Tubarão Cola-fina, Tubarão Anjo e Raia Viola foram apreendidos na Operação Enredados. Ao longo da investigação, mais de 240 toneladas de pescado capturado de forma ilegal, com preço de mercado superior a R$ 3 milhões, foram apreendidos em abordagem da PF em diversos pontos da costa brasileira.

"Dentre as ilegalidades constatadas, algumas foram de forma reiterada, como a desconsideração dos dados do PREPS - Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações por Satélite -, que monitora a atividade dos barcos pesqueiros", informa a PF.

Cerca de 400 policiais federais e 20 servidores do Ibama cumprem 61 mandados de busca e apreensão, 19 mandados de prisão preventiva e 26 de condução coercitiva nas cidades de Brasília (DF), São Paulo (SP), Angra dos Reis (RJ), Rio Grande (RS), Florianópolis, Laguna, Itajaí, Camboriú, Bombinhas (SC), Natal (RN), Belém e São Félix do Xingu (PA).

Fonte: Jornal do Brasil

Pará - Investigação de fraudes no defeso

Representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vieram a Belém nesta quinta-feira (25) acompanhar as investigações das operações "Tétis" e "Proteu", iniciadas há mais de um ano para investigar fraudes no seguro-defeso, benefício concedido aos pescadores artesanais no período em que há proibição da pesca.

De acordo com o coordenador geral do seguro-defeso no Brasil, Márcio Borges, o Pará concentra 44% dos benefícios concedidos em todo o país e grande parte é fraudulento. A Polícia Federal já apurava mais de 300 indícios da fraude.

“Nós observamos alguns municípios com volume maior de requerimentos do benefício do que de pessoas. É o caso de Salvaterra, que 170 % da população economicamente ativa estava requerendo benefício. Isso é um forte indicativo que existem pessoas sendo agenciadas, vindo de outros locais pedindo o benefício de forma indevida”, disse o coordenador geral do seguro-defeso.

O MTE vai pedir mais segurança no sistema de cadastro do benefício. “Já existe a possibilidade de um comando da própria Casa Civil, da Presidência da República de que seja feito um grupo interministerial, do Ministério da Pesca e do Trabalho, e outros órgãos de controle, para aprimorar cada vez mais esse sistema e evitar as possíveis fraudes”, disse Rafael Oliveira, representante do MTE.

Estima-se que o prejuízo à união seja de mais de R$ 18 milhões.

A Polícia Federal prendeu 38 suspeitos de terem fraudado concessões de seguro desemprego para pescadores artesanais no Pará e Amapá. Segundo a polícia, o golpe resultou em um prejuízo para os cofres da União de R$ 18 milhões desde o ano de 2010. As prisões aconteceram durante as operações "Tétis" e "Proteu", realizadas nesta quinta-feira (25) com o apoio da Polícia Civil e do Ministério do Trabalho e Emprego em vários municípios do arquipélago do Marajó, em Belém e no nordeste do Pará, além do Oiapoque e Laranjal do Jari, no Amapá.

Dentre os 38 presos estão 13 servidores públicos da Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho e Emprego e SINE (Sistema Nacional de Emprego), além de presidentes de colônias de pescadores e vigilantes de agências bancárias. Além das prisões, também foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão, bloqueios de 44 contas bancárias e cancelamentos de 19 Registros Gerais de Pesca.

De acordo com a Polícia Federal, os criminosos atuavam providenciando a documentação necessária para que moradores dos muncipios conseguissem a documentação necessária para o seguro, o que caracteriza os crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e estelionato qualificado.

Fonte: G1

Tem boi na linha e no anzol

ARTIGO - Gil Castello Branco

A Bíblia conta sobre a multiplicação dos pães e dos peixes. Na Galileia, Jesus pregava para uma multidão quando anoiteceu e se aproximou o horário do jantar. Diante da preocupação dos seus discípulos, Jesus chamou um menino que tinha à mão um cesto com cinco pães e dois peixes e orientou seus apóstolos a distribuir esses alimentos. O milagre permitiu que mais de 5 mil pessoas fossem alimentadas.
No Brasil, a multiplicação das últimas décadas não foi a dos pães ou a dos peixes, mas, sim, a dos pescadores, por meio do seguro-defeso, existente desde 1991. Para preservar espécies, o governo paga um salário mínimo aos pescadores artesanais por tantos meses quanto dure a reprodução, em áreas definidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Normalmente, o benefício é pago por quatro meses. Aos interessados basta comprovar o exercício profissional da pesca, a inscrição no INSS e que não tenham outro emprego, bem como qualquer outra fonte de renda.

Seja pela consciência ambiental, seja pela renda fixa e fácil, o número de beneficiados cresceu exponencialmente. Em 2002, eram 91.744 os favorecidos. Em 2011 já eram mais de meio milhão. Há dois anos, exatamente 647.670 pessoas já afirmavam viver tão somente da pesca, individual ou em regime de economia familiar, fato que lhes assegurava o direito de receber o valor de um salário mínimo mensal, durante o período de defeso.

Os gastos do governo, obviamente, cresceram na mesma proporção. Em 2002, o Ministério do Trabalho pagou R$ 60,2 milhões a título de seguro-desemprego aos pequenos pescadores. Em 2012, os pagamentos chegaram a R$ 1,9 bilhão. Neste ano, a dotação do Orçamento-Geral da União é de aproximadamente R$ 2 bilhões. O montante corresponde ao triplo dos R$ 630 milhões orçados em 2013 para o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O valor bilionário pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador é também quatro vezes maior do que as exportações brasileiras de pescado em 2012, que geraram cerca de R$ 500 milhões. Os números são tão estranhos que parecem "história de pescador".

Nos dois últimos anos, os Estados do Pará, Maranhão e Bahia lideraram os recebimentos do seguro-defeso, tendo São Paulo ficado em 15.º lugar, pouco à frente do Rio de Janeiro, na 17.ª colocação. Enquanto no Pará os pagamentos atingiram R$ 905 milhões, em São Paulo somaram R$ 63,8 milhões. O município paulista campeão foi Iguape, onde os pescadores receberam R$ 7,3 milhões, mais do que o dobro dos R$ 2,6 milhões desembolsados por cidade em favor dos que vivem da pesca em Panorama e Presidente Epitácio. No Guarujá, o 4.º colocado, foram pagos R$ 2,5 milhões.

Conforme cadastro da Controladoria-Geral da União (CGU), até em Brasília existem cinco pessoas que receberam juntas R$ 11.784,00 em razão do bolsa-pesca.

Alguns fatos explicam o crescimento vertiginoso das despesas. O benefício estar atrelado ao salário mínimo - com evolução real significativa - é uma delas. Merecem também destaque as disposições legais que reduziram o tempo exigido de registro como pescador artesanal para a obtenção do benefício e dispensaram a obrigatoriedade da inscrição em colônias de pescadores. Paralelamente, o número de inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira cresceu de forma alucinante. Em 2003, o cadastro tinha pouco mais de 85 mil inscritos e, em 2012, o número superou 1 milhão de inscrições. Em menos de dez anos, a variação da quantidade de registros atingiu 1.125%. É claro que tem boi na linha e no anzol.

As fraudes surgem como um tsunami. Em 2011, a própria CGU já havia constatado 60,7 mil pagamentos irregulares, cuja soma alcançava R$ 91,8 milhões. Em 2012, a Advocacia-Geral da União no Ceará apurou que existiam pescadores cadastrados em colônias que nem sequer residiam nas respectivas cidades e não tinham a pesca como atividade principal. Em Santa Catarina, no município de Tubarão, espertalhões que atuavam em outras atividades e nunca viram um peixe na vida se inscreviam nas associações de classe, pagavam anuidades, contavam tempo de serviço e se aposentavam. O procurador da República Celso Três processou mais de 300 pessoas por fraudes, e ainda assim disse: "É como secar um oceano".

Aliás, o Ministério Público (MP) já abriu ações penais no Amazonas, Maranhão e em vários outros Estados. No mês passado, investigações da Polícia Federal (PF) em Minas Gerais identificaram que fazendeiros, políticos, comerciantes e até um pastor dono de clínica de reabilitação em Belo Horizonte recebiam a bolsa. Os inquéritos devem se transformar em processos por estelionato.
Como o que está ruim sempre pode piorar, há vários projetos de lei no Congresso Nacional que pretendem ampliar o benefício. Dentre eles, por exemplo, os que tratam de estender o seguro-defeso aos pesqueiros impedidos de exercer a atividade por causa das condições climáticas e, ainda, a toda a cadeia da pesca, incluindo os que transportam, comercializam, reparam embarcações e costuram redes. Outras propostas cogitam beneficiar os catadores de mariscos, caranguejos, siris e guaiamuns. A ideia mais curiosa é a que concede a bolsa-pesca mesmo àqueles já contemplados pelo auxílio-doença.

Há cerca de 20 dias, o Tribunal de Contas da União divulgou acórdão analisando os fatores que contribuíram para o incremento das despesas e anunciou auditoria no MPA para avaliar a eficácia dos controles internos referentes à concessão do benefício.

Ao contrário da passagem bíblica, fato que a religiosidade explica, é extremamente necessário que os órgãos de controle, a PF, o MP e a própria Justiça investiguem, de forma sistêmica, as fraudes generalizadas relacionadas à multiplicação dos pescadores, que exalam politicagem e má-fé.

Fonte: Senado Federal