Alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos elogia novo documento para proteção de trabalhadores rurais

Conforme os direitos mais básicos de povos rurais continuam sendo violados em muitas partes do mundo, a alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, elogiou a adoção na segunda-feira (17) pela Assembleia Geral de uma nova declaração para ajudar a salvaguardá-los.

“Mundialmente, camponeses alimentam o mundo, mas a própria garantia de seus direitos humanos é desafiada, incluindo o direito a alimentos”, disse Bachelet, destacando a importância do novo documento.

A “Declaração sobre os Direitos de Camponeses, Camponesas e Outras Pessoas que Trabalham em Áreas Rurais” foi redigida em outubro pelo Terceiro Comitê, que lida com assuntos de direitos humanos, entre outros, e foi adotada na segunda-feira pela Assembleia Geral da ONU, na qual todos os 193 Estados-membros estão representados.

A declaração também foi elogiada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) como um meio de mudar a realidade de muitos camponeses.

“A FAO aplaude a adoção da declaração. A população rural foi deixada para trás de forma sistemática: constitui a maioria dos pobres do mundo, geralmente tem salários mais baixos e menos acesso a água, energia, proteção social e outros serviços que são essenciais para desenvolvimento sustentável. Esta é uma oportunidade para mudar esta realidade”, afirmou Carla Mucavi, diretora do escritório da FAO para a ONU em Nova Iorque.

A declaração tem o objetivo de proteger os direitos de trabalhadores rurais, incluindo pescadores, nômades, povos indígenas, pastores e outros trabalhadores agrícolas, como camponeses, definidos no documento como “qualquer pessoa que participa de produção agrícola em pequena escala”.

“Camponeses enfrentam situações terríveis que são agravadas por um desequilíbrio de poder em relações econômicas”, afirmou Bachelet, explicando que “políticas que podem promover direitos de camponeses são amplamente ausentes e em alguns casos sofreram por conta de medidas de austeridade”.

Entre as muitas dificuldades e violações de direitos enfrentadas por trabalhadores rurais listadas na declaração estão o número crescente de despejos forçados; dificuldades no acesso a tribunais, serviços policiais, procuradores e advogados para proteção contra violência, exploração e abusos; e a alta incidência de suicídio entre camponeses em muitos países. Eles também são especialmente vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas e da degradação do solo.

Bachelet explicou em comunicado que “mulheres são especialmente vulneráveis, dada a discriminação ilegal generalizada restringindo acesso, uso e controle de terras, assim como pagamentos desiguais para seus trabalhos”.

“Espero que esta Declaração sirva para aumentar comprometimento de Estados em todos os níveis para sustentar e proteger os direitos e a dignidade de camponeses e outras pessoas trabalhando em áreas rurais”, disse. “Eles desempenham um papel crítico na preservação de nossa cultura, meio ambiente, subsistência e tradições, e não devem ser deixados para trás à medida que implementamos a Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável”.

“Isto é acima de tudo uma vitória para todos os camponeses, que estavam pedindo isto através de seus representantes há anos. Elogiamos este reconhecimento histórico por parte de Estados-membros do que o campesinato trouxe e continua trazendo à humanidade”, disse Melik Ozden, diretor da CETIM, uma das organizações não governamentais engajadas no assunto.

“Mas o trabalho não acaba aqui. O próximo passo é a implementação eficaz desta declaração”.

Fonte: ONU
Imagem: FAO

Amanhã: Ubatuba, um mar de memórias

“Ubatuba, um mar de memórias” é um registro audiovisual e fotográfico, decorrente das oficinas ministradas por Felipe Scapino do Projeto Garoupa em comunidades tradicionais, escolas, projetos e organizações. Um documentário feito por moradores de Ubatuba.

Caiçaras, indígenas e quilombolas são partes importantes do valor cultural intangível e imaterial dessa cidade, porém muitas vezes são grupos esquecidos e/ou desconhecidos pela própria população local e pela maioria dos turistas que Ubatuba recebe anualmente por suas belezas naturais. 

O Projeto Garoupa em parceria com a Fundart - Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba, Projeto Tamar de Ubatuba e Projeto Namaskar apresentam este filme com o objetivo de divulgar e promover a cultura tradicional local, assim como seus protagonistas.

Além do filme será feita uma homenagem e abertura da exposição fotográfica da etnomusicóloga e pesquisadora Kilza Setti, uma das primeiras a registrar, catalogar, divulgar e promover a cultura caiçara do litoral de São Paulo.

Programação:
Data: 16/12/16
Local: Sobradão do Porto - Centro - Ubatuba

20h - Exibição do Filme: Ubatuba, um mar de memórias;

21h - Homenagens a Kilza Setti e abertura da Exposição;
22h - Apresentações: Grupo Cultural Cantamar e Fandango Caiçara de Ubatuba.

Fonte: Projeto Garoupa

Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais

Desde a sua criação, em 2011, o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais do Plano Brasil Sem Miséria já repassou R$ 332,6 milhões para mais de 175 mil famílias de agricultores, quilombolas, indígenas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e silvicultores.

Os recursos, coordenados pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) ajudam a organizar e ampliar as propriedades rurais.

Em todo o país, são mais de 1.200 técnicos de Ater para atender aos beneficiários do Programa de Fomento. Na primeira fase, eles colhem informações como renda e produção das famílias nas propriedades, verificam se elas possuem acesso a outras políticas públicas, como são as suas condições de vida e alimentação, e se já foram realizadas benfeitorias no local.

Depois, os técnicos realizam um projeto produtivo, que prevê desde a estrutura – como a construção de uma horta, um galinheiro ou um tanque para criação de peixes – até a forma de distribuição do que será produzido pelos beneficiários.

Para receber o benefício de R$ 2.400 do Programa as famílias precisam estar incluídas no Cadastro Único e ter renda mensal de até R$ 70 por pessoa. O pagamento é feito em duas parcelas, a primeira delas de R$ 1.400.

Para receber os R$ 1.000 restantes, o agricultor tem que cumprir uma série de quesitos previstos no projeto. Segundo Everton Ferreira, coordenador geral de Fomento à Ater do MDA, cerca de 83% das famílias conseguem realizar o que o determina o programa e recebem o restante do dinheiro.

“Todo o trabalho é individual, voltado para cada situação. Algumas vezes as famílias se unem a outras que tenham interesses semelhantes de produção, viabilizando um projeto coletivo”, ressalta.

As famílias recebem o benefício de R$ 2.400 apenas uma vez. A partir daí, explica Ferreira, com a aplicação do projeto realizado pelos técnicos, elas já conseguem ter acesso a outras linhas de crédito.

Luciana Alves Ferreira já morou em barraco de madeira e trabalhou na propriedade de outras pessoas antes de iniciar seu próprio negócio e construir sua casa. Na pequena chácara no assentamento Nova Vitória, próximo a São Sebastião, a beneficiária do Programa de Fomento recebeu o apoio de técnicos da Emater-DF para estruturar a sua produção, então limitada a um galo, uma galinha e alguns pintinhos.

“Com o dinheiro, construímos o galinheiro e o paiol. Agora, nós queremos juntar um valor e comprar uma chocadeira para produzir mais”, adianta Luciana. “Já consegui vender R$ 1.000 de galinha. A nossa vida melhorou bastante com esse projeto. Ajuda a pagar as contas de luz, o material da escola dos meus filhos.” A criadora ainda auxilia a sogra na produção de doces, que são vendidos com os ovos e galinhas nas feiras de São Sebastião e da Escola de Administração Fazendária (ESAF), no Lago Sul, em Brasília (DF).

Saiba como aderir ao Programa de Fomento
Para receber o apoio do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, agricultores familiares, quilombolas, indígenas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e silvicultores precisam assinar um termo de adesão, fornecido pelo MDA e recolhido pelo profissional responsável pelos serviços de Ater, com a assinatura do representante familiar.

A transferência dos recursos depende da assinatura do termo de adesão e da apresentação do projeto de estruturação da unidade produtiva familiar. Já a liberação da segunda parcela depende da apresentação de laudos de acompanhamento da unidade produtiva familiar pela equipe de Ater, atestando o progresso no desenvolvimento do projeto de estruturação.

Se a família beneficiária estiver de posse do cartão do Bolsa Família, do Cartão do Cidadão ou de qualquer outro cartão social e já cadastrou sua senha, pode sacar o seu benefício em qualquer um dos canais da rede de atendimento da Caixa Econômica Federal. Caso não seja possível o uso do cartão magnético, o beneficiário pode receber seu benefício nas agências do banco, por meio de uma guia de pagamento. O titular do cartão é o responsável pela família, conforme definido no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Caixa

Zumbi será celebrado em 11 comunidades quilombolas no ES e RJ

As homenagens ao maior líder quilombola do país começam dia 20 de novembro no QUIPEA Quilombos no Projeto de Educação Ambiental. A data lembra a morte do herói Zumbi dos Palmares e se transformou no Dia Nacional da Consciência Negra, a ser celebrada em 11 comunidades quilombolas nos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro. 

A celebração é um convite para a reflexão sobre a história de luta pelo modo de vida sustentável em território quilombola e busca de novas formas para enfrentar o racismo e as desigualdades que ainda existem nesse país. Os Eventos serão da forma mais variada: rodas de capoeira; maculelê; coral; jongo, palestras, passeata, rodas de diálogo, muita música e culinária típica.

O QUIPEA (Quilombos no Projeto de Educação Ambiental) é uma das condicionantes do licenciamento ambiental federal para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural da Shell na Bacia de Campos, conduzido pelo IBAMA.

Todas as comunidades inseridas no QUIPEA encontram-se n área de influência das atividades exploratórias da empresa, que tem por obrigação desenvolver projeto educativo com comunidades em situação de vulnerabilidade social e de impactos resultantes da produção e exploração do petróleo e gás natural na Bacia de Campos.

Segue abaixo a programação:

Os mesmos 324km que separam as comunidades nos extremos da região de atuação do QUIPEA, se transformaram em caminhos de múltiplas articulações e fortalecimento dessas comunidades que mal se conheciam. São elas: Comunidade de Graúna (Itapemirim - ES), Boa Esperança e Cacimbinha (Presidente Kennedy - ES); Deserto Feliz (São Francisco de Itabapoana - RJ); Aleluia, Batatal, Cambucá, Conceição do Imbé (Campos dos Goytacazes - RJ); Boa Vista, Bacurau, Machadinha, Santa Luzia e Mutum (Quissamã - RJ); Baía Formosa e Rasa (Armação dos Búzios - RJ); Maria Joaquina, Botafogo, Preto Forro e Maria Romana (Cabo Frio - RJ) e Sobara (Araruama - RJ); todas certificadas pela Fundação Cultural Palmares.

Fonte: Assessoria de Imprensa (Fazemos Comunicação)

Flavia Moreira – flavia@fazemoscomunicacao.com

Juliana Nunes – jununes@fazemoscomunicacao.com