INSS: Pescador artesanal perde os direitos de segurado especial se fizer parte de uma cooperativa?

A resposta é NÃO, não perde seus direitos se tornar um cooperativado em uma Cooperativa de Produção.

Nas palavras do representante do INSS consultado, Sr. Marcus Vasconcelos, Analista do Seguro Social Chefe da Seção de Reconhecimento de Direitos da Gerência Executiva em Niterói/RJ:

- "O que delimita o conceito de trabalhador rural, dentre eles o segurado especial, é a forma como exerce sua atividade rurícola e não como comercializa sua produção. De acordo com o artigo 42 da Instrução Normativa INSS/PRES n° 77, de 21/01/2015: "Não descaracteriza a condição de segurado especial: VI - a associação à cooperativa agropecuária;"

Entre as lideranças consultadas (FEPERJ, ALMARJ e Colônia de Cabo Frio), todos com experiencias em curso na formação e regularização de cooperativas de pescadores, a resposta é a mesma, baseada no fato de que se o pescador se associar a uma Cooperativa que trata especificamente da produção e comercialização de seu produto pesqueiro/aquícola, não há o risco de perda de direitos de segurado especial.

Itaperuna: Reunião inicia conversas para constituição de cooperativa agropecuária

Uma reunião na sede do Sistema OCB/Sescoop-RJ, no dia 18 de maio, iniciou as conversas para a constituição de uma cooperativa agropecuária, envolvendo pescadores, aquicultores e agricultores familiares, em Itaperuna, região noroeste do Estado do Rio de Janeiro.

O presidente do Sistema OCB/RJ, Marcos Diaz, o diretor geral da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro (Seapec-RJ), Antônio Emílio, e o presidente da Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro (FEPERJ), Luiz Cláudio Furtado, participaram do encontro.

De acordo com o presidente da Federação dos Pescadores, Luiz Cláudio Furtado, o veto ao artigo 1 da Lei 11.699/2008 que entendia como trabalhador do setor artesanal pesqueiro os pescadores, marisqueiros, catadores de algas, piscicultores que trabalham em regime de parceria e artesãos de apetrechos de pesca e construtores de pequenas embarcações, prejudicou o trabalho da colônia de pescadores.

“Ficou desconhecido o uso da expressão ‘pescador’ para designar ‘piscicultor, artesão de apetrechos de pesca’ ou ‘construtores de pequenas embarcações’, não sendo possível, assim, estabelecer que tais categorias serão representadas por ‘colônias de pescadores”, disse Luiz Furtado, vendo na constituição da cooperativa, uma oportunidade para a melhoria socioeconômica destas pessoas.

O próximo passo será a realização de uma palestra sobre cooperativismo para 20 pescadores, aquicultores e agricultores familiares de Itaperuna. No encontro, também será criada uma comissão para elaborar a minuta do estatuto e fazer o estudo de viabilidade econômica da futura cooperativa.

De acordo com Marcos Diaz, o Sistema OCB/RJ dará todo apoio necessário. “É dever nosso acompanhar as cooperativas, desde a constituição, passando pelo registro e, posteriormente, ao acompanhamento da gestão cooperativista. Estamos à disposição para o que for necessário, relatou Diaz.

Coordenador interino de Monitoramento do Sescoop/RJ, Jorge Pecly falou que o setor será o primeiro a ter o contato com o grupo e destacou a importância da disseminação da doutrina e cultura cooperativista, além dos seus valores.

Fonte: OCB/Sescoop-RJ
Imagem: Mapa de Cultura
 

Primeira embarcação atuneira do Profrota entregue na Bahia

Será que é este o caminho?

Curioso para acompanhar o desempenho destes novos barcos, já que estes recursos pesqueiros (atuns e afins)  já são explorados por outras frotas, de médio porte como a do sul da Bahia (Alcobaça, Prado, Porto Seguro, etc.) e Espírito Santo (Itaipava, Piúma, Anchieta, Vila Velha etc.) e em muitos locais por embarcações de menor porte nos barrancos confrontantes aos seus municípios de origem.

Será que ocorrerá o incremento de 800 toneladas anuais conforme estimam?

Portal Brasil (11/11/14):
Terminal Pesqueiro de Salvador recebe embarcação do Profrota

O Terminal Pesqueiro Público de Salvador, localizado na Ribeira, recebeu, na última quinta-feira (05/11/14), a embarcação de grande porte Coompi I, fruto do Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional (Profrota Pesqueira) celebrado entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em parceria com o governo da Bahia.

A Coompi I foi construída para a captura de atuns e afins (espécies oceânicas de alto valor comercial), opera com tripulação máxima de até 12 pessoas e chega a até 200 milhas de distância da costa.

De acordo com o Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura na Bahia, Marcos Rocha, o Profrota é um programa estratégico que busca a diversificação da pesca com a exploração de novos recursos "elevando a produção de pescado, agregando tecnologia e garantindo, sobretudo, a segurança do homem no mar e as condições de trabalho e conforto a bordo. Além de assegurar a qualidade no acondicionamento do pescado capturado", ressaltou.

Na Bahia duas cooperativas de pesca foram contempladas pelo programa, após concorrem nacionalmente ao Profrota e serem selecionadas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura: a Cooperativa de Pescadores de Camaçari (Coopesc) e a Cooperativa Mista dos Pescadores de Itacaré (Coompi). Ao todo serão entregues quatro embarcações de pesca oceânica que prometem impulsionar a frota pesqueira na Bahia.

A construção das quatro embarcações representam investimentos de aproximadamente R$ 15 milhões para o Estado da Bahia, considerando os valores financiados, capacitação das cooperativas e equalização das taxas de juros pelo MPA. Além disso, representarão um incremento na produção baiana de pescado de aproximadamente 800 toneladas ano, conforme perspectiva de captura e capacidade de porão das embarcações financiadas.

As novas embarcações atuarão junto aos terminais pesqueiros de Salvador e Ilhéus, numa parceria entre o MPA e o governo do Estado da Bahia, através de investimento do Governo Federal no valor de R$ 19 milhões.

Profrota Pesqueira

Criado pela Lei 10.849, de 23 de março de 2004, o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional (Profrota Pesqueira), tem por finalidade proporcionar a sustentabilidade da frota pesqueira costeira e continental, promover o máximo aproveitamento das capturas, aumentar a produção e melhorar a qualidade do pescado e consolidar a frota pesqueira oceânica brasileira.

Tribuna da Região (16/10/14)
Itacaré: Pescadores vão receber embarcação de pesca oceânica

O governo federal, em parceria com o Governo da Bahia, financiou quatro embarcações de pesca oceânica para mar aberto a cooperativas de Itacaré e Camaçari, na Bahia. Dois dos barcos, construídos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), já estão prontos, na cidade de Maceió, estado de Alagoas, e aguardam vistoria do órgão responsável pelo financiamento, o Banco do Nordeste (BNB), para serem entregues aos favorecidos.

A ação é fruto do programa PROFROTA, que tem o objetivo de promover o desenvolvimento da frota pesqueira nacional, estimulando a competitividade do setor, o uso sustentável de recursos pesqueiros e a preservação do meio ambiente, além da geração de emprego e renda. Na Bahia, foi beneficiada a Cooperativa de Pescadores de Itacaré (COOMPI) e a Cooperativa de Pescadores de Camaçari (COOPESC).

As embarcações foram financiadas a R$ 3.6 milhões cada. Chamadas de Atuneiros, possuem porão de pescado refrigerado, túnel de refrigeração rápida para pré-congelamento e câmara para armazenamento de iscas, além de capacidade para acomodar até 11 pessoas.

A vistoria de entrega do BNB está marcada para o dia 30 deste mês, no Estaleiro Estalbrás, em Maceió. Outras duas embarcações nas mesmas especificações estão sendo produzidas.

Fonte: Portal Brasil e Tribuna da Região

Imagem: Tribuna da Região

SC - Cooperativa de assentados amplia a distribuição de derivados de peixe

A produção de pescados no município de Abelardo Luz (SC) se transformou em um excelente negócio para as famílias assentadas da região. Organizados na Cooperativa de Produção, Industrialização e Comercialização Edson Adão Lins (Coopeal), os produtores ampliaram a rede de distribuição para dezenas de prefeituras do oeste de Santa Catarina e noroeste do Rio Grande do Sul.

A produção de tilápias, principal espécie dos açudes da região, é entregue pelas famílias assentadas e agricultores familiares para a cooperativa, que processa o pescado em seu frigorífico e o transforma em artigos culinários mais elaborados, como quibe, fishburguer, bolinho e filé. O processamento na agroindústria amplia o valor agregado da produção aumentando a renda dos cooperados. No final do ano passado, a Coopeal comercializou cerca de 32 toneladas dos produtos, e nos primeiros meses deste ano, já vendeu mais de 28 toneladas.

Produtor associado da Coopeal, Joel Tomazi, explica que a cooperativa adota basicamente duas linhas de distribuição. A primeira é a comercialização dos produtos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) repassa os produtos para cerca de 40 prefeituras das regiões meio oeste e oeste de Santa Catarina. As prefeituras, por sua vez, repassam os alimentos às populações em situação de insegurança alimentar.

A segunda linha estratégica de distribuição se refere ao fornecimento do produto para a alimentação escolar, atendendo a Lei 11.947/2009, que determina que no mínimo 30% dos recursos destinados às prefeituras para a alimentação escolar sejam investidos na compra de produtos da agricultura familiar. Essa modalidade permite que a Coopeal participe de mercados fora dos limites do estado, como acontece em alguns municípios gaúchos, participando das Chamadas Públicas promovidas pelas prefeituras para a compra dos alimentos. Tomazi informou que a Coopeal quer ampliar o repasse para a merenda escolar. Por isso, pretende participar de Chamadas Públicas em municípios paulistas e em Brasília. “Isso permitirá a venda de mais 60 mil quilos de produtos nos sete meses que restam até o final do ano”, contabiliza o produtor.

Fonte: http://www.cooperativismo.org.br

ES - Cooperativa de roupa de oleado

Fonte: TV Gazeta

O papel das Cooperativas de Pesca

Cada vez mais, o trabalho em grupo baseado na união de pessoas em prol de um objetivo comum é fundamental para o fortalecimento de gente da classe trabalhadora. Quando esse objetivo comum for uma atividade econômica, a cooperativa é uma boa opção para reunir um grupo voluntário. Com o mesmo interesse, sem fins lucrativos, cada indivíduo contribui com bens em forma de produtos ou serviços para o fortalecimento da organização dos participantes.

O cooperativismo na pesca tem como alvo organizar a produção e comercialização dos pescadores. Ele serve também para a conscientização política e social da classe pesqueira, através de uma gestão organizada e transparente. Desta forma, o papel das cooperativas é de organizar economicamente a classe, suprindo os elos da cadeia produtiva da pesca e aumentando as oportunidades de geração de renda e trabalho para os pescadores e seus familiares. Para isso, uma entidade com cooperados é essencial para que os pescadores busquem um preço justo pelo pescado que capturam, crescendo profissionalmente e adquirindo maior valor e poder aquisitivo.

Outra vantagem de uma cooperativa de produção pesqueira é a possibilidade de melhoramento da estrutura física de apoio como locais de desembarque, fábricas de gelo, câmaras de armazenamento e estocagem, caminhões frigoríficos, etc. A exemplo disso, a cooperativa de São Sebastião (SP) teve seu espaço físico cedido pela prefeitura do município, em regime de comodato, válido por cinco anos. Isto permitiu que a cooperativa realizasse outros investimentos e benefícios para os associados como a venda direta com qualidade ao consumidor e ao CEASA, realização de cursos e a segurança de preços mais justos dentro da cadeia produtiva.

A Cooperostra de Cananéia, no Estado de São Paulo, é outra entidade de referência por seus 13 anos de atuação no cooperativismo. Através de organização, diálogo e muito empenho dos pescadores associados, a Cooperostra conseguiu valorizar o preço da ostra, do pescado e do marisco na região, expandindo sua clientela a outros municípios como São Paulo e Baixada Santista.

A contrapartida dos pescadores é muito trabalho de organização voluntário no começo, paciência com quem pensa diferente, criação de regras e objetivos comuns, além de desenvolver a confiança e os mecanismos de controle para que tudo ande bem.

Para informações sobre cooperativismo no Brasil, clique nos links abaixo:
http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/dipj/2005/pergresp2005/pr634a646.htm
http://www.sebrae.com.br/momento/quero-abrir-um-negocio/que-negocio-abrir/tipos/cooperativas/integra_bia?ident_unico=844

Abaixo, informações sobre as cooperativas de pesca de Vila Velha e São Sebastião:
http://www.coopeves.coop.br/cooperativa.html
http://www.portaldesaosebastiao.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=734&Itemid=48

Confira a seguir a matéria sobre o Cooperostra no Jornal Rede de Notícias:
http://pesca-artesanal-campos.blogspot.com/2010/07/rede-de-noticias-julho.html

Fonte: Blog Pesca Artesanal na Bacia de Campos (http://pesca-artesanal-campos.blogspot.com/)