Bolsonaro retira Ministério do Meio Ambiente da gestão da pesca

Em meio às medidas provisórias e decretos na arrancada do novo governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deu fim à gestão compartilhada da Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca com o Ministério do Meio Ambiente (MMA). A decisão atende a um pedido do setor produtivo, que tradicionalmente questiona as restrições impostas pelo MMA.

Entidades ligadas à preservação ambiental ainda avaliam se a mudança poderá trazer algum prejuízo à sustentabilidade. Por enquanto, a manutenção do Ministério do Meio Ambiente nos ambientes de discussão do setor pesqueiro, como os comitês de gestão das espécies, é vista como um bom indicativo.

O secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior _ único catarinense no alto escalão do novo governo _ diz que não se trata de reduzir o controle ambiental sobre a pesca, mas de diminuir a burocracia e a lentidão de processos. Em entrevista à coluna, disse que era prejudicial à secretaria estar submetida à aprovação de “um órgão que tem poder de polícia ambiental” e “ótica radical”. Todas as decisões relacionadas à pesca precisavam, até então, ser assinadas também pelo ministro do Meio Ambiente.

Com a mudança de governo a pesca, que estava submetida ao Gabinete da Presidência da República, passou a responder ao Ministério da Agricultura. A decisão de Bolsonaro está de acordo com a anunciada política de afrouxar o controle ambiental sobre a atividade produtiva no Brasil.

Entrevista: Jorge Seif Junior (SAP)

O que isso significa na prática? 

Até 31/12/2018 todas as ações que envolviam a aquicultura e a pesca dependiam de aval do Ministério do Meio Ambiente. Pensa: uma secretaria depender 100% da aprovação de um órgão que tem poder de polícia ambiental, muitas vezes sob ótica radical, sem dados estatísticos nem consulta/discussão com o setor produtivo nem comunidade científica. Resultado: além de burocracia e lentidão, um entrave para o desenvolvimento das atividades de aquicultura e pesca no país.

 Não há risco à sustentabilidade da pesca? É possível manter o equilíbrio?

O MMA / Ibama possui a lista de animais em perigo (de extinção). Logo, essa atribuição de preservação não é perdida. O problema é que a cada ato de legislar em favor do setor tínhamos que esperar na fila comum de processos a análise, parecer jurídico. Tudo que é processo letárgico e sem prioridade para que a atividade de pesca fosse regulamentada. Como funciona com os demais órgãos? Demais órgãos respeitam as diretrizes ambientais e ponto.

A lista dos animais em extinção também é uma queixa do setor. Essa mudança pode interferir nesse caso também?  

Estamos em negociações. Não posso falar nada ainda. Mas estou buscando soluções.

Em relação à tainha, por exemplo, há impasse sobre a cota. Isso vai ser discutido agora sem a interferência do MMA?

Os CPGs (Comitês Permanentes de Gestão, onde se discutem as regras para cada espécie) continuam ativos, o MMA não será excluído nesse caso.

Fonte: NSC Total
Imagem: ONU - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável #14

Confirmado: Pesca e Aquicultura no Ministério da Agricultura

Carioca, radicado em Santa Catarina, Jorge Seif Júnior é oficializado como secretário da Pesca 



A futura ministra da Agricultura, deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), confirmou nesta terça-feira, 18, em comunicado divulgado pela sua assessoria, a nova estrutura da Pasta, com a reforma administrativa do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Como informou o Broadcast Agro (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na sexta-feira, 14, “o novo ministério terá mais atribuições e vai absorver unidades que estavam abrigadas nos Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social, na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, da Casa Civil, e na Secretaria de Mobilidade Social e Cooperativismo do próprio Ministério da Agricultura”, informou.

Tereza Cristina confirmou também a criação da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários; da Secretaria da Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação; e da Secretaria de Agricultura Familiar.

Também como informou a reportagem, o documento traz os nomes dos secretários indicados, exceto o de Inovação. Não cita, também, mudanças no nome da Pasta, como foi discutido pela equipe de transição. Segundo a assessoria, a futura ministra não deve se pronunciar nesta terça.

A nova Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação vai, segundo informou o documento, “articular, facilitar, promover e alinhar a inovação voltada para o desenvolvimento rural, por meio da Embrapa, das empresas de pesquisa agropecuária estaduais, instituições federais de ensino e de apoio financeiro à pesquisa”.

Caberá ao órgão coordenar programas nacionais de irrigação e das questões relativas à produção sustentável, como a agricultura de baixo carbono.

A Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo será comandada por Fernando Henrique Kohlmann Schwanke. Engenheiro florestal e superintendente regional da Companhia de Pesquisas e Recursos Minerais em Santa Catarina, foi consultor da Organização das Nações Unidas para a Agricultura (FAO). Ex-prefeito de Rio Pardo (RS), Schwanke é indicado pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB).

“A secretaria vai abrigar programas hoje dispersos em diversos ministérios. Vai trabalhar na busca de alternativas de negócios para os produtores e dará nova abordagem à assistência técnica e à extensão rural. Irá também reforçar o cooperativismo e o associativismo rural”, informou a assessoria da futura ministra.

A Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, terceira a ser criada no Ministério da Agricultura, será comandada por Luiz Antônio Nabhan Garcia, nome anunciado antecipadamente. Ele é empresário rural, presidente da União Democrática Ruralista (UDR) e foi um dos principais aliados de Bolsonaro durante a campanha. Chegou a ser cotado para o ministério. A secretaria terá orçamento independente e tratará “da regularização fundiária, incluindo as atividades de identificação e demarcação de terras indígenas e quilombolas, o licenciamento ambiental e as políticas de reforma agrária”, informou.

A Secretaria da Aquicultura e Pesca, que volta para o Ministério da Agricultura, será comandada por Jorge Seif, produtor rural e proprietário de um terminal pesqueiro e de embarcações em Santa Catarina. Seif foi indicado pelo próprio Bolsonaro, que é amigo da família e entre as metas da secretaria “estão a busca de garantias para dar maior segurança jurídica às atividades e a ampliação do mercado internacional”.

Tereza Cristina confirmou também os nomes do secretário de Comércio e Relações Internacionais (antiga Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio), o economista e diplomata Orlando Leite Ribeiro; do secretário de Política Agrícola, o engenheiro agrônomo Eduardo Sampaio Marques, e do secretário de Defesa Sanitária (novo nome Secretaria de Defesa Agropecuária), José Guilherme Tollstadius Leal. Assim como Ribeiro, Leal também é engenheiro agrônomo e funcionário do ministério.

O documento não cita, mas o deputado federal Marcos Montes (PSD-MG) será o secretário-executivo. Ele foi o primeiro indicado pela futura ministra.

Fonte: ISTO É

Pescadores artesanais poderão se recadastrar nas agências dos Correios

Os Correios e a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP) assinaram, na tarde desta sexta-feira (29), acordo de cooperação técnica para que a empresa auxilie no recadastramento de pescadores artesanais. A iniciativa será realizada nas agências dos Correios, uma vez que a empresa está presente em todos os 5.570 municípios brasileiros.

O recadastramento terá início no município Pinheiros (MA), como teste piloto, para que os Correios possam se adaptar ao novo serviço antes de oferecê-lo em toda sua rede de atendimento. Para o vice-presidente de Negócios Públicos dos Correios, José Furian Filho, a intenção da empresa é tornar-se “um grande balcão de relacionamento com o cidadão”.

O recadastramento de pescadores é um processo muito importante, uma vez que há a necessidade daqueles que sobrevivem exclusivamente da atividade pesqueira de receber o seguro-defeso no período de reprodução e proteção da espécie. Por conta de fraudes encontradas no pagamento desse benefício, a SEAP não estava emitindo autorizações de pesca desde 2015 e, em alguns estados, o pagamento estava suspenso, impactando econômica e socialmente a vida do profissional.

Com a oferta desse serviço pelos Correios, será possível regularizar a concessão do benefício, essencial para o cidadão pescador. O secretário especial da SEAP, Dayvson Franklin de Souza, citou a dificuldade de representação nos estados, lembrando a presença física dos Correios: “Já estamos com tudo pronto para começar a parceria”, disse Souza.

Furian lembrou ainda do processo de transformação pelo qual os Correios vêm passando, no sentido de aproximar-se mais do governo federal. “Percebemos que há muita demanda, daí a criação de uma vice-presidência de Negócios Públicos”, afirmou.

Fonte: Correios