Pirarucu é primeiro animal a entrar em política de preços mínimos

O peixe pirarucu entrou na lista da Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade.

Com a medida, o pescador artesanal que não conseguir vender o pescado pelo preço mínimo estabelecido na lista recebe do governo a diferença da negociação entre produtor e comprador.

Para 2020, o valor mínimo do quilo do pirarucu é de R$ 7,83.

A espécie é o primeiro produto de origem animal a entrar na lista. A relação era formada, até então, apenas por mercadoria de origem vegetal, como o cacau.

Ianelli Sobral, gerente de Produtos da Biodiversidade da Conab, afirma que a iniciativa vai permitir o incremento de renda para o pescador e ribeirinhos. Ela explica o que produtor deve fazer para ter acesso ao benefício.

Em 2018, 32 áreas de 19 municípios no estado do Amazonas foram autorizadas pelo Ibama a efetuarem a pesca manejada do peixe, envolvendo pouco mais de 4 mil famílias de pescadores.

Ianelli Sobral acredita que o estabelecimento do preço mínimo para o pirarucu também ajude na preservação da espécie. A publicação da norma da Conab será feita no primeiro trimestre de 2020, pois o período de defeso da espécie vai até o fim de maio.

O pirarucu é um peixe raro e estava desaparecendo com a pesca predatória. A pesca controlada é exemplo de uso sustentável dos recursos naturais da floresta amazônica.

Fonte: Rádio Agência Nacional

Imagem: O ECO

CONEPE: ATUALIZAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO, AVANÇOS E PERSPECTIVAS DA PORTARIA MMA Nº 445/2014.

A Portaria MMA nº 445/2014 segue sendo adequada a Planos de Recuperação e Portarias de Ordenamento. No dia 03 de janeiro, os budiões cinza e banana (Sparisoma axillare, S. frondosum e Scarus zelindae) tiveram suas pescarias normatizadas com a publicação da Portaria Interministerial SG/MMA nº 63/2018.

Com isso, atualmente 22 espécies constantes no anexo da Portaria MMA, e para as quais foi reconhecida a possibilidade de uso, já possuem definidas as regras de ordenamento, sob condições que buscam a recuperação dos estoques.

Entretanto, cabe destacar que diversos apontamentos, considerações e sugestões afetos aos Planos de Recuperação e às normas de ordenamento dessas espécies, realizados pelos membros do Grupo de Trabalho da Portaria MMA nº 445/2014 não foram considerados nas regras estabelecidas. Na realidade, os Planos de Recuperação sequer foram debatidos e detalhados nesse foro colaborativo e técnico que conta com representantes do Governo, Academia, ONGs e Setor Produtivo Artesanal e Industrial.

Essa ampla parceria tem demonstrado seu potencial de desenvolver um novo ambiente com consequências positivas à gestão dos recursos pesqueiros nacionais sendo, portanto, imperativa a continuidade dos trabalhos, e o registro público das discussões, esforços e avanços a ele creditados.

Igualmente, e decorrente do descumprimento dos trabalhos do GT e da publicação de regras nesta situação, segue prevista a obrigatoriedade do descarte do pescado, vivo ou morto, quando este for capturado incidentalmente. É absurdo jogar fora, no mar, alimentos que poderiam ser destinados a projetos sociais, beneficiando toda uma população carente.

Tal fato é constantemente questionado por este Coletivo junto ao Ministério do Meio Ambiente visando retomar os trabalhos do GT da Portaria MMA nº 445/2014, que tem no Subgrupo de Pesca Incidental, o objetivo repensar medidas como essa, que não contribuem para a conservação das espécies e põem em xeque todo esse processo de construção coletiva e a credibilidade da gestão pesqueira junto a usuários. Sugerir a um pescador, trabalhador, que jogue fora o fruto do seu trabalho, em nada contribuirá para a compreensão e entendimento deste e de todos aqueles da cadeia produtiva, da política de sustentabilidade e conservação atreladas.

Trata-se de um despropósito e de uma imposição, na visão do Conepe, antagônica à educação ambiental e à conservação dos recursos pesqueiros. Tais medidas alimentam a revolta e abrem espaço para uma queda de braço entre a produção e a fiscalização, multas e ações judiciais, e oportunidades para fortalecimento da informalidade, ilegalidade, corrupção e desconstrução.

Nota: O CONEPE organizou uma tabela com a situação legal, atualizada,  por espécie de interesse econômico, para acessar clique AQUI.

Abaixo parte desta tabela com as espécies ainda sem normas de ordenamento e por isso, completamente proibidas de pescar.

No início desta semana, durante os dias 3 e 4 de dezembro, ocorreu em Brasília a 7ª reunião Plenária do Grupo de Trabalho sobre a Portaria MMA nº 445/2014, instituído pela Portaria MMA nº 201/2017.

Dando continuidade aos trabalhos, foram apresentados os resultados até aqui obtidos pelo Subgrupo Gestão da Captura Incidental e na destinação desta captura quando eventualmente se tratar de espécies ameaçadas de extinção. Avanços e experiências internacionais estão sendo analisadas e consideradas para adoção nacional; é um trabalho complexo, que deve considerar muitas espécies, ambientes, artes de pesca e interações socioculturais, a partir de propostas de sistematização. A Plenária reconheceu e exaltou os avanços até aqui obtidos e recomendou pela continuidade dos esforços.

É unanimidade e reincidente o comentário que para se fazer Gestão, se propor a gerenciar qualquer assunto, há que se ter conhecimento e dispor de dados temporais que permitam fazer análises de variações e cruzá-las com outras informações a fim de estabelecer relações. Dados são obtidos a partir de Monitoramento, mas a deficiência no monitoramento pesqueiro é tão profunda e alastrada, que a insuficiência de dados leva a prevalecer o princípio da precaução, o qual prega que na falta de dados prevaleça a conservação para não correr o risco de acabar com um recurso. É um princípio simplista, mas faz sentido quando a gestão em questão é sobre recursos vivos, recursos da biodiversidade. Portanto, para subsidiar toda a gestão pesqueira e de espécies eventualmente consideradas ameaçadas, tem-se que dispor de instrumentos, políticas e sistemas de monitoramento que permitam a geração de dados.  Este é o tema do Subgrupo de Monitoramento, que nos foi atribuído, como Conepe, a Coordenação. Vamos agora analisar, fazer propostas, provocar e trazer a discussão com as outras entidades membro, de forma a trazer à consideração posterior da Plenária e constituir-se em mais um dos aspectos, talvez o mais importante, que devem ser encarados com extrema seriedade, visão programática e subsídio a todo processo de gestão da pesca extrativista nacional e também internacional - lembrando que algumas espécies listadas na Portaria MMA nº 445/2014 estão sob gestão de Convenções e Tratados Internacionais aos quais somos signatários e pelo que estamos obrigados a fornecer dados e informes com regularidade e precisão.

O dia 04 foi centrado principalmente na redação de um Relatório Situacional do Grupo de Trabalho, afinal estamos trabalhando há 18 meses e muito foi realizado, porém ainda resta muito a ser feito. Neste momento de transição na administração federal, é necessário relatar e oferecer ao futuro executivo e sua equipe um referencial sobre a situação, sobre os encaminhamentos e a continuidade que se deve dar aos trabalhos.

O relatório, que em breve será disponibilizado a nossos afiliados e leitores, detalha as metas, produtos e entregas de cada subgrupo.

Mas é entendimento geral, e fortemente sustentado por este Coletivo, que muito se avançou naquilo que possivelmente seja o mais importante em todo este processo: no respeito e consideração entre os diversos segmentos representados, Governo, Setor Produtivo, Organizações Não Governamentais e Sociedades Científicas representando a academia. Estes 18 meses de convivência e trabalho tem desenvolvido em cada um de nós um sentimento de respeito a opiniões diversas, à flexibilidade, ao coletivo e à necessária valorização do consenso e da pluralidade que, entendemos, seja um marco e forte indicativo de que abre-se uma nova perspectiva para a gestão em nossa atividade. Apenas em breves momentos e cada vez mais restritos, vivemos situações de hostilidade, acusações ou polaridade; não que seja o máximo da diplomacia, mas é inegável a elevação da civilidade e do nível de harmonia e foco no que realmente interessa, que é a sustentabilidade da nossa atividade, em toda sua extensão de espécies, de métodos, de ambientes e de características socioculturais e econômicas.

É este o clima preponderante, de satisfação pelo que já se conseguiu fazer, de ciência de que muito resta a ser feito e implantado, de que existem espécies e situações que ainda não foram abordadas e que o trabalho precisa continuar. Estamos no intervalo e vamos para o vestiário satisfeitos e otimistas, querendo voltar para o segundo tempo com mais energia, dispostos a dedicar esforços conjuntos e colher os resultados do esforço coletivo concatenado. Seguimos em frente, contando com o apoio e a crítica construtiva dos que acompanham nosso trabalho e aceitando as críticas e oposições, inerentes ao papel de representação. Estamos no jogo! O segundo tempo será num novo ambiente, sob nova administração e possivelmente submetido a importantes mudanças institucionais e estruturais no governo e nas normas.

Vamos acompanhar os próximos lances e trabalhar para avanços no marco legal, transparência e fácil entendimento jurídico, vamos trabalhar pela simplificação da atividade. O aprendizado, a experiência e o respeito desenvolvidos serão os alicerces para jogos honestos, sob quaisquer regras e juízes.

Fonte: CONEPE
Imagem: ICMBio

Bolsonaro retira Ministério do Meio Ambiente da gestão da pesca

Em meio às medidas provisórias e decretos na arrancada do novo governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deu fim à gestão compartilhada da Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca com o Ministério do Meio Ambiente (MMA). A decisão atende a um pedido do setor produtivo, que tradicionalmente questiona as restrições impostas pelo MMA.

Entidades ligadas à preservação ambiental ainda avaliam se a mudança poderá trazer algum prejuízo à sustentabilidade. Por enquanto, a manutenção do Ministério do Meio Ambiente nos ambientes de discussão do setor pesqueiro, como os comitês de gestão das espécies, é vista como um bom indicativo.

O secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior _ único catarinense no alto escalão do novo governo _ diz que não se trata de reduzir o controle ambiental sobre a pesca, mas de diminuir a burocracia e a lentidão de processos. Em entrevista à coluna, disse que era prejudicial à secretaria estar submetida à aprovação de “um órgão que tem poder de polícia ambiental” e “ótica radical”. Todas as decisões relacionadas à pesca precisavam, até então, ser assinadas também pelo ministro do Meio Ambiente.

Com a mudança de governo a pesca, que estava submetida ao Gabinete da Presidência da República, passou a responder ao Ministério da Agricultura. A decisão de Bolsonaro está de acordo com a anunciada política de afrouxar o controle ambiental sobre a atividade produtiva no Brasil.

Entrevista: Jorge Seif Junior (SAP)

O que isso significa na prática? 

Até 31/12/2018 todas as ações que envolviam a aquicultura e a pesca dependiam de aval do Ministério do Meio Ambiente. Pensa: uma secretaria depender 100% da aprovação de um órgão que tem poder de polícia ambiental, muitas vezes sob ótica radical, sem dados estatísticos nem consulta/discussão com o setor produtivo nem comunidade científica. Resultado: além de burocracia e lentidão, um entrave para o desenvolvimento das atividades de aquicultura e pesca no país.

 Não há risco à sustentabilidade da pesca? É possível manter o equilíbrio?

O MMA / Ibama possui a lista de animais em perigo (de extinção). Logo, essa atribuição de preservação não é perdida. O problema é que a cada ato de legislar em favor do setor tínhamos que esperar na fila comum de processos a análise, parecer jurídico. Tudo que é processo letárgico e sem prioridade para que a atividade de pesca fosse regulamentada. Como funciona com os demais órgãos? Demais órgãos respeitam as diretrizes ambientais e ponto.

A lista dos animais em extinção também é uma queixa do setor. Essa mudança pode interferir nesse caso também?  

Estamos em negociações. Não posso falar nada ainda. Mas estou buscando soluções.

Em relação à tainha, por exemplo, há impasse sobre a cota. Isso vai ser discutido agora sem a interferência do MMA?

Os CPGs (Comitês Permanentes de Gestão, onde se discutem as regras para cada espécie) continuam ativos, o MMA não será excluído nesse caso.

Fonte: NSC Total
Imagem: ONU - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável #14

Seminário sobre Ordenamento da Pesca Artesanal encaminha documento final com diretrizes para o governo

Depois de quatro dias de debates em Brasília, encerrou-se no último dia 25 o Seminário Nacional de Ordenamento da Pesca Artesanal, com a formulação de um documento final contendo diretrizes e propostas para o sistema de gestão pesqueira do Brasil.

Ao reunir agentes de diferentes regiões do país e vindos de variados contexto - pescadores/as, acadêmicos/as, representantes do governo e de organizações não governamentais - o Seminário refletiu sobre a atual situação do sistema de ordenamento brasileiro, que desconsidera os saberes tradicionais e não possui o investimento devido para acontecer de maneira participativa. “A convenção 169 precisa ser respeitada por garantir o protagonismo dos grupos historicamente oprimidos, o governo não pode mais desrespeitar a convenção”, denuncia a Procuradora do Ministério Público Federal, Deborah Duprat.

As dificuldades são observadas já em relação às estatísticas necessárias, “a ausência de uma estatística pesqueira é um problema e a histórica descontinuidade e constante mudança do setor que se responsabiliza pela pesca é um dos fatores. Precisamos dar a devida importância econômica e social deste setor”, explica o agente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Lima Green.

A invisibilidade das mulheres pescadoras também teve atenção durante as reflexões, “não tem como se pensar um sistema de ordenamento sem fazer o recorte de gênero”, comentou a agente do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Laurineide Santana. O governo entra na contramão desse debate negando à mulher o direito a se identificar como pescadora. “O decreto 8425 cria subcategorias e chama a pescadora de trabalhadora de apoio à pesca, e assim não pode acontecer”, continua Laurineide refletindo a opinião das pescadoras presentes no Seminário.

Além de considerar o trabalho das mulheres, o coletivo levantou que também é preciso reconhecer e proteger os territórios tradicionais dos pescadores e das pescadoras. “A construção do Sistema de Ordenamento só pode ser possível se as comunidades pesqueiras tiverem seus territórios protegidos, pois o avanço do modelo desenvolvimentista está acabando com esses espaços, e sem área pesqueira, como faremos o ordenamento?”, comenta o pescador mineiro, Josemar Durães.

Já nos encaminhamentos, o coletivo foi dividido em grupos, a partir dos diversos ecossistemas encontrados no território brasileiro e por regiões, no intuito de serem discutidas estratégias e diretrizes para o sistema nacional de ordenamento.

A junção dos diagnósticos do atual sistema de ordenamento da pesca artesanal e das diretrizes e estratégias pensadas coletivamente criou um documento final do Seminário que será encaminhado às instâncias do governo responsáveis por essa gestão.

Pontos como a fiscalização mais forte sobre os impactos das grandes obras nos territórios pesqueiros assim como o reconhecimento da tradicionalidade dessas áreas, a construção de mecanismos e políticas participativos baseadas na convenção 169 e nas diretrizes da FAO para a pesca de pequena escala e artesanal, a criação de políticas que garantam a autonomia das mulheres pescadoras e a implementação de programas de Estado aparecem junto a outras estratégias que merecem atenção e efetivações por parte do governo.

O seminário terminou com a aprovação desse documento final e pescadores e pescadoras saíram com grande expectativa de que o governo considere em suas decisões as diretrizes construídas. “Espero que o governo faça valer nossos direitos, e que deixe a gente trabalhar”, expressa a pescadora do Ceará, Maria Eliene (Maninha).

Fonte: MPP

Brasília - Comissão de Meio Ambiente aprova legalização de acordos comunitários de pesca

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou a legalização dos acordos comunitários de pesca formalmente reconhecidos pelos órgãos ambientais federais e estaduais, em todo o País. A proposta, votada no dia 7 de novembro, está prevista no Projeto de Lei 2191/11. O texto é de autoria do deputado Miriquinho Batista (PT-PA).

O relator na comissão, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), defendeu a aprovação da proposta. Ele destacou a importância de “reforçar os fundamentos legais dos acordos comunitários de pesca, acordos esses que são essenciais para assegurar a conservação e o uso sustentável dos estoques pesqueiros amazônicos, dos quais dependem centenas de milhares de pessoas”.

A comissão aprovou uma complementação de voto do relator determinando que o reconhecimento dos acordos de pesca seja feito mediante avaliação e aprovação pelo Comitê Permanente de Gestão correspondente ou, na falta deste, por aprovação dos ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-2191/2011

Fonte: Câmara dos Deputados

CE - Pescadores de lagosta querem suspensão da atividade por 18 meses

A razão é queda nos estoques do crustáceo no litoral cearense, causada pela pesca ilegal. Período seria necessário para a recuperação

Pescadores e entidades ligadas à pesca da lagosta reivindicam a suspensão da atividade por 18 meses. A proposta causa é o impacto da pesca ilegal, que diminui estoque do crustáceo em alto-mar. O intervalo permitiria a recuperação do estoque.

A “moratória” da pesca da lagosta, como está sendo chamada, iria permitir que os barcos retornassem ao mar apenas no final do primeiro semestre de 2014. De acordo com René Schärer, presidente da ONG Terramar e um dos responsáveis pela mobilização, o prazo iria ajudar na reposição dos estoques marítimos e, até mesmo, na valorização da lagosta, que, atualmente, é comercializada, em média, por menos de R$20 pelo pescador.

“Houve um consenso que as medidas normais de fiscalização não estão funcionando e que precisava uma medida radical: fechar a pesca, durante 18 meses seguidos, fechando também a comercialização e exportação. Se não, os barcos ilegais continuariam a abastecer o mercado e nada mudaria”, explica René. Em virtude da dificuldade de encontrar lagosta no mar, no ano passado, muitos barcos suspenderam a pesca, antes do mês de outubro, considerado a época de término da captura.

Segundo René, há 16 anos, os barcos lagosteiros da Prainha do Canto Verde, no litoral Leste, chegavam a capturar até 2000 quilos de cauda do crustáceo por ano, o que dava uma renda média de R$10 mil anuais para os pescadores. Em 2012, a pesca da lagosta rendeu apenas um total de 900 quilos.

Seguro-defeso
Ainda de acordo com René, a reivindicação é para que, durante a “moratória”, os pescadores recebam o seguro-defeso de um salário mínimo, que já é pago pelo período de seis meses enquanto vigora o defeso da lagosta, que vai de dezembro ao final de maio. “Também vamos pedir compensação para os donos das jangadas, que não pescam e que não têm direito ao seguro defeso”.

No comparativo do ano passado com 2011, a queda na venda do produto para o exterior chegou a 42% em termos de valor exportado, com apenas US$ 29 milhões comercializados, o pior desempenho dos últimos sete anos. O Ceará é o maior exportador de lagosta do País, com participação de quase 60%.

Por quê ?

Os baixos estoques de lagosta em alto-mar e a pesca ilegal motivaram pescadores a reivindicar a suspensão da atividade por 18 meses. Em 2012, a exportação de lagosta teve queda de 42%.

Saiba mais
Pedido está em análise

De acordo com Henrique Almeida, diretor de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o órgão já foi notificado em relação ao pedido de “moratória” da pesca da lagosta.

Conforme Almeida, o assunto foi abordado na última reunião do Comitê Permanente de Gestão da Pesca da Lagosta (CGPL), realizada nos dias 9 e 10 deste mês. Segundo ele, caberá ao Subcomitê Científico da Lagosta dar um posicionamento em relação à demanda.

“Não há o que se falar inicialmente sem análise previa do Subcomitê cientifico em parar a pesca da lagosta”, diz o diretor do MPA.


Fonte: O POVO

Búzios - Ordem no Cais do Centro

Estiveram reunidos na ACEB – Associação Comercial e Empresarial de Búzios, no começo da tarde de sexta-feira (21), representantes do Turismo Náutico da Cidade e o futuro secretário de Turismo, José Marcio, para dar continuidade às propostas que farão valer o TAC – Termo de Ajuste de Conduta, que vêm sendo discutido desde o final das eleições municipais, visando principalmente o ordenamento do Cais público, no Centro, a partir de 1º de Janeiro.

Associação de Táxis Marítimos, Associação dos Pescadores do Centro, Colônia Z-23, Associação dos Guias de Turismo, Associação das Agências de Viagem e proprietários de Agências de Turismo encaminharam ao futuro secretário propostas com as reivindicações de cada segmento, depois de discutirem em plenária uma a uma. – É preciso retirar os vendedores ilegais do Cais do Centro. Esperamos que a nova prefeitura faça valer a Lei 11.771, do Ministério do Turismo, já temos até um projeto para organizar as atividades dos pescadores e das traineiras naquele local – disse o pescador Jean.

– Manter contato permanente com a prefeitura é primordial para os guias de turismo de Búzios. Ao contrário do que foi publicado no Peru Molhado, os grupos de turistas que geram bagunça são exatamente os que não têm guias. Esses é que não param nos lugares determinados. Pedimos a nova prefeitura que fiscalize a atuação das agências para que contratem somente guias credenciados. Somos um dos principais receptivos do setor. – reivindicou Jaqueline, guia de Turismo e representante da Aguitab.

Roberto Guionni, engenheiro e proprietário da Agência de Turismo Babylon, acredita que todas as sugestões levantadas para o ordenamento são válidas, mas que o principal problema do Pier do Centro atualmente é a sua estrutura, que precisa ser revista com urgência. – Vejo que o problema maior é a estrutura física do píer. Ele não foi projetado para suportar o peso que sustenta na alta temporada, com o fluxo das escunas, dos navios, dos turistas e vendedores. Se continuar como está, pode acontecer uma tragédia – avaliou.

- A ampliação do píer deve ser feita já. Do jeito que está é muito inseguro. A própria Capitania dos Portos já está ciente disso. O píer está fora do Parque dos Corais e não vejo problemas que impeçam a obra. A ampliação resolveria o problema das traineiras, das escunas e dos navios. É preciso fiscalizar também as bananas boat, que ficam na frente dos quiosques e restaurantes das praias. Outro problema grave é o esgoto lançado na praia do Canto, ao lado do píer – argumentou Amarildo, presidente da Colônia dos pescadores Z-23.

O futuro secretário de Turismo, José Marcio, que já foi presidente da ACEB, afirma conhecer bem o lado empresarial de Búzios e as suas demandas, do comércio e das pessoas envolvidas no Turismo da Cidade, e diz estar disposto a conciliar as duas vertentes, objetivando uma parceria entre governo municipal e iniciativa privada. – Temos que buscar este equilíbrio para podermos trabalhar juntos, porque a Cidade vive do Turismo e se não conseguirmos a união dessas forças, nós, de fato, não seremos uma cidade turística com organização e profissionalismo.

- Hoje estamos recebendo as propostas do setor náutico e conhecendo melhor as entidades, ouvindo suas sugestões e deficiências, enfim, colhendo as informações necessárias para formular o TAC e depois dessa reunião passar para todos que aqui estão a posição do prefeito André Granado, que pretende fazer esse trabalho agora, emergencialmente para o verão, junto ao MP.

Em relação à desordem que se instalou no Cais do Centro, José Marcio foi taxativo: - A intenção do Dr. André é de organizar e ordenar os vários setores da Cidade, a começar pelo Pier do Centro, fazendo as mudanças necessárias. Como pessoas que vêm da iniciativa privada, com experiência em gestão, o que não nos falta é experiência administrativa.

Fonte: Primeira Hora

 

Movimento de pescadores tradicionais lança movimento por criação de territórios exclusivos para pesca artesanal

Pescadores artesanais de várias partes do país deram início, hoje (5), em Brasília (DF), à campanha Território Pesqueiro: Biodiversidade, Cultura e Soberania Alimentar do Povo Brasileiro.

Organizada pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPPB), a iniciativa visa recolher, até 2015, 1,3 milhão de assinaturas favoráveis à aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma lei de iniciativa popular que reconheça e garanta o direito das comunidades pesqueiras tradicionais sobre os territórios onde vivem e de onde retiram seu sustento.

O movimento espera que, com a aprovação de uma lei específica, os territórios tradicionais pesqueiros passem a ser vistos como patrimônio cultural material e imaterial, estando, portanto, sujeitos à proteção especial contra especulação imobiliária e instalação de grandes projetos econômicos que limitem ou interfiram nas atividades já desenvolvidas por pescadores artesanais.

Segundo o texto do projeto, ao qual a Agência Brasil teve acesso, com a eventual aprovação da lei, os integrantes das comunidades tradicionais teriam garantido o acesso e o usufruto preferencial aos recursos naturais de toda a extensão de terra ou de corpos d´água onde vivam e trabalhem, assim como daqueles que sirvam de abrigo para espécies marítimas ou em que haja recursos necessários à preservação do modo de vida característico dos pescadores artesanais.

Ainda de acordo com o projeto elaborado pelo movimento, caberia às próprias pessoas se identificarem como integrantes de uma comunidade de pescadores tradicionais. Feito isso, os profissionais seriam inscritos por meio de um mecanismo denominado Cadastro Geral das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, cuja criação também está prevista no projeto de lei popular, que, conforme propõe o movimento, ficaria sob a responsabilidade do Ministério da Cultura.

Entre vários outras coisas, o projeto ainda estabelece que os territórios tradicionais sejam reconhecidos como áreas de preservação e de relevante interesse social, cultural e ambiental, cabendo ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) retirar os ocupantes que não façam parte da comunidade pesqueira. A exemplo do que já ocorre com reservas indígenas e quilombos, também caberia ao Poder Público, quando necessário, desapropriar, por interesse social, imóveis urbanos e rurais.

Presente ao lançamento da campanha, o ministro da Pesca, Marcelo Crivella, disse à Agência Brasil que algumas das propostas contidas no projeto de lei elaborado pelo movimento podem ser colocadas em prática.

"Acho que podemos chegar a um acordo. É possível mantermos os direitos dos pescadores tradicionais, sem paralisar o Brasil. [A criação de] Territórios, por exemplo, eu acho que poderia ser o primeiro artigo de uma lei de compensação. O que não pode ocorrer é que grandes empreendimentos compensem quem não precisa, enquanto o pescador artesanal é prejudicado", disse o ministro, assegurando que sua prioridade à frente do ministério é dar maior atenção à pesca artesanal. O segmento responde por cerca de 70% do pescado consumido no país e por 45% da produção total.

"É o pescador artesanal quem está realmente precisando que o ministério, por meio de políticas públicas, atenda suas necessidades", disse o ministro pouco antes de deixar o Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade. Desde ontem (4), cerca de 2 mil pessoas de várias partes do país se reúnem no local, dormindo em barracas de camping ou sobre colchões, em meio a faixas de protesto contra grandes empreendimentos de aquicultura, construção de barragens e hidrelétricas, descarte de resíduos industriais em rios, falta de assistência técnica para pescadores, artigos do Código Florestal, entre outras reivindicações.

"O ministro foi humilde quando tomou posse [no cargo] e disse que não sabia colocar uma minhoca no anzol. Pois estamos aqui para ensinar ele a trabalhar de acordo e fortalecer a pesca artesanal brasileira. Não queremos ser obrigados a mudar de profissão. Queremos ser ouvidos e opinar sobre o que vai ser feito com as áreas pesqueiras do país. Quem for aquicultor, que seja, mas que não venham destruir a pesca artesanal dizendo que não há mais peixes nos rios e no mar", disse a pernambucana Maria das Neves dos Santos, a Maria das Águas, uma das lideranças do movimento.

Pescador há 58 anos, o baiano Geraldo Dias de Souza, mencionou a construção da barragem de Sobradinho, na Bahia, durante a década de 1970, como exemplo dos efeitos de alguns projetos para as comunidades tradicionais.

"Fomos enganados. Disseram que iam nos dar terras, casas, garantir a sustentabilidade dos agricultores e pescadores, mas nunca mais conseguimos recuperar o que tínhamos. Antigamente, com pouca linha, nós pegávamos bastante peixe. Hoje, com muito mais linha, não conseguimos nem uma parte daquela mesma quantidade de pescado", disse Souza.

Dos cerca de 970 mil profissionais de pesca licenciados até setembro de 2011, 957 mil são autônomos, ou seja, não têm vínculos empregatícios com empresas ou donos de embarcações, podendo ser classificados como artesanais. Já a pesca industrial, caracterizada pelo uso de embarcações de médio e grande porte e pela relação empregatícia entre armadores e trabalhadores, envolve 40 mil profissionais somente no setor de captura.

Fonte: Agência Brasil




Leia a Carta na íntegra:
 
CARTA DO MOVIMENTO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS

Somos 65 homens e mulheres de 11 estados brasileiros, pertencemos ao Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais, estivemos reunidos em assembléia, de 05 a 09 de abril de 2010, em Acupe de Santo Amaro, Recôncavo Baiano, e redefinimos os princípios, objetivos e estratégias para o fortalecimento da luta dos pescadores e pescadoras artesanais no Brasil. Decidimos assumir um novo nome para o movimento com objetivo de simbolizar o rompimento com um modelo institucional e representativo que não foi capaz de acolher as lutas e sonhos dos povos das águas. Assim, não estamos vinculados a qualquer instituição.

A base do movimento são os grupos de pescadores e pescadoras artesanais nas comunidades que assumem os objetivos do movimento de forma organizada e que se fortalecem a partir de coordenações locais, regionais, estaduais e nacional. A participação efetiva de mulheres e jovens marca este novo momento da organização dos pescadores e pescadoras. A presença negra e indígena marca profundamente a nossa identidade. Acreditamos no poder popular e assumimos a missão de organizar e formar os lutadores do povo nas águas, como contribuição histórica para a construção de uma sociedade justa.

Ressaltamos que esta Assembléia foi uma deliberação da I Conferencia da Pesca Artesanal realizada em Brasília, entre os dias 28 e 30 de setembro de 2009. Pescadores e pescadoras artesanais de todo o Brasil construíram esse momento que reuniu cerca de mil pessoas para avaliar as conquistas, desafios para a pesca artesanal no Brasil e traçar perspectivas para o fortalecimento da luta.

Afirmamos como nossas principais bandeiras de luta: defesa do território e do meio ambiente em que vivemos. Lutamos pelo respeito aos direitos e igualdade para as mulheres pescadoras; pela garantia de direitos sociais; por condições adequadas para produzir e viver com dignidade. Resistimos ao modelo de desenvolvimento que esmaga as comunidades pesqueiras e se concretiza a partir de grandes projetos que concentram a riqueza e degradam o meio ambiente. Queremos combater o capitalismo e sua lógica excludente. Pretendemos construir um projeto popular para o Brasil e contribuir para as transformações mais amplas da sociedade. Para cumprir nossa missão estamos articulados com outros movimentos campesinos no Brasil. Integramos a Via Campesina e a Assembléia Popular.

Temos como perspectiva: intensificar o processo de formação nas bases, fortalecer a organização interna para melhor planejar e desenvolver as ações em todas as esferas de atuação do movimento. Ampliar os laços de solidariedade e cooperação entre os movimentos sociais no Brasil e na América Latina; defender o meio ambiente e o território tradicional dos pescadores; conquistar a implantação de uma política pesqueira voltada para a soberania do povo brasileiro.

No rio e no mar: pescador na luta!!!

No açude e na barragem: pescando a liberdade!!!

Hidronegócio: Resistir!!!

Cerca nas águas: Derrubar!!!


Fonte: http://cppnorte.wordpress.com/carta-do-movimento-dos-pescadores-e-pescadoras-artesanais/

CE - Defeso da lagosta terminará dia 1º

Fortaleza. O período do defeso da lagosta vai terminar e, no próximo dia 1º, os pescadores estão liberados para voltarem ao mar. A ansiedade já toma conta da categoria que passou três meses sem exercer suas atividades. E para iniciarem o trabalho de forma legalizada, foi realizada, na manhã de ontem, em Fortaleza, uma reunião entre a Secretaria da Pesca e Aquicultura do Ceará (SPA), Associação dos Armadores de Pesca do Ceará e pescadores.

O objetivo foi esclarecer sobre as normas de uma pesca legal, além de incentivar os pescadores a continuarem, também, fiscalizando os trabalhos ilegais, que comprometem a sobrevivência dos pescado. Também vai estar liberada a pesca do camarão.

De acordo com o assessor da SPA, Ricardo Campos, é importante que os pescadores cumpram o que diz a lei, para realizar uma boa pesca. "A pesca vai ser liberada, então, a partir de agora, é necessário que os pescadores cumpram a legislação e colaborem com os agentes fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) e da Companhia de Polícia Militar Ambiental (CPMA)".

Segundo o presidente da Associação dos Armadores de Pesca do Ceará, João Cláudio, no Ceará existem 1.700 licenças de pesca da lagosta, entre embarcações à vela e a motor. "Já estamos com 80% dos barcos legalizados carregados com manzoás, prontos para sair para o alto mar". Segundo ele, o cais pesqueiro do Mucuripe, na Capital, está com a maior parte. "Os principais locais de onde saem são Fortaleza e Parajuru, no Município de Beberibe".

João Cláudio informou que os pescadores também estão interessados em cumprir o que for preciso. "Esse encontro é interessante, pois é uma forma de conscientização. Sabemos que para poder manter a pesca da lagosta temos que apoiar a pesca legal, pra não deixar que isso acabe um dia. Devemos trabalhar de forma sustentável", afirmou. Entre os assuntos debatidos, o assessor da SPA alertou para a dificuldade de fiscalização em alto mar. "O Ceará tem uma extensão de 570 quilômetros de mar e poucos recursos, apesar dos esforços, não é possível vasculhar toda a extensão". No entanto, ele destacou que o trabalho de fiscalização em terra está sendo intensificado cada vez mais. "A Secretaria está fazendo a parte terrestre, formando barreiras, exigindo a documentação que a lei solicita para o pescador, também, de camarão, tilápia de cativeiro e pesca de açude. Acreditamos que, em dois anos, todo o pescado será rastreado", disse.

Documentação

Ele ainda explicou que são necessários vários documentos, para circular entre Estado e entre os Municípios do Ceará. Entre Estados, são pedidos nota fiscal, certificado de inspeção sanitária e inspeção de serviço federal.

"Já a locomoção entre cidades dentro do Estado do Ceará está sendo regulada por uma Instrução Normativa da Secretaria da Pesca e Aquicultura do Ceará, que exige o Certificado de Rastreamento de Trânsito Intermunicipal (CRTI). Isso já está sendo exigido para a pesca do camarão, tilápia e pesca nos açudes. Na da lagosta, a embarcação já desembarca direto com o certificado de origem do pescado", explicou ele.

O CRTI é obtido na SPA e os outros documentos com Ibama e Ministério da Pesca.


Fonte: Diário do Nordeste

Pesca x Surf - Ordenamento no litoral catarinense

A Fecasurf (Federação Catarinense de Surf) informar que desde a última terça-feira começou oficialmente a temporada de pesca da tainha no estado de Santa Catarina.

É importante a compreensão dos surfistas, pois a pesca da tainha é uma tradição antiga do litoral catarinense.

Representantes da Fecasurf participaram de uma reunião com a presença dos membros do Sindicato da Pesca de Santa Catarina e da ACES (Associação Catarinense das Escolas de Surf).

Os pescadores comunicaram oficialmente que a praia Mole e a Joaquina não receberam as redes de pesca da tainha. As praias estão abertas para prática do surf.

Cada região do estado conta com uma norma. Em Garopaba por exemplo, as praias do Ouvidor e da Silveira, contam com um sistema de sinalização. Quando houver bandeira vermelha hasteada, a prática do surf está proibida.

Na Ferrugem será permitido surfar no canto Norte, com limite estipulado por bandeiras vermelhas. Já a praia da Barra do Capão ficará fechada durante todo o período da pesca.

É muito importante que os surfistas sempre dirijam-se aos barracos de pesca para confirmarem se a praia está aberta para prática do surf.

Fonte: Waves

Surf x Pesca - Regras definidas em Garopaba (SC)

Uma reunião entre surfistas e pescadores na última quinta-feira reforçou o acordo existente sobre o período de pesca da tainha na região de Garopaba (SC).

Proprietários de embarcações de pesca artesanal, surfistas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada definiram as regras durante o encontro.

Entre 15 de maio e 15 de julho de 2012, alguns points do município ficarão fechados para a prática da modalidade: Gamboa, Siriú e Centro.

Na praia do Ouvidor e na Silveira, será adotado um sistema de sinalização. Quando houver bandeira vermelha hasteada, a prática do surf está proibida.

Na Ferrugem será permitido surfar no canto Norte, com limite estipulado por bandeiras vermelhas. Já a praia da Barra do Capão ficará fechada durante todo o período da pesca.

Fonte Garopaba Mídia

Bruxelas: ONGs e Pescadores artesanais pedem pescarias mais sustentáveis

Os membros da aliança OCEAN2012 entregaram ontem ao Parlamento Europeu, à Comissão Europeia e à Presidência do Conselho Europeu um documento em que pedem uma reforma da Política Comum de Pescas que, entre outros, dê “acesso prioritário aos recursos pesqueiros àqueles que pescam de forma mais sustentável”.

Será hoje entregue ao Parlamento Europeu, à Comissão Europeia e à Presidência do Conselho Europeu, em Bruxelas, um documento que pede alterações à Reforma da Política Comum de Pescas (PCP).

A declaração é uma iniciativa da OCEAN2012, uma aliança de 150 ONGs e grupos de pescadores artesanais que, através dela, “chamam a si a responsabilidade de atingir o objetivo de pescarias sustentáveis através da Política Comum das Pescas”, é explicado em Comunicado.

Em particular, os membros da coligação OCEAN2012 pedem que a reforma da PCP “dê acesso prioritário aos recursos pesqueiros àqueles que pescam da forma mais sustentável tanto ao nível ambiental como social”, de acordo com o defendido por um relatório do Parlamento Europeu; “não imponha o sistema de Concessões de Pesca Transferíveis aos Estados-Membros a nível da pesca artesanal, e forneça, entre outras alternativas, um conjunto de ferramentas para gerir o acesso às oportunidades de pesca”; “inclua prazos concretos para o desenvolvimento e adoção de planos de gestão plurianuais”; e “estabeleça protocolos claros para evitar conflitos entre os diferentes utilizadores que partilhem stocks ou tenham pesqueiros comuns”.

Segundo a Gonçalo Carvalho, que representa as ONGs portuguesas da OCEAN2012 e entre as quais estão a LPN-Liga para a Proteção da Natureza e a o GEOTA-Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente “A nova PCP deve acabar com a sobrepesca e recompensar aqueles que pescam de uma forma mais responsável”, através de práticas artesanais, que resultam numa exploração menos intensiva dos recursos recorrendo a métodos diferentes que são alternados “de forma sazonal com um impacto relativamente baixo no meio marinho”.

Fonte: OCEAN2012 – CI

por Filipa Alves

Leituras Adicionais:

http://cardumebrasil.blogspot.com/2010/08/europa-ocean-2012.html

Pescas: UE prepara-se para banir as rejeições do peixe

Plataforma PONG-Pesca entrega parecer sobre a futura Política Comum de Pescas à Comissão Europeia

ONGAs apelam ao Governo português que apoie o fim da pesca destrutiva em alto mar

Exploração e conservação dos recursos marinhos podem ser alcançadas em simultâneo, defendem os cientistas

Directrizes para uma pesca sustentável não são cumpridas

Documentos Recomendados:
Management Effectiveness of the World’s Marine Fisheries

Ecosystem-Based Management of Marine Capture Fisheries

RJ - Regras de uso e gestão do caminhão transportador de pescado de Macaé

Como parte das atividades do Programa de Educação Ambiental da empresa de petróleo OGX na Bacia de Campos, foi elaborado junto a uma comissão de pescadores locais, as regras de gestão e uso do caminhão adquirido com a verba de compensação a atividade pesqueira de Macaé.

Estas regras foram apresnetadas e aprovadas em uma Assembleia dos Pescadores de Macaé pelo presidente da colônia Z-04 Marcelo Bolinha.

Abaixo copiamos a matéria divulgada no Blog do Projeto:

A pedido do presidente da Colônia de Pescadores de Macaé, Marcelos Dias Madalena, o blog Pesca Artesanal está disponibilizando para leitores e pescadores as Regras de Uso e Gestão do caminhão com baú isotémico, sedido à Colônia Z-03, pela OGX.

A compra do caminhão (feita pela OGX em outubro de 2010) foi o resultado de uma medida de compensação ambiental, exigida pelo IBAMA, que integra o Projeto de Educação Ambiental PEA-OGX. A aquisição do caminhão frigorífico para a Colônia foi o projeto mais votado em assembléia pelos pescadores da região e tem por objetivo falilitar o transporte de pescado no município, evitando a desvalorização dos produtos da pesca por atravessadores.

Para que o caminhão beneficie os pescadores de Macaé, de forma organizada e transparente, a definição e o cumprimento das Regras de Uso e Gestão são essenciais para a sustentabilidade dos serviços gerados pelo caminhão baú. Estas regras foram aprovadas por todos os pescadores que compareceram à assembleia do dia 15 de outubro de 2010.

Dentre os pontos abordados na reunião, foi apresentada uma planilha de custos de manutenção do caminhão, elaborada pela comissão, com o apoio da SOMA, onde ficou estabelecido que o valor de R$ 3,00 (três reais) será cobrado, por tabuleiro, como taxa de manutenção do transporte. Além disso, para utilização do veículo de forma prioritária, é necessário que os pescadores façam um cadastro na Colônia Z-03. Todos os pescadores terão direito de uso dos Bens, porém serão priorizados os pescadores associados à Colônia.

A seguir, o vídeo do Presidente Marcelo, explicando aos participantes da assembleia geral de pescadores, realizada em Barra de Macaé, no dia 15 de outubro de 2010, a importância das Regras de Uso do caminhão frigorífico:

No link abaixo a versão completa das Regras de Uso e Gestão do caminhão:

http://pesca-artesanal-campos.blogspot.com/2011/04/regras-de-uso-e-gestao-do-caminhao.html

Fonte :Blog Pesca Artesanal

RS - Conflito entre a Pesca e o Surf

Abaixo informações sobre conflito que ocorre no litoral gaucho entre os pescadoresde rede e os surfistas que alegam o risco de se engancharem nas redes podendo ocorrer até a morte do surfista, como ocorreu em novembro do ano passado, enquanto que os pescadores alegam que a pratica de surf atrapalha a pesca.

Medidas de ordenamento tem sido tomadas sendo que acabou de ser promulgada uma lei a respeito (abaixo).

Redes de pesca
Cabos recolocados no Sul

Por Redação Waves em 16/03/11 11:47 GMT-03:00

Comunidade gaúcha faz alerta para recolocação de cabos de redes de pesca. Foto: Reprodução.

Como acontece em todos os anos, a recolocação de cabos de redes de pesca retirados na época de verão começa nesta quarta-feira no Rio Grande do Sul.

Devido a um acordo entre pescadores e municípios, muitas das áreas que estavam liberadas para surf durante o período de veraneio serão realocadas para a pesca profissional artesanal.

Para a própria segurança, é vital que os surfistas reavaliem as praias antes de entrarem na água,

Fonte Ondas do Sul



Fonte: Federação Gaucha de Surf (FGS)

Corda ultrapassava toda a extensão da plataforma de Atlântida

Na mesma semana em que foi liberado o uso de cabos de rede de pesca na orla das praias gaúchas, uma nova ameaça aos surfistas surgiu no mar de Atlântida, próximo à plataforma.

A presença de uma boia com uma corda que ultrapassava toda a extensão da plataforma causou preocupação entre os praticantes do surfe. Avisado do problema, o presidente da Federação Gaúcha de Surfe, Orlando Carvalho, mobilizou Brigada Militar, Bombeiros e colegas para recolher o cabo.

Cabos de pesca são liberados no litoral

Foram necessários dez homens para retirar a corda do mar. O grupo, formado por cinco surfistas e cinco bombeiros, levou duas horas para concluir a operação. Um jet-ski, cedido por uma empresa que trabalha para a federação gaúcha, facilitou o acesso ao cabo.

— Acredito que a corda tenha vindo de alto-mar. Estava sem a rede de pesca, era apenas a boia e a corda. Provavelmente os pescadores tiraram a rede pois sabiam que a ressaca levaria a corda adiante — disse Carvalho. Segundo ele, são justamente as cordas soltas no mar as causas da maioria das mortes de surfistas no litoral gaúcho:

— Pelo menos 80% das mortes de surfistas são em decorrência de ficarem presos a esses cabos.

Desde terça-feira, pescadores foram autorizados a usar cabos de rede de pesca na orla das praias gaúchas. Proibida em dezembro passado, a restrição fez parte de um conjunto de medidas para solucionar o impasse entre surfistas e pescadores.

Em novembro passado, a morte do estudante Thiago Rufatto, de 18 anos, reativou a polêmica sobre a demarcação de áreas para surfe e para pesca. Preso em um cabo enquanto surfava, em Capão da Canoa, Rufatto permaneceu cerca de 30 minutos submerso. A sinalização com o aviso das demarcações dos locais liberados para surfe e pesca estavam em um depósito da prefeitura do município.

Durante três meses, uma comissão elaborou um estudo estabelecendo as regiões mais adequadas para o surfe e para a pesca. O grupo, formado por representantes das duas categorias, visitou todos os municípios do Litoral Norte para dialogar com as entidades representativas e atender às peculiaridades de cada local.

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Materia da manhã de hoje

Duas bóias com bandeira e resto de redes e cabos foram avistadas em locais diferentes da costa gaúcha justamente no dia da liberação para redes de pesca (dia 15 de Março).

Uma curiosidade é que os dois equipamentos não são do tipo dos que são fixados na praia, e sim de barcos de pesca, as quais foram jogadas para costa após a última ressaca, ou seja este tipo de equipamento pode aparecer em qualquer local, a qualquer hora mesmo sendo um local demarcado para surf ou não.

Estas bandeira com bóias são presas as pontas das grandes redes jogadas pelos barcos de pesca em alto mar e servem para facilitar a localização das extremidades da mesma afim de facilitar o recolhimento.

Cabe novamente lembrar que mesmo com a proibição da pesca em locais demarcados para surf não estamos livres de nos deparar com uma rede destas durante o surf.

A rede da Barrinha de Tramandaí, conforme foto anexo a matéria, sumiu, provavelmente foi levada para dentro do rio Tramandaí, mas a da plataforma de Atlântida ainda encotra-se lá.

A FGS ja esta sabendo desta rede e deverá tomar providencias ainda hoje.

A polêmica entre surfistas e pescadores no Rio Grande do Sul
Por João Paulo Lucena | 06/03/2011 - Atualizada às 07:15

Procurando regular um antigo conflito entre surfistas e pescadores nas praias do Rio Grande do Sul, no início deste ano, o Governo do Estado sancionou uma lei que estende de 400 metros para 2,1 quilômetros as áreas de surfe no litoral gaúcho e determina a adoção de equipamento de segurança pelos surfistas. Nas praias gaúchas, este é um problema gravíssimo e 49 praticantes deste esporte já morreram presos em redes de pesca desde 1978, sendo o último em novembro do ano passado

A lei, que se originou do Projeto de Lei nº 113/2010, do Deputado Estadual Fernando Záchia, não se limita ao surfe, mas determina a obrigatoriedade da demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação nos municípios com orla marítima, lacustre ou fluvial. Apesar de recém publicada, já está causando diversas polêmicas.

Atendendo a uma antiga reivindicação dos surfistas, o projeto repercutiu negativamente entre pescadores e o Ministério da Pesca, uma vez que, para os primeiros, a nova regulamentação inviabilizará a pesca familiar e gerará desemprego. Mas quem tem razão? Será que não há espaço para todos?

O certo é que os pescadores continuarão a pescar e os surfistas a surfar e temos aí a necessidade de ponderação entre dois valores ligados à vida: de um lado a proteção aos surfistas que exercitam o seu direito de acesso ao mar para prática de esporte, lazer e até profissão; do outro os pescadores profissionais que tiram do mesmo mar a sua subsistência.

Como as áreas de surfe devem ser demarcadas em zonas urbanas, os pescadores afirmam que é justamente nelas que historicamente criaram raízes e que é do mar que retiram a sua subsistência e de suas famílias. A primeira polêmica é sobre como vai ser feita a demarcação, se uma por município ou se uma por cada zona urbana, o que multiplicaria em muito o número de zonas restritas ao surfe.

Simulações e exemplos - O litoral do Rio Grande do Sul possui 622 quilômetros de extensão, o que , hipoteticamente, seria suficiente para criar 296 áreas contínuas para prática de surfe. Já o chamado litoral norte do Estado possui 112 quilômetros, possibilitando 53 zonas exclusivas de surfe lado a lado.

Por sua vez, na extensão de litoral total do Rio Grande do Sul, há apenas 17 municípios (Torres, Arroio do Sal, Terra de Areia, Capão da Canoa, Xangri-lá, Osório, Imbé, Tramandaí, Cidreira, Balneário Pinhal, Palmares do Sul, Mostardas, Tavares, São José do Norte, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar e Chuí) o que contabilizaria apenas 35,7 quilômetros de litoral bloqueados para a pesca.

Ainda, considerando que nos 112 quilômetros do litoral norte do Estado onde se concentram a maioria dos surfistas são apenas 10 municípios, calculando uma zona de surfe por cada um teríamos 21 quilômetros para os esportistas e 91 para os pescadores.

O que causa dúvida é que nestes municípios existem outras zonas urbanas que consistem em praias e balneários e que somam várias centenas por todo litoral. Todavia a lei refere que as prefeituras é que deverão criar estas zonas de exclusão para pesca, não deixando claro se será uma para cada município ou uma para cada zona urbana, praia ou balneário. Qual a diferença que isto faz? Bom, somente o município de Arroio do Sal conta com 48 balneários.

O segundo ponto polêmico é que, assim como a nova lei estabeleceu restrições para os pescadores a fim de prevenir novos acidentes por afogamento, a mesma também estabeleceu responsabilidades para os surfistas, tornando obrigatória a utilização de equipamentos de segurança, mas sem especificar o tipo a ser adotado.

Fonte: http://www.webventure.com.br

 

Europa: OCEAN 2012

Ocean2012 é uma aliança de organizações com o objetivo de transformar as políticas da União Européia (em 2012) sobre as atividades pesqueiras comerciais de forma a reduzir a sobrepesca acabando com as práticas pesqueiras extremamente predatórias e pouco seletivas para garantir o uso equilibrado e justo entre as comunidades que dependem destes recursos pesqueiros economicamente, por exemplo.

Abaixo disponibilizo o texto e o link para a asinatura da Petição, além de um vídeo explicativo, todos em português de Portugal.

Os "stocks" de peixes mundiais, como por exemplo o atum-rabilho, estão em declínio; na Europa, mais de 80% sofrem de sobrepesca e um terço estão abaixo dos limites biológicos seguros. A União Europeia e os Estados-Membros não conseguiram gerir as pescas de forma responsável e proteger os nossos interesses. A gestão europeia das pescas está há muito tempo refém dos interesses de curto prazo. Mas a próxima reforma da Política Comum das Pescas da UE constitui uma excelente oportunidade para uma política que ponha realmente termo à sobrepesca, que acabe com as práticas piscatórias destrutivas e assegure uma exploração justa e equitativa dos "stocks" saudáveis.


Transformar a Pesca Europeia from OCEAN2012 on Vimeo.


Nós, abaixo-assinados, pedimos-lhe que consagre a sustentabilidade ambiental como o princípio basilar da futura Política Comum das Pescas (PCP), de forma a alcançar a sustentabilidade económica e social a longo prazo.

ASSINE A PETIÇÃO

Amazonas - Manejo pesqueiro dá resultado

Abaixo vídeo veiculado ontem que mostra os resultados do manejo sustentável realizado em Mamirauá com o ordenamento da pesca do gigante dos rios.

Cenário diferente do costeiro, mas que serve de exemplo para as demais pescarias na terra (rios, lagos e várzeas) ou no mar.

Ao lado o link com maiores informações: Mamiraua


Pegar pirarucu, sem rede exige paciência e muita habilidade. O pescador rema com um braço e com o outro segura o arpão. Durante três semanas por ano, cada um pega até seis pirarucus por dia. O mais difícil é adivinhar onde o peixe vai aparecer.

O pirarucu está ameaçado de extinção. A pesca é proibida em todo estado do Amazonas e liberada apenas nas reservas de Mamirauá e Amanã. Parece uma contradição. Mas desde 1999, quando a pesca controlada teve início, aumentou e muito a quantidade de pirarucus na região.

Os ribeirinhos sentem a diferença. Só tem muito porque os 900 pescadores que vivem na reserva viraram fiscais. Durante três anos, ninguém apanhou pirarucu. Ainda hoje, eles impedem a entrada de qualquer barco de fora.

Na reserva inteira os pescadores apanharam mais de 5.200 mil pirarucus, em 2008. Para receber o lacre, que garante a procedência, o bicho tem que ter pelo menos um metro e meio. Juntos, os ribeirinhos ganharam cerca de R$ 1 milhão e aprenderam que preservar é um bom negócio.

“Agora estamos vendo a fartura, depois de muitos anos. Todo dia a gente ver fartura. É uma festa...Dos pescadores né?, o manejo assim”, dia o pescador Hélio Frasão dos Santos.

Fonte: G1, Instituto Mamirauá

Ceará: 800 lagosteiros serão monitorados

Aparelhos ligados via satélite serão emprestados aos pescadores cearenses pelo MPA. Os usuários serão os responsáveis pela manutenção dos equipamentos

Aparelhos trarão segurança na navegação, ajuda na busca de barcos desaparecidos e combate à pesca predatória

A pesca da lagosta, cujo início ocorre em 1º de junho, será monitorada, via satélite, pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) a partir deste ano. No Ceará, cerca de 800 embarcações entre 10 e 15 metros de comprimento receberão equipamentos custeados pelo governo federal, os quais vão fiscalizar a pesca do crustáceo e oferecer mais segurança aos barcos. De acordo com Melquíades Ribeiro Carneiro, superintendente do MPA no Estado, o programa de monitoramento por satélite deveria ter sido implantado em 2007. Entretanto, houve atraso por conta de divergências entre pescadores e governo, que queria que a aparelhagem fosse adquirida pelos próprios trabalhadores. Agora, a aquisição será feita pelo próprio MPA, que emprestará o objeto aos pescadores, os quais serão responsáveis pela manutenção.

"Essa aparelhagem vai permitir uma maior segurança na navegação. Temos muitas dificuldades na busca de embarcações que desaparecem. Além disso, vai ajudar no ordenamento do setor pesqueiro, combatendo a pesca predatória", explica Melquíades Ribeiro Carneiro.

O equipamento também possibilitará que o ministério controle a distância para a prática da pesca, que deve ser executada a quatro milhas da costa. "Ao invés de correr atrás do predador, estaremos controlando tudo através do monitor. Com isso, poderemos verificar também quem estiver pescando durante o defeso", afirma o superintendente do MPA.

Outras 1.114 embarcações que possuem permissão para pescar lagosta no Ceará permanecerão sem o monitoramento. Como o aparelho só será instalado em barcos entre 10 e 15 metros de comprimentos, barcos menores, como as jangadas, ficarão sem o suporte. Ainda em licitação, a compra dos equipamentos e instalação nos barcos, ao custo aproximado de R$ 3 milhões, deverá ocorrer, segundo Melquíades, em até 150 dias. Está em análise, pelo Sub Comitê Científico da Lagosta, em Brasília, a solicitação de empresários e armadores para que o período de pesca da lagosta comece 15 dias antes do fim do defeso, ou seja, a partir de 15 de maio. A demanda foi feita porque, segundo os interessados, com a antecipação, a lagosta é vendida para grandes mercados, como os Estados Unidos, com um maior valor agregado, já que grande parte dos países exportadores estão com a pesca fechada no período. 

No entanto, muitos pescadores posicionam-se contrariamente ao pedido, posto que parte deles ainda não está preparada para ir ao mar na metade do próximo mês. Além da questão logística, existe a viabilidade em ambiental, em estudo pelo comitê.

Fonte: Diário do Nordeste (CE)

Davi e Golias

Transatlânticos ancorados próximos as praias do Canto e da Armação são motivo de reclamação dos pescadores locais e sua entidade representativa por revolver o fundo, cavar buracos e atrapalhar as pescarias devido a rota que utilizam.

Armação dos Búzios, dezembro de 2009.

por Maurício Düppré

Proposta para o ordenamento dos transatlânticos em Búzios

Em reunião realizada na quarta-feira (31/03), a Prefeitura Municipal de Búzios determinou o ordenamento da ancoragem de navios transatlânticos na orla da cidade. Buscando proteger a pesca artesanal, a fauna e flora marinhas, o prefeito Mirinho convocou a Abremar – Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos, para junto com a secretaria de Meio Ambiente e Pesca, sugerir algumas propostas de mudança na forma de atracagem dos navios.

De acordo com o prefeito, além do número excessivo de navios ancorados ao mesmo tempo (é costume a cidade receber até quatro navios simultaneamente), alguns param muito próximos à costa, danificando intensamente o fundo do mar.

- Não há dúvida que o turismo gerado pelos navios é bom pra Búzios. Movimenta o comércio, divulga a cidade, é ótimo. Mas tudo tem que acontecer de maneira organizada, para não gerar desconforto e desordem. Hoje a discussão que envolve a temporada de navios, é ambiental. O meio ambiente está sendo excessivamente prejudicado. Já foi provado através de pesquisas reconhecidas pelo INEA, que o motor dos navios e as âncoras, provocam grandes estragos no fundo do mar, deixando verdadeiras crateras na areia. Isso acaba com a vida marinha e prejudica a pesca artesanal, as redes ficam presas nessas valas e se perdem, têm que ser abandonadas – inicia o prefeito.

Mirinho destaca que este problema se resolve com a marcação dos pontos de fundeio longe da costa, onde a profundidade mínima deve ser de 17 metros, conforme estudos feitos pela secretaria de Meio Ambiente e Pesca. Também bóias de marcação devem ser instaladas, permitindo a parada dos navios sem a necessidade de baixar a âncora, que danifica o fundo do mar. 

Sobre o número excessivo de navios atracados ao mesmo tempo, o prefeito ressalta que o ideal seria o máximo de dois navios por vez.

- Hoje recebemos até quatro navios juntos. Isso gera uma série de problemas na cidade, pois representa o desembarque de oito mil pessoas ao mesmo tempo no Centro de Búzios. Isso equivale a um terço da nossa população. Não temos infra estrutura para todo esse volume, nem espaço físico suficiente. Isso não é bom pra cidade, nem para o turista que desembarca – acrescenta Mirinho. O prefeito sugere que um terceiro navio utilize o píer de Manguinhos, dividindo o volume de passageiros com o Centro.

Atento às propostas, o vice-presidente Executivo da Abremar, André Pousada, se comprometeu a discutir as sugestões de mudança com seu grupo, marcando para a segunda quinzena de abril, um novo encontro com o prefeito.

- Estou satisfeito com a nossa reunião, os pontos colocados são pertinentes, e serão levados para a Abremar para discussão. Também nos foi sugerida uma participação apoiando a montagem do Centro de Visitantes a ser construído no Parque dos Corais, recém criado pela Prefeitura. Vamos analisar esta proposta e de que forma podemos ajudar. Estamos aqui para junto com o poder público, optarmos pela melhor forma de trabalho, que traga benefícios a todos – resumiu o vice-presidente da Abremar.

Fonte: Jornal Primeira Hora - Região dos lagos e Norte Fluminense