Milícia lucra R$ 1, 2 milhão com pesca de camarão rosa em período proibido no litoral do Rio

No litoral do Rio de Janeiro, a milícia marítima não explora apenas a cobrança de taxas para permitir a pesca de quem não tem o Registro Geral de Atividade Pesqueira ou é flagrado pescando em período proibido. Na Baía da Ilha Grande e no mar de Angra dos Reis, na Costa Verde, há um outro tipo de negocio explorado por paramilitares. De acordo com pescadores e com uma fonte envolvida na fiscalização da pesca predatória, uma frota composta por pelo menos 20 barcos irregulares,que presta serviços para milicianos, foi utilizada nos meses de março, abril e maio últimos para pescar irregularmente o camarão rosa na região.

Protegido nos três referidos meses por conta do defeso (época de proibição da pesca para fins de reprodução), o crustáceo é capturado vendido por um preço médio de cem reais o quilo. O lucro com as vendas por cada embarcação, nesta época, chega a casa de R$ 60 mil. Levando em conta o número de embarcações da milícia, o dinheiro arrecadado pelo bando gira em torno de R$ 1, 2 milhão nos meses de captura proibida. A presença de barcos da milícia, que geralmente partem de pontos de Pedra de Guaratiba e de Sepetiba, na Zona Oeste, não é nenhum segredo e já foi comunicada oficialmente ao Ibama,encarregado de fiscalizar a pesca predatória.

— No início do defeso, em março, fizemos uma reunião com 30 representantes de pescadores e com o pessoal do Ibama. Os próprios pescadores reclamaram da presença de barcos irregulares pescando no defeso. O camarão rosa tem um valor comercial alto. Aqui em Angra dos Reis, são pescados de junho a fevereiro, cerca de cem toneladas do crustáceo. Nosso calculo é que pescadores de uma embarcação média lucrem, por mês, cerca de R$ 10 mil a R$ 20 mil, com a venda deste tipo de camarão . Da nossa parte nós fazemos conscientização dos pescadores legais para o defeso. A fiscalização não é nossa competência — disse Wagner Robson Meira , secretário da Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca de Angra dos Reis.

Um pescador, que pediu para não ser identificado, confirma que os barcos da milícia são cada vez mais frequentes no mar de Angra e da Ilha Grande .

— Nós respeitamos o defeso, mas os barcos da milícia aparecem e pescam à vontade com rede de arrasto. Matam desde camarão rosa até peixe miúdo. Pescam, mais ou menos, uns 300 quilos de camarão por noite. No defeso, é fácil encontrar eles por aqui. A coisa é perigosa —disse.

Procurada, a assessoria do Ibama disse que a fiscalização na região foi intensificada . Segundo o Ibama, resultados das operações de combate à pesca ilegal no litoral fluminense mostram que as autuações até o momento já superam o total do ano passado e que o volume de pescado e o número de barcos apreendidos também superam o total de 2016.

Já a Marinha do Brasil afirmou não ter nenhuma investigação sobre a presença de barcos da milicia no mar de Angra e da Ilha Grande, já que isso extrapola sua competência legal. No entanto, a Marinha afirmou ter parcerias com órgãos diversos, como Polícia Federal e o Ibama, e que está desenvolvendo o sistema de gerenciamento da Amazônia Azul, que já foi utilizado na segurança nos Jogos Olímpicos de 2016 . Ainda segundo a Marinha, foram planejados quatro centros e de comando no Rio de Janeiro.

Fonte: Extra

Edital seleciona projetos socioambientais de pescadores artesanais na Baía de Sepetiba

O Ministério Público Federal e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro lançaram edital de R$ 2,4 milhões para apoio a projetos socioambientais de pescadores artesanais em Itaguaí e Mangaratiba, na região metropolitana do Rio.

A iniciativa é uma medida compensatória pelos danos causados pelo vazamento de óleo da empresa Transpetro na Baía de Sepetiba em março de 2015.Pescadores e maricultores têm até o dia 22 de junho para entregar suas propostas e o resultado está previsto para o dia 29 de junho.

Os projetos serão submetidos ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) como parte do Termo de Ajustamento de Conduta com a Transpetro. O objetivo é comprar produtos e serviços em benefício dos pescadores artesanais e maricultores. O edital está disponível no site do MPF Rio ou clicando AQUI.

Fonte: EBC

Imagem: Cardume Socioambiental (Pescadores por Mauricio Düppré)

Baía de Sepetiba ganha Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha Boto-Cinza

Espécie da fauna brasileira ameaçada de extinção, o boto-cinza (Sotalia guianensis) conta com um novo mecanismo para sua preservação: a Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha Boto-Cinza, na Baía de Sepetiba, localizada no município de Mangaratiba, litoral sul do estado do Rio de Janeiro. Instituída pela Lei Municipal nº 962 sancionada em 10 de abril de 2015, a APA é fruto de debates e parcerias entre o poder público e a sociedade, nos quais o Projeto Abrace o Boto-Cinza, patrocinado por meio do Programa Petrobras Socioambiental, teve papel de grande destaque.

A nova APA é uma unidade de conservação que tem por objetivo garantir a manutenção do ecossistema marinho na baía de Sepetiba. De forma pioneira, este instrumento de proteção prevê ao mesmo tempo a preservação da espécie e o uso sustentável dos recursos naturais da região, garantindo o estoque pesqueiro, fundamental para a atividade econômica e a sobrevivência de populações locais.

Com a criação da APA Marinha Boto-Cinza, as atividades de educação ambiental e turismo sustentável contribuirão para sensibilizar ainda mais a comunidade e pescadores em prol da redução da captura acidental dos botos e para prevenção da pesca predatória ilegal. Somente em 2014, foram recolhidos 64 botos mortos, o maior índice desde 2005. Em 2015, já foram encontrados 23 indivíduos, muitos deles localizados pelos pescadores artesanais, que acionam a equipe do projeto, reforçando esta importante parceria.

“A criação da APA Marinha é de extrema importância para a região, tendo em vista que a baía de Sepetiba é uma das maiores do Brasil e riquíssima em biodiversidade, abrigando a maior população de botos-cinza, animal que atualmente está na Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção”, destaca o coordenador do projeto, Leonardo Flach.

Realizado pelo Instituto Boto Cinza, o projeto desenvolve pesquisas científicas em 18 linhas de atuação, tais como monitoramento de espécies, análise de contaminantes, história natural da espécie, padrões de distribuição, caracterização do habitat, interação com atividades de pesca, bioacústica, estimativa de abundância, tendências e viabilidade populacionais, estrutura genética, entre outras.

O Boto-Cinza é uma espécie costeira, que possui distribuição restrita quando comprada a outras espécies de cetáceos, ocorrendo naturalmente na costa oeste do Atlântico, desde a América Central até sul do Brasil. Entretanto, as populações de animais em muitas destas regiões vêm declinando exponencialmente. É uma das espécies mais ameaçadas no estado do Rio de Janeiro e está “Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção”.

De modo geral, estes golfinhos que habitam águas abrigadas, como as baías e estuários, formam agregações ou grupos pequenos. Na maioria dos outros locais onde há botos-cinza, há formação de grupos de cinco a quinze indivíduos; entretanto, na baía de Sepetiba e em Paraty, é possível observar grupos de mais de 150 animais, evento raríssimo para a espécie. Considerado um dos menores cetáceos existentes, o boto atinge, em média, dois metros de comprimento e vive até os 30 anos de idade, tornando-se adulto a partir dos seis anos. A fêmea tem somente um filhote a cada três anos e sua gestação dura aproximadamente 12 meses, o que torna sua conservação ainda mais urgente.

Fonte: Jornal do Brasil
Imagem: Instituto Boto Cinza postado em: Estação Costa Verde

Vazamento de 560 Litros de óleo nas baías de Sepetiba e Ilha Grande

Transpetro recebe multa de R$ 50 milhões por vazamento no RJ

O Conselho Diretor do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do Rio de Janeiro aplicou multa de R$ 50 milhões à Petrobras Transporte S.A. (Transpetro), por causa do vazamento de óleo, segunda-feira, no Terminal Baía da Ilha Grande, no município fluminense de Angra dos Reis.

A decisão foi tomada em reunião emergencial na tarde de quarta-feira. O Inea acusa a Transpetro de não ter dado as informações corretas. De acordo com o instituto, após a empresa revelar que houve o vazamento, equipes de emergência do órgão se dirigiram ao local e sobrevoaram a área indicada pela Transpetro, e na área a quantidade observada foi pouco significativa, estimada em cerca de 560 litros de óleo. No entanto, em novo sobrevoo na quarta-feira, os técnicos verificaram que a extensão da mancha é muito maior, “o que leva a crer que a empresa omitiu informações ao Inea”, completou o órgão em nota.

Também em comunicado, a Transpetro confirmou que logo após o vazamento ser detectado informou sobre o problema aos órgãos ambientais e marítimos, mas negou que tenha dado informações incorretas. “A Transpetro não omitiu qualquer informação das autoridades competentes, que acompanham desde o início os trabalhos de contenção e remoção. A companhia esclarece ainda que em nenhum momento transmitiu a esses órgãos informações sobre o volume derramado, pois a apuração ainda não foi concluída”.

A Transpetro revelou também que as operações foram imediatamente interrompidas e o vazamento contido, logo que foi identificado o transbordamento de um dos tanques de lastro do navio Gothemburg, onde havia óleo misturado com água.

De acordo com a empresa, as suas equipes estão usando embarcações, barreiras de contenção e barreiras absorventes para combater o vazamento e recolher o produto derramado. Além disso, instaurou comissão interna para apurar as causas do incidente.

A companhia completou a nota destacando que todas as suas operações obedecem à legislação vigente, e permanece trabalhando no local do vazamento para reduzir os efeitos causados pelo incidente.

Fonte: Terra
Imagem: G1

Protesto fecha sedes da Petrobras e do BNDES no centro do Rio

As sedes da Petrobras e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na Avenida Chile, Centro do Rio, tiveram seus portões fechados na tarde desta quarta-feira, 1, por causa de protesto contra os impactos socioambientais causados pelo Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj) e pela Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA). Os manifestantes criticaram os prejuízos à pesca artesanal nas baías de Guanabara e de Sepetiba, no entorno das quais, respectivamente, situam-se os empreendimentos.
Representantes de pescadores artesanais e de movimentos sociais, além de militantes políticos, participaram do protesto. Segundo organizadores da manifestação, o Comperj diminuirá ainda mais a quantidade de peixes na já poluída Baía de Guanabara. O empreendimento está previsto para começar a operar em abril de 2015, em Itaboraí, região metropolitana do Rio, com investimento estimado extraoficialmente em US$ 20 bilhões.
"A redução (de peixes) já vem acontecendo, mas será ainda maior com a implantação do Comperj", afirmou ao Estado o presidente da Associação Homens e Mulheres do Mar (Ahomar), Alexandre Anderson.

O ato se seguiu a uma audiência pública na Câmara dos Vereadores do Rio, na Cinelândia, perto da Avenida Chile. O protesto também serviu de desagravo ao assassinato de representantes de pescadores ligados a Ahomar. Manifestantes e líderes dos pescadores responsabilizaram pelas mortes empresas ligadas a obras da Petrobrás para construir o Comperj.
"Estamos com medo que ocorram mais mortes", confirmou Anderson ao Estado, reclamando do ritmo das investigações por parte da Polícia Civil.

O presidente da Ahomar classificou a audiência pública como histórica, mas reclamou da falta de representantes do governo do Estado do Rio, da Petrobrás e do BNDES. Manifestantes também reclamaram do processo de pagamento de indenizações, por parte da Petrobrás, pelo vazamento de óleo na Baía de Guanabara, em 2000.

O BNDES não comentou especificamente o financiamento ao Comperj e os impactos socioambientais do empreendimento, mas esclareceu, em nota, "que as aprovações para financiamento a projetos de investimentos só são realizadas mediante a apresentação de todas as licenças ambientais".

Fonte: MSN / Estadão

Programa Toxic Tour mostra agressões ambientais no Rio de Janeiro

Toxic tour mostrou para participantes da Rio+20 contradições do atual modelo de desenvolvimento na Cidade Maravilhosa. Seu Francisco saiu de casa para olhar o movimento. Ficou curioso com tanta gente que desceu de um ônibus, quase todos com câmeras à mão e muitos falando outros idiomas. Perguntou o que estava acontecendo e explicaram a ele que os "turistas" eram pessoas de diversos países e do Brasil, jornalistas, pesquisadores e ativistas que estavam no Rio de Janeiro por ocasião da Rio+20 e foram conhecer de perto os impactos da siderúrgica TKCSA [Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico] no bairro de Santa Cruz, na zona oeste da capital carioca. "É um perigoso isso aqui", comentou Seu Francisco, sobre a presença da empresa no local.

Seu Francisco, que mora no bairro há 60 anos, viu o local mudar muito com a chegada da TKCSA. Assim como ele, milhares de pessoas, estima-se que 20 mil, sintam os impactos da empresa na vida cotidiana, sobretudo nos últimos dois anos quando começaram as atividades da siderúrgica e uma "chuva de prata" começou a cair em cima das roupas no varal, das plantas e passou a fazer parte do ar respirado pelas pessoas.

A visita à Santa Cruz foi um dos destinos do Rio+Tóxico, atividade organizada durante a Cúpula dos Povos na Rio+20, entre os dias 15 e 17 de junho, para denunciar os prejuízos de grandes empreendimentos ao meio ambiente e às populações, sobretudo as mais pobres, marginalizadas e comunidades tradicionais. Outro destino que recebeu visitantes foi a cidade de Magé, onde pescadores tiveram que deixar o trabalho por conta de empreendimentos da Petrobrás, além de contaminação da Baía de Guanabara e, inclusive, sofrem ameaças de morte por protestarem e denunciarem a ação da empresa pública. Também fizeram parte do tour a região de Duque de Caixas, com a visita à refinaria Reduc, à Área de Proteção Ambiental São Bento, ao aterro de Jardim Gramacho - o maior do mundo e recentemente desativado - e o local conhecido com Cidade dos Meninos, onde há contaminação por resíduos de inseticidas abandonados. Os visitantes ainda puderam conhecer a Baía de Sepetiba - que também banha Santa Cruz, e é impactada pela TKCSA e outros empreendimentos anteriores, que deixaram por lá um grave passivo ambiental.

Na saída para o primeiro dos destinos - Santa Cruz - Carlos Tautz, do Instituto Mais Democracia, explicou que a escolha do local de concentração para saída dos ônibus rumo aos locais impactados não foi feita ao acaso. "Escolhemos nos concentrar em frente ao BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] para denunciar que este banco público, estatal, financia todos estes projetos. O banco está completando 60 anos, mas hão faz jus a esta idade. Apesar de ter o dobro do orçamento do Banco Mundial, financia os piores projetos no Brasil e também na América Latina e agora, na Rio +20, se apresenta como um dos grandes financiadores do capitalismo verde", afirmou.

TKCSA

A viagem até Santa Cruz demorou cerca de uma hora. Miguel Trentin, do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs), um dos organizadores do Toxic Tour, explicou que este tempo dobra em dias úteis. A fumaça dos alto-fornos da siderúrgica já pôde ser vista assim que o ônibus chegou ao bairro. A comitiva avançou o mais próximo possível da TKCSA, um dos portões de entrada da empresa, onde um carro da segurança particular estava estacionado. Os visitantes fotografaram e filmaram a siderúrgica e também foram fotografados por um dos seguranças. Em seguida, os moradores organizaram uma recepção em um salão de festas para relatarem os impactos sofridos. Nas paredes, cartazes de protesto contra a presença da TKCSA na região e várias fotos das evidências do impacto - como uma criança com problemas de pele e a concentração do pó prateado nas folhas das plantas.

Jacir do Nascimento, ex-pescador, relatou, muito emocionado, o que vem acontecendo desde que a empresa se instalou em Santa Cruz. "Não podemos mais tirar o nosso sustento da Baía de Sepetiba, temos que procurar um outro modo de viver para levar o sustento para dentro de casa, eu estou trabalhando como servente de obra, e fazendo um biscate ali e aqui. A TKCSA acabou com nossos peixes na Baía de Sepetiba. A mesma coisa que nós aqui na terra estamos sentindo na pele com a poluição, o peixe também está sentindo dentro do mar. Os nossos governantes aceitaram essa empresa aqui, tentaram se instalar em vários outros locais e não conseguiram, e vieram se implantar aqui, em cima da gente, disseram que não havia moradores perto de onde a empresa seria implantada, o que não é verdade", contou.

Contra

Jacir acrescentou que antes da instalação da empresa foi feita uma reunião com os moradores. Na ocasião, eles se posicionaram contra o empreendimento, entretanto, de acordo com ele, foi levado para a Alemanha, sede da siderúrgica, um posicionamento diferente segundo o qual os moradores de Santa Cruz não estavam apresentando resistência à TKCSA. Ainda segundo Jacir, fotos do bairro foram tiradas de forma a mostrar as partes menos habitadas para tentar referendar o argumento de que não haveria impactos significativos aos moradores. "Isso foi fraude deles. Agora estamos passando esse perrengue aqui, minha vista tem ardência o tempo todo, essa coceira na pele. Eu com um pulmão só, pescador, com 58 anos de idade, não estou agüentando isso aqui não. E as crianças, como ficam? Quem já tem bronquite não agüenta", protestou.



Moradores de Santa Cruz fundaram recentemente a Articulação da População Atingida pela Companhia Siderúrgica do Atlântico e, junto a pesquisadores e entidades que os apóiam, têm feito diversas ações de denúncia. Os participantes do tour receberam uma lembrancinha: um pequeno vidro com uma amostra do pó emitido pela siderúrgica. E também foi distribuído o primeiro informativo feito pelos moradores chamado "Alô TKCSA!".

Para Fernando Costa, da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, também presente no Toxic Tour, a instalação da TKCSA em Santa Cruz é um típico caso dos negócios fechados entre as empresas e os governos sem levar em conta os direitos básicos das populações. "Aqui nós vemos um caso típico de injustiça ambiental que acontece em vários locais do mundo, uma comunidade que não foi consultada, que está sofrendo os impactos. Eles estão resistindo, mas a empresa tem muito mais força, está junto com o governo. Existe uma captura corporativa, uma relação promíscua das grandes corporações com os governos e é isso que estamos vendo aqui. As opções do governo não são mais para defender o povo, mas entregá-los para essas iniciativas".


Fonte: Caros Amigos

RJ: Atingidos pela CSA acampam à espera do secretário Minc

A polêmica instalação da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), joint venture da Vale e do grupo alemão Thyssenkrupp, na Baía de Sepetiba, impacta a atividade da pesca artesanal e a saúde dos moradores do entorno.

Entorno da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TK-CSA)

Por Observatório do Pré-Sal

Moradores do entorno da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) acampam desde ontem em frente ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão responsável pelo licenciamento ambiental da empresa instalada na Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro. Eles esperam um posicionamento do secretário Carlos Minc que, pela terceira vez seguida, não compareceu à audiência pública da Comissão Especial, instaurada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), para apurar “possíveis irregularidades e imprevidências do governo do Estado e do Instituto Estadual do Ambiente – Inea – no processo de concessão de licenciamento ambiental” à CSA.

A polêmica instalação da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), joint venture da Vale e do grupo alemão Thyssenkrupp, na Baía de Sepetiba, impactando a atividade da pesca artesanal e a saúde dos moradores do entorno, continua gerando insatisfação das comunidades atingidas e da sociedade em geral com relação à atuação não só da empresa, mas também do governo do Estado, devido à sua fragilidade em fazer cumprir as exigências ambientais e garantir a saúde da população, como analisado no artigo A TK-CSA e as possibilidades de pressão social, publicado pelo Ibase.

O envolvimento do poder legislativo, do Ministério Público, de ONGs, universidades e instituições de pesquisa tem contribuído para ampliar as possibilidades de pressão social sobre o governo e a empresa, que anunciaram na última segunda-feira acordo para investir em projetos socioambientais de pescadores da região, fortemente criticado por lideranças locais e movimentos sociais por ser considerado insuficiente, por consistir em nada além das obrigações de compensação ambiental previstas no licenciamento e pela suposição de cooptação de lideranças locais.

Ainda esta semana, a presidência da Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicou carta na qual torna público o seu apoio aos pesquisadores da instituição que manifestaram sua preocupação em relação à exposição da população de Santa Cruz “a material particulado oriundo do processo produtivo siderúrgico da empresa”, em resposta a um jornal corporativo distribuído pela CSA no bairro, no qual estes pesquisadores são criticados e desacreditados. A Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva (Abrasco) também publicou carta de apoio ao pesquisador da Fiocruz, exigindo retratação da empresa.

O jornal Valor online noticiou a redução de 17% no lucro acumulado no ano fiscal da Thyssenkrupp, devido ao início das operações siderúrgicas no Brasil e nos Estados Unidos. A região da Baía de Sepetiba já possui mais de 400 empreendimentos industriais. Até a milícia tinha um empreendimento de mineração ilegal na região, como revelou operação da Polícia Federal. A Fiocruz argumenta que, em outros países, o entorno da baía seria alvo de controle da poluição, e não de novos empreendimentos altamente poluidores.

Fonte: Observatório do Pré-Sal/EcoAgência

Notícia relacionada: 

http://cardumebrasil.blogspot.com/2011/08/csa-assina-acordo-para-investir-r-46-mi.html

CSA assina acordo para investir R$ 4,6 mi em projetos de pesca no Rio

A Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) assinou nesta segunda-feira um acordo com a Secretaria Estadual de Ambiente do Rio de Janeiro para o investimento de R$ 4,6 milhões em projetos socioambientais de pescadores na Baía de Sepetiba. A companhia está substituindo algumas medidas compensatórias acordadas para a liberação da licença de instalação da usina.

Entre os projetos, estão previstos o transporte e beneficiamento de pescado, e até mesmo a criação de uma escola itinerante sobre uma balsa.

Até agora, a companhia investiu apenas cerca de R$ 140 mil nos condicionantes relativos à pesca. Agora, todos os projetos estão sendo coordenados pela Secretaria, pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e pela União das Entidades de Pesca e Aquicultura do Estado do Rio (Uepa).

O secretário Carlos Minc afirmou que o acordo não resolve apenas o problema dos pescadores, mas também o da população. “A gente olha a autossuficiência alimentar da população do Estado do Rio. A gente não pode esquecer desse pequeno grande detalhe”, disse.

Até o início do ano que vem, a Secretaria vai fazer um Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável para a região de Sepetiba, com R$ 800 mil do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“Esses recursos serão apenas para a elaboração do plano, mas sua implementação vai contar com diversos recursos, de empresas privadas que atuem na região, e do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema)”, disse Minc.

O desembolso já acordado com a CSA será realizado de acordo com as fases do licenciamento ambiental da companhia. Até o fim de setembro de 2012, será investido R$ 1,7 milhão. Os R$ 2,4 milhões restantes serão aplicados após o recebimento da Licença de Operação.

Fonte: Valor / Portos e Navios