IMPACTO: Manchas de óleo são registradas em ao menos 43 praias do Nordeste, mas origem segue indefinida.

Ministério do Meio Ambiente informou nesta terça (24) que substância coletada e analisada em cinco estados é hidrocarboneto, derivado do petróleo. Órgãos de defesa do meio ambiente buscam identificar origem do material.

O surgimento de manchas escuras tem surpreendido banhistas em pelo menos 43 praias do Nordeste (veja a lista ao final da reportagem). Desde o início de setembro, a substância é vista em oito dos nove estados da região. Ao menos seis animais, entre tartarugas e aves marinhas, foram afetados pelo material.

Em praias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, a substância foi identificada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) como hidrocarboneto, derivado do petróleo. Como as análises ainda estão em andamento, não é possível saber a origem da substância.

O G1 questionou se o Ministério vai monitorar as praias do Piauí, Maranhão e Sergipe, onde banhistas também relataram ter visto uma substância oleosa e escura na areia, e aguarda retorno.

De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), equipes da instituição têm atuado na coleta e na análise do material para identificar como ocorreu e quem é o responsável pelo descarte. A prática é considerada crime ambiental, com multa que varia de R$ 50 a R$ 50 milhões.

Em nota, a Marinha do Brasil afirma que, ao ter conhecimento do aparecimento das manchas, "em suas respectivas áreas de jurisdição, as Capitanias dos Portos deslocaram equipes de Inspeção Naval aos locais e constataram a concentração de uma substância de cor preta na areia das praias".

Ainda no texto, a Marinha diz que "foram enviadas para análise do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM), no Rio de Janeiro, amostras das manchas que foram localizadas, em praias dos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas e Paraíba" e "apenas após a conclusão de todas as análises, pelo IEAPM, será possível estabelecer qual a substância recolhida".

Veja a lista de localidades com registro de manchas:

Maranhão
Itatinga

Piauí
Ilha dos Poldros

Ceará
Praia do Futuro
Porto das Dunas
Sabiguaba
Cumbuco
Fortim
Paracuru
Mundaú

Rio Grande do Norte
Via Costeira
Muriú
Camurupim
Pipa
Pirambúzios
Barra de Tabatinga
Foz dos Rios Pirangi do Sul
Foz do rio Pium
Redinha

Paraíba
Bessa
Manaíra
Cabedelo
Pitimbu
Tambaba
Cabo Branco

Pernambuco
Boa Viagem
Del Chifre
Candeias
Gamboa
Ilha de Cocaia
Paiva
Carneiros
Tamandaré
Maria Farinha

Alagoas
Jatiúca
Ponta Verde
Guaxuma
Japaratinga
Maragogi
Praia do Francês
Carro Quebrado
Japaratinga
Barra de São Miguel

Sergipe
Pirambu

Fonte: G1

PE: “O território dos pescadores é além da terra. É a área de água, trabalho e vivência”

Em entrevista ao programa Revista Brasil de Fato, que foi ao ar na Rádio Frei Caneca, o educador social Severino Santos, membro do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), falou sobre a relação dos pescadores e pescadoras com o território, identidade, violência e as ameaças à prática da pesca, inclusive com as medidas adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), que retiram direitos conquistados pelas comunidades pesqueiras ao longo dos anos.

Trabalhadoras e trabalhadores das águas, a relação que essas comunidades estabelecem com o território se dá a partir da vivência com rios e mares. “O território dos pescadores é além da terra, é a área de água, área de trabalho, área de vivência. A sociedade dos pescadores se dá no alto mar. Para muitas comunidades, a água não é só um bem de vida, é um ser maior. Para eles, a importância da água é maior que a da terra”, conta Severino.

Essa luta por reconhecimento de identidade e território foi protagonizada pelos pescadores ao longo de décadas. Nos 1980 e 1990, a prática pesqueira em Pernambuco era impactada pela criação de camarão em áreas estuarinas, que ocupavam as áreas de manguezais. Ainda segundo o educador social, muitas comunidades locais perderam suas áreas de cultivo por conta da poluição e desmatamento.

O Ministério da Pesca foi criado apenas no governo do ex-presidente Lula (PT), em 2003. Em 2012, os pescadores lançaram campanha pela regularização dos territórios das comunidades tradicionais pesqueiras, segundo a mesma legislação que estabelece esse reconhecimento para indígenas e quilombolas. “Porém, não tem reconhecimento de território na legislação das comunidades pesqueiras e é preciso ter uma lei que garanta isso. Os pescadores estão nesse processo de construção, de coleta de assinaturas, com uma proposta de lei de iniciativa popular”, afirma Severino.

A campanha nacional pela regularização o território das comunidades tradicionais pesqueiras foi impulsionada pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras do Brasil (MPP), que reúne organizações, associações universidades e centros de pesquisa, lançada em 2012. A proposta é que, até novembro deste ano, seja protocolado documento na Câmara dos Deputados.

Ainda de acordo com o educador social, outras questões que as comunidades vêm batalhando é pelo acesso à regularização fundiária, o que vem sendo feito “através de alguns instrumentos, que são frágeis, mas que já existem, e garantem alguma permanência das comunidades”. Recentemente, em Pernambuco, houve três casos de liberação de Termo de Autorização de Uso Sustentável, emitido pela Secretaria de Patrimônio da União, que garante que as áreas ocupadas onde os pescadores desenvolvem suas atividades sejam garantidas e reconhecidas como áreas de territórios pesqueiros. São elas: Itapissuma, Cabo de Santo Agostinho e Itamaracá.

Luta e identidade

A luta por reconhecimento identitário também foi um desafio para as comunidades pesqueiras. Até finais dos anos 1970, por exemplo, as mulheres não tinham registro como pescadoras, esse direito aconteceu há apenas 40 anos. Ao longo do tempo, isso foi impulsionando uma mudança de comportamento dentro das próprias comunidades pesqueiras. “Quando você pega registro de pescadoras mais antigas, muitas delas tinham vergonha de se chamar pescadoras, elas diziam ser donas de casa. Hoje, as mulheres afirmam como pescadoras”, afirma Severino.

Outra questão importante neste sentido é o reconhecimento das organizações de pescadores que, na década de 1920, foram criadas pela Marinha do Brasil como reserva para recrutamento das forças armadas. Só depois é que passam a ser reconhecidas como órgão de classe dos trabalhadores. Para Severino, a identidade dos pescadores está ligada ao “ser protagonista que trabalha, que produz e traz alimento para a mesa do povo”.

Pesca e cidade

De acordo com Severino, há, pelo menos, 13 comunidades tradicionais pesqueiras que desenvolvem atividades dentro do estuário do rio Capibaribe. No entanto, para ele, essas comunidades seguem inexistentes para a maioria da sociedade e poder público. “É tanto que, no plano diretor do município, não aparece nenhuma área pesqueira, nenhuma área com tradição, quando você tem comunidades que a característica dela vem oriunda da pesca, como a comunidade da Brasília Teimosa e a do Bode, que é a comunidade pesqueira mais antiga do município”, afirma.

Severino também relembrou a Ilha de Deus que, segundo ele, é a maior produtora de sururu da cidade. “É um grande desafio a gente conseguir garantir a permanência dessas comunidades nas áreas urbanas onde elas desenvolvem atividades”, reforça. Além da invisibilidade pelo poder público, ele também ressalta o contexto de poluição dos rios, como o Capibaribe no Recife, que prejudica a natureza e põe em risco o ofício dos pescadores.

Educação popular

Educador social, Severino afirma que a educação para as comunidades pesqueiras é “um desafio grande”, tendo em conta as contradições que existem entre os currículos das escolas regulares e a realidade da vida nas comunidades. “Primeiro que a educação formal não contempla as comunidades pesqueiras. O ensino formal tem carga horária prevista dentro de uma plataforma, que não atende à realidade do mar”, afirma.

Nesse sentido, ele afirma que a comunidades pesqueiras têm desenvolvido alternativas em alguns locais do país, as chamadas escolas paralelas. Na Bahia, por exemplo, Severino traz a experiência da Escola das Águas, que acompanha os jovens para que consigam trabalhar e seguir na escola e, até mesmo, avançar para a universidade. Essa experiência também tem sido realizada no Ceará.

Em Pernambuco, não existe, ainda, uma prática nesse sentido. Mas, de acordo com o educador social, tem os avanços na formação da discussão a partir da realidade de cada comunidade.

Ameaças à profissão

Severino também salientou algumas ameaças que impactam negativamente a vida dos pescadores e pescadoras. O grande turismo, seria uma delas. De acordo com ele, áreas como Porto de Galinhas já foram praias pesqueiras, mas, hoje em dia, são totalmente explorado mercado do turismo e invisibiliza a prática da pesca.

Outro grande problema é a remoção de comunidades em prol de interesses de grandes empresas. Severino cita o exemplo da região de Suape, decretada como área de interesse no desenvolvimento econômico ainda no final dos anos 1970. “No entanto, as comunidades que estavam no entorno de Suape não foram trabalhadas para isso. No final dos anos 1990 e início dos anos 2000, com a implantação dos grandes polos e grandes fábricas, as comunidades começaram a ser removidas”, conta. Mesmo com todo o enfrentamento, Severino reforça que “houve muita pressão pelo governo do estado”.

Outra questão lembrada é a violência e a falta de segurança para as atividades. Severino citou a violência nos mangues, mas também a violência estatal a partir da negação de direitos. “O estado de Pernambuco criou uma lei específica para pesca artesanal. No entanto, essa lei não tem garantidos os direitos que deveriam de fato ser efetivados”, conta.

Ele lembra que, em 2012, foi criado o chapéu de palha da pesca artesanal. No início, essa lei já previa que, quando havia a ausência do registro de pesca emitido pelo governo federal, bastaria uma declaração da organização do pescador. De acordo com Severino, isso funcionou corretamente até 2014. Em 2015, essa norma passou a ser desrespeitada e o número de pescadores atendidos caiu de 12 mil para 4 mil.

Severino também citou as áreas em conflito como problema para o exercício da profissão. De acordo com ele, são três as grandes áreas de impacto direto: Suape, Goiana e a região do São Francisco. Em Goiana, por exemplo, ela fala que existe uma reserva extrativista situada entre um complexo automotivo e um farmacoquímico. “As comunidades recebem todos os dejetos. Todo descarte é feito no rio Goiana”, declara.

No São Francisco, as comunidades, agora, sofrem com a ameaça da construção da usina nuclear em Itacuruba, que traz impactos para povos indígenas, quilombolas e portos de comunidades pesqueiras.

Retrocesso na política ambiental

De acordo com Severino, a partir de 2016, com a chegada de Michel Temer (MDB) ao poder, houve uma grande perda na política que fortalecia a atividade pesqueira e a seguridade ambiental. Os retrocessos nos direitos dos pescadores têm sido levados adiante pelo sucessor de Temer, o presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com Severino, com as mudanças realizadas na legislação, áreas de proteção ambiental serão impactadas. Também conselhos de participação popular na gestão dos espaços ambientais serão dissolvidos até junho. “Esse atual governo destitui grande parte da política construída até hoje”, afirma.

Severino também cita o apoio irrestrito a grandes empreendimentos e a total submissão aos interesses do setor de turismo devem trazer impactos para o meio ambiente e as comunidades pesqueiras. Por isso, o pescador e educador defende “a necessidade de uma articulação mais proativa” por meio da unidade política entre movimentos de lutas rurais e urbanas para barrar medidas que retrocedam nos direitos dos trabalhadores, como a Reforma da Previdência: “Os retrocessos vão vir para todo mundo”, salienta.

Fonte: Brasil de Fato
Imagem: Mar Sem Fim (Itapissuma)

Campanhas promovem gestão sustentável da pesca artesanal no litoral Norte e Nordeste do país

Ancoradas na participação comunitária e na ciência da conservação, 10 campanhas serão lançadas em quatro Estados; iniciativa é da ONG Rare, especializada em mobilização social para a adoção de práticas sustentáveis.

Proteger os recursos marinhos e melhorar a qualidade de vida da população costeira tradicional – por meio da gestão participativa e da prática sustentável da pesca – são os objetivos das Campanhas por Orgulho que começaram a ser lançadas no último  sábado (28/07) no litoral norte e nordeste do Brasil. Nos próximos 30 dias, dez áreas marinhas protegidas inauguram a segunda temporada de campanhas no país. O foco é o engajamento de comunidades costeiras que vivem da pesca artesanal, que  responde por 50% de toda a produção anual de pescado marinho nacional.

Na atual temporada de campanhas no Brasil, que vai de 2017 a 2019, a Rare está trabalhando em Resex Marinhas e em Áreas de Proteção Ambiental (APA), sendo sete áreas novas – cinco no Pará e duas em Pernambuco – e três áreas de replicação nos Estados do Maranhão e Piauí, que dão continuidade às ações realizadas no ciclo anterior. As dez áreas somam um total de 161 mil hectares, envolvendo 4,3 mil pescadores de 53 comunidades e beneficiando direta e indiretamente mais de 17,2 mil pessoas. Os parceiros estratégicos na implementação nacional são o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas Marinhas (Confrem).

O Pesca para Sempre tem como eixo central de sua abordagem a delimitação de áreas de uso exclusivo para pescadores beneficiários de uma determinada unidade de conservação de uso sustentável e a definição de zonas protegidas onde os peixes podem se reproduzir livremente, sem a pressão da pesca.  Estas últimas são chamadas de Áreas de Conservação e Recuperação de Espécies (Acres). 

AGENDA DE LANÇAMENTO DAS CAMPANHAS POR ORGULHO 

28/07                Reserva Extrativista Marinha Caeté-Taperaçu (PA) 
                         Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (PE) 
 
29/07                Reserva Extrativista Marinha Gurupi-Piriá (PA) 
                         Área de Proteção Ambiental Guadalupe (PE) 
 
04/08                Reserva Extrativista Marinha de Soure (PA) 
                         Reserva Extrativista Mar. Arapiranga-Tromaí (MA) 
 
05/08                Reserva Extrativista Mar. São João da Ponta (PA 
 
18/08                Reserva Extrativista Marinha de Cururupu (MA) 
 
25/08                Reserva Extrativista Marinha Delta do Parnaíba (PI e MA) 

18 ou 25/08      Reserva Extrativista Marinha Mãe Grande de Curuçá (PA) (a definir) 

26/08                Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba (PI e MA) 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação RARE

Imagem: Enrico Marone/Rare

Suape e CPRH julgados por dano a pescadores

O Porto de Suape e a Agên­­­cia Estadual de Meio Ambiente (CPRH) foram condenados pela Justiça Federal (JFPE) por danos à pesca local. A decisão do juiz da 35ª Vara da JFPE, Rodrigo Araújo, prevê manutenção do pagamento de cestas básicas e auxílio financeiro a famílias de pescadores lesadas pela prática frequente de dragagem do porto interno e das áreas de canal.

De acordo com a decisão, a CPRH pode apenas expedir ou renovar licenças ambientais para dragagem caso o Complexo Portuário preveja e execute medidas mitigadoras compensatórias mediante um cronograma. O pedido de ajuda teve início em 2010, quando pescadores artesanais de Gaibu e Suape, ambos no Cabo de Santo Agostinho, no Litoral Sul do Estado, procuraram o Ministério Público Federal (MPF) para denunciar o prejuízo causado à alimentação e ao sustento das famílias dos pescadores.

De acordo com informações do Conselho Pastoral da Pesca, “a utilização de dinamites para destruição de rochas e recifes submersos causou mortandade de grandes exemplares de peixes que estão em risco de extinção, como Me­ros, assim como de grandes cardumes de importância para a alimentação local e para o comércio.” Para o Conselho, a decisão é um passo extremamente relevante para a “afirmação e garantia dos territórios pesqueiros tradicionais ante aos grandes empreendimentos.”

Em 2011, a Colônia de Pescadores do Cabo de Santo Agostinho procurou a ONU para denunciar os prejuízos. Encaminhou protesto à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas na Suíça contra o Governo de Pernambuco. Alegava violação aos direitos humanos e descasos com o meio ambiente no local.

A ação civil pública foi movida pelo MPF e as instituições, condenadas. Para a doutora em desenvolvimento e meio ambiente pela UFPE Edvânia Torres, o resultado é um alerta. “Isso acontece porque não há planos de monitoramento ambiental. Eles não foram realizados. Se houvesse, seria possível acompanhar as consequências de muitas ações”, afirmou. “Os planos de monitoramento são muito necessários porque podemos ter problemas de outra envergadura. Problemas que talvez nem saibamos mitigar ou solucionar. Os peixes são uma advertência do que pode acontecer”, completa a pesquisadora. 

O outro lado

A CPRH afirmou, por meio de assessoria de imprensa, que só se posicionaria quando fosse oficialmente notificada. Já a assessoria do Porto de Suape, por meio de nota, afirmou que “já cumpre decisão judicial proferida em 1ª instância pelo juiz Federal da 35ª Vara Federal em Pernambuco e atende, desde 2012, o pagamento de auxílio financeiro e o fornecimento de cestas básicas para 128 famílias de pescadores.”

Além disso, a administração da empresa Suape ressaltou que já vem realizando uma série de medidas mitigadoras e compensatórias para preservar o meio ambiente, a exemplo do monitoramento da qualidade das águas da região, realizando coletas e análises sistemáticas nas áreas marítimas do Porto e estuarinas dos rios Ipojuca, Massangana e Tatuoca.”

Fonte: Folha PE

Imagem: Folha

Pernambuco lança a Política Estadual da Pesca Artesanal

Incentivar o desenvolvimento sustentável da pesca artesanal e promover a gestão compartilhada dos recursos naturais. Essas são as diretrizes da Política Estadual da Pesca Artesanal, lançada pelo Governo de Pernambuco nesta sexta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. Em ato com representantes do setor, no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara assinou um projeto de Lei que será enviado à Assembleia Legislativa com o objetivo de regulamentar a atuação do Estado nessa área.

A medida foi a terceira anunciada pelo chefe do Executivo estadual, em menos de um mês, cujo escopo trata da preservação ambiental e do estímulo ao empreendedorismo por parte do setor. No dia 26 de maio, o Governo já havia enviado à Alepe outro projeto de Lei instituindo um conjunto de ações para preservar o meio ambiente. Entre elas, o incentivo, por parte do Estado, aos cidadãos que desenvolverem iniciativas nesse sentido. Já no último dia 29, foi lançado o programa PE Solar, cuja meta é estimular empresas locais a gerarem energia solar para consumo próprio.

"Pernambuco se desenvolve com a presença de indústrias; gera emprego e renda para a população. Mas temos, também, que garantir condições de trabalho para aqueles que querem proteger o meio ambiente e ter na pesca artesanal o seu meio de vida. Esse projeto de Lei regulamenta os direitos e deveres dos pescadores. Regulamenta, ainda, o caminho que nós, enquanto Governo do Estado, temos pela frente", explicou Paulo.

A medida lançada no Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, será gerenciada por um comitê composto por representantes da sociedade civil e do poder público. "Eu não tenho dúvida que estamos construindo uma política diferenciada. Uma política pública que vai garantir, cada vez mais, o aumento das práticas sustentáveis no Estado. Como governador, oriento a minha equipe nesse sentido; para que a tenhamos um processo de discussão permanente, que passe por todo o Estado olhando as características de cada região", pontuou Câmara.

APORTE

Dentro da política estadual, o Governo fará um investimento de R$ 2 milhões para a criação das Unidades de Conservação nas áreas de populações que vivem da pesca artesanal. Inicialmente, serão destinados recursos para a Área de Proteção Ambiental de Santa Cruz; para a Área de Proteção Ambiental de Guadalupe; Bacia do Pina (Ilha de Deus e Parque do Manguezais) e Reserva Extrativista Acaú Goiana. O aporte financeiro visa integrar as comunidades de pescadores às ações de monitoramento e proteção das unidades.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sérgio Xavier, o governador não poupa esforços para reforçar a política ambiental do Estado. "Esse projeto de Lei veio acompanhado, hoje, de um anúncio importante. Mesmo com os atuais desafios econômicos, o governador Paulo Câmara já garantiu R$ 2 milhões para que a gente possa tirar essa política do papel", comemorou o gestor. "Esse projeto vai no caminho certo: cuida do meio ambiente e das pessoas", completou Sérgio.

O governador também enalteceu a participação da sociedade na construção do projeto de Lei. "Uma legislação que trará muito mais segurança e fará com que a pesca artesanal seja um exemplo para o Brasil, com práticas sustentáveis e geração de emprego e renda", ressaltou Paulo Câmara.

PLANOS

A matéria ainda prevê a implantação do Plano de Assistência Técnica e Extensão da Pesca Artesanal, a ser executado pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). A iniciativa visa melhorar a produtividade, a rentabilidade e a eficiência do setor, para a obtenção da sustentabilidade econômica, social, cultural e ambiental. Além disso, estabelece a criação dos Sistema Estadual de Informações sobre a Pesca Artesanal, medida que vai promover a descentralização dos dados sobre o setor.

Para o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, a medida mostra a unidade da gestão. "Essa política é um símbolo da integração do Governo, além da reiteração do compromisso do governador com os que vivem da pesca. Temos aqui um trabalho de parcerias em todos os segmentos, em favor do povo. As secretarias de Agricultura e Meio Ambiente, com as suas vinculadas, estão juntas para melhorar a qualidade de vida da população", salientou, lembrando que a questão da pesca no Estado está integrada com a área da agricultura familiar.

Representante da colônia de pescadores Z-10, localizada em Itapissuma, na Região Metropolitana, Joana Mousinho afirmou que as negociações para a formatação do projeto de Lei começaram em 2011, na gestão de Eduardo Campos. Joana se disse feliz com resultado da construção coletiva. "Uma política de grande importância para o setor, pois essa é uma luta nossa de muito anos. Agora, com esse projeto de Lei, nós sabemos que vale a pena lutar pelos nossos direitos".

Os pescadores artesanais são responsáveis pela metade de toda a produção pesqueira do País. Em Pernambuco, o percentual chega a 70%. De acordo com dados do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Estado ocupa a 15ª posição nacional na produção de pescados. O último levantamento feito pelo MPA, em 2012, apontou a presença de 14 mil pescadores no Estado.

Fonte: Jornal do Comércio

PE: Começa inscrição para pescadores do litoral pernambucano

A segunda etapa do cadastramento dos pescadores artesanais no programa Chapéu de Palha começou nesta segunda-feira (25) uma ação que vai beneficiar profissionais de 17 municípios do litoral pernambucano. Os pescadores irão receber um complemento da renda, além de cursos de qualificação profissional durante o período da proibição da pesca.

Para fazer as inscrições, a Secretaria de Planejamento e Gestão, que coordena o programa, montou um ponto de cadastramento nas associações ou colônias de cada uma das cidades beneficiadas, onde os pescadores serão atendidos, entre as 8h e 17h, até o próximo dia 28.

Na colônia de pescadores Z1, em Brasília Teimosa, no Recife, os pescadores chegaram cedo. Perto das cinco horas da manhã, uma fila já era formada na sede da colônia. Joel Ferreira da Silva, 47 anos, foi um dos primeiros a chegar e estava satisfeito, porque conseguiu se matricular no curso de Noções de GPS. “O programa veio em muito boa hora. O dinheiro que recebemos com a bolsa é uma importante ajuda, mas eu dou muito valor aos cursos de capacitação. Vou fazer o curso de Noções Básicas de GPS. Eu, que pesco com barco em alto mar, preciso desse conhecimento”, observou Joel.

O secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, lembra que o Chapéu de Palha foi precursor do Bolsa Família no Brasil. “É um programa de distribuição de renda que garante a dignidade das pessoas que não podem exercer sua atividade laboral por um determinado período. Também dá acesso a novos conteúdos, que podem gerar mais inclusão e cidadania. Além disso, o Chapéu de Palha é um programa importante nesse período de retração da economia, porque dá direito à dignidade e à cidadania”, afirmou.

Para se cadastrar no Chapéu de Palha da Pesca, o pescador ou a pescadora deve ser maior de 18 anos.

Vale ressaltar que os marisqueiros e marisqueiras também podem participar. No ato do cadastramento, é preciso ter mãos originais e cópias dos documentos de Identidade, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, carteira do Ministério da Pesca, Registro Geral da Pesca ou protocolo que comprove a inscrição do pescador ou pescadora junto ao Ministério da Pesca, além do número do PIS ou do NIS (cartão do Bolsa Família ou Cartão Cidadão).

Os beneficiários do Chapéu de Palha receberão quatro parcelas de até R$ 256,52 complementares ao valor recebido pelo programa Bolsa Família.

Fonte: Diário de Pernambuco

MPA inicia instalação de rastreador em embarcações de pesca de lagosta

A partir da próxima segunda-feira (13), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) iniciará gratuitamente a instalação de equipamentos de rastreamento de embarcações pesqueiras por satélite, o PREPS, em embarcações de lagosta com comprimento entre 10 e 15 metros localizadas nas costas norte e nordeste do País. Os dois primeiros pólos contemplados são no estado do Ceará, em Acaraú e Fortaleza.

O PREPS (Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite) foi instituído e regulamentado através da Instrução Normativa Interministerial nº2, de 04 de setembro de 2006. O rastreador proporciona mais segurança para os pescadores embarcados já que será interligado com o sistema do Serviço de Busca e Salvamento da Marinha do Brasil (Salvamar). Com o equipamento, o pescador pode enviar pedido de socorro à Marinha que, através do acesso de dados do Preps, saberá exatamente a localização daquela embarcação.

De acordo com o Secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura do MPA, Fábio de Castro, há outra grande vantagem aos pescadores que aderirem ao programa. “Eles terão a possibilidade de monitorar, inclusive com histórico de pescarias, os seus pontos de pesca pelo sistema Preps, desenvolvendo, portanto, uma inteligência de captura em seus cruzeiros”, explica o secretário.

Os pólos foram definidos para atender melhor aos donos das embarcações. Ao todo são 16 pólos, divididos em sete estados do nordeste e norte. Cinco no Ceará, quatro no Rio Grande do Norte, três na Bahia e um em Pernambuco, Paraíba, Piauí e Pará. Confira a localização de cada um deles e a divisão das embarcações atendidas em cada pólo. Caberá a cada dono de embarcação se dirigir aos pólos definidos. Haverá uma equipe credenciada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura para a instalação do equipamento de acordo com uma programação já pré-definida.

As embarcações de lagosta que não estiverem com o equipamento devidamente instalado até 1º de dezembro, não conseguirão renovar suas licenças de pesca, inclusive a Autorização de Pesca Complementar com validade a partir de 1º de dezembro de 2014. 

O MPA garantirá a instalação dos equipamentos e as mensalidades durante o período de um ano, tudo de graça.

Para maiores informações, os donos das embarcações devem entrar em contato com as Superintendências da Pesca e Aquicultura de seus estados, ou na Coordenação-Geral de Controle de Pesca no telefone (61) 2023-3561.

Fonte: MPA

PE: Curso de beneficiamento de pescado

O escritório do IPA em Escada promoveu curso de beneficiamento do pescado , afim de habilitar os agricultores do município a agregar valor ao pescado produzido na região. A capacitação realizada nos dias 16 e 17/09/14 tiveram como instrutores, Gilvan Lira e Joana Darc, e apoio de Jackson Reis, Gustavo Lucas, Yullianna Cybelle e Cleide Miriam e parceiros o Núcleo de Articulação e Fomento para o Desenvolvimento Sustentável, além da Prefeitura de Escada. Os peixes forma fornecidos pelo piscicultor, Joaquim Barreto.

O conteúdo apresentado envolveu as boas práticas de manipulação do pescado, que vão desde o cultivo em viveiros até a comercialização, compreendendo as etapas do manejo de cultivo, despesca, abate, sangria, limpeza do pescado, retirada da pele, filé, barriguinha, aparas do filé e por ultimo descarne da carcaça. A partir desses produtos foi realizada a parte culinária, onde são preparados os pratos: delícia de peixe, isca de barriguinha, bolinho de peixe, isca de aparas e torresmo de peixe.

Segundo o Engenheiro de Pesca do IPA, Gilvan Lira, a monocultura tradicional da cana de açúcar limitou durante anos o conhecimento agropecuário dos produtores familiares, além de continuar diminuindo o seu rendimento financeiro. É necessário apresentarmos outras opções para as comunidades. Esse tipo de capacitação é uma forma de aumentar a renda gerada pela piscicultura, a partir do desenvolvimento de uma atividade que otimiza o valor ao pescado, podendo ser praticada pelos agricultores, e principalmente pelas suas esposas e filhos.

Fonte: IPA

PE - Programa Água Doce (PAD)

Dois milhões e meio de moradores do semiárido brasileiro devem ser beneficiados com o acesso à água potável até 2019. Essa é a meta do Programa Água Doce (PAD), ação do governo federal, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, que visa a implantação de sistemas de dessalinização em municípios que sofrem com a desertificação. Na próxima quarta-feira (03/04), será a vez de Pernambuco inaugurar a Unidade Demonstrativa do Programa Água Doce na Comunidade da Agrovila VIII, no município de Ibimirim, localizado a 339 quilômetros da capital.

Situado na região do Moxotó, Ibimirim, está entre os municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado. “É uma área muito carente e se enquadra na nossa meta de atender primeiramente aos municípios que mais precisam”, destaca o coordenador do Programa Água Doce, Renato Saraiva Ferreira. A unidade começou a ser construída em agosto de 2012. Os 305 moradores da Agrovila VIII, que antes recebiam água salobra, sem tratamento, por meio de carros-pipa, já se beneficiam da água de boa qualidade oferecida pelo sistema de dessalinização implantado pelo PAD.

Desde 2003, o PAD beneficiou mais de 100 mil pessoas, em 152 comunidades distribuídas pela região do Semiárido e já capacitou mais de 600 pessoas. A meta é aplicar essa metodologia na recuperação, implantação e gestão de 1.200 sistemas de dessalinização nos dez estados da região até o próximo ano. Para isso, estão sendo investidos R$ 186 milhões, beneficiando 480 mil pessoas. Isso significa média de 400 pessoas por sistema.

Sistema de Produção Integrado do Programa Água Doce desenvolvido pela Embrapa

Semiárido

Uma Unidade Demonstrativa é um sistema de produção integrado de forma sustentável por três subsistemas interdependentes. No primeiro momento a água é captada por meio de poço profundo, enviada à um dessalinizador e em seguida armazenada em um reservatório para distribuição. No segundo momento, o efluente do dessalinizador (concentrado), água muito salina, é então utilizado para o cultivo da tilápia. No terceiro momento, o concentrado dessa criação, rico em matéria orgânica, é aproveitado para a irrigação da erva-sal (Atriplex nummularia), que por sua vez é utilizada na produção de feno para a alimentação de ovinos e caprinos da região, fechando assim o sistema de produção ambientalmente sustentável.

É uma combinação de ações integradas, de forte impacto social, que, além de produzir água potável para as comunidades atendidas, proporciona o aproveitamento econômico dos efluentes resultantes do processo de dessalinização. Como resultado, há melhoria da qualidade de vida da população e redução do impacto ambiental, o que não ocorreria caso não houvesse aproveitamento dos efluentes gerados no processo de dessalinização.

Fonte: MMA

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Futuro da pesca depende da biodiversidade marinha

O preço do pescado no supermercado é apenas uma das pontas da crise mundial da pesca

O professor Mauro Maida, do Departamento de Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFRJ) alertou, a um grupo perplexo de jornalistas do Nordeste, sobre os prejuízos advindos da nossa visão bidimensional do mar, na semana passada, na Praia do Forte, na Oficina de Jornalismo Ambiental realizada pela Rede de Projetos de Biodiversidade Marinha (Biomar), patrocinados pelo Programa Petrobras Ambiental (PPA) e que tem por objetivo a conservação da biodiversidade marinha no Brasil: Projeto Tamar, Instituto Baleia Jubarte, Projeto Golfinho Rotador, Projeto Coral Vivo e Projeto Albatroz.

Ele destaca que, apesar da nossa imensa faixa litorânea, não temos uma cultura costeira e não nos importamos porque não vemos o que acontece debaixo d´água. Seu raciocínio parte dos relatos de viajantes do século XVI ao século XX, que contam a formação das diversas regiões de Pernambuco no livro "A Paisagem Pernambucana", de Mario Souto Maior e Leonardo Dantas da Silva, que destacam a importância social da imensa abundância de peixes para chegar ao desalentador quadro atual.

Para dar a dimensão do que não vemos, o professor fala sobre a área de produção pré-captura, mais especificamente dos corais, que formam a base dos ecossistemas recifais, alimentados pela luz e que vivem em condições ambientais altamente definidas, o que os torna frágeis diante de ações externas. "Pequenas alterações podem causar mortes maciças", alerta.

Grosso modo, temos as florestas tropicais; as florestas de transição, que são os manguezais; e as florestas marinhas tropicais, com espécies correspondentes entre si por passarem pelos mesmos processos ecológicos. Desta forma, ele estabelece um paralelo entre a teoria da Síndrome da Floresta vazia, estabelecida por Kent Redford, a partir da exportação legal de 1.626.751 animais ou pele de animais, entre 1962 e 1967, em um porto fluvial da amazônia peruana: "Da mesma forma, nossos manguezais têm árvores, mas não têm caranguejos. A biosfera é como uma máquina, onde todas as peças são importantes para garantir o funcionamento".

Na equação da degradação dos recifes, Mauro destaca a sobrepesca, somada ao desenvolvimento, ao impacto terrestre e, por fim, ao clima, o que favorece, também, a erosão costeira. A situação extrema da sobrepesca é resultado, segundo ele, de um somatório de dezenas de artes de pesca legais e ilegais, exercidas por milhares de pessoas, com pouco controle, incluindo redes de cerco, de espera e de arrasto, que utilizadas de uma forma maciça, nos últimos anos, levaram à destruição da topografia recifal e perda de conectividade biogeográfica entre os recifes nordestinos.

Ele enfatiza que, seguindo o ponto de vista bidimensional, ao contrário do que observamos aqui na superfície, "derrubamos florestas marinhas com incentivos governamentais, por dezenas de anos, e não nos indignamos", alerta. Como aprendemos nas aulas de Biologia, um ecossistema só funciona se for mantido o seu equilíbrio e, do mesmo jeito que acontece muita coisa fora da água, também acontece dentro, só que temos muito mais dificuldades de enxergar. "Quando alguém pergunta por que não tem mais peixe, respondo que é porque não tem respeito ecossistêmico", resume.

A queda na biodiversidade marinha ocasiona, entre outros problemas, falta de alimento para as espécies-topo de cadeia alimentar, como é o caso do tubarão-cabeça-chata, cujo alimento era farto nos idos de 1618, segundo os registros de Mario Souto Maior e Leonardo Dantas da Silva. Com a escassez de hoje, a espécie tem buscado alimentos nas praias de Recife. "Só que, no lugar de prevenir, a solução buscada é remediar, por meio da liberação de pesca da espécie. Eu defendo um Programa Fome Zero para os tubarões", brinca. Brincadeiras à parte, os Recifes de Tamandaré, em Pernambuco, têm sido impactados por décadas de sobrepesca, desenvolvimento urbano, impactos de origem terrestre e também pela mudança climática.

Proteção

O professor Mauro fala também sobre as discrepâncias entre as estratégias de conservação da biosfera na porção terrestre e na marinha, já que, em terra, temos proteção por Unidades de Conservação (UCs), leis de flora e fauna e áreas de treinamento militar, "enquanto somente 0,05% do mar é protegido do uso dos recursos e destruição de habitats, em poucas e minúsculas UCs de Proteção Integral".

Como agravante, a exploração é fomentada por incentivos fiscais, subsídios de combustíveis, embarcações e equipamentos de pesca e falta de controle e fiscalização. "Porque não investir em Reservas Legais Marinhas e Áreas de Preservação Permanente Marinhas?", questiona, afirmando que a criação de Ucs marinhas é a forma mais eficiente de garantir a produção pré-captura. O professor lembra que, enquanto lembramos da biodiversidade terrestre por meio da beleza da sua fauna, a fauna marinha só é lembrada na forma de pratos à nossa mesa.

"A abundância de espécies é localizada em épocas e áreas e a pesca é realizada nessas agregações, geralmente em períodos reprodutivos", afirma Mônica Brick Peres, gerente de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA). As suas recomendações para reversão do quadro são: manter a diversidade de espécies e ecossistemas, cuidar das espécies e ecossistemas frágeis, recuperar espécies ameaçadas e habitats degradados, criar áreas marinhas protegidas e pesquisar e implementar medidas de conservação.

Fonte: Diário do Nordeste

PE - Manifestantes fazem ato e passeata em defesa da pesca artesanal

Cerca de 200 pescadores que atuam no litoral ao sertão de Pernambuco participam na manhã desta quinta-feira no ato na Praça da Chesf, na Avenida Abdias de Carbalho, para lembrar o Dia Nacional de Luta da Pesca Artesanal. De lá, eles seguem em passeata, em duas filas indianas, até a sede da Superitendência do Ministério do Trabalho, no bairro de San Martin.

O ato, chamado Grito da Pesca Artesanal 2012 reivindica a revogação da Instrução Normativa 06/2012 que regulamenta o acesso ao Registro Geral da Pesca-(RGP), documento obrigatório para exercer a atividade e para ter acesso a direitos trabalhistas e  previdenciários.

De acordo com a categoria, a Instrução Normativa desconsidera as diversas formas de organizações existentes. Para eles, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) quer tirar direitos e impor mais impostos aos pescadores e pescadoras artesanais.

A classe acrescenta que a medida impõe o imposto sindical, baseado em argumentos jurídicos que, segndo os pescadores, não se aplica à categoria, segurados especiais na previdência.
Com a medida, os pescadores seriam forçados a se ligarem exclusivamente às colônias, obrigando as colônias a se ligarem à confederação, ferindo os direitos de autonomia sindical e da livre associação, conforme os artigos 5º e 8º da Constituição Federal.

A IN desconsidera os trabalhos complementares como as tecedeiras de rede, beneficiadoras de pescado, artesãos de pesca e as descarnadeiras de siri, aratu e caranguejo que tiveram seus direitos garantidos na Lei Nº 11.959/2009, deixando de fora principalmente as mulheres que atuam na cadeia produtiva da pesca artesanal.

Fonte: Diário de Pernambuco

Tubarões podem estar procurando novos habitats próximos à costa pernambucana

Está virando rotina para pescadores artesanais pernambucanos encontrar tubarões cada vez mais próximo à costa. Dois animais de mais de dois metros foram capturados em quatro dias no Grande Recife, o que pode ser indício de que esses animais estão procurando novos habitats, mais perto das praias, afirma o engenheiro de pesca Bruno Pantoja, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e que integra o Projeto de Pesca e Monitoramento de Tubarões na Região Metropolitana do Recife (Propesca).

» Reportagem especial Tubarão: Pernambuco em alerta

Uma fêmea da espécie Cabeça-chata com 2,2 metros foi pescada viva nesta terça-feira (13) na Praia de Pau Amarelo, em Paulista, a cerca de dois quilômetros da costa. No sábado (10), foi outra fêmea de Cabeça-chata, medindo 2,65 metros, que estava perto da entrada do Porto do Recife, em uma área conhecida como Boca da Barra, onde o Rio Capibaribe se encontra com o mar.

Imagem: Cabeça-chata com mais de 150 quilos foi capturado na Praia de Pau Amarelo (Foto: Luiz Fabiano/Especial para o NE10)

De acordo com Pantoja, somente as duas ocorrências não são suficientes para fazer uma análise ou tirar conclusões sobre o que pode ter trazido os tubarões para a costa. No entanto acredita que pode apontar que, com a destruição dos ambientes de refúgio, reprodução e alimentação dos tubarões, os bichos podem estar procurando novos habitats.

O engenheiro de pesca acusa o desequilíbrio ambiental provocado pelo descontrole da pesca como principal fator para essa escassez de alimentos para os tubarões. "Os estoques pesqueiros locais estão em desequilibrio e muitas espécies estão em estágio de ameaça de extinção, como os serranídeos", explica.

Ele explica que, com o colapso dos manguezais, ambientes usados pelos tubarões para reprodução e refúgio, os bichos saem à procura de novos locais. Os da espécie cabeça-chata são territorialistas, ou seja, costumam dominar o espaço onde vivem. Para o engenheiro, isso quer dizer que as fêmeas encontradas podem já estar se reproduzindo ou já haver passado por esse processo. São solicitadas informações sobre o estágio gonadal, a fase de maturação e o conteúdo estomacal dos bichos para iniciar pesquisas.

Pantoja afirma que a captura de tubarões por pescadores artesanais, que antes era um fenômeno raro, está afetando até a forma de trabalharem. Alguns passaram a usar até cabos de aço nas redes para que não sejam destruídas pelos animais. "Com a falta de outros peixes, muitos deles estão até saindo para pescar tubarões", diz.

Uma proposta do engenheiro, que prepara um dossiê sobre o assunto, é a educação dos pescadores artesanais e, principalmente, a regulamentação e fiscalização do trabalho das empresas pesqueiras, para evitar o desequilíbrio. "O Propesca mostra que o risco está se potencializando", afirma. O grupo cobra políticas emergenciais de prevenção de riscos ao Governo do Estado.

 Fonte: JC Online

PE - Pescador captura tubarão perto da Ponte do Limoeiro

Carlos Nunes, de 49 anos, viveu na manhã deste sábado uma autêntica "história de pescador" que poderá passar a contar. Por volta das 5h30, um tubarão de cerca de 200 kg e 2,65 metros mordeu a isca que ele havia colocado nas imediações da Ponte do Limoeiro, no bairro de Santo Amaro, no Recife.

 
O pescador,mais conhecido como "Cainha" levou cerca de duas horas para conseguir transportar o animal, da espécie cabeça-chata, até a área ribeirinha.

Na profissão há 40 anos, ele disse que foi a primeira vez que capturou um animal tão grande.

Fonte: Diário de Pernambuco

Ibimirim realiza primeira despesca em água de rejeito de dessalinizadores

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), em parceria com a Secretaria de Recursos Hídricos, realiza amanhã (24/10), na Vila 8 do DNOCS, a 1ª despesca de tilápias cultivadas em água de rejeito de dessalinizadores. A ação faz parte do Programa Água Doce (PAD), que vem beneficiando comunidades em todo o Semiárido, garantindo o acesso à água potável obtidas, por meio dos sistemas implantados ou reestruturados. De acordo com o engenheiro de pesca e técnico do IPA, Gilvan Lira, essa é uma alternativa tecnológica que amplia a segurança alimentar, gerando renda e possibilitando a manutenção da unidade produtiva e dos dessalinizadores.

Fonte: IPA

PE - Pescadores utilizam energia solar e economizam bateria e dinheiro

Fonte: Jornal do Comércio

PE: comitê confirma que estudante morreu por ataque de tubarão

O Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarão (Cemit) de Pernambuco confirmou nesta quarta-feira (05/09/12)que o estudante universitário e corretor de seguros Tiago José de Oliveira, 18 anos, morreu devido a um ataque de tubarão. O corpo do rapaz foi encontrado por pescadores no último dia 28, na praia de Itapuama, no sul do Estado. Ele havia desaparecido dois dias antes enquanto tomava banho de mar com parentes na praia da Enseada dos Corais, no município do Cabo de Santo Agostinho, também no litoral sul. A distância entre as duas praias é de cerca de 2 km.

O corpo de Tiago apareceu mutilado, sem um pé, sem a tíbia e sem o perônio e com muitas lesões na pele, com marcas de mordida de animal marinho de grande porte. Segundo a certidão de óbito entregue à família da vítima, a morte foi provocada por hemorragia, e não por afogamento.

Desde 1992, quando os incidentes com tubarão começaram em Pernambuco, foram registrados 54 ataques e 21 mortes. No entanto, no local onde Tiago estava, nunca antes havia sido registrado ataque de tubarão. 

 

Fonte: Terra

 

PE - Comitê pede proibição da pesca de arrasto para evitar ataques

Para cada quilo de camarão capturado com redes de arrasto são descartados mortos no mar ao menos nove quilos de peixes pequenos. Na opinião da nova presidente do Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit), empossada ontem, os resíduos atraem cabeças-chatas e tigres, apontados como responsáveis pelos 55 ataques, com 20 mortes, ocorridos desde 1992 em Pernambuco.

“Por isso precisamos estender a área de proibição da atividade, hoje estabelecida em 1 para cinco milhas náuticas”, defendeu Rosângela Lessa. Na prática, a zona de exclusão da frotaroneira que usa essa técnica de pesca seria ampliada de 1,8 para nove quilômetros.

O pedido para estender a área de proibição da pesca de arrasto será encaminhado, mais uma vez, ao Ibama. A primeira solicitação, em 2007, foi indeferida. “Não estou dizendo que essa é a causa dos ataques, mas certamente é um dos fatores”, disse a presidente do Cemit, que pediu mais fiscalização do instituto.

O engenheiro de pesca do Ibama Euclides Dourado esclarece que as ações de fiscalização na costa ocorrem quando há denúncias. “Ao contrário da lagosta, em Pernambuco o camarão não tem período de defeso, quando a captura é proibida por conta da reprodução da espécie”, justifica.

Na solenidade de posse, à tarde, na Secretaria de Defesa Social, em Santo Amaro (área central do Recife), houve bate-bocas entre integrantes do Cemit e de entidades que defendem a pesca intensiva de tubarões no litoral pernambucano como forma de evitar ataques, como o Propesca e o P5.

Durante o encontro, Fábio Hazin e os representantes do Instituto Oceanário e do Projeto Praia Segura criticaram o Propesca, o P5 e a imprensa, que não tiveram a palavra franqueada para defesa. “A tese de subnotificação levantada recentemente pela imprensa não procede”, disse o presidente da ONG, Alexandre Carvalho.

É o instituto, segundo a secretária-executiva do Cemit, Claudia Matos, que elabora a lista das vítimas. De acordo com a Secretaria de Defesa Social, à qual o comitê é vinculado, a entidade recebeu, em 2010 e 2011, R$ 1 milhão por ano para atividades de educação ambiental e custeio de pesquisas realizadas pela UFRPE.

Para Rosângela Lessa, é preciso rever os critérios de contabilização dos ataques. “Sempre que existe dúvida as coisas podem ser rediscutidas.” Sobre os recursos destinados pelo Cemit, a oceanóloga sugere que sejam disponibilizados na internet. “É preciso colocar no site da SDS não só as atas das reuniões do Cemit, mas também os projetos aprovados e seus valores.”

PLACAS

Na reunião, o Corpo de Bombeiros anunciou a substituição das placas que indicam as áreas perigosas para banho no litoral do Grande Recife. “Usaremos mais imagens e menos textos”, adianta o diretor de Operações da corporação, Daniel Ferreira.

As novas placas, com previsão de serem instaladas até 2013, em função da Copa das Confederações, seguirão padronização internacional.

Leia aqui entrevista com Rosângela Lessa.

Fonte: Jornal do Comércio
Imagens: Google Imagens

Orla de municípios pernambucanos é tema de audiência

Pescadores são contra a mudança

Representantes do Ministério Público, pescadores, biólogos, membros de ONGs e outros setores da sociedade civil lotaram, nesta terça-feira (10), o Auditório das Tabocas, no Centro de Convenções, para discutir em audiência pública o estudo de impacto ambiental a respeito da recuperação da orla marítima dos municípios de Jaboatão dos Guararapes, Recife, Olinda e Paulista. O projeto para contenção do nível do mar prevê que 7,6 milhões de metros cúbicos de areia sejam retirados de uma área em alto mar próximo ao município do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, e colocados em áreas onde já existe areia. A audiência pública foi convocada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco e é etapa obrigatória do processo de licenciamento ambiental. A população foi convocada para ser ouvida e as opiniões a respeito do projeto eram diversas.

" A proposta é que aconteça com 19 praias, o que vai facilitar o turismo, o lazer e o comércio local. Além disso, vai preparar o Litoral para o enfrentamento das mudanças climáticas. Com o aquecimento global, o nível do mar vai ser elevado e os municípios precisam ter maiores condições de enfrentar essas mudanças", é o que explica o secretário de Meio Ambiente, Sérgio Xavier.

A proposta é que não seja retirado nenhum metro de mar. De acordo com o secretário executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado, Hélvio Polito, não está previsto que nenhuma propriedade seja desapropriada. O secretário explica que ao longo do tempo o projeto precisa ser monitorado. "O movimento das faixas de areia é natural e espera-se que em cinco anos se perca 40% do que vai ser posto na praia de Boa Viagem. Já em Olinda, é esperado que haja um acréscimo de 20%, mas esse é um tipo de intervenção bastante comum no mundo inteiro, não estamos inventando nada", pontuou.

Os pescadores lotaram ônibus para se dirigirem ao Centro de Convenções e eram contra a proposta. Maria da Guia, 50 anos, é a primeira pescadora de Pernambuco, mora no Janga e chegou em Olinda às 7h. "Vim defender a mãe natureza que está pedindo clemência, só ficamos sabendo da audiência ontem, ao meio-dia, e muitos não podem vir porque não têm dinheiro para a passagem". De acordo com Marcos Antônio, diretor da colônia de pescadores de Gaibu, a retirada da areia no Cabo prejudicará o escossistema da região já que a areia leva alevinos e mariscos: "Vai ser uma tragédia total para todo o manguezal, no momento em que se desvia o leito, todos os seres vão se exterminar". Os pescadores alegam que o projeto pensa apenas na preservação da orla e não no estuário.

Já para Gabriel de Queiroz, membro do Grupo de Estudo de Sirênios, Cetáceos e Quelônio (Gescq), o projeto é bastante interessante. "Nós monitoramos desovas de Tamandaré a Itamaracá e está cada vez mais difícil encontrar lugar para os ovos de tartarugas. Acredito que isso vai ser bom para o turismo e para a preservação. No entanto, é preciso ter cuidado, não se sabe como vai ficar a correnteza, por exemplo". Maria Lúcia de Oliveira é ensusiasta do projeto pela recuperação do espaço das praias: "A praia é um bem de todos e o espaço de lazer mais democrático, há muito tempo se buscava uma solução mais efetiva para essa situação".

As incertezas a respeito do projeto ainda são muitas e o próprio secretário executivo admite que a intervenção deve ser feita com todo cuidado apesar de já serem sete anos de estudo. Sobre a situação dos pescadores, o secretário Sérgio Xavier afirma que essa era uma das finalidades da audiência pública: "Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio e todos serão ouvidos". As obras devem começar no início de 2013 e Jaboatão dos Guararapes é o município que tem mais condições de iniciar as obras.

Fonte: UOL

PE - Primeira despesca de beijupirá criado em cativeiro por pescadores de Pernambuco

Na primeira quinzena de setembro foi realizada a primeira despesca no Brasil de peixes marinhos cultivados em alto mar por pescadores do Litoral de Pernambuco, neste caso o beijupirá. A atividade pioneira no País faz parte de um projeto piloto que pretende disponibilizar novas tecnologias para pescadores marinhos de base familiar e é coordenado por um Comitê Gestor liderado pela UFRPE, com as participações do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Ministério da Pesca e Aquicultura, Associação dos Pescadores Artesanais da Barra de Jangada, Colônia Z-1 e a Colônia Z-25.

O investimento, da ordem de R$ 2,2 milhões, é financiado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e pela Petrobras e beneficiará diretamente pescadores de três organizações sociais, além de mais de 8,8 mil pescadores de forma indireta em todo o Estado. A parceria entre o IPA e a UFRPE é importante, pois permitirá aos engenheiros de pesca do Instituto absorver as tecnologias de cultivo à medida que são desenvolvidas, dando a possibilidade de difusão de criação em gaiolas por meio do trabalho de assistência técnica e extensão aquícola.

De acordo com o engenheiro de pesca e extensionista rural do IPA, Gilvan Pais de Lira Júnior, a piscicultura marinha é uma das atividades produtivas de grande potencial socioeconômico em escala mundial, pois, não apenas gera emprego e renda, como minimiza os impactos da pesca predatória, possibilitando o repovoamento marinho das espécies ameaçadas. “O cultivo de peixes marinhos proporcionará uma excelente opção de renda para as comunidades pesqueiras que poderão, a partir daí, conciliar a maricultura com a pesca, melhorando sua qualidade de vida”.

A unidade de pesquisa e aprendizagem coletiva foi implantada a 10 quilômetros da costa de Boa Viagem, sendo as estruturas de cultivo e a lancha de apoio adquiridas no Chile. “Uma das maiores vantagens do beijupirá é ser uma espécie nativa da costa nordestina de rápido crescimento, alcançando cinco quilos após um ano de cultivo. Gilvan diz que esse acontecimento é um marco na história da aquicultura brasileira de base familiar e a considera como uma grande realização profissional, pois há 11 anos realizou pesquisas em Santa Catarina com engorda, reprodução e larvicultura de peixes marinhos em nível experimental, mas desde essa época a atividade não apresentava ações com tamanhas perspectivas de fomento ao desenvolvimento da produtividade no país.

Fonte: IPA

Foto: IPA / Gilvan Lira Júnior
Vídeo: Gilvan Lira Júnior

MPA - Licitação áreas aquicolas

Devido ao grande potencial da aqüicultura na geração de alimentos, empregos, divisas e na promoção da inclusão social, a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR), por intermédio da Diretoria de Desenvolvimento da Aqüicultura - DIDAQ e das Coordenações Gerais de Aqüicultura Continental e de Maricultura, iniciou, em meados de 2003, o desenvolvimento de um Sistema de Informação Geográfica - SIG, visando a prática sustentável da aqüicultura e a regularização da ocupação dos espaços físicos em corpos d’água de domínio da União.

Em 26 de novembro de 2003, o Governo Federal publicou o Decreto Nº 4.895/03 que dispõe sobre a autorização de uso de espaços físicos de corpos d'água de domínio da União para fins de aqüicultura. Neste Decreto, são considerados da União para a prática da aqüicultura os seguintes bens :

• águas interiores, mar territorial e zona econômica exclusiva, a plataforma continental e os álveos das águas públicas da União;

• lagos, rios e quaisquer correntes de águas em terrenos de domínio da União, ou que banhem mais de uma Unidade da Federação, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham; e

• depósitos decorrentes de obras da União, açudes, reservatórios e canais, inclusive aqueles sob administração do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS ou da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e de companhias hidroelétricas.

Posteriormente, em 31 de maio de 2004, a Agência Nacional de Águas – ANA, a Secretaria do Patrimônio da União – SPU/MPOG, o Comando da Marinha, o Ministério do Meio Ambiente – MMA e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, juntamente com a SEAP/PR, fizeram publicar no Diário Oficial da União a Instrução Normativa Interministerial Nº 06/04 que regulamentou o Decreto nº 4.895/03.

O artigo 16, da referida Instrução Normativa Interministerial, instituiu o Sistema de Informação das Autorizações de Uso das Águas de Domínio da União para fins de Aqüicultura - SINAU, vinculado à SEAP/PR, com as seguintes finalidades:

• cadastrar e controlar os projetos aqüícolas;

• referenciar geograficamente as faixas ou áreas de preferência, os parques e áreas aqüícolas e as unidades demonstrativas e de pesquisa

• criar e manter o banco de dados das autorizações de uso;

• subsidiar o ordenamento das atividades aqüícolas em águas de domínio da União.

Mas, afinal, o que são “Águas da União”? As águas da União são aquelas que banham mais de um Estado da Federação, fazem fronteira entre estados nacionais e com outros países.

Também estão nesta condição as águas acumuladas em represas construídas com aporte de recursos da União e o Mar Territorial brasileiro, incluindo baías, enseadas e estuários, além das zonas de mar aberto que podem ser utilizadas para cultivo offshore.

Constitucionalmente, apenas o Governo Federal pode autorizar a implantação de projetos aquícolas em
águas da União, através da cessão das águas, ou promover licitações para o aproveitamento destas águas em diferentes usos, entre eles a aquicultura.

A cessão das águas é necessária porque a água é um recurso natural de domínio público, de valor econômico, essencial a vida. Para que todos tenham acesso à água e a usem de forma sustentável, cabe ao Poder Público a regulação desse bem.

São exemplos de mananciais cujas águas são de domínio da União:

• Rio Paraná (Brasil, Paraguai e Argentina);
• Rio Paraíba do Sul (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro);
• Rio São Francisco (Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas; Sergipe)
• Lagoa Mirim (Brasil e Uruguai), entre outros.

Confira alguns reservatórios construídos pelo Governo Federal e por isto as suas águas são de domínio da União:
Reservatórios da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), do extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF), entre outros.

Mas atenção: são de domínio dos estados e do distrito federal as águas de rios e de bacias que se encontram apenas em seus limites. São exemplos disso:

• Rio Tietê (São Paulo);
• Lagoa dos Patos (Rio Grande do Sul);
• Rio das Velhas (Minas Gerais);
• Rio Jaguaribe (Ceará);
• Rio Paraguaçu (Bahia)

Existem algumas recomendações importantes aos interessados em tornar-se aquicultor.

A primeira etapa é contar com um profissional especializado em aquicultura, para desenvolver o projeto seguindo as recomendações preconizadas pelaInstrução Normativa Interministerial (INI) nº 06/2004.

Mas a quem se deve apresentar a solicitação de uso? É preciso saber se as águas onde se pretende desenvolver o projeto são de domínio da União ou estaduais. Caso o recurso hídrico seja de domínio da União, o projeto deve ser encaminhado à superintendência federal do Ministério da Pesca e Aquicultura no Estado. Se a dominialidade for estadual o requerente deve apresentar o projeto aos órgãos estaduais ou municipais de meio ambiente.

Para o empreendedor saber se o domínio do recurso hídrico é estadual ou federal deve consultar os órgãos de recursos hídricos ou a Agência Nacional de Águas.

Se o seu projeto diz respeito às Águas da União, então siga a seguir os passos de todo o processo para a obtenção da cessão das águas. Esta licença é válida para um período de 20 anos, podendo ser renovada por igual período.

Para a elaboração do projeto devem ser preenchidos os anexos contidos na INI nº06/2004.

Verifique com cuidado, antes de encaminhar o processo à superintendência federal da Pesca e Aquicultura em seu estado, se anexou os documentos exigidos, especificados no anexo II da INI 06/04. Dentre os documentos normalmente esquecidos ou enviados incorretamente destacam-se:
Pelo interessado, quando pessoa física: 1) Cópia da carteira de identidade (RG) e CPF; 2) Certidões negativas da Receita Federal e do INSS; 3) Certidão negativa de débito junto ao IBAMA; 4) Cadastro Técnico Federal junto ao IBAMA enquadrado em“Uso de Recursos Naturais em manejo de recursos aquáticos vivos – aquicultura” e 5) Comprovante de endereço.
Pelo interessado, quando pessoa jurídica: 1) Cópia dos documentos comprobatórios da capacidade jurídica (CNPJ) e contrato social; 2) Certidões negativas da Receita Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede; 3) Certidão negativa do INSS; 4) Certidão negativa de débito junto ao IBAMA; 4) Cadastro Técnico Federal junto ao IBAMA enquadrado em “Uso de Recursos Naturais em manejo de recursos aquáticos vivos – aquicultura” e 5) Comprovante de endereço.
Pelo responsável técnico: 1) Certidão negativa de débito junto ao IBAMA; 2) Cadastro Técnico Federal junto ao IBAMA enquadrado em “Atividade de Instrumento de Defesa Ambiental” e 3) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Quanto a espécie: verificar as premissas da Portaria-N n° 145/98 do IBAMA comprovando a presença da espécie na Bacia Hidrográfica ou no mar e quando não constar nesta Portaria, deve-se comprovar a presença da(s) espécie(s), na bacia hidrográfica ou mar por meio de documento oriundo de instituições oficiais, como exemplo o órgão ambiental do Estado.
Atentar-se ao exigido quanto as especificações do memorial descritivo, cronograma de implantação do projeto, especificação do manejo e gestão dos resíduos (sacos de ração, peixes mortos etc), estimativa de fósforo total das rações, plano de monitoramento da água, mapas e plantas com escala e precisão especificadas nos itens 6.10, 6.11, 6.12 e 6.13 da INI06/04.

Qualquer falha ou omissão pode atrasar o andamento da concessão da cessão das águas, porque o processo, mesmo em uma fase adiantada, fica parado até que tudo esteja resolvido.

Uma vez entregue na superintendência federal do MPA no estado, o seu processo ficará sob a guarda do Ministério da Pesca e Aquicultura, responsável pelo parecer técnico inicial e pelo encaminhamento do projeto de autorização de uso às outras instâncias do Governo Federal.

O processo passará pelo IBAMA, responsável pela análise ambiental; pela Marinha do Brasil, responsável por questões como sinalização e navegação; e ainda pela Agência Nacional de Águas – ANA (no caso de águas continentais), que cuida da outorga das águas.
Após tramitar e ser analisado por todas estas instâncias, o processo retornará ao Ministério da Pesca e Aquicultura com os respectivos pareceres técnicos. Se tudo estiver de acordo, ainda restam dois procedimentos fundamentais. O primeiro é o encaminhamento do processo a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a qual emite Termo de Entrega ao Ministério da Pesca e Aquicultura, que procederá ao segundo procedimento, a licitação pública.

Os critérios de julgamento do processo seletivo público da área aquícola são estabelecidos no edital de licitação da área aquícola, disponibilizado no sitewww.mpa.gov.br na área Aquicultura subitem Licitações de Áreas Aquícolas.
Deverá ser solicitada a licença ambiental para a implantação do projeto, no órgão de meio ambiente de seu estado ou município, a qual deve atender os requisitos da Resolução CONAMA nº 413/2009.

Ressalta-se que todas as informações sobre o processo ficarão registradas no Sistema Nacional de Uso de Águas da União (SINAU), onde são protocolados todos os trâmites relativos à aquicultura brasileira em águas da União.

Esse sistema foi criado pelo Decreto 4.895, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a autorização de uso de espaços físicos de corpos d’água de domínio da União para fins de aquicultura.

Para agilizar os procedimentos atualmente empregados, o SINAU está sendo totalmente informatizado, de forma que todos os usuários possam compartilhar o banco de dados “online”. O MPA, IBAMA, Marinha do Brasil, ANA, Secretaria de Patrimônio da União e os órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental passarão a contar com uma ferramenta indispensável para cumprir com agilidade e segurança as suas obrigações legais. O MPA estima que o tempo gasto com a análise dos processos será reduzido de um ano e meio a poucos meses. Afinal, a aquicultura brasileira tem pressa e o processo de regularização não pode ser um empecilho.

Dúvidas e informações sobre aquicultura em Águas da União podem ser solicitadas no email divulgacaodeau@mpa.gov.br

Licitação áreas aquicolas 2011:

>> Concorrência nº 007/SEPOA/MPA/2011 - EDITAL Concorrência de SP – 3ª onerosa – 25/6/2011
mapas e coordenadas» São Paulo

>> Concorrência nº 006/SEPOA/MPA/2011 - EDITAL Concorrência de PE – 2ª onerosa – 25/6/2011
mapas e coordenadas» Pernambuco

>> Concorrência nº 005/SEPOA/MPA/2011 - EDITAL Concorrência de GO, PR e RN – 3ª onerosa – 25/6/2011
mapas e coordenadas» Diversos estados

>> Concorrência nº 004/SEPOA/MPA/2011 - EDITAL Concorrência da BA – 3ª onerosa – 25/6/2011
mapas e coordenadas» Bahia

>> Concorrência nº 03/SEPOA/MPA/2011 - EDITAL Concorrência de AL – 1ª onerosa – 25/6/2011
mapas e coordenadas» Alagoas

>> Concorrência nº 02/SEPOA/MPA/2011 - EDITAL Parques Aquícolas de Santa Catarina – Modalidade ONEROSA – 13/5/2011
mapas e coordenadas» PA_Santa Catarina Oneroso

>> Concorrência nº 01/SEPOA/MPA/2011 - EDITAL Parques Aquícolas de Santa Catarina – Modalidade NÃO ONEROSA – 13/5/2011
mapas e coordenadas» PA_Santa Catarina Não Oneroso

Fonte: MPA