Cerqueiro de Itajaí é apreendido com 40 toneladas de peixes

Um barco de pesca de Itajaí foi apreendido na manhã de ontem há cerca de 1,5 quilômetro da costa da Laguna. Foi por meio de uma denúncia feita por pescadores artesanais que a Polícia Ambiental conseguiu interceptar o barco, que estava com 40 toneladas de pescados.

Os peixes das espécies castanha, corvina e pescada não poderiam ser capturados por meio da técnica de cerco, que foi realizada pela embarcação flagrada e que é muito comum entre os barcos industriais. De acordo com o comando da Polícia Ambiental de Laguna, é terminantemente proibida a captura nessa época do ano na região.

“Essas espécies não podem ser capturadas com esse tipo de modalidade, sob a pena de apreensão e multa”, informou o cabo Robson, da Polícia Ambiental de Laguna.

Além da embarcação, todo o material foi apreendido. Por medida de segurança, para evitar algum tipo de contaminação, todos os pescados serão destruídos.

Um dos pescadores ainda quis se justificar aos policiais, mas a tentativa não surtiu efeito. “Qualquer barco que vai procurar peixes corre o risco de capturar esse tipo de pescado”, disse Emerson Santos.

A multa para a pesca ilegal deverá ser alta. Pela quantidade de pescados e pela técnica praticada, que é considerada predatória, os responsáveis pela embarcação poderão pagar, aproximadamente, R$ 1 milhão de indenização.

Fonte: NotiSul

Embarcação monitorada por pesca irregular é apreendida no Rio Grande do Norte

Uma operação conjunta das superintendências do Ibama no Rio Grande do Norte e em Santa Catarina terminou na apreensão de 66 toneladas de atum, um navio de 35 metros e uma rede de pesca com 70 mil metros quadrados. O responsável pela embarcação foi multado em mais de R$ 1 milhão e tem prazo de 20 dias para apresentar sua defesa ao Ibama.

Caso a defesa seja indeferida, poderá perder definitivamente os bens apreendidos e deverá ressarcir a União pelo valor da venda do pescado, que foi autorizada. O motivo da autuação foi a pesca com a utilização de redes de cerco, que não são permitidas em águas do Nordeste. O descarregamento do atum durou dois dias e foi encerrado na tarde de ontem (19). A venda foi autorizada por se tratar de produto perecível e em virtude de a legislação proibir a doação em período eleitoral, vigente até 31 de dezembro.

Segundo a chefe da fiscalização do Ibama no RN, Cláudia Zagaglia, a embarcação Mtanos Seif estava sendo monitorada por satélite desde seu porto de origem em Itajaí, SC, e foi abordada pela fiscalização na segunda-feira, 17, ao atracar em Natal. A embarcação tinha uma “autorização provisória experimental” emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura para utilizar redes de cerco, mas esse equipamento só é permitido nos estados do sul e do sudeste do país. Como o rastreamento indicou que o Mtanos Seif pescou entre o RN e o CE, a infração foi configurada e a multa, aplicada.

A pesca com rede de cerco tem caráter predatório e é vista com restrição pelas autoridades ambientais em todo o mundo. Consiste no lançamento, a partir do navio-mãe, de uma gigantesca rede, que é puxada por uma lancha veloz até circundar o cardume, detectado previamente por sonares. Ao completar o círculo, o cerco é fechado e o cardume não tem chances de escapar. O pescado, então, é içado para o navio-mãe. A rede do Mtanos Seif tem 700 metros de comprimento por 100 metros de altura.

O rastreamento dos barcos de pesca acima de 15 metros é feito pelo sistema PREPS, sigla do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite, mantido pelos ministérios do Meio Ambiente e da Pesca e Aquicultura e pela Marinha. Com os sinais emitidos pelas embarcações, é possível identificar seu deslocamento ou parada em qualquer parte do mundo.

Logo após a apreensão do Mtanos Seif, o Ibama recebeu um abaixo-assinado com mais de 180 assinaturas de pescadores do RN. No texto do documento, eles se manifestam contra a pesca com rede de cerco e defendem que a captura do pescado seja priorizada para os métodos artesanais.

Fonte: Ibama

Imagem: Diário Catarinense

Aberta temporada de pesca da tainha no Sul e Sudeste

O Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou nesta segunda-feira (16/05) as regras para a temporada de pescada tainha nas regiões Sudeste e Sul do país. A Instrução Normativa nº 5 estabelece os critérios para concessão de autorização de pesca de tainha durante as safras de 2011 e 2012. O limite de autorizações para pesca corresponde a 60embarcações e um dos pré-requisitos para concorrer a uma delas é a autorização para captura de sardinha-verdadeira(Sardinella brasiliensis) com o emprego da modalidade de rede de cerco.

Os interessados deverão apresentar requerimento para concessão de autorização de pesca complementar na sede do Ministério da Pesca e Aquicultura, em Brasília/DF, até a próxima quarta-feira (18/05). O requerimento deverá ser acompanhado de cópia do Certificado de Registro de Embarcação e das autorizações de pesca. O limite máximo de concessão é de uma autorização de pesca por responsável legal das embarcações, independentemente de se tratar de pessoa física ou jurídica.

Outro documento, assinado em conjunto pelas ministras da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti, e do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, proíbe o desembarque de ovas de tainha desacompanhadas das respectivas carcaças. As ovas do peixe possuem maior valor por serem consideradas iguarias. O objetivo da proibição é evitar qualquer tipo de descarte de pescado apto ao consumo humano.

Fonte: Globo Rural


Íntegra: Instrução Normativa Nº5

INI nº7/2011 proíbe o desembarque de ovas de tainha, que possuem maior valor por serem consideradas iguarias, desacompanhadas das respectivas carcaças, de maneira a evitar qualquer tipo de descarte de pescado apto ao consumo humano.

Íntegra: Instrução Normativa Interministerial Nº 07 (MPA e MMA) - Publicada em 16.05.11

Fonte: MPA