Pescadores de Cubatão fazem limpeza de rios e mangues

Um grupo de pescadores de Cubatão realizou neste domingo (29) um mutirão de limpeza em rios e mangues da Cidade. Os participantes da iniciativa, liderada por Ionelson Brito da Silva, fazem isso próximo a lugares onde pescam.

Em frágeis barcos de alumínio, os pescadores se embrenharam nos manguezais do quadrilátero formado lateralmente pelas rodovias Imigrantes e Anchieta, e frontalmente pelas vilas Esperança e Natal, o Sítio Sítio Arqueológico do Cotia Pará e os bolsões Sete, Oito e Nove, onde fica o Jardim Nova República, bairro onde todos moram.

"Como pescadores e cidadãos sabemos da importância da limpeza dos nossos rios e mangues para a sobrevivência das espécies que ali vivem. Estamos apenas fazendo a nossa parte", explica Nelson, como Ionelson prefere ser chamado. Ele é um ex-trabalhador no polo industrial e hoje dono de botequim. Pesca por diversão.

Na campanha que iniciou há seis anos, ele e os amigos recolheram no primeiro ano 800 quilos de lixo formado principalmente por garrafas pet, pedaços de isopor de geladeiras e eletrodomésticos que as pessoas, nas favelas, jogam pelas janelas dos barracos. E muitos sacos plásticos. “São a pior praga, levam séculos para se desfazer. Matam os peixes e tartarugas e danificam os motores das embarcações”, conta.

Nelson acha que, ano a ano, em razão da campanha, o lixo tem diminuído. Neste domingo (29), até as 10 horas, haviam recolhido 30 sacos de lixo onde se destacavam embalagens plásticas de óleo de motor, indicativas de lançamento de resíduos de postos de combustível. E, exibida como troféu, um televisor modelo analógico. A expectativa era chegar a 400 quilos.

O lixo amontoado em sacos pretos na entrada do píer será recolhido na segunda-feira (30) pela Terracom, a serviço da Prefeitura, graças à iniciativa do jornalista Thiago Macedo, “o Tortuga”, e levado para o Sítio das Neves.

Fonte: A Tribuna

PR : A "ciência" dos pescadores poderia ajudar a recuperar o estoque pesqueiro

Uma "avalanche" de barcos e lanchas invade desde o começo da semana o rio Paraná em Altônia, Porto Figueira, Porto Camargo, Porto Novo e outros portos rio acima. A grande maioria pescadores amadores que querem aproveitar os últimos dias da pesca. Em Porto Camargo, observando a movimentação, pescadores profissionais avaliam a queda no estoque pesqueiro da região e falam com simplicidade das medidas que acham necessárias para salvar os peixes do rio. "E são coisas que os estudiosos não vê porque eles só ficam dentro de escritórios e não conhecem a realidade do rio", comentam.

Valdoni Xavier e amigos dizem não entender até hoje o porque da proibição da pesca do Dourado. Segundo eles, o referido peixe é o predador número um de alevinos e outros peixes. Com isso, está ajudando a eliminar o estoque pesqueiro. E também espanta as piaparas, pois elas têm medo dos Dourados e saem da frente dele. "Este foi o pior ano para pegar Piapara, por isso o preço do quilo saltou de dez para vinte reais na região de Porto Camargo". 

Outra observação dos pescadores para os estudiosos e até a Polícia Ambiental diz respeito à pesca do Barbado. Segundo os profissionais, todos no rio sabem que os Barbados sobem o rio para a desova entre setembro e outubro, justamente quando a pesca está liberada. E daí entram os pescadores predadores que chegam a fisgar mais de 100 quilos por dia na região e muitos dos peixes com a barriga cheia de ovas. Um deles disse que outro dia limparam peixes na barranca do rio e ficaram uns cinco quilos de ovas. E não são poucos os pescadores. Segundo alguns mais críticos, outro problema é a falta de estrutura da Polícia Ambiental que quase não aparece mais no rio para a fiscalização que antes era comum. Com isso, os maus pescadores se sentem a vontade para as infrações. E elas não são poucas. A sugestão seria liberar a pesca por espécie, assim como ocorre no mar, e não liberar ou proibir tudo de uma vez para espécies que estão se reproduzindo em períodos diferentes.

Tamanho do Pintado: absurdo
Os pescadores também não entendem como os estudiosos estão liberando, por exemplo, o Pintado pode ser fisgado de qualquer tamanho e daí o pessoal sendo o maior orgulho quando pega um peixe de 30 quilos ou mais e com mais de um metro. Estão matando uma matriz muito importante. A sugestão é limitar entre o tamanho mínimo e máximo. E o exemplo vem com os animais. "Se o pecuarista mata as vacas matrizes, como fará para aumentar o rebanho, servindo o mesmo exemplo para outras criações. Agora o peixe podem retirar da água as matrizes e fica tudo por isso mesmo", disse outro pescador.

Dona Linete reclama das quantidades

Toda a interferência do homem no meio ambiente resulta agora na queda do estoque de peixes. Dona Linete Lopes de Almeida pesca há mais de 20 anos no rio Paraná, região de Porto Camargo. Ela diz que antes numa noite fisgava em torno de 20 a 30 quilos de peixe. Hoje a quantidade caiu pela metade. E sumiram muitos peixes. Mesmo assim, ela diz que ainda dá para sobreviver. "Não é uma vida de regalias, mas não podemos reclamar". Agora, com o fechamento da pesca, ela passa a contar com o seguro desemprego. Daí a situação piora um pouco e para complementar a renda tenta fazer algumas diárias.

Fonte: Ilustrado

Pescadores recolhem 600 kg de lixo

Quarenta pescadores e pescadoras profissionais de Corumbá participaram, ontem (03), de mutirão de limpeza das margens do Rio Paraguai, na área urbana retirando 600 quilos de lixo. Foi durante uma gincana realizada pela Prefeitura Municipal e Fundação de Meio Ambiente do Pantanal, em parceria com a Colônia de Pescadores Profissionais Z 1, com apoio do Ministério da Pesca.

De barco, o grupo navegou por toda a extensão do Rio Paraguai e Baia do Tamengo retirando da margem todo tipo de material considerado maléfico à natureza e à saúde.

“Teve de tudo. Saco plástico, garrafa pet.Coletaram até pneus e sucata”, afirmou a diretora-presidente da Fundação de Meio Ambiente, Luciene Deová de Souza.

A iniciativa da gincana foi da Cooperativa de Pescadores.

A gincana abriu a Semana do Meio Ambiente na cidade.

Na primeira, em 2011, os pescadores retiraram meia tonelada de lixo das margens do Paraguai.

A ação distribuiu dez kits de pesca para os pescadores e pescadoras que coletaram a maior quantidade de lixo. Participaram também de sorteio de prêmios, entre eles, coletes salva-vidas. Após o encerramento da gincana, uma equipe fez a separação do lixo reciclável que será comercializado. A renda será revertida à Colônia de Pescadores.

Fonte: Correio do Estado

STJ: Petrobras tem responsabilidade por vazamento de óleo no PR

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Petrobras para que fosse excluída a responsabilidade da empresa pelo vazamento de óleo no Poliduto Olapa, no Paraná. Em 2001, a barreira de proteção que cercava o poliduto se rompeu por causa de fortes chuvas. Com isso, 48.500 litros de óleo caíram nas baías de Antonina e Paranaguá. Segundo a empresa, as circunstâncias em que ocorreram o acidente fugiram à sua responsabilidade.

Além da exclusão da responsabilidade pelo acidente, a Petrobras pediu ainda, no recurso ao STJ, revisão dos valores a serem pagos a um pescador por danos morais e materiais. A primeira instância da Justiça condenou a petrolífera a pagar R$ 3.624 por lucros cessantes e R$ 16 mil por danos morais ao pescador.

O processo foi para a segunda instância, quando a condenação por danos materiais ficou limitada ao período de proibição da pesca, equivalente ao valor de um salário mínimo. No Tribunal de Justiça do Paraná, o entendimento foi que o deslizamento de terra, em decorrência das chuvas, era previsível, assim os danos ambientais poderiam ter sido evitados. A Petrobras recorreu ao STJ e alegou que o evento era "fato da natureza".

Segundo informações publicadas no site do STJ, "milhares de pescadores ficaram sem trabalho, gerando uma série de pedidos judiciais de indenização". Para a Quarta Turma do STJ, a aplicação de dano moral é viável no caso devido ao "sofrimento, angústia, aflição e ócio indesejado impostos aos pescadores, que se viram impossibilitados de pescar por mais de seis meses".

A Petrobras informou que "aguardará a publicação da decisão para avaliar as medidas cabíveis".

Fonte: Terra

PE - Pescador captura tubarão perto da Ponte do Limoeiro

Carlos Nunes, de 49 anos, viveu na manhã deste sábado uma autêntica "história de pescador" que poderá passar a contar. Por volta das 5h30, um tubarão de cerca de 200 kg e 2,65 metros mordeu a isca que ele havia colocado nas imediações da Ponte do Limoeiro, no bairro de Santo Amaro, no Recife.

 
O pescador,mais conhecido como "Cainha" levou cerca de duas horas para conseguir transportar o animal, da espécie cabeça-chata, até a área ribeirinha.

Na profissão há 40 anos, ele disse que foi a primeira vez que capturou um animal tão grande.

Fonte: Diário de Pernambuco

Fim da Temporada de Pesca

por F. Queiroz

RJ - Pesquisa qualidade da água do rio São João

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica aprovou recentemente o projeto elaborado pelos pesquisadores do campus Macaé, intitulado “Implantação de Laboratório de Monitoramento da Qualidade de Água da Bacia Hidrográfica da Região VI do Estado do Rio de Janeiro – produção e socialização de informações para a Rede Solidária da Pesca (REDESCA)”.

Os trabalhos a serem desenvolvidos no projeto, sob a coordenação da professora Maria Inês Paes Ferreira, serão norteados pelo futuro da pesca e promoção de atividades sustentáveis para os pescadores artesanais da região de inserção do Campus Macaé. Entre as ações propostas está o monitoramento da qualidade de água do rio São João, para apoiar, com ações de capacitação, a Associação Livre de Aquicultores da Bacia do Rio São João (ALA) e sua comunidade.

Paralelamente, serão adquiridos equipamentos para complementar o Laboratório de Análise de Água no campus e para a instalação de um sistema de medição contínua de marés em campo, que subsidiará a execução de ações sustentáveis relacionadas à geração de renda para a comunidade de pescadores artesanais de Barra de São João e Casimiro de Abreu.

O Comitê Científico da SETEC, nomeado pela Portaria no 058/2010 do MEC, analisou 114 Projetos de Pesquisa Aplicada em Pesca e Aquicultura e aprovou 72.

 Fonte: IF Fluminense

JORNAL O DIA: 

Uma parceria para preservar estuário do Rio São João

Rio - Parceria com a Prefeitura de Casimiro de Abreu, através da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Instituto Federal Fluminense (IFF) e Associação Livre dos Aquicultores (ALA) colabora com a pesquisa de tese sobre o Rio São João. O projeto analisa a qualidade da água em sete pontos de coleta, onde são estudados a salinidade, temperatura, PH e o oxigênio dissolvido.

Para contribuir com medidas preventivas que cooperem com o ecossistema da região e ajudar na autosustentabilidade dos pescadores, um dispositivo mecânico está sendo desenvolvido pelo IFF e será instalado nas dependências da ALA, em Barra de São João, servindo como captador de dados de níveis das mares, acoplado a censores de qualidade de água. O dispositivo funcionará 24h e num primeiro momento serão coletados periodicamente os dados, para depois serem tabulados e trabalhados em gráficos ou outros programas para apresentação, em linguagem de fácil entendimento.

O estudo é da aluna de mestrado em Engenharia Ambiental do IFF, a bióloga Fernanda Reis, que conta também com o apoio da aluna de graduação de Engenharia de Controle e Automação, Mônica Mota, também do IFF. O IFF em Macaé coordena o projeto, que apoia aquicultura e ostreicultura para implantação no estuário do Rio São João, como alternativa de geração de renda para pescadores. Os ministérios da Agricultura e Pesca e da Educação são parceiros.

Petrobras indenizará pescadores por vazamento no Paraná

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que os pescadores prejudicados pelo vazamento de nafta na baía de Paranaguá, em outubro de 2001, têm direito à indenização por danos materiais e morais. Ao colidir com pedras submersas, o navio N-T Norma, da Petrobras Transpetro, sofreu rompimento do casco, que culminou com o vazamento da substância tóxica.

Ao rejeitar recurso apresentado pela Petrobras, a Segunda Seção do STJ confirmou decisão da Justiça paranaense, que condenou a empresa a indenizar por danos materiais e morais um pescador profissional artesanal que ficou temporariamente impossibilitado de exercer sua profissão devido ao vazamento de nafta.

O caso foi julgado pelo colegiado na condição de recurso repetitivo, conforme previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC). Assim, embora tenha sido manifestado no julgamento de um processo específico, o entendimento deverá orientar a solução dos outros processos que correm na Justiça e que versam sobre as mesmas questões jurídicas, relativamente ao mesmo acidente.

Em consequência do vazamento, foi decretada a proibição da pesca na região pelo prazo de um mês, o que afetou a vida de cerca de 3.500 pescadores e suas famílias. Muitos pedidos de indenização já foram julgados, mas ainda há um grande número de recursos pendentes de decisão, os quais ficaram sobrestados à espera da posição do STJ.

No processo julgado pela Segunda Seção, a sentença de primeira instância havia condenado a Petrobras a pagar R$ 2 mil a título de danos morais e R$ 350, valor de um salário mínimo da época, como indenização por danos materiais.

Boia deslocada

A Petrobras alegava que a manobra causadora do acidente foi provocada pelo deslocamento da boia de sinalização. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), ao julgar a apelação, confirmou a responsabilidade objetiva da empresa pelo dano ambiental, afastando a alegação de caso fortuito, uma vez que o deslocamento da boia, por si só, não acarretou danos ao pescador.

Para o TJPR, "a colisão do navio trouxe inúmeros prejuízos ao meio ambiente e aos pescadores da região, os quais devem ser reparados". Diante da falta de parâmetros seguros para aferição da renda mensal do pescador, o tribunal aceitou o valor de um salário mínimo.

Já em relação ao dano moral, entendeu que ele ficou caracterizado ante a impossibilidade de o pescador exercer seu trabalho, "que atingiu valores íntimos da personalidade". No entanto, o TJPR reduziu o valor do dano moral para R$ 1.800. O tribunal estadual também decidiu que os juros de mora, em relação aos danos materiais e morais, fossem contados desde a data do acidente.

No recurso julgado pela Segunda Seção, a empresa sustentou a tese de que caso fortuito ou de força maior deveriam afastar a obrigação integral de reparar os eventuais danos gerados pelo acidente, excluindo a responsabilidade.

Em seu voto, o relator do recurso, ministro Sidnei Beneti, afirmou que as alegações da empresa em relação à boia de sinalização não afastam sua responsabilidade de transportador de carga perigosa, devido ao caráter objetivo dessa responsabilidade. Segundo ele, incide no caso a teoria do risco integral.

"O dano ambiental, cujas consequências se propagaram ao lesado (assim como aos demais lesados), é, por expressa previsão legal, de responsabilidade objetiva, impondo-se, pois, ao poluidor, indenizar, para posteriormente ir cobrar de terceiro que porventura sustente ter responsabilidade pelo fato", declarou o ministro, ao afastar a alegação de caso fortuito como excludente de responsabilidade.

Sofrimento acentuado

Ele também reconheceu a presença do dano moral, além do dano material sofrido pelos pescadores. "Como é assente na jurisprudência desta Corte, deve ser composto o dano moral se do acidente resulta sofrimento de monta para o lesado", afirmou o relator. Para ele, na situação de um trabalhador da pesca que fica impedido de realizar seu trabalho deve ser reconhecido "sofrimento acentuado", em vez de "mero incômodo".

A Segunda Seção confirmou ainda a decisão do TJPR em relação aos juros de mora, que, de acordo com a jurisprudência do STJ, correm a partir do evento danoso nos casos de responsabilidade extracontratual. O entendimento está expresso na Súmula 54 do Tribunal.

Sidnei Beneti observou que, conforme os precedentes que deram origem à súmula, os juros moratórios incidirão a partir da citação do causador do dano quando se tratar de responsabilidade contratual. Já no caso de responsabilidade extracontratual, como no processo em julgamento, a incidência dos juros se dá a partir do evento danoso.

O ministro destacou ainda que o julgamento desse recurso repetitivo fixou definições jurídicas para a solução das demandas decorrentes do acidente com o navio da Petrobras em 2001, mas as teses gerais deverão ser consideradas em outros acidentes que causem danos ambientais semelhantes.

Fonte: Bondenews

Pesca do Dourado está proibida em Corumbá pelos próximos 5 anos

Lei garante a pesca na modalidade "pesque e solte" e para subsistência dos ribeirinhos

O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) sancionou nesta quinta-feira (08) a lei que proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização do Dourado (Salminus maxillosus) no município de Corumbá. A lei nº 2.237, de autoria do Executivo Municipal, busca garantir a conservação ambiental, a manutenção da piscosidade e o desenvolvimento da pesca ambientalmente sustentável no Pantanal. O projeto foi encaminhado ao Legislativo exatamente há um mês atrás, depois de um ato no Centro de Convenções do Pantanal que reuniu o Poder Público, pescadores, ribeirinhos e empresários do setor turístico, todos a favor da medida.

"Está começando uma nova era de turismo de pesca", avaliou a presidente da Associação Corumbaense das Empresas Regionais de Turismo (ACERT), Joice Santana Marques. "A preservação é muito importante para nós. Se acabar o Dourado há um desequilíbrio na natureza. Faltando uma espécie, prejudica completamente toda a pesca, seja ela do turista ou do profissional", complementou a presidente da Colônia de Pesca Z-1, Luciene de Lima. A Lei do Dourado começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2012.

5 anos

A Lei 2.237 suspende a pesca do Dourado por 5 anos, sendo que este período pode ser revisto à medida que novos estudos técnicos e científicos forneçam subsídios para melhor compreensão de aspectos da biologia pesqueira da espécie, com a finalidade de ajustar as medidas de regulamentação para o uso sustentável do recurso. A proibição não se aplica à pesca de subsistência e nem aos exemplares oriundos de piscicultura devidamente registrada, desde que acompanhados de comprovante de origem, e à modalidade "pesque e solte" ou realizada para fins científicos autorizados pelos órgãos competentes.

A norma ainda estabelece que as pessoas físicas ou jurídicas atuantes no beneficiamento, armazenamento ou comercialização da espécie devem apresentar uma relação detalhada de seu estoque pesqueiro à Fundação de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário (Funterra), até o décimo dia após o início da vigência da Lei, ou seja, até o dia 10 de janeiro de 2012. O transporte e a comercialização deste produto armazenado também ficam condicionados à autorização da Funterra. Os infratores serão penalizados conforme determina a legislação municipal e federal.

Necessidade

A Prefeitura de Corumbá elaborou a lei após inúmeros relatos de pescadores profissionais e amadores, sobre a redução na captura desta espécie nos últimos 10 anos, indicando declínio populacional - o que já motivou lançamento de campanhas na cidade - além da necessidade de disciplinar a utilização dos recursos naturais da ictiofauna no município, no sentido de garantir a sua conservação ambiental, a manutenção da piscosidade e o desenvolvimento da pesca ambientalmente sustentável.

A decisão lembrou anda que esses mesmos relatos mostram também que tem se tornado cada vez mais raro a captura de grandes exemplares de dourado. "Há, portanto, a necessidade de uma ‘moratória' na captura do Dourado pelo período necessário e suficiente para que sejam realizados estudos técnicos e científicos, que irão gerar as informações adicionais para futuras tomadas de decisão", destacou o prefeito Ruiter.

Fonte: Correio de Corumbá 
Imagem: wdicas.com