Sururu: A Cadeia Produtiva da Miséria

Reportagem que mostra a rotina de milhares de trabalhadores alagoanos na cadeia produtiva do sururu. O molusco que é tido como símbolo cultural de Alagoas esconde uma realidade de miséria, opressão e trabalho infantil.

Portaria MMA 445/2014 é prorrogada para 2018

Em audiência nessa quarta-feira (10) com deputados federais, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, atendeu ao apelo dos pescadores artesanais e prorrogou o início da vigência da Portaria 445/2014 para o ano de 2018. Até lá, deverão ser feitos estudos que definam quais espécies realmente serão alvo da proibição.

A portaria reconhece a lista de 475 espécies de peixes e invertebrados classificados como ameaçados de extinção pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e proíbe sua pesca, transporte e comercialização por um período de 10 anos, visando a recuperação das populações.

Desde o final de abril deste ano, pescadores artesanais de todo o país têm promovidos manifestações públicas e mobilizações junto aos políticos de seus estados para suspender a proibição da pesca.

No Espírito Santo, a Assembleia Legislativa chegou a realizar uma audiência pública sobre o assunto, que resultou na criação de um Grupo de Trabalho para solicitar a retirada, da lista de proibição de espécies importantes para o setor, entre elas, a Garoupa verdadeira (Epinephelus marginatus), Garoupa (Epinephelus morio), Cherne Verdadeiro (Epinephelus niveatus), Sirigado (Mycteroperca bonaci), Badejo Amarelo (Mycteroperca interstitialis) e Peixe Batata (Lopholatilus villarii).

Fonte:   Século Diário

Outras notícias: Maricá Info

Ubatuba: Projeto Garoupa promove evento de lançamentos

O Projeto Garoupa em pouco mais de dois anos de história percorreu muitos municípios da costa litorânea nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Comunidades tradicionais, institutos, escolas, centros culturais e diversos outros locais são sedes para que a equipe Garoupa desenvolva ações em cada uma das cidades percorridas. Pesquisa, oficinas, vídeos, imagens e muitas histórias da beira mar estão registradas nesse trajeto.

Como continuidade a suas propostas de trabalhos, o Projeto Garoupa irá promover em Ubatuba, em parceria com o Projeto Tamar e a FundArt o “Projeto Garoupa Convida” no dia 19 de março , as 19h30. O evento irá reunir uma série de atividades que marcam a história do projeto numa noite de cinema, lançamento de livros, música e muito mais.

O filme “Ubatuba, mar de memórias”, produto audiovisual de oficinas que aconteceram no segundo semestre de 2015 e o vídeo institucional do projeto fazem parte da programação. Além disso, o livro “Mar, doce lugar”, obra que contém o registro escrito e fotográfico das experiências do projeto durante seus anos de atuação será entregue aos parceiros locais.

Na ocasião, haverá também uma sessão de autógrafos com o escritor caiçara Domingos Fábio que lançou recentemente a obra “Coração a Bombordo”. As atrações musicais confirmadas são: Coral Xondaro Mirim Mborai da Aldeia Guarani de Ubatuba e o Grupo do Fandango Caiçara.

Saiba mais sobre o projeto:

O Projeto Garoupa está dividido nas áreas de pesquisa, extensão e educação com ações na região dos Lagos (Armação dos Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo), passando pela costa verde (Itaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty) ambas no estado do Rio de Janeiro,extendendo as atividades também no litoral norte de São Paulo ( Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela). Continuem nesta jornada junto conosco.

Fonte: Projeto Garoupa

Mangue Berço da Vida (2015)

por Murisso (Outubro de 2015)

I Seminário de Economia Solidária do Projeto Pescarte

Abaixo o convite para participar do I Seminário de Economia Solidária do Projeto Pescarte: Práticas, Rumos e Possibilidades para a Emancipação Social, o qual ocorrerá entre nos dias 11 e 13 de Novembro no auditório do Hospital Veterinário. Uma iniciativa realizada pelo Centro de Ciências do Homem da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF),

O evento promoverá um espaço de integração e debate nos campos acadêmico, institucional e de ação comunitária no contexto da Economia Solidária.

 Fonte: Projeto Pescarte

Bótões de Camocim

A execução do Diagnóstico do Meio Socioeconômico para um estudo de impacto de um empreendimento vinculado ao petróleo na Margem Equatorial, nos propiciou o uso de ferramentas e métodos participativos que abrangeu um maior número de comunitários vinculados a pesca, muito além de entrevistas semi-estruturadas com as lideranças formais.

Deste trabalho, que para nossa satisfação, foi muito bem recebido e avaliado, conseguimos coletar importantes informações acerca das mais expressivas pescarias de comunidades pesqueiras artesanais de 19 municípios entre Cururupu no Maranhão e Itarema no Ceará.

Dentre eles, uma frota, que resiste ao tempo, em barcos maiores que o convencional para quem usa apenas a propulsão a vela, os botes bastardo de Camocim ou simplesmente os Bótões de Camocim.

Camocim - CE, às margens do rio Coreau, possui uma dos maiores portos de embarcações  pesqueiras a vela do mundo segundo o IPHAN, reduto das velas latinas.

Estas embarcações que passam quase 1 mês em pescarias que vão até o meridiano 44 próximo da divisa do Estado do Maranhão com o Pará em pescarias acima dos 50m de profundidade são extremamente vulneráveis a medida que inexiste a bordo rádio comunicador e luzes de navegação.

Assim, este efetivo de aproximadamente 300 homens do mar e 40 bótões carecem de atenção e cuidados ao se falar de segurança da navegação no mar.

No link abaixo encontra-se a integra do trabalho com mais informações  sobre esta fascinante frota, ao qual apresentamos no XIX Congresso Brasileiro de Engenharia de Pesca - XIX CONBEP, ocorrido este mês em São Luís do Maranhão.

https://www.academia.edu/17122550/THE_USE_OF_PARTICIPATIVE_METHODS_OF_RESEARCH_AS_A_TOOL_TO_CHARACTERIZE_BOT%C3%95ES_DE_CAMOCIM_FISHING_FLEETS

Imagem: Bótão Perseverança, Camocim Setembro de 2015 (Maurício Düppré)

Itaipava: Acidente no mar, 1 pescador morto e 2 desaparecidos

Um acidente entre um rebocador da empresa Tranship e um barco de pesca com quatro tripulantes matou uma pessoa no litoral de Itapemirim.
A colisão entre as duas embarcações aconteceu na noite desta quinta-feira (01), a 23 milhas de distância do município (aproximadamente 37 km).

Um tripulante do barco de pesca foi resgatado com vida e dois estão desaparecidos. As vítimas são de Itaipava.

Segundo nota da Marinha do Brasil, o fato foi comunicado ao Serviço de Busca e Salvamento da Marinha (Salvamar Sueste) ainda nesta quinta-feira, sendo iniciada a operação se salvamento e resgate, com mobilização de militares e divulgação em Aviso Rádio Náutico (Vitória Rádio) para alertar todos os navegantes que estiverem na região.

A Marinha informa, ainda, que será aberto um Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN), a fim de esclarecer as causas e responsabilidades pelo ocorrido. O prazo para conclusão do Inquérito é, inicialmente, de 90 dias.

De acordo com representantes da associação de pescadores de Itaipava, em Itapemirim, no Litoral Sul, todas as vítimas são da localidade e o barco não era de nenhum deles. O pescador que morreu foi identificado como Jaciel Viana. A associação lamenta o ocorrido e disse que a cidade está abalada.

O comandante Jorge Viana, 63 anos, é irmão de Jaciel e revelou que a família ficou sabendo do acidente na manhã desta sexta-feira (02). “O dono do barco que eles estavam contou que o corpo do meu irmão foi encontrado boiando, mas ainda não sabemos qual foi o motivo da morte dele. Ele deixa três filhos adultos. A família está muito abalada com o ocorrido, ele era muito amigo e muito chegado com todo mundo”, lamentou.

A previsão inicial é de que o corpo e o sobrevivente cheguem ao Porto de Vitória por volta das 15h. Por meio de nota a Tranship, responsável pelo rebocador, disse que a empresa está cooperando com a Capitania dos Portos, prestando todas as informações sobre o evento, bem como está em contato com a família destes pescadores para prestar o apoio necessário.

Fonte: Gazeta Online

Sindipi entra na mobilização pela manutenção do Ministério da Pesca

Giovani Monteiro, presidente do Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), esteve em Brasília nos últimos dias para tentar reverter a possibilidade de o Ministério da Pesca entrar na lista de cortes do governo federal. O assunto voltou à tona ontem durante uma audiência pública nacional, organizada pelo Ministério Público Federal (MPF), para tratar dos impactos da exploração de petróleo ao setor pesqueiro.

Para o Sindipi, principal sindicato do setor no país, a possibilidade de fechamento do ministério caiu como um balde de água fria. A representatividade da pesca no governo federal é recente, com histórico de 12 anos, e veio após cinco décadas de pedidos.

O atual ministro, Helder Barbalho, foi bastante celebrado pelos empresários da indústria pesqueira – conseguiu, enfim, o esperado diálogo com o Ministério do Meio Ambiente. Também foi o responsável por tirar do papel os esperados Comitês Consultivos Permanentes das espécies. Em abril, conheceu o polo pesqueiro de Itajaí e visitou a Gomes da Costa, maior enlatadora de pescado na país.

Para Giovani Monteiro, o movimento do governo em direção à pesca (que, diga-se de passagem, vinha sendo cobrado pela demora em “cortar a própria carne”) será um retrocesso. Em Brasília, ele assinou com outros 10 sindicatos da pesca industrial e 400 colônias de pesca artesanal do país um documento pedindo que o Ministério seja mantido. Segundo o presidente do Sindipi, a causa tem apoio da frente parlamentar catarinense.

Se confirmada a exclusão do Ministério da Pesca, o setor deverá ficar subordinado ao Ministério da Agricultura.



Fonte: Diário Catarinense

Pescadores de Atafona passam dificuldades com o assoreamento da boca da barra do rio Paraíba do Sul

As dificuldades que os pescadores de Atafona têm enfrentado (veja o vídeo) para conseguir passar pela barra — canal de acesso ao mar — ganhou destaque neste mês de julho, com recorrentes cenas de barcos encalhados na foz do Paraíba. Com o rio perdendo força, bancos de areia estão se formando e bloqueiam a passagem dos barcos. A classe pesqueira já se reuniu (aqui) no último dia 9 com representantes das secretarias de Pesca, Maio Ambiente e Obras de São João da Barra, por intermédio da vereadora Sônia Pereira (PT), para debater o assunto e buscar uma solução. Somente na última semana, três barcos ficaram encalhados na foz. Eles alegam que, de imediato, seria necessário a dragagem da área, feita por um navio que executou o serviço de aprofundamento e a abertura de um canal no Porto do Açu.




De acordo com o secretário de Pesca do município, Joel Serra, o secretário de Obras, Marcos Sá, já apresentou um projeto para desobstrução do canal de navegação e uma reunião com o prefeito Neco (PMDB), agendada para esta segunda-feira (27), vai discutir os próximos passos em busca de uma solução para o problema. “Na segunda-feira teremos uma reunião com o prefeito Neco, os secretários de Obras e de Meio Ambiente. Estamos recolhendo assinatura dos pescadores, para anexar um abaixo assinado ao projeto. Uma coisa é certa, do jeito que está não dá para ficar”, relatou Joel.

Em vídeo publicado nas redes sociais, os pescadores mostram as dificuldades encontradas para passar pelo canal até mesmo com a maré cheia. No áudio, é possível ouvir seus relatos e o aviso que irão organizar uma manifestação em frente à Prefeitura e a ameaça de fechar o Porto do Açu caso uma solução imediata não seja apresentada.

Os pescadores acreditam que a Prumo e outras empresas do Porto devem participar do projeto, como forma de medida compensatória aos impactos do empreendimento na principal atividade econômica de Atafona. Além disso, eles alegam que se o canal fechar, o entreposto pesqueiro — apresentado como plano de compensação da ainda LLX em 2009 —, com obras que se arrastam desde 2012, ficaria inutilizável, se um dia ficar pronto. “Era só a draga que eles usam no Açu vir aqui e abrir o canal de navegação. A gente sabe que isso (a barra fechar) é a força da natureza, mas precisa ser feito alguma coisa para ajudar o pescador”, relatou Carlos Pereira, ex-vereador e proprietário de embarcações.

Mais sobre os problemas enfrentados pelos pescadores na foz do Paraíba pode ser conferido aqui, aqui, aqui e amanhã na edição impressa da Folha da Manhã desta terça-feira (28).

Fonte: Folha da manhã

RGP: Aberto prazo para pescadores do Pará e do Maranhão se recadastrarem

O Ministério da Pesca e Aquicultura abriu prazo de 60 dias, a partir desta segunda-feira (27), para que 9.761 pescadores do Pará e 24.673 do Maranhão, inscritos no Registro Geral da Pesca (RGP), façam o recadastramento. Medida visa valorizar o profissional da pesca, sobretudo o artesanal, e melhorar a gestão na concessão dos documentos.

“Estamos trabalhando no sentido de aprimorar os métodos na outorga das carteiras e evitar as fraudes”, explica o ministro Helder Barbalho.

Registros

No período de julho a outubro do ano passado, foi feito um grande número de registros de pescadores nos estados do Pará e do Maranhão, com suspeita de data retroativa a 2013. Como grande parte desses registros não estava ligada a um processo ou mesmo não apresentava qualquer documentação, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) pediu a Controladoria Geral da União (CGU) que realizasse uma auditoria para verificar a existência de fraudes.

Após a auditoria, a CGU orientou o Ministério a publicar uma Portaria suspendendo o registro de 24.673 pessoas no Maranhão e de 9.761 no Pará. Se fraudes forem comprovadas, os registros serão cancelados definitivamente. “Essa é uma oportunidade ímpar para aqueles que vivem da pesca possam garantir os seus benefícios, como o Seguro-Defeso”, disse Helder Barbalho.

Documentação
O recadastramento será presencial e solicitado por meio de formulário de requerimento de licença de pescador profissional, mediante a apresentação de originais e cópias dos seguintes documentos: de identificação oficial com foto; comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); comprovante de residência ou declaração equivalente; 1 foto 3x4 cm recente e comprovante de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ou Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) ou Número de Identificação Social (NIS).

Se além desses documentos também for apresentado protocolo de pedido da carteira do RGP, será feita uma análise para verificar a possibilidade de que o registro mantenha validade com data retroativa. Se não houver o protocolo, e o pedido for aprovado, o registro valerá com a data atual.

Registro ilegal é crime

Portar ilegalmente o Registro Geral da Pesca é crime. Por causa dessa prática ilegal, muitos pescadores ficam sem receber os recursos a que têm direito, como o dinheiro pago pelo Seguro-Defeso, e acabam enfrentado dificuldades para sustentar suas famílias durante os meses do defeso. Por isso, quem insistir em usar o registro mesmo sem comprovar que é pescador, terá que devolver os valores de Seguro-Defeso recebidos indevidamente e responderá processo por falsidade ideológica, como manda a lei.

Confira lista dos convocados para recadastramento:

Lista Inscricoes Pará

Lista Inscrições Maranhão

Portaria nº39 SEMOC publicado em 27-07-2015

Portari nº40 SEMOC publicado em 27-07-2015

Fonte: Portal Brasil
Imagem: Tutóia-MA, 2014 (por Maurício Düppré)

Antes do Inverno - Documentário sobre a Pesca Artesanal da Tainha em Bombinhas

A pesca artesanal da tainha é muito mais que uma atividade econômica, é também uma manifestação cultural que atravessou gerações e tornou-se patrimônio cultural da cidade de Bombinhas e do estado de Santa Catarina.

Com o objetivo de registrar essa atividade e valorizar as práticas tradicionais da comunidade, a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA DE BOMBINHAS idealizou o documentário "ANTES DO INVERNO". Produzido pela TRAMELA PRODUÇÕES, o filme revela a força e o encanto de uma das culturas tradicionais mais antigas que mantem-se viva no litoral sul do Brasil.O documentário que foi selecionado em festivais no Brasil, Argentina, Chile e Colômbia, retrata o cotidiano de uma comunidade pesqueira através de um roteiro poético, buscando sensibilizar e emocionar o público para que se reconheça a importância desse patrimônio através da arte. 

Câmara dos Deputados rejeita liberação de pesca artesanal na Estação de Tamoios

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (27), o Projeto de Lei 4119/12, que libera a pesca artesanal na Estação Ecológica de Tamoios, nos municípios de Angra dos Reis e Parati (RJ). Como tramita em caráter conclusivo e foi rejeitado pela única comissão que analisaria seu mérito, o texto será arquivado, exceto se houver recurso.

De acordo com o autor da proposta, deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), a demarcação da estação ecológica foi feita sem estudo técnico-científico e consulta aos moradores da região, em prejuízo a mais de 15 mil moradores da Costa Verde (Angra-Paraty), que praticam a pesca amadora, o comércio artesanal e alugam moradias para turistas.

A Comissão de Meio Ambiente, no entanto, seguiu o voto do relator, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), pela rejeição da matéria. Segundo ele, o extrativismo dentro de estações ecológicas contraria a Lei 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

Daniel Coelho acrescentou que a Estação Ecológica de Tamoios foi criada em 1990 pelo Decreto 98.864, como unidade de conservação federal de proteção integral. A área inclui 29 ilhas, lajes e rochedos e seus respectivos entornos marinhos com raio de 1 km, representando 4% da Baía da Ilha Grande.

“O conflito entre a conservação e o uso econômico da biodiversidade deve ser gerenciado em um contexto mais amplo que apenas as 29 ilhas da estação”, argumentou o relator. Na opinião dele, para solucionar a questão, ele sugere negociação entre o poder público e os moradores da região que vise a preservar os criadouros naturais e a garantir o repovoamento pesqueiro.

Alternativa

Como alternativa à pesca proibida, Coelho cita a maricultura (cultivo de organismos vivos na água salgada) que pode ser realizada na Baía da Ilha Grande sem necessidade de usar as áreas protegidas. Conforme o deputado, o Instituto de Ecodesenvolvimento da Baía da Ilha Grande distribui, há duas décadas, vieiras (moluscos naturais da costa brasileira) jovens como medida de expandir seu cultivo na baía.

A comissão também rejeitou o PL 4196/12, que tramita apensado ao PL 4119/12 e libera o tráfego de embarcações particulares, a pesca artesanal e a utilização das praias, por banhistas, na Estação Ecológica de Tamoios. Conforme o relator, a geografia da unidade de conservação é fragmentada, com suas ilhas distribuídas pela Baía da Ilha Grande, e já não existe impedimento legal ao tráfego de embarcações no espaço entre ilhas, exceto no raio de 1 km que as circunda.

Íntegra da proposta:
PL-4119/2012
PL-4196/2012

Fonte: Agência Câmara Notícias

Para saber mais:

Estação Ecológica de Tamoios:

A ESEC Tamoios é uma Unidade de Conservação federal de proteção integral, criada em 1990, como contrapartida da implantação das Usinas Nucleares de Angra 1, 2 e 3, com o objetivo de preservar o riquíssimo ecossistema insular e marinho da Baía da Ilha Grande e permitir o monitoramento de sua qualidade ambiental.

Criada pelo Decreto nº 98.864, de 23 de janeiro de 1990, com o objetivos de proteção integral para a realização de pesquisa e monitoramento dos ambientes marinhos e das ilhas da Baía da Ilha Grande, a ESEC Tamoios está localizada entre os municípios de Angra dos Reis e Paraty. Sua área inclui 29 ilhas lajes e rochedos e seus respectivos entornos marinhos com raio de 1km, representando 4% da Baía da Ilha Grande.

Para garantir que os objetivos da Unidade sejam cumpridos, as seguintes atividades são proibidas dentro dos limites da Estação Ecológica:
Desembarcar
Mergulhar
Pescar
Fundear
Construir

Fonte e imagem: ICMBio

FAPESCA e CONFAPESCA se reúne no Rio para debater novas políticas de desenvolvimento

A partir da próxima sexta-feira (29/5) e durante três dias seguidos um encontro entre entidades voltadas para a atividade da pesca no país e autoridades vão discutir novas políticas de desenvolvimento do setor. Palestras, mesas de diálogo e debates faz parte da programação do evento, que deve mobilizar cerca de 300 pessoas, entre elas líderes pesqueiros vindos de Roraima, Amazonas, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia e de outros estados.

A Confederação de Pesca quer estabelecer metas e criar um caminho político que atenda a falta de instrumentos, programas e políticas públicas para o desenvolvimento deste setor. O encontro também celebra a união com a universidade, as empresas e governo em busca de novas conquistas para o pescador artesanal.

Ao final do evento será formulado um documento para ser encaminhado à Presidência da República, ao Ministério da Pesca e Aquicultura e à Organização das Nações Unidas (ONU). Cerca de 20 temáticas estarão em debate e abrangem propostas sobre sustentabilidade, saúde, educação, previdência social e financiamentos.

Entre elas está a criação do Fundo de Amparo ao Pescador. O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, recebeu, recentemente, representantes da Fapesca-RJ para conhecer a proposta.

Questões sobre estudar meios eficazes para minimizar impactos de projetos públicos e privados em áreas de pesca, a possível criação de um censo nacional específico para a pesca artesanal e um programa para incentivar a produção pesqueira e ampliar a aquicultura com projetos para mar e terra também estão na pauta do evento.

As cinco regiões do país são beneficiadas por uma diversidade de recursos hídricos e pesqueiros que representam um enorme potencial para geração de emprego e renda em todos os estados brasileiros. Mas este potencial hoje é pouco aproveitado. Segundo pesquisadores e estudiosos, com toda essa riqueza é possível, de maneira sustentável e renovável , garantir o abastecimento alimentar, produzir matéria prima para cosméticos e fármacos, insumos industriais diversos, produtos nobres para exportação e até combustíveis especiais.

No primeiro dia de evento, palestrantes convidados irão expor os conceitos técnicos e científicos sobre os temas a serem abordados durante o segundo e terceiro dia de evento. O evento tem a coordenação geral de André Luiz do Espirito Santo, vice-presidente da Confapesca & Fapesca.

Conta ainda com a participação de especialistas como o professor Marcelo Vianna (UFRJ), o advogado especializado em direito ambiental Victor Mucare e o médico veterinário Osvaldo Caetano, ex-cooordenador do Ibama e integrante do corpo técnico da Fapesca-RJ. O evento tem o patrocínio da Petrobras.


Data: 29,30 e 31 de maio de 2015 (sexta, sábado e domingo)

Hora: dia 29 , a partir das 16h (abertura e palestras); dias 30 e 31 – entre 8h e 19h (mesas de diálogos)

Local: Hotel Windsor Guanabara. Avenida Presidente Vargas, 392, no Centro do Rio de Janeiro

Fonte:  Jornal do Brasil

Baía de Sepetiba ganha Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha Boto-Cinza

Espécie da fauna brasileira ameaçada de extinção, o boto-cinza (Sotalia guianensis) conta com um novo mecanismo para sua preservação: a Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha Boto-Cinza, na Baía de Sepetiba, localizada no município de Mangaratiba, litoral sul do estado do Rio de Janeiro. Instituída pela Lei Municipal nº 962 sancionada em 10 de abril de 2015, a APA é fruto de debates e parcerias entre o poder público e a sociedade, nos quais o Projeto Abrace o Boto-Cinza, patrocinado por meio do Programa Petrobras Socioambiental, teve papel de grande destaque.

A nova APA é uma unidade de conservação que tem por objetivo garantir a manutenção do ecossistema marinho na baía de Sepetiba. De forma pioneira, este instrumento de proteção prevê ao mesmo tempo a preservação da espécie e o uso sustentável dos recursos naturais da região, garantindo o estoque pesqueiro, fundamental para a atividade econômica e a sobrevivência de populações locais.

Com a criação da APA Marinha Boto-Cinza, as atividades de educação ambiental e turismo sustentável contribuirão para sensibilizar ainda mais a comunidade e pescadores em prol da redução da captura acidental dos botos e para prevenção da pesca predatória ilegal. Somente em 2014, foram recolhidos 64 botos mortos, o maior índice desde 2005. Em 2015, já foram encontrados 23 indivíduos, muitos deles localizados pelos pescadores artesanais, que acionam a equipe do projeto, reforçando esta importante parceria.

“A criação da APA Marinha é de extrema importância para a região, tendo em vista que a baía de Sepetiba é uma das maiores do Brasil e riquíssima em biodiversidade, abrigando a maior população de botos-cinza, animal que atualmente está na Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção”, destaca o coordenador do projeto, Leonardo Flach.

Realizado pelo Instituto Boto Cinza, o projeto desenvolve pesquisas científicas em 18 linhas de atuação, tais como monitoramento de espécies, análise de contaminantes, história natural da espécie, padrões de distribuição, caracterização do habitat, interação com atividades de pesca, bioacústica, estimativa de abundância, tendências e viabilidade populacionais, estrutura genética, entre outras.

O Boto-Cinza é uma espécie costeira, que possui distribuição restrita quando comprada a outras espécies de cetáceos, ocorrendo naturalmente na costa oeste do Atlântico, desde a América Central até sul do Brasil. Entretanto, as populações de animais em muitas destas regiões vêm declinando exponencialmente. É uma das espécies mais ameaçadas no estado do Rio de Janeiro e está “Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção”.

De modo geral, estes golfinhos que habitam águas abrigadas, como as baías e estuários, formam agregações ou grupos pequenos. Na maioria dos outros locais onde há botos-cinza, há formação de grupos de cinco a quinze indivíduos; entretanto, na baía de Sepetiba e em Paraty, é possível observar grupos de mais de 150 animais, evento raríssimo para a espécie. Considerado um dos menores cetáceos existentes, o boto atinge, em média, dois metros de comprimento e vive até os 30 anos de idade, tornando-se adulto a partir dos seis anos. A fêmea tem somente um filhote a cada três anos e sua gestação dura aproximadamente 12 meses, o que torna sua conservação ainda mais urgente.

Fonte: Jornal do Brasil
Imagem: Instituto Boto Cinza postado em: Estação Costa Verde

Sem peixe na rede, pescadores de Cubatão cobram indenização

Dano ambiental causado pelo incêndio na Ultracargo, em Santos, coloca em risco o sustento da população da colônia de pescadores.

Mais de um mês depois do incêndio no parque industrial da Ultracargo, em Santos, litoral sul de São Paulo, as famílias de pescadores de Cubatão, área mais afetada pelo acidente, ainda estão sem poder trabalhar. A poluição causada pelo incêndio matou os peixes da região e os pescadores reclamam que até o momento não receberam nenhum auxílio ou indenização.

A água usada para apagar o incêndio foi a do rio Casqueiro e os resíduos tóxicos voltaram para o rio, resultando na morte de pelo menos nove toneladas de peixes. São cerca de 150 pescadores artesanais que não têm de onde tirar o sustento de suas famílias.

"Era bom, antes do incêndio. A gente ia e pescava bem, mas, agora, diminuiu bem o peixe. Diminuiu. Não está aquela coisa. Não sei o que aconteceu, não sei o que foi derramado na água. Ninguém explica", relatou a pescadora Ana Paula Lourenço Antunes ao repórter Jô Miyagi, do Seu Jornal, da TVT.

"Eu faço faxina, coisas assim. Meu marido corre atrás também, fazendo outras coisas para sobreviver. Da pesca, em si mesmo, não está dando mais", conta outra moradora da colônia de pescadores.

Os pescadores reclamam que, até agora, só ouviram promessas dos poderes públicos, mas nada de concreto foi feito. O que mais incomoda é que a Ultracargo, a responsável pelo incêndio, nem entrou em contato com os pescadores.

"Acho que desamparado não é nem a palavra. É mais que desamparado. Não encontro, agora, a palavra certa para dizer, mas é uma falta de respeito. (...) Até agora, ninguém foi responsabilizado por este crime ambiental", afirmou a presidenta da Associação de Pescadores, Marli Vicente Silva.

José Hélio, que retornava de uma tentativa frustrada de tirar algum alimento da água, lamentou: "Quem tem alguma renda, sobrevive, quem não tem... A situação de muitos é essa aí".

Na Câmara Municipal de Cubatão, os vereadores investigam o incêndio. O relatório final, que deve sair em 15 dias, será encaminhado ao Ministério Público.

Além da própria sobrevivência, os pescadores ainda temem pelo futuro do mangue, o berçário da vida marinha, na região, local de reprodução de inúmeras espécies.

"Eu me sinto humilhada. Sou uma trabalhadora, e esse descaso total, de todo mundo. Quando eles precisam, eles vêm procurar a gente aqui, e, de repente, na hora que a gente mais precisa, cadê? Onde é que eles estão? Estão fazendo o que pela gente?", indignou-se a pescadora Andreia dos Santos Ferreira.



Fonte: RBA
Imagem: Instituto Ecofaxina

Leia mais sobre o dano causado: 

Impactos Incêndio da Ultracargo

Cubatão exigirá indenizações

Ibama intensifica fiscalização na Bacia de Campos

Nosso comentário: Multa de 250 mil reais aos pescadores artesanais?  

Ao que parece a fiscalização vai se intensificar na Bacia de Campos... uma pena que não se optou pelo diálogo com os pescadores previamente, ao que tudo indica o conflito vai se acirrar e a viabilidade da frota pesqueira artesanal oceânica está fadada a se extinguir... e esta centena de pescadores vão viver de que? 

Seguir as leis sim, mas que se abra o diálogo com estes pescadores artesanais e se encontre uma alternativa viável para estas comunidades.

Nosso comentário: Detalhe na popa da embarcação, que apagam o nome do barco para poderem pescar onde os peixes estão concentrados, no entorno das plataformas de petróleo em área de exclusão de 500m ao redor como determina a Marinha do Brasil. A falta de diálogo e olhar sobre a pesca artesanal oceânica está transformando dignos trabalhadores brasileiros (os pescadores artesanais) em piratas?

Ibama intensifica fiscalização na Bacia de Campos

O Ibama já apreendeu nove embarcações, 10,2 toneladas de pescado e aplicou cerca de R$ 250 mil reais em multas ambientais desde o início das operações conjuntas com a Marinha do Brasil,em fevereiro, a cerca de 200 km da costa norte do estado do Rio de Janeiro.

A maioria dos barcos autuados pelos agentes do instituto era da frota de "douradeiros", barcos que saem de Cabo Frio, Arraial do Cabo e Macaé para pescar dourados ilegalmente na Bacia de Campos, já em alto-mar.

Com o crescimento do setor petrolífero, o Ibama tem intensificado a fiscalização ambiental nessa região, até os limites da Zona Econômica Exclusiva, onde estão as plataformas de petróleo.

"Vamos aumentar os embarques de agentes do Ibama nos navios-patrulha da Marinha em 2014, fiscalizar com rigor o cumprimento das normas ambientais na pesca em alto-mar e cobrar o uso dos equipamentos que protegem a fauna marinha, como aves e tartarugas", afirmou a chefe da Divisão Técnica do Ibama no Rio de Janeiro, Fernanda Simões.

O aumento da presença de douradeiros no entorno das plataformas, atraídos pelos cardumes de pescado que se reúnem na região em busca de alimento e proteção, é um dos alvos do Ibama.

Barcos douradeiros pescam com isca viva e, segundo o Ibama, estão usando sardinhas-verdadeiras (Sardinella brasiliensis) abaixo de 17 centímetros para a pesca sem autorização. Dois "douradeiros" apreendidos na Bacia de Campos no início de junho foram flagrados com cerca de 150 quilos de sardinhas vivas abaixo do tamanho permitido e foram autuados.

As sardinhas-verdadeiras estão ameaçadas pela sobrepesca. Apenas barcos "atuneiros" autorizados podem usar a espécie como isca viva abaixo dos 17 centímetros. "Todos os outros barcos somente poderão usá-las como isca acima de 17 centímetros e isso fora da época do defeso", explica o analista ambiental Vinícius Modesto, que coordenou agentes do Ibama na primeira patrulha, no início do ano, quando apreendeu um douradeiro com sardinhas abaixo do tamanho legal.

Além do uso de espécie protegida como isca viva, douradeiros, ao pescar o dourado sem controle sobre a captura acidental, impactam toda a sua fauna acompanhante, cerca de 30 outras espécies.

Fonte: IBAMA

Tem boi na linha e no anzol

ARTIGO - Gil Castello Branco

A Bíblia conta sobre a multiplicação dos pães e dos peixes. Na Galileia, Jesus pregava para uma multidão quando anoiteceu e se aproximou o horário do jantar. Diante da preocupação dos seus discípulos, Jesus chamou um menino que tinha à mão um cesto com cinco pães e dois peixes e orientou seus apóstolos a distribuir esses alimentos. O milagre permitiu que mais de 5 mil pessoas fossem alimentadas.
No Brasil, a multiplicação das últimas décadas não foi a dos pães ou a dos peixes, mas, sim, a dos pescadores, por meio do seguro-defeso, existente desde 1991. Para preservar espécies, o governo paga um salário mínimo aos pescadores artesanais por tantos meses quanto dure a reprodução, em áreas definidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Normalmente, o benefício é pago por quatro meses. Aos interessados basta comprovar o exercício profissional da pesca, a inscrição no INSS e que não tenham outro emprego, bem como qualquer outra fonte de renda.

Seja pela consciência ambiental, seja pela renda fixa e fácil, o número de beneficiados cresceu exponencialmente. Em 2002, eram 91.744 os favorecidos. Em 2011 já eram mais de meio milhão. Há dois anos, exatamente 647.670 pessoas já afirmavam viver tão somente da pesca, individual ou em regime de economia familiar, fato que lhes assegurava o direito de receber o valor de um salário mínimo mensal, durante o período de defeso.

Os gastos do governo, obviamente, cresceram na mesma proporção. Em 2002, o Ministério do Trabalho pagou R$ 60,2 milhões a título de seguro-desemprego aos pequenos pescadores. Em 2012, os pagamentos chegaram a R$ 1,9 bilhão. Neste ano, a dotação do Orçamento-Geral da União é de aproximadamente R$ 2 bilhões. O montante corresponde ao triplo dos R$ 630 milhões orçados em 2013 para o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O valor bilionário pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador é também quatro vezes maior do que as exportações brasileiras de pescado em 2012, que geraram cerca de R$ 500 milhões. Os números são tão estranhos que parecem "história de pescador".

Nos dois últimos anos, os Estados do Pará, Maranhão e Bahia lideraram os recebimentos do seguro-defeso, tendo São Paulo ficado em 15.º lugar, pouco à frente do Rio de Janeiro, na 17.ª colocação. Enquanto no Pará os pagamentos atingiram R$ 905 milhões, em São Paulo somaram R$ 63,8 milhões. O município paulista campeão foi Iguape, onde os pescadores receberam R$ 7,3 milhões, mais do que o dobro dos R$ 2,6 milhões desembolsados por cidade em favor dos que vivem da pesca em Panorama e Presidente Epitácio. No Guarujá, o 4.º colocado, foram pagos R$ 2,5 milhões.

Conforme cadastro da Controladoria-Geral da União (CGU), até em Brasília existem cinco pessoas que receberam juntas R$ 11.784,00 em razão do bolsa-pesca.

Alguns fatos explicam o crescimento vertiginoso das despesas. O benefício estar atrelado ao salário mínimo - com evolução real significativa - é uma delas. Merecem também destaque as disposições legais que reduziram o tempo exigido de registro como pescador artesanal para a obtenção do benefício e dispensaram a obrigatoriedade da inscrição em colônias de pescadores. Paralelamente, o número de inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira cresceu de forma alucinante. Em 2003, o cadastro tinha pouco mais de 85 mil inscritos e, em 2012, o número superou 1 milhão de inscrições. Em menos de dez anos, a variação da quantidade de registros atingiu 1.125%. É claro que tem boi na linha e no anzol.

As fraudes surgem como um tsunami. Em 2011, a própria CGU já havia constatado 60,7 mil pagamentos irregulares, cuja soma alcançava R$ 91,8 milhões. Em 2012, a Advocacia-Geral da União no Ceará apurou que existiam pescadores cadastrados em colônias que nem sequer residiam nas respectivas cidades e não tinham a pesca como atividade principal. Em Santa Catarina, no município de Tubarão, espertalhões que atuavam em outras atividades e nunca viram um peixe na vida se inscreviam nas associações de classe, pagavam anuidades, contavam tempo de serviço e se aposentavam. O procurador da República Celso Três processou mais de 300 pessoas por fraudes, e ainda assim disse: "É como secar um oceano".

Aliás, o Ministério Público (MP) já abriu ações penais no Amazonas, Maranhão e em vários outros Estados. No mês passado, investigações da Polícia Federal (PF) em Minas Gerais identificaram que fazendeiros, políticos, comerciantes e até um pastor dono de clínica de reabilitação em Belo Horizonte recebiam a bolsa. Os inquéritos devem se transformar em processos por estelionato.
Como o que está ruim sempre pode piorar, há vários projetos de lei no Congresso Nacional que pretendem ampliar o benefício. Dentre eles, por exemplo, os que tratam de estender o seguro-defeso aos pesqueiros impedidos de exercer a atividade por causa das condições climáticas e, ainda, a toda a cadeia da pesca, incluindo os que transportam, comercializam, reparam embarcações e costuram redes. Outras propostas cogitam beneficiar os catadores de mariscos, caranguejos, siris e guaiamuns. A ideia mais curiosa é a que concede a bolsa-pesca mesmo àqueles já contemplados pelo auxílio-doença.

Há cerca de 20 dias, o Tribunal de Contas da União divulgou acórdão analisando os fatores que contribuíram para o incremento das despesas e anunciou auditoria no MPA para avaliar a eficácia dos controles internos referentes à concessão do benefício.

Ao contrário da passagem bíblica, fato que a religiosidade explica, é extremamente necessário que os órgãos de controle, a PF, o MP e a própria Justiça investiguem, de forma sistêmica, as fraudes generalizadas relacionadas à multiplicação dos pescadores, que exalam politicagem e má-fé.

Fonte: Senado Federal

Sem acordo

A terceira reunião entre representantes da Petrobras e lideranças de comunidades de pescadores situadas na área de influência do Terminal de Regaseificação GNL da Petrobras (TR-BA), implantado na Baía de Todos-os-Santos, terminou novamente sem acordo. O encontro ocorreu nesta terça-feira (26), nas instalações da sede da Universidade Petrobras, órgão da empresa destinado ao treinamento e desenvolvimento de pessoal, localizada na Avenida Tancredo Neves, em Salvador.

Apesar de os projetos socioambientais serem entregues e reapresentados, o assunto foi “empurrado” para outra audiência em abril, para frustração dos trabalhadores da pesca. O empreendimento está com as obras embargadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), mas seguem em construção. Em protesto no início do ano, os pescadores pediram que a empresa ofereça contrapartidas efetivas para as comunidades do entorno da plataforma e a implantação de um programa sustentável de pesca e mariscagem, a fim de minimizar os impactos causados pela exploração no local.

Fonte: Bahia Hoje

Mortandade de peixes na Lagoa Rodrigo de Freitas chega a 65 toneladas

A Comlurb, empresa responsável pela limpeza pública do Rio de Janeiro, já retirou 65 toneladas e ainda está trabalhando para tirar os peixes mortos do espelho d'água da Lagoa Rodrigo de Freitas. Os índices de oxigênio na água, que chegaram a 4 ontem, caíram hoje com o tempo chuvoso na cidade e podem ter queda até mais acentuada, já que o sol não deve aparecer.




O ambientalista Mário Moscatelli cobrou da secretaria municipal de meio ambiente ações preventivas quando os níveis de oxigênio tiverem em queda. "Pode se pensar numa forma de previnir um problema desses. Havia muito peixe vindo à superfície que poderia ser retirado ainda vivo e consumido. Tinha robalo de 4 kg. É uma tristeza muito grande e a secretaria me garantiu que vai haver um estudo sobre os motivos desta mortandade", afirmou.

A mortandade de peixes já é a segunda maior da história na lagoa. Em 2009, a prefeitura recolheu mais de 100 toneladas no maior desastre ambiental em um dos cartões postais do Rio de Janeiro.

De acordo com presidente da Comlurb, Carlos Vinicius de Sá Roriz, vai demorar pelo menos mais 24 horas para a empresa de limpeza urbana conseguir retirar todos os peixes mortos da Lagoa. "Tivemos que preparar um reforço da operação. Começamos com 60 pessoas, três barcos, caminhões, mas vimos que não estávamos dando conta. Aumentamos para 160 o número de agentes de limpeza trabalhando aqui. Agora a finalização do trabalho vai depender do fim da mortandande dos peixes, o que acredito que deve acontecer porque choveu pouco, vai haver uma maré alta agora à tarde e os técnicos da prefeitura vão mexer nas comportas do canal do Jardim de Alah para oxigenizar mais a água."

Fonte: Terra

Pescadores fazem proposta para repovoamento da lampreia

Os pescadores de pesca artesanal registados na Capitania do Porto da Figueira da Foz enviaram um abaixo-assinado ao secretário de Estado das Pescas, Manuel Pinto de Abreu, contra o defeso intermédio da lampreia (de 24 de fevereiro a 5 de março) e a favor do repovoamento do ciclóstomo.

Na petição, os subscritores propõem a doação de, no mínimo, cinco lampreias por embarcação e por época para a preservação da espécie. As lampreias doadas serão colocadas numa zona que lhes permita seguir viagem para a nascente do rio Mondego, onde fazem a desova.

Fonte: Diário As Beiras