Pescadores alertam para colapso do setor com a extinção do Ministério da Pesca

Representantes de pescadores de São Paulo, Ceará, Alagoas, Piauí e Amazonas alertaram para o colapso do setor com a extinção do Ministério da Pesca. O tema foi debatido nesta quarta-feira (28) em audiência pública na comissão mista que analisa a Medida Provisória da Reforma Ministerial (MP 696/15).

A MP faz parte do pacote fiscal, com o qual o governo espera elevar a arrecadação federal em 2016, diminuir gastos públicos e fazer economia com maior superávit primário. Uma das reformas em pauta é a extinção do Ministério da Pesca, que será incorporado ao Ministério da Agricultura.

O presidente da Associação de Pescadores de São Paulo, Edvando Soares, reconhece as deficiências do ministério, mas acredita que a pasta, criada em 2009, é uma conquista da categoria.

- Se comparado a outros ministérios, [o Ministério da Pesca] tem bem menos recursos e faltam profissionais capacitados para dialogar com os pescadores e conhecer suas demandas. Não adianta ir para a mansão do vizinho, que não é minha. O que a gente quer é a nossa casa - disse.

O sindicalista também atribuiu os problemas do setor pesqueiro paulista à prevalência de afinidades políticas na gestão.

- A pesca está em petição de miséria em São Paulo, porque cada superintendente quer ver seu lado, seu interesse político - afirmou, defendendo a presença do especialista em pesca na margem do rio, em contato com as famílias.
Seguro defeso

A decisão do governo federal de suspender por quatro meses o pagamento do seguro defeso é outro impasse enfrentado pela categoria. O benefício é repassado ao pescador profissional artesanal durante o período de paralisação da pesca para conservar as espécies.

Essa também é uma das preocupações da presidente da Federação de Pescadores do Piauí, Raimunda de Souza.

- O prejuízo é enorme. Porque não vai ter defeso, o pescador vai estar liberado para pescar e os peixes vão estar ovados. O prejuízo para o meio ambiente é incalculável. Até o momento, o pescador não tem uma real noção do que está acontecendo - alertou

O deputado Padre João (PT-MG) acredita que a demanda dos pescadores artesanais seria mais bem atendida dentro do Ministério de Desenvolvimento Agrário, cujas políticas públicas alcançam os trabalhadores artesanais.

- O fim do ministério já é um retrocesso, uma perda. E se a pescaria artesanal ficar no Ministério da Agricultura, o prejuízo será maior, porque seriam perdidas as demandas do setor. O mais certo seria manter apenas a pescaria industrial no Ministério da Agricultura - afirmou.

O relator, senador Donizeti Nogueira (PT-TO), por sua vez, comprometeu-se a evitar retrocessos no setor pesqueiro. Segundo ele, a criação do Centro da Embrapa de Aquicultura e Pesca, em Tocantins, fortalece a pesquisa no setor.

- Estamos perdendo o caráter de ministério, mas não de importância pública -explicou.

Fonte: Agência Câmara

Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais

Desde a sua criação, em 2011, o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais do Plano Brasil Sem Miséria já repassou R$ 332,6 milhões para mais de 175 mil famílias de agricultores, quilombolas, indígenas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e silvicultores.

Os recursos, coordenados pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) ajudam a organizar e ampliar as propriedades rurais.

Em todo o país, são mais de 1.200 técnicos de Ater para atender aos beneficiários do Programa de Fomento. Na primeira fase, eles colhem informações como renda e produção das famílias nas propriedades, verificam se elas possuem acesso a outras políticas públicas, como são as suas condições de vida e alimentação, e se já foram realizadas benfeitorias no local.

Depois, os técnicos realizam um projeto produtivo, que prevê desde a estrutura – como a construção de uma horta, um galinheiro ou um tanque para criação de peixes – até a forma de distribuição do que será produzido pelos beneficiários.

Para receber o benefício de R$ 2.400 do Programa as famílias precisam estar incluídas no Cadastro Único e ter renda mensal de até R$ 70 por pessoa. O pagamento é feito em duas parcelas, a primeira delas de R$ 1.400.

Para receber os R$ 1.000 restantes, o agricultor tem que cumprir uma série de quesitos previstos no projeto. Segundo Everton Ferreira, coordenador geral de Fomento à Ater do MDA, cerca de 83% das famílias conseguem realizar o que o determina o programa e recebem o restante do dinheiro.

“Todo o trabalho é individual, voltado para cada situação. Algumas vezes as famílias se unem a outras que tenham interesses semelhantes de produção, viabilizando um projeto coletivo”, ressalta.

As famílias recebem o benefício de R$ 2.400 apenas uma vez. A partir daí, explica Ferreira, com a aplicação do projeto realizado pelos técnicos, elas já conseguem ter acesso a outras linhas de crédito.

Luciana Alves Ferreira já morou em barraco de madeira e trabalhou na propriedade de outras pessoas antes de iniciar seu próprio negócio e construir sua casa. Na pequena chácara no assentamento Nova Vitória, próximo a São Sebastião, a beneficiária do Programa de Fomento recebeu o apoio de técnicos da Emater-DF para estruturar a sua produção, então limitada a um galo, uma galinha e alguns pintinhos.

“Com o dinheiro, construímos o galinheiro e o paiol. Agora, nós queremos juntar um valor e comprar uma chocadeira para produzir mais”, adianta Luciana. “Já consegui vender R$ 1.000 de galinha. A nossa vida melhorou bastante com esse projeto. Ajuda a pagar as contas de luz, o material da escola dos meus filhos.” A criadora ainda auxilia a sogra na produção de doces, que são vendidos com os ovos e galinhas nas feiras de São Sebastião e da Escola de Administração Fazendária (ESAF), no Lago Sul, em Brasília (DF).

Saiba como aderir ao Programa de Fomento
Para receber o apoio do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, agricultores familiares, quilombolas, indígenas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e silvicultores precisam assinar um termo de adesão, fornecido pelo MDA e recolhido pelo profissional responsável pelos serviços de Ater, com a assinatura do representante familiar.

A transferência dos recursos depende da assinatura do termo de adesão e da apresentação do projeto de estruturação da unidade produtiva familiar. Já a liberação da segunda parcela depende da apresentação de laudos de acompanhamento da unidade produtiva familiar pela equipe de Ater, atestando o progresso no desenvolvimento do projeto de estruturação.

Se a família beneficiária estiver de posse do cartão do Bolsa Família, do Cartão do Cidadão ou de qualquer outro cartão social e já cadastrou sua senha, pode sacar o seu benefício em qualquer um dos canais da rede de atendimento da Caixa Econômica Federal. Caso não seja possível o uso do cartão magnético, o beneficiário pode receber seu benefício nas agências do banco, por meio de uma guia de pagamento. O titular do cartão é o responsável pela família, conforme definido no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Caixa

Brasil Sem Miséria vai atender 4 mil famílias de pescadores e indígenas

Famílias indígenas e de pescadores artesanais em situação de extrema pobreza do Rio Grande do Sul e da Bahia integrarão a rota de inclusão produtiva rural do Governo Federal ainda em setembro. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) está capacitando técnicos para prestar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para um total de quatro mil famílias, no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria. Os cursos de orientação para os agentes de Ater começaram nessa segunda-feira (02), em Passo Fundo (RS) e Juazeiro (BA), e seguem até sexta-feira (06).

As 1,5 mil famílias indígenas gaúchas e 2,5 mil famílias pescadoras artesanais baianas terão, cada uma, dois anos de serviços de Ater e receberão os recursos não reembolsáveis de R$ 2,4 mil do Programa de Fomento para implantação de um projeto produtivo. O Governo Federal investiu cerca de R$ 9 milhões nas duas chamadas públicas. O objetivo da ação é aumentar a capacidade produtiva dessas famílias, promovendo a segurança alimentar e nutricional e o incremento na renda.

De acordo com o coordenador-geral para Povos e Comunidades Tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira, o curso para esses agentes de Ater é diferenciado e focado na realidade dessas famílias. “O MDA vem aperfeiçoando, cada vez mais, as ações voltadas para esses povos. E essa orientação é importante para que esses agentes entendam melhor o contexto e a realidade em que vivem essas famílias, para que haja um maior entendimento na assistência técnica”, afirma.

A primeira etapa dos serviços de Ater é o diagnóstico das famílias e comunidades feito pelos agentes de Ater. Após essa fase, é elaborado um plano de assistência técnica e, em seguida, é feito o acompanhamento por esse agente, aliado ao fomento de R$ 2,4 mil para cada família – uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Atendimento

A coordenadora da chamada pública para os indígenas no Rio Grande do Sul, Mariana de Andrade Soares, da Emater (RS), explica que a contratação dos técnicos está sendo feita nesse momento do curso de orientação. “Durante essa semana, os técnicos estão entendendo quais atividades serão desenvolvidas nas duas etnias atingidas (Kaingang e Guarani). Esse curso vai apresentar o Plano e trazer para realidade deles o contexto da chamada. O interessante é que, dentro desse público de 26 agentes, seis são indígenas”, revela.

No total, mais de 50 agentes serão capacitados até sexta-feira – 26 no Rio Grande do Sul e 27 na Bahia. Após o treinamento, eles estarão aptos para auxiliarem as famílias em situação de pobreza extrema por dois anos, a partir desse mês de setembro.

Serviço

Municípios beneficiados com as chamadas públicas de Ater no âmbito do PBSM

Rio Grande do Sul
Cacique Doble
Charrua
Redentora
Tenente Portela
Erval Seco

Bahia
Sertão de São Francisco
Casa Nova
Pilão Arcado
Remanso

Fonte: Jornal Dia Dia