Câmara dos Deputados rejeita liberação de pesca artesanal na Estação de Tamoios

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (27), o Projeto de Lei 4119/12, que libera a pesca artesanal na Estação Ecológica de Tamoios, nos municípios de Angra dos Reis e Parati (RJ). Como tramita em caráter conclusivo e foi rejeitado pela única comissão que analisaria seu mérito, o texto será arquivado, exceto se houver recurso.

De acordo com o autor da proposta, deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), a demarcação da estação ecológica foi feita sem estudo técnico-científico e consulta aos moradores da região, em prejuízo a mais de 15 mil moradores da Costa Verde (Angra-Paraty), que praticam a pesca amadora, o comércio artesanal e alugam moradias para turistas.

A Comissão de Meio Ambiente, no entanto, seguiu o voto do relator, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), pela rejeição da matéria. Segundo ele, o extrativismo dentro de estações ecológicas contraria a Lei 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

Daniel Coelho acrescentou que a Estação Ecológica de Tamoios foi criada em 1990 pelo Decreto 98.864, como unidade de conservação federal de proteção integral. A área inclui 29 ilhas, lajes e rochedos e seus respectivos entornos marinhos com raio de 1 km, representando 4% da Baía da Ilha Grande.

“O conflito entre a conservação e o uso econômico da biodiversidade deve ser gerenciado em um contexto mais amplo que apenas as 29 ilhas da estação”, argumentou o relator. Na opinião dele, para solucionar a questão, ele sugere negociação entre o poder público e os moradores da região que vise a preservar os criadouros naturais e a garantir o repovoamento pesqueiro.

Alternativa

Como alternativa à pesca proibida, Coelho cita a maricultura (cultivo de organismos vivos na água salgada) que pode ser realizada na Baía da Ilha Grande sem necessidade de usar as áreas protegidas. Conforme o deputado, o Instituto de Ecodesenvolvimento da Baía da Ilha Grande distribui, há duas décadas, vieiras (moluscos naturais da costa brasileira) jovens como medida de expandir seu cultivo na baía.

A comissão também rejeitou o PL 4196/12, que tramita apensado ao PL 4119/12 e libera o tráfego de embarcações particulares, a pesca artesanal e a utilização das praias, por banhistas, na Estação Ecológica de Tamoios. Conforme o relator, a geografia da unidade de conservação é fragmentada, com suas ilhas distribuídas pela Baía da Ilha Grande, e já não existe impedimento legal ao tráfego de embarcações no espaço entre ilhas, exceto no raio de 1 km que as circunda.

Íntegra da proposta:
PL-4119/2012
PL-4196/2012

Fonte: Agência Câmara Notícias

Para saber mais:

Estação Ecológica de Tamoios:

A ESEC Tamoios é uma Unidade de Conservação federal de proteção integral, criada em 1990, como contrapartida da implantação das Usinas Nucleares de Angra 1, 2 e 3, com o objetivo de preservar o riquíssimo ecossistema insular e marinho da Baía da Ilha Grande e permitir o monitoramento de sua qualidade ambiental.

Criada pelo Decreto nº 98.864, de 23 de janeiro de 1990, com o objetivos de proteção integral para a realização de pesquisa e monitoramento dos ambientes marinhos e das ilhas da Baía da Ilha Grande, a ESEC Tamoios está localizada entre os municípios de Angra dos Reis e Paraty. Sua área inclui 29 ilhas lajes e rochedos e seus respectivos entornos marinhos com raio de 1km, representando 4% da Baía da Ilha Grande.

Para garantir que os objetivos da Unidade sejam cumpridos, as seguintes atividades são proibidas dentro dos limites da Estação Ecológica:
Desembarcar
Mergulhar
Pescar
Fundear
Construir

Fonte e imagem: ICMBio

Alteração da entrada em vigor da Portaria nº445/2014.

Imagem: Maurício Düppré

A Portaria MMA 98/2015 prorroga o prazo para entrada em vigor da Portaria 445, que começaria a partir de junho, agora só deve entrar em vigor em dezembro, caso as negociações entre o MMA e o MPA não promovam novos ajustes.

Esperamos que neste tempos e caminhe para planos e normativas que tratem de cada espécie vulneráveis, ao mesmo tempo que se preserve pescadores que dependem destes resursos, através do ordenamento pesqueiro em prol da sustentabilidade.

Veja abaixo a integra da portaria:


PORTARIA MMA Nº 98, DE 28 DE ABRIL DE 2015
 
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o disposto na Lei nº  10.683, de 28 de maio de 2003, no Decreto no 6.101, de 26
de abril de 2007, e na Portaria no 445, de 17 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1º A Portaria no 445, de 17 dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da  União de 18 de dezembro 2014, Seção 1, página 126, passa vigorar com a seguinte  redação:

"Art. 3º ..............................................................................................................................
§ 3ºAs espécies referidas no caput serão consideradas prioritárias por ocasião da edição de atos normativos de ordenamento pesqueiro pelos órgãos federais competentes.

§ 4º A pesca realizada em conformidade com o ordenamento definido pelos órgãos  federais competentes, não será caracterizada, para fins de fiscalização, como infração." (NR)

"Art. 4º...............................................................................................................................
§ 3º Para as espécies ameaçadas classificadas na categoria Vulnerável (VU) do anexo I desta Portaria, o prazo previsto no caput será de 360 dias." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IZABELLA TEIXEIRA
DOU 29/04/2015 SEÇÃO 01  – PÁGINA 86

Fonte: ICMBio

Saiba mais sobre a Portaria 445/2014:
http://cardumebrasil.blogspot.com.br/2015/02/portaria-4452014-lista-nacional-oficial.html

Espécies de tubarão ameaçadas:
http://cardumebrasil.blogspot.com.br/2015/03/portaria-4452014-especies-de-peixes.html

Portaria 445/2014 - Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos

Aos interessados, segue abaixo a polêmica portaria que pegou o setor pesqueiro de surpresa no apagar das luzes do conturbado ano de 2014, colocando de um lado os conservacionistas e a academia que estudou por 5 anos espécie por espécie para se chegar a nova lista e o setor pesqueiro, da pesca amadora (esportiva) a profissional (artesanal ao industrial), que viram por decreto que espécies importantes a viabilidade de suas atividades econômicas serão em muito breve proibidas de serem capturadas.

De uma certa maneira perdem todos pela total falta de transparência e diálogo, pois sequer foram consultados o setor produtivo, nem se buscou alternativas.

Num país onde a fiscalização não é eficiente, melhor seria se contássemos com os pescadores na busca por soluções e estratégias efetivas de se buscar a preservação e a pesca sustentável, pois não são eles mesmos os maiores interessados, dependentes da abundância destas espécies para seguirem nas suas profissões.

PORTARIA MMA Nº445, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

Íntegra: http://www.icmbio.gov.br/cepsul/images/stories/legislacao/Portaria/2014/p_mma_445_2014_lista_peixes_amea%C3%A7ados_extin%C3%A7%C3%A3o.pdf

Pontos importantes:

(...)

Art. 2º - As espécies constantes da Lista, conforme Anexo I desta Portaria, classificadas nas
categorias Extintas na Natureza (EW), Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) e
Vulnerável (VU) ficam protegidas de modo integral, incluindo, entre outras medidas, a proibição de captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização.

(...)

§ 2º As restrições estabelecidas no caput não se aplicam a exemplares reproduzidos em
cativeiros, devidamente licenciados por órgão ambiental competente, em conformidade com
Planos de Ação Nacionais para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção - PAN aprovados, quando existentes.

§ 3º As restrições estabelecidas no caput não se aplicam a exemplares capturados
incidentalmente, desde que liberados vivos ou descartados no ato da captura, devendo ser registrados a captura e a liberação ou o descarte, conforme regulamentação específica.

Art. 3º - Para as espécies ameaçadas classificadas na categoria Vulnerável (VU) do Anexo I
desta Portaria, poderá ser permitido o uso sustentável, desde que regulamentado e autorizado
pelos órgãos federais competentes e atendendo minimamente aos seguintes critérios:

I  -não ter sido classificada como ameaçada de extinção desde a avaliação anterior, publicada
pela Instrução Normativa no 05, de 2004, ou não ser objeto de proibição em normas
específicas;

II - estar em conformidade com a avaliação de risco de extinção de espécies;

III - existência de dados de pesquisa ou monitoramento que subsidiem tomada de decisão sobre
o uso e conservação da espécie na área a ser autorizada;

IV - adoção de medidas de preservação das espécies e de mitigação de ameaças, incluindo
aquelas decorrentes de recomendações internacionais; e

V - adoção de medidas indicadas nos PAN aprovados, quando existentes.

(...)

§ 2º No caso de Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável federais, a autorização de que trata o caput será de responsabilidade do Instituto Chico Mendes, observando o plano de manejo da unidade, nos termos dos arts. 18 e 20, da Lei no 9.985, de  18 de julho de 2000.


(...)

Art. 4º - Será admitido por 180 (cento e oitenta) dias corridos, a partir da publicação desta Portaria, a captura, o desembarque e a respectiva comercialização de exemplares de espécies constantes do Anexo I desta Portaria e que não tenham sido classificadas como ameaçadas de extinção desde a avaliação anterior, publicada pela Instrução Normativa nº 05, de 2004, ou que não tenham sido objeto de proibição em normas específicas.

(...)

Art. 6º Poderão ser realizadas atualizações específicas na Lista a partir de dados atualizados
de monitoramento ou mediante o aporte de conhecimento científico sobre o estado de conservação da espécie de acordo com o disposto no § 4º , art. 6º, da Portaria nº 43, de 2014.

§ 1º O Ministério do Meio Ambiente instituirá Grupo de Trabalho com o objetivo de assessorar
atualizações anuais da Lista referentes as espécies de interesse social e econômico, podendo
convidar representantes de outros órgãos da administração pública, especialmente do Ministério da Pesca e Aquicultura, bem como representantes de universidades e instituições científicas e de pesquisa.

§ 2º Enquanto não expirado o prazo do caput do art. 4 , o Grupo de Trabalho indicado no parágrafo anterior poderá propor alterações no Anexo I desta Portaria.

§ 3º O Ministério do Meio Ambiente poderá, a seu critério, em caso de impasse, constituir
Painel Independente de Especialistas para elaborar parecer técnico-científico que subsidie a tomada de decisão por este Ministério

(...)

Art. 9º A não observância desta Portaria constitui infração sujeita às penalidades previstas nas
Leis no 5.197, de 3 de janeiro de 1967, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, sem prejuízo dos dispositivos previstos no Código Penal e demais leis vigentes, com as penalidades nelas
consideradas.

(...)

IZABELLA TEIXEIRA
DOU 18/12/2014  – SEÇÃO  01 PÁG 126

O Blog do Cardume organizará as espécies de interesse comercial em postagens especificas por categoria para facilitar o acesso a lista e seus critérios e avaliações técnicas-cientificas que justificaram a inclusão.

Lista de Espécies Ameaçadas:  

Tubarões

Para proteger botos e jacarés, Brasil proibe a pesca da piracatinga por 5 anos.

Em conjunto, os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e Pesca e Aquicultura (MPA) assinaram em 22 de maio, Instrução Normativa que proíbe a pesca e comercialização da piracatinga (Calophysus macropterus) na Amazônia pelos próximos cinco anos.

A moratória passa a valer a partir de janeiro de 2015.

Muito apreciada na Colômbia, a piracatinga é um peixe desvalorizado no Brasil por se alimentar de animais em decomposição, porém para capturá-lo, pescadores utilizam boto-cor-de-rosa e jacarés como isca.

A medida é uma vitória da conservação do boto-cor-de-rosa, afirma Sannie Brum, pesquisadora do Instituto Piagaçu (IPI).

Estimado em 15 toneladas anuais, o volume de pesca da piracatinga provoca a morte de 66 a 144 botos por ano, revela o estudo desenvolvido por Sannie. Na teoria, o limite seguro de mortes é apenas de 16 espécimes.

Além disso, a reprodução lenta é uma característica da espécie que contribui para sua vulnerabilidade. "Após cerca de dez meses de gestação a mãe pode cuidar de seu filhote por até quatro anos, então a inserção de outro boto na natureza é demorada", diz Sannie.

Fonte: EXAME, MPA

Para saber mais:

O ECO:  Pesca do Piracatinga agrava matança de botos cor-de-rosa 

Brasil retira baleia-jubarte da lista de espécies ameaçadas de extinção

O Brasil tirou a baleia-jubarte (Megaptera novaeangliae) da lista de espécies ameaçadas de extinção graças ao aumento da população desses animais no litoral do país, onde cruzam e geram novos filhotes.

A espécie foi reclassificada para "quase ameaçada", status que demanda a continuidade de trabalhos de conservação. A informação será divulgada nesta quinta-feira (22) pelo Ministério do Meio Ambiente.

Segundo o MMA e o Instituto Baleia Jubarte, há quase três décadas existiam entre 500 e 800 animais vivendo apenas na região de Abrolhos, no sul da Bahia – principal concentração dessas baleias. Em 2011, quando foi realizada a última contagem aérea, foram avistados 14 mil animais. Até o próximo censo, previsto para este ano, o número pode saltar para 20 mil.

No país, elas são encontradas na costa do Espírito Santo e Bahia entre julho e novembro, onde permanecem para procriação. De dezembro até junho, seguem para a Antártica, onde se alimentam de krill (invertebrados parecidos com o camarão).

Impacto humano

Com exemplares que podem medir até 16 metros de comprimento e pesar mais de 40 toneladas, as jubartes foram, por muito tempo, alvo da pesca predatória no Brasil.

Sérgio Cipolotti, biólogo e coordenador ambiental do Instituto Baleia Jubarte, explica que o declínio de espécimes começou em meados do século 17, quando eles eram caçados para extração de óleo, usado para abastecer candeeiros, responsáveis pela iluminação nas cidades, e consumo da carne.

Com a queda populacional das jubartes e de outras baleias em todo o planeta, criou-se a Comissão Internacional Baleeira (CIB), que teve entre seus principais resultados a imposição de uma moratória de caça a partir de 1986.

Ugo Versillo, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), explica que no ano seguinte, em 1987, o Brasil proibiu a caça.

A partir deste momento, foram iniciados trabalhos de conscientização para aumentar o número de exemplares, como a identificação das rotas migratórias, quais eram os perigos que esses animais enfrentavam e outros detalhes importantes para a conservação.

No entanto, segundo Versillo, ainda não há o que comemorar. A reclassificação para o status “quase ameaçada” significa, na visão do técnico do ICMBio, que ainda há perigo.

“Uma das grandes preocupações é a questão da colisão com navios. Como aumentou o número de baleias, pode crescer esse tipo de acidente. Temos que definir estratégias para evitá-los, incluindo o uso de tecnologias”, explica.

Fonte: Correio do Estado

Imagem: Fotos & fotos

ONU: 28% dos estoques de peixes são sobreexplorados

Conferência de Ação Global dos Oceanos para Segurança Alimentar e Crescimento Azul reúne representantes de diversos setores da sociedade para discutir formas de aliar o uso racional de recursos naturais e preservação marinha.

Atualmente, cerca de 17% da proteína animal consumida no mundo vem da pesca e da aquicultura, e a demanda por essa proteína proveniente dos mares deve duplicar nos próximos 20 anos. Mas mesmo com essa grande dependência que temos dos oceanos, grandes problemas ameaçam o uso dos recursos marinhos.

Por isso, 500 representantes de diversos setores da sociedade, incluindo 60 ministros de Estado, se reuniram entre os dias 22 e 25 de abril em Haia, nos Países Baixos, para debater formas de aliar o uso racional de recursos naturais e a preservação marinha, protegendo os oceanos de três grandes obstáculos à sua exploração sustentável: a sobrepesca, a destruição de habitats marinhos e a poluição.

Para se ter uma ideia, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) estima que 28% dos estoques de peixes já sejam sobreexplorados atualmente.

“Oceanos saudáveis têm um papel central a desempenhar em resolver um dos maiores problemas do século 21 – como alimentar nove bilhões de pessoas até 2050? Contudo, precisamos agir agora na velocidade e escala necessárias para superar os desafios que enfrentamos através da união de forças de todos os interessados, promovendo parcerias e estimulando o crescimento sustentável”, observou Árni M. Mathiesen, diretor-geral assistente para Pesca e Aquicultura da FAO, uma das organizadoras do encontro.

A Conferência de Ação Global dos Oceanos para Segurança Alimentar e Crescimento Azul, organizada também pelo governo neerlandês e pelo Banco Mundial, tem como um dos focos as causas que levaram aos três principais problemas enfrentados pelos oceanos, bem como suas possíveis soluções.

Entre as soluções, estão: equilibrar a demanda por crescimento com a necessidade de conservação de áreas marinhas; combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU); e garantir que o crescimento do setor privado não ocorra às custas da proteção dos meios de vida das comunidades locais que dependem dos oceanos.

“Ações conjuntas urgentes da comunidade global são necessárias para combater as ameaças que enfrentam nossos oceanos. Inovações locais para equilibrar a ecologia e a economia do mar devem ser identificadas e colocadas em prática em outras regiões. A Conferência de Ação Global dos Oceanos em Haia oferece a oportunidade de se fazer a diferença”, comentou H.E Sharon Dijksma, ministra da Agricultura dos Países Baixos.

O evento também focou no conceito de Crescimento Azul, que foi definido na Conferência Rio+20, em 2012. O Crescimento Azul ou Economia Azul compreende a alimentação, empregos e oportunidades para desenvolvimento fornecidos pelos oceanos e litorais, e enfatiza a conservação e a gestão sustentável dos recursos aquáticos e benefícios equitativos às comunidades costeiras que dependem dos mares.

“Existem soluções que equilibram as demandas ecológicas e econômicas dos oceanos. Temos a oportunidade de alinhar nossos esforços e trazer soluções para a escala local. Com parcerias público-privadas e abordagens comuns, podemos restaurar a saúde dos oceanos e fornecer alimentos e empregos para comunidades em todo o mundo”, afirmou Juergen Voegele, diretor de Agricultura e Serviços Ambientais do Banco Mundial.

Felizmente, a conferência mostrou alguns resultados positivos das discussões. No segundo dia da reunião, a Indonésia e os Países Baixos iniciaram projetos conjuntos para desenvolver produtos derivados de peixes mais seguros para os consumidores indonésios.

A parceria, com projetos conjuntos no valor total de € 4,5 milhões, vai atuar em locais como Kalimantan, Sumatra, Java e Ambon, onde condições ruins de armazenamento e refrigeração dos produtos de peixes acabam levando a um grande desperdício de alimentos. A meta dos projetos, que durarão até 2016, é garantir produtos de mais qualidade e disponibilizá-los para o mercado interno e possivelmente para exportação.

“Muitos peixes são jogados fora em todo o mundo devido à falta de conhecimento de técnicas de armazenamento e refrigeração. Há desperdício desnecessário de boa comida nos oceanos. Isso pede por ação agora, começando hoje. Vamos trabalhar juntos e investir conhecimento para melhorar os produtos de peixes para os consumidores”, disse Dijksma.

Fonte: Carbono Brasil

Resoluções da Conferência:

• A única maneira de acabar com o conflito e degradação é encerrar a sobrepesca e eliminar o excesso de capacidade de captura;
• A partir de agora, os subsídios devem ser utilizados apenas em atividades pesqueiras sustentáveis;
• Pescarias ilegais devem ser banidas e precisamos de acordos regionais com as empresas exploratórias para alcançar isso;
• Acelerar a ratificação dos mecanismos acordados para melhorar as práticas de pesca para tornar o setor pesqueiro mais sustentável e para combater a poluição;
• Um maior reconhecimento do impacto das alterações climáticas sobre os oceanos é crucial;
• Os oceanos deve ser um foco especial nos objetivos de sustentabilidade das Nações Unidas.

Fonte: Global Ocean Action Summit

Tem boi na linha e no anzol

ARTIGO - Gil Castello Branco

A Bíblia conta sobre a multiplicação dos pães e dos peixes. Na Galileia, Jesus pregava para uma multidão quando anoiteceu e se aproximou o horário do jantar. Diante da preocupação dos seus discípulos, Jesus chamou um menino que tinha à mão um cesto com cinco pães e dois peixes e orientou seus apóstolos a distribuir esses alimentos. O milagre permitiu que mais de 5 mil pessoas fossem alimentadas.
No Brasil, a multiplicação das últimas décadas não foi a dos pães ou a dos peixes, mas, sim, a dos pescadores, por meio do seguro-defeso, existente desde 1991. Para preservar espécies, o governo paga um salário mínimo aos pescadores artesanais por tantos meses quanto dure a reprodução, em áreas definidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Normalmente, o benefício é pago por quatro meses. Aos interessados basta comprovar o exercício profissional da pesca, a inscrição no INSS e que não tenham outro emprego, bem como qualquer outra fonte de renda.

Seja pela consciência ambiental, seja pela renda fixa e fácil, o número de beneficiados cresceu exponencialmente. Em 2002, eram 91.744 os favorecidos. Em 2011 já eram mais de meio milhão. Há dois anos, exatamente 647.670 pessoas já afirmavam viver tão somente da pesca, individual ou em regime de economia familiar, fato que lhes assegurava o direito de receber o valor de um salário mínimo mensal, durante o período de defeso.

Os gastos do governo, obviamente, cresceram na mesma proporção. Em 2002, o Ministério do Trabalho pagou R$ 60,2 milhões a título de seguro-desemprego aos pequenos pescadores. Em 2012, os pagamentos chegaram a R$ 1,9 bilhão. Neste ano, a dotação do Orçamento-Geral da União é de aproximadamente R$ 2 bilhões. O montante corresponde ao triplo dos R$ 630 milhões orçados em 2013 para o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O valor bilionário pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador é também quatro vezes maior do que as exportações brasileiras de pescado em 2012, que geraram cerca de R$ 500 milhões. Os números são tão estranhos que parecem "história de pescador".

Nos dois últimos anos, os Estados do Pará, Maranhão e Bahia lideraram os recebimentos do seguro-defeso, tendo São Paulo ficado em 15.º lugar, pouco à frente do Rio de Janeiro, na 17.ª colocação. Enquanto no Pará os pagamentos atingiram R$ 905 milhões, em São Paulo somaram R$ 63,8 milhões. O município paulista campeão foi Iguape, onde os pescadores receberam R$ 7,3 milhões, mais do que o dobro dos R$ 2,6 milhões desembolsados por cidade em favor dos que vivem da pesca em Panorama e Presidente Epitácio. No Guarujá, o 4.º colocado, foram pagos R$ 2,5 milhões.

Conforme cadastro da Controladoria-Geral da União (CGU), até em Brasília existem cinco pessoas que receberam juntas R$ 11.784,00 em razão do bolsa-pesca.

Alguns fatos explicam o crescimento vertiginoso das despesas. O benefício estar atrelado ao salário mínimo - com evolução real significativa - é uma delas. Merecem também destaque as disposições legais que reduziram o tempo exigido de registro como pescador artesanal para a obtenção do benefício e dispensaram a obrigatoriedade da inscrição em colônias de pescadores. Paralelamente, o número de inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira cresceu de forma alucinante. Em 2003, o cadastro tinha pouco mais de 85 mil inscritos e, em 2012, o número superou 1 milhão de inscrições. Em menos de dez anos, a variação da quantidade de registros atingiu 1.125%. É claro que tem boi na linha e no anzol.

As fraudes surgem como um tsunami. Em 2011, a própria CGU já havia constatado 60,7 mil pagamentos irregulares, cuja soma alcançava R$ 91,8 milhões. Em 2012, a Advocacia-Geral da União no Ceará apurou que existiam pescadores cadastrados em colônias que nem sequer residiam nas respectivas cidades e não tinham a pesca como atividade principal. Em Santa Catarina, no município de Tubarão, espertalhões que atuavam em outras atividades e nunca viram um peixe na vida se inscreviam nas associações de classe, pagavam anuidades, contavam tempo de serviço e se aposentavam. O procurador da República Celso Três processou mais de 300 pessoas por fraudes, e ainda assim disse: "É como secar um oceano".

Aliás, o Ministério Público (MP) já abriu ações penais no Amazonas, Maranhão e em vários outros Estados. No mês passado, investigações da Polícia Federal (PF) em Minas Gerais identificaram que fazendeiros, políticos, comerciantes e até um pastor dono de clínica de reabilitação em Belo Horizonte recebiam a bolsa. Os inquéritos devem se transformar em processos por estelionato.
Como o que está ruim sempre pode piorar, há vários projetos de lei no Congresso Nacional que pretendem ampliar o benefício. Dentre eles, por exemplo, os que tratam de estender o seguro-defeso aos pesqueiros impedidos de exercer a atividade por causa das condições climáticas e, ainda, a toda a cadeia da pesca, incluindo os que transportam, comercializam, reparam embarcações e costuram redes. Outras propostas cogitam beneficiar os catadores de mariscos, caranguejos, siris e guaiamuns. A ideia mais curiosa é a que concede a bolsa-pesca mesmo àqueles já contemplados pelo auxílio-doença.

Há cerca de 20 dias, o Tribunal de Contas da União divulgou acórdão analisando os fatores que contribuíram para o incremento das despesas e anunciou auditoria no MPA para avaliar a eficácia dos controles internos referentes à concessão do benefício.

Ao contrário da passagem bíblica, fato que a religiosidade explica, é extremamente necessário que os órgãos de controle, a PF, o MP e a própria Justiça investiguem, de forma sistêmica, as fraudes generalizadas relacionadas à multiplicação dos pescadores, que exalam politicagem e má-fé.

Fonte: Senado Federal

Bacalhau encurralado

Especialistas em pesca de oceano são unânimes em afirmar: o bacalhau está acabando. Em pouco menos de 30 anos, a produtividade caiu em 70% apesar da tecnologia e dos subsídios para a pesca comercial. Essa é a segunda vez que isso acontece. Na primeira, ele só não se extinguiu porque não havia a pesca de arrasto industrial.

O consumo mundial de bacalhau passou de 3,1 milhões de toneladas em 1970 para 950 mil toneladas em 2000 e 890 mil em 2002. Não foi por falta de demanda, pelo contrário: a caçada ao bacalhau fez com que ele desaparecesse de seus habitats tradicionais. A pesca de arrasto liquidou os recursos dos oceanos. Por aqui ainda vemos o bicho nas prateleiras porque o Brasil é o maior importador de bacalhau salgado do mundo. Em 2004, consumimos 42% a mais que em 2003, passando de 17.656 toneladas para 25.227 toneladas.

A rota de extinção do bacalhau começou há muitos séculos. Existem registros de fábricas para processamento da espécie cod (Gadus morhua) na Islândia e na Noruega no século IX. Eram consumidos pelos vikings. Mas foram os bascos – que habitavam as duas vertentes dos Pirineus Ocidentais, do lado da Espanha e da França – que aprenderam a conservar o peixe usando sal e começaram a fazer comércio com ele. No ano 1000, os bascos vendiam bacalhau curado, salgado ou seco, método que permitiu a estocagem. Foi o bastante para o peixe mudar os hábitos alimentares da época, quando o mundo se virava com uma oferta limitadíssima de comida, que estragava rapidamente.

Em Portugal, o marco do pescado começou no século XVI, no reinado de D. João III, quando a frota bacalhoeira nacional descarregou mais de três mil toneladas do peixe de uma vez. O “excesso” na busca pelo bacalhau começou depois que a Europa dos séculos XIV e XV enfrentou a Grande Fome (1315-1317), com a mudança no clima que destruiu as colheitas, e a Peste Negra (1347-1350), pandemia de peste bubônica que assolou a Europa em meados do século XIV, dizimando um terço da população. O bacalhau entrou em cena como fonte de geração de emprego e renda, ajudando os portugueses a superar a miséria. O consumo interno do bacalhau foi reforçado por conta da rígida norma cristã de abstinência alimentar de 150 dias por ano, quando era permitido apenas o consumo de carne de peixe. Quem não vivia perto da costa tinha problemas para se abastecer de pescados, altamente perecíveis. O bacalhau salgado, farto na época, caiu no gosto popular porque conservava, depois da salga, os nutrientes, a textura e o sabor. De olho na necessidade do interior, Dom Manuel chegou a reivindicar para si, em 1506, o dízimo do bacalhau na Terra Nova, atual Canadá.

A importância socioeconômica do bacalhau foi tão grande que durante todo o século XVI os portugueses mandaram sistematicamente à Terra Nova uma frota, que chegou a ter 150 navios em 1550, só para pescá-lo. Rapidamente a atividade econômica ganhou força e se tornou uma das principais motivações das viagens portuguesas do princípio do século XVII. O bacalhau ajudou no desenvolvimento construção naval, da navegação astronômica e da cartografia. Ainda no período de dominação dos Filipes (1580-1640), os recursos já davam os primeiros sinais de escassez. Antes mesmo da pesca de arrasto, o bacalhau quase desapareceu nos mares dominados pelos portugueses, e a recuperação do peixe só ocorreu no século XIX. Mais à frente, depois da Segunda Guerra Mundial, o preço do bacalhau aumentou, restringindo o consumo popular nas principais festas cristãs: a Páscoa e o Natal.

Livre de pecado, a busca contemporânea e frenética tornou novamente o bacalhau escasso, desta vez em todos os mares. Nas últimas duas décadas, com a pesca de arrasto em escala industrial, a captura tornou-se mais eficiente e acelerou o processo de extinção não só deste peixe, mas também da cadeia alimentar que o sustenta. O simples “encontro” do pescado está cada vez mais difícil porque as redes capturam os animais cedo demais e em grandes quantidades, comprometendo decisivamente sua reprodução. O bacalhau leva até seis anos para atingir a maturidade sexual. De cada 20 filhotes, apenas um consegue sobreviver tempo suficiente para se reproduzir. Além disso, a pesca secular capturou intensamente os animais maiores, fazendo com que a população remanescente das espécies descendesse de peixes menores, de valor comercial reduzido, forçando uma busca ainda maior pelo pescado, num ciclo vicioso.

De acordo com especialistas, se a pesca de arrasto fosse proibida hoje em todas as áreas para evitar um colapso ambiental, os cardumes do bacalhau não se recuperariam em menos de oito anos. Segundo a FAO (organização da ONU para a agricultura e a alimentação) 75% dos recursos pesqueiros estão no limite de exploração ou em vias de esgotamento. A organização alertou, no início de março, que este excesso de pesca pode colocar em perigo o futuro de sete das dez principais espécies marinhas.

Em 1992, o Canadá, que produzia um quinto do bacalhau do mundo, foi obrigado a acabar com a pesca em seu litoral, o que levou 40 mil pessoas ao desemprego. Em 1999, a União Européia instaurou um plano de longo prazo para a recuperação da população do bacalhau na região do Báltico. Em outra reunião, realizada em 2001 em Bergen, na Noruega, um grupo de trabalho especializado no assunto repetiu pelo terceiro ano consecutivo as recomendações para a restrição e a proibição, em algumas regiões, da pesca do bacalhau. E em 2003, foi proibida a pesca de bacalhau com redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas e similares, no mar Báltico, no período de abril a maio.

A região que vai da costa da Noruega ao litoral da Escócia é a maior produtora do legítimo bacalhau - o Gadus morhua, exportado para todos os cantos do mundo, inclusive o Brasil. Em outubro do ano passado, outro comunicado oficial reforçou o temor da extinção das espécies de bacalhau nos mares gelados de todo o mundo. O International Council for the Exploration of the Sea revelou que não havia sinais de recuperação dos estoques de bacalhau nos países exportadores, ou seja, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Islândia, Irlanda, Letônia, Holanda, Noruega, Polônia, Portugal, Rússia, Espanha, Suécia, Reino Unido e Estados Unidos. Os cientistas estimam que nessas regiões existam apenas 46 mil toneladas do peixe, quando o normal e recomendável para o equilíbrio do ecossistema seria um mínimo 150 mil toneladas.

A esperança dos europeus é a criação em cativeiro. Mas a produção de bacalhau em gaiolas flutuantes em baías e braços de mar enfrenta um obstáculo: a dificuldade em alimentar os peixes que não aceitam ração - como o salmão - e só comem organismos vivos. Apenas um laboratório domina a técnica da alimentação dos filhotes em gaiolas, o que pode tornar o produto ainda mais caro do que já é hoje. Além disso, animais de cativeiro produzem carne de sabor e qualidade inferiores aos do animal selvagem. Se há alguma chance de o bacalhau sair dessa, não nos restam mais de 15 anos para tentar.

Fonte: O ECO

Cites: aprovada proteção de 5 espécies de tubarões

 Tubarão estrangeiro (Carcharhinus longimanus) Imagem: FEAR Beneath

Por 93 votos a favor e 39 contra, a Convenção para a Regulamentação do Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Silvestre Ameaçadas de Extinção (CITES), aprovou nesta segunda-feira (11) a limitação do comércio de 5 espécies de tubarões: – o tubarão-de-pontas-brancas-oceânico (Carcharhinus longimanus), o tubarão-sardo (Lamna nasus) e os tubarões-martelo recortado (Sphyrna lewini), gigante (Sphyrna mokarran) e liso (Sphyrna zygaena).

As espécies foram incluídas no Apêndice II da convenção, lista das espécies que não estão sob risco iminente, mas que pedem regulação para que o comércio não agrave o seu status e as coloque na rota da extinção. A exportação de espécies do Apêndice II exige documentação específica. Ou seja, não há proibição total da comercialização, apenas maior controle.

Até agora, a Cites tinha no seu apêndice II apenas 3 espécies de tubarão: o tubarão-branco, o tubarão-baleia e o tubarão-frade.

A inclusão das espécies na lista contou com a oposição da China e do Japão, países consumidores da sopa de barbatana e que se beneficiam do comércio sem controle. Japão defende que organizações de pesca, e não convenções como a Cites, regulamentem espécies marinhas comerciais.

O consumo de barbatana para sopas e outros pratos exóticos e o comércio da cartilagem são responsáveis pela morte de 100 milhões de tubarões no mundo todo. Das 88 espécies brasileiras, 38 estão na lista de extinção.


Fonte: O Eco

Pirarucu da Amazônia será certificado pelo Inmetro

Instituto irá conceder selo de identificação da conformidade a fornecedores que atenderem a indicadores de sustentabilidade e sociais.

Peixe é o primeiro produto regulamentado para receber o Selo Amazônico

O Inmetro acaba de publicar o regulamento para a certificação voluntária do Pirarucu Salgado Seco, popularmente conhecido como bacalhau da Amazônia. Para obter o Selo de Identificação da Conformidade, o peixe típico da região será avaliado desde o processo produtivo até a venda, e deve garantir a sustentabilidade de toda a cadeia produtiva e atender a aspectos sociais, como não utilizar mão de obra escrava e oferecer aos trabalhadores todo o equipamento de proteção necessário.

— A certificação também tem o objetivo de ser um diferencial de vendas para o micro empresário, tanto no país como no exterior, com avaliação do Inmetro, que tem reconhecimento internacional — acrescenta Gustavo Kuster, chefe da Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade do instituto.

Alfredo Lobo, diretor de Qualidade do Inmetro, ressalta que o selo dará ao consumidor a garantia de estar adquirindo produto de uma região nobre, que é a Amazônia, e de forma sustentável, preservando o meio ambiente para as futuras gerações.

A certificação do pirarucu integra o programa Selo Amazônico, criado há pouco mais de um ano pelo Inmetro, que consiste no monitoramento de requisitos de qualidade, impacto social econômico e ambiental de produtos manufaturados com matéria-prima vinda da Amazônia brasileira, e que tenham parte ou todo o processo produtivo instalado na região.

O pirarucu é o primeiro produto regulamentado para receber o Selo Amazônico. No entanto, Lobo conta que há fitoterápicos, fármacos, biojoias, embalagens sustentáveis, outros alimentos e cosméticos em estudo.

Fonte: O GLOBO

Imagem: Blog do Colares

Pescadores fazem proposta para repovoamento da lampreia

Os pescadores de pesca artesanal registados na Capitania do Porto da Figueira da Foz enviaram um abaixo-assinado ao secretário de Estado das Pescas, Manuel Pinto de Abreu, contra o defeso intermédio da lampreia (de 24 de fevereiro a 5 de março) e a favor do repovoamento do ciclóstomo.

Na petição, os subscritores propõem a doação de, no mínimo, cinco lampreias por embarcação e por época para a preservação da espécie. As lampreias doadas serão colocadas numa zona que lhes permita seguir viagem para a nascente do rio Mondego, onde fazem a desova.

Fonte: Diário As Beiras

PAN Manguezal - Definidas as espécies

Definidas as espécies de importância socioeconômica que serão alvo do Plano de Ação Nacional de Conservação dos Manguezais, o PAN Manguezal. A decisão foi tomada durante reunião realizada pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade e Populações Tradicionais (CNPT) com representantes de povos e comunidades tradicionais.

O evento realizado na sede do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos, em Itamaracá, em Pernambuco, reuniu cerca de 20 representantes de povos e comunidades tradicionais que vivem em áreas estratégicas de manguezais na Região Nordeste e no Espírito Santo.

“Com a reunião fechamos um ciclo importantíssimo, identificando espécies prioritárias para a segurança alimentar, geração de renda e usos tradicionais de diversos povos que utilizam as áreas de manguezais brasileiras”, afirma a coordenadora do centro, Katia Barros. Durante a reunião foram selecionadas 17 espécies de importância socioeconômica, identificadas as principais ameaças enfrentadas por elas e pelo ecossistema manguezal e selecionados os representantes de povos e comunidades tradicionais que irão participar das Oficinas Regionais de Planejamento do PAN Manguezal em 2013.

São as seguintes as espécies: Ostra do mangue, Camarão-branco, Camarão-rosa, camarão-sete-barbas, sururu de manta ou de pasta, sururu de dedo ou bico-de-ouro, Guaiamúm ou caranguejo terrestre, Parati, Tainha, Carapeba-branca ou caratinga, Carapeba-prateada, Robalo-peba ou camorim corcunda, Robalo-flexa, Mangue-preto, Mangue vermelho, Mangue- negro ou Siriba, Maçunim ou Berbigão.

Fonte: Ambiente Brasil

Austrália cria maior conjunto de reservas marinhas do planeta

A Austrália anunciou a criação do maior conjunto de reservas marinhas do planeta. No total, os novos parques nacionais cobrem uma área de mais de 2,3 milhões de quilômetros quadrados no oceano, incluindo o Mar de Corais.

Foram colocadas restrições sobre a pesca e a exploração de petróleo e gás na área delimitada, que abrange mais de um terço dos territórios marítimos da Austrália.

A notícia de que o conjunto de reservas seria criado havia sido anunciada em junho, antecipando a participação da Austrália na conferência ambiental Rio+20 , mas somente nesta quinta-feira o projeto foi aprovado e incorporado à legislação australiana.

Segundo o ministro do Meio Ambiente da Austrália, Tony Burke, a criação das reservas é um momento histórico para a conservação dos oceanos no país e no mundo. "A Austrália abriga ambientes marinhos incríveis, incluindo o Cânion de Perth, no Sudoeste do país, e os deslumbrantes recifes do Mar de Corais. Esse anúncio consolida a posição da Austrália como líder mundial em proteção ambiental", disse Burke.

Oposição

Grupos que defendem os interesses da indústria da pesca na Austrália se opuseram ferozmente ao projeto, argumentando que ele representará perdas milionárias para os negócios. Para compensar as empresas afetadas, Burke anunciou que serão liberados subsídios de 100 milhões de dólares australianos (R$ 213 milhões).

Leia também: Austrália admite negligência na proteção da Grande Barreira de Corais

Segundo o ministro, as reservas terão um impacto total de menos de 1% do valor da produção das empresas de pesca. Os grupos pesqueiros, porém, dizem que o impacto será maior e que diversos pescadores podem ser arruinados.

Segundo a organização Australian Marine Alliance, consultada pela agência de notícias AFP, 36 mil postos de trabalho podem ser fechados e a Austrália provavelmente terá de importar peixes e frutos do mar para atender a sua demanda interna.

O líder da oposição, Tony Abbott, apoiou o projeto, mas disse estar preocupado por não terem sido feitas consultas suficientes à sociedade e à comunidade científica antes da sua aprovação.

Riquezas submersas

O Mar de Corais tem uma fauna diversificada que inclui tubarões e atuns, além de recifes tropicais e cânions de águas profundas. Localizado próximo à costa de Queensland, no nordeste australiano, também abriga os destroços de três navios americanos, que naufragaram em 1942.

O conjunto de reservas ecológicas marinhas também incluirá a Grande Barreira de Corais, classificada como patrimônio da humanidade pela Unesco. Até a criação desse gigantesco parque de conservação marítima na Austrália, a maior reserva marinha do planeta era a das Ilhas Chagos, no Oceano Índico, criada pela Grã-Bretanha em 2010 e que tem 545 mil quilômetros quadrados.

Ambientalistas elogiaram a criação das reservas, mas disseram que outras medidas são necessárias para proteger os oceanos da Austrália. Alguns grupos, por exemplo, pedem uma proibição total da pesca comercial no Mar de Corais. Outros, criticam o fato de a exploração de petróleo e gás ainda ser permitida perto de áreas protegidas.





Fonte: BBC Brasil

Opinião: Iguais a Sandy

Por Mário Moscatelli

Mais uma vez tentaram destruir Nova York. Só que desta vez quase que a Natureza conseguiu.

Pois é, a cidade mais famosa dos EUA foi assolada pela tempestade Sandy, ou tempestade perfeita, onde tudo que tinha de dar errado deu. Os prejuízos econômicos, sem falar nos desabrigados e mortos, ronda os 70 bilhões de dólares, por enquanto, e aí a questão climática, junto com o que aconteceu com o furacão de categoria 5 denominado Katrina, começa a chamar a atenção dos mais céticos em relação a tal mudança climática.

Isso me faz lembrar que, até os anos 50 e 60, os norte-americanos, principalmente no estado da Flórida, praticamente extinguiram as formações de mangue banhados pelo Golfo do México, em detrimento de marinas, loteamentos, crescimento de áreas portuárias e industriais diversas. Tudo ia muito bem, até quando a indústria pesqueira que gera milhares de empregos e milhões de dólares percebeu que trabalhava cada vez mais para pescar cada vez menos. Estuda daqui, estuda de lá, foi quando o ecólogo Eugene Odum, fazendo seu célebre estudo de teia alimentar na região, chegou a conclusão de que os mangues eram a base da cadeia de detritos alimentares que sustentavam toda a biodiversidade e consequentemente a atividade pesqueira.

Desde então, a supressão de mangues regrediu absurdamente, e atividades de renaturalização de rios e recuperação e criação de mangues foram incrementadas em toda a costa. Resumo da ópera: quando bateu no bolso, a proteção aos manguezais se tornou política de estado e interesse do setor público diretamente ou indiretamente interessado.

Outro caso mais recente é o que eu li numa publicação do final do século passado, associado a um estudo “confidencial” elaborado pelo Pentágono que em resumo informava aos futuros potenciais presidentes que terrorismo era café pequeno em comparação ao que as mudanças climáticas iriam gerar ao nível de prejuízos econômicos e de conflitos mundiais nos próximos cinqüenta anos.

Usei muito esse estudo em minhas aulas de gerenciamento de ecossistemas, onde eu era visto muitas vezes como um simpático lunático alarmista por alguns alunos descrentes do processo de desestabilização climática em andamento.

De 2000 para cá tivemos no atacado duas grandes guerras que consumiram trilhões de dólares para a felicidade da indústria bélica e do petróleo, milhares de mortes humanas associadas aos conflitos, ao menos duas crises financeiras globais (uma delas ainda em andamento), o furacão Catarina no litoral catarinense, o Katrina no Golfo do México, o quase desaparecimento da Região Serrana do estado do Rio de Janeiro e sei lá mais quantos desastres climáticos que demonstram aos céticos intencionais e aos “burrocionais” que os cinqüenta anos esperados para as tais mudanças climáticas já estão aí, matando, desabrigando e criando prejuízos bilionários para a economia de consumo, base de nossa atual civilização.

Imaginem mais umas duas tempestades ao custo básico de 70 bilhões de dólares por ano! Pois é, a conta da bárbarie humana está chegando. Só quem parece não ter notado a chegada da conta foi o juiz que extinguiu a ação proposta pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, que em resumo se deu por satisfeito com os progressos ocorridos mais recentemente no famigerado PDBG (Programa de Despoluição da Baía de Guanabara).

A miopia da atual decisão, para a qual ainda cabe recurso, chega à cegueira. Neste contexto cultural onde aos amigos, os afagos e aos inimigos, a lei, parece que o UM BILHÃO DE DÓLARES e uns trocados que escoaram pelo ralo dos apelidados recentemente “equívocos técnicos“ não terão maiores consequências para os então administradores da fortuna pública que gerou nada em melhorias ambientais.

Da mesma forma que nosso Judiciário absolveu de culpa todos os responsáveis pelo derrame de UM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL LITROS DE ÓLEO na Baía de Guanabara em 2000, a mesma linha indulgente continua predominando no Judiciário quando o assunto é meio ambiente.

Dessa forma vamos empurrando com a barriga todo o caos ambiental, dominante na Baía de Guanabara, quase que esperando que um milagre divino ocorra nos próximos três anos, pois o tempo passa, o tempo voa, e nada de melhoria efetiva nas latrinas nas quais eu trabalho e monitoro.

Pois é, e 2016 já está aí, na cara de todo mundo, e continuamos com aquela mania de empurrar com a barriga até o ponto de perdermos intencionalmente o “bonde do tempo” e o “bonde da história”, e aí já era a possibilidade de resolvermos pelo menos em parte os problemas ambientais que se arrastam e crescem ano após ano.

Enquanto eu filosofo no meio do lixo e da caca, os pescadores que se aventuraram na lagoa de Marapendi — que, além de APA, também será parque, criando aquela mais do que conhecida superposição de unidades de conservação que no final das contas não resolve PN — me informam que mais umas cinco toneladas de peixes morreram entre os dias 3 e 5 de novembro. Os mesmos pescadores me informam que durante a noite, sempre de noite, no Canal de Marapendi, bem próximo da lagoa de mesmo nome, uma torrente de merda escoou durante dois dias lambendo de caca toda a região.

Idiotas são as savelhas, robalos, siris e tainhas que insistem em sobreviver próximo do tal Homo tão pouco sapiens.

Fonte: Jornal do Brasil

Baleias Sardinheiras: vítimas de concorrência desleal

por Fabio Olmos

Com o fim do inverno, águas carregadas com nutrientes penetram sobre a plataforma continental do sudeste do Brasil até bem perto da costa. A combinação de nutrientes com águas claras é tudo que o fitoplâncton quer e essa é uma época em que a cadeia alimentar marinha é turbinada.

Na esteira do fitoplâncton vem o zooplâncton e, atrás deste, diversas espécies de peixes, com destaque para a sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis), encontrada entre o Cabo de São Tomé (RJ) e o Cabo de Santa Marta (SC). Cardumes deste peixe surgem sobre a plataforma continental para se alimentar e desovar. Como outros peixes de seu grupo, sardinhas vivem pouco (2-3 anos) e são muito férteis, o que é bom, considerando que são a presa principal de um grande número de predadores, de atuns e tubarões a golfinhos e atobás.

Talvez o mais impressionante predador de sardinhas seja a Baleia de Bryde Balaenoptera brydei, um parente menor (chega a 12-15 m) da famosa Baleia Azul. Brydes são uma das espécies menos conhecidas de baleias e, de fato, podem ser mais de uma espécie, já que existem “formas” costeiras e pelágicas com diferenças morfológicas, ecológicas e genéticas. Esse é um mistério ainda sendo estudado.

A Brydes já foi registrada ao longo de praticamente todo o litoral brasileiro mas parecem ser especialmente encontradiças no litoral de São Paulo e Rio de Janeiro.

Ali são frequentes as observações de baleias, incluindo mães com filhotes, alimentando-se de sardinhas e outros peixes do grupo nas proximidades das ilhas costeiras da região, como a Laje de Santos, Alcatrazes e Ilhabela com seus satélites, Búzios e Vitória.

Além do fato de estarem presentes no litoral sudeste durante todo o ano e que comem pequenos peixes e camarões (aviú Acetes americanus), sabemos pouco sobre as Brydes. Entretanto, é evidente que sardinhas são um componente importante de sua dieta, o que causa preocupação pois há uma concorrência desleal entre pescadores e baleias.

Sardinhas já foram extremamente comuns no litoral brasileiro e sustentaram uma indústria que minerou as populações da espécie como se não houvesse amanhã. A velha história da tragédia dos comuns combinada à tradicional irresponsabilidade do setor pesqueiro levaram ao colapso dos estoques de sardinha durante as últimas décadas.

Após um tombo na produção em 1990 e a imposição de defesos e tamanhos mínimos, a produção saltou para 117 mil toneladas em 1997, mas o afrouxamento das regras de defeso e desembarque (cortesia de pressões políticas) levou a novo colapso, com apenas 17 mil toneladas desembarcadas em 2000.

Com a volta dos defesos (baseados em pesquisas e da fiscalização) a população de sardinhas está lentamente se recuperando, embora esse seja um processo frágil em um país onde o Ministério da Pesca não parece interessado em sustentabilidade e o setor pesqueiro prima por explorar populações animais até seu esgotamento.

Junto com a gradual volta das sardinhas, o espetáculo das Brydes junto às ilhas de São Paulo e Rio pode ser apreciado por quem visita a região. Um dia, quem sabe, poderemos ter no litoral paulista-fluminense um turismo organizado de observação de baleias semelhante ao de Santa Catarina.

Proteger as baleias e o estado lamentável dos “recursos pesqueiros” (peixes, crustáceos e moluscos não são considerados fauna no Brasil) são razões suficientes para que a pesca comercial como os sardinheiros e os absurdos arrastos e parelhas que saqueiam a região (com destaque para as de Santa Catarina), fossem banidos de operar no entorno de Ilhabela, Búzios, Vitória, Montão de Trigo e Alcatrazes. Essa não é uma idéia nova e sua aplicação efetiva poderia ser incorporada no manejo da APA Marinha do Litoral Norte, que já inclui boa parte da região. Não seriam apenas as baleias que agradeceriam.

Fonte: O ECO

Nações fracassam em acordo para proteger mares ao redor da Antártida

Importantes nações não conseguiram chegar a um acordo nesta quinta-feira para a criação de grandes áreas marinhas protegidas na Antártida, dentro de um plano para intensificar a conservação de espécies como baleias e pinguins em torno do continente gelado.

A Comissão para a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos (CCAMLR, na sigla em inglês) concordou, no entanto, com a realização de uma sessão especial na Alemanha em julho de 2013 para tentar romper o impasse depois do encontro de 8 de outubro a 1o de novembro em Hobart, na Austrália.

Ambientalistas criticaram a falta de acordo sobre novas áreas marinhas protegidas no Mar de Ross e no Leste da Antártida, que abriga pinguins, focas, baleias e aves marinhas, bem como estoques valiosos de krill.

"Estamos profundamente desapontados", disse à Reuters Steve Campbell, da Aliança Oceano Antártico, que agrupa organizações de conservação, no final da reunião anual da CCAMLR. Ele contou que a maior resistência veio da Ucrânia, Rússia e China.

Ambientalistas disseram que os Estados Unidos, União Europeia, Austrália e Nova Zelândia estão entre os países que pressionam por um acordo sobre novas zonas protegidas.

Algumas frotas de pesca estão rumando para o sul porque os estoques estão esgotados mais perto de casa e algumas nações se preocupam com o fechamento de grandes áreas dos oceanos. A CCMALR é composta por 24 Estados-Membros e a União Europeia.

"Este ano, a CCAMLR se comportou como uma organização de pesca em vez de uma organização dedicada à conservação das águas da Antártida", disse Farah Obaidullah, do Greenpeace.

Entre as propostas, um plano EUA-Nova Zelândia teria criado uma área protegida de 1,6 milhão de quilômetros quadrados no Mar de Ross -- aproximadamente do tamanho de Irã. E a UE, Austrália e França propuseram uma série de reservas de 1,9 milhão de km² no Leste da Antártida -- maior do que o Alasca.

Fonte: Reuters Brasil

AL - Própolis Vermelha é reconhecida como produto exclusivo do Brasil

Projeto ‘Pescadores de Mel ‘capacita moradores da região para atuar como apicultores

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) reconheceu a Própolis Vermelha de Alagoas como produto brasileiro sem similar no mundo, o que consolidará uma mudança definitiva na economia dos manguezais do Estado, onde ela é produzida. A Própolis Vermelha possui quatro isoflavonóides*, substâncias nunca antes encontradas ao mesmo tempo em nenhuma espécie de própolis.

Pela sua singularidade, o quilo do produto bruto chega a custar R$ 500 no mercado externo e se tornou a solução para o sustento das famílias de pescadores que enfrentavam dificuldades com a expressiva redução de peixes e caranguejos na região.

A Própolis Vermelha tem cor e características diferenciadas porque sua composição está inteiramente ligada às espécies vegetais típicas dos manguezais alagoanos, tornando-a exclusiva no mundo. As abelhas produzem a própolis a partir de uma planta conhecida como “rabo de bugio” (Dalbergia Ecastophyllum), abundante na região litorânea e lagunar de Alagoas. O “ouro vermelho”, como também é chamado, tem propriedades antimicrobianas, anti-inflamatórias, antioxidantes, cicatrizantes e é também uma espécie de antibiótico natural.

A expansão da cadeia produtiva da Própolis Vermelha, que envolve 22 municípios do litoral alagoano, começou a se tornar realidade com o projeto “Pescadores de Mel”, de capacitação de apicultores, criado em 2006. O projeto nasceu na Estação Ambiental Cinturão Verde e é apoiado pela Braskem, que garantiu os equipamentos necessários para dar suporte ao desenvolvimento da comercialização do produto pelo mundo. O objetivo é que, com a mudança de atividade, os pescadores atuem como pequenos empresários da região. Até julho de 2012, foram capacitados 140 produtores e, até o primeiro semestre de 2013, o projeto pretende atingir cerca de 1.000 pescadores.

Mercado internacional

O Brasil é o terceiro maior produtor mundial de própolis, com 150 toneladas por ano. Desse total, dois terços são destinados à exportação, principalmente ao Japão, que importa do Brasil 92% de todo o seu consumo de própolis, num negócio de aproximadamente US$ 300 milhões anuais. Em 2011, a produção da Própolis Vermelha totalizou 734 quilos, o que rendeu uma média de R$ 674,85 por produtor.

A Indicação Geográfica concedida pelo INPI é um registro que constitui um direito à propriedade intelectual autônoma. É composta de um selo e de um nome geográfico que indica a origem de determinado produto ou serviço. Com isso, o Brasil, por meio do Estado de Alagoas, passa a ser reconhecido como único produtor dessa espécie de própolis no mundo, o que protege a biodiversidade nacional.

(*) Isoflavonóides são compostos encontrados apenas nas plantas que têm fortes propriedades antioxidantes

Fonte: Tribuna Hoje

Pescadores buscam oceano sustentável na COP11

Nenhum tipo de área protegida tem efeito tão positivo sobre a recuperação da biodiversidade como as reservas e os parques marinhos. A experiência mostra que os estoques de peixes, moluscos e crustáceos respondem rapidamente à proteção, ainda que os corais se recuperem mais lentamente. Mesmo assim, os ecossistemas marinhos estão entre os menos protegidos na maioria dos países signatários da Convenção de Diversidade Biológica (CDB).

Acabar com esta incoerência é o objetivo de diversos grupos sociais, organizações conservacionistas, órgãos governamentais e organismos internacionais presentes na 11ª Conferência das Partes, em Hyderabad, na Índia. Eles se reúnem em torno da Iniciativa Oceano Sustentável (ou SOI, sigla de Sustainable Ocean Initiative), que promove diversos encontros e eventos paralelos durante a COP11, como a reunião ocorrida 10/10.

A SOI conta com recursos do Fundo de Biodiversidade do Japão, país muito dependente da pesca para abastecimento interno, e da Agência de Áreas Marinhas Protegida da França. Uma de suas prioridades - e um de seus objetivos mais difíceis - é contar com a participação de comunidades pesqueiras do entorno das áreas protegidas para assegurar a efetiva proteção da biodiversidade.

O convencimento das comunidades pesqueiras não é simples. Depende tanto do empenho dos atores nacionais, como das alternativas de renda para substituir o pescado em recuperação, como também da divulgação de experiências bem sucedidas. Assim, vale citar o caso do Equador, que desde 2010 conta com recursos da ordem de US$ 4 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), mais US$ 13 milhões da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e uma contrapartida nacional de US$ 4,3 milhões para implementar suas áreas marinhas protegidas.

Fonte: EXAME

Levantamento mostra que planeta não preserva ambiente marinho

As 171 localidades avaliadas tiveram média 6. O Brasil ficou pouco à frente, com a 35ª melhor nota: 6,2

Se a preservação do ambiente marinho fosse uma disciplina, e cada país fosse um aluno, boa parte do planeta estaria “pendurada” no fim do ano. O maior levantamento sobre a saúde dos oceanos, divulgado esta semana na revista “Nature”, mostra que o mundo trata muito mal suas zonas costeiras — das quais, aliás, é cada vez mais dependente, considerando o aumento da população e a necessidade de obter alimentos e empregos, em atividades que vão do turismo à pesca. As 171 localidades avaliadas tiveram média 6. O Brasil ficou pouco à frente, com a 35ª melhor nota: 6,2.

Entre os cinco melhores alunos da turma global há três ilhas desertas no Pacífico, um arquipélago africano de 85 mil habitantes (as Ilhas Seychelles) e a Alemanha. O ecletismo do grupo chamou a atenção dos pesquisadores da Conservação Internacional, entidade à frente do levantamento, e certamente é muito maior do que o visto na outra ponta da tabela. Aqueles que menos lutam por um oceano saudável compartilham um baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e estão localizados na África Ocidental: Serra Leoa, Libéria, Gana e Guiné-Bissau.

Características biológicas e uso humano

A equipe responsável pelo Índice de Saúde do Oceano (OHI, em inglês) reconhece: há centenas de métodos possíveis para medir a qualidade das águas. Mas alguns dos dez critérios escolhidos, como provisão de alimentos, oportunidades de pesca artesanal e identidade local, trazem uma inovação à literatura acadêmica. Além de levarem em conta as características biológicas, procuram entender como estes índices são aproveitados para o uso humano.

Considerando o ritmo de crescimento da população global, a novidade trazida pela pesquisa faz sentido. Mais de 40% dos habitantes do planeta vivem ao longo da costa. Até 2050, os 7 bilhões que povoam a Terra terão se transformado em 9 bilhões, aumentando a dependência dos oceanos para alimentação, recreação e sustento.

Estes números, no entanto, ainda não direcionaram tomadores de decisão e boa parte da iniciativa privada a adotar práticas sustentáveis dentro das águas. Aproximadamente 84% das reservas marinhas monitoradas estão completamente exploradas ou já esgotadas, o que pode comprometer, nas próximas décadas, a capacidade das frotas pesqueiras.

— Reconhecemos que o OHI é um pouco audacioso — revelou o autor-líder do trabalho publicado na “Nature”, Ben Halpern. — Com tomadores de decisões políticas e gerentes sem tempo a perder e precisando de ferramentas para medir efetivamente a saúde dos oceanos, sentimos que seria necessário.

Ao GLOBO, Halpern reconheceu sua surpresa ao ver a Alemanha e as Ilhas Seychelles compartilhando as primeiras colocações com ilhas inabitadas. E destacou o apreço a uma categoria particularmente polêmica: identidade local. Este critério corresponde à identificação da cultura popular com espécies da região e à criação de áreas de preservação ambiental.

— Pode parecer um índice subjetivo, mas a realidade é que as pessoas formam suas opiniões sempre com base em valores pessoais — ressaltou. — O mesmo ocorre com a saúde dos oceanos. Fizemos um esforço para tornar transparente e dar uma forma quantitativa a estes julgamentos, que normalmente são ocultos pelo público e muito difíceis de descrever.

Rússia e Japão entre os melhores do ranking

Halpern também lembrou que, entre os Brics, o Brasil está em uma posição confortável — bem à frente da China (5,3), Índia (5,2) e África do Sul (5,2) —, mas atrás da Rússia (6,7).

O sucesso do país de Vladimir Putin, aliás, é outro dos pontos controversos da lista. Além dele, também figuram Canadá, Japão e Noruega. Os dois últimos lideraram uma frente que, no mês passado, vetou a criação de um santuário para baleias no Atlântico Sul. Já Rússia e Canadá são acusados por ambientalistas de se aventurarem por rotas no Ártico que estão derretendo com as mudanças climáticas, mirando, também, a exploração de petróleo da região.

— O OHI busca uma avaliação mais integrada de diversos benefícios, e não tem apenas as ameaças como foco — analisou a brasileira Cristiane Elfes, coautora do estudo e pesquisadora da Universidade da Califórnia-Santa Bárbara. — A caça às baleias não entrou como ameaça global por ser, entre problemas como sobrepesca e destruição de habitats costeiros, uma questão de proporções bem menores.

Para Cristiane, seria “mais interessante” se o Brasil restringisse a comparação a seu próprio desempenho — que, em diversos critérios, deixa a desejar. Em provisão de alimentos, por exemplo, o país tem uma nota acima da média global (3,6 x 2,4), mas, ainda assim, muito baixa. Trata-se de um resultado da ampla gama de espécies que sofre com a sobrepesca.

O país usa pouco seu amplo litoral para coleta de produtos naturais — como peixes ornamentais, algas marinhas, conchas e esponjas — e, principalmente, para o turismo. Setores ligados à exploração do mar perderam empregos, salários e renda nos últimos cinco anos. Mas o turismo é o pior de todos. Nesta categoria, zeramos.

— É um resultado da grande presença de atividades informais na praia; da falta de dados melhores sobre o turismo costeiro sustentável; e, também, do pouco incentivo para ele — lamentou Guilherme Dutra, diretor do Programa Marinho da Conservação Internacional no Brasil. — O visitante internacional prefere ir ao Caribe do que a Abrolhos, porque encontra lá fora uma melhor estrutura a seu dispor.

Os pontos positivos, segundo Dutra, devem ser creditados a manguezais e áreas de preservação ambiental, que fizeram o Brasil sair bem na foto em categorias como armazenamento de carbono, identidade local e proteção costeira.

— E este sucesso é obtido mesmo com o país tendo apenas 1,5% de sua zona econômica exclusiva (aquela a até 200 milhas da costa) em alguma unidade de conservação. É um valor baixo, principalmente se lembrarmos que 17% dos biomas terrestres têm alguma proteção — assinalou Dutra.

Fonte: O GLOBO

Governo recua sobre proteção de baleias e frustra ambientalistas

A expectativa de ambientalistas sobre o anúncio da criação áreas de preservação no arquipélago de Abrolhos, no litoral da Bahia, durante a Rio+20 (que ocorre em junho deste ano), foi frustrada após o Ministério do Meio Ambiente ressaltar que o processo ainda está em fase de discussão, o que não garante que as áreas sejam efetivamente criadas. Isso sem contar com os protestos da população que fizeram com que duas das consultas públicas fossem canceladas na semana passada, no Espírito Santo.

O arquipélago de Abrolhos é o maior banco de corais do Atlântico Sul, além de ser o local onde a baleia jubarte, espécie ameaçada de extinção, passa a maior parte do ano. A proposta que está sendo discutida prevê a ampliação do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, a criação do Refúgio da Vida Silvestre Baleia Jubarte e a instituição de reservas de desenvolvimento sustentável da Foz do Rio Doce, que atenderia pescadores da Bahia e do Espírito Santo. A ampliação faria com que a área protegida no Brasil aumentasse de 0,5% para 3%.

No entanto, das quatro audiências públicas que estavam agendadas para serem realizadas na semana passada, apenas duas ocorreram, na Bahia. As outras duas que ocorreriam no Espírito Santo foram canceladas após protestos da população.

"O governo anunciou que esse processo ainda terá algumas rodadas de discussão. Esperávamos que essas áreas fossem anunciadas já na Rio+20, mas, realmente, para que isso ocorresse, uma série de etapas deveria ter acontecido, e até o momento ainda não conseguiram viabilizar. Então vamos levar mais alguns meses de discussão e estamos tentando buscar algum compromisso mais formal do governo, de criação dessas áreas, para que, se possível, seja anunciado publicamente na Rio+20", diz o diretor do Programa Marinho da Conservação Internacional, Guilherme Dutra.

Segundo a presidente do Instituto Baleia Jubarte, Márcia Engel, a espécie está em processo de recuperação populacional e Abrolhos é o principal local de reprodução no Atlântico ocidental. "Os levantamentos que fazemos a cada três anos em toda a costa brasileira mostram que 90% da concentração da baleia jubarte do Brasil está na região de Abrolhos, por isso a importância dessa área", ressalta.

Segundo ela, devido à grande concentração, muitos animais são mortos por redes de pesca, o que prejudica a subsistência dos próprios pescadores. "A jubarte sofre com o as redes de pesca, atropelamento de embarcações, contaminação (...) todo o tipo de ação antrópica (do homem). Então a proteção do banco de Abrolhos com quatro unidades de formatos diferentes vai ajudar a estabelecer medidas de proteção à espécie, como a proibição de algumas artes de pesca durante o período de reprodução da baleia", explica.

Márcia, assim como Dutra, se disse frustrada com o anuncio do governo de que as áreas não devem se tornar um compromisso público até a Rio+20. "Esse atual governo não chegou a criar nenhuma unidade de conservação, a questão ambiental está complicada nessa gestão (...) a gente espera que pelo menos a criação dessa unidade seja mantida, que a ministra (Izabella Teixeira, do Meio Ambiente) continue com essa proposta e que até o final do ano as áreas de proteção de abrolhos sejam decretadas", diz a presidente do Instituto.

Fonte: Terra