O fim do desperdício na pesca europeia

Setor em expansão na economia europeia, a pesca tem vindo a ser debatida e a ser alvo de medidas comuns para permitir a recuperação das reservas (unidades populacionais) biológicas marinhas.

As novas regras de pesca entre os "28" estão em destaque nesta primeira edição de "Oceano", uma nova rúbrica da Euronews onde vamos aprofundar as novas oportunidades e os desafios colocados ao Homem pelo profundo azul do nosso planeta.

Mar do Norte

Viajámos até à Suécia e conhecemos Johan Grahn, "um género de lobo solitario", como ele próprio se definiu à nossa equipa de reportagem liderada por Denis Loctier.

Pescador "desde 1984", Grahn declarou-nos o seu amor pelo mar e pela pesca, numa saída pelo Mar do Norte na pequena traineira onde é um dos sócios-capitães.

Costumavam apanhar em tempos 20 toneladas de camarões e lagostins, por ano. Agora conseguem capturar o dobro porque as diversas espécies marinhas estão a aumentar devido às regras que têm vindo a ser impostas na Europa.

"Hoje em dia, temos enormes quantidades de camarões e as reservas de peixe também melhoraram", enaltece Johan Grahn.

Denis Loctier conta-nos que "no Mar do Norte, no Báltico e no Atlântico a pesca-excessiva têm vindo a reduzir-se nos últimos dez anos" e aponta-nos para os dados oficiais disponíveis.

Em 2008, apenas uma em cada sete reservas analisadas de espécies marinhas eram alvo de pesca sustentável. O resto sofria de pesca excessiva, aponta a Direção-geral europeia do Mar e das Pescas, liderada pelo português João Aguiar Machado.

Este último ano, já foram sete em cada dez as reservas alvo de pesca sustentável, respeitando as quotas estabelecidas pela União Europeia.

A União Europeia conseguiu reverter a pesca-excessiva atacando, por exemplo, o problema do desperdício do peixe que os pescadores capturavam, mas que não queriam e despejavam borda fora.

Obrigação de desembarque

Cerca de um quarto do que era pescado era devolvido ao mar e, muitos desses peixes, já iam mortos.

Agora, os pescadores estão a mudar os equipamentos e os comportamentos para deixarem de capturar os peixes demasiado pequenos ou as espécies que não conseguem rentabilizar.

"Ninguém com bom senso quer deitar borda fora bom peixe. É tontice", acusa Johan Grahn, explicando-nos que a solução começou por uma regra conhecida como "obrigação de desembarque", aprovada em 2013, com 573 votos a favor, 96 contra e 21 abstenções.

Esta "obrigação de desembarque" foi implementada de forma gradual entre 2015 e o final de 2018, está totalmente em vigor desde 01 de janeiro e impõe a apresentação em terra de tudo o que os pescadores recolheram das redes, sobretudo as capturas involuntárias não comercializáveis, quer pela falta de quota disponível, quer pela tamanho abaixo da referência mínima de conservação.

"Uma vez que as devoluções ao mar são um desperdício considerável e comprometem a exploração sustentável dos organismos e ecossistemas marinhos, e uma vez que o cumprimento geral pelos operadores da obrigação de desembarque é essencial para que a mesma surta os efeitos esperados, o incumprimento da obrigação de desembarque deverá ser categorizado como infração grave", lia-se no regulamento acordado entre os negociadores do Parlamento Europeu e do Conselho de Ministros da UE.

Pesca seletiva

Para ajudar os pescadores a evitar capturar o que não querem, as técnicas de pesca em quantidade têm vindo a ser modernizadas, nomeadamente pelo desenvolvimento de redes seletivas, que permitem, por exemplo, a fuga a espécimes juvenis ou de porte não rentável.

Johan Grahn mostra-nos uma das redes seletivas que utiliza na captura de crustáceos no Mar do Norte.

A entrada integra umas barras, nas quais "os peixes indesejados batem", acabando por "nadar para longe das redes."

Aproveitando a dica, fomos a Lorient, no sul da Bretanha, em França, onde uma equipa do Instituto Francês de Pesquisa para a Exploração do Mar (Ifremer, na sigla original) têm vindo a desenvolver redes de pesca mais eficientes.

Os pescadores bretãos reclamam um maior leque de escolha no tipo de redes disponíveis para a captura de certos tamanhos de peixe ou para determinadas espécies.

Pascal Larnaud, do Ifremer, mostra-nos uma "malha clássica, em losango, que se fecha com a tração do arrasto e da água a pressionar os fios e os nós."

"É suficiente para fazer as malhas quadradas moverem-se a 45 graus e abrir mais a malha. Se continuar a forçar, consigo a malha com que temos tido muito bons resultados, tanto no Mar Celta como na Mancha, porque permite a fuga de peixes. Alguns pescadores já nos disseram que deixaram de ter desperdício", regozija-se Larnaud.

Esta grande evolução nos métodos de captura piscatória não teria sido possível sem os esforços coordenados dos 28 Estados-membros nos últimos quatro anos em torno da "obrigação de desembarque."

Na Bretanha, um terço dos barcos já se adaptou às novas regras. Em Portugal, a ministra do Mar enalteceu o "novo máximo histórico" na quota de pesca de 2019, que atinge as 131 mil toneladas.

Ana Paula Vitorino garante que a "obrigação de desembarque" não irá afetar a frota pesqueira portuguesa.

"Todos os pescadores europeus estão, de certa forma, no mesmo barco, têm as mesmas quotas de pesca, vendem nos mesmos mercados e, por isso, é normal que tenha de haver regras comuns para impor equidade entre os pescadores dos diferentes países", disse à Euronews Marion Fiche, chefe de projeto da organização de produtores "Les Pêcheurs de Bretagne."

A pesca é agora um dos setores económicos em crescendo e mais fortes da Europa.

A maior seletividade nas capturas está a ajudar.

Os pescadores estão a cumprir as quotas de forma mas proveitosa e isso permite-lhes também melhorar os lucros.

"Em muitos casos, temos quotas ainda muito baixas. Mas os pescadores perceberam rapidamente que para se adaptarem às regras tinham de começar a preparar-se para a 'obrigação de desembarque'. Só desta forma podemos ter uma pesca mais sustentável e, claro, preços mais justos para aquilo que pescamos", sublinha Malin Skog, gestor de sustentabilidade da Organização de Produtores Pesqueiros da Suécia (SFPO).

O objetivo europeu passa pela recuperação até 2020 de todas as reservas de peixe e marisco para níveis de sustentabilidade a longo prazo, sendo que em dezembro pelo menos 53 reservas identificadas já estavam a ser alvo de pesca sustentável e esse número prevê-se que suba até às 59 ao longo deste ano.

Uma década de trabalho e de difícil persuasão dos pescadores europeus que está já a dar frutos... no mar.

Fonte: Euronews

Imagem de Embarcação Sueca: Fisker Forum 

CONEPE: ATUALIZAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO, AVANÇOS E PERSPECTIVAS DA PORTARIA MMA Nº 445/2014.

A Portaria MMA nº 445/2014 segue sendo adequada a Planos de Recuperação e Portarias de Ordenamento. No dia 03 de janeiro, os budiões cinza e banana (Sparisoma axillare, S. frondosum e Scarus zelindae) tiveram suas pescarias normatizadas com a publicação da Portaria Interministerial SG/MMA nº 63/2018.

Com isso, atualmente 22 espécies constantes no anexo da Portaria MMA, e para as quais foi reconhecida a possibilidade de uso, já possuem definidas as regras de ordenamento, sob condições que buscam a recuperação dos estoques.

Entretanto, cabe destacar que diversos apontamentos, considerações e sugestões afetos aos Planos de Recuperação e às normas de ordenamento dessas espécies, realizados pelos membros do Grupo de Trabalho da Portaria MMA nº 445/2014 não foram considerados nas regras estabelecidas. Na realidade, os Planos de Recuperação sequer foram debatidos e detalhados nesse foro colaborativo e técnico que conta com representantes do Governo, Academia, ONGs e Setor Produtivo Artesanal e Industrial.

Essa ampla parceria tem demonstrado seu potencial de desenvolver um novo ambiente com consequências positivas à gestão dos recursos pesqueiros nacionais sendo, portanto, imperativa a continuidade dos trabalhos, e o registro público das discussões, esforços e avanços a ele creditados.

Igualmente, e decorrente do descumprimento dos trabalhos do GT e da publicação de regras nesta situação, segue prevista a obrigatoriedade do descarte do pescado, vivo ou morto, quando este for capturado incidentalmente. É absurdo jogar fora, no mar, alimentos que poderiam ser destinados a projetos sociais, beneficiando toda uma população carente.

Tal fato é constantemente questionado por este Coletivo junto ao Ministério do Meio Ambiente visando retomar os trabalhos do GT da Portaria MMA nº 445/2014, que tem no Subgrupo de Pesca Incidental, o objetivo repensar medidas como essa, que não contribuem para a conservação das espécies e põem em xeque todo esse processo de construção coletiva e a credibilidade da gestão pesqueira junto a usuários. Sugerir a um pescador, trabalhador, que jogue fora o fruto do seu trabalho, em nada contribuirá para a compreensão e entendimento deste e de todos aqueles da cadeia produtiva, da política de sustentabilidade e conservação atreladas.

Trata-se de um despropósito e de uma imposição, na visão do Conepe, antagônica à educação ambiental e à conservação dos recursos pesqueiros. Tais medidas alimentam a revolta e abrem espaço para uma queda de braço entre a produção e a fiscalização, multas e ações judiciais, e oportunidades para fortalecimento da informalidade, ilegalidade, corrupção e desconstrução.

Nota: O CONEPE organizou uma tabela com a situação legal, atualizada,  por espécie de interesse econômico, para acessar clique AQUI.

Abaixo parte desta tabela com as espécies ainda sem normas de ordenamento e por isso, completamente proibidas de pescar.

No início desta semana, durante os dias 3 e 4 de dezembro, ocorreu em Brasília a 7ª reunião Plenária do Grupo de Trabalho sobre a Portaria MMA nº 445/2014, instituído pela Portaria MMA nº 201/2017.

Dando continuidade aos trabalhos, foram apresentados os resultados até aqui obtidos pelo Subgrupo Gestão da Captura Incidental e na destinação desta captura quando eventualmente se tratar de espécies ameaçadas de extinção. Avanços e experiências internacionais estão sendo analisadas e consideradas para adoção nacional; é um trabalho complexo, que deve considerar muitas espécies, ambientes, artes de pesca e interações socioculturais, a partir de propostas de sistematização. A Plenária reconheceu e exaltou os avanços até aqui obtidos e recomendou pela continuidade dos esforços.

É unanimidade e reincidente o comentário que para se fazer Gestão, se propor a gerenciar qualquer assunto, há que se ter conhecimento e dispor de dados temporais que permitam fazer análises de variações e cruzá-las com outras informações a fim de estabelecer relações. Dados são obtidos a partir de Monitoramento, mas a deficiência no monitoramento pesqueiro é tão profunda e alastrada, que a insuficiência de dados leva a prevalecer o princípio da precaução, o qual prega que na falta de dados prevaleça a conservação para não correr o risco de acabar com um recurso. É um princípio simplista, mas faz sentido quando a gestão em questão é sobre recursos vivos, recursos da biodiversidade. Portanto, para subsidiar toda a gestão pesqueira e de espécies eventualmente consideradas ameaçadas, tem-se que dispor de instrumentos, políticas e sistemas de monitoramento que permitam a geração de dados.  Este é o tema do Subgrupo de Monitoramento, que nos foi atribuído, como Conepe, a Coordenação. Vamos agora analisar, fazer propostas, provocar e trazer a discussão com as outras entidades membro, de forma a trazer à consideração posterior da Plenária e constituir-se em mais um dos aspectos, talvez o mais importante, que devem ser encarados com extrema seriedade, visão programática e subsídio a todo processo de gestão da pesca extrativista nacional e também internacional - lembrando que algumas espécies listadas na Portaria MMA nº 445/2014 estão sob gestão de Convenções e Tratados Internacionais aos quais somos signatários e pelo que estamos obrigados a fornecer dados e informes com regularidade e precisão.

O dia 04 foi centrado principalmente na redação de um Relatório Situacional do Grupo de Trabalho, afinal estamos trabalhando há 18 meses e muito foi realizado, porém ainda resta muito a ser feito. Neste momento de transição na administração federal, é necessário relatar e oferecer ao futuro executivo e sua equipe um referencial sobre a situação, sobre os encaminhamentos e a continuidade que se deve dar aos trabalhos.

O relatório, que em breve será disponibilizado a nossos afiliados e leitores, detalha as metas, produtos e entregas de cada subgrupo.

Mas é entendimento geral, e fortemente sustentado por este Coletivo, que muito se avançou naquilo que possivelmente seja o mais importante em todo este processo: no respeito e consideração entre os diversos segmentos representados, Governo, Setor Produtivo, Organizações Não Governamentais e Sociedades Científicas representando a academia. Estes 18 meses de convivência e trabalho tem desenvolvido em cada um de nós um sentimento de respeito a opiniões diversas, à flexibilidade, ao coletivo e à necessária valorização do consenso e da pluralidade que, entendemos, seja um marco e forte indicativo de que abre-se uma nova perspectiva para a gestão em nossa atividade. Apenas em breves momentos e cada vez mais restritos, vivemos situações de hostilidade, acusações ou polaridade; não que seja o máximo da diplomacia, mas é inegável a elevação da civilidade e do nível de harmonia e foco no que realmente interessa, que é a sustentabilidade da nossa atividade, em toda sua extensão de espécies, de métodos, de ambientes e de características socioculturais e econômicas.

É este o clima preponderante, de satisfação pelo que já se conseguiu fazer, de ciência de que muito resta a ser feito e implantado, de que existem espécies e situações que ainda não foram abordadas e que o trabalho precisa continuar. Estamos no intervalo e vamos para o vestiário satisfeitos e otimistas, querendo voltar para o segundo tempo com mais energia, dispostos a dedicar esforços conjuntos e colher os resultados do esforço coletivo concatenado. Seguimos em frente, contando com o apoio e a crítica construtiva dos que acompanham nosso trabalho e aceitando as críticas e oposições, inerentes ao papel de representação. Estamos no jogo! O segundo tempo será num novo ambiente, sob nova administração e possivelmente submetido a importantes mudanças institucionais e estruturais no governo e nas normas.

Vamos acompanhar os próximos lances e trabalhar para avanços no marco legal, transparência e fácil entendimento jurídico, vamos trabalhar pela simplificação da atividade. O aprendizado, a experiência e o respeito desenvolvidos serão os alicerces para jogos honestos, sob quaisquer regras e juízes.

Fonte: CONEPE
Imagem: ICMBio

Publicadas regras para a pesca do ameaçado budião

O governo Temer terminou a sua gestão estabelecendo regras para a pesca do peixe recifal budião, espécie ameaçada de extinção. A portaria nº 63, publicada hoje no Diário Oficial, mas assinada no dia 31 de dezembro, estabelece as normas para a pesca dos budiões-cinza (Sparisoma axillare e Sparisoma frondosum) e budião-banana (Scarus zelindae).

A portaria foi assinada pelo então ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, e o ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ronaldo Fonseca. A secretaria de Pesca e Aquicultura estava na Presidência. Com a mudança ministerial após a posse, ela passou a ser responsabilidade do Ministério da Agricultura.

São permitidas, a captura, o transporte e a comercialização, o mergulho livre de apneia, durante o dia, por pescadores profissionais e com o uso de espingarda de mergulho e arbalete, espécie de arma que dispara arpões. Também está autorizado o uso de linha de mão.

Armadilhas como covos e manzuás para peixes só serão permitidos em pescaria entre os Estados da Bahia e de Sergipe.

A pesca artesanal comercial e a pesca não comercial de subsistência também estão permitidas. Entre as proibições estão a pesca comercial industrial, a pesca amadora e a pesca com finalidade ornamental e de aquariofilia (criação de peixes em aquários).

A portaria também define um tamanho mínimo e máximo para a pesca, captura e retenção a bordo das espécies. A Sparisoma axillare deverá ter um mínimo de 20 centímetros (cm) e máximo de 31 cm para a espécie. Já as espécies Sparisoma frondosum e Scarus zelindae deverão medir entre 17 cm e máximo de 23 cm. Respeitar os tamanhos garante a proteção dos indivíduos muito jovens ou com maior capacidade de reprodução e, portanto, de reposição desta população.

Em caso de captura acidental, os animais deverão ser liberados vivos ou descartados no ato da captura.

A partir do dia 01 de junho de 2019, a captura dos budiões será permitida apenas em área de manejo formalmente instituído pelo governo, sempre seguindo o plano de recuperação da espécie.

Saiba Mais

Portaria nº 63, de 31 de dezembro de 2018

Fonte: O Eco
Imagem: Shorefishes of the Greater Caribbean online information system

Bolsonaro retira Ministério do Meio Ambiente da gestão da pesca

Em meio às medidas provisórias e decretos na arrancada do novo governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deu fim à gestão compartilhada da Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca com o Ministério do Meio Ambiente (MMA). A decisão atende a um pedido do setor produtivo, que tradicionalmente questiona as restrições impostas pelo MMA.

Entidades ligadas à preservação ambiental ainda avaliam se a mudança poderá trazer algum prejuízo à sustentabilidade. Por enquanto, a manutenção do Ministério do Meio Ambiente nos ambientes de discussão do setor pesqueiro, como os comitês de gestão das espécies, é vista como um bom indicativo.

O secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior _ único catarinense no alto escalão do novo governo _ diz que não se trata de reduzir o controle ambiental sobre a pesca, mas de diminuir a burocracia e a lentidão de processos. Em entrevista à coluna, disse que era prejudicial à secretaria estar submetida à aprovação de “um órgão que tem poder de polícia ambiental” e “ótica radical”. Todas as decisões relacionadas à pesca precisavam, até então, ser assinadas também pelo ministro do Meio Ambiente.

Com a mudança de governo a pesca, que estava submetida ao Gabinete da Presidência da República, passou a responder ao Ministério da Agricultura. A decisão de Bolsonaro está de acordo com a anunciada política de afrouxar o controle ambiental sobre a atividade produtiva no Brasil.

Entrevista: Jorge Seif Junior (SAP)

O que isso significa na prática? 

Até 31/12/2018 todas as ações que envolviam a aquicultura e a pesca dependiam de aval do Ministério do Meio Ambiente. Pensa: uma secretaria depender 100% da aprovação de um órgão que tem poder de polícia ambiental, muitas vezes sob ótica radical, sem dados estatísticos nem consulta/discussão com o setor produtivo nem comunidade científica. Resultado: além de burocracia e lentidão, um entrave para o desenvolvimento das atividades de aquicultura e pesca no país.

 Não há risco à sustentabilidade da pesca? É possível manter o equilíbrio?

O MMA / Ibama possui a lista de animais em perigo (de extinção). Logo, essa atribuição de preservação não é perdida. O problema é que a cada ato de legislar em favor do setor tínhamos que esperar na fila comum de processos a análise, parecer jurídico. Tudo que é processo letárgico e sem prioridade para que a atividade de pesca fosse regulamentada. Como funciona com os demais órgãos? Demais órgãos respeitam as diretrizes ambientais e ponto.

A lista dos animais em extinção também é uma queixa do setor. Essa mudança pode interferir nesse caso também?  

Estamos em negociações. Não posso falar nada ainda. Mas estou buscando soluções.

Em relação à tainha, por exemplo, há impasse sobre a cota. Isso vai ser discutido agora sem a interferência do MMA?

Os CPGs (Comitês Permanentes de Gestão, onde se discutem as regras para cada espécie) continuam ativos, o MMA não será excluído nesse caso.

Fonte: NSC Total
Imagem: ONU - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável #14

Nova composição dos Comitês da Pesca

 Taí uma boa herança do MPA, os CPGs foram retomados, para saber e acompanhar:

MMA - Treze organizações não governamentais (ONGs) ambientalistas, que atuam na conservação da biodiversidade aquática e uso sustentável de recursos pesqueiros, foram selecionadas para participar da constituição dos Comitês Permanentes de Gestão do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros (CPGs). Vinte e uma instituições se inscreveram para participar do processo de formação dos Comitês. A partir de agora, as entidades selecionadas começam a participar das atividades desenvolvidas em cada um dos nove grupos.

O trabalho das ONGs inclui o debate das propostas apresentadas pelos Ministérios do Meio Ambiente (MMA), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e por representantes da pesca artesanal e industrial. “Essas entidades poderão trazer novas propostas para o ordenamento pesqueiro, buscando, sempre, conciliar a conservação da biodiversidade aquática marinha e continental com o desenvolvimento da atividade pesqueira de forma sustentável”, explica o gerente do Departamento de Conservação da Biodiversidade - Espécies (DESP/MMA), Roberto Gallucci.

Representatividade

O primeiro Comitê que contou com a participação de ONGs foi o CPG Recursos Demersais Sudeste e Sul, cuja primeira reunião ocorreu nos dias 1º e 2/10. Estavam presentes os representantes da Oceana Brasil e da Associação MarBrasil. O calendário para as demais reuniões será definido pelo MMA e Mapa. “Esperamos que, em breve, todos os Comitês retomem suas atividades”, diz o analista ambiental do DESP/MMA, Vinicius Scofield.

As inscrições de ONGs para integrar os CPGs foram abertas entre 3 e 27 de setembro, sendo que organizações de dez estados e do DF se inscreveram para participar de um ou mais Comitês. Entre os critérios utilizados na seleção se enquadram o objetivo e finalidade de cada ONG; a região de atuação; as atividades e projetos desenvolvidos e planejados pela entidade nos temas de conservação da biodiversidade aquática e gestão da pesca sustentável; o corpo técnico de cada instituição; e a proposta de plano de comunicação e mobilização com outras entidades ambientalistas.

Composição

Segundo Vinicius Scofield, além de buscar selecionar as entidades melhor relacionadas aos temas dos CPGs, buscou-se, ainda, aumentar a representatividade regional das instituições, selecionando, sempre que possível, entidades de estados diferentes. As ONGs selecionadas e seus respectivos Comitês são:

1. CPG Atuns e Afins: Fundação Pró-Tamar e Oceana Brasil;
2. CPG Lagosta: Rare e Instituto TerraMar;
3. CPG Camarões Norte e Nordeste: CI-Brasil e Fundação Pró-Tamar;
4. CPG Recursos Demersais e Pelágicos Norte e Nordeste: Instituto Coral Vivo e CI-Brasil;
5. CPG Recursos Pelágicos Sudeste e Sul: Oceana Brasil e Movimento Ecológico Carijós;
6. CPG Recursos Demersais Sudeste e Sul: Associação MarBrasil e Oceana Brasil;
7. CPG Bacias Hidrográficas do Norte: WCS Brasil e Ecoporé;
8. CPG Bacias Hidrográficas do Nordeste: Comissão Ilha Ativa e Pangea; e
9. CPG Bacias Hidrográficas do Centro-Sul: Instituto Mangue Vivo e WCS Brasil.

Assessoramento

Os CPGs são instâncias consultivas de assessoramento aos órgãos governamentais sobre as medidas de ordenamento e uso sustentável dos recursos pesqueiros e integram o Sistema de Gestão Compartilhada. Deverão utilizar os melhores dados técnicos, científicos e conhecimento tradicional, visando subsidiar o processo de gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros.

Além disso, os Comitês serão assessorados por subcomitês científicos, subcomitês de acompanhamento e câmaras técnicas. Serão constituídos por representantes do governo e da sociedade civil, e amparados pela Lei nº 10.683/2003 e pelo Decreto nº 6.981/2009.

Fonte: MMA
Imagem: Apresentação do MPA sobre a nova estrutura dos CPGs durante o CONAPE (Maio/2015)

Estudo inédito do Ibama revela tamanho da produção de resíduos sólidos da indústria de petróleo offshore

Durante o ano de 2009, as atividades de pesquisa sísmica marítima, perfuração de poços e produção e escoamento de petróleo e gás natural em águas jurisdicionais brasileiras foram responsáveis pela geração de 44.437 toneladas de resíduos sólidos. Desse total, mais da metade (54%) é de resíduos perigosos - Classe I, segundo classificação da ABNT (2004).

Este é o resultado do estudo inédito elaborado pelo Ibama a partir das informações dos relatórios de implementação dos projetos de controle da poluição dos empreendimentos licenciados. O documento apresenta uma análise detalhada dos dados referentes à geração e destinação de resíduos sólidos provenientes das atividades de exploração e produção de petróleo e gás ao longo de toda a costa brasileira no ano de 2009.

O documento intitulado “Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA n° 07/11 - Resíduos sólidos das atividades de Exploração e Produção de petróleo e gás em bacias sedimentares marítimas do Brasil no ano de 2009”, que está disponível na página do licenciamento do Ibama em Licenciamanto de Petróleo/Procedimentos, apresenta os quantitativos de resíduos sólidos gerados e a respectiva destinação final, de forma espacializada.

O estudo confirma que a maior parte dos resíduos gerados é proveniente da região Sudeste, de áreas situadas nas Bacias de Campos, Espírito Santo e Santos, abrangendo inclusive as primeiras instalações do Pré-Sal. Também são apresentados os principais portos utilizados para o desembarque de resíduos.

A sistematização destes dados faz parte da etapa pós-licenciamento e tem o objetivo de subsidiar o acompanhamento dos indicadores dos empreendimentos e observar a gestão de resíduos por conjunto de empreendimentos espacialmente e ao longo do tempo. “A disponibilização destas informações por meio da Nota Técnica confere maior transparência aos procedimentos adotados no licenciamento ambiental destas atividades, além de divulgar informações úteis para o estabelecimento e controle social de políticas públicas voltadas às questões da qualidade ambiental”, afirma Cristiano Vilardo, coordenador-geral da Coordenação Geral de Petróleo e Gás (CGPEG), ligada à Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic), do Ibama.

A expectativa é publicar relatórios anuais, consolidando as informações de resíduos sólidos das atividades de exploração e produção de petróleo e gás "offshore" no país.

Fonte: Ibama (01/12/2011)

SP - Queda no volume de desembarques pesqueiros

 

O desembarque de pescados no estado de São Paulo diminuiu nos últimos anos. A movimentação no ano passado apresentou uma queda de 18% em relação a 2009. Segundo dados do instituto da pesca, este foi o menor volume dos últimos 43 anos. Representantes do setor defendem a criação de políticas públicas pra reverter a situação no Estado

Fonte: Bom Dia Campo

Opinião: Internacionalização do setor pesqueiro no Brasil: neoliberalismo fora do lugar

Por Pedro Henrique e Leandra Gonçalves

No limiar do novo século conviveram à entrada do neoliberalismo e a chamada transição democrática no continente latino-americano. O Brasil experimentou o receituário do Consenso de Washington em um grande processo de privatizações. O Estado precisava ser pequeno e, ao mesmo tempo, atrair grande volume de capital. No campo da questão pesqueira a história não foi diferente, senão trágica, como verdadeira farsa.

A história presente nos ajuda a compreender que o notório problema da gestão governamental da pesca, por muitos uma “desarticulação institucional”, não é um problema técnico, mas o resultado de algumas décadas de disputa entre grupos de interesse sobre o paradigma do qual a gestão da pesca no Brasil deve ser feita no Brasil: ora dominam os “desenvolvimentistas” e ora os “preservacionistas”. A disputa levou a um constante re-ordenamento institucional das tarefas, o que foi agravado no contexto de enfraquecimento do Estado no final da década de 80, e assim as competências/instrumentos de gestão continuam até hoje oscilando de um órgão para o outro. Nesse jogo do “empurra-empurra”, é o capital privado que sai ganhando, produzindo e re-produzindo seus lucros.

Em 2009 é criado um novo Ministério – gestado desde a criação da antiga Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca, no primeiro ano do Governo Lula. O Ministério da Pesca e Aqüicultura foi criado visando uma gestão pesqueira eficiente, para um setor que andava abandonado - ou estrategicamente descuidado, mas que poderia beneficiar pelo menos 3 milhões de pescadores, que aguardavam do Presidente Lula e, hoje, da Presidente Dilma, uma maior atenção.

Mas, os grupos de pescadores têm testemunhado o oposto. Recém criado, uma das ações do novo ministério foi abrir o mar para empresas estrangeiras virem aqui levar nossos recursos marinhos. E, ainda, patrocinar uma verdadeira corrida para sermos uma potência pesqueira nunca antes vista na história deste país.

O Brasil possui cerca de 9 mil km de litoral tropical banhado pelo Oceano Atlântico. É nessa região que vivem cerca de 25% da população brasileira. Proporcionalmente a estes dados, a atividade pesqueira não é, para alguns, financeiramente representativa para economia nacional.

Produção

Temos hoje uma produção pesqueira de 1 milhão de toneladas, aparentemente pouco se comparado aos vizinhos Chile (2 milhões de toneladas) ou Peru (9 milhões). No entanto, não é possível comparar os recursos pesqueiros disponíveis aqui com os dos demais sul-americanos, ou ainda de outros territórios.

Esses dois países, em seu conjunto, têm uma costa equivalente em extensão à do Brasil e possuem um dos mares mais ricos em produtividade pesqueira do mundo. Em parte conseqüência da Corrente de Humboldt que traz as águas frias carregadas de plâncton desde a Antártida e, ainda, ao fato de ser essa corrente do tipo revolvente, permitindo o afloramento dos sedimentos ricos em nutrientes erodidos da Cordilheira dos Andes. É uma condição sui generis que não existe na costa Atlântica da América do Sul e, menos ainda, na sua porção tropical. Portanto não há vergonha para o Brasil, no fato de produzir menos pescado que os “pequenos” Peru e Chile. Afinal, apesar de extensa, a costa brasileira, assim como demais regiões tropicais, apresentam uma alta diversidade de espécies, mas não necessariamente quantidade de indivíduos de cada uma delas.

A pesca extrativa marinha no Brasil consiste na captura de 507.858,5 toneladas de pescado ao ano (IBAMA, 2005), distribuídas entre os 17 Estados da Federação que são banhados pelo mar. Pouco mais metade da pesca brasileira é extrativa e marinha. No mesmo ano de 2005, a captura marinha mundial foi de 84 milhões de toneladas (dados da FAO), ou seja, o Brasil contribui com pouco mais de 1% do total da pesca marinha do mundo.

De maneira geral a pesca é praticada por grupos sociais com grande vulnerabilidade sócio-territorial, impactados com a apropriação dos recursos naturais pelo grande capital e pela exposição às injustiças ambientais. Seja em Estados como a Bahia e o Maranhão, que tem 100% de produção nas mãos de pescadores artesanais, ou nos Estados do Sul e Sudeste, aonde há grande número de trabalhadores assalariados da pesca (IBAMA, 2005).

A pesca é, ainda, amplamente praticada por trabalhadores desempregados/empregados de outros setores em busca da subsistência, ou complemento de renda. São 834 mil empregos diretos, 2,5 milhões de indiretos e uma renda anual de 4 bilhões de reais, além da incalculável influência na segurança alimentar e nutricional de muitas populações (SEAP, 2007).

Em suma, a pesca no Brasil, antes de representar um setor de produtividade estratégica para a nação é um setor que garante a subsistência, e fonte de renda, para uma boa parcela da população menos favorecida do país.

O Brasil pode e deve produzir mais pescado – sobretudo estimular o consumo diversificado de espécies locais - e garantir o sustento dos pescadores artesanais. Porém para evitar o colapso dos estoques pesqueiros ameaçados como do Atum e outros, por exemplo, a sua primeira preocupação deveria ser para com a preservação e manejo sustentável do recurso, já tão ameaçado tanto em águas marinhas como continentais.

Um Ministério da Pesca, em um grande país como o Brasil, onde todo mundo sabe quão caótica e depredadora é a pesca; onde os estoques naturais já caíram muito; onde se concentram no mar e nos rios enormes ameaças decorrentes da contaminação tóxica ou das mudanças climáticas; não pode ter como primeiro objetivo o simples aumento da produção. E, sobretudo, atuar sem envolver seus principais atores.

Ameaça

Uma parceria inédita confirmada entre a brasileira Norpeixe e a japonesa Japan Tuna vem anunciando que levará o Brasil a se tornar protagonista na pesca oceânica de atum – uma espécie ameaçada. A empresa japonesa com larga experiência no setor rapidamente arrendou 10 barcos brasileiros para pescar em nossas águas. Com o acordo, o País poderá capturar até 68 mil toneladas do pescado por ano, ante as 4,1 mil toneladas registradas hoje. Mesmo porque nossos amigos nipônicos já depredaram seus recursos vivos marinhos, e agora também convivem com os que se contaminaram radioativamente, pós-desastre de Fukushima, buscam em águas brasileiras pescados para alimentar o apetite – de fome e ganhos - de sua população, preocupados com a falta de pescados saudáveis e não-contaminados. Como o consumo das espécies de atum no Japão é maior do que seus barcos são outorgados a pescar, os objetivos dessa indústria pesqueira passaram a incluir a cota de outros países (ou melhor, a comprar o atum que outros países pescam). Nessa hora, o Brasil apresentou-se como um sócio de qualidades sem par.

Dessa forma, o governo brasileiro não está resolvendo o problema da falta de governança pesqueira, apenas terceirizando a exploração de seus recursos naturais, já deteriorado, para empresas estrangeiras. O Japão já pegou sua fatia no mercado, quem será o próximo?

Quando a lógica do mercado subverte o julgo da política na formulação de políticas públicas governamentais a fábula está denotada. Não podemos aceitar que a título de se criar uma governança sobre o setor pesqueiro o Governo Federal seja mecenas do avanço neoliberal, sobretudo por empresas estrangeiras – não só da pesca, mas também da exploração de gás e óleo – em nossos mares. O poder público não pode ser sócio na produção, distribuição e do consumo de mercadorias impostos pelo grande capital.

É preciso que seja garantido aos atores atingidos pelo brutal processo de injustiça ambiental uma mobilização forte e seu direito de constituição como grupo de resistência à opressão econômica e sócio-territorial.

O Ministério da Pesca, hoje moeda de troca da presidência, tem representado a legitimação dessa política de liberalização de nossos mares às empresas pesqueiras, em sua maioria multinacionais. Os pescadores tradicionais hoje lutam não apenas pela sobrevivência da pesca, mas também pela não extinção da categoria. Quem se somará nesta luta pela biodiversidade ameaçada?

* Pedro Henrique é historiador, especialista em política urbana pelo IPPUR/UFRJ, e mestrando em planejamento e política urbana IPPUR/UFRJ. Integra a Coordenação de campanha do Greenpeace Brasil.

* Leandra Gonçalves é bióloga, mestre em ecologia e comportamento animal. Integra a Coordenação de campanha do Greenpeace Brasil.

Fonte: Caros Amigos