Opinião: 150 dias "antiliberais" no meio ambiente

"No mundo corporativo, governança é sinônimo de profissionalismo. É o sistema pelo qual se relacionam sócios, conselho, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas. Quanto mais transparência e estabilidade, melhor a qualidade dessas relações e o nível de confiança entre as partes. No caso do Fundo Amazônia, administrado pelo BNDES, uma agenda “antiliberal" foi colocada em pauta pelo ministro do Meio Ambiente. Ricardo Salles atua para eliminar as garantias de controle social e minar a confiança entre as partes do Fundo.

Com uma canetada. Foi assim que Bolsonaro extinguiu todas as instâncias de governança – conselhos, comissões, comitês e juntas – criadas por decretos ou por normas inferiores. No meio delas, uma de especial valor para o meio ambiente: o Comitê Orientador do Fundo Amazônia, instituído em 2008 no BNDES, como parte de um inovador mecanismo de financiamento ambiental.

Segundo o Planalto, a extinção de instâncias de participação social visa reduzir custos. No caso deste comitê, ligado ao Fundo Amazônia, todas as despesas são bancadas pelos próprios investidores, que exigem mecanismos inclusivos de governança em contrato.

Com uma nova canetada, o presidente deve selar o destino final desse comitê: nestes dias, ele precisa confirmar com um novo decreto se o salvará ou não.

Desconstruir a governança do Fundo Amazônia vai afugentar investimentos

Essa decisão terá consequências importantes: se o extinguir, o presidente estará dizendo adeus ao Fundo Amazônia e ao polpudo recurso já aportado por Noruega, Alemanha e Petrobras. Se o mantiver, precisará provar que é capaz de seguir a cartilha de boa governança corporativa. Caso não faça isso, dará ao Fundo fim ainda mais dramático: poderá haver ruptura e até mesmo o pedido de devolução de parte dos recursos doados. Sem falar no sinal negativo para os demais investimentos internacionais.

O risco de insucesso em todas essas opções é real: o novo governo vem escorregando na tratativa da governança. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, causou constrangimentos ao acusar o BNDES de má gestão e bancar o órgão fiscalizador – tarefa que cabe à Controladoria-Geral e ao Tribunal de Contas da União. O ponto alto foi Salles chamar uma coletiva de imprensa para anunciar resultados de sua auditoria particular e, na ocasião, reconhecer que não havia necessariamente irregularidades. Apenas pontos para maiores investigações.

Considerado um modelo de transparência, equilíbrio de forças e participação mundo afora, o Fundo Amazônia já foi objeto de inúmeras avaliações independentes. Seu modelo é de aportes por resultados, isto é, investidores pagam ao Brasil por ter alcançado resultados positivos na redução de emissões de desmatamento no passado. Vale pontuar que esse tipo de mecanismo é muito comum no mercado: quanto mais o Brasil prova seu bom desempenho, mais chances tem de receber novos aportes.

Quem investe no Brasil não tem, no entanto, direito à voz nem a voto na orientação de investimento em projetos. O poder decisório sobre isso foi, até agora, totalmente do Brasil, por meio dessa instância da qual participam, em equilíbrio, governo federal, governos estaduais amazônicos, representantes do setor privado, da academia e organizações civis. A confiança dos investidores advinha da competência de gestão pelo BNDES e de não estar atrelado à gestão de um ou outro ministério.

O que se observa é que, após dez anos de existência do fundo, o MMA parece disputar o protagonismo com o gestor, propondo mudanças no fundo sem pactuação com o BNDES e sem transparência. Isso gera um sinal muito negativo para as demais ações de governo que envolvem bancos e investidores. Imaginem se isso se proliferar pelas concessões de infraestrutura?

Enfrentamos forte contingenciamento de recursos e uma recessão econômica. Não é hora de espantar financiadores e investimentos. E nem quem tem capacidade de executar bons projetos em regiões remotas e carentes. Seria até antieconômico.

Ao expressar o desejo de limitar o uso de recursos por parte de organizações executoras de projetos na Amazônia, o governo atua contra a liberdade econômica e de ação dos indivíduos. Não há nada mais "iliberal" do que essa conduta. E, ironicamente, isso provocado por Salles, que defende abertamente o liberalismo econômico, a diminuição do Estado e o fim de mecanismos que limitem liberdades individuais.

Desconstruir a governança do Fundo Amazônia vai afugentar investimentos. O ministro Ricardo Salles arrisca-se a ter de cumprir a obrigação amarga de anunciar um desmatamento recorde e o fim do investimento externo dedicado ao controle em sua gestão. Por sua conta, para nosso risco. Pode, ainda, mudar a percepção de risco de investimento no Brasil. Para pior.

Natalie Unterstell é mestre em políticas públicas pela Universidade de Harvard e co-fundadora do Movimento Agora!"

Fonte: Gazeta do Povo
Imagem: Fundo Amazônia

OPINIÃO: Comer peixe é muito saudável?

A pesca de captura em grande escala, por sua vez, desde a costa até as águas mais profundas, tem também consequências muito negativas tanto para os próprios recursos pesqueiros como para o meio ambiente. No Mediterrâneo, 92% das espécies de peixes estão sobre-exploradas, 63% no Atlântico, segundo dados de Ecologistas em Ação. Várias espécies marinhas veem-se ameaçadas e em perigo de extinção. A sobre-pesca tem sido a prática dominante e a sua consequência: a diminuição de peixes no mar.

A reportagem é de Esther Vivas, ativista política, publicada por Adital, 01-03-2014.

Dizem-nos que comer peixe é do melhor. Que nos dá ácido gordo ómega 3, vitaminas B, cálcio, iodo… Mas, comer peixe é assim tão saudável? É mesmo benéfico para nós e para o meio ambiente? Que efeitos tem no fundo do mar e nas espécies marinhas? E nas comunidades locais? Quem sai a ganhar com a sua crescente procura? Movem-se águas turvas nos anúncios da indústria pesqueira.

O consumo de peixe é excessivo. A sua produção mundial bateu um novo recorde em 2013 atingindo os 160 milhões de toneladas, com a pesca de captura e a de aquicultura, face aos 157 milhões do ano anterior, segundo aOrganização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO).

Uma tendência que se sustenta numa sólida procura nos mercados internacionais e num aumento da mesma na Ásia Oriental e no sudeste asiático, especialmente na China. Na Europa, o Estado espanhol é um dos maiores consumidores, com uma média de 26,8 quilos de peixe por pessoa e por ano, segundo dados de Mercasa de 2011, apesar da queda que o seu consumo sofreu nos últimos tempos devido à crise.

Uma procura crescente que foi satisfeita pela expansão da aquicultura intensiva. Decalque e cópia do modelo de ganadaria industrial, aplicado agora à pesca. Atualmente, um em cada dois peixes que comemos procede dessa produção.

Trata-se de um modelo em crescimento que, se calcula, que em 2030 fornecerá quase dois terços de todo o peixe consumido no mundo, segundo o relatório A pesca até 2030: Perspetivas da pesca e da aquicultura do Banco Mundiale da FAO. No entanto, o negativo impacto, social e no meio ambiente, deste modelo, desde a sua instalação à “cultura” e processamento do pescado, é a outra face da moeda.

Peixe come peixe

A lógica do capital impacta de pleno na sua produção. Criam-se as espécies de alto valor econômico, as mais procuradas para o consumo. Na Noruega, o salmão; no Estado espanhol, a dourada, o robalo, a truta, o atum. A maioria, peixes carnívoros: peixe que por sua vez precisa de outro peixe para a engorda.

O jornalista Paul Greenberg, na sua obra ‘Quatro peixes. O futuro dos últimos alimentos selvagens’, deixa isso claro: para produzir 1 quilo de salmão são precisos 3 quilos de outras espécies de peixe e para 1 quilo de atum, nada mais e nada menos, que 20 quilos. O que gera uma maior sobre-exploração dos recursos pesqueiros.

Algumas mercadorias são, com frequência, subtraídas da costa de países do Sul, diminuindo assim os bens imprescindíveis para a sua alimentação. O resultado é um produto de luxo à mercê dos bolsos daqueles que o podem costear e consumir.

Os tratamentos que se aplicam nos estabelecimentos aquícolas para combater as doenças infecciosas dos peixes são outro fator de risco para a saúde do meio ambiente e do consumo humano. Um exemplo são os banhos de formol, com uma função anti-parasitária, e a administração preventiva de antibióticos, que se acumulam nos órgãos internos do animal, e o seu uso sistemático facilita o aparecimento de patogénicos resistentes.

As condições em que se encontram os peixes não ajuda. Piscinas e jaulas superlotadas estão na ordem do dia e permitem facilmente a propagação de doenças por atrito, stress ou canibalismo.

O impacto no território e nas comunidades é, também, importante. As mesmas instalações, grandes superfícies de piscinas, competem com o uso desse terreno por parte da população local, seja para o cultivo, seja para pastoreio. As águas destas localizações, com elevadas doses de produtos químicos e substâncias tóxicas, contaminam os solos e o meio aquático, e a introdução de espécies exóticas e a fuga de exemplares afeta às espécies nativas.

Da costa a mar adentro

A pesca de captura em grande escala, por sua vez, desde a costa até as águas mais profundas, tem também consequências muito negativas tanto para os próprios recursos pesqueiros como para o meio ambiente. No Mediterrâneo, 92% das espécies de peixes estão sobre-exploradas, 63% no Atlântico, segundo dados de Ecologistas em Ação. Várias espécies marinhas veem-se ameaçadas e em perigo de extinção. A sobre-pesca tem sido a prática dominante e a sua consequência: a diminuição de peixes no mar.

Além disso, a poluição da água afeta esses animais. A presença de mercúrio nos peixes é a mais conhecida e ameaça o ecossistema e a nossa saúde, pois é uma substância tóxica que afeta o cérebro e o sistema nervoso. Segundo Ecologistas em Ação, o peixe contém cada vez mais mercúrio.

Em 2013, na União Europeia foram notificados 96 casos de peixe contaminado, face a 68 no ano anterior. A organização ecologista denuncia que os limites de mercúrio permitidos pela União Europeia não são suficientes, porque não têm em conta nem o consumo médio nem as características corporais do consumidor. Os máximos permitidos pela FAO e pela Organização Mundial da Saúde, pelo contrário, são mais restritivos. A nossa saúde, em jogo.

O meio ambiente também é prejudicado, especialmente por técnicas como a pesca de arrasto, que através do uso de redes que varrem o fundo do mar, destrói os fundos marinhos, acaba com habitats naturais como recifes de coral e captura, para além dos peixes que se pretende pescar, exemplares imaturos e peixes não desejados acabam por ser deitados de novo à água, mortos ou quase mortos.

Na pesca de arrasto do lagostim no Mar do Norte, por exemplo, calcula-se, segundo dados de Ecologistas em Ação, que as capturas não desejadas e deitadas fora atingem 98% do total. Uma prática que igualmente se dá noutros modelos de pesca em teoria mais seletivos como a do palangre, com milhares de anzóis com iscos que se penduram em linhas que podem medir metros ou quilómetros.

No Mar Adriático, os peixes deitados fora do dito modelo de pesca podem chegar até 50% da captura. A pesca industrial com grandes embarcações aumenta o risco de poluição por causa de derrames de petróleo e combustível. A água, parece, que engole tudo. No entanto, a vida no mar esgota-se.

Outro impacto da pesca industrial dá-se em terra firme, nas comunidades. O tão magnífico como duro filme de Hubert Sauper ‘O pesadelo de Darwin‘ mostra-o em toda a crueza. A vida de 25 milhões de pessoas ao redor do Lago Vitória, mais de metade em situação de desnutrição, recolhem as migalhas da próspera indústria de processamento e comercialização da perca do Nilo destinada ao mercado estrangeiro.

Trata-se do lado oculto, e mais dramático, do que aqui na peixaria ou no supermercado nos dizem que é “filete de garoupa”, e que compramos a um módico preço. Em cada dia, segundo a campanha Não comas o mundo, dois milhões de pessoas no Ocidente consomem perca do Nilo. O que equivaleria a satisfazer as necessidades de proteína de 1/3 da população desnutrida que vive em redor do Lago Vitória.

Em poucas mãos

Algumas poucas empresas repartem o suculento bolo da pesca industrial. Trata-se de grandes companhias que compram outras pequenas com o objetivo de exercer um maior controle da indústria integrando criação, processamento e comercialização. Atualmente, por exemplo, quatro empresas controlam mais de 80% da produção mundial de salmão: a norueguesa-holandesa Nutreco é a número um, seguida das também norueguesas Cermaq,Fjord Seafood e Domstein que, depois de se terem fundido em 2002, ocupam a segunda posição.

Outras grandes empresas como a Pescanova, de origem galega, optam pela compra de quotas investindo em produção de salmão no Chile, tilápia no Brasil, pregado em Portugal, camarão na Nicarágua, etc. No entanto, do sucesso à bancarrota: hoje a Pescanova encontra-se na corda bamba, assolada pelas dívidas e à mercê da banca. Um modelo industrial que acaba com a pesca artesanal e em pequena escala, que não pode sobreviver num sistema pensado por e para a pesca intensiva e em grande escala.

Chegados a este ponto, voltamos a perguntar: Comer peixe é assim tão saudável para nós e para o meio ambiente? Tirem conclusões.

Fonte: Instituto Humanistas Unisinos

Imagem: Mercado de Pescado na cidade de Kaoksiung, Taiwan (Wikimedia Commons)

Tem boi na linha e no anzol

ARTIGO - Gil Castello Branco

A Bíblia conta sobre a multiplicação dos pães e dos peixes. Na Galileia, Jesus pregava para uma multidão quando anoiteceu e se aproximou o horário do jantar. Diante da preocupação dos seus discípulos, Jesus chamou um menino que tinha à mão um cesto com cinco pães e dois peixes e orientou seus apóstolos a distribuir esses alimentos. O milagre permitiu que mais de 5 mil pessoas fossem alimentadas.
No Brasil, a multiplicação das últimas décadas não foi a dos pães ou a dos peixes, mas, sim, a dos pescadores, por meio do seguro-defeso, existente desde 1991. Para preservar espécies, o governo paga um salário mínimo aos pescadores artesanais por tantos meses quanto dure a reprodução, em áreas definidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Normalmente, o benefício é pago por quatro meses. Aos interessados basta comprovar o exercício profissional da pesca, a inscrição no INSS e que não tenham outro emprego, bem como qualquer outra fonte de renda.

Seja pela consciência ambiental, seja pela renda fixa e fácil, o número de beneficiados cresceu exponencialmente. Em 2002, eram 91.744 os favorecidos. Em 2011 já eram mais de meio milhão. Há dois anos, exatamente 647.670 pessoas já afirmavam viver tão somente da pesca, individual ou em regime de economia familiar, fato que lhes assegurava o direito de receber o valor de um salário mínimo mensal, durante o período de defeso.

Os gastos do governo, obviamente, cresceram na mesma proporção. Em 2002, o Ministério do Trabalho pagou R$ 60,2 milhões a título de seguro-desemprego aos pequenos pescadores. Em 2012, os pagamentos chegaram a R$ 1,9 bilhão. Neste ano, a dotação do Orçamento-Geral da União é de aproximadamente R$ 2 bilhões. O montante corresponde ao triplo dos R$ 630 milhões orçados em 2013 para o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O valor bilionário pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador é também quatro vezes maior do que as exportações brasileiras de pescado em 2012, que geraram cerca de R$ 500 milhões. Os números são tão estranhos que parecem "história de pescador".

Nos dois últimos anos, os Estados do Pará, Maranhão e Bahia lideraram os recebimentos do seguro-defeso, tendo São Paulo ficado em 15.º lugar, pouco à frente do Rio de Janeiro, na 17.ª colocação. Enquanto no Pará os pagamentos atingiram R$ 905 milhões, em São Paulo somaram R$ 63,8 milhões. O município paulista campeão foi Iguape, onde os pescadores receberam R$ 7,3 milhões, mais do que o dobro dos R$ 2,6 milhões desembolsados por cidade em favor dos que vivem da pesca em Panorama e Presidente Epitácio. No Guarujá, o 4.º colocado, foram pagos R$ 2,5 milhões.

Conforme cadastro da Controladoria-Geral da União (CGU), até em Brasília existem cinco pessoas que receberam juntas R$ 11.784,00 em razão do bolsa-pesca.

Alguns fatos explicam o crescimento vertiginoso das despesas. O benefício estar atrelado ao salário mínimo - com evolução real significativa - é uma delas. Merecem também destaque as disposições legais que reduziram o tempo exigido de registro como pescador artesanal para a obtenção do benefício e dispensaram a obrigatoriedade da inscrição em colônias de pescadores. Paralelamente, o número de inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira cresceu de forma alucinante. Em 2003, o cadastro tinha pouco mais de 85 mil inscritos e, em 2012, o número superou 1 milhão de inscrições. Em menos de dez anos, a variação da quantidade de registros atingiu 1.125%. É claro que tem boi na linha e no anzol.

As fraudes surgem como um tsunami. Em 2011, a própria CGU já havia constatado 60,7 mil pagamentos irregulares, cuja soma alcançava R$ 91,8 milhões. Em 2012, a Advocacia-Geral da União no Ceará apurou que existiam pescadores cadastrados em colônias que nem sequer residiam nas respectivas cidades e não tinham a pesca como atividade principal. Em Santa Catarina, no município de Tubarão, espertalhões que atuavam em outras atividades e nunca viram um peixe na vida se inscreviam nas associações de classe, pagavam anuidades, contavam tempo de serviço e se aposentavam. O procurador da República Celso Três processou mais de 300 pessoas por fraudes, e ainda assim disse: "É como secar um oceano".

Aliás, o Ministério Público (MP) já abriu ações penais no Amazonas, Maranhão e em vários outros Estados. No mês passado, investigações da Polícia Federal (PF) em Minas Gerais identificaram que fazendeiros, políticos, comerciantes e até um pastor dono de clínica de reabilitação em Belo Horizonte recebiam a bolsa. Os inquéritos devem se transformar em processos por estelionato.
Como o que está ruim sempre pode piorar, há vários projetos de lei no Congresso Nacional que pretendem ampliar o benefício. Dentre eles, por exemplo, os que tratam de estender o seguro-defeso aos pesqueiros impedidos de exercer a atividade por causa das condições climáticas e, ainda, a toda a cadeia da pesca, incluindo os que transportam, comercializam, reparam embarcações e costuram redes. Outras propostas cogitam beneficiar os catadores de mariscos, caranguejos, siris e guaiamuns. A ideia mais curiosa é a que concede a bolsa-pesca mesmo àqueles já contemplados pelo auxílio-doença.

Há cerca de 20 dias, o Tribunal de Contas da União divulgou acórdão analisando os fatores que contribuíram para o incremento das despesas e anunciou auditoria no MPA para avaliar a eficácia dos controles internos referentes à concessão do benefício.

Ao contrário da passagem bíblica, fato que a religiosidade explica, é extremamente necessário que os órgãos de controle, a PF, o MP e a própria Justiça investiguem, de forma sistêmica, as fraudes generalizadas relacionadas à multiplicação dos pescadores, que exalam politicagem e má-fé.

Fonte: Senado Federal

Opinião: Pangas e mangas

Abaixo posto a íntegra da Coluna de Cora Ronai no jornal O Globo do dia 29/11/12, abrs MD.

E não é que o panga deu panos para as mangas? O peixe vietnamita tem admiradores e detratores em quase igual número. Os admiradores apreciam o gosto e o preço; já a principal bronca dos detratores é a distância que o panga, criado e processado no Vietnã, viaja até vir parar nas nossas mesas. Recebi emails de donos de restaurante que o servem com grande sucesso, de leitoras que me deram ótimas receitas (pelo visto, ele funciona muito bem assado) e de ecologistas preocupados com o custo ambiental da longa viagem do peixe; recebi também um email de Thiago De Luca, diretor comercial de uma empresa chamada Frescatto:

“Como você mesma disse, o boato alarmista que se espalhou na internet foi enorme”, escreveu o Thiago. “Mesmo com uma forte campanha da nossa equipe em pontos de vendas, site e SAC, ir contra um hoax não é tarefa fácil. Mesmo informando a real situação do pescado, mesmo mostrando que temos todos os documentos da Anvisa, de controle de qualidade e informações técnicas sobre o panga, não é fácil ir contra a onda dos boatos da internet. Eu mesmo já fui ao Vietnã quatro vezes para conhecer a produção, atestar a qualidade e procedência e fechar contratos com fornecedores. Para você ter uma idéia, na época em que o boato surgiu as vendas caíram mais de 50 %, e estamos falando de mais ou menos 50 toneladas mensais de filé. Hoje, as vendas já estão em recuperação, mas ainda não chegaram ao patamar anterior.”

O email do Thiago me lembrou o email do Guilherme Giorgi, diretor do Sal Cisne, que teve tanta repercussão aqui e no blog no ano passado. Gosto quando representantes da indústria mostram que estão atentos aos consumidores. E gosto, sobretudo, quando essa atenção vem da indústria de alimentos. Comida é coisa séria, que tem que ser tratada com o máximo respeito.

O engenheiro de pesca Maurício Duppré, que mantém o blog Cardume também escreveu.

“Por trabalhar no setor, vez por outra me perguntam se este email bomba procede. Ano passado recebi tanto esta pergunta que postei em meu blog duas matérias sobre o panga, uma esclarecendo esta inverdade com um documento do governo brasileiro atestando a sua boa procedência, e outra apresentando seu processo produtivo lá no Vietnã, com um vídeo de uma empresa local mostrando do cultivo ao filé. Elas estão em bit.ly/V17Hjy e bit.ly/QoXf8N.”

Assisti ao video indicado pelo Maurício, que é um produto estranho na categoria cinema. Ele não tem narração nem legendas. Apenas acompanha a “fabricação” dos peixes, da alimentação dos bichinhos à lavagem das roupas dos funcionários ao final de um dia de trabalho. A trilha sonora é esquisitíssima para o tema: canções pop ocidentais, como ”The rhythm of the rain” e “El condor pasa”, tocadas numa porrinhola eletrônica. Depois de três minutos insuportáveis, cliquei no mute e assisti ao resto dos nove minutos em silêncio.

Ao contrário do que afirma o hoax, os pangas não são criados debaixo de palafitas. Ou, por outra: nem todos os pangas. Os do vídeo — que, imagino, sejam parentes dos que chegam ao Brasil — vêm de fazendas gigantescas. Logo depois de uma externa da fábrica, a camera mostra alguns trabalhadores percorrendo um trecho de rio numa balsa e distribuindo pás de ração pela água. Na próxima cena, os pangas capturados por uma rede são transportados em tonéis para um barco que os leva, vivos, até a fábrica; lá são recolhidos mais uma vez, agora em baldes, e despejados na esteira que os leva até uma linha de processamento, onde são decapitados, limpos e transformados em filés.

Tudo é muito limpo e eficiente. O vídeo mostra os operários que estão pegando no serviço lavando e desinfetando as mãos. A limpeza das esteiras e das bancadas, por sinal, é constantemente enfatizada. Nas últimas cenas, os filés são congelados, empacotados e embarcados em caminhões frigoríficos.

o O o

O mundo é um lugar esquisito e me incomoda muito saber que seres humanos como eu passam a vida tirando a vida de outros seres vivos só para que eu possa me alimentar sem ter que matar a minha própria comida. Não consigo fazer ideia do que vai pela cabeça de alguém que leva oito horas por dia degolando peixes, seja aqui ou no Vietnã, e tenho pena dos meus semelhantes que dependem de empregos tão cruéis para sobreviver; para não falar nos bichos, é claro, que num universo ideal morreriam todos de velhice. Apesar disso, adoro peixe e não dispenso um filézinho bem preparado.

Para mim, aliás, um dos grandes erros do nosso projeto básico é sermos ao mesmo tempo onívoros e capazes de empatia. Leões não parecem se preocupar muito com os sentimentos das zebras que abatem, assim como os meus gatos, sempre tão carinhosos e gentis, pouco se importam com o sofrimento dos insetos que eventualmente capturam. Mas isso já é outra história… e mais pano ainda para as mangas.

Fonte: (O Globo, Segundo Caderno, 29.11.2012)

Opinião: Iguais a Sandy

Por Mário Moscatelli

Mais uma vez tentaram destruir Nova York. Só que desta vez quase que a Natureza conseguiu.

Pois é, a cidade mais famosa dos EUA foi assolada pela tempestade Sandy, ou tempestade perfeita, onde tudo que tinha de dar errado deu. Os prejuízos econômicos, sem falar nos desabrigados e mortos, ronda os 70 bilhões de dólares, por enquanto, e aí a questão climática, junto com o que aconteceu com o furacão de categoria 5 denominado Katrina, começa a chamar a atenção dos mais céticos em relação a tal mudança climática.

Isso me faz lembrar que, até os anos 50 e 60, os norte-americanos, principalmente no estado da Flórida, praticamente extinguiram as formações de mangue banhados pelo Golfo do México, em detrimento de marinas, loteamentos, crescimento de áreas portuárias e industriais diversas. Tudo ia muito bem, até quando a indústria pesqueira que gera milhares de empregos e milhões de dólares percebeu que trabalhava cada vez mais para pescar cada vez menos. Estuda daqui, estuda de lá, foi quando o ecólogo Eugene Odum, fazendo seu célebre estudo de teia alimentar na região, chegou a conclusão de que os mangues eram a base da cadeia de detritos alimentares que sustentavam toda a biodiversidade e consequentemente a atividade pesqueira.

Desde então, a supressão de mangues regrediu absurdamente, e atividades de renaturalização de rios e recuperação e criação de mangues foram incrementadas em toda a costa. Resumo da ópera: quando bateu no bolso, a proteção aos manguezais se tornou política de estado e interesse do setor público diretamente ou indiretamente interessado.

Outro caso mais recente é o que eu li numa publicação do final do século passado, associado a um estudo “confidencial” elaborado pelo Pentágono que em resumo informava aos futuros potenciais presidentes que terrorismo era café pequeno em comparação ao que as mudanças climáticas iriam gerar ao nível de prejuízos econômicos e de conflitos mundiais nos próximos cinqüenta anos.

Usei muito esse estudo em minhas aulas de gerenciamento de ecossistemas, onde eu era visto muitas vezes como um simpático lunático alarmista por alguns alunos descrentes do processo de desestabilização climática em andamento.

De 2000 para cá tivemos no atacado duas grandes guerras que consumiram trilhões de dólares para a felicidade da indústria bélica e do petróleo, milhares de mortes humanas associadas aos conflitos, ao menos duas crises financeiras globais (uma delas ainda em andamento), o furacão Catarina no litoral catarinense, o Katrina no Golfo do México, o quase desaparecimento da Região Serrana do estado do Rio de Janeiro e sei lá mais quantos desastres climáticos que demonstram aos céticos intencionais e aos “burrocionais” que os cinqüenta anos esperados para as tais mudanças climáticas já estão aí, matando, desabrigando e criando prejuízos bilionários para a economia de consumo, base de nossa atual civilização.

Imaginem mais umas duas tempestades ao custo básico de 70 bilhões de dólares por ano! Pois é, a conta da bárbarie humana está chegando. Só quem parece não ter notado a chegada da conta foi o juiz que extinguiu a ação proposta pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, que em resumo se deu por satisfeito com os progressos ocorridos mais recentemente no famigerado PDBG (Programa de Despoluição da Baía de Guanabara).

A miopia da atual decisão, para a qual ainda cabe recurso, chega à cegueira. Neste contexto cultural onde aos amigos, os afagos e aos inimigos, a lei, parece que o UM BILHÃO DE DÓLARES e uns trocados que escoaram pelo ralo dos apelidados recentemente “equívocos técnicos“ não terão maiores consequências para os então administradores da fortuna pública que gerou nada em melhorias ambientais.

Da mesma forma que nosso Judiciário absolveu de culpa todos os responsáveis pelo derrame de UM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL LITROS DE ÓLEO na Baía de Guanabara em 2000, a mesma linha indulgente continua predominando no Judiciário quando o assunto é meio ambiente.

Dessa forma vamos empurrando com a barriga todo o caos ambiental, dominante na Baía de Guanabara, quase que esperando que um milagre divino ocorra nos próximos três anos, pois o tempo passa, o tempo voa, e nada de melhoria efetiva nas latrinas nas quais eu trabalho e monitoro.

Pois é, e 2016 já está aí, na cara de todo mundo, e continuamos com aquela mania de empurrar com a barriga até o ponto de perdermos intencionalmente o “bonde do tempo” e o “bonde da história”, e aí já era a possibilidade de resolvermos pelo menos em parte os problemas ambientais que se arrastam e crescem ano após ano.

Enquanto eu filosofo no meio do lixo e da caca, os pescadores que se aventuraram na lagoa de Marapendi — que, além de APA, também será parque, criando aquela mais do que conhecida superposição de unidades de conservação que no final das contas não resolve PN — me informam que mais umas cinco toneladas de peixes morreram entre os dias 3 e 5 de novembro. Os mesmos pescadores me informam que durante a noite, sempre de noite, no Canal de Marapendi, bem próximo da lagoa de mesmo nome, uma torrente de merda escoou durante dois dias lambendo de caca toda a região.

Idiotas são as savelhas, robalos, siris e tainhas que insistem em sobreviver próximo do tal Homo tão pouco sapiens.

Fonte: Jornal do Brasil

Baleias Sardinheiras: vítimas de concorrência desleal

por Fabio Olmos

Com o fim do inverno, águas carregadas com nutrientes penetram sobre a plataforma continental do sudeste do Brasil até bem perto da costa. A combinação de nutrientes com águas claras é tudo que o fitoplâncton quer e essa é uma época em que a cadeia alimentar marinha é turbinada.

Na esteira do fitoplâncton vem o zooplâncton e, atrás deste, diversas espécies de peixes, com destaque para a sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis), encontrada entre o Cabo de São Tomé (RJ) e o Cabo de Santa Marta (SC). Cardumes deste peixe surgem sobre a plataforma continental para se alimentar e desovar. Como outros peixes de seu grupo, sardinhas vivem pouco (2-3 anos) e são muito férteis, o que é bom, considerando que são a presa principal de um grande número de predadores, de atuns e tubarões a golfinhos e atobás.

Talvez o mais impressionante predador de sardinhas seja a Baleia de Bryde Balaenoptera brydei, um parente menor (chega a 12-15 m) da famosa Baleia Azul. Brydes são uma das espécies menos conhecidas de baleias e, de fato, podem ser mais de uma espécie, já que existem “formas” costeiras e pelágicas com diferenças morfológicas, ecológicas e genéticas. Esse é um mistério ainda sendo estudado.

A Brydes já foi registrada ao longo de praticamente todo o litoral brasileiro mas parecem ser especialmente encontradiças no litoral de São Paulo e Rio de Janeiro.

Ali são frequentes as observações de baleias, incluindo mães com filhotes, alimentando-se de sardinhas e outros peixes do grupo nas proximidades das ilhas costeiras da região, como a Laje de Santos, Alcatrazes e Ilhabela com seus satélites, Búzios e Vitória.

Além do fato de estarem presentes no litoral sudeste durante todo o ano e que comem pequenos peixes e camarões (aviú Acetes americanus), sabemos pouco sobre as Brydes. Entretanto, é evidente que sardinhas são um componente importante de sua dieta, o que causa preocupação pois há uma concorrência desleal entre pescadores e baleias.

Sardinhas já foram extremamente comuns no litoral brasileiro e sustentaram uma indústria que minerou as populações da espécie como se não houvesse amanhã. A velha história da tragédia dos comuns combinada à tradicional irresponsabilidade do setor pesqueiro levaram ao colapso dos estoques de sardinha durante as últimas décadas.

Após um tombo na produção em 1990 e a imposição de defesos e tamanhos mínimos, a produção saltou para 117 mil toneladas em 1997, mas o afrouxamento das regras de defeso e desembarque (cortesia de pressões políticas) levou a novo colapso, com apenas 17 mil toneladas desembarcadas em 2000.

Com a volta dos defesos (baseados em pesquisas e da fiscalização) a população de sardinhas está lentamente se recuperando, embora esse seja um processo frágil em um país onde o Ministério da Pesca não parece interessado em sustentabilidade e o setor pesqueiro prima por explorar populações animais até seu esgotamento.

Junto com a gradual volta das sardinhas, o espetáculo das Brydes junto às ilhas de São Paulo e Rio pode ser apreciado por quem visita a região. Um dia, quem sabe, poderemos ter no litoral paulista-fluminense um turismo organizado de observação de baleias semelhante ao de Santa Catarina.

Proteger as baleias e o estado lamentável dos “recursos pesqueiros” (peixes, crustáceos e moluscos não são considerados fauna no Brasil) são razões suficientes para que a pesca comercial como os sardinheiros e os absurdos arrastos e parelhas que saqueiam a região (com destaque para as de Santa Catarina), fossem banidos de operar no entorno de Ilhabela, Búzios, Vitória, Montão de Trigo e Alcatrazes. Essa não é uma idéia nova e sua aplicação efetiva poderia ser incorporada no manejo da APA Marinha do Litoral Norte, que já inclui boa parte da região. Não seriam apenas as baleias que agradeceriam.

Fonte: O ECO

Entrevista - Jean Michel Costeau

“Quando você bebe um copo de água, na verdade está bebendo o oceano”. A frase é praticamente um lema do mergulhador, documentarista e ambientalista Jean Michel Cousteau. E ele diz isso com propriedade: Jean Michel foi nada menos do que a primeira criança a mergulhar no oceano usando um aparelho para respirar debaixo d’água, quando tinha apenas 7 anos, com o aqualung, invenção de seu pai, o famoso explorador francês Jacques Cousteau.

Jean Michel segue os passos do pai: faz vídeos mostrando o oceano ao grande público em uma série na TV pública americana PBS, e comanda uma organização em prol do meio ambiente e dos oceanos, a Ocean Futures Society. Fez expedições ao rio Amazonas, mergulhou no Golfo do México para ver os impactos do vazamento de petróleo da BP, e disse estar assustado com os riscos que o Brasil está se expondo ao explorar o Pré-sal e ao construir hidrelétricas na Amazônia.

Jean Michel esteve no Brasil em abril, promovendo a sua organização e o livro “Jacques Cousteau: o rei dos mares”, de Brad Matsen, livro que, segundo ele, é um dos poucos a contar a verdade sobre seu pai, enquanto a maioria das biografias no mercado tratam apenas de “fantasias inventadas”. Em entrevista a ÉPOCA, Jean Michel conta que as orcas são seus animais favoritos, e que é hora de os políticos pararem com o blablabla e tomarem uma decisão concreta para o meio ambiente na Rio+20.

ÉPOCA – O senhor está aqui no Brasil promovendo a Ocean Futures Society. Como é o trabalho dessa organização?

Jean Michel Cousteau - A Ocean Futures Society está focada basicamente em três pontos. O primeiro é comunicação com o público, o que fazemos geralmente pela televisão, e agora pela internet. É uma forma de levar entretenimento e educação, mas de certa forma um pouco superficial, porque estamos buscando uma audiência mais ampla. O segundo ponto é educação. Nós temos um programa chamado Embaixadores do Meio Ambiente, em várias partes do mundo, em navios, hotéis, universidades, etc. Nós estamos buscando educar aqueles que, no futuro, serão os tomadores de decisões. O outro programa está em processo de adaptação, mas a ideia é trabalhar com sustentabilidade nas florestas. Quando eu fui para a Amazônia pela primeira vez, em 1981, quase não havia pessoas na floresta. Nós podíamos passar dias sem encontrar ninguém. Hoje, nós vemos pessoas na mata o tempo todo. Essas pessoas se mudaram para a Amazônia buscando um lugar para sobreviver, para cuidar de suas famílias. Nós queremos ajudá-las, queremos prover informação e educação para que elas possam tomar melhores decisões. Há muitas coisas que podemos fazer. Agora, quando eu digo nós, não estou falando de mim, estou falando dos próprios brasileiros, e por isso queremos educar a população local.

ÉPOCA – No site da organização, o senhor diz que quer “documentar a conexão crítica entre homem e natureza”. O que é essa conexão crítica?

Cousteau - Devido ao progresso, nós, como espécie, nos disconectamos do nosso sistema de suporte da vida. Nós achamos que podemos decidir tudo. Não é verdade. Nós somos totalmente dependentes, e a qualidade das nossas vidas é a qualidade do meio ambiente. Na próxima vez que você tomar um copo de água, lembre-se que está bebendo o oceano. Só há um sistema de água, e nós estamos usando esse sistema como esgoto. Não falo só do lixo visível: nosso sentido principal é a visão, e por isso nós só vemos as garrafas de plástico no oceano. É um grande problema, mas há muitos outros, muito mais importantes, como soluções químicas, metais pesados. Quando você toma uma aspirina para cuidar de uma dor de cabeça, para onde essa química vai? Vai para o oceano. Chumbo, mercúrio, no final tudo vai parar no oceano. Só há um sistema no planeta, e ele está todo conectado. Não há lixo na natureza, exceto o que nós estamos fazendo, e isso está afetando o sistema que permite a vida. Nós vemos isso na África, na Índia: todos os dias, pelo menos 5 mil crianças com menos de 5 anos de idade morrem porque não há água, ou a água está poluída. Isso precisa mudar. A Rio+20 deveria ser a oportunidade para que tomadores de decisão do planeta mudem isso. Nós poderíamos mudar isso hoje. Não precisamos esperar por bilhões e bilhões de dólares para isso. Não. Nós podemos fazer agora.

ÉPOCA – O senhor vai participar da Rio+20?

Cousteau - Eu espero que sim. Meu pai esteve no Rio, 20 anos atrás, com o [ex-presidente americano George] Bush pai, com todos aqueles presidentes de vários países. O que eles fizeram nesses vinte anos? Não muito, né? Mas hoje, o que nós precisamos é de ação. Chega de blablabla! É por isso que eu vejo a Rio+20 como uma oportunidade para tomar ações.

Época – Exatamente que tipo de ações podem ser tomadas?

Cousteau - É preciso garantir que as crianças tenham acesso a água. Conseguir essa água não é uma tarefa difícil. Nós temos tecnologia para capturar a água e filtrá-la, ou nós podemos simplesmente colocar água potável em barcos e enviar para essas regiões. Custa menos do que o dinheiro que gastamos em armas, exércitos ou, sei lá, no programa espacial. Vamos colocar as prioridades onde elas devem estar. Eu não sou contra o programa espacial, pelo contrário, eu adoro, mas nós precisamos cuidar de nós mesmos primeiro. Não é aceitável que, enquanto nós estamos vivendo com algum conforto, mais de 5 mil crianças estão morrendo. Por isso que nós temos que mostrar, aos tomadores de decisão, o quanto nós somos dependentes do meio ambiente. Nós temos que nos reconectar com a natureza. E a boa notícia é que isso é empolgante! Basta olhar para o oceano, que é 70% do planeta, e nós só exploramos pouco mais de 5%. Nós não sabemos de nada! Cientistas descobrem novas espécies todos os dias. E nós estamos usando o oceano como esgoto. Isso é loucura. Somos loucos! [risos]. Nós podemos mudar isso. Nós podemos capturar o lixo antes de ele chegar ao oceano. Eu estava vendo aqui o rio na cidade [rio Pinheiros, em São Paulo], que era limpo e hoje está bastante poluído. Enquanto não se limpa o rio, que é um processo demorado, podemos evitar que as águas poluídas cheguem ao oceano. Antes de essas águas chegarem ao oceano, a gente captura e limpa. Nós podemos fazer isso. É esse tipo de coisa que precisamos convencer os tomadores de decisão, como os que estarão na Rio+20.

ÉPOCA – Além da poluição da água, os oceanos também enfrentam o problema da pesca excessiva.
 

Cousteau - Antes, deixa eu explicar uma coisa: eu estou do lado dos pescadores. Eu como peixe, não sou hipócrita. Mas há vários problemas: primeiro, a gente tira mais da natureza do que ela produz. Segundo, estamos poluindo o ambiente, tornando mais difícil para os peixes se reproduzirem. Terceiro, estamos destruindo os habitats costais, onde está a maioria dos peixes. Ou seja, o problema náo é dos pescadores, mas de todos nós. A demanda nos recursos está aumentando, e natureza está dizendo, ‘desculpe, mas eu não consigo produzir tudo isso’. Nós estamos removendo o capital. Precisamos olhar o ambiente, o oceano, como um negócio. Recebemos o capital, e de graça. Enquanto nós consumimos apenas os lucros produzidos pelo capital, nós podemos continuar para sempre. Mas agora, nós estamos comendo o próprio capital, a caminho da falência.

ÉPOCA – O senhor esteve recentemente no Golfo do México, para fazer filmagens sobre o acidente de petróleo da BP. Como foi?

Cousteau - Sim, estivemos lá e devemos voltar em algumas semanas. É horrível! Nós também estivemos na região do acidente da Exxon-Valdez [vazamento de petróleo ocorrido no Alasca, em 1989], e óleo ainda está lá, as pessoas continuam com problemas, os peixes e pássaros foram afetados e estão em processo de desaparecer. Nós encontramos uma família de orcas – a orca é minha espécie favorita em todo o planeta – que vai desaparecer porque não consegue se reproduzir mais. Agora imagina o Golfo do México, onde o vazamento foi cem, duzentas vezes maior. Nós sabemos que golfinhos estavam em época de reprodução durante o vazamento, e agora estamos encontrando muitos golfinhos bebês mortos nas praias. O mesmo com as tartarugas. Por que nós sabemos disso? Porque esses animais precisam vir à superfície para respirar. E quanto aqueles que não precisam? O que está acontecendo com os camarões, os carangueijos, as lagostas, os peixes?

ÉPOCA – A BP disse que capturou todo o óleo.
 

Cousteau – Isso não é verdade.

ÉPOCA – Não?

Cousteau - Não! E nós temos isso filmado! O óleo ainda está lá, dois anos depois. Nossa fotógrafa mergulhou na água e teve que ser tirada de lá, porque a pele dela estava queimando. Isso é efeito dos dispersantes que eles usaram, não do óleo. Esses dispersantes são proibidos na Europa! Vai levar um tempo longo para a gente saber o que aconteceu. Para piorar, ainda há pequenos vazamentos o tempo todo. Quando nós estávamos no Golfo, um dia, vimos uma explosão. Nada relacionado com as plataformas, foi um oleoduto que explodiu e pegou fogo. O petróleo estava sendo jogado no ar, 60 metros, nós filmamos isso. Nós perguntamos para a população local, e eles disseram que isso acontece o tempo todo. Enquanto isso, 40% dos peixes ou produtos marinhos dos Estados Unidos vêm daquela região. Então, a consequência imediata é que as pessoas vão adoecer, e você tem milhares, ou milhões de pessoas sem emprego. Não são apenas os pescadores. Pessoas que têm lojas, restaurantes, hotéis, o setor de pesca esportiva, turismo, estão todos parados. Ninguém fala dessas pessoas, dois anos depois ninguém mais se importa. Enquanto isso, as grande empresas de petróleo estão pegando crédito com governo. Espera um momento! Nós precisamos ajudar as pessoas!

ÉPOCA – Como o senhor deve saber, o Brasil também está explorando petróleo em águas profundas, e já ocorreram alguns vazamentos, menores que os da BP, mas…

Cousteau - Vazamentos menores, mas a exploração é em águas muito mais profundas do que os da BP, e em mar aberto. Bem, o que eu posso dizer? Eu acho que é um grande erro. É algo que vai tornar algumas pessoas muito ricas, mas em contrapartida vai afetar muitas pessoas. Nós precisamos começar a nos focar em outras fontes de energia. Sol, ventos, correntezas. As correntezas poderiam substituir todas essas barragens gigantescas que o Brasil resolveu contruir na Amazônia. Barragens são um absurdo, elas alagam as terras de milhares de pessoas, mas nós não nos importamos, porque essas pessoas não têm carteira de identidade, elas não são importantes. Hoje nós já temos turbinas que podem ser colocadas nos rios, que geram energia e não atrapalham a migração de peixes. Há soluções, precisamos convencer aqueles que tomam as decisões a adotar essas soluções.

ÉPOCA – Nós falamos sobre as ações que os políticos e tomadores de decisão deveriam fazer, mas e os cidadãos? O que cada pessoa por fazer para reverter esse quadro?

Cousteau - Todo mundo pode fazer a diferença. Você precisa começar em casa. Consumir menos água, evitar desperdício, apagar as luzes quando não estiver no quarto. No final do mês, você ainda economiza dinheiro. Tem também a reciclagem: ter a certeza de que nada vai para o ambiente, e isso é algo que todos nós podemos fazer. Algum tempo atrás, por exemplo, eu estava andando na rua e vi uma cena interessante. Um cara pegou um maço de cigarro, tirou um último cigarro e jogou o maço na rua. Uma criança que estava na calçada com a mãe parou e disse: ‘senhor, o senhor deixou cair alguma coisa!’. O homem ficou tão envergonhado que ele pegou o maço do chão. Isso nós podemos fazer, ensinar as crianças: educação, educação, educação.

(Bruno Calixto)

Fonte: Revista Época

 

A Tragédia dos Comuns na produção da lagosta

Artigo Andréa Sales Soares de Azevedo Melo*

Há diferentes tipos de bens na economia que se comportam de forma diferente diante da lógica de mercado. Os bens privados, cuja escassez é controlada pelo mecanismo de preços; os bens públicos, cuja oferta depende de mecanismos complementares aos de mercado, em geral, por meio de política pública; e os bens comuns, ou recursos comuns, cuja escassez é eminente e explicada pelo que se chama em economia de Tragédia dos Comuns. A Tragédia dos Comuns é uma parábola que ilustra o porquê de certos recursos serem utilizados a um nível superior àquele que seria o nível desejado pela economia, ou sociedade. A pesca da lagosta é um desses casos típicos.

A pesca da lagosta se caracteriza, por um lado, por não haver excludência no acesso. Todos podem eventualmente pescar lagosta, pois o acesso ao mar é livre, além do que a pesca da lagosta não representa custos relativamente elevados. Ou seja, não há muitas barreiras à atividade. E, por outro lado, caracteriza-se como um bem rival, ou seja, o que um pescador pesca não pode mais ser pescado por outro pescador (diferentemente da iluminação pública ou uma estrada, que podem ser utilizadas por vários cidadãos ao mesmo tempo).

A tragédia acontece porque os incentivos sociais são diferentes dos incentivos privados, pois cada pescador é apenas uma parte muito pequena do problema, e age de forma a levar o recurso à exaustão, seja pela ação da pesca predatória, feita de forma inadequada, seja pela pesca de uma quantidade maior a que o ambiente suporta, na reposição natural da espécie. As soluções de imposição de medidas reguladoras atuam de forma a restringir a atuação dos pescadores, principalmente na atitude predatória da pesca, e devem ser continuadas. Uma solução liberal seria no sentido de definição de direitos de propriedade; ou um loteamento do mar, o que tornaria a pesca da lagosta um bem privado. Mas esta não parece ser uma solução razoável, uma vez que ninguém imagina que este loteamento seja desejável, mesmo que o mesmo se desse através de uma propriedade coletiva, como atesta com bons resultados para outros tipos de recurso a prêmio Nobel de 2010 Elinor Ostrom.

Pode-se, então, atuar com regulação de forma direta, com fiscalização sobre a pesca, tentando evitar a pesca predatória, na forma e no produto pescado, evitando tamanhos fora do padrão sugerido e também a época do defeso. Esta medida pode ser complementada com a certificação verde, e possivelmente no longo prazo até mesmo ser substituída por ela, com o amadurecimento dos mercados. A certificação atua como uma fiscalização ao contrário, cujos custos serão adicionados ao preço do produto e os consumidores mais conscientes e desejosos de melhor qualidade ambiental (prevendo também o seu consumo futuro) pagarão por ela, diferentemente da fiscalização que é paga por todos, de uma forma geral.

Estas ações, entretanto, atuam apenas em parte na sobrepesca da lagosta. Certamente diminuirão a pesca, porque aqueles pescadores que não se adequarem à lei ou à certificação cairão fora do mercado, ou pela lei, ou porque não conseguem vender seu produto. Mas o incentivo à sobrepesca continuará, ditado pela tragédia dos comuns, pois o benefício social não é internalizado por cada pescador individualmente.
Outra alternativa é a imposição de cotas, que podem se dar através de certificados negociáveis. Ou seja, cada pescador pode, ou pescar a quantidade que lhe foi designada, ou vender o seu certificado para outro pescador. Cria-se um mercado que pode ser utilizado de forma proveitosa na direção de ambos. Neste caso, a fiscalização e a certificação verde podem ser usadas de forma complementar, tendo em vista atingir padrões mais sustentáveis do modelo da pesca.

*Pesquisadora sobre o mercado de pesca da lagosta da UFPE
Fonte: O Globo, 01/11/2011, Razão Social, p. 8-9

“Nosso mar” não é exato

Na Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul, há uma infinidade de “nossos mares”, cada povoado indica o pedacinho que explora do oceano como extensão de si. Embora a expressão possa parecer apropriação de um espaço da natureza, a extensão do significado para os moradores locais vem da maneira como se relacionam com a região em que vivem e, a pesca que desenvolvem. Tal entendimento sobre o espaço que ocupam leva inclusive à contestação de normas estatais que não consideram em seus artigos, a experiência e os saberes humanos. Um estudo realizado pelo pesquisador Gustavo Moura por meio do Programa Ambiental de Ciências Ambientais (Procam) da Universidade de São Paulo (USP) revela que o distanciamento entre a oceanografia e ciências que versam sobre o homem (como indivíduo e em sociedade) possibilita conflitos de interesses entre medidas estabelecidas pelo Estado e o que a população local entende como correto para sua região. Gera, ainda, a exclusão, uma vez que, se atém a políticas públicas autoritárias subsidiadas por conhecimento científico que não atendem aos reais anseios dos moradores locais.

O diálogo inexistente entre a oceanografia e a realidade humana apontam para a conformação de uma ciência falha e tendenciosa. A oceanografia é o campo de estudo que busca compreender, descrever e prever os processos que ocorrem no oceano. Moura diz que não se pode estudar tais processos e desconsiderar a experiência das comunidades que interagem cotidianamente com “os mares”. Pois a partir da falta de interação entre os dois campos, surgem medidas como a política de defesos do Ibama, a qual proíbe pesca e caça predatórias determinadas épocas do ano,e que originam resistência da população local.

Na Ilha dos Marinheiros, segundo distrito do Rio Grande, localizada na Lagoa dos Patos, a comunidade da Coreia resiste em largar suas tradições e seguir sem contestação à política dos defesos e incorre em desobediência civil. Para o pesquisador não é uma simples questão de optar por seguir tradições ou a norma estabelecida, é uma questão de bom senso. Pois, a natureza não é uma matemática exata que segue o calendário humano. Entender que em todos os anos a melhor época para a pesca vai de 01de fevereiro a 31 de junho, é não levar em conta o ciclo da natureza. Além de arrogância humana de que tudo possa ser controlado por meio de cálculos científicos.

A questão, no entanto, não é se indispor com as ciências exatas ou descredibilizá-las. O conhecimento científico não deve ser desprezado em nenhum momento. Mas também não deve servir como fonte única para qualquer tipo de lei ou ato estatal. Segundo o oceanógrafo, “ os pescadores, melhor do que ninguém, sabem e reconhecem de acordo com sinais naturais ou sinais de memória (transmitidos de pai para filho) quando os peixes e camarões tem o melhor tamanho ou quando ainda não é época para a pesca. E entendem que seriam os maiores prejudicados em sua sobrevivência se acaso praticassem pesca predatória.”

De acordo com a pesquisa, a marcação científica de tempo linear e fixo para a época da pesca traz consequências muito mais agravantes do que o tempo natural seguido pela tradição. Pois, mesmo em um espaço que representa apenas 10% da região de pesca local, desrespeita a heterogeneidade do ambiente, uma vez que determina onde, como e o quê deve ser pescado, sem considerar que a região ou que a safra da pesca possa se antecipar ou ocorrer mais tarde dependendo de ano para ano.

Além disso, a participação na vida local e um contato mais aprofundado com a cultura popular possibilita a percepção de que não são apenas as leis naturais que regem a pesca, mas também, questões religiosas e de mercado. O pesquisador relata que “muitos, por exemplo, não pescam durante a semana da páscoa.”

Sob a visão dos moradores locais de que a Lagoa dos Patos é o “nosso mar” há todo um estudo e literatura oral transmitida sobre como a forma de correr da água, a movimentação da lua, a mudança de posição das estrelas e muitos outros fatores podem influenciar no mar e na pesca. E com isto, a possibilidade de fazer um calendário que observa a dinâmica ambiental melhor inserido no cotidiano dos moradores da Lagoa dos Patos.

Fonte: Agência Universitária de Notícias (USP)
Por Sandra Oliveira Monteiro
sandra.monteiro@usp.br

Opinião: Internacionalização do setor pesqueiro no Brasil: neoliberalismo fora do lugar

Por Pedro Henrique e Leandra Gonçalves

No limiar do novo século conviveram à entrada do neoliberalismo e a chamada transição democrática no continente latino-americano. O Brasil experimentou o receituário do Consenso de Washington em um grande processo de privatizações. O Estado precisava ser pequeno e, ao mesmo tempo, atrair grande volume de capital. No campo da questão pesqueira a história não foi diferente, senão trágica, como verdadeira farsa.

A história presente nos ajuda a compreender que o notório problema da gestão governamental da pesca, por muitos uma “desarticulação institucional”, não é um problema técnico, mas o resultado de algumas décadas de disputa entre grupos de interesse sobre o paradigma do qual a gestão da pesca no Brasil deve ser feita no Brasil: ora dominam os “desenvolvimentistas” e ora os “preservacionistas”. A disputa levou a um constante re-ordenamento institucional das tarefas, o que foi agravado no contexto de enfraquecimento do Estado no final da década de 80, e assim as competências/instrumentos de gestão continuam até hoje oscilando de um órgão para o outro. Nesse jogo do “empurra-empurra”, é o capital privado que sai ganhando, produzindo e re-produzindo seus lucros.

Em 2009 é criado um novo Ministério – gestado desde a criação da antiga Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca, no primeiro ano do Governo Lula. O Ministério da Pesca e Aqüicultura foi criado visando uma gestão pesqueira eficiente, para um setor que andava abandonado - ou estrategicamente descuidado, mas que poderia beneficiar pelo menos 3 milhões de pescadores, que aguardavam do Presidente Lula e, hoje, da Presidente Dilma, uma maior atenção.

Mas, os grupos de pescadores têm testemunhado o oposto. Recém criado, uma das ações do novo ministério foi abrir o mar para empresas estrangeiras virem aqui levar nossos recursos marinhos. E, ainda, patrocinar uma verdadeira corrida para sermos uma potência pesqueira nunca antes vista na história deste país.

O Brasil possui cerca de 9 mil km de litoral tropical banhado pelo Oceano Atlântico. É nessa região que vivem cerca de 25% da população brasileira. Proporcionalmente a estes dados, a atividade pesqueira não é, para alguns, financeiramente representativa para economia nacional.

Produção

Temos hoje uma produção pesqueira de 1 milhão de toneladas, aparentemente pouco se comparado aos vizinhos Chile (2 milhões de toneladas) ou Peru (9 milhões). No entanto, não é possível comparar os recursos pesqueiros disponíveis aqui com os dos demais sul-americanos, ou ainda de outros territórios.

Esses dois países, em seu conjunto, têm uma costa equivalente em extensão à do Brasil e possuem um dos mares mais ricos em produtividade pesqueira do mundo. Em parte conseqüência da Corrente de Humboldt que traz as águas frias carregadas de plâncton desde a Antártida e, ainda, ao fato de ser essa corrente do tipo revolvente, permitindo o afloramento dos sedimentos ricos em nutrientes erodidos da Cordilheira dos Andes. É uma condição sui generis que não existe na costa Atlântica da América do Sul e, menos ainda, na sua porção tropical. Portanto não há vergonha para o Brasil, no fato de produzir menos pescado que os “pequenos” Peru e Chile. Afinal, apesar de extensa, a costa brasileira, assim como demais regiões tropicais, apresentam uma alta diversidade de espécies, mas não necessariamente quantidade de indivíduos de cada uma delas.

A pesca extrativa marinha no Brasil consiste na captura de 507.858,5 toneladas de pescado ao ano (IBAMA, 2005), distribuídas entre os 17 Estados da Federação que são banhados pelo mar. Pouco mais metade da pesca brasileira é extrativa e marinha. No mesmo ano de 2005, a captura marinha mundial foi de 84 milhões de toneladas (dados da FAO), ou seja, o Brasil contribui com pouco mais de 1% do total da pesca marinha do mundo.

De maneira geral a pesca é praticada por grupos sociais com grande vulnerabilidade sócio-territorial, impactados com a apropriação dos recursos naturais pelo grande capital e pela exposição às injustiças ambientais. Seja em Estados como a Bahia e o Maranhão, que tem 100% de produção nas mãos de pescadores artesanais, ou nos Estados do Sul e Sudeste, aonde há grande número de trabalhadores assalariados da pesca (IBAMA, 2005).

A pesca é, ainda, amplamente praticada por trabalhadores desempregados/empregados de outros setores em busca da subsistência, ou complemento de renda. São 834 mil empregos diretos, 2,5 milhões de indiretos e uma renda anual de 4 bilhões de reais, além da incalculável influência na segurança alimentar e nutricional de muitas populações (SEAP, 2007).

Em suma, a pesca no Brasil, antes de representar um setor de produtividade estratégica para a nação é um setor que garante a subsistência, e fonte de renda, para uma boa parcela da população menos favorecida do país.

O Brasil pode e deve produzir mais pescado – sobretudo estimular o consumo diversificado de espécies locais - e garantir o sustento dos pescadores artesanais. Porém para evitar o colapso dos estoques pesqueiros ameaçados como do Atum e outros, por exemplo, a sua primeira preocupação deveria ser para com a preservação e manejo sustentável do recurso, já tão ameaçado tanto em águas marinhas como continentais.

Um Ministério da Pesca, em um grande país como o Brasil, onde todo mundo sabe quão caótica e depredadora é a pesca; onde os estoques naturais já caíram muito; onde se concentram no mar e nos rios enormes ameaças decorrentes da contaminação tóxica ou das mudanças climáticas; não pode ter como primeiro objetivo o simples aumento da produção. E, sobretudo, atuar sem envolver seus principais atores.

Ameaça

Uma parceria inédita confirmada entre a brasileira Norpeixe e a japonesa Japan Tuna vem anunciando que levará o Brasil a se tornar protagonista na pesca oceânica de atum – uma espécie ameaçada. A empresa japonesa com larga experiência no setor rapidamente arrendou 10 barcos brasileiros para pescar em nossas águas. Com o acordo, o País poderá capturar até 68 mil toneladas do pescado por ano, ante as 4,1 mil toneladas registradas hoje. Mesmo porque nossos amigos nipônicos já depredaram seus recursos vivos marinhos, e agora também convivem com os que se contaminaram radioativamente, pós-desastre de Fukushima, buscam em águas brasileiras pescados para alimentar o apetite – de fome e ganhos - de sua população, preocupados com a falta de pescados saudáveis e não-contaminados. Como o consumo das espécies de atum no Japão é maior do que seus barcos são outorgados a pescar, os objetivos dessa indústria pesqueira passaram a incluir a cota de outros países (ou melhor, a comprar o atum que outros países pescam). Nessa hora, o Brasil apresentou-se como um sócio de qualidades sem par.

Dessa forma, o governo brasileiro não está resolvendo o problema da falta de governança pesqueira, apenas terceirizando a exploração de seus recursos naturais, já deteriorado, para empresas estrangeiras. O Japão já pegou sua fatia no mercado, quem será o próximo?

Quando a lógica do mercado subverte o julgo da política na formulação de políticas públicas governamentais a fábula está denotada. Não podemos aceitar que a título de se criar uma governança sobre o setor pesqueiro o Governo Federal seja mecenas do avanço neoliberal, sobretudo por empresas estrangeiras – não só da pesca, mas também da exploração de gás e óleo – em nossos mares. O poder público não pode ser sócio na produção, distribuição e do consumo de mercadorias impostos pelo grande capital.

É preciso que seja garantido aos atores atingidos pelo brutal processo de injustiça ambiental uma mobilização forte e seu direito de constituição como grupo de resistência à opressão econômica e sócio-territorial.

O Ministério da Pesca, hoje moeda de troca da presidência, tem representado a legitimação dessa política de liberalização de nossos mares às empresas pesqueiras, em sua maioria multinacionais. Os pescadores tradicionais hoje lutam não apenas pela sobrevivência da pesca, mas também pela não extinção da categoria. Quem se somará nesta luta pela biodiversidade ameaçada?

* Pedro Henrique é historiador, especialista em política urbana pelo IPPUR/UFRJ, e mestrando em planejamento e política urbana IPPUR/UFRJ. Integra a Coordenação de campanha do Greenpeace Brasil.

* Leandra Gonçalves é bióloga, mestre em ecologia e comportamento animal. Integra a Coordenação de campanha do Greenpeace Brasil.

Fonte: Caros Amigos

PR - Conflitos da Pesca Artesanal em Guaratuba

Imprensados entre a legislação ambiental em permanente mutação e os interesses da elite, os pescadores artesanais de Guaratuba correm o risco de perder uma das conquistas recentes: autorização para pescar em áreas da baía.

Fato histórico pouco conhecido pelas novas gerações de Guaratuba foi a expulsão das comunidades de pescadores que viviam na orla marítima que hoje é ocupada por mansões nos balneários de Brejatuba e Eliane. O mesmo aconteceu nas margens da baía, um espaço público que foi privatizado por casas de luxo.

O pescador Célio Manoel de Borba denuncia a nova ameça através de uma campanha para alterar a legislação que permite atividade artesanal em algumas áreas da baía de Guaratuba. “O pescador tem direito ao sustento e, mais do isto, merece respeito”, brada Célio, que não é de meias palavras.

Célio esteve duas vezes no Correio do Litoral.com. Primeiramente em junho para falar da ameaça aos pescadores e agora em agosto para confirmar que o risco para eles continua e para acrescentar que os pescadores e outras comunidades tradicionais não recebem apoio da prefeitura e ainda veem conquistas sendo ameaçadas. O Correio estava devendo uma reportagem há meses, portanto.

Célio vê risco na mudança de legislação criada no governo Requião, quando o secretário do Meio Ambiente era o atual deputado estadual Rasca Rodrigues (PV). Depois de aumentar as restrições em algumas áreas no interior da baía para pesca, Rasca ouviu pescadores esportivos e artesanais e voltou atrás.

Aliás deu passo adiante ao estabelecer critérios condizentes para a atividade pesqueira artesanal nas baías de Guaratuba, Paranaguá, Guaraqueçaba, Antonina e Laranjeiras. Em meados de 2009, estes locais ficaram de fora da distância mínima de 100 metros para a pesca de fundeio (rede fixa armada no fundo do mar) e de 50 metros para a pesca de caceio (rede é jogada e a maré vai levando), mantida para as demais ilhas da costa paranaense. Ou seja, a mudança possibilitou o trabalho do pescador artesanal que, do contrário, quase não teria onde trabalhar já que as margens das baías são extremamente recortadas e praticamente não haveria áreas fora destes limites.

Também como fruto da pressão dos pescadores artesanais, o governo anterior acabou liberando definitivamente a pesca da tainha nos meses de junho e julho em toda a Baía de Guaratuba.

Um campanha contra o suposto prejuízo que a pesca profissional estaria causando ao turismo dos pescadores esportivos ocupou páginas da imprensa local e ganhou expressão política na boca do vereador Natanael Correia de Araújo “Nato” (PTdoB), primeiro-secretário da Câmara Municipal de Guaratuba.

Nato chegou a procurar o novo secretário estadual do Meio Ambiente, Jonel Yurk, em Curitiba, para pedir que as portarias e resoluções do governo anterior fossem revogadas. Além de defender os donos de iates e lanchas e os recursos que estes turistas deixam na cidade, Nato chegou a dizer que a legislação que foi fruto de debate e acordo entre os pescadores esportivos e os artesanais, não passava de “eleitoreira”.

A campanha alega que o turismo da pesca esportiva está em extinção em Guaratuba, assim o peixe preferido por este público, o robalo. Os bons resultados do VIII Campeonato Sul Brasileiro de Pesca ao Robalo, realizado no dia 9 de julho, em Guaratuba, contrariaram os pessimistas, tanto na presença de competidores, quanto na quantidade de peixes capturados.

Proteção é necessária

Célio de Castro reconhece que a produtividade na pesca vem diminuindo ano a ano, mas assegura que não é a pesca artesanal da responsável por isto. “O pescador é o maior interessado em preservar a sua atividade”, afirma. Ele considera importante a existência de normas e leis que protejam a fauna aquática e todo meio ambiente, mas exige que as pessoas que mais vivem em contato com a natureza sejam levados em consideração. “Tanto o pescador, quando morador da área rural, precisa de alternativas econômicas para viver. Sustentabilidade é também dar condições para o ser humano viver dignamente”, diz Célio.

“O povo daqui tem de viver da suas próprias pernas e ainda tem que tentar se livrar das rasteiras”, desabafa.

A gestão da pesca da lagosta no Ceará é ineficiente?

A lagosta é um dos principais itens de exportação do Estado, porém ano a ano a produção do crustáceo vem diminuindo. O fato preocupa ecologistas, estudiosos e empresários do setor.

SIM

A crise sem precedentes, como afirmado pelo presidente do Ibama, ao apresentar o Plano de Gestão para o Uso Sustentável de Lagostas (2008), aliada à opinião de pesquisadores, gestores, pescadores e demais componentes da cadeia produtiva, no Ceará e estados produtores confirmam a ineficácia das políticas públicas de gestão desta que é, ou foi, uma das principais atividades pesqueiras nacionais. Quer pelo volume de divisas gerado, pelo número de pescadores, armadores e trabalhadores envolvidos ou pelo fato de estar localizada em uma das mais pobres regiões do País.

Dentre os motivos para o insucesso identificam-se a inexistência de pesquisas atualizadas que forneçam o indispensável subsídio técnico à tomada de posições; a histórica indiferença de estados e municípios que, tendo em vista a prerrogativa constitucional que define o Governo Federal como responsável pela matéria, nunca se envolveram na sua discussão, não obstante serem os prejudicados quando, por exemplo, a geração de receitas da atividade despenca de US$ 80 milhões/ano para pouco mais de US$ 35 milhões.

A permanente vulnerabilidade dos gestores que, sistematicamente, cedem às pressões e, sem base científica, antecipam ou reduzem o defeso, autorizam o emprego de aparelho de pesca predatório, admitem, por ineficácia da fiscalização, o desembarque de fêmeas ovadas e, o que é o mais grave, encontram alternativas de regularizar barcos que pescam sem a indispensável (sic) licença especial; a indisponibilidade de recursos para o efetivo exercício da fiscalização.

O questionável modelo de gestão “compartilhada”, tendo em vista que os reais produtores – pescadores de pequena, média e grande escala – pouco participam e, na maioria das vezes, são representados por pessoas alheias à atividade produtiva, salvo o fato de habitarem a região costeira, fenômeno inerente ao perfil da atividade, como afirmado, em obras recentes, por Diegues e Dias-Neto.

Este modelo há que ser urgentemente modificado, o colapso total da atividade concorrerá para prejuízos sociais violentos e vidas já foram retiradas por conta desta ineficácia.

Felizmente, há alternativas que, tempestivamente adotadas, poderão garantir que a pesca da lagosta se desenvolva com a necessária sustentabilidade biológica, econômica, social e ambiental. Resta, a quem de direito, arregaçar as mangas, firmar a coluna e fazer cumprir a decisões de uma política pública que há cerca de meio século vem se conduzindo de forma desordenada.
Paulo Parente Lira Cavalcante - Doutorando em Engenharia de Pesca da Universidade Federal do Ceará (UFC) e analista ambiental do Ministério da Pesca
paulo.lira@ mpa.gov.br br

NÃO

Não se pode afirmar que a gestão da pesca da lagosta no Ceará (que é de responsabilidade compartilhada: governo/setor produtivo) é ineficiente. Afinal, a produção cearense, após vir caindo desde 1994 até 2006 (de 6003 para 1907 toneladas/ano), apresenta nítida tendência de recuperação, com exportações de 759 em 2007, 1.192 em 2008, 1.504 em 2009 e, finalmente, 1.782 toneladas de cauda de lagostas no ano de 2010.

Entretanto, mesmo já tendo sido registrados também outros progressos (a operacionalização do grupo estadual da lagosta, o cadastramento e o relicenciamento da frota pelo Ministério da Pesca, a diminuição da captura de indivíduos imaturos, a relativa intensificação do processo de fiscalização pelo Ibama, a implantação da Secretaria Estadual da Pesca), ainda permanecem sem solução efetiva problemas desafiadores.

Uns mais recentes como a substancial queda do preço/kg (após 2008), e outros crônicos: como a inconstância na disponibilidade de recursos financeiros para combate à pesca predatória, o persistente exercício da pesca ilegal de compressor, marambaia e caçoeira, além do conflito registrado entre comunidades pesqueiras como é o caso de Redonda e Barrinha, em Icapuí.

Assim, seguindo o espírito de compartilhar as responsabilidades da gestão com o setor, o Ibama tem recomendado que as empresas cearenses beneficiadoras de lagosta priorizem receber lagostas vivas e oriundas da frota permissionada para captura pelo Ministério da Pesca. Visto que isso: a) asseguraria a qualidade desejada do produto recebido para processamento/exportação e, consequentemente, o retorno do seu preço de primeira comercialização a um patamar mais satisfatório para os pescadores; b) desestimularia o uso de caçoeira (petrecho ilegal) de vez que nesta a lagosta é despescada morta (ao contrário do ocorre com o covo – petrecho recomendado, em que ela é capturada viva); e c) simplesmente promoveria a desejada descapitalização dos “produtores” proprietários da frota pirata e predatória, que opera com uso de compressor e marambaia, com o passivo de ocasionar vários casos de pescadores aleijados ou mortos pelo exercício inadequado da pesca subaquática.

Estamos conscientes de que a busca de uma gestão verdadeiramente eficiente da pesca da lagosta passa pela difícil (porém necessária) união de esforços dos órgãos governamentais com o setor produtivo e a sociedade em geral, na luta determinada e incessante pela sustentabilidade desse recurso natural.
Cláudio Roberto Ferreira
claudio.ferreira@ibama.gov.br
Eng. de Pesca e chefe do Núcleo de Pesca do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no CE (Ibama-CE)

EM TERMOS

Responder sim ou não à questão proposta pode implicar reducionismo que embota a compreensão da realidade desta atividade, de grande importância para o Ceará.

A pesca da lagosta passa por sucessivas crises que culminaram com a redução da produção. Segundo o Laboratório de Ciências do Mar (Labomar), a produtividade atual do crustáceo representa cerca de 10% da obtida na década de 60. Os resultados são óbvios: com menos lagosta e preço em queda, a receita cai em todos os elos da cadeia produtiva e a atividade torna-se menos interessante para os empresários.

A crise da lagosta tem razões históricas e não é culpa apenas de incidentes pontuais. Os interesses econômicos estimulam a pesca da lagosta miúda e o uso de apetrechos de captura ilegais, afetando a sustentabilidade do recurso. Sem contar os conflitos no mar e nas comunidades, sintoma de uma crise que pode – e deve – ser contornada.

A gestão da pesca da lagosta mudou drasticamente de foco a partir da extinção, em 1989, da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (Sudepe). Ligada ao Ministério da Agricultura, suas atribuições foram transferidas para o Ibama. Antes descentralizada visando o desenvolvimento da pesca, a gestão passou a ser centralizada e com viés conservacionista. O Ibama relegou a pesca a um plano secundário de atuação.

Instruções normativas mudavam a cada ano, alternando liberação de apetrechos hoje ilegais como a caçoeira, período de defeso ou captura de fêmeas ovadas. Decisões políticas do passado culminaram com a extinção de diversos órgãos cuja atuação se relacionava com a pesca e refletiram o descaso do Governo com o desenvolvimento regional e redução das desigualdades.

Com Lula, o cenário começou a mudar. Em 2004, o Governo Federal instituiu o Comitê de Gestão do Uso Sustentável da Lagosta, que construiu um processo de ordenamento junto com pescadores artesanais, empresários e poder público. Apesar de avançadas, as normas não foram plenamente efetivadas, devido ao acúmulo do passivo de muitos anos de abandono do setor. Há deficiência no monitoramento, que aponta a necessidade de rediscutir o ordenamento.

A criação do hoje Ministério da Pesca, e de secretarias estaduais para o setor, parecem retomar o modelo de gestão descentralizado e participativo. É imperativa a criação de um modelo com perspectiva abrangente, definido pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) como Enfoque Ecossistêmico da Pesca (EEP). Um EEP necessitará mudanças fundamentais nos arranjos institucionais que governam a ordenação pesqueira. Nesse sentido, a eleição de José Graziano para a presidente da FAO é bom sinal. A solução dos problemas da lagosta urge e interessa diretamente ao Ceará, maior produtor nacional do crustáceo. Milhares de trabalhadores e famílias aguardam, ansiosamente, por isso. 

Dedé Teixeira - Deputado estadual

Fonte: O POVO

Opinião: Respeito ao pescador

"Na semana passada, pescadores e pescadoras mobilizaram-se para reivindicar um direito que a eles foi negado. As esposas de pescadores que exercem a atividade da pesca conjuntamente com seus cônjuges, se depararam, este ano, com exigências de documentação, que durante os últimos 12 anos nunca havia sido solicitada. Conforme reportagem de uma emissora de televisão local, as pessoas responsáveis alegam problemas de fraudes, mas pergunto: que culpa tem o pescador que realmente tira da pesca seu sustento? Se existe ou existiu corrupção, por que até o momento as pessoas que supostamente são culpadas não foram punidas? Como sempre os mais desfavorecidos são prejudicados.

Outra coisa, as pessoas têm direito a fazer suas manifestações e assim fizeram. Como sempre, a polícia trata os militantes como baderneiros e acha que a violência é o meio de conter tais manifestações, lastimável. Moramos em uma cidade pesqueira, contendo cerca de 4.000 pescadores, acredito que essa categoria merece um maior respeito e que os órgãos responsáveis pela pesca, principalmente federais, descubram tais irregularidades e punam quem realmente for culpado, e não os pescadores, que não cometeram irregularidades e estão sendo prejudicados."

Sicero Agostinho Miranda
Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Modelagem Computacional (Furg); professor de Matemática na Escola Estadual Roberto Bastos Tellechea

Fonte: Jornal Agora (Rio Grande do Sul)

Entenda:

Confusão em protesto pelo seguro-defeso (27/07/11)

A manhã desta quarta-feira, 27, começou agitada em frente à sede da Gerência da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego. As mulheres dos pescadores do estuário da Lagoa dos Patos reivindicavam o pagamento do seguro-defeso que, este ano, a elas não foi liberado. Por volta de 9h, quando os funcionários da gerência chegaram para o trabalho, as discussões iniciaram-se com muita troca de acusações, e o impedimento do acesso à sede tumultuou a rua General Neto, no centro da cidade.

Segundo o presidente da Associação de Moradores e Pescadores da Ilha da Torotama, Paulo Matos, havia ali cerca de 250 pessoas das regiões da própria Torotama, do São Miguel, de São José do Norte e da Ilha dos Marinheiros. “A mulher do pescador também tem o direito de receber o seguro-defeso. Em 2009, a nova Lei da Pesca incluiu a mulher no regime de economia familiar”, afirma ele. O seguro-defeso é o pagamento feito aos pescadores no período em que a pesca não é permitida e é considerado o sustento dessas famílias durante estes meses.

Durante o protesto, que contava com cartazes e faixas, os servidores que trabalham na gerência não conseguiram acessar o local de trabalho mesmo com os apelos do responsável pela segurança do local. A chefe do setor de Registro Profissional da Gerência Regional, Gilma Bandeira Valadão, foi recebida com vaias e muitos pedidos de explicação. “Eu entendo esse movimento delas, mas elas não poderiam impedir o acesso. O caso delas não é uma decisão nossa”, afirma.

Diálogo difícil

Ao tentar explicar aos manifestantes a situação, Gilma era interrompida por diversas manifestações. “Isto é uma instrução normativa que recebemos. A coordenação em Brasília é que trancou o pagamento”, diz ela. As mulheres dos pescadores mostravam-se inconformadas com a falta de solução do problema. “É uma questão de sobrevivência”, repetia a manifestante Luciana Gonçalves.

Outra reclamação das mulheres é que o dinheiro chegou a ser depositado nas contas bancárias e no mesmo dia devolvido.“Eu tenho o extrato aqui, tive o dinheiro e tiraram ele de mim. Na lotérica, me deram um papel para comparecer no banco e lá eles me disseram que o dinheiro tinha sido retirado”, conta a manifestante Kelen Borges Machado. No extrato bancário dela, emitido no dia 5 de julho, a comprovação de que, na véspera, a movimentação de entrada e saída de valores realmente teria acontecido, mas o montante acabou devolvido. “Eu vim aqui no Ministério do Trabalho, e eles me disseram que eu não tinha direito e que a lei mudava a toda hora”, conta.

Entre as manifestantes, que a todo o momento pediam uma solução para a questão, estava Ilza Gonçalves dos Santos, que tentava manter o diálogo mesmo não permitindo a entrada das servidoras. A chefe da Gerência Regional do Rio Grande, Iara Maria Reis Gaspar, tentava explicar a situação às mulheres que, incansavelmente, afirmavam que o problema estava na sede no Município. Mesmo sem conseguir acessar o prédio do ministério em Rio Grande, a chefe da gerência teve duras discussões com os manifestantes. “Se entrássemos, poderíamos conversar, eles não podem impedir o nosso acesso”, repetia ela.

Presença da polícia

Com a chegada de policiais da Brigada Militar, iniciou-se uma conversação para tentar um acordo da liberação da entrada das servidoras, sendo necessário reforço policial tanto do efetivo da Brigada, quanto da Polícia Federal, que precisou intervir na situação. A confusão foi tão intensa na tentativa de abrir a passagem das servidoras que a polícia precisou usar da força física para controlar os manifestantes. Socos, pontapés e agressões foram testemunhados tanto pelos que protestavam, quanto por aqueles que passavam pela rua.

Depois da entrada dos servidores, os manifestantes continuaram na porta fazendo suas reivindicações e reclamando do tratamento da polícia para com eles. “Só queremos o nosso dinheiro, ninguém aqui é marginal, mas é desse jeito que a polícia está nos tratando”, disse Viviane Alves, outra manifestante. Uma das mulheres foi encaminhada ao pronto-socorro da Santa Casa alegando dores muito fortes no corpo que teriam sido causadas na confusão com os policiais. Segundo Suelen, do setor de enfermaria da Santa Casa, a mulher deu entrada gritando muito de dor. Ela teria afirmado que um dos brigadianos a encostou na parede e pressionou a barriga dela. Até o fechamento desta matéria, ela realizava exames para diagnosticar possíveis consequências.

Logo após a situação se acalmar, a delegada federal Janaína Agostini ouviu os manifestantes e prometeu ajudá-los procurando os órgãos públicos a liberar os pagamentos daqueles que devem receber. “Quem é pescador tem que estar tranquilo. Agora quem não for pescador é que precisa estar nervoso. A Polícia Federal está investigando aqueles que não são”, afirma ela. Ao ouvi-la, as pessoas que protestavam estavam mais calmas e conseguiram se organizar para realizar uma caminhada, que percorreu o centro da cidade, fazendo uma parada na frente da secretaria do Ministério da Pesca e Aquicultura, na rua Zalony, e, em seguida, no Ministério Público Federal. Lá, foi-lhes assegurado que seria reiterado o pedido para que a Advocacia Geral da União liberasse a nota técnica para que, então, fosse feito o pagamento do benefício.

De acordo com o vereador Claúdio Costa (PT), que acompanhou o movimento, três pessoas que estavam no protesto foram chamadas para dar esclarecimentos à Polícia Federal. Na Gerência do Ministério do Trabalho e Emprego, a manhã seguiu normalmente, com o atendimento para a realização da carteira de trabalho.

Por André Zenobini

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