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terça-feira, 30 de outubro de 2018

RJ: Ilhas da baía de Guanabara são utilizadas como rotas de armas e drogas


Embora poluídas, as praias da Luz e de São João, em Itaoca, São Gonçalo, costumavam ser áreas de lazer movimentadas à beira da Baía de Guanabara. Hoje, tornaram-se fortalezas do tráfico armado. Visitantes, pescadores e barqueiros desapareceram das barracas que vendiam peixe frito e cerveja gelada. É o retrato de uma baía em que o crime avança mar adentro e ocupa até pequenas ilhas, antes refúgios paradisíacos. O espelho d’água, cercado por sete municípios e com 400 quilômetros quadrados, virou território sem controle, esconderijo e rota para armas e drogas.

Este ano, operações das forças de segurança apreenderam embarcações e chamaram a atenção para o que, até então, se espalhava na surdina. Em junho, a Polícia Civil interceptou uma traineira que havia saído da Vila dos Pinheiros, na Maré, em direção à Praia Vermelha, na Urca, para recuperar fuzis usados na guerra de facções do Leme. Dias depois, foi a vez de a Polícia Federal encontrar um barco pesqueiro com 336 quilos de cocaína, perto de Niterói. A Marinha prometeu implantar, até o fim deste ano, um monitoramento especial da Baía de Guanabara. Ao que tudo indica, o que apareceu foi só a ponta de um iceberg.



Até órgãos ambientais federais deixaram de atracar em Itaoca (que já foi uma ilha) devido ao risco de terem seus barcos “abatidos” por traficantes, segundo um funcionário do Instituto Chico Mendes. O manguezal da região, parte dele localizado dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim, serve de covil de criminosos do Complexo do Salgueiro. Quando há operações na comunidade, bandidos muitas vezes fogem, a bordo de pequenos barcos, para ilhas próximas.

A de Itaoquinha, de propriedade de uma empresa do ramo naval, foi invadida ao menos quatro vezes este ano.

— Como chegam fortemente armados, não podemos fazer nada, a não ser evitar um conflito. Normalmente, eles saem do Porto de São Gonçalo, que acabou abandonado com a paralisação das obras do Comperj — diz um representante da empresa, que pôs a ilha à venda.

Outras ilhotas são invadidas com frequência, entre elas as Tapuamas de Fora e de Dentro — esta última conhecida como Ilha do Sol, que até hoje abriga ruínas da casa da vedete Luz del Fuego, sucesso na metade do século passado. Nos escombros do primeiro reduto naturista do país, em meio a centenas de pichações, as iniciais de uma facção do tráfico foram talhadas numa parede.

Perto dali, a Ilha de Jurubaíba, com duas praias de areias brancas, atrai famílias e grupos de amigos, sobretudo no verão. Porém, enquanto construções irregulares tomam o lugar, a paz começa a se despedir daquele recanto com vista para o Dedo de Deus.

— É um paraíso. Mas fica perto de Itaoca e do Salgueiro. Quando tem operação policial, os traficantes fogem e se escondem em ilhas como Jurubaíba. Fica perigoso para nós, pescadores. Não tem como levarmos um parente, um amigo para passear — diz um morador de Paquetá, pedindo para não ser identificado.

Ele conta que o medo é tanto que os pescadores não saem para o mar quando ouvem o som de helicópteros da polícia:

— Não paro o barco em ilha alguma se vejo alguém nela. Mesmo não sabendo se é bandido. Prefiro não arriscar.

Com pouca fiscalização, pescadores que tiram o sustento da Baía de Guanabara acabam acuados, reféns ou aliciados pelo crime. Na Ilha do Governador, muitos têm sido obrigados por traficantes a transportar armas e drogas em áreas como Galeão, Praia da Rosa e Bancários.

— Ou carregamos o material ilícito ou ameaçam até nossas famílias — conta um dos pescadores, que teme se identificar.

No município do Rio, as áreas próximas à Favela da Kelson’s, na Penha, e à Praia de Ramos também são temidas, assim como a região de Piedade, em Magé, e os rios que deságuam na Baía, como o Guaxindiba, na divisa de São Gonçalo com Itaboraí.

Investigações do Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio apontaram que armas chegam à Guanabara em navios e são descarregadas em barcos menores, antes de sua distribuição em comunidades. Alguns dos destinos são o Salgueiro, em São Gonçalo, o Morro do Dendê, na Ilha do Governador, e a Favela Beira-Mar, em Duque de Caxias.

Um pescador conta detalhes do esquema. Segundo ele, as mercadorias também podem ser buscadas em embarcações perto de ilhas em mar aberto, como as Cagarras, na Zona Sul do Rio, ou a Pai e Mãe, em Itaipu, Niterói.

— Normalmente, são traineiras que encostam nos navios para carregar o material. É possível colocar cinco toneladas de armas ou drogas dentro delas, misturadas a gelo e peixes, sem que o peso extra seja percebido. Em alguns casos, o produto é jogado dos navios no mar, com uma espécie de sinalizador que boia, e depois embarcações de porte médio recolhem tudo — diz o pescador, observando que o carregamento também pode ser desembarcado com a ajuda de outras estratégias. — Às vezes, o material é transportado em quantidades reduzidas, em embarcações menores. Aí entra a coação ou a participação espontânea de pequenos pescadores. Vinte quilos de cocaína podem ser desembarcados até numa sacola.

Com estruturas de alvenaria abandonadas, pelo menos duas ilhas também são usadas como depósitos temporários para quadrilhas: a Seca, perto da Ribeira (na Ilha do Governador), e a de Pancaraíba, mais próxima de Brocoió (uma das residências oficiais do governador do Rio).

E não é só o tráfico que aflige os pescadores. Eles reiteram uma denúncia do GLOBO, publicada em setembro, de que uma milícia marítima extorque dinheiro dos que não têm o Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP). Esse grupo é obrigado a pagar para não perder suas redes nem ser levado a uma delegacia.

Com esses riscos no horizonte, nos últimos meses quem navega pela Baía constata que houve aumento na fiscalização da Marinha, da Capitania dos Portos e da Polícia Federal. Muitos barqueiros, no entanto, se queixam de que as ações, na maioria das vezes, acontecem de dia e perto da Ponte Rio-Niterói ou do Porto do Rio, enquanto o fundo da Baía fica desguarnecido.

É à noite, porém, que a maioria dos crimes acontece, dizem os barqueiros. E a movimentação não se restringe à do tráfico. É o auge também de atividades de pirataria, roubo de óleo diesel e pesca ilegal.

Numa ilha próxima a terminais da Petrobras, no centro da Baía, dois vigias, um em cada turno, ficam 24 horas de plantão para tentar impedir que ladrões roubem peças de uma embarcação atracada. Eles não atuam armados porque isso aumentaria o perigo.

— Sozinho aqui, de que adiantaria uma arma? Eles nos matariam. O risco é comum. Já passei por várias situações tensas. Às vezes, passam atirando, e houve situações em que nos amarraram — diz o segurança.

No caso do tráfico, as informações são que, há pelo menos cinco anos, parte dessas ilhas estão sob poder de criminosos. Ex-secretário estadual do Ambiente, o deputado Carlos Minc (PSB) afirma que, quando comandava a pasta, tentou usar algumas delas como bases para o desmonte de embarcações fantasmas que eram retiradas da Baía. Naquela época, representantes do órgão foram alertados sobre a circulação de pessoas armadas.

— Pescadores avisaram para tomar cuidado, porque as ilhas vinham sendo ocupadas por traficantes. Eram ilhas perto de São Gonçalo e duas ou três pequenas próximas à Maré e à Ilha do Governador — diz o ex-secretário, contando que a operação de remoção dos navios abandonados tinha não só um propósito ambiental, mas também de segurança.

De acordo com Minc, essas embarcações eram utilizadas ainda como refúgio de criminosos. À beira da Rodovia Niterói-Manilha, é possível avistar algumas delas.

Apesar de todos os relatos, o delegado Felipe Curi, titular da Delegacia de Combate às Drogas (Dcod), diz que não há inquéritos sobre a ocupação das ilhas por traficantes. A Polícia Federal, por sua vez, não comenta possíveis investigações.

A Marinha, por meio do Comando do 1º Distrito Naval, informa que, com seu novo projeto, será possível realizar o monitoramento de todos os acontecimentos no interior da Baía. Serão instalados “sites radares”, com operação remota, a partir de quatro centros de comando. Será uma iniciativa piloto do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, que está na primeira fase de desenvolvimento. O projeto, informa a Marinha em nota, permitirá realizar, de forma ágil, a integração com a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ibama: “Nesse sentido, a Marinha combina esforços constantemente com órgãos de segurança pública, em operações como a deflagrada pelo Comando Conjunto em 29 de agosto, no Complexo do Salgueiro, onde foram empregados 2.520 militares das Forças Armadas”.

O cumprimento da promessa da Marinha resguardaria lugares com belezas que resistem a décadas de degradação. E com segredos ainda a serem revelados, como ruínas supostamente do período colonial encontradas pelo arqueólogo Claudio Prado Mello, do Instituto de Pesquisa Histórica e Arqueológica do Rio (Ipharj), na Ilha do Catalão, no Fundão:

— A Baía é cheia de histórias. A gente sabe de crimes em praias, invasões em ilhas... Mas também é um ecossistema importantíssimo.

Fonte: O GLOBO
Infográfico: O Globo

terça-feira, 25 de setembro de 2018

Milícia lucra R$ 1, 2 milhão com pesca de camarão rosa em período proibido no litoral do Rio

No litoral do Rio de Janeiro, a milícia marítima não explora apenas a cobrança de taxas para permitir a pesca de quem não tem o Registro Geral de Atividade Pesqueira ou é flagrado pescando em período proibido. Na Baía da Ilha Grande e no mar de Angra dos Reis, na Costa Verde, há um outro tipo de negocio explorado por paramilitares. De acordo com pescadores e com uma fonte envolvida na fiscalização da pesca predatória, uma frota composta por pelo menos 20 barcos irregulares,que presta serviços para milicianos, foi utilizada nos meses de março, abril e maio últimos para pescar irregularmente o camarão rosa na região.



Protegido nos três referidos meses por conta do defeso (época de proibição da pesca para fins de reprodução), o crustáceo é capturado vendido por um preço médio de cem reais o quilo. O lucro com as vendas por cada embarcação, nesta época, chega a casa de R$ 60 mil. Levando em conta o número de embarcações da milícia, o dinheiro arrecadado pelo bando gira em torno de R$ 1, 2 milhão nos meses de captura proibida. A presença de barcos da milícia, que geralmente partem de pontos de Pedra de Guaratiba e de Sepetiba, na Zona Oeste, não é nenhum segredo e já foi comunicada oficialmente ao Ibama,encarregado de fiscalizar a pesca predatória.

— No início do defeso, em março, fizemos uma reunião com 30 representantes de pescadores e com o pessoal do Ibama. Os próprios pescadores reclamaram da presença de barcos irregulares pescando no defeso. O camarão rosa tem um valor comercial alto. Aqui em Angra dos Reis, são pescados de junho a fevereiro, cerca de cem toneladas do crustáceo. Nosso calculo é que pescadores de uma embarcação média lucrem, por mês, cerca de R$ 10 mil a R$ 20 mil, com a venda deste tipo de camarão . Da nossa parte nós fazemos conscientização dos pescadores legais para o defeso. A fiscalização não é nossa competência — disse Wagner Robson Meira , secretário da Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca de Angra dos Reis.

Um pescador, que pediu para não ser identificado, confirma que os barcos da milícia são cada vez mais frequentes no mar de Angra e da Ilha Grande .

— Nós respeitamos o defeso, mas os barcos da milícia aparecem e pescam à vontade com rede de arrasto. Matam desde camarão rosa até peixe miúdo. Pescam, mais ou menos, uns 300 quilos de camarão por noite. No defeso, é fácil encontrar eles por aqui. A coisa é perigosa —disse.

Procurada, a assessoria do Ibama disse que a fiscalização na região foi intensificada . Segundo o Ibama, resultados das operações de combate à pesca ilegal no litoral fluminense mostram que as autuações até o momento já superam o total do ano passado e que o volume de pescado e o número de barcos apreendidos também superam o total de 2016.

Já a Marinha do Brasil afirmou não ter nenhuma investigação sobre a presença de barcos da milicia no mar de Angra e da Ilha Grande, já que isso extrapola sua competência legal. No entanto, a Marinha afirmou ter parcerias com órgãos diversos, como Polícia Federal e o Ibama, e que está desenvolvendo o sistema de gerenciamento da Amazônia Azul, que já foi utilizado na segurança nos Jogos Olímpicos de 2016 . Ainda segundo a Marinha, foram planejados quatro centros e de comando no Rio de Janeiro.

Fonte: Extra

segunda-feira, 24 de setembro de 2018

Milícia já cobra taxa de pescadores no litoral do Rio de Janeiro



Quem tira o sustento do mar está tendo que remar contra uma milícia que invadiu o litoral do Estado do Rio. São maus policiais que abordam embarcações para extorquir dinheiro daqueles que não têm o Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP). O documento é obrigatório para exercer a atividade de pesca profissional artesanal, mas está com a emissão suspensa pelo governo federal há três anos.

O grupo criminoso, que teria ainda a participação de servidores federais de órgãos não identificados pelas vítimas, tem exigido de R$ 250 a mil reais para que os barqueiros não percam a sua rede, que custa cerca de R$ 4 mil. A propina também evita que o pescador seja levado para a delegacia.

A atuação desse grupo, que está sendo chamado de milícia marítima, não para por aí. Pescadores denunciam que eles também exigem dinheiro de quem joga a rede no período do defeso (época de proibição da pesca para fins de reprodução), o que é crime ambiental com pena de um a cinco anos de prisão, além de multa que varia de R$ 700 a R$ 100 mil.

Neste caso, como existe a possibilidade de prisão em flagrante, o valor da propina aumenta, variando de R$ 2 mil a R$ 4 mil, dependendo da quantidade de pescado que já estiver no barco.

O Ministério Público Federal (MPF) determinou no último dia 11 a abertura de dois inquéritos para investigar a atuação da milícia marítima: um na esfera criminal, para identificar e prender os autores das extorsões, e outro na área cível, para tentar punir administrativamente os culpados.

A denúncia chegou ao MPF através de de um ofício da Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis, da Assembleia Legislativa (Alerj), como antecipou Ancelmo Gois em sua coluna de ‘‘O Globo’’, na semana passada. No documento, o presidente da comissão, o deputado Carlos Minc (PSB), ressalta que o esquema tem a participação de agentes federais, mas exclui dele funcionários do Ibama e da Capitania dos Portos, responsáveis pela fiscalização no mar.

— Isso já vem ocorrendo há algum tempo. No período do defeso, os valores da propina dobram, e quem não paga tem o material apreendido e é detido. Os pescadores querem garantias e estão apavorados. Vários deles confirmaram para a gente que se sentem inseguros. Eles pediram ajuda — disse o parlamentar.

Uma das vítimas dos milicianos foi um homem de 48 anos, flagrado quando pescava camarão com amigos, de madrugada, na Baía da Guanabara. Além da falta do registro, era o período de defeso. Ele contou que policiais em dois jet skis abordaram sua embarcação e outros dois barcos, que foram levados, com a tripulação, para um cais junto à Favela Roquete Pinto, em Ramos, única comunidade do Complexo da Maré controlada por milícia. Segundo ele, os pescadores só saíram de lá com o sol a pino, após pagar R$ 3 mil para que não fossem presos e tivessem suas redes apreendidas.

— Exigiram R$ 3 mil para nos liberar. Fiquei com medo de perder tudo e ainda ir preso. Estava com uns dois quilos de camarão vivo. Pegamos nossos celulares e ligamos para alguns amigos. Fizemos uma “vaquinha” e conseguimos pagar o que eles queriam — denunciou o pescador, que está com o RGP vencido e não consegue renová-lo.

Outro pescador, de 50 anos, não conseguiu se livrar da rede de corrupção. Ele disse que foi abordado na Baía por policiais também em jet skis. Segundo seu relato, ele e os ocupantes de três outros barcos, que pescavam camarões, foram levados para um cais, numa comunidade da Ilha do Governador. Sem dinheiro para a propina, o pescador acabou indo parar na delegacia, onde foi autuado por crime ambiental, além de ter ficado sem o material de pesca.

— Na saída da delegacia, um dos policiais chegou e nos fez uma proposta. Disse que, para não sermos mais abordados, deveríamos pagar R$ 400 por mês cada um, sendo R$ 200 por quinzena. Pediu para transmitirmos o recado aos outros pescadores. Eu não aceito isso. Não tenho como pagar. Por isso, não tenho mais ido pescar. Estou tentando fazer fretes para sobreviver. Só não sei até quando vou aguentar essa situação — disse.

Os valores da propina cobrada pela milícia variam de acordo com a região. Em Angra dos Reis, pescar sem o registro sai mais caro. Na tabela da corrupção, a liberação de uma rede fica em R$ 500. Se houver uma segunda na mesma embarcação, o custo dobra. Na Baía de Guanabara, o material de pesca sai pela metade deste valor. Um pescador, que atua na Baía de Angra há 20 anos e pediu anonimato, contou que a quadrilha tem uma lista com os nomes de quem tem registro de pesca:

— Quem não está na lista tem de se acertar com eles. Geralmente, quando há flagrante, é o barqueiro quem recolhe o dinheiro dos tripulantes e acerta depois com os policiais — diz.

Segundo ele, também há extorsão em Itaguaí e na Ilha da Madeira. Outro pescador, que trabalha na Baía de Guanabara, saindo da Ponta D’Areia, em Niterói, e do Gradim, em São Gonçalo, disse que não consegue pescar se não pagar a propina.

— Às vezes, quando a embarcação chega ao cais, os caras já estão lá esperando para verificar se tem algum peixe proibido no barco (protegido pelo defeso) e se o pescador tem o registro. Se tiver algo errado, tem que pagar de R$ 250 a R$ 500 ou, então, perde tudo e ainda pode ser preso — disse um pescador.

A Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap) confirmou que a emissão do Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP) está suspensa desde 2015, por recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) para correções que ainda estão sendo implantadas no sistema. O órgão esclareceu, no entanto, que uma portaria permite a pesca mediante a apresentação do protocolo do pedido de emissão do documento. Marizelha Carlos Lopes, integrante do Movimento dos Pescadores e das Pescadoras (MPP) do Brasil, no entanto, diz que os fiscais não aceitam esse protocolo:

— Cerca de 700 mil pescadores do país estão aguardando a emissão do RGP. Na prática, o protocolo não é aceito como licença de pesca nem para o recebimento do auxílio-defeso (pago aos pescadores no período em que a pesca fica proibida) — reclama Marizelha.

A CGU informou que estão sendo implantadas mudanças na emissão do registro porque foram constatadas irregularidades em 66% dos pedidos do benefício do seguro-defeso, concedido a quem tem o documento.

Já a Polícia Militar informou não ter recebido qualquer comunicação de desvios de conduta de seus agentes na Baía. O Ibama divulgou que apreendeu 33 barcos e 58.332 quilos de pescado no litoral do Rio este ano, mas não comentou a denúncia dos pescadores.

Fonte: Extra

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