INSS assina convênio com colônias de pescadores de Alagoas

Com o objetivo de facilitar o atendimento aos segurados, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Maceió assinou, na última segunda-feira (27), um convênio com 8 Colônias de Pescadores de Alagoas.

Assinado no edifício sede do INSS, o acordo visa criar uma parceria para beneficiar os associados, oferecendo maior comodidade e rapidez na execução de serviços previdenciários.

Com o convênio, as colônias ficam obrigadas a orientar os seus associados em assuntos de natureza previdenciária e a recepcionar a documentação necessária para os pedidos de benefícios. Segundo o INSS, esse procedimento facilita a análise e o processamento do pedido pelo órgão.

Fica a cargo do Instituto a capacitação e o credenciamento de, no mínimo, dois representantes de cada colônia, que receberão informações técnicas para que possam orientar os trabalhadores e, consequentemente, agilizar a concessão dos benefícios.

Convênio

A empresa ou o sindicato pode fazer convênio com o INSS, com cinco anos de vigência, podendo ser prorrogado, para processar requerimento de benefício dos seus empregados ou associados, de acordo com o artigo 117 da Lei 8.213.

Para isso, é necessário que o interessado tenha organização administrativa e disponibilidade de pessoal para execução dos serviços previstos no acordo. Além disso, deve estar em dia com as contribuições do INSS, FGTS e não estar inscrito como inadimplente no sistema do Governo Federal SIAFI e no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados (CADIN).

Fonte: G1 AL

INSS: Pescador artesanal perde os direitos de segurado especial se fizer parte de uma cooperativa?

A resposta é NÃO, não perde seus direitos se tornar um cooperativado em uma Cooperativa de Produção.

Nas palavras do representante do INSS consultado, Sr. Marcus Vasconcelos, Analista do Seguro Social Chefe da Seção de Reconhecimento de Direitos da Gerência Executiva em Niterói/RJ:

- "O que delimita o conceito de trabalhador rural, dentre eles o segurado especial, é a forma como exerce sua atividade rurícola e não como comercializa sua produção. De acordo com o artigo 42 da Instrução Normativa INSS/PRES n° 77, de 21/01/2015: "Não descaracteriza a condição de segurado especial: VI - a associação à cooperativa agropecuária;"

Entre as lideranças consultadas (FEPERJ, ALMARJ e Colônia de Cabo Frio), todos com experiencias em curso na formação e regularização de cooperativas de pescadores, a resposta é a mesma, baseada no fato de que se o pescador se associar a uma Cooperativa que trata especificamente da produção e comercialização de seu produto pesqueiro/aquícola, não há o risco de perda de direitos de segurado especial.

Servidores do INSS no estado do Rio aderem à greve nacional da categoria

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do estado do Rio de Janeiro entraram hoje (7) em greve por tempo indeterminado. A categoria reivindica um reajuste salarial imediato de 27,3%; concursos públicos pelo Regime Jurídico Único (RJU) para aumentar o número de servidores, que segundo o movimento, é insuficiente para dar um atendimento de qualidade à população e melhores condições de trabalho.

A decisão é uma adesão ao movimento nacional, deliberado na plenária nacional da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), realizada no último sábado (4), em Brasília, quando foi aprovado indicativo de paralisação nacional dos servidores do instituto e da saúde federal.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social do Rio (Sindsprev-RJ), não há ainda um quadro estadual da greve, com números exatos de Agências da Previdência Social (APS) paradas. As agências da Barra e Jacarepaguá, ambas na zona oeste da capital, Belford Roxo, Maricá, São Gonçalo e Itaguaí, na região metropolitana do Rio, estão paradas. Os servidores da agência do Bairro de Fátima, em Niterói, também na região metropolitana, aprovaram a paralisação a partir desta quarta-feira (8).

O INSS divulgou, no início da noite de hoje, o balanço nacional da greve dos servidores. Segundo o instituto, das 1,605 mil unidades do país, 273 funcionam com atendimento parcial e 196 estão paradas (12,21%). Mesmo com a greve deflagrada, foram realizados 135,685 mil atendimentos nas agências da Previdência Social em funcionamento no Brasil.

Ainda de acordo com o INSS, dos 32,487 mil servidores da carreira do seguro social, apenas 3,98% aderiram à greve, o que representa 1,294 mil servidores. No entanto, esse número é apenas o de servidores que receberam falta por motivo de greve.

Segundo o diretor Sindsprev-RJ, Rolando Medeiros, a orientação é de reagendar os atendimentos feitos pela população. “Não queremos gerar prejuízo nenhum aos segurados. Se nós continuarmos com o agendamento, o governo vai dizer que não há greve. Então, não podemos defender isso”.

O INSS informou aos segurados com agendamento marcado em uma das APS, mas que não forem atendidos por causa da paralisação, que os atendimentos serão remarcados pela própria agência. “O INSS considerará a data originalmente agendada como a data de entrada do requerimento, para evitar qualquer prejuízo financeiro nos benefícios dos segurados”, esclareceu em nota o instituto.

O Ministério da Previdência Social informou em nota "que tem baseado sua relação com os servidores no respeito, no diálogo e na compreensão da importância do papel da categoria no reconhecimento dos direitos da clientela previdenciária e, por isso, mantém as portas abertas às suas entidades representativas para construção de uma solução que contemple os interesses de todos".

Fonte: EBC

CE: Agência do INSS em Cascavel é ocupada por pescadores

Cerca de 100 pescadores ocuparam a agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Cascavel, na manhã desta segunda-feira, 15, para protestar contra o decreto 8.425, que regula os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para a concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira.

Os ônibus chegaram com pescadores, mulheres e crianças de diferentes cidades litorâneas do Ceará, já pela manhã. “Essa é uma manifestação que está acontecendo entre pescadores de todo o país que busca sensibilizar as autoridades para uma legislação que será muito prejudicial para todos nós trabalhadores”, contou o pescador João Batista dos Santos, de Camocim.

Os manifestantes prometem que só saem do local após terem suas reivindicações atendidas. A principal delas, segundo o pescador João Batista, é contra artigos do decreto que prejudicam a pesca artesanal, especialmente as mulheres. Elas que lidam com captura de peixe, lagosta, tratamento, consertos de apetrechos utilizados na atividade pesqueira ficam impedidas de obter o Registro Geral da Pesca. Com isso, deixam de obter benefícios da Previdência Social, tais como o seguro defeso, auxílio doença e seguro ­desemprego.

Fonte: Ceará Agora

Seguro Defeso pelo INSS

É não tá fácil pro INSS assumir esta responsabilidade, mas pelo visto estão buscando meios de dar conta, como neste caso de Alagoas.

INSS atendeu 1.600 pescadores em Porto Calvo e Penedo
Mais 1.600 pescadores, que estavam com agendamento marcado para requerer o seguro defeso, foram atendidos através do mutirão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realizado no fim de semana passado. A ação foi realizada em Porto Calvo e Penedo, atendendo a todos os usuários com agendamento para este serviço. Em Penedo o atendimento aconteceu das 07h às 18h30 no sábado; no domingo o atendimento foi encerrado às 11h. Já em Porto Calvo o atendimento foi estendido até 23h no sábado e até as 15h no domingo.
Foram realizados 495 atendimentos na unidade de Penedo e, em Porto Calvo, 1.141. Para realizar o atendimento, os pescadores foram atendidos por 12 servidores em Penedo e 13 em Porto Calvo.

Fonte: Alagoas 24 horas

Sergipe: pescadores se aglomeram no INSS

Será que o INSS vai dar conta em assumir o Seguro Defeso?

  
06/05/2015 - Seguro Defeso: pescadores se aglomeram no INSS
Ainda é grande o movimento na agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), localizada no bairro Jardins. Na manhã desta quarta-feira, 6, mais de mil pescadores artesanais, que precisam receber o Seguro Defeso, se concentram na sede para realizar o cadastramento. São idosos, gestantes e mulheres aguardando atendimento. De acordo com o INSS, serão distribuídas mil senhas para os assegurados.

O gerente do INSS, Roberto Melo, diz que o atendimento está seguindo os trâmites e que as senhas serão distribuídas conforme a necessidade. “Na última terça-feira, 7, nós realizamos cerca de 1200 atendimentos. Mas hoje não dá para estimar quantas pessoas estão sendo atendidas”, diz o gerente.

A pescadora, Roberta da Silva Santana, chegou ao local por volta das 5h da manhã, mas teme não conseguir se cadastrar. “Eu não sei se vou conseguir porque não trouxe todos os documentos, mas preciso do dinheiro”, reclama.

Silvana Maria dos Santos também teme não receber o seguro defeso. “Eu cheguei muito cedo também, mas são tantos documentos que não sei se consigo. Preciso do dinheiro para sustentar meus filhos e pagar as contas”, diz.

Houve também quem reclamasse da mudança. “Essas mudanças só fazem nos prejudicar. Antes isso acontecia nas colônias dos pescadores e não tinha problema”, reclama Adilson Silva.

O cadastramento acontece desde o dia 1º de abril e segue até o dia 23 de maio. Em Aracaju, segundo informou Roberto Melo, a força tarefa para atender os pescadores conta com 30 servidores, em Estância, são 7. Cerca de 18 mil pescadores artesanais devem receber o Seguro Defeso em Sergipe.

Fonte: Infonet

Veja também: Seguro Defeso: movimento é grande no 3º dia do cadastro

Mudanças no Seguro Defeso

Com as mudanças provocadas pela MP 655, o Seguro Defeso passa a ser realizado pelo INSS.

Será que o INSS vai dar conta?

Saberemos em breve e vamos acompanhar!

Fonte: MPA

Mudanças no pagamento do defeso com a MP 655

O pescador profissional que trabalha de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, possui direito à assistência financeira temporária no valor de um salário-mínimo durante o período de defeso, quando suas atividades são paralisadas para possibilitar a preservação das espécies. Na última sexta-feira (30), o Governo Federal anunciou que este benefício passará a ser gerenciado pelo Ministério da Previdência Social e não mais pelo Ministério do Trabalho e Emprego- MTE.

A alteração entra em vigor em 1º de Abril de 2015 são elas:

1. Antes, o pescador ia ao Ministério do Trabalho e Emprego requisitar o Seguro. Agora, vai ao INSS. O INSS tem mais agências, em mais cidades. O atendimento será agendado pelo telefone 135. O prazo continua o mesmo: de 30 dias antes do início do período até o último dia do defeso. O pescador que requisitar o seguro no último dia continuará tendo direito ao valor integral de todas as parcelas.
2. Antes, eram pagas parcelas equivalentes aos meses de Defeso. Agora, o limite é de 5 parcelas, independente da duração do defeso.
3. Antes, o pescador podia receber mais de um defeso durante o ano. Agora, ele vai ter que escolher de qual espécie vai requerer o defeso, uma vez que ele poderá receber um único seguro por ano. Esta mudança atinge apenas 0,01% dos pescadores brasileiros.
4. Antes, era proibido o acúmulo do seguro defeso com benefícios previdenciários (auxílio doença, aposentadoria, salário maternidade entre outros, exceto pensão por morte e auxílio acidente). Agora, fica vedado o acúmulo de benefícios, com exceção de pensão por morte e auxílio acidente.
5. Os beneficiários de programas como o Bolsa Família deixarão de receber temporariamente o benefício pelo período em que estiver recebendo o Seguro Defeso. Ao fim do Seguro Defeso, o pescador voltará a receber o Bolsa Família automaticamente, sem precisar se dirigir a nenhum órgão.
6. Antes, o pescador recebia o Seguro Defeso desde que tivesse um ano de Registro Geral de Pescador. Agora, o pescador deve ter, no mínimo, três .
7. Antes, bastava pagar um mês de contribuição previdenciária. Agora, é preciso comprovar contribuição por 12 meses. O valor é proporcional à produção de cada pescador.

Para ter direito ao seguro-desemprego o pescador deve apresentar ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS o registro como Pescador Profissional devidamente atualizado no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP, emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. De acordo com as novas regras a antecedência mínima deste registro é de 3 anos, contados da data de requerimento do benefício e não mais de 1 ano.

O pescador deve apresentar ao INSS também cópia do documento fiscal de venda do pescado a empresa adquirente, consumidora ou consignatária da produção, em que conste, além do registro da operação realizada, o valor da respectiva contribuição previdenciária. Caso tenha vendido sua produção à pessoa física, é preciso apresentar os comprovantes das contribuições previdenciárias. No momento de requerer o benefício é preciso ter contribuições previdenciárias nos últimos doze meses, ou desde o último período de defeso, o que for menor.

O pescador artesanal precisa também estar inscrito na Previdência Social como segurado especial e comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal objeto do defeso e que se dedicou à pesca, em caráter ininterrupto, durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso, ou nos doze meses imediatamente anteriores ao defeso em curso, o que for menor. Não é permitido ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho, tampouco outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.