JF determina pagamento do seguro-defeso a mulheres de pescadores

O juiz federal substituto da 1ª Vara Federal, Cristiano Estrela da Silva, atendendo solicitação em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, deferiu liminar determinando à União que aceite os pedidos de seguro-desemprego pesca das mulheres que atuam tradicionalmente na atividade pesqueira artesanal no estuário da Lagoa dos Patos, em regime de economia familiar, residentes em Rio Grande e São José do Norte. E também, que conceda esse benefício a essas mulheres mediante apresentação dos documentos exigidos, aceitando, entre outros, a licença ambiental, o comprovante da embarcação e a nota do pescado em nome de seus maridos. Conforme estabelecido na decisão, caso não cumpra o determinado, a União deverá pagar multa no valor de R$ 2 mil por dia de descumprimento.

Em sua decisão, o juiz acatou os argumentos do Ministério Público, que foram no sentido de que essas mulheres, ainda que não atuem nos barcos de pesca, exercem atividades complementares a do marido pescador, fazem parte da cadeia produtiva do setor pesqueiro e receberam o benefício nos últimos anos anteriores a 2011. O magistrado considerou, entre outros, o fato de a Constituição Federal prever que tanto o pescador artesanal quanto sua esposa, que exerçam seus trabalhos em regime de economia familiar, fazem jus aos benefícios abrangidos pela seguridade social. "Sob tal enfoque, não pode prevalecer o atual entendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, acerca do artigo 1º da Lei nº 10.779/03, no sentido de restringir a concessão do seguro-desemprego (seguro-defeso), excluindo da percepção do benefício as esposas que não 'embarcam' juntamente com os pescadores para a atividade pesqueira, sob pena de afronta à Constituição Federal", ressaltou.

Também foi considerado pelo juiz o artigo 4º da Lei nº 11.959/09, que trata da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, o qual evidencia que "as atividades realizadas em terra pelas esposas/companheiras dos pescadores artesanais, de limpeza do pescado, conserto de redes, carregamento de petrechos, dentre outras, podem ser consideradas como atividade pesqueira artesanal". O deferimento da liminar ainda considerou que o prazo para recebimento dos pedidos do benefício teve início no último dia 2, e que a espera pela decisão de mérito e trânsito em julgado para posterior requisição pode deixar inúmeras famílias de pescadores artesanais com a subsistência ameaçada durante o defeso.

O seguro-pesca é concedido aos pescadores artesanais do estuário da Lagoa dos Patos durante o período de defeso da tainha, bagre, corvina e camarão, que se inicia em 1º de junho e se estende até 30 de setembro. No ano passado, muitas mulheres de pescadores que não possuiam Licença Ambiental, por não atuarem em barcos, não receberam o benefício. A União pode recorrer da decisão.

Por Carmem Ziebell
carmem@jornalagora.com.br
Fonte: Jornal Agora

Lagoa dos Patos - Grande expectativa

Chegamos ao final de janeiro e, com ele, a grande expectativa dos pescadores artesanais da região para a abertura da temporada de captura do camarão que, por lei, terá início no dia 1º de fevereiro.

As safras anteriores deixaram muito a desejar quanto à quantidade de camarões na Lagoa, frustrando uma grande maioria dos pescadores, muito embora a Universidade Federal do Rio Grande (Furg) tivesse jogado nas águas alguns milhares de camarões criados em seus laboratórios, na busca de auxiliar as comunidades pesqueiras.

Para este ano, no entanto, além do clima que vem ajudando, pela falta de chuvas nas cabeceiras dos rios que desaguam na Lagoa, também e justamente pelo clima seco, o Mar de Dentro vem recebendo grande quantidade de água oceânica (salgada), o que está colaborando decisivamente para o desenvolvimento da larva que, em alguns locais, considerados como criadouros, já se mostra em condições de captura há vários dias.

Dentro desse clima é que esperamos a chegada de fevereiro, com a promessa de uma excelente safra, que oferecerá aos pescadores condições de buscar nas águas o produto que representa o ponto alto do setor pesqueiro para as comunidades que vivem do que a Lagoa pode lhes oferecer.

A promessa de boa safra agita, também, o próprio comércio do Rio Grande e de São José do Norte - especialmente do vizinho município, que tem como pontos principais na sua economia a agricultura, a pesca e a madeira. Boa safra representa injeção de dinheiro no comércio, o que, por sua vez, abre condições de mais oferta de empregos, mesmo que temporários.

É o que acontece, também, com a temporada balneária, quando ambos municípios recebem milhares de turistas para conhecer as belezas naturais e, principalmente, as praias oceânicas do Cassino e do Mar Grosso, sem contar que São José do Norte possui, ainda, uma série de belas praias junto à Lagoa dos Patos.

Considerando que a temporada de mar começa a chegar ao seu final, posto que já estamos às vésperas do Carnaval que, por sua vez, é a antessala do início do período escolar, fazendo com que os veranistas regressem aos seus locais de origem, sobra, então, como força de movimentação financeira, a época de captura do camarão.

Resta torcer para que, realmente, tenhamos um excelente ano para a pesca na Lagoa, pois lembramos que, ano passado, tudo mostrava, em janeiro, que a temporada seria promissora, mas, infelizmente, a realidade não chegou a ser o que se esperava.

Fonte: Jornal Agora
Por Moacir Rodrigues
moacir@jornalagora.com.br

Outros blogs: Pesca Lagoa dos Patos

Abaixo link do blog do camarada Giovani sobre a Pesca na Lagoa dos Patos, vale a pena conferir:

http://pescanalagoa.blogspot.com/

" O blog Pesca na Lagoa se destina a todos aqueles que gostam de pesca, de meio-ambiente, de lazer e de diversão. Reunimos todos os assuntos que tem em comum a Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul. Se você tem algum material sobre algum dos assuntos citados acima, teremos o maior prazer em divulgar aos leitores, e com a devida autoria. Venha conhecer nossa região. A Lagoa dos Patos espera por você."

Opinião: Respeito ao pescador

"Na semana passada, pescadores e pescadoras mobilizaram-se para reivindicar um direito que a eles foi negado. As esposas de pescadores que exercem a atividade da pesca conjuntamente com seus cônjuges, se depararam, este ano, com exigências de documentação, que durante os últimos 12 anos nunca havia sido solicitada. Conforme reportagem de uma emissora de televisão local, as pessoas responsáveis alegam problemas de fraudes, mas pergunto: que culpa tem o pescador que realmente tira da pesca seu sustento? Se existe ou existiu corrupção, por que até o momento as pessoas que supostamente são culpadas não foram punidas? Como sempre os mais desfavorecidos são prejudicados.

Outra coisa, as pessoas têm direito a fazer suas manifestações e assim fizeram. Como sempre, a polícia trata os militantes como baderneiros e acha que a violência é o meio de conter tais manifestações, lastimável. Moramos em uma cidade pesqueira, contendo cerca de 4.000 pescadores, acredito que essa categoria merece um maior respeito e que os órgãos responsáveis pela pesca, principalmente federais, descubram tais irregularidades e punam quem realmente for culpado, e não os pescadores, que não cometeram irregularidades e estão sendo prejudicados."

Sicero Agostinho Miranda
Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Modelagem Computacional (Furg); professor de Matemática na Escola Estadual Roberto Bastos Tellechea

Fonte: Jornal Agora (Rio Grande do Sul)

Entenda:

Confusão em protesto pelo seguro-defeso (27/07/11)

A manhã desta quarta-feira, 27, começou agitada em frente à sede da Gerência da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego. As mulheres dos pescadores do estuário da Lagoa dos Patos reivindicavam o pagamento do seguro-defeso que, este ano, a elas não foi liberado. Por volta de 9h, quando os funcionários da gerência chegaram para o trabalho, as discussões iniciaram-se com muita troca de acusações, e o impedimento do acesso à sede tumultuou a rua General Neto, no centro da cidade.

Segundo o presidente da Associação de Moradores e Pescadores da Ilha da Torotama, Paulo Matos, havia ali cerca de 250 pessoas das regiões da própria Torotama, do São Miguel, de São José do Norte e da Ilha dos Marinheiros. “A mulher do pescador também tem o direito de receber o seguro-defeso. Em 2009, a nova Lei da Pesca incluiu a mulher no regime de economia familiar”, afirma ele. O seguro-defeso é o pagamento feito aos pescadores no período em que a pesca não é permitida e é considerado o sustento dessas famílias durante estes meses.

Durante o protesto, que contava com cartazes e faixas, os servidores que trabalham na gerência não conseguiram acessar o local de trabalho mesmo com os apelos do responsável pela segurança do local. A chefe do setor de Registro Profissional da Gerência Regional, Gilma Bandeira Valadão, foi recebida com vaias e muitos pedidos de explicação. “Eu entendo esse movimento delas, mas elas não poderiam impedir o acesso. O caso delas não é uma decisão nossa”, afirma.

Diálogo difícil

Ao tentar explicar aos manifestantes a situação, Gilma era interrompida por diversas manifestações. “Isto é uma instrução normativa que recebemos. A coordenação em Brasília é que trancou o pagamento”, diz ela. As mulheres dos pescadores mostravam-se inconformadas com a falta de solução do problema. “É uma questão de sobrevivência”, repetia a manifestante Luciana Gonçalves.

Outra reclamação das mulheres é que o dinheiro chegou a ser depositado nas contas bancárias e no mesmo dia devolvido.“Eu tenho o extrato aqui, tive o dinheiro e tiraram ele de mim. Na lotérica, me deram um papel para comparecer no banco e lá eles me disseram que o dinheiro tinha sido retirado”, conta a manifestante Kelen Borges Machado. No extrato bancário dela, emitido no dia 5 de julho, a comprovação de que, na véspera, a movimentação de entrada e saída de valores realmente teria acontecido, mas o montante acabou devolvido. “Eu vim aqui no Ministério do Trabalho, e eles me disseram que eu não tinha direito e que a lei mudava a toda hora”, conta.

Entre as manifestantes, que a todo o momento pediam uma solução para a questão, estava Ilza Gonçalves dos Santos, que tentava manter o diálogo mesmo não permitindo a entrada das servidoras. A chefe da Gerência Regional do Rio Grande, Iara Maria Reis Gaspar, tentava explicar a situação às mulheres que, incansavelmente, afirmavam que o problema estava na sede no Município. Mesmo sem conseguir acessar o prédio do ministério em Rio Grande, a chefe da gerência teve duras discussões com os manifestantes. “Se entrássemos, poderíamos conversar, eles não podem impedir o nosso acesso”, repetia ela.

Presença da polícia

Com a chegada de policiais da Brigada Militar, iniciou-se uma conversação para tentar um acordo da liberação da entrada das servidoras, sendo necessário reforço policial tanto do efetivo da Brigada, quanto da Polícia Federal, que precisou intervir na situação. A confusão foi tão intensa na tentativa de abrir a passagem das servidoras que a polícia precisou usar da força física para controlar os manifestantes. Socos, pontapés e agressões foram testemunhados tanto pelos que protestavam, quanto por aqueles que passavam pela rua.

Depois da entrada dos servidores, os manifestantes continuaram na porta fazendo suas reivindicações e reclamando do tratamento da polícia para com eles. “Só queremos o nosso dinheiro, ninguém aqui é marginal, mas é desse jeito que a polícia está nos tratando”, disse Viviane Alves, outra manifestante. Uma das mulheres foi encaminhada ao pronto-socorro da Santa Casa alegando dores muito fortes no corpo que teriam sido causadas na confusão com os policiais. Segundo Suelen, do setor de enfermaria da Santa Casa, a mulher deu entrada gritando muito de dor. Ela teria afirmado que um dos brigadianos a encostou na parede e pressionou a barriga dela. Até o fechamento desta matéria, ela realizava exames para diagnosticar possíveis consequências.

Logo após a situação se acalmar, a delegada federal Janaína Agostini ouviu os manifestantes e prometeu ajudá-los procurando os órgãos públicos a liberar os pagamentos daqueles que devem receber. “Quem é pescador tem que estar tranquilo. Agora quem não for pescador é que precisa estar nervoso. A Polícia Federal está investigando aqueles que não são”, afirma ela. Ao ouvi-la, as pessoas que protestavam estavam mais calmas e conseguiram se organizar para realizar uma caminhada, que percorreu o centro da cidade, fazendo uma parada na frente da secretaria do Ministério da Pesca e Aquicultura, na rua Zalony, e, em seguida, no Ministério Público Federal. Lá, foi-lhes assegurado que seria reiterado o pedido para que a Advocacia Geral da União liberasse a nota técnica para que, então, fosse feito o pagamento do benefício.

De acordo com o vereador Claúdio Costa (PT), que acompanhou o movimento, três pessoas que estavam no protesto foram chamadas para dar esclarecimentos à Polícia Federal. Na Gerência do Ministério do Trabalho e Emprego, a manhã seguiu normalmente, com o atendimento para a realização da carteira de trabalho.

Por André Zenobini

http://www.jornalagora.com.br/site/content/noticias/detalhe.php?e=3&n=15184