Câmara dos Deputados rejeita liberação de pesca artesanal na Estação de Tamoios

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (27), o Projeto de Lei 4119/12, que libera a pesca artesanal na Estação Ecológica de Tamoios, nos municípios de Angra dos Reis e Parati (RJ). Como tramita em caráter conclusivo e foi rejeitado pela única comissão que analisaria seu mérito, o texto será arquivado, exceto se houver recurso.

De acordo com o autor da proposta, deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), a demarcação da estação ecológica foi feita sem estudo técnico-científico e consulta aos moradores da região, em prejuízo a mais de 15 mil moradores da Costa Verde (Angra-Paraty), que praticam a pesca amadora, o comércio artesanal e alugam moradias para turistas.

A Comissão de Meio Ambiente, no entanto, seguiu o voto do relator, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), pela rejeição da matéria. Segundo ele, o extrativismo dentro de estações ecológicas contraria a Lei 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

Daniel Coelho acrescentou que a Estação Ecológica de Tamoios foi criada em 1990 pelo Decreto 98.864, como unidade de conservação federal de proteção integral. A área inclui 29 ilhas, lajes e rochedos e seus respectivos entornos marinhos com raio de 1 km, representando 4% da Baía da Ilha Grande.

“O conflito entre a conservação e o uso econômico da biodiversidade deve ser gerenciado em um contexto mais amplo que apenas as 29 ilhas da estação”, argumentou o relator. Na opinião dele, para solucionar a questão, ele sugere negociação entre o poder público e os moradores da região que vise a preservar os criadouros naturais e a garantir o repovoamento pesqueiro.

Alternativa

Como alternativa à pesca proibida, Coelho cita a maricultura (cultivo de organismos vivos na água salgada) que pode ser realizada na Baía da Ilha Grande sem necessidade de usar as áreas protegidas. Conforme o deputado, o Instituto de Ecodesenvolvimento da Baía da Ilha Grande distribui, há duas décadas, vieiras (moluscos naturais da costa brasileira) jovens como medida de expandir seu cultivo na baía.

A comissão também rejeitou o PL 4196/12, que tramita apensado ao PL 4119/12 e libera o tráfego de embarcações particulares, a pesca artesanal e a utilização das praias, por banhistas, na Estação Ecológica de Tamoios. Conforme o relator, a geografia da unidade de conservação é fragmentada, com suas ilhas distribuídas pela Baía da Ilha Grande, e já não existe impedimento legal ao tráfego de embarcações no espaço entre ilhas, exceto no raio de 1 km que as circunda.

Íntegra da proposta:
PL-4119/2012
PL-4196/2012

Fonte: Agência Câmara Notícias

Para saber mais:

Estação Ecológica de Tamoios:

A ESEC Tamoios é uma Unidade de Conservação federal de proteção integral, criada em 1990, como contrapartida da implantação das Usinas Nucleares de Angra 1, 2 e 3, com o objetivo de preservar o riquíssimo ecossistema insular e marinho da Baía da Ilha Grande e permitir o monitoramento de sua qualidade ambiental.

Criada pelo Decreto nº 98.864, de 23 de janeiro de 1990, com o objetivos de proteção integral para a realização de pesquisa e monitoramento dos ambientes marinhos e das ilhas da Baía da Ilha Grande, a ESEC Tamoios está localizada entre os municípios de Angra dos Reis e Paraty. Sua área inclui 29 ilhas lajes e rochedos e seus respectivos entornos marinhos com raio de 1km, representando 4% da Baía da Ilha Grande.

Para garantir que os objetivos da Unidade sejam cumpridos, as seguintes atividades são proibidas dentro dos limites da Estação Ecológica:
Desembarcar
Mergulhar
Pescar
Fundear
Construir

Fonte e imagem: ICMBio

Instituto faz teste em espuma do mar de Angra dos Reis

Técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), fazem hoje (2) nova vistoria para descobrir a origem da espuma que se acumula nas praias da região entre Angra dos Reis e Paraty, na costa verde fluminense.

Dessa vez, a análise será feita na captação de água e no descarte de efluentes das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2, pertencentes à Eletrobras/Eletronuclear, que ficam próximas aos locais onde a espuma apareceu, há cerca de dois meses.

"Vamos fazer essa análise nas usinas para termos uma comparação entre essas amostras, apenas com o intuito de confirmar os primeiros exames", disse a presidenta do Inea, Marilene Ramos.

Os primeiros testes com amostras da espuma foram feitos na semana passada e os resultados mostraram que a composição é orgânica e não apresenta risco ao meio ambiente.

Segundo o superintendente regional do INEA, Júlio Avelar, a análise não detectou a presença de surfactantes – que são substâncias como detergente e sabão – que poderiam ser provenientes de atividades industriais. A substância encontrada, em sua maior parte, foi de microalgas que, por ação dos ventos e turbulência no mar, causam a espuma.

O presidente da colônia de pescadores de Angra dos Reis, Alexandre de Castro, se queixou que até o momento nenhuma autoridade se reuniu com os pescadores para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido.

"A espuma é muito densa, e os peixes não circulam nos locais onde ela está concentrada. A renda dos pescadores aqui da região depende única e exclusivamente da pesca, e nós estamos sendo muito prejudicados. Esperamos uma explicação ou justificativa, para entendermos o que está ocorrendo", contou.

A Eletrobrás/Eletronuclear informou em nota publicada em seu site que o fenômeno não tem qualquer relação com as atividades da empresa e que o mesmo fenômeno ocorreu em Mooloolaba, na Costa Leste da Austrália, e em Aberdeen, no Norte da Escócia.

De acordo com a empresa, os estudos do Inea constataram que "se trata de um feito natural, que ocorre praticamente todos os anos também na costa brasileira e que, neste ano, alcançou grandes proporções devido às condições oceanográficas e meteorológicas".

O superintendente do INEA também tranqüilizou a população em relação a esta mesma espuma, em maior quantidade, saindo na saída de água das usinas nucleares Angra I e II. De acordo com ele, não há a menor relação entre o fenômeno e a atividade nuclear. O que acontece é que a água do mar entra no sistema de refrigeração das turbinas das unidades, e sai em maior quantidade, mas não há poluição.

A espuma amarelada preocupou moradores e turistas de Angra dos Reis e Paraty, principalmente pela cor e espessura. Em consequência, o Inea coletou amostras em 31 de outubro para análise. Apesar de o material não oferecer riscos, o representante do instituto dá um aviso. “O que promove essas florações de algas é a quantidade de nutrientes no ambiente, muito vindo por esgoto doméstico, como nitrogênio, fósforo. Esta contaminação orgânica vai colocando nutrientes na água”, alertou Júlio Avelar, completando que também está relacionado a fatores ambientais, como temperatura e salinidade. O superintendente informou, ainda, que o monitoramento da Baía da Ilha Grande é feito pelo próprio Inea em 22 pontos diferentes. Neste ano, foram realizadas 13 expedições com objetivo de acumular informação sobre a biodiversidade do local.

Fonte: Exame e A Voz da Cidade

Imagem: A Voz da Cidade

Caiçaras ganham na Justiça direito de permanecer em Paraty

 

Por três votos a zero, os desembargadores da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) garantiram, nesta terça, a permanência da família caiçara de Manoel dos Remédios, o Seu Maneco, na Fazenda Martins de Sá, santuário ecológico de Paraty, no Rio. O espólio de Antônio Rocha Pacheco requeria a integração de posse da área, com a imediata saída dos caiçaras, que ocupam o espaço há seis gerações. A sessão durou cerca de duas horas. Um grupo de 44 caiçaras comemoraram a decisão em frente à sede do Tribunal de Justiça. A Fazenda Martins de Sá está protegida por duas unidades de conservação.

Fonte: Blog Verde

Paraty: Destino de praia ecológica será decidido esta semana na Justiça

Martin de Sá: Local poderá continuar com caiçaras ou será destinado a empreendimento imobiliário.

O destino da praia ecológica Martin de Sá será decidido esta semana. Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Paraty vão decidir se a população caiçara, tradicional do local, manterá a posse da praia ou se a comunidade será retirada da área para dar lugar a um empreendimento imobiliário.

O julgamento é o resultado de uma batalha judicial que se arrasta há mais 14 anos. De um lado, está a família de Manoel de Remédios, conhecido como Seu Maneco. A família vive na região há pelo menos seis gerações - sendo quatro vivas - e mantém as tradições da população caiçara. A praia, considerada uma das poucas bem preservadas na região, fica na Reserva Ecológica da Juatinga, criada em 1992 com o objetivo de fomentar a cultura caiçara. Hoje os pescadores caiçaras que nela resistiram estão se vendo seriamente ameaçados pela especulação imobiliária.

Do outro lado da briga judicial estão os autores de uma ação de reintegração de posse, que falam em nome do espólio de Antônio Rocha Pacheco. Os autores argumentam que contam com a titulação das terras - cerca de 300 alqueires - e exigem a saída imediata dos caiçaras. Especula-se que os autores da ação estão interessados na construção de um empreendimento imobiliário na frente da praia.

- Moramos nesse local há anos, meu avô e meu pai preservaram esse lugar, e como eles se foram e eu fiquei agora é minha obrigação cuidar, e graças a Deus continuo preservando. O problema é que nisso apareceram algumas pessoas com documentos falsos, com escrituras compradas, e estão falando que venderam para uma multinacional e querem porque querem que eu venda o meu direito para eles. Eles estão querendo pegar para eles, fechar e fazer condomínio desse lugar tão encantado - disse o morador Manoel de Remédios.

Há meses, o caso vem repercutindo na cidade de Paraty, com protestos e reclamações dos moradores.
- É a nossa única praia da reserva que está mais preservada. As pessoas vêm e ficam doidas porque tem muita água, muita mata, e por isso gravam tudo e tiram muitas fotos. É um lugar muito bonito que dizem que nós não estamos preservando, e eles que vão cuidar disso. Mas, pelo visto, eles vão fazer pior, vão construir várias coisas e acabar com tudo - comentou Seu Maneco.

O DIÁRIO DO VALE tentou entrar em contato com os representantes do outro lado do processo, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.

Fonte: Diário do Vale

Defeso do camarão e fiscalização

Paraty

O período do defeso do camarão começou este mês e se estende até 31 de maio. Ou seja, até o final deste prazo fica proibida a captura do camarão. De acordo com o secretário de Pesca de Paraty, César Stanisce Dutra, no município existem cerca de quatro mil pescadores, sendo 2500 registrados. Segundo ele, a secretaria e o Ibama realizam a fiscalização a fim de garantir o cumprimento da determinação e a conservação da espécie.

- Este tipo de ação contribui para a preservação. É importante que todos os pescadores e consumidores entendam isso. Atualmente temo um bom nível de conscientização por parte de todos os envolvidos no setor da pesca - disse.

Conforme explicou o secretário, os restaurantes estabelecimentos que comercializam o camarão precisam declarar a quantidade de alimento estocado para a secretaria e o Ibama. Desta forma, quando o órgão fiscalizador for inspecionar o estoque irá verificar se a quantidade de camarão declarada é a mesma que está disponível para comercialização.

- Já tivemos muitos problemas com locais que passavam estas informações de maneira fraudulenta. Hoje a situação esta melhor - destacou

Segundo Dutra, os pescadores de Paraty recebem o seguro-defeso do governo federal e através da prefeitura.

- Somos a única prefeitura que complementa o valor do seguro determinado pelo estado - ressaltou.

Angra comemora aumento da produção anual

O secretário de Pesca e Aquicultura de Angra, Humberto Martins comemora a conscientização de pescadores e comerciantes sobre o período do defeso. Segundo ele, este foi um dos fatores que contribuíram para o aumento da produção de camarão no município. De acordo com os dados da secretaria, em 2005 quando o órgão foi implantado, a produção era de 40 toneladas por ano. Atualmente este número chega a aproximadamente 115 toneladas.

- Temos este aumento da produção devido à legalização de 70% frota. O trabalho desenvolvido em parceria com o governo federal tem repercutido positivamente no setor pesqueiro de Angra - destacou.

Conforme lembrou Martins, os pescadores cadastrados no Ministério da Pesca há mais de um ano podem solicitar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) o pagamento do seguro-defeso enquanto a proibição da pesca de determinadas espécies estiver em vigor.

Segundo o Ibama, a medida em proibir a pesca de determinadas espécies tem como objetivo evitar um possível colapso da pesca nas regiões onde existe um excesso de captura. No litoral Sul e Sudeste o Ibama estabelece a paralisação obrigatória da pesca da sardinha e do camarão.

O defeso também serve para proteger a época de reprodução da espécie. Entre as espécies proibidas, estão os camarões: rosa (Farfantepenaeus paulensis, Farfantepenaeus brasiliensis e Farfantepenaeus subitilis), sete-barbas (Xiphopenaeus kroyerl), branco (Litopenaeues schimitti), santana (Pleoticus muelleri) e barba ruça (Artemesia longinaris).

Fonte: Diário do Vale

RJ - Petróleo gera até 74,5% de verba de cidades

Royalties são mais de um terço do orçamento em 12 municípios fluminenses, que não diversificaram economia

Henrique Gomes Batista henrique.batista@oglobo.com.br

Se a possível redução nos royalties e das participações especiais será negativa para as contas do governo do Estado do Rio, para diversos municípios fluminenses o impacto tende a ser catastrófico. Embora 86 das 92 prefeituras do estado recebam as compensações pelo petróleo, a situação é mais grave em 12 delas, onde estes recursos representam mais de um terço do orçamento municipal - chegando a 60% em Campos e impressionantes 74,5% em São João da Barra. Com a proposta aprovada pelo Senado, algumas cidades podem perder, já no ano que vem, 45% de sua receita, segundo especialistas. A situação ainda é mais desesperadora para as cidades que não aproveitaram o período de bonança para diversificar suas economias, usando os recursos do petróleo para gastos correntes.

- As pessoas falam que o petróleo fica no alto mar, mas se esquecem que nossas cidades são afetadas. A população de Macaé, que era de 40 mil pessoas na década de 80, está agora em 220 mil. Apenas na última década cresceu em 80 mil habitantes. Se houver uma redução dos royalties haverá um caos, teremos que suspender investimentos, demitir funcionários e reduzir serviços básicos, como segurança, saúde e educação - afirmou Riverton Mussi (PMDB), prefeito de Macaé e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro).

Ele diz que a situação é ainda mais grave por afetar, de uma única vez, diversos municípios vizinhos. E Mussi lembra que os prefeitos estão preocupados com o impacto em 2012, o que faria com que eles não cumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal. A organização é formada por Búzios, Cabo Frio, Campos, Carapebus, Casimiro de Abreu, Macaé, Rio das Ostras, Quissamã, São João da Barra e Niterói, e deverá contar em breve com Maricá:

- Se essa proposta virar lei, vamos entrar na Justiça pedindo um mandado de segurança baseado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que o governo do Rio deve propor no Supremo Tribunal Federal (STF), para evitar o impacto imediato nas contas - disse.

Renata Cavalcanti, subsecretária estadual de Energia, Logística e Desenvolvimento, confirma que a situação é mais grave para as cidades. Ela afirma que, já em 2012, Campos, que recebe mais de R$1 bilhão por ano em royalties, pode perder 34% de suas receitas, e em São João da Barra a redução imediata seria de 45%. Ela diz que falta sensibilidade dos parlamentares:

- Essa proposta é uma barbaridade, é inacreditável. Por ela, em 2019, 54% dos royalties vão para os estados não-produtores, 20% para os produtores e apenas 4% para os municípios.

Mauro Osório, economista e professor da Faculdade de Direito da UFRJ, afirma que existe no resto do país uma visão hegemônica equivocada de que alguns municípios do Rio teriam privilégios com os royalties:

- E isso não é verdade, o Rio, por conta do ICMS no destino dos combustíveis, tem a 22ª maior carga tributária entre os estados e isso afeta as transferências aos municípios. Entre os 20 municípios do Sudeste com maior receita corrente líquida per capita, apenas três são do Rio e só dois são grandes recebedores de royalties - disse.

Osório lembra que em todos os países do mundo a extração de bens finitos gera compensações, o que está previsto na Constituição de 1988. Mas salienta que a situação é mais grave pois os municípios ficaram muito dependentes destes recursos.

Só 30% dos royalties são investidos por municípios

- Os municípios tinham de estar se preparando para este momento, diversificando suas economias. O ideal é usar estes recursos para garantir uma sustentabilidade financeira destes municípios no futuro - disse.

Denise Terra, professora da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e coordenadora do Boletim Petróleo, Royalties e Região, diz que o ideal seria aplicá-los em investimentos que gerassem maior desenvolvimento no futuro. Mas, diz a professora, estudo realizado pela economista Paula Alexandra Nazaret (TCE-RJ) mostrou que para cada R$1 de royalties apenas R,30, em média, foram para investimentos, o que mostra um uso maior para custeio:

- Mesmo com o risco de alteração dos critérios de partilha das compensações financeiras as perspectivas para o estado e municípios do Rio de Janeiro não são tão ruins em função dos grandes projetos de investimento em andamento, como o do Porto do Açu. Mas as cidades precisam se preparar.

Fonte: O GLOBO

Abaixo informações do Anuário de Finanças dos Municípios Fluminenes de 2011 onde apresenta a dependencia financeira de alguns municípios do estado pelos recursos do petróleo:

Abaixo o link para baixar na íntegra os dois últimos Anuários de Finanças publicados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro - SEDEIS

Anuário de Finanças dos Municípios Fluminenses 2011

Anuário de Finanças dos Municípios Flumineses 2010

Baía da Ilha Grande ganhará Área de Proteção Marinha

Até o fim do ano, uma área marinha de 180 quilômetros quadrados no entorno da Ilha Grande, em Angra dos Reis, será protegida por uma unidade de conservação. A Secretaria estadual do Ambiente espera realizar em outubro uma audiência pública sobre a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha da Ilha Grande. Em seguida, a proposta será encaminhada para o governador Sérgio Cabral. O trecho, que vai de Mangaratiba até Paraty, tem um enorme potencial pesqueiro, ameaçado pela cada vez maior circulação de embarcações. Conforme O GLOBO vem noticiando desde quarta-feira, a falta de regulamentação da entrada de navios e plataformas de petróleo na baía ameaça a biodiversidade da região.

CONTRA POLUIÇÃO: Minc diz que transatlânticos serão limitados na Baía de Ilha Grande

DENÚNCIAS: Poluição ameaça Lagoa Azul, cartão-postal da Ilha Grande

VÍDEO: Morador flagra navio poluindo mar próximo à Praia de Abraão

Documento constata desordem na região

Um relatório assinado por quatro técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) diz que a criação da APA é a forma mais adequada de "compatibilizar a conservação da natureza e o uso sustentável dos seus recursos naturais". O documento acrescenta que todas as atividades marítimas - com finalidades turísticas ou ligadas à exploração de petróleo - na Baía da Ilha Grande ocorrem hoje de forma desordenada.

A necessidade de preservar o porto com o maior desembarque de sardinha da costa brasileira é outro argumento em defesa da APA - foram capturadas na região mais de 12 mil toneladas do pescado num único mês, superando Santa Catarina. A criação da unidade marinha está inserida no plano de gestão integrada da Ilha Grande, projeto do Inea em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). Os investimentos previstos nos próximos cinco anos chegam a R$ 46 milhões - dos quais R$ 4,1 milhões já foram liberados pelo Fundo Global para o Meio Ambiente, da ONU com o Banco Mundial.

O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, ressaltou que a criação de unidades de conservação marinhas é um mecanismo que teve êxito em São Paulo.

- A ideia não é fechar a porteira (aos navios), é ordenar. São Paulo saiu na frente e, para se proteger dos impactos do Pré-Sal, criou suas unidades de conservação marinhas. Queremos seguir o mesmo caminho. Com a APA marinha, criaremos regras para o espelho d'água - afirmou o secretário.

A falta de fiscalização dos órgãos públicos é outro problema. O superintendente do Inea na Baía da Ilha Grande, Júlio Avelar, informou ontem que o órgão não conta com qualquer embarcação para inspecionar navios petroleiros, plataformas e rebocadores na área. Avelar disse que precisa pedir embarcações ao Ibama e à prefeitura de Angra dos Reis. De acordo com o superintendente, há apenas dois fiscais para atuar no trecho marítimo.

Superintendência do Inea deve ganhar embarcações

Segundo ele, a Capitania dos Portos de Angra tem outros seis navios.

- A superintendência tem sete funcionários para fazer todos os serviços, do licenciamento à fiscalização. Minha maior preocupação é com o boom de embarcações na baía quando as operações do Pré-Sal na Bacia de Santos começarem - ressaltou Avelar, que teve a promessa de Minc de receber duas embarcações de apoio.

Ontem, o vice-presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Abremar), Adrian Ursilli, disse ser favorável ao disciplinamento dos cruzeiros e transatlânticos na Baía da Ilha Grande. Mas acrescentou que as decisões precisam ser tomadas com antecedência. Em nota, o presidente da TurisAngra, Daniel Santiago, afirmou que a Ilha Grande está, com suas águas limpas e próprias para o banho, "de portas abertas para receber visitantes".


Fonte: O Globo

RJ: IX Seminário Estadual de Maricultura

Período: 14 a 15/09/2011
Local - Casa da Cultura - Paraty - RJ

PROGRAMAÇÃO:

Dia 14/09/2011 

Apresentação do Panorama da Maricultura nos Municípios da Costa Verde e da Região dos Lagos
Palestrantes: Representantes das Associações de Maricultores.

Políticas públicas do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para fortalecimento da Maricultura no Estado do Rio de Janeiro. 

Fábio Expedito dos santos Neto /  Rafael Pasin Corrente Rangel Roma- MPA - Brasília 

Importância da qualidade da água na maricultura: programa de monitoramento de fazendas marinhas
Marcos Bastos - UERJ

Boas Práticas de Fabricação e processamento de moluscos 

Gesilene Mendonça de Oliveira – UFRRJ  

Mariluce Coelho – Prefeitura Municipal de Itaguaí 

Mecanização na maricultura de pequeno porte. 

Alex Alves dos Santos – EPAGRI – Santa Catarina
Luiz Claudio da Silva – Produtor – Santa Catarina

Estratégias para manejo de sementes de moluscos bivalves do Laboratório de Moluscos Marinhos da UFSC.

Jaime Fernando Ferreira – LMM- Universidade Federal de Santa Catarina

Dia 15/09/2011

Apresentação dos resultados de engorda e reprodução de Bijupirá em fazenda marinha localizada na Ilha Grande –RJ
Artur Nishioka Rombenso - FURG-RS

Técnicas de produção da Alga Kappaphycus alvarezii
Henrique Geromel de Góes – Sete Ondas Biomar
Renata Perpétuo Reis – Instituto de Pesquisas - Jardim Botânico do Rio de Janeiro


Maricultura no Estado do Rio de Janeiro: programas e projetos.
Apresentações: SEBRAE/RJ; FIPERJ; UERJ; INEA: IED-BIG; UFRJ-Proalga; Prefeitura Municipal de Paraty; Prefeitura Municipal de Angra dos Reis; Prefeitura Municipal de Búzios; Prefeitura Municipal de Itaguaí.

Realização- SEBRAE/RJ e Prefeitura Municipal de Paraty

Parceiros: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis; MPA; FIPERJ; UERJ; INEA; AMBIG; AMAPAR; AMAR –Mangaratiba; AMCOVERI 

Informações e inscrições: aquicultura@sebraerj.com.br 

RJ - Projeto Mares da Ilha Grande

Situada entre as duas maiores metrópoles da América Latina (Rio de Janeiro e São Paulo), a Baía da Ilha Grande sofre com o impacto da especulação imobiliária e a intensa atividade da indústria pesqueira. Rica em biodiversidade, ela abriga um mosaico de onze unidades de conservação para proteger seu território, mas a fiscalização do governo ainda é incipiente. Para tentar preencher esta lacuna, a entidade carioca sem fins lucrativos Instituto BioAtlântica (Ibio) realizou o projeto Mares da Ilha Grande. O trabalho pretende fazer um amplo diagnóstico da pesca artesanal e entender a sua relação com as áreas protegidas.

Feito a partir de entrevistas com pescadores de 34 principais comunidades , os primeiros resultados trazem um quadro assustador. Dos 413 pescadores entrevistados e que serviram, 38,5% disseram não saber da existência de qualquer zona de proteção entre Paraty, Angra dos Reis e Ilha Grande (que, juntos, formam a Baía). Isto é suficiente, por exemplo, para explicar os conflitos que existem entre as comunidades e os órgãos ambientais. Alguns reclamam da truculência dos fiscais de unidades de conservação, embora não saibam que estão dentro de uma.



Abaixo o relatório síntese em pdf:


http://www.bioatlantica.org.br/bioatlantica_mares_ilha_grande_sintese_diagnostico_pesca_artesanal_jul09.pdf


Fontes: Instituto Bioatlântica e Blogs de Ciência

RJ - Cultivo Piloto de Kappaphycus em Paraty: 1ª colheita!

CULTIVO PILOTO DA MACROALGA Kappaphycus alvarezii PARA PROPORCIONAR ALTERNATIVA ECONÔMICA A POPULAÇÕES TRADICIONAIS DE PARATY (RJ).

Por: Mauricio Roque da Mata (texto e fotos)

E-mail: mrdamata@gmail.com

Temos o prazer de anunciar a 1º colheita dos produtores capacitados da Associação dos Produtores de Macroalgas de Paraty - APMP, criada através do referido projeto, com um montante de 32 toneladas de macroalgas frescas, frutos desta feliz parceria entre a Universidade Federal Fluminense - PPGBM / UFF, Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA e Conselho Nacional de Pesquisa - CNPq.

O referido trabalho esta sendo bastante positivo, pois através do mesmo, conseguimos a inclusão social e geração de renda de familias de comunidades na Enseada da Cajaíba, Ilha do Araújo e Paraty - Mirim na Ilha da Cutia, todas envolvidas com os cultivos de macroalgas.

Foram capacitadas pessoas através de palestras, oficinas de trabalho na fase terra, pedidos de concessão das áreas da união para fins de aquicultura, na fase mar: fixação das balsas, plantio, manejo e colheita.

Paralelamente foi realizado o monitoramento ambiental de comunidades marinhas associadas, dispersão no ambiente e crescimento da biomassa algal, correlacionada a parâmetros abióticos como suporte a pesquisa.

A atividade dos cultivos foi muito bem recebida pelas comunidades tradicionais da região, inclusive podendo ser desenvolvidos com cultivos consorciados (peixes, camarões, vieiras e mexilhões).

Os produtores estão vendendo toda a produção para uma empresa local em Itaguaí a R$ 0,30 / kg alga fresca, com a aquisição de estufas e outros, os mesmos poderão secar esta biomassa e vender com valor agregado de R$ 3,00 / kg alga seca, podendo inclusive conseguir melhores preços, uma vez que a biomassa seca pode ser guardada por maiores períodos.

Para melhorar a infra estrutura da Associação dos Produtores de Macroalgas de Paraty - APMP, bem como incentivar a entrada de novos grupos e manter o monitoramento ambiental da macroalga Kappaphycus alvarezii, a UFF através do Instituto de Biologia Marinha, está procurando renovar o referido projeto através de novas parcerias para 2012 e desta forma apoiar o potencial natural para a aquicultura do Estado do Rio de Janeiro.

RJ - Autoridades Estaduais da Pesca buscam melhorias para Paraty

Após visitarem a região Costa Verde na semana passada, o secretário de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca do Estado do Rio de Janeiro, Felipe Peixoto, e o presidente da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), Marco Botelho, assinaram, neste sábado, em Paraty, um termo de cooperação técnica com o município.

O documento formaliza o apoio da Fiperj para o desenvolvimento de projetos ligados à pesca e aquicultura no município. Como contrapartida, a prefeitura de Paraty disponibilizará estrutura e recursos para a atuação dos técnicos da Fundação.

Ainda em Paraty, Felipe Peixoto visitou o local que a prefeitura municipal deseja construir o Centro Integrado de Pesca Artesanal (CIPAR). Técnicos da Fiperj serão disponibilizados para auxiliar tecnicamente este projeto e farão uma força tarefa junto à prefeitura municipal ainda em abril.

- Vamos colaborar, através da FIPERJ, com o desenvolvimento de projetos e buscar com as outras Secretarias estaduais e com o Ministério da Pesca e Aquicultura, solucionar os entraves para a obtenção das licenças de áreas de aquicultura estimulando a produção pesqueira na cidade, assim como a captação de recursos para o setor - afirmou Felipe Peixoto.

O secretário Felipe ressaltou ainda que a Fiperj está à disposição das cidades para o desenvolvimento de projetos, como os que viabilizaram a licença ambiental permitindo a atividade de maricultura em algumas fazendas marinhas no município de Angra dos Reis, desenvolvido com participação de técnicos da Fiperj.

- A visita à Costa Verde na semana passada foi para avaliar a possibilidade de parcerias no setor da pesca. Daremos o suporte à pesca tradicional, mas o foco principal será a promoção da aquicultura, principalmente no que diz respeito maricultura - garantiu o secretário.

Na Baía de Ilha Grande, Felipe Peixoto e Marco Botelho visitaram o Projeto Experimental de Bijupirá. Esta espécie é um peixe com alto valor comercial no mercado e pode representar uma alternativa econômica importante para o Estado.

Depois de visitarem nos últimos dias o trabalho de produção de sementes de vieiras desenvolvido pelo Instituto Eco-Desenvolvimento da Baía de Ilha Grande (IED-BIG), os representantes do Estado ressaltaram que a região tem muito a oferecer ao setor de Pesca.

- A Costa Verde tem um grande potencial para o desenvolvimento da maricultura. As Baías de Sepetiba e de Ilha Grande oferecem uma proteção natural, proporcionando águas tranquilas para o cultivo de várias espécies, e isso é essencial - destacou o secretário de Desenvolvimento Regional, Felipe.

Fonte: Diário do Vale

RJ - Circuito Gastronômico Caiçara em Paraty

Começa ontem em Paraty, o "Circuito Gastronômico Caiçara". O evento reúne os melhores restaurantes de Paraty para servir pratos exclusivos que utilizam ingredientes cultivados por produtores rurais e pescadores artesanais da região.

Durante os três dias do festival, cada restaurante em conjunto com um produtor ou pescador, promoverá um prato temático sobre a cultura caiçara. O festival tem como objetivo específico divulgar através de um circuito gastronômico os "Pratos Caiçaras", que em síntese traduzem a estética, o aroma e o sabor da Gastronomia Sustentável de Paraty. O evento, que está em sua primeira edição, conta com a participação de restaurantes, produtores rurais e pescadores artesanais da Costa Verde. Cada um foi responsável por elaborar uma receita com produtos locais.

Fonte: Diário do Vale

RJ - Workshop: Manejo da Pesca Artesanal

Será realizado em Paraty na Casa da Cultura e visa subsidiar as políticas locais de manejo pesqueiro.

Evento gratuíto mas com vagas limitadas!

Programação: 

8 de dezembro (haverá tradução simultânea)

· 9:00 Abertura Prof. Dr. Mohamed Habib, Pró-Reitor da PREAC, UNICAMP e National Networker FIFO.
· 9:30 Apresentação do LEPAC (Paraty), Membro do Conselho Gestor do LEPAC, Prof. Dr. Carlos Fernando S. de Andrade.
· 10:00 Palestra:

o Fikret Berkes, Distinguished Professor, University of Manitoba, Canadá e International Networker FIFO.

- TÍTULO: “Sustainability of Artisanal Fisheries “
(“A sustentabilidade das comunidades de pescadores artesanais”)

· Almoço 12:00 e Espaço para arte e cultura Caiçaras, toda a tarde.
· 14:00: Mesa redonda sobre “Manejo da Pesca Artesanal” com convidados (confirmados):

o Alexandre L. Kirovsky (MPA - Brasil)
o Katja Neves-Graça (Unversidade de Concórdia – Canadá)
o Mauro Ruffino (MPA - Brasil)
o Valeria Vinha (UFRJ)
o Victoria Isaac (FIFO e UFPA)

· 16:30 Lançamento do livro Ecologia de Comunidades de Pescadores da Baía da Ilha Grande.

o Autores: Alpina Begossi, Priscila F. Lopes, Luiz Eduardo C. de Oliveira e H. Nakano.
o Editora RIMA, São Carlos, SP [livro financiado pela FAPESP).

9 de dezembro (não haverá tradução simultânea)

· 9: 00 Apresentação dos subprojetos Brasil e Canadá
· 12:00 Almoço
· 13:00 -16:00 Apresentação dos subprojetos e conclusões finais

Maiores informações: www.terraemar.org