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sexta-feira, 4 de outubro de 2024

LIVRO | CAMINHOS LAGUNARES: Ecossistemas, pesca e desenvolvimento sustentável.


O livro  “Caminhos Lagunares: Ecossistemas, pesca e desenvolvimento sustentável” foi lançado ontem, dia 3 de outubro de 2024, no LABCiencias na reserva Cultural em Niterói, com mais de 60 presentes, entre os autores, pescadores, professores, pesquisadores, técnicos, lideranças, amigos e familiares. 


Agradecemos a todos que fizeram do evento um sucesso, amigos, parceiros e colaboradores, foi um momento para lá de especial, muito obrigado! 

Se você ainda foi ao evento, poderá assisti-lo a qualquer tempo no Instagram pelo link:  https://www.instagram.com/reel/DArf9m5pXzH/

Baixe a publicação e veja a beleza de ilustrações, textos e imagens das comunidades pesqueiras lagunares participantes do projeto e seus resultados em cada página foleada desta obra!  Baixe o PDF no link abaixo:

LIVRO CAMINHOS LAGUNARES.PDF


O projeto Uso Sustentável dos Sistemas Lagunares foi executado entre julho de 2022 e junho de 2024 com recursos do Programa Petrobras Socioambiental.



domingo, 3 de abril de 2022

Livro: Pesca e Sustentabilidade: passado, presente e futuro

 “Pesca e sustentabilidade: passado, presente e futuro” nos ambientes e ecossistemas das lagoas estudadas pelo projeto Mecanismos Reguladores da Produção Pesqueira nos Sistemas Lagunares do Leste Fluminense (SLLF), são os temas tratados no livro lançado na live realizada ontem, 31 de março de 2022. 

Agradecemos a todos que fizeram do evento um sucesso, amigos, parceiros e colaboradores, foram mais de 400 visualizações, muito obrigado! 

Se você ainda não assistiu o evento continua disponivel no Canal do Cardume no YouTube ( https://www.youtube.com/watch?v=DaODwu33rZE&t=1214s).

Se delicie com todas as informações compartilhadas neste encontro e em cada página foleada desta obra!  Baixe o PDF no link abaixo:

http://gbm.uff.br/.../Livro_SLLF_Pesca_Sustentabilidade.pdf





quinta-feira, 23 de julho de 2020

Pesquisa de opinião: Atividade pesqueira durante a pandemia do coronavírus em Alagoas.

O Laboratório de Investigação e Manejo da Pesca (IMAP) e o Laboratório de Carcinologia (LabCarci) da Universidade Federal de Alagoas em parceria com a Cardume Socioambiental & Comunicação estão realizando um projeto de pesquisa no intuito de registrar e compreender como a pesca artesanal costeira alagoana tem sido afetada pela pandemia do coronavírus.



Se o senhor ou a senhora for  trabalhador da pesca , o convidamos para participar, como voluntário (a), desta pesquisa. Para participar basta clicar nas respostas, será rápido!

Para participar da pesquisa de opinião basta clicar no link abaixo:

https://forms.gle/7nQrZfmbc9yfAxeM8

São 15 perguntas de múltipla escolha, dura menos de 2 minutos, e sua contribuição será muito  importante para gerarmos conhecimento e aprendizado para futuras ações baseadas no que estamos passando agora.
Reforçamos que as informações individuais obtidas são sigilosas, os participantes não serão identificados os resultados da pesquisa terão tratamento ético adequado.

Ao clicar no link e responder ao questionário abaixo você estará concordando em participar desta pesquisa, autorizando a divulgação e a publicação dos resultados e análise das informações obtidas em publicações e eventos de caráter científico.

Obrigado por sua participação!

IMAP - Laboratório de Investigação e Manejo da Pesca
LabCarci - Laboratório de Carcinologia
Cardume Socioambiental & Comunicação

quarta-feira, 22 de janeiro de 2020

Pirarucu é primeiro animal a entrar em política de preços mínimos


O peixe pirarucu entrou na lista da Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade.

Com a medida, o pescador artesanal que não conseguir vender o pescado pelo preço mínimo estabelecido na lista recebe do governo a diferença da negociação entre produtor e comprador.

Para 2020, o valor mínimo do quilo do pirarucu é de R$ 7,83.

A espécie é o primeiro produto de origem animal a entrar na lista. A relação era formada, até então, apenas por mercadoria de origem vegetal, como o cacau.

Ianelli Sobral, gerente de Produtos da Biodiversidade da Conab, afirma que a iniciativa vai permitir o incremento de renda para o pescador e ribeirinhos. Ela explica o que produtor deve fazer para ter acesso ao benefício.

Em 2018, 32 áreas de 19 municípios no estado do Amazonas foram autorizadas pelo Ibama a efetuarem a pesca manejada do peixe, envolvendo pouco mais de 4 mil famílias de pescadores.

Ianelli Sobral acredita que o estabelecimento do preço mínimo para o pirarucu também ajude na preservação da espécie. A publicação da norma da Conab será feita no primeiro trimestre de 2020, pois o período de defeso da espécie vai até o fim de maio.

O pirarucu é um peixe raro e estava desaparecendo com a pesca predatória. A pesca controlada é exemplo de uso sustentável dos recursos naturais da floresta amazônica.

Imagem: O ECO

quarta-feira, 14 de agosto de 2019

O design na pesca no Maranhão em exposição

Choque, landruá, sucubé, munzuá… O Design da Pesca no Maranhão é o título da exposição que reúne 120 peças criadas por 80 artesãos, de 41 municípios maranhenses. São redes, armadilhas, viveiros, itens de armazenamento e de transporte, além de remos e agulhas de tecer rede, com nomes que variam de região a região e funcionalidades adequadas ao tipo e à profundidade das águas para as quais foram criados.


A qualidade das peças, com sua concepção engenhosa e estética aprimorada, chamou a atenção da curadora do CCVM, Paula Porta. “Conforme fomos conhecendo melhor esse rico universo dos artefatos de pesca, percebemos que poderíamos colocar um holofote sobre essa produção, valorizando essa riqueza do patrimônio imaterial”.

A exposição aponta a abundância das águas, doces e salgadas, do Maranhão como o contexto propício para o desenvolvimento dessa vasta produção de artefatos que se espalha por todo o estado, cujo Mapa Hídrico é um verdadeiro rendilhado.

“A exposição destaca e homenageia os artesãos e artesãs da pesca, que seguem produzindo, perpetuando tradições ou criando suas próprias soluções e formas, com apurado senso estético. A maioria desses artesãos também atua na pesca e, além do domínio do fazer artesanal, detém grande conhecimento sobre o meio-ambiente, assim como sobre os mitos e histórias associados às águas”, destaca Paula Porta.

As peças foram coletadas pelos pesquisadores do Mapearte, um extenso projeto de mapeamento do artesanato maranhense, que já passou por 70 cidades, buscando os artesãos em atividade e registrando seu trabalho com o objetivo de torná-lo mais conhecido e valorizado. O Mapearte foi iniciado em janeiro de 2017, sob coordenação de Paula Porta, conta com o apoio do Governo do Maranhão e o patrocínio da Vale. Até o momento, identificou 3.600 artesãos.

Valorização da produção artesanal

A exposição disponibiliza ao público um catálogo com o nome, a foto, os contatos e as indicações sobre a produção de 515 artesãos da pesca, de 70 municípios, entre eles estão os criadores das peças expostas. A intenção é incentivar as pessoas a ter contato com os artefatos, a fazer uso deles de diferentes e criativas maneiras e ajudar a divulgar e valorizar essa produção artesanal que está tão próxima, mas que às vezes se torna invisível e corre o risco de desaparecer, trocada por artefatos industriais. A curadora do CCVM enfatiza que “o contato com o artesão é sempre enriquecedor, pelo senso de observação, pela visão de mundo, pelos conhecimentos que em geral possui, vale à pena viajar por esses interiores encontrando essas pessoas e trazendo peças especiais”.


Benedito Quadros conhecido também como “Picolé” mostra um de seus trabalhos
Chico Lima é pescador há mais de trinta anos, nasceu à beira do rio Mearim e confecciona gaiolas com materiais que encontra na natureza: marajá, flecha e espinho papa-terra. “A gente usa a experiência dos antigos, a gente tira os espinhos com a lua de três dias de escuro, para ter durabilidade boa. Achei ótima a exposição, por que é uma divulgação do trabalho da gente, do pescador artesanal, que sabe fazer os apetrechos de pesca. Sou um apaixonado pelas águas dos rios e pela preservação do meio ambiente”, conta o artesão, que tem duas peças na exposição e virá à São Luís para a abertura.

Artesanato, patrimônio imaterial e sustentabilidade

O pescador e artesão, Dogerval Pestana, da cidade de Axixá, pescava de anzol e rede, mas encontrou mais facilidade na pesca com manzuá. Hoje faz as próprias armadilhas e só trabalha com elas. “Meu pai fazia e eu comecei a fazer olhando os outros fazerem. Uso vara de pina ou de remela de cachorro e cipó de titica. A gente coloca o manzuá um dia e tira no outro. Aqui no rio Munim pego traíra, cascudo, camarão cascudo e lagosta.” O pescador vê a exposição como uma importante divulgação de seu trabalho, “nunca imaginei participar de uma exposição, é mais um incentivo para a gente!”, se alegra.

Aldean Costa também está participando da exposição que valoriza a pesca artesanal
Convidado como curador associado da exposição, Jandir Gonçalves, pesquisa a cultura popular maranhense desde o final dos anos 80 e é um grande conhecedor das armadilhas de pesca. Ele lembra que a sua diversidade se deve muito à geografia das águas do estado e a inteligência dos pescadores. “Na baixinha, na baixa e baixão, no riacho e nos rios, na baixada com campos inundáveis, nas reentrâncias, nas baías ou ainda no Golfão Maranhense, lá estão elas, grandes e pequenas armadilhas de pesca engendradas por mãos habilidosas e mentes extraordinárias, capazes de construir utensílios e estratégias de pesca adaptando-se às especificidades do que pretendem pescar.”

Artesanato, patrimônio imaterial, água, meio ambiente, sustentabilidade, conhecimentos tradicionais, design popular são alguns dos temas que a exposição instiga a discutir e que serão abordados pela equipe de monitores nas visitas dos cerca de 400 estudantes da rede pública que diariamente são recebidos no Centro Cultural Vale Maranhão.

Para quem se interessa por design e decoração, para aqueles interessados em aprender mais sobre o universo da pesca ou sobre as técnicas construtivas dos artefatos, para os que gostam de artesanato e conhecimentos tradicionais e para que todos que amam as coisas do Maranhão, a exposição é uma visita imperdível.

Serviço

O quê: Exposição Choque, landruá, sucubé, munzuá… O Design na Pesca no Maranhão

Quando: Abertura, dia 13 de agosto (terça), às 19h. Visitação até 30 de novembro.

Onde: Centro Cultural Vale Maranhão. Endereço: Av. Henrique Leal, 149- Praia Grande, São Luís/MA- CEP: 6510-160. Informações: 3232 6363.

Quanto: Entrada gratuita.

Fonte: O Imparcial

quinta-feira, 9 de maio de 2019

PE: “O território dos pescadores é além da terra. É a área de água, trabalho e vivência”

Em entrevista ao programa Revista Brasil de Fato, que foi ao ar na Rádio Frei Caneca, o educador social Severino Santos, membro do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), falou sobre a relação dos pescadores e pescadoras com o território, identidade, violência e as ameaças à prática da pesca, inclusive com as medidas adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), que retiram direitos conquistados pelas comunidades pesqueiras ao longo dos anos.

Trabalhadoras e trabalhadores das águas, a relação que essas comunidades estabelecem com o território se dá a partir da vivência com rios e mares. “O território dos pescadores é além da terra, é a área de água, área de trabalho, área de vivência. A sociedade dos pescadores se dá no alto mar. Para muitas comunidades, a água não é só um bem de vida, é um ser maior. Para eles, a importância da água é maior que a da terra”, conta Severino.

Essa luta por reconhecimento de identidade e território foi protagonizada pelos pescadores ao longo de décadas. Nos 1980 e 1990, a prática pesqueira em Pernambuco era impactada pela criação de camarão em áreas estuarinas, que ocupavam as áreas de manguezais. Ainda segundo o educador social, muitas comunidades locais perderam suas áreas de cultivo por conta da poluição e desmatamento.

O Ministério da Pesca foi criado apenas no governo do ex-presidente Lula (PT), em 2003. Em 2012, os pescadores lançaram campanha pela regularização dos territórios das comunidades tradicionais pesqueiras, segundo a mesma legislação que estabelece esse reconhecimento para indígenas e quilombolas. “Porém, não tem reconhecimento de território na legislação das comunidades pesqueiras e é preciso ter uma lei que garanta isso. Os pescadores estão nesse processo de construção, de coleta de assinaturas, com uma proposta de lei de iniciativa popular”, afirma Severino.

A campanha nacional pela regularização o território das comunidades tradicionais pesqueiras foi impulsionada pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras do Brasil (MPP), que reúne organizações, associações universidades e centros de pesquisa, lançada em 2012. A proposta é que, até novembro deste ano, seja protocolado documento na Câmara dos Deputados.

Ainda de acordo com o educador social, outras questões que as comunidades vêm batalhando é pelo acesso à regularização fundiária, o que vem sendo feito “através de alguns instrumentos, que são frágeis, mas que já existem, e garantem alguma permanência das comunidades”. Recentemente, em Pernambuco, houve três casos de liberação de Termo de Autorização de Uso Sustentável, emitido pela Secretaria de Patrimônio da União, que garante que as áreas ocupadas onde os pescadores desenvolvem suas atividades sejam garantidas e reconhecidas como áreas de territórios pesqueiros. São elas: Itapissuma, Cabo de Santo Agostinho e Itamaracá.


Luta e identidade

A luta por reconhecimento identitário também foi um desafio para as comunidades pesqueiras. Até finais dos anos 1970, por exemplo, as mulheres não tinham registro como pescadoras, esse direito aconteceu há apenas 40 anos. Ao longo do tempo, isso foi impulsionando uma mudança de comportamento dentro das próprias comunidades pesqueiras. “Quando você pega registro de pescadoras mais antigas, muitas delas tinham vergonha de se chamar pescadoras, elas diziam ser donas de casa. Hoje, as mulheres afirmam como pescadoras”, afirma Severino.

Outra questão importante neste sentido é o reconhecimento das organizações de pescadores que, na década de 1920, foram criadas pela Marinha do Brasil como reserva para recrutamento das forças armadas. Só depois é que passam a ser reconhecidas como órgão de classe dos trabalhadores. Para Severino, a identidade dos pescadores está ligada ao “ser protagonista que trabalha, que produz e traz alimento para a mesa do povo”.

Pesca e cidade

De acordo com Severino, há, pelo menos, 13 comunidades tradicionais pesqueiras que desenvolvem atividades dentro do estuário do rio Capibaribe. No entanto, para ele, essas comunidades seguem inexistentes para a maioria da sociedade e poder público. “É tanto que, no plano diretor do município, não aparece nenhuma área pesqueira, nenhuma área com tradição, quando você tem comunidades que a característica dela vem oriunda da pesca, como a comunidade da Brasília Teimosa e a do Bode, que é a comunidade pesqueira mais antiga do município”, afirma.

Severino também relembrou a Ilha de Deus que, segundo ele, é a maior produtora de sururu da cidade. “É um grande desafio a gente conseguir garantir a permanência dessas comunidades nas áreas urbanas onde elas desenvolvem atividades”, reforça. Além da invisibilidade pelo poder público, ele também ressalta o contexto de poluição dos rios, como o Capibaribe no Recife, que prejudica a natureza e põe em risco o ofício dos pescadores.

Educação popular

Educador social, Severino afirma que a educação para as comunidades pesqueiras é “um desafio grande”, tendo em conta as contradições que existem entre os currículos das escolas regulares e a realidade da vida nas comunidades. “Primeiro que a educação formal não contempla as comunidades pesqueiras. O ensino formal tem carga horária prevista dentro de uma plataforma, que não atende à realidade do mar”, afirma.

Nesse sentido, ele afirma que a comunidades pesqueiras têm desenvolvido alternativas em alguns locais do país, as chamadas escolas paralelas. Na Bahia, por exemplo, Severino traz a experiência da Escola das Águas, que acompanha os jovens para que consigam trabalhar e seguir na escola e, até mesmo, avançar para a universidade. Essa experiência também tem sido realizada no Ceará.

Em Pernambuco, não existe, ainda, uma prática nesse sentido. Mas, de acordo com o educador social, tem os avanços na formação da discussão a partir da realidade de cada comunidade.

Ameaças à profissão

Severino também salientou algumas ameaças que impactam negativamente a vida dos pescadores e pescadoras. O grande turismo, seria uma delas. De acordo com ele, áreas como Porto de Galinhas já foram praias pesqueiras, mas, hoje em dia, são totalmente explorado mercado do turismo e invisibiliza a prática da pesca.

Outro grande problema é a remoção de comunidades em prol de interesses de grandes empresas. Severino cita o exemplo da região de Suape, decretada como área de interesse no desenvolvimento econômico ainda no final dos anos 1970. “No entanto, as comunidades que estavam no entorno de Suape não foram trabalhadas para isso. No final dos anos 1990 e início dos anos 2000, com a implantação dos grandes polos e grandes fábricas, as comunidades começaram a ser removidas”, conta. Mesmo com todo o enfrentamento, Severino reforça que “houve muita pressão pelo governo do estado”.

Outra questão lembrada é a violência e a falta de segurança para as atividades. Severino citou a violência nos mangues, mas também a violência estatal a partir da negação de direitos. “O estado de Pernambuco criou uma lei específica para pesca artesanal. No entanto, essa lei não tem garantidos os direitos que deveriam de fato ser efetivados”, conta.

Ele lembra que, em 2012, foi criado o chapéu de palha da pesca artesanal. No início, essa lei já previa que, quando havia a ausência do registro de pesca emitido pelo governo federal, bastaria uma declaração da organização do pescador. De acordo com Severino, isso funcionou corretamente até 2014. Em 2015, essa norma passou a ser desrespeitada e o número de pescadores atendidos caiu de 12 mil para 4 mil.

Severino também citou as áreas em conflito como problema para o exercício da profissão. De acordo com ele, são três as grandes áreas de impacto direto: Suape, Goiana e a região do São Francisco. Em Goiana, por exemplo, ela fala que existe uma reserva extrativista situada entre um complexo automotivo e um farmacoquímico. “As comunidades recebem todos os dejetos. Todo descarte é feito no rio Goiana”, declara.

No São Francisco, as comunidades, agora, sofrem com a ameaça da construção da usina nuclear em Itacuruba, que traz impactos para povos indígenas, quilombolas e portos de comunidades pesqueiras.

Retrocesso na política ambiental

De acordo com Severino, a partir de 2016, com a chegada de Michel Temer (MDB) ao poder, houve uma grande perda na política que fortalecia a atividade pesqueira e a seguridade ambiental. Os retrocessos nos direitos dos pescadores têm sido levados adiante pelo sucessor de Temer, o presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com Severino, com as mudanças realizadas na legislação, áreas de proteção ambiental serão impactadas. Também conselhos de participação popular na gestão dos espaços ambientais serão dissolvidos até junho. “Esse atual governo destitui grande parte da política construída até hoje”, afirma.

Severino também cita o apoio irrestrito a grandes empreendimentos e a total submissão aos interesses do setor de turismo devem trazer impactos para o meio ambiente e as comunidades pesqueiras. Por isso, o pescador e educador defende “a necessidade de uma articulação mais proativa” por meio da unidade política entre movimentos de lutas rurais e urbanas para barrar medidas que retrocedam nos direitos dos trabalhadores, como a Reforma da Previdência: “Os retrocessos vão vir para todo mundo”, salienta.

Fonte: Brasil de Fato
Imagem: Mar Sem Fim (Itapissuma)

quinta-feira, 25 de abril de 2019

Piauí: Polêmica é gerada com a criação de Comissão de Pesca em Cajueiro da Praia

Uma grande polêmica criada por vereadores de oposição em Cajueiro da Praia, no litoral do Piauí, tem movimentado as redes sociais nos últimos dias e levado medo a classe dos pescadores do município.

A situação foi provocada depois que o projeto de lei nº 043/2019 foi enviado pelo Executivo à câmara que cria o Conselho Municipal da pesca e Aquicultura - COMPESCA, como já existem em varias cidades do Brasil. No caso de Cajueiro da Praia, a comissão será vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Vereadores de oposição estariam espalhando ‘fake news’ através das redes sociais, repassando à população que o projeto de lei teria a intenção de acabar com os direitos dos pescadores locais e acabar a autonomia sindical das colônias de pescadores.

No entanto, em nenhum momento o projeto do Executivo trata de tirar direitos da categoria e de obstruir as funções dos sindicatos e colônias de pesca na região. A proposta encaminhada, ao contrário do que está sendo divulgado, pretende coibir o desvio do repasse do chamado seguro-defeso. Pois o que se sabe é que pessoas sem necessidade financeira e sem ao menos exercer a profissão de pescador (a) receberem o benefício, ilegalmente. Problema atribuído a atos políticos.

 Como funciona a Comissão 

O projeto aprovado por unamidade no legislativo, define que a COMPESCA passa a regulamentar a política de desenvolvimento de pesca e aqüicultura no município, com as seguintes competências:

- participar da elaboração de normais gerais e a acompanhar a execução da política acima;

- propor a aplicação de medidas para o setor, inclusive mediante a celebração de convênios, acordos e outros ajustes;

- estudar a legislação relativa à exploração dos recursos pesqueiros;

- propor medidas de proteção e preservação das áreas ocupadas por comunidades de pescadores, a fim de assegurar a continuidade da pesca;

- promover em conjunto com a Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente a realização de eventos, estudos e pesquisas de campo para promoção e defesa da pesca e da aquicultura;

- acompanhar e fiscalização a tramitação de projetos de lei no âmbito municipal, relacionados à pesca;

- incentivar a inclusão de pescadores tradicionais no mercado produtivo;

- gerenciar situação em que houver conflitos de interesse dos pescadores.

 O órgão está subordinado ao Fundo Municipal de Pesca – FMP. Sendo composto por representantes de Governo e de entidades da sociedade civil, nomeados pelo prefeito.

Fonte: Chamada Geral Parnaíba & R10

quarta-feira, 10 de abril de 2019

Serra Leoa proíbe pesca industrial em abril para “proteger reservas de peixe do esgotamento”

“Barcos de pesca industriais da China e da Coreia do Sul estão a destruir as nossas redes e a esgotar as nossas reservas de peixe”, acusa o presidente do Consórcio Nacional de Pescadores. Muitas comunidades costeiras da Serra Leoa dependem da pesca para a sua subsistência, lembra o diretor executivo da Fundação de Justiça Ambiental.

A partir desta segunda-feira (8/40 e até ao fim do mês, está proibida a pesca industrial nas águas territoriais da Serra Leoa e ficam suspensas as exportações das principais empresas de pesca do país. O objetivo é “proteger as reservas de peixe do esgotamento”, refere um comunicado do Ministério das Pescas e dos Recursos Marinhos.

“Todas as empresas industriais de pesca devem armazenar o seu peixe em câmaras frias durante o período de suspensão”, advertiu a ministra Emma Kowa Jalloh, em declarações à AFP.

O presidente do Consórcio Nacional de Pescadores da Serra Leoa, Alpha Sheku Kamara, congratulou-se com a decisão governamental, que surge na sequência de “uma série de reclamações”. “Barcos de pesca industriais da China e da Coreia do Sul estão a destruir as nossas redes e a esgotar as nossas reservas de peixe”, acusou, a partir da comunidade piscatória de Tombo, que fica a cerca de 50 quilómetros da capital, Freetown.


42 MIL TONELADAS DE PESCA ILEGAL SÓ EM 2015

Muitas comunidades costeiras do país dependem da pesca para a sua subsistência, lembrou o diretor executivo da Fundação de Justiça Ambiental (EJF), Steve Trent. “Aplaudimos a proibição mas a resposta a longo prazo é a introdução de uma gestão equitativa e sustentável da indústria pesqueira. Estamos a trabalhar para ajudar a Serra Leoa com barcos de vigilância e enquadramento regulatório com vista a alcançar métodos de pesca sustentáveis”, disse.

A organização canadiana Sea Around Us concluiu que “a pesca ilegal representa cerca de 30% das capturas de frotas industriais estrangeiras na Serra Leoa”. Na última década, navios industriais estrangeiros aumentaram as suas atividades ilegais ao largo do país por conta própria ou atraindo pescadores de pequena escala para parcerias ilícitas, acusa ainda. Os investigadores estimam cerca de 42 mil toneladas de pesca ilegal só em 2015, apontando o dedo à monitorização e fiscalização reduzidas.

€2 MIL MILHÕES DE PERDAS ANUAIS NA ÁFRICA OCIDENTAL

Segundo a Greenpeace, países da África Ocidental – como a Gâmbia, a Guiné-Bissau, a Guiné-Conacri, a Mauritânia, o Senegal e a Serra Leoa – perderam mais de 2,1 mil milhões de euros por ano entre 2010 e 2016 devido à pesca ilegal e não declarada.

Contactado pela AFP, um representante de uma grande empresa pesqueira chinesa na Serra Leoa recusou-se a prestar declarações sobre o assunto.

Fonte: Expresso 
Imagem: Le Monde

terça-feira, 9 de abril de 2019

Ministério Público deve acionar a Ultracargo por incêndio na Alemoa em 2015

Fim das negociações. O Ministérios Público do Estado de São Paulo (MP-SP) estuda a possibilidade de promover uma ação civil pública contra a Ultracargo pelos danos aos pescadores e ao meio ambiente, causados pelo incêndio que ocorreu em 2015 na área industrial do bairro da Alemoa. A informação foi confirmada pela Assessoria de Imprensa do MP, na última quinta-feira (4) e a Ultracargo não se manifestou sobre a questão.

Várias reuniões foram realizadas entre os ministérios públicos estadual e federal e os advogados da empresa para definir a forma de reparação dos cerca de mil pescadores que foram prejudicados pelo incêndio ocorrido há cerca de três anos em seis tanques químicos da empresa.



A proposta era a possibilidade deles participarem de um projeto de Recuperação do Meio Ambiente Marinho, bancado pela empresa, após um acordo que visava minimizar os danos causados aos trabalhadores e suas famílias.

Segundo informações extraoficiais, a última reunião ocorreu há dois meses na sede do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) da Baixada Santista. Fizeram parte os promotores Daury de Paula Junior e Flávia Maria Gonçalves. O MP Federal está representado pelo procurador da República Antônio José Donizetti Molina Daloia. No entanto, os advogados a Ultracargo solicitaram mais um tempo para fechar o plano.

Os representantes do MP deram prioridade ao acordo para compensar os danos morais coletivos dos pescadores, pois existem outros inquéritos civis abrangendo o meio ambiente que deverão ser finalizados numa outra fase. A empresa ainda prepara um aplicativo eletrônico onde serão colocados os dados dos pescadores. O Instituto de Pesca, Universidade Santa Cecília e o Instituto Maramar estão envolvidos no projeto

Várias audiências já foram realizadas visando a efetivação de um projeto de compensação aos pescadores. Ele visa promover a proteção do estuário por intermédio de um zoneamento em que, em alguns períodos do ano, não será permitida a pesca objetivando a recuperação da vida marinha.

Como compensação, os pescadores que aderirem ao projeto vão receber, durante um ano, um salário mínimo paulista (R$ 1.108,38). O projeto também vai viabilizar equipamentos, materiais e cursos de capacitação de todas as pessoas envolvidas com a pesca artesanal. As indenizações terão que ser conquistadas individualmente pelos pescadores, pois o projeto visa compensações comunitárias. O projeto é apenas parte do valor da indenização que a Ultracargo terá que arcar.

INCÊNDIO

Os bombeiros levaram uma semana para conter as chamas. Não houve feridos. A entrada de Santos foi monitorada e a rodovia Anchieta precisou ser fechada. A empresa admitiu que houve vazamento no local uma semana antes do acidente.

O MP divulgou um laudo que comprovou que o acidente ocorreu porque uma bomba foi ligada a válvulas que estavam fechadas e, por conta da pressão causada, seis tanques explodiram. O MP pediu multa de R$ 3,6 bilhões por danos causados ao meio ambiente. A Cetesb multou a companhia em R$ 22,5 milhões e a Prefeitura de Santos aplicou multa de R$ 2,8 milhões.

RESPOSTA

Em resposta a demanda por informação apresentada por este jornal, a Ultracargo informa que desconhece a existência de ação civil pública relacionada a incidente em seu terminal em Santos em 2015. A companhia aguarda uma eventual citação e informa que, se necessário, irá se pronunciar nos fóruns adequados.

Fonte: Diário do Litoral
Imagem: Instituto EcoFaxina

sexta-feira, 8 de março de 2019

Regras para a pesca da tainha em 2019 ainda não estão definidas

Fev/19:

As tainhas já estão no litoral gaúcho, o que deixa os pescadores daquela região bastante animados. A safra promete ser boa, por isso nas praias catarinenses, o trabalho também já começou. Os barcos que ficaram parados ou que precisam de ajustes para a pesca da tainha estão sendo consertados e as redes de pesca estão sendo preparadas para garantir bons lanços.

O pescador Laurentino Neves afirma que agora é a hora de preparar as redes e barcos. “Acredito que todas as praias que têm permissão para a canoa a remo nessa modalidade estejam fazendo isso também”, declara o pescador.



Apesar dos preparativos, os pescadores artesanais nem sabem quando poderão sair ao mar e como a pesca vai funcionar, pois o Ministério do Meio Ambiente, mais uma vez, ainda não lançou as normativas. Para esses pescadores, que trabalham com os barcos perto da costa, a temporada pode até começar em maio, se a burocracia não atrapalhar. “No ano passado já foi um problema, pescamos com protocolo, mas este ano não sabemos ainda o que foi determinado. A única coisa que sabemos é que temos 30 dias antes de 1º de maio para dar entrada nos documentos, vamos esperar para ver o que vai dar”, pondera Neves.

Em 2018, muitos pescadores tiveram de trabalhar sem a licença, que não ficou pronta a tempo por causa da demora na decisão sobre a existência ou não das cotas para o pescado e da forma de trabalho. A situação não mudou muito este ano, pois há indecisão para as pescas artesanal e industrial.

A categoria profissional, que consegue capturar toneladas de peixe de uma única vez, tinha um limite de pescado que não foi seguido. Os barcos industriais retiraram quase o dobro das mais de 3 mil toneladas que eram permitidas. Desta vez, deve haver sanções e a cota deles deve ser reduzida quase pela metade este ano.

O princípio é que se eu pesco mais, acima do que foi previsto, haveria menos peixe no mar. Então, no ano seguinte, eu precisaria pescar menos para permitir a recuperação desse excedente capturado”, afirma o professor e consultor técnico de pesca, Roberto Warlich.

Mas isso ainda não foi definido e nem mesmo a situação da pesca de emalhe, que respeitou as cotas estabalecidas em 2018, sabe como será essa temporada, porque a decisão não saiu para ninguém. O advogado da Associação de Pescadores de Emalhe, Marcos Domingos, disse que aquilo que foi resolvido para a pesca de 2018 seria mantido em 2019, pois os parâmetros estabeleceram regras muito claras, que foram seguidas, e não apresentaram grandes problemas para a fiscalização.

Agora, a indecisão fica por conta de um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF). “O problema é que mesmo com essa definição no âmbito do governo federal, o MPF de Rio Grande (RS) promoveu uma ação e obteve liminar para limitar o esforço de pesca a 62 embarcações, com arqueação bruta de até 10 AB, sob o argumento de que essas medidas seriam suficientes para preservar a espécie. Essa liminar acaba renovando os conflitos que aconteciam até a safra de 2017”, opina o advogado.

Para Warlich, as questões administrativas não consideram apenas o aspecto biológico do estoque pesqueiro, consideram também questões sociais e econômicas. “Assim se faz gestão da pesca, considerando todo o contexto. Não basta ter peixe e não ter pesca. Isso só faz sentido quando se leva em conta apenas a conservação da espécie, mas no meu ponto de vista não há nenhum risco de extinção da tainha nas regiões Sul e Sudeste do Brasil”, defende Warlich.

Fonte: ND+
Imagem: Elvis Palma

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

PF apura irregularidades em indenizações a pescadores

Policiais federais cumpriram dia 26/02, 24 mandados de busca e apreensão no Espírito Santo e em Brasília. O objetivo da Operação Meandros é apurar a suspeita de fraudes na concessão de licenças de pescador profissional.

Entre os alvos da ação policial estão o escritório federal de Aquicultura e Pesca no Espírito Santo, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além da sede da Colônia de Pescadores em Baixo Guandu (ES) e um escritório de advocacia em Vila Velha (ES).

Segundo a Polícia Federal, as investigações foram deflagradas a partir de denúncias de que muitas pessoas do município de Baixo Guandu, que não eram pescadores, estavam pedindo registro de pescador profissional com o propósito de receber indenizações pagas aos profissionais cujas atividades foram afetadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015.

Os investigadores estimam que, só em Baixo Guandu e região, cerca de 100 pessoas conseguiram receber indenizações da Fundação Renova, responsável pelo repasse das indenizações. Para obter os valores, falsos documentos públicos eram inseridos no sistema de informações do escritório federal de Aquicultura e Pesca no Espírito Santo. O prejuízo estimado é da ordem de R$ 7 milhões, incluindo indenizações e auxílios financeiros.

Esquema

As investigações apontam para a participação de um funcionário do escritório federal no esquema. De acordo com a PF, esse funcionário, cujo nome não foi divulgado, seria o responsável por validar protocolos de solicitação de licença de pescador profissional, emitidos com data anterior ao rompimento da barragem. Os protocolos irregulares eram fornecidos a pessoas que ou não eram pescadores à época do rompimento da barragem ou que não possuíam a documentação necessária para fechar acordos extrajudiciais via Fundação Renova.

O esquema contava ainda com a participação de intermediários que faziam a ligação entre advogados e representantes de colônias de pescadores. Esses representantes atraiam interessados em receber as indenizações. Em troca, recebiam parte dos honorários obtidos com os acordos extrajudiciais.

Além da fraude contra a Fundação Renova, a falsificação dos documentos gera prejuízos ao INSS, já que permite o recebimento de benefícios como o seguro-desemprego no período do defeso, licença-maternidade e aposentadoria a pessoas que não exercem a profissão de pescador.

Além de Brasília, os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Baixo Guandu (ES), Vitória (ES), Vila Velha (ES) e em Serra (ES), tanto nas residências, quanto em endereços comerciais ligados aos investigados.

Os investigados responderão pelos crimes de estelionato; falsidade ideológica; inserção de dados falsos em sistema de informação e corrupção passiva.

Procurado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ainda não se manifestou sobre o assunto.


Fundação Renova

Em nota, a Fundação Renova informou que apoia as investigações de combate às fraudes, colocando-se à disposição para realizar quaisquer esclarecimentos. Segundo a entidade, as análises dos critérios para inscrição nos programas de Indenização Mediada e de Auxílio Financeiro Emergencial são feitas com base nos critérios estabelecidos pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), “amplamente divulgados”. Além disso, diz a fundação, eventuais denúncias de fraudes ou atos ilícitos recebidas pela ouvidoria da própria fundação são analisadas e devidamente encaminhadas aos órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis.

Fonte: EBC
Imagem: Jovander Pinto / Gazeta Online

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

MAPA regula a autorização temporária da atividade pesqueira até a finalização do recadastramento do RGP

Foi publicado no diário Oficial da União na data de hoje uma Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA que regula a autorização temporária da prática da atividade pesqueira profissional pelos pescadores artesanais.


Esta autorização provisória se estenderá até 31 de dezembro de 2019, quando se espera já ter sido finalizada o recadastramento geral do Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP.

A regularização dada por esta Portaria N° 24 de 19 de fevereiro de 2019, servirá como comprovante de regularização para fins de recebimento de benefícios previdenciários.

Segundo a Portaria, caberá a Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP notificar os órgãos de fiscalização e de concessão de benefícios de que os protocolos podem ser utilizados como documento comprobatório de regularidade do exercício da atividade de pesca.

Essa regulamentação não se aplica para fins de requerimento do benefício assistenciário seguro-desemprego (seguro-defeso), o qual se fará necessário o atendimento dos requisitos constantes na Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e no Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015.

Veja a portaria na integra, clicando AQUI.


Fonte: Imprensa Nacional
Imagem: Camocim -CE, 2016 por Mauricio Düppré

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

Pescadores de Itaipu: o direito de existir/resistir

Mais uma vez, os pescadores artesanais de Itaipu vem sendo atacados!

Mais um triste capítulo na história de resistência que lutam a décadas pelo seu direito de permanecer em seu território tradicional.

Recentemente, o direito de permanência dos pescadores não foi reconhecido, em 1ª e 2ª instancia em um tribunal do Rio de Janeiro..

Contra o poder econômico e politico, o pouco que podemos fazer divulgar ao maior número de pessoas e unirmos contra esta injustiça.

quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

Piauí: Marisqueiras desenvolvem pó de conchas usado na agricultura e indústria

A cata do marisco é uma atividade comum entre famílias ribeirinhas do Litoral do Piauí. No Delta do Parnaíba, um grupo faz diariamente a extração do fundo do rio. Já em Luís Correia, as marisqueiras têm encontrado soluções para velhos problemas enfrentados no processamento e estão aproveitando as conchas na agricultura e indústria.



Quem já comeu marisco já teve a impressão que está comendo um pouco arreia e para a mudar a realidade, as marisqueira em Luís Correia colocam o marisco numa rede dentro de um balde para que a arreia seja levada para o fundo do recipiente e eles fiquem limpos.

“Antes, a gente colocava eles de molho de um dia para o outro e achávamos que a arreia saía, mas não sai. Então fizemos o pulsar, colocamos meio tambor de água e colocamos o marisco de molho por cerca de 24 horas. No dia seguinte, o marisco está todo sem areia, que ficou no fundo”, explicou a Fátima Paiva, presidente da associação das marisqueiras de Luís Correia.

Depois de lavado e cozinhado, o marisco vai para essa sala de seleção. O trabalho é cuidadoso, as mãos são habilidosas. As marisqueiras precisam ficar atentas para separar os moluscos bons para o consumo humano e àqueles que morreram antes de irem para panela.

Depois deste processo, as conchas eram descartadas indevidamente no meio ambiente. Hoje, as marisqueiras ganharam uma forrageira da Companhia de desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Na máquina, elas trituram o material que se transforma em pó. Cerca de 95% desse produto é composto de carbonato de cálcio, substância essencial na correção de solos com acidez. Estudos já foram iniciados para comprovar a utilidade deste pó para a agricultura.

“O pó é usado basicamente para fazer a correção do solo que seria o processo da calagem, que é quando o PH do solo está ácido, nós tentamos elevá-lo colocando o pó. Estamos iniciando este experimento dentro de duas comunidades que a gente trabalha e produz que é coentro e couve”, afirmou Rafson Varela, chefe do escritório de Parnaíba da Codevasf.

Rafson Varela comentou que tem relatos de que o pó do marisco é utilizado na produção de massa de porcelanato, na indústria é usado para tintas, tijolos e cerâmicas. Segundo ele, é uma imensidão de ações que podem ser feitas a partir do marisco.

As novidades que deixaram o seu Raimundo Lopes feliz. Ele é o tesoureiro da associação e já está otimista com a nova renda que se aproxima com a utilização do pó da casca do marisco.

“Nós não tínhamos noção de o quanto esta casca pode ser aproveitada. Nós doávamos para fazer artesanato para pessoas que trabalhavam na praia e o restante jogávamos fora. As pessoas já estavam reclamando, mas agora nós temos uma noção do que podemos fazer”, comemorou.

Fonte: G1

terça-feira, 30 de outubro de 2018

RJ: Ilhas da baía de Guanabara são utilizadas como rotas de armas e drogas


Embora poluídas, as praias da Luz e de São João, em Itaoca, São Gonçalo, costumavam ser áreas de lazer movimentadas à beira da Baía de Guanabara. Hoje, tornaram-se fortalezas do tráfico armado. Visitantes, pescadores e barqueiros desapareceram das barracas que vendiam peixe frito e cerveja gelada. É o retrato de uma baía em que o crime avança mar adentro e ocupa até pequenas ilhas, antes refúgios paradisíacos. O espelho d’água, cercado por sete municípios e com 400 quilômetros quadrados, virou território sem controle, esconderijo e rota para armas e drogas.

Este ano, operações das forças de segurança apreenderam embarcações e chamaram a atenção para o que, até então, se espalhava na surdina. Em junho, a Polícia Civil interceptou uma traineira que havia saído da Vila dos Pinheiros, na Maré, em direção à Praia Vermelha, na Urca, para recuperar fuzis usados na guerra de facções do Leme. Dias depois, foi a vez de a Polícia Federal encontrar um barco pesqueiro com 336 quilos de cocaína, perto de Niterói. A Marinha prometeu implantar, até o fim deste ano, um monitoramento especial da Baía de Guanabara. Ao que tudo indica, o que apareceu foi só a ponta de um iceberg.



Até órgãos ambientais federais deixaram de atracar em Itaoca (que já foi uma ilha) devido ao risco de terem seus barcos “abatidos” por traficantes, segundo um funcionário do Instituto Chico Mendes. O manguezal da região, parte dele localizado dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim, serve de covil de criminosos do Complexo do Salgueiro. Quando há operações na comunidade, bandidos muitas vezes fogem, a bordo de pequenos barcos, para ilhas próximas.

A de Itaoquinha, de propriedade de uma empresa do ramo naval, foi invadida ao menos quatro vezes este ano.

— Como chegam fortemente armados, não podemos fazer nada, a não ser evitar um conflito. Normalmente, eles saem do Porto de São Gonçalo, que acabou abandonado com a paralisação das obras do Comperj — diz um representante da empresa, que pôs a ilha à venda.

Outras ilhotas são invadidas com frequência, entre elas as Tapuamas de Fora e de Dentro — esta última conhecida como Ilha do Sol, que até hoje abriga ruínas da casa da vedete Luz del Fuego, sucesso na metade do século passado. Nos escombros do primeiro reduto naturista do país, em meio a centenas de pichações, as iniciais de uma facção do tráfico foram talhadas numa parede.

Perto dali, a Ilha de Jurubaíba, com duas praias de areias brancas, atrai famílias e grupos de amigos, sobretudo no verão. Porém, enquanto construções irregulares tomam o lugar, a paz começa a se despedir daquele recanto com vista para o Dedo de Deus.

— É um paraíso. Mas fica perto de Itaoca e do Salgueiro. Quando tem operação policial, os traficantes fogem e se escondem em ilhas como Jurubaíba. Fica perigoso para nós, pescadores. Não tem como levarmos um parente, um amigo para passear — diz um morador de Paquetá, pedindo para não ser identificado.

Ele conta que o medo é tanto que os pescadores não saem para o mar quando ouvem o som de helicópteros da polícia:

— Não paro o barco em ilha alguma se vejo alguém nela. Mesmo não sabendo se é bandido. Prefiro não arriscar.

Com pouca fiscalização, pescadores que tiram o sustento da Baía de Guanabara acabam acuados, reféns ou aliciados pelo crime. Na Ilha do Governador, muitos têm sido obrigados por traficantes a transportar armas e drogas em áreas como Galeão, Praia da Rosa e Bancários.

— Ou carregamos o material ilícito ou ameaçam até nossas famílias — conta um dos pescadores, que teme se identificar.

No município do Rio, as áreas próximas à Favela da Kelson’s, na Penha, e à Praia de Ramos também são temidas, assim como a região de Piedade, em Magé, e os rios que deságuam na Baía, como o Guaxindiba, na divisa de São Gonçalo com Itaboraí.

Investigações do Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio apontaram que armas chegam à Guanabara em navios e são descarregadas em barcos menores, antes de sua distribuição em comunidades. Alguns dos destinos são o Salgueiro, em São Gonçalo, o Morro do Dendê, na Ilha do Governador, e a Favela Beira-Mar, em Duque de Caxias.

Um pescador conta detalhes do esquema. Segundo ele, as mercadorias também podem ser buscadas em embarcações perto de ilhas em mar aberto, como as Cagarras, na Zona Sul do Rio, ou a Pai e Mãe, em Itaipu, Niterói.

— Normalmente, são traineiras que encostam nos navios para carregar o material. É possível colocar cinco toneladas de armas ou drogas dentro delas, misturadas a gelo e peixes, sem que o peso extra seja percebido. Em alguns casos, o produto é jogado dos navios no mar, com uma espécie de sinalizador que boia, e depois embarcações de porte médio recolhem tudo — diz o pescador, observando que o carregamento também pode ser desembarcado com a ajuda de outras estratégias. — Às vezes, o material é transportado em quantidades reduzidas, em embarcações menores. Aí entra a coação ou a participação espontânea de pequenos pescadores. Vinte quilos de cocaína podem ser desembarcados até numa sacola.

Com estruturas de alvenaria abandonadas, pelo menos duas ilhas também são usadas como depósitos temporários para quadrilhas: a Seca, perto da Ribeira (na Ilha do Governador), e a de Pancaraíba, mais próxima de Brocoió (uma das residências oficiais do governador do Rio).

E não é só o tráfico que aflige os pescadores. Eles reiteram uma denúncia do GLOBO, publicada em setembro, de que uma milícia marítima extorque dinheiro dos que não têm o Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP). Esse grupo é obrigado a pagar para não perder suas redes nem ser levado a uma delegacia.

Com esses riscos no horizonte, nos últimos meses quem navega pela Baía constata que houve aumento na fiscalização da Marinha, da Capitania dos Portos e da Polícia Federal. Muitos barqueiros, no entanto, se queixam de que as ações, na maioria das vezes, acontecem de dia e perto da Ponte Rio-Niterói ou do Porto do Rio, enquanto o fundo da Baía fica desguarnecido.

É à noite, porém, que a maioria dos crimes acontece, dizem os barqueiros. E a movimentação não se restringe à do tráfico. É o auge também de atividades de pirataria, roubo de óleo diesel e pesca ilegal.

Numa ilha próxima a terminais da Petrobras, no centro da Baía, dois vigias, um em cada turno, ficam 24 horas de plantão para tentar impedir que ladrões roubem peças de uma embarcação atracada. Eles não atuam armados porque isso aumentaria o perigo.

— Sozinho aqui, de que adiantaria uma arma? Eles nos matariam. O risco é comum. Já passei por várias situações tensas. Às vezes, passam atirando, e houve situações em que nos amarraram — diz o segurança.

No caso do tráfico, as informações são que, há pelo menos cinco anos, parte dessas ilhas estão sob poder de criminosos. Ex-secretário estadual do Ambiente, o deputado Carlos Minc (PSB) afirma que, quando comandava a pasta, tentou usar algumas delas como bases para o desmonte de embarcações fantasmas que eram retiradas da Baía. Naquela época, representantes do órgão foram alertados sobre a circulação de pessoas armadas.

— Pescadores avisaram para tomar cuidado, porque as ilhas vinham sendo ocupadas por traficantes. Eram ilhas perto de São Gonçalo e duas ou três pequenas próximas à Maré e à Ilha do Governador — diz o ex-secretário, contando que a operação de remoção dos navios abandonados tinha não só um propósito ambiental, mas também de segurança.

De acordo com Minc, essas embarcações eram utilizadas ainda como refúgio de criminosos. À beira da Rodovia Niterói-Manilha, é possível avistar algumas delas.

Apesar de todos os relatos, o delegado Felipe Curi, titular da Delegacia de Combate às Drogas (Dcod), diz que não há inquéritos sobre a ocupação das ilhas por traficantes. A Polícia Federal, por sua vez, não comenta possíveis investigações.

A Marinha, por meio do Comando do 1º Distrito Naval, informa que, com seu novo projeto, será possível realizar o monitoramento de todos os acontecimentos no interior da Baía. Serão instalados “sites radares”, com operação remota, a partir de quatro centros de comando. Será uma iniciativa piloto do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, que está na primeira fase de desenvolvimento. O projeto, informa a Marinha em nota, permitirá realizar, de forma ágil, a integração com a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ibama: “Nesse sentido, a Marinha combina esforços constantemente com órgãos de segurança pública, em operações como a deflagrada pelo Comando Conjunto em 29 de agosto, no Complexo do Salgueiro, onde foram empregados 2.520 militares das Forças Armadas”.

O cumprimento da promessa da Marinha resguardaria lugares com belezas que resistem a décadas de degradação. E com segredos ainda a serem revelados, como ruínas supostamente do período colonial encontradas pelo arqueólogo Claudio Prado Mello, do Instituto de Pesquisa Histórica e Arqueológica do Rio (Ipharj), na Ilha do Catalão, no Fundão:

— A Baía é cheia de histórias. A gente sabe de crimes em praias, invasões em ilhas... Mas também é um ecossistema importantíssimo.

Fonte: O GLOBO
Infográfico: O Globo

terça-feira, 25 de setembro de 2018

Milícia lucra R$ 1, 2 milhão com pesca de camarão rosa em período proibido no litoral do Rio

No litoral do Rio de Janeiro, a milícia marítima não explora apenas a cobrança de taxas para permitir a pesca de quem não tem o Registro Geral de Atividade Pesqueira ou é flagrado pescando em período proibido. Na Baía da Ilha Grande e no mar de Angra dos Reis, na Costa Verde, há um outro tipo de negocio explorado por paramilitares. De acordo com pescadores e com uma fonte envolvida na fiscalização da pesca predatória, uma frota composta por pelo menos 20 barcos irregulares,que presta serviços para milicianos, foi utilizada nos meses de março, abril e maio últimos para pescar irregularmente o camarão rosa na região.



Protegido nos três referidos meses por conta do defeso (época de proibição da pesca para fins de reprodução), o crustáceo é capturado vendido por um preço médio de cem reais o quilo. O lucro com as vendas por cada embarcação, nesta época, chega a casa de R$ 60 mil. Levando em conta o número de embarcações da milícia, o dinheiro arrecadado pelo bando gira em torno de R$ 1, 2 milhão nos meses de captura proibida. A presença de barcos da milícia, que geralmente partem de pontos de Pedra de Guaratiba e de Sepetiba, na Zona Oeste, não é nenhum segredo e já foi comunicada oficialmente ao Ibama,encarregado de fiscalizar a pesca predatória.

— No início do defeso, em março, fizemos uma reunião com 30 representantes de pescadores e com o pessoal do Ibama. Os próprios pescadores reclamaram da presença de barcos irregulares pescando no defeso. O camarão rosa tem um valor comercial alto. Aqui em Angra dos Reis, são pescados de junho a fevereiro, cerca de cem toneladas do crustáceo. Nosso calculo é que pescadores de uma embarcação média lucrem, por mês, cerca de R$ 10 mil a R$ 20 mil, com a venda deste tipo de camarão . Da nossa parte nós fazemos conscientização dos pescadores legais para o defeso. A fiscalização não é nossa competência — disse Wagner Robson Meira , secretário da Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca de Angra dos Reis.

Um pescador, que pediu para não ser identificado, confirma que os barcos da milícia são cada vez mais frequentes no mar de Angra e da Ilha Grande .

— Nós respeitamos o defeso, mas os barcos da milícia aparecem e pescam à vontade com rede de arrasto. Matam desde camarão rosa até peixe miúdo. Pescam, mais ou menos, uns 300 quilos de camarão por noite. No defeso, é fácil encontrar eles por aqui. A coisa é perigosa —disse.

Procurada, a assessoria do Ibama disse que a fiscalização na região foi intensificada . Segundo o Ibama, resultados das operações de combate à pesca ilegal no litoral fluminense mostram que as autuações até o momento já superam o total do ano passado e que o volume de pescado e o número de barcos apreendidos também superam o total de 2016.

Já a Marinha do Brasil afirmou não ter nenhuma investigação sobre a presença de barcos da milicia no mar de Angra e da Ilha Grande, já que isso extrapola sua competência legal. No entanto, a Marinha afirmou ter parcerias com órgãos diversos, como Polícia Federal e o Ibama, e que está desenvolvendo o sistema de gerenciamento da Amazônia Azul, que já foi utilizado na segurança nos Jogos Olímpicos de 2016 . Ainda segundo a Marinha, foram planejados quatro centros e de comando no Rio de Janeiro.

Fonte: Extra

segunda-feira, 24 de setembro de 2018

Milícia já cobra taxa de pescadores no litoral do Rio de Janeiro



Quem tira o sustento do mar está tendo que remar contra uma milícia que invadiu o litoral do Estado do Rio. São maus policiais que abordam embarcações para extorquir dinheiro daqueles que não têm o Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP). O documento é obrigatório para exercer a atividade de pesca profissional artesanal, mas está com a emissão suspensa pelo governo federal há três anos.

O grupo criminoso, que teria ainda a participação de servidores federais de órgãos não identificados pelas vítimas, tem exigido de R$ 250 a mil reais para que os barqueiros não percam a sua rede, que custa cerca de R$ 4 mil. A propina também evita que o pescador seja levado para a delegacia.

A atuação desse grupo, que está sendo chamado de milícia marítima, não para por aí. Pescadores denunciam que eles também exigem dinheiro de quem joga a rede no período do defeso (época de proibição da pesca para fins de reprodução), o que é crime ambiental com pena de um a cinco anos de prisão, além de multa que varia de R$ 700 a R$ 100 mil.

Neste caso, como existe a possibilidade de prisão em flagrante, o valor da propina aumenta, variando de R$ 2 mil a R$ 4 mil, dependendo da quantidade de pescado que já estiver no barco.

O Ministério Público Federal (MPF) determinou no último dia 11 a abertura de dois inquéritos para investigar a atuação da milícia marítima: um na esfera criminal, para identificar e prender os autores das extorsões, e outro na área cível, para tentar punir administrativamente os culpados.

A denúncia chegou ao MPF através de de um ofício da Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis, da Assembleia Legislativa (Alerj), como antecipou Ancelmo Gois em sua coluna de ‘‘O Globo’’, na semana passada. No documento, o presidente da comissão, o deputado Carlos Minc (PSB), ressalta que o esquema tem a participação de agentes federais, mas exclui dele funcionários do Ibama e da Capitania dos Portos, responsáveis pela fiscalização no mar.

— Isso já vem ocorrendo há algum tempo. No período do defeso, os valores da propina dobram, e quem não paga tem o material apreendido e é detido. Os pescadores querem garantias e estão apavorados. Vários deles confirmaram para a gente que se sentem inseguros. Eles pediram ajuda — disse o parlamentar.

Uma das vítimas dos milicianos foi um homem de 48 anos, flagrado quando pescava camarão com amigos, de madrugada, na Baía da Guanabara. Além da falta do registro, era o período de defeso. Ele contou que policiais em dois jet skis abordaram sua embarcação e outros dois barcos, que foram levados, com a tripulação, para um cais junto à Favela Roquete Pinto, em Ramos, única comunidade do Complexo da Maré controlada por milícia. Segundo ele, os pescadores só saíram de lá com o sol a pino, após pagar R$ 3 mil para que não fossem presos e tivessem suas redes apreendidas.

— Exigiram R$ 3 mil para nos liberar. Fiquei com medo de perder tudo e ainda ir preso. Estava com uns dois quilos de camarão vivo. Pegamos nossos celulares e ligamos para alguns amigos. Fizemos uma “vaquinha” e conseguimos pagar o que eles queriam — denunciou o pescador, que está com o RGP vencido e não consegue renová-lo.

Outro pescador, de 50 anos, não conseguiu se livrar da rede de corrupção. Ele disse que foi abordado na Baía por policiais também em jet skis. Segundo seu relato, ele e os ocupantes de três outros barcos, que pescavam camarões, foram levados para um cais, numa comunidade da Ilha do Governador. Sem dinheiro para a propina, o pescador acabou indo parar na delegacia, onde foi autuado por crime ambiental, além de ter ficado sem o material de pesca.

— Na saída da delegacia, um dos policiais chegou e nos fez uma proposta. Disse que, para não sermos mais abordados, deveríamos pagar R$ 400 por mês cada um, sendo R$ 200 por quinzena. Pediu para transmitirmos o recado aos outros pescadores. Eu não aceito isso. Não tenho como pagar. Por isso, não tenho mais ido pescar. Estou tentando fazer fretes para sobreviver. Só não sei até quando vou aguentar essa situação — disse.

Os valores da propina cobrada pela milícia variam de acordo com a região. Em Angra dos Reis, pescar sem o registro sai mais caro. Na tabela da corrupção, a liberação de uma rede fica em R$ 500. Se houver uma segunda na mesma embarcação, o custo dobra. Na Baía de Guanabara, o material de pesca sai pela metade deste valor. Um pescador, que atua na Baía de Angra há 20 anos e pediu anonimato, contou que a quadrilha tem uma lista com os nomes de quem tem registro de pesca:

— Quem não está na lista tem de se acertar com eles. Geralmente, quando há flagrante, é o barqueiro quem recolhe o dinheiro dos tripulantes e acerta depois com os policiais — diz.

Segundo ele, também há extorsão em Itaguaí e na Ilha da Madeira. Outro pescador, que trabalha na Baía de Guanabara, saindo da Ponta D’Areia, em Niterói, e do Gradim, em São Gonçalo, disse que não consegue pescar se não pagar a propina.

— Às vezes, quando a embarcação chega ao cais, os caras já estão lá esperando para verificar se tem algum peixe proibido no barco (protegido pelo defeso) e se o pescador tem o registro. Se tiver algo errado, tem que pagar de R$ 250 a R$ 500 ou, então, perde tudo e ainda pode ser preso — disse um pescador.

A Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap) confirmou que a emissão do Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP) está suspensa desde 2015, por recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) para correções que ainda estão sendo implantadas no sistema. O órgão esclareceu, no entanto, que uma portaria permite a pesca mediante a apresentação do protocolo do pedido de emissão do documento. Marizelha Carlos Lopes, integrante do Movimento dos Pescadores e das Pescadoras (MPP) do Brasil, no entanto, diz que os fiscais não aceitam esse protocolo:

— Cerca de 700 mil pescadores do país estão aguardando a emissão do RGP. Na prática, o protocolo não é aceito como licença de pesca nem para o recebimento do auxílio-defeso (pago aos pescadores no período em que a pesca fica proibida) — reclama Marizelha.

A CGU informou que estão sendo implantadas mudanças na emissão do registro porque foram constatadas irregularidades em 66% dos pedidos do benefício do seguro-defeso, concedido a quem tem o documento.

Já a Polícia Militar informou não ter recebido qualquer comunicação de desvios de conduta de seus agentes na Baía. O Ibama divulgou que apreendeu 33 barcos e 58.332 quilos de pescado no litoral do Rio este ano, mas não comentou a denúncia dos pescadores.

Fonte: Extra

quarta-feira, 5 de setembro de 2018

Bahia recebe intercâmbio de gastronomia social em setembro

Pescadores e marisqueiras vão trocar experiências com chef de cozinha do RJ e com lideranças comunitárias para valorizar a pesca artesanal e produzir receitas com robalo e caranguejo rastreados



A Reserva Extrativista (Resex) de Canavieiras, no Sul da Bahia, vai receber iniciativas de gastronomia social nos próximos dias 11 e 12 de setembro. A iniciativa do projeto Pesca+Sustentável, da ONG Conservação Internacional, pretende aproximar pescadores e marisqueiras dos chefs de cozinha para uma troca de saberes e práticas, tendo por objetivo a valorização do pescado artesanal e a oferta de produtos sustentáveis nos restaurantes e barracas de praia da Bahia.

O primeiro encontro será em Campinhos, uma comunidade ribeirinha dentro da Resex, onde mora Dona Marlene, marisqueira que criou a família pescando e hoje abre as portas da sua casa para gastronomia familiar: ela oferece receitas com seus próprios pescados. O Pesca+Sustentável vai levar até Dona Marlene, no dia 11 de setembro, os cabaneiros de praias de Canavieiras para que se inspirem em suas receitas e também o chef de cozinha Charly Damian, parceiro do projeto no Rio de Janeiro, que irá falar da sua experiência e produzir receitas a partir do robalo e do caranguejo que estão sendo rastreados. “A troca entre gastronomia e os saberes sociais é importantíssima para a construção de uma nova forma de ver a comida. Os pescadores tradicionais fazem um trabalho grandioso”, diz Charly, que incluiu no cardápio do seu restaurante pescados sustentáveis da Região dos Lagos, no Rio.

Dona Marlene faz parte da Rede de Mulheres da Resex de Canavieiras. Cerca de 600 mulheres fazem parte dessa rede, um espaço fundamental de debate entre elas, ampliando os seus conhecimentos a respeito de direitos sociais, questões de gênero e saúde, contribuindo para maior participação e autonomia femininas na cadeia da pesca.

No dia 12 será a vez de Canavieiras. Os pescadores da Resex de Canavieiras terão uma roda de conversa com Chico Pescador, liderança comunitária responsável pela revitalização da Lagoa de Araruama, na Região do Lagos (RJ), e que está conseguindo viabilizar a comercialização da tainha pescada pelas famílias da Lagoa para restaurantes do Rio de Janeiro. “A soma de esforços permanentes dos parceiros e da comunidade pesqueira é que produz a pesca correta e impulsiona a cadeia produtiva, gerando frutos”, afirma Chico Pescador.

Sobre o Pesca+Sustentável

Desenvolvido pela CI-Brasil e premiado em 2014 no Desafio de Impacto Social Google, o programa atua junto a 5 mil famílias pesqueiras no RJ, PA e BA. O objetivo é criar regiões de referência para a conservação marinha, incentivar boas práticas de pesca, propiciar a conservação de espécies e ecossistemas, valorizar as comunidades para que se beneficiem desse desenvolvimento, além de iniciar um processo de consumo responsável junto ao mercado brasileiro de pescados.

Fonte: Assessoria Comunicação / CI-Brasil
Imagem: Flávio Forner/CI-Brasil

segunda-feira, 13 de agosto de 2018

Crush+Sustentável divulga balanço


Um total de 21 restaurantes japoneses do Rio aderiram ao Crush+Sustentável, campanha promovida pela ONG Conservação Internacional e o app JAPP em prol da pesca sustentável. Esta etapa trabalhou mais de 200 kg da tainha pescada na Lagoa de Araruama. O peixe está sendo rastreado da água ao prato e é fonte de sobrevivência para 600 famílias da Região dos Lagos, no Rio.



Durante a campanha, os chefs fizeram crushes, peças inéditas, com a tainha rastreada. Os crushes seguiram como cortesia para os clientes que fizeram pedidos pelo JAPP entre os dias 26 e 31 de julho. Das vendas no período, 1% foi doado ao projeto Pesca+Sustentável, da CI-Brasil. Ao receber o pedido em casa, o consumidor acessou, através de um QR Code, informações sobre a data da pesca, características da espécie, garantindo ter feito uma escolha ambientalmente correta.

Chico Pescador, presidente da Associação dos Pescadores Artesanais e Amigos da Praia da Pitória, afirmou que a parceria com restaurantes japoneses foi um passo muito importante para a autonomia dos pescadores, já que a venda é feita diretamente, sem atravessadores, e também um desafio para a comunidade. Nesta campanha, houve impacto direto no preço do produto. O pescador recebeu R$ 7 pelo Kg da tainha, acima do valor praticado na venda local (entre R$ 4 e R$ 5) e o peixe ainda chegou com preço competitivo ao varejo.

Não menos importante, a Crush+Sustentável chamou atenção para o período de defeso lagunar da tainha, que começou dia 1 de agosto. A pesca fica suspensa até final de outubro.

Sobre o Japp

Com uma plataforma de fidelidade e delivery que permite aos seus membros uma seleção simples e prática da customização do pedido, o JAPP conseguiu reunir muitos dos melhores restaurantes japoneses do Rio. A cada compra, os restaurantes do Clube oferecem aos seus membros como cortesia peças especiais criadas pelos chefs, os Crushes. O JAPP acredita que como integrante da cadeia de consumo da fauna marinha é importante ter uma responsabilidade com o setor, incentivando o consumo consciente. Assim, deu origem ao Fundo Corrente Marinha para garantir a preservação da fauna marinha e consequente perpetuação da culinária japonesa, viabilizado com a doação de 1% da venda dos restaurantes através do aplicativo.



Sobre o Pesca+Sustentável

Desenvolvido pela CI-Brasil e premiado em 2014 no Desafio de Impacto Social Google, o programa atua junto a 5 mil famílias pesqueiras no RJ, PA e BA. O objetivo é criar regiões de referência para a conservação marinha, incentivar boas práticas de pesca, propiciar a conservação de espécies e ecossistemas, valorizar as comunidades para que se beneficiem desse desenvolvimento, além de iniciar um processo de consumo responsável junto ao mercado brasileiro de pescados.

Fonte: CI-Brasil

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