Chamada de projetos para geração de renda em comunidades pesqueiras do Rio de Janeiro

O TAC Frade abre Chamada de Projetos para geração de renda em comunidades pesqueiras do RJ. Propostas até 04 de julho de 2021. 

Acesse o edital:

https://bit.ly/chamadaeducacaoambiental

Remoção forçada de ribeirinhos por Belo Monte provoca tragédia social em Altamira

No próximo dia 13 de junho não vai haver a tradicional festa de Santo Antônio, na Comunidade Santo Antônio, que existia desde a década de 70, entre a rodovia Transamazônica e o rio Xingu, em Altamira, no oeste do Pará. Não há mais a comunidade, uma das primeiras a ser dissolvida porque ficava no caminho da usina de Belo Monte. As 252 casas foram demolidas e os moradores, agricultores e pescadores que levavam o modo de vida tradicional das comunidades rurais da Amazônia, transferidos para cidades da região, longe do rio Xingu. Onde ficava o campo de futebol da comunidade, há hoje um estacionamento para os funcionários da Norte Energia e do Consórcio Construtor de Belo Monte.

“A destruição do modo de vida ribeirinho e a transformação compulsória de populações tradicionais que sempre tiraram o sustento do rio e da terra em moradores desempregados e subempregados da periferia de Altamira é prova definitiva de que as regras do licenciamento da usina, maior obra civil promovida pelo governo federal, não estão sendo cumpridas”, afirma a procuradora da República Thais Santi. Após receber dezenas de denúncias de ribeirinhos no escritório do Ministério Público Federal (MPF) em Altamira, a procuradora decidiu convocar várias instituições para fazerem uma inspeção nas áreas atingidas pela usina e verem pessoalmente a tragédia social provocada na região. A inspeção ocorreu nos dias 1 e 2 de junho e constatou a dissolução de famílias, a destruição de comunidades tradicionais e a impossibilidade de que os atingidos possam reconstruir suas vidas após a remoção.

“Não foram só as máquinas chegarem e derrubarem as casas, foi a destruição dos nossos sonhos, dos vínculos de amizade. Para a Norte Energia não existe direito. Eu olho para um lado e não vejo mais meu filho, olho para o outro e não está mais o meu compadre, olho para frente e não tem mais o agente de saúde, nem o vizinho que rezava”, disse o pescador Hélio Alves da Silva, um dos moradores de Santo Antônio, a comunidade dissolvida há 3 anos. Todos os moradores perderam seu sustento e não tem mais como pescar nem plantar. Hélio mora em Altamira, em um bairro muito distante do centro e vive de bicos, como pedreiro, nas cidades vizinhas.

“Se eu não tivesse aprendido a ser pedreiro, estava passando fome. Não tem ninguém para quem a vida tenha melhorado. Todos nós estamos impedidos de pescar”. A afirmação de Hélio foi repetida por todos os ribeirinhos visitados pela equipe de inspeção, que foi coordenada pelo MPF e incluiu representantes do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), Funai (Fundação Nacional do Índio), CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), DPU (Defensoria Pública da União) e DPE (Defensoria Pública do Estado), além de vários pesquisadores, entre eles Mauro Almeida, da Unicamp, Manoela Carneiro da Cunha, da USP e Sônia Magalhães, da UFPA. O Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, veio de Brasília e também acompanhou a inspeção.

Inspeção – Durante dois dias, os grupos de inspeção visitaram 15 ilhas e beiradões do Xingu tomando o depoimento de pescadores e ribeirinhos. Também foram até os locais para onde essas pessoas estão sendo removidas e para áreas onde a empresa diz haver projetos de reassentamento coletivo, mas até agora nada foi construído. A conclusão da inspeção é taxativa: os direitos constitucionais das populações tradicionais do Xingu estão sendo frontalmente violados pela empresa e é necessário readequar as remoções para que cumpram o licenciamento e o Projeto Básico Ambiental de Belo Monte, assegurando os direitos dos ribeirinhos.

A violação já foi reconhecida oficialmente pelo Ibama em nota técnica enviada à Norte Energia. “A condição do atingido não deve ser observada do ponto de vista unicamente territorial e patrimonialista, e sim reconhecer uma situação onde prevalece a identificação e o reconhecimento de direitos e de seus detentores, evoluindo significativamente na amplitude com que procura assegurar a recomposição, e mesmo melhoria, das condições de vida das populações afetadas”, diz a nota.

Dona Maria Luiza Moreira é chamada pelos vizinhos de Cláudia e mora desde criança na Ilha Moriá, alguns quilômetros rio acima de Altamira. Sempre foi agricultora e pescadora. A ilha será alagada pelo reservatório de Belo Monte e a Norte Energia foi até o local avisar que ela teria que sair de lá e teria a casa demolida. Analfabeta e sem nenhuma assistência jurídica, assinou um documento em que constavam três opções de remoção: a indenização de benfeitorias, o reassentamento rural coletivo e o reassentamento rural individual. Mas a ela só foi dada uma opção, a indenização por benfeitorias. De acordo com a empresa, a ilha onde Cláudia sempre viveu e pescou não era local de moradia nem trabalho, era apenas de lazer. Pela roça, pela casa e pela terra, recebeu R$ 9 mil. Ao Xingu, não tem mais acesso.

Ela foi obrigada a trabalhar como faxineira e lavadeira em Altamira, mas não se conforma. Durante a inspeção, mostrou seu lugar e disse “que seria bom se me dessem uma terra para eu levar a vida que eu sempre levei, porque eu nasci e fui criada assim, onde tem muita água”. “Lá pra rua (é assim que os ribeirinhos se referem à cidade) eu já não gosto”. Na casa onde a Norte Energia a colocou, no reassentamento urbano Jatobá, há problemas de abastecimento de água. Ela relatou passar até uma semana sem água. A inspeção visitou dona Cláudia no dia 2 de junho. Hoje (3) a casa dela foi demolida pela Norte Energia.

O pescador José Arnaldo da Costa Pereira recebeu R$ 24 mil por tudo que conquistou em uma vida de trabalho. Mas não é a quantia irrisória que o incomoda. “Tiram a gente do sossego da gente, onde a gente tem nossos pés de macaxeira, nossas galinhas, onde nasceu e criou os filhos para mandar a gente pra cidade e ficar naquela zoada, com ladrão para todo lado. Eu sou pescador e não tenho de onde tirar meu sustento a não ser no rio”, disse à equipe de inspeção.

No beiradão chamado Bom Jardim, Maria Carmina Souza da Silva e Antonio Carlos Souza da Silva vivem há 38 anos em um sítio com galinhas, pés de cupuaçu, cacau, acerola, laranja, limão. Na roça plantam arroz, feijão, milho, mandioca. No rio pescam piau, matrinchã, curimatã, pescada e pacu. Segundo a Norte Energia, o sítio vai ser alagado e eles terão que se mudar para a beira de uma estrada. Como não foram considerados pela empresa merecedores de uma casa, receberam uma indenização que teve que ser dividida entre os irmãos e a parcela deles não é suficiente para comprar um terreno.

Moradia – Além da retirada da casa e do sustento dos pescadores e ribeirinhos, existem situações não reconhecidas de dupla moradia, de moradores dos rios da região que sempre mantiveram casa em Altamira para resolver questões na cidade. São extrativistas de vários locais que foram obrigados a optar entre uma casa ou outra, apesar de ambas serem de propriedade deles. “Quando você diz para um pescador que ele tem que escolher entre ser rural e ser urbano, você está dizendo qual parte dele ele vai abrir mão, o que implica em deixar de ser pescador”, diz a procuradora Thais Santi. A casa na cidade faz parte das posses das famílias ribeirinhas e é necessária para acessar equipamentos públicos, para que os filhos estudem, para a venda dos produtos da terra e do rio.

“O conceito de moradia aplicado pela Norte Energia está desassociado da realidade da região. A realidade da região não foi estudada, não está sendo respeitada e com isso está se tolhendo as pessoas de continuarem sendo pescadores. Como pode, a um pescador que nasceu e cresceu no rio e quer continuar sendo pescador, vocês darem a opção de morar na Transamazônica? Não existe nenhuma oferta próxima ao rio”, questionou Santi.

“A situação que vimos, de pessoas humilhadas, violadas, afrontadas pelo empreendedor torna Belo Monte um dos piores exemplos de licenciamento de hidrelétricas no país. As violações que constatamos são até mais graves do que em usinas feitas durante a ditadura militar. Não se pode destruir o modo de vida de populações tradicionais, eliminar tradições, conhecimento tradicional e o sustento dessas pessoas ”, disse o procurador Felício Pontes Jr, que também participou da inspeção.

O resultado foi apresentado no dia 3 de junho à Norte Energia em reunião com o superintendente de assuntos fundiários da empresa, Arlindo Miranda. “Nossa orientação é debater sempre, desde que não interfira na autonomia da empresa. Existem os interesses dos acionistas, então não temos autonomia para compor determinados compromissos”, disse. Um relatório consolidado da inspeção deve ser enviado aos órgãos do governo responsáveis pela usina até a semana que vem. Enquanto a situação não é corrigida, o MPF vai recomendar a suspensão das remoções de ribeirinhos.

 Fonte: CIMI

Meio Ambiente: Sancionado o marco legal da biodiversidade

Lei é uma conquista para os povos indígenas, movimentos socioambientais e agricultores familiares, que passam a ter o direito de participar das decisões relacionadas à conservação e ao uso sustentável dos conhecimentos tradicionais.

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira (20/05), a Lei que define o novo marco legal da biodiversidade. O dispositivo definirá o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e entrará em vigor 180 dias depois da publicação no Diário Oficial da União. O objetivo da matéria é desburocratizar o processo e estimular o desenvolvimento sustentável.

A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. Para a presidenta, a legislação representa um novo momento no incentivo à pesquisa científica no país. “Temos condições para ganhar a corrida na área da biotecnologia e fazer a diferença na geração de conhecimento, emprego e renda”, afirmou. “Esse processo integra 300 povos e comunidades tradicionais e mostra que o país é capaz de se desenvolver sem deixar sua população para trás.”

SIMPLIFICAÇÃO

A ministra Izabella Teixeira destacou a simplificação do acesso ao patrimônio genético. Segundo ela, nos últimos 12 anos foram firmados apenas 136 contratos de repartição de benefícios - 80% deles nos últimos três anos - devido à antiga legislação. Agora, com a nova lei, a expectativa é que o processo seja agilizado. “Será reduzida a burocracia para o desenvolvimento de novos produtos”, explicou. “A biodiversidade começará a ser vista como ativo estratégico do desenvolvimento econômico.”

O novo marco legal da biodiversidade surge, ainda, como exemplo a ser seguido pela comunidade internacional. De acordo com Izabella, a Organização das Nações Unidas (ONU) informou que 30 países já se inspiram na legislação brasileira para estabelecer as próprias regras de acesso ao patrimônio genético. Segundo ela, a lei destaca a inclusão social e a repartição de benefícios, reconhecendo os conhecimentos dos povos tradicionais.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, ressaltou, ainda, os avanços no setor da pesquisa. “O marco legal é um estímulo ao que há de mais avançado e à proteção do meio ambiente”, afirmou. De acordo com ele, a legislação garantirá que os pesquisadores sejam vistos com respeito enquanto desenvolverem suas atividades em campo.

CONQUISTA

A lei é uma conquista para os povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, que passam a ter o direito de participar das decisões relacionadas à conservação e ao uso sustentável dos conhecimentos tradicionais. Para isso, terão assento garantido e paritário com os outros setores da sociedade civil (empresarial e academia) no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Terão direito, inclusive, de participar das decisões acerca da destinação dos recursos do Fundo Nacional para Repartição de Benefícios (FNRB). O Fundo será gerido pelo MMA e tem como objetivo valorizar o patrimônio genético e os conhecimentos tradicionais associados, promovendo seu uso de forma sustentável.

As comunidades tradicionais movimentos socioambientais, como definiu a ministra Izabella Teixeira, são formadas por quilombolas, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco-de-babaçu, comunidades de fundo de pasto, faxinalenses, pescadores artesanais, marisqueiras, ribeirinhos, varjeiros, caiçaras, praieiros, sertanejos, jangadeiros, ciganos, açorianos, campeiros, varzanteiros, pantaneiros, geraizeiros, veredeiros, caatingueiros, retireiros do Araguaia, entre outros.

É novidade, ainda, o uso do protocolo comunitário como forma de consentimento prévio. Documento que oferece segurança jurídica aos povos e comunidades e estabelece, segundo seus usos, costumes e tradições, os mecanismos para autorizar o acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios.

Com esse instrumento, uma empresa que tenha interesse em acessar o conhecimento tradicional associado de origem identificável de um povo ou comunidade por meio de um protocolo como esse, passará a se submeter às regras expressas previamente nesse instrumento. A adesão da empresa ao protocolo serve como um reconhecimento do consentimento prévio informado.

Para a exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo, proveniente de acesso ao conhecimento tradicional associado, será exigido acordo de repartição de benefícios com as comunidades fornecedoras dos conhecimentos. O documento precisa ser apresentado em até 365 dias após o momento da notificação ao CGEN, informando que o produto acabado ou do material reprodutivo será colocado no mercado.

REPARTIÇÃO

O acordo de repartição de benefícios, apontado como uma conquista da nova legislação, define que o usuário terá de depositar, no FNRB, 1% da renda líquida obtida com a venda do produto acabado ou material reprodutivo oriundo do patrimônio genético. No caso de exploração econômica de produto ou material reprodutivo originado de conhecimento tradicional associado de origem identificável, o depósito no FNRB será de 0,5% da receita líquida anual.

Outra novidade é que as pesquisas envolvendo o patrimônio genético e o conhecimento tradicional associado não mais precisarão do aval do CGEN, sendo necessário apenas fazer um cadastro eletrônico.

O intercâmbio e a difusão de patrimônio genético e de conhecimento tradicional associado praticados entre as populações indígenas, comunidade tradicional ou agricultor tradicional, para seu próprio benefício e baseados em seus usos, costumes e tradições estarão isentos das obrigações estipuladas pela Lei.

Ficam igualmente isentas da obrigação de repartição de benefícios as microempresas, as empresas de pequeno porte, os microempreendedores individuais, os agricultores familiares e suas cooperativas com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 2,4 milhões.

Fonte: MMA

Imagem: Maurício Düppré

21 de Novembro: Dia Mundial da pesca

O Dia Mundial da Pesca é comemorado todos os anos em 21 de novembro em todo o mundo pelas comunidades de pescadores, que celebram este dia através de comícios, seminários, reuniões públicas, programas culturais, dramatizações, exposições, show de música e manifestações para destacar a importância de manter a pesca do mundo.

Um estudo recente da ONU apresentou que mais de dois terços das pescarias mundiais têm sido objeto de sobrepesca e mais de um terço estão em um estado de declínio por causa de fatores como a perda de habitats essenciais para os peixes, a poluição e o aquecimento global.

O Dia Mundial da Pescas ajuda a destacar a importância fundamental para a vida humana, da água e da vida que ela sustenta, dentro e fora da água.

O pescado é uma parte importante da dieta de pessoas ao redor do mundo, particularmente aqueles que vivem perto de rios e ambientes marinhos costeiros. Grande número de sociedades e comunidades tradicionais se reuniram em virtude de sua dependencia da pesca como fonte de alimento e renda.

É por isso que a maioria dos assentamentos humanos , de pequenas aldeias a grande metrópoles, estão situados na proximidade de corpos d'água. Para além da importância da água para a sobrevivência e como um meio de transporte , é também uma fonte importante de pescado e proteína aquática.

Mas essa proximidade também levou rapidamente ao oceano a poluição costeira, diretamente das atividades domésticas e industriais realizadas nas cidades. Isto levou ao esgotamento das populações de peixes no entorno das grandes cidades e ambientes costeiros, exigindo dos pescadores irem pescar cada vez mais longe de suas comunidades tradicionais.

Além disso, a sobrepesca e a mecanização também resultou em uma crise: as pescarias de linha são impactadas e estão se esgotando devido aos navios fábricas ​, pescarias de arrasto de fundo, e outros métodos de pesca considerados insustentáveis.

A não ser que estas questões sejam enfrentadas em conjunto, a crise vai se aprofundar. O Dia Mundial da Pesca ajuda a destacar estes problemas, e move-se no sentido de encontrar soluções para os problemas cada vez mais inter-relacionados que estamos enfrentando, e, a longo prazo, proporcionar meios sustentáveis ​​de manutenção de estoques de peixes.

As Comemorações do Dia Mundial da Pesca servem como um lembrete importante que devemos nos concentrar em mudar a forma como o mundo gere os recursos pesqueiros mundiais para garantir estoques sustentáveis ​​e ambientes marinhos saudáveis ​. Apenas no mês passado a Assembleia Geral das Nações Unidas pediu aos países que ainda não o fizeram a tornar-se signatários da Lei dos Direito do Mar, de jurisdição sobre as águas nacionais e internacionais , assim como o fundo do mar, para manter uma pesca sustentável.

Fonte: GDCR

Tradução livre e imagens: Maurício Düppré

Zumbi será celebrado em 11 comunidades quilombolas no ES e RJ

As homenagens ao maior líder quilombola do país começam dia 20 de novembro no QUIPEA Quilombos no Projeto de Educação Ambiental. A data lembra a morte do herói Zumbi dos Palmares e se transformou no Dia Nacional da Consciência Negra, a ser celebrada em 11 comunidades quilombolas nos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro. 

A celebração é um convite para a reflexão sobre a história de luta pelo modo de vida sustentável em território quilombola e busca de novas formas para enfrentar o racismo e as desigualdades que ainda existem nesse país. Os Eventos serão da forma mais variada: rodas de capoeira; maculelê; coral; jongo, palestras, passeata, rodas de diálogo, muita música e culinária típica.

O QUIPEA (Quilombos no Projeto de Educação Ambiental) é uma das condicionantes do licenciamento ambiental federal para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural da Shell na Bacia de Campos, conduzido pelo IBAMA.

Todas as comunidades inseridas no QUIPEA encontram-se n área de influência das atividades exploratórias da empresa, que tem por obrigação desenvolver projeto educativo com comunidades em situação de vulnerabilidade social e de impactos resultantes da produção e exploração do petróleo e gás natural na Bacia de Campos.

Segue abaixo a programação:

Os mesmos 324km que separam as comunidades nos extremos da região de atuação do QUIPEA, se transformaram em caminhos de múltiplas articulações e fortalecimento dessas comunidades que mal se conheciam. São elas: Comunidade de Graúna (Itapemirim - ES), Boa Esperança e Cacimbinha (Presidente Kennedy - ES); Deserto Feliz (São Francisco de Itabapoana - RJ); Aleluia, Batatal, Cambucá, Conceição do Imbé (Campos dos Goytacazes - RJ); Boa Vista, Bacurau, Machadinha, Santa Luzia e Mutum (Quissamã - RJ); Baía Formosa e Rasa (Armação dos Búzios - RJ); Maria Joaquina, Botafogo, Preto Forro e Maria Romana (Cabo Frio - RJ) e Sobara (Araruama - RJ); todas certificadas pela Fundação Cultural Palmares.

Fonte: Assessoria de Imprensa (Fazemos Comunicação)

Flavia Moreira – flavia@fazemoscomunicacao.com

Juliana Nunes – jununes@fazemoscomunicacao.com