Royalties são mais de um terço do orçamento em 12 municípios fluminenses, que não diversificaram economia
Henrique Gomes Batista
henrique.batista@oglobo.com.br
Se a possível redução nos royalties e das participações especiais será negativa para as contas do governo do Estado do Rio, para diversos municípios fluminenses o impacto tende a ser catastrófico. Embora 86 das 92 prefeituras do estado recebam as compensações pelo petróleo, a situação é mais grave em 12 delas, onde estes recursos representam mais de um terço do orçamento municipal - chegando a 60% em Campos e impressionantes 74,5% em São João da Barra. Com a proposta aprovada pelo Senado, algumas cidades podem perder, já no ano que vem, 45% de sua receita, segundo especialistas. A situação ainda é mais desesperadora para as cidades que não aproveitaram o período de bonança para diversificar suas economias, usando os recursos do petróleo para gastos correntes.
- As pessoas falam que o petróleo fica no alto mar, mas se esquecem que nossas cidades são afetadas. A população de Macaé, que era de 40 mil pessoas na década de 80, está agora em 220 mil. Apenas na última década cresceu em 80 mil habitantes. Se houver uma redução dos royalties haverá um caos, teremos que suspender investimentos, demitir funcionários e reduzir serviços básicos, como segurança, saúde e educação - afirmou Riverton Mussi (PMDB), prefeito de Macaé e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro).
Ele diz que a situação é ainda mais grave por afetar, de uma única vez, diversos municípios vizinhos. E Mussi lembra que os prefeitos estão preocupados com o impacto em 2012, o que faria com que eles não cumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal. A organização é formada por Búzios, Cabo Frio, Campos, Carapebus, Casimiro de Abreu, Macaé, Rio das Ostras, Quissamã, São João da Barra e Niterói, e deverá contar em breve com Maricá:
- Se essa proposta virar lei, vamos entrar na Justiça pedindo um mandado de segurança baseado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que o governo do Rio deve propor no Supremo Tribunal Federal (STF), para evitar o impacto imediato nas contas - disse.
Renata Cavalcanti, subsecretária estadual de Energia, Logística e Desenvolvimento, confirma que a situação é mais grave para as cidades. Ela afirma que, já em 2012, Campos, que recebe mais de R$1 bilhão por ano em royalties, pode perder 34% de suas receitas, e em São João da Barra a redução imediata seria de 45%. Ela diz que falta sensibilidade dos parlamentares:
- Essa proposta é uma barbaridade, é inacreditável. Por ela, em 2019, 54% dos royalties vão para os estados não-produtores, 20% para os produtores e apenas 4% para os municípios.
Mauro Osório, economista e professor da Faculdade de Direito da UFRJ, afirma que existe no resto do país uma visão hegemônica equivocada de que alguns municípios do Rio teriam privilégios com os royalties:
- E isso não é verdade, o Rio, por conta do ICMS no destino dos combustíveis, tem a 22ª maior carga tributária entre os estados e isso afeta as transferências aos municípios. Entre os 20 municípios do Sudeste com maior receita corrente líquida per capita, apenas três são do Rio e só dois são grandes recebedores de royalties - disse.
Osório lembra que em todos os países do mundo a extração de bens finitos gera compensações, o que está previsto na Constituição de 1988. Mas salienta que a situação é mais grave pois os municípios ficaram muito dependentes destes recursos.
Só 30% dos royalties são investidos por municípios
- Os municípios tinham de estar se preparando para este momento, diversificando suas economias. O ideal é usar estes recursos para garantir uma sustentabilidade financeira destes municípios no futuro - disse.
Denise Terra, professora da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e coordenadora do Boletim Petróleo, Royalties e Região, diz que o ideal seria aplicá-los em investimentos que gerassem maior desenvolvimento no futuro. Mas, diz a professora, estudo realizado pela economista Paula Alexandra Nazaret (TCE-RJ) mostrou que para cada R$1 de royalties apenas R
,30, em média, foram para investimentos, o que mostra um uso maior para custeio:
- Mesmo com o risco de alteração dos critérios de partilha das compensações financeiras as perspectivas para o estado e municípios do Rio de Janeiro não são tão ruins em função dos grandes projetos de investimento em andamento, como o do Porto do Açu. Mas as cidades precisam se preparar.
Fonte: O GLOBO
Abaixo informações do Anuário de Finanças dos Municípios Fluminenes de 2011 onde apresenta a dependencia financeira de alguns municípios do estado pelos recursos do petróleo:
Abaixo o link para baixar na íntegra os dois últimos Anuários de Finanças publicados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro
- SEDEIS
Anuário de Finanças dos Municípios Fluminenses 2011
Anuário de Finanças dos Municípios Flumineses 2010
