PF apura irregularidades em indenizações a pescadores

Policiais federais cumpriram dia 26/02, 24 mandados de busca e apreensão no Espírito Santo e em Brasília. O objetivo da Operação Meandros é apurar a suspeita de fraudes na concessão de licenças de pescador profissional.

Entre os alvos da ação policial estão o escritório federal de Aquicultura e Pesca no Espírito Santo, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além da sede da Colônia de Pescadores em Baixo Guandu (ES) e um escritório de advocacia em Vila Velha (ES).

Segundo a Polícia Federal, as investigações foram deflagradas a partir de denúncias de que muitas pessoas do município de Baixo Guandu, que não eram pescadores, estavam pedindo registro de pescador profissional com o propósito de receber indenizações pagas aos profissionais cujas atividades foram afetadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015.

Os investigadores estimam que, só em Baixo Guandu e região, cerca de 100 pessoas conseguiram receber indenizações da Fundação Renova, responsável pelo repasse das indenizações. Para obter os valores, falsos documentos públicos eram inseridos no sistema de informações do escritório federal de Aquicultura e Pesca no Espírito Santo. O prejuízo estimado é da ordem de R$ 7 milhões, incluindo indenizações e auxílios financeiros.

Esquema

As investigações apontam para a participação de um funcionário do escritório federal no esquema. De acordo com a PF, esse funcionário, cujo nome não foi divulgado, seria o responsável por validar protocolos de solicitação de licença de pescador profissional, emitidos com data anterior ao rompimento da barragem. Os protocolos irregulares eram fornecidos a pessoas que ou não eram pescadores à época do rompimento da barragem ou que não possuíam a documentação necessária para fechar acordos extrajudiciais via Fundação Renova.

O esquema contava ainda com a participação de intermediários que faziam a ligação entre advogados e representantes de colônias de pescadores. Esses representantes atraiam interessados em receber as indenizações. Em troca, recebiam parte dos honorários obtidos com os acordos extrajudiciais.

Além da fraude contra a Fundação Renova, a falsificação dos documentos gera prejuízos ao INSS, já que permite o recebimento de benefícios como o seguro-desemprego no período do defeso, licença-maternidade e aposentadoria a pessoas que não exercem a profissão de pescador.

Além de Brasília, os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Baixo Guandu (ES), Vitória (ES), Vila Velha (ES) e em Serra (ES), tanto nas residências, quanto em endereços comerciais ligados aos investigados.

Os investigados responderão pelos crimes de estelionato; falsidade ideológica; inserção de dados falsos em sistema de informação e corrupção passiva.

Procurado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ainda não se manifestou sobre o assunto.

Fundação Renova

Em nota, a Fundação Renova informou que apoia as investigações de combate às fraudes, colocando-se à disposição para realizar quaisquer esclarecimentos. Segundo a entidade, as análises dos critérios para inscrição nos programas de Indenização Mediada e de Auxílio Financeiro Emergencial são feitas com base nos critérios estabelecidos pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), “amplamente divulgados”. Além disso, diz a fundação, eventuais denúncias de fraudes ou atos ilícitos recebidas pela ouvidoria da própria fundação são analisadas e devidamente encaminhadas aos órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis.

Fonte: EBC
Imagem: Jovander Pinto / Gazeta Online

Levantamento analisa comercialização de pescados nos dois principais mercados brasileiros

A Fundação SOS Mata Atlântica, por meio do Programa Costa Atlântica, realizou um levantamento em feiras livres, peixarias, supermercados e restaurantes nas duas maiores cidades do país, com o objetivo de verificar quais eram as espécies de pescado disponíveis para o consumo, se elas estavam identificadas de forma correta e se as normas existentes, como o defeso e a proibição de captura, eram conhecidas e estavam sendo respeitadas.

O estudo “Levantamento e caracterização do comércio de pescados nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo” foi realizado entre abril e maio de 2014, incluindo assim a Semana Santa, período em que a procura por pescados é maior. Coordenado pela SOS Mata Atlântica, o levantamento foi realizado em parceria com as equipes dos professores Rodrigo Moura, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Fabio Motta, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) – Campus Baixada Santista.

No Rio de Janeiro, o levantamento abrangeu 55 estabelecimentos das Zonas Sul, Norte e Oeste. Na cidade, foram registradas a comercialização do cherne-poveiro (Polyprion americanus) – espécie criticamente ameaçada cuja captura está proibida no Brasil –, de lagostas em período de defeso (quando a pesca da espécie é proibida para garantir sua reprodução), anchovas e robalos abaixo dos tamanhos mínimos de captura, além de diversos casos de rotulagem trocada, conhecido como “gato-por-lebre”.

Em São Paulo, foram analisados 44 estabelecimentos nas Zonas Sul, Norte, Leste e Oeste. Em nenhum deles a equipe encontrou espécies sendo comercializadas ilegalmente. Ações de fiscalização realizadas no ano passado podem ter contribuído para esse resultado. “Em 2013, ocorreram campanhas de fiscalização promovidas pelo Ibama e Polícia Federal no Ceagesp, o maior centro distribuidor de pescado da cidade. Em maio daquele ano, por exemplo, foram apreendidos numa única operação mais de 700 kg de peixes de comercialização proibida”, observa Fabio Motta, da Unifesp.

Um padrão comum a todas regiões pesquisadas é que falta informação de qualidade para que comerciantes e consumidores possam identificar as espécies, sobretudo aquelas ameaçadas e com comercialização restrita. “Há também um panorama generalizado de falta de informação sobre períodos e tamanhos em que determinadas espécies não devem ser capturadas e comercializadas. No Rio, por exemplo, 33% dos comerciantes não conheciam nenhum período de defeso e 78% desconheciam o tamanho mínimo de captura das espécies que vendiam. Em São Paulo, esses números são de 43% e 68%, respectivamente“, ressalta o pesquisador Rodrigo Moura, da UFRJ.

Diego Igawa Martinez, do Programa Costa Atlântica da Fundação, explica que, ao longo da cadeia de comercialização, perde-se informação sobre a captura e origem do pescado. “Ainda existe muita informalidade na cadeia de comercialização de pescado, dificultando a aquisição de informações confiáveis sobre a produção e consumo. A estatística pesqueira da produção, por exemplo, não é mantida de forma contínua em boa parte do país”, observa.

Nos restaurantes, esse processo é mais grave e, na maior parte dos casos, o cliente não tem nenhuma garantia de estar consumindo pescado capturado dentro das normas ou proveniente de pescarias que degradam menos o meio ambiente, nem mesmo se a espécie no prato corresponde ao nome no cardápio.

“A principal conclusão é que ainda precisamos avançar muito para que o consumidor possa ter informações suficientes para escolher o melhor produto. O preço e a aparência de fresco do pescado são os fatores que mais influenciam a compra, e existe um grande desconhecimento sobre a origem, identificação da espécie e a qualidade ambiental da pescaria”, afirma Martinez.

Confira o levantamento completo

Espécies mais encontradas

Considerando todos os estabelecimentos pesquisados, a maioria das espécies encontradas foi de água salgada. No total, em São Paulo foram identificadas 89 espécies, enquanto no Rio de Janeiro foram 79.

Há diferenças de oferta nas duas cidades estudadas e, também, dentro das regiões de uma mesma cidade, com espécies mais nobres, como garoupas e badejos, sendo preferencialmente comercializadas em regiões de maior renda.

Das espécies observadas em São Paulo, destaque para o salmão (presente em 55% dos estabelecimentos), sardinha (49%), pescada-branca (48%), camarão (47%), cação (43%) e tilápia (41%). No Rio, a corvina foi o peixe mais encontrado (presente em 85% dos estabelecimentos), seguido do salmão (83%), camarão (81%), anchova (79%), linguado (71%) e tilápia (71%).

Nos pontos de comercialização, além da proveniência do pescado ser difícil de ser determinada, há problemas sérios com a identificação do produto. Muitos consumidores não sabem, por exemplo, que o cação na verdade é um tubarão. Vendidos em filé ou postas, fica ainda mais difícil identicá-los. Das 88 espécies de tubarões brasileiros, 12 estão na lista das ameaçadas de extinção.

Já os camarões, em grande maioria, são oriundos de fazendas de carcinicultura.

Gato-por-lebre

A rotulagem trocada ocorre por razões que vão desde a falta de conhecimento até a troca por espécies mais caras ou com maior aceitação no mercado.

Na maior parte dos estabelecimentos foram encontrados pescados com rotulagem trocada. “Muitas vezes, essa rotulagem errada pode ser um simples deslize do comerciante, mas é evidente que espécies de menor preço são frequentemente rotuladas como espécies nobres. Do ponto de vista ambiental, essa rotulagem errada também mascara um problema sério, que é o da comercialização de espécies proibidas, ou capturadas em tamanho e épocas inadequados. Em São Paulo, por exemplo, encontramos em alguns estabelecimentos o ‘cação’ (tubarões) ofertado como ‘badejo’, algo bastante emblemático, considerando-se o status de conservação de ambos os grupos”, diz Fabio Motta, da Unifesp.

No total, em São Paulo foram registrados 29 casos de rotulagem trocada, sendo que 78% das feiras livres e 40% das peixarias tiveram pelo menos um registro. No Rio, foi registrado um total de 14 espécies com troca de rotulagem, sendo que 86% das feiras livres e 25% das peixarias mostraram pelo menos um registro.

“No Rio, observamos a comercialização de ‘filé de panga’, um peixe importado de baixo valor, como ’filé de pescada’ ou ’filé de linguado’, espécies nativas de maior valor e excelente qualidade. Na dúvida sobre a identidade do pescado, o consumidor deve sempre optar pela compra do peixe inteiro, e não de filés ou produtos processados“, esclarece Rodrigo Moura, da UFRJ.

A troca de rotulagem é um crime contra as relações de consumo, sendo passível de denúncia e punição. Quando se sente prejudicado, o consumidor pode buscar o Procon, baseado no Código de Defesa do Consumidor (lei nº 8.078/ 1990).

Fonte: SOS Mata Atlântica

Imagem: Mauricio Düppré

Ceará: Falsos pescadores têm acesso a benefícios e linhas de crédito em Canindé

O Ministério Público Federal investiga uma fraude que tem facilitado o acesso de falsos pescadores a benefícios e linhas de crédito do Governo Federal. Isso em uma cidade do Sertão do Ceará castigada pela seca.

Canindé não tem mar nem rio. Quem vive da pesca neste município do sertão do Ceará depende de alguns poucos açudes. "Criei minha família todinha dentro da pescaria e meus filhos todos são pescadores”, conta Sebastião dos Santos Souza, pescador.

Em um lugar com poucas reservas de água e três anos seguidos de seca, o aumento de cinco vezes na quantidade de pescadores cadastrados chamou a atenção da Procuradoria do Trabalho no Ceará. "Percebemos que muitos pescadores na verdade não eram pescadores, mas, servidores, taxistas, comerciantes" afirma Nicodemos Fabricio Maia, procurador regional do Trabalho/CE.

Estas pessoas seriam cadastradas pelo presidente da colônia de pescadores. Segundo denúncia, da Ministério Público Federal, ele cobra para emitir a declaração que confirma a atividade de pesca. Isso prejudica quem realmente vive deste trabalho e deveria receber o documento de graça.

"Ele disse assim: ‘Está R$ 100’. Eu disse para ele: ‘Não tenho R$ 100 nem para comprar comida para eu comer, eu vou dar R$ 100?’", conta a pescadora Rosana Pereira Ferreira.

Com a declaração de pescador, é possível receber benefícios como o seguro defeso, pago no período do ano em que a pesca é proibida e conseguir empréstimos em condições especiais para pesca e agricultura familiar.

A comerciante Francineide Alves Bezerra conta que foi uma das pessoas procuradas pelo presidente da colônia que oferecia o documento para facilitar os empréstimos. Mas o destino do dinheiro foi outro. "A gente investiu no bar, o resto que sobrou a gente pagou alguma conta que devia”, afirma Francineide.

A dona de casa Antônia Lima dos Santos também fez o empréstimo por meio da colônia e conseguiu até a carteira de pescadora. “Eu nunca fui pescadora. Pescava quando era criança na beira do açude com anzol. Mas, para dizer que eu vivia pescando não”, diz Antonia.

O presidente da colônia, Francisco das Chagas Silva Santos, diz que cobra as declarações dos pescadores que estão em atraso com a colônia e nega ter intermediado empréstimo de quem não é pescador. "O dinheiro fica com eles para eles comprarem o material deles. Apenas, eles pagam as taxas que são cobradas do projeto. Todo projetista cobra, todo sindicato cobra. Tem que cobrar, porque tem que se manter. Ninguém trabalha de graça”, defende Francisco.

Enquanto durarem as investigações, os pescadores cadastrados em Canindé não poderão fazer novos empréstimos.

Veja o vídeo em: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2014/08/falsos-pescadores-tem-acesso-beneficios-e-linhas-de-credito-no-ceara.html

Fonte: G1

Pará - Investigação de fraudes no defeso

Representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vieram a Belém nesta quinta-feira (25) acompanhar as investigações das operações "Tétis" e "Proteu", iniciadas há mais de um ano para investigar fraudes no seguro-defeso, benefício concedido aos pescadores artesanais no período em que há proibição da pesca.

De acordo com o coordenador geral do seguro-defeso no Brasil, Márcio Borges, o Pará concentra 44% dos benefícios concedidos em todo o país e grande parte é fraudulento. A Polícia Federal já apurava mais de 300 indícios da fraude.

“Nós observamos alguns municípios com volume maior de requerimentos do benefício do que de pessoas. É o caso de Salvaterra, que 170 % da população economicamente ativa estava requerendo benefício. Isso é um forte indicativo que existem pessoas sendo agenciadas, vindo de outros locais pedindo o benefício de forma indevida”, disse o coordenador geral do seguro-defeso.

O MTE vai pedir mais segurança no sistema de cadastro do benefício. “Já existe a possibilidade de um comando da própria Casa Civil, da Presidência da República de que seja feito um grupo interministerial, do Ministério da Pesca e do Trabalho, e outros órgãos de controle, para aprimorar cada vez mais esse sistema e evitar as possíveis fraudes”, disse Rafael Oliveira, representante do MTE.

Estima-se que o prejuízo à união seja de mais de R$ 18 milhões.

A Polícia Federal prendeu 38 suspeitos de terem fraudado concessões de seguro desemprego para pescadores artesanais no Pará e Amapá. Segundo a polícia, o golpe resultou em um prejuízo para os cofres da União de R$ 18 milhões desde o ano de 2010. As prisões aconteceram durante as operações "Tétis" e "Proteu", realizadas nesta quinta-feira (25) com o apoio da Polícia Civil e do Ministério do Trabalho e Emprego em vários municípios do arquipélago do Marajó, em Belém e no nordeste do Pará, além do Oiapoque e Laranjal do Jari, no Amapá.

Dentre os 38 presos estão 13 servidores públicos da Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho e Emprego e SINE (Sistema Nacional de Emprego), além de presidentes de colônias de pescadores e vigilantes de agências bancárias. Além das prisões, também foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão, bloqueios de 44 contas bancárias e cancelamentos de 19 Registros Gerais de Pesca.

De acordo com a Polícia Federal, os criminosos atuavam providenciando a documentação necessária para que moradores dos muncipios conseguissem a documentação necessária para o seguro, o que caracteriza os crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e estelionato qualificado.

Fonte: G1

A triste fraude do projeto Tamar

Por Lúcio Lambranho*, para a Papel Social.

O Projeto Tamar tem dois braços principais. O braço administrativo é controlado pela Fundação Pró-Tamar, organização não governamental que tem como principal função captar recursos e garantir a sustentação econômica do projeto.

O braço científico é controlado pelo Centro Brasileiro de Proteção e Pesquisa das Tartarugas Marinhas, vinculado ao Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente.

A parte científica do projeto é reconhecida internacionalmente como uma bem sucedida experiência de conservação marinha. Envolve comunidades costeiras em diversos pontos do país. Nesse aspecto, o Tamar ajudou a formar consciência ambiental e salvar espécies ameaçadas. Esse papel é inquestionável.

Improbidade

A Fundação Pró-Tamar, que cuida da parte administrativa, foi a que cometeu as irregularidades que levaram a Advocacia Geral da União (AGU) a pedir o bloqueio de bens, o cancelamento do certificado de filantropia e a condenação da entidade por improbidade administrativa.

A ação tem como base as conversas telefônicas gravadas e documentos apreendidos na Operação Fariseu, investigação iniciada ainda em 2005 por Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal.

Este jornalista tenta, insistentemente, ouvir a Fundação Pró-Tamar desde o final de 2011. Até o momento, ela não quis se manifestar sobre as irregularidades detectadas pelos órgãos governamentais de fiscalização.

Foi justamente sobre o lucro das atividades comerciais da Fundação Pró-Tamar que a Receita Federal encaminhou um recurso administrativo ao Ministério da Previdência Social para pedir o cancelamento do ato que concedeu o certificado de assistência social ao Projeto Tamar. O documento, ao qual a reportagem teve acesso em primeira mão, foi protocolado no dia 14 de dezembro de 2007 e é assinado pela auditora fiscal Eunice Ramos Viçoso Silva.

A série de ilegalidades descritas nas 32 páginas do documento é resumida desta maneira pela fiscal: “Como o objetivo social da instituição não é prestar benemerência na área de assistência social, sendo uma prestadora de serviços com foco principal voltado para a salvação das tartarugas marinhas, não pode gozar da imunidade, eis que não é, por natureza, entidade beneficente de assistência social, mesmo que alguma coisa de útil faça – e certamente o fez”.

Leia a integra da repostagem:

Parte 01

Parte 02

* Lúcio Lambranho é jornalista. Foi repórter no Correio Braziliense e no Jornal do Brasil. Recebeu menção honrosa no Prêmio Vladimir Herzog por reportagens sobre trabalho escravo publicadas no site Congresso em Foco. No mesmo portal, foi um dos responsáveis pelas reportagens sobre a farra das passagens aéreas, série jornalística vencedora do Prêmio Embratel de Jornalismo Investigativo e do Prêmio Esso de Melhor Contribuição à Imprensa em 2009.

Fonte: Papel Social

Pará é campeão de fraudes contra o seguro-defeso

Dos 15 municípios selecionados como campeões de fraudes no seguro-defeso em todo país, o Pará ocupa posição privilegiada, com dez municípios. A maioria é do Arquipélago do Marajó - considerado o berço da triste estatística.

Atendendo a determinação do Ministério da Pesca e da Aquicultura, o superintendente de Pesca e Aquicultura no Pará, Carlos Alberto da Silva Leão, que assumiu o cargo em julho deste ano, começou uma varredura nos 15 municípios paraenses que estão entre aqueles que apresentam maiores possibilidades de fraudes. A ação conta com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União.

A varredura foi instituída desde quinta-feira (13), nos municípios que possuem um percentual de registro de pescadores acima de 10% do total de habitantes. Um Grupo de Apoio para o Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura foi formado. Com representantes do poder público e da sociedade civil - com prioridade para órgãos e entidades do setor pesqueiro -, ele tem a missão de tentar acabar com este triste registro para o Pará.

“Nossas equipes estão visitando os municípios da Ilha do Marajó até 23 de outubro, para realizarmos a capacitação de membros e representantes que possam contribuir com propostas gerais para o desenvolvimento da pesca e aquicultura, e, prioritariamente, auxiliar na atualização do Registro de Pescadores Artesanais”, informou o superintendente Carlos Alberto Leão.

O que vem chamando atenção das autoridades é o aumento dos pedidos pelo seguro-defeso no Pará desde 2008. Dados do Ministério da Pesca mostram que em 2007 os pescadores artesanais eram 81.905. Com o advento do seguro-defeso em 2008, foram inclusos 30.702 novos pedidos. Em 2009, o número saltou para 35.534 solicitações. Em 2010, ano das eleições estaduais, subiu para 84.506 pedidos, totalizando 232.647 pescadores artesanais no Estado.

Trabalhadores informais ainda podem estar no sistema
As denúncias contra o mau uso do seguro-defeso levou o Ministério da Pesca a cancelar 32 mil benefícios só no Estado do Pará, depois do cruzamento de informações entre o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Cadastro Nacional de Informações Sociais e a Relação Anual de Informações Sociais.

Segundo o superintendente Carlos Alberto Leão, foram descobertos profissionais como mototaxistas, taxistas, donas de casa, comerciantes e até funcionários públicos como detentores do benefício do seguro-defeso.

“O crivo tem que ser mais abrangente, porque existem pessoas do trabalho informal que certamente foram usadas e ainda estão no sistema”, diz Carlos Alberto Leão.

Nessa semana, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Pesca distribuíram nota e colocaram no Portal da Transparência a relação de todos pescadores artesanais que recebem o seguro-defeso. Anunciaram também a abertura de processo administrativo para cada Estado, averiguando caso a caso e cadastrando os pedidos de restituições de todos os pescadores que realmente receberam indevidamente o benefício.

Uma nova resolução do Conselho Deliberativo do FAT estabeleceu novas exigências ao processo de habilitação, acentuando o direito ao benefício especificamente a aqueles que exercem a atividade de pesca artesanal - dele não fazendo parte os que exercem atividades relacionadas com a cadeia produtiva.

A resolução também proíbe a intervenção de agenciadores ou despachantes no processo de habilitação e exige a apresentação de documentos adicionais, comprovante de residência, e exclui pescadores de outras unidades da federação.

Já o Ministério da Pesca e Aquicultura suspendeu desde janeiro deste ano a emissão de novas carteiras de pescador. “Esta suspensão, que terminaria em dezembro de 2011, pode ser prorrogada caso haja necessidade”, informa o superintendente Carlos Alberto Leão.

Para Leão, as denúncias que têm chegado até a superintendência no Pará estão sendo apuradas com rigor, com a participação do Ministério Público Federal e agora através da Controladoria Geral da União.

Em alguns municípios, agenciadores e despachantes chegam a cobrar R$ 50 pela xerox da documentação e R$ 150 para a inclusão dos beneficiários no sistema. “O Ministério da Pesca não cobra nada por nenhum tipo de serviço. Isto é mais uma fraude que vem sendo praticada no interior”, alerta o superintendente.

CAMPEÃO DE FRAUDES

O município de Salvaterra, na Ilha do Marajó, é considerado o campeão das irregularidades no seguro-defeso. Com uma população de 18.124 habitantes, segundo o Censo de 2010, cadastrou no sistema do Ministério da Pesca cerca de 14.980 pescadores artesanais - ou seja, 82,6% de sua população.

Na segunda colocação do ranking nacional das fraudes vem o município de Santa Cruz do Arari, também do Arquipélago do Marajó. Com população de 6.280 moradores, 4.377 deles disseram que exercem a atividade de pesca artesanal, o que representa 69,69% do seu total.

São Sebastião da Boa Vista, com uma população de 21.874 habitantes, mandou para o sistema do Ministério da Pesca 8.882 moradores que se identificaram como pescadores (40,60% do total de sua população).

No Pará, dos quinze municípios ranqueados como possíveis fraudadores do seguro-defeso, nove estão no Arquipélago do Marajó. No ranking das fraudes no país, além de Salvaterra ( 1º lugar) e Santa Cruz do Arari (2º), figuram ainda destaques para São Sebastião da Boa Vista (4º), Cachoeira do Arari (5º), Baião (7º) , Mocajuba (9º) e Chaves (12º lugar). 

Fonte: Diário do Pará