SC - Editais do Ministério da Pesca surpreendem técnicos da Epagri e assustam maricultores

Os editais de licitação de áreas de cultivo de moluscos do Ministério da Pesca apanharam de surpresa os técnicos da Epagri que encaminharam com os maricultores o pedido de legalização de seus espaços de criação de ostras e mexilhões. Lançados no dia 13 de maio, encerram no dia 13 de junho, quando todos os requerimentos de áreas no mar devem estar em Brasília.

O técnico André Novaes, responsável pelo setor de maricultura da Epagri, assim como Alex Alves dos Santos e o chefe do escritório do órgão em Florianópolis, Sergio Stedile, garantiram a cerca de 30 maricultores reunidos na tarde desta terça-feira no estádio do Avante, em Santo Antônio de Lisboa, que tomaram conhecimento das medidas pelos editais.

Novaes fez um relato do projeto de Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura (PLDM), visando regularizar e ordenar o cultivo. Atualmente, sem cessão de uso ou licenciamento ambiental, a atividade é considerada como clandestina ou ilegal. “Nenhum maricultor tem cessão de uso, nem a UFSC e a Epagri”, que desenvolvem pesquisas, destacou André Novaes.

Com o apoio financeiro da então Seap (hoje Ministério da Pesca), o PLDM pode ser desenvolvido a partir de 2005. Dois anos depois estavam levantadas todas as informações visando a criação de Parques Aqüícolas, com a criação de um plano indicando diversas áreas, apoiado pelo Ministério da Pesca. O plano foi encaminhado ao IBAMA, Marinha e Patrimônio de União, que deram aval ao que resultou e está sendo licitado.

Ou seja, os órgãos citados indicaram onde poderiam e onde não poderiam ser instalados os parques (áreas de cultivo). Muitas áreas sugeridas foram suprimidas, como no entorno das ilhas de Ratones Grande e Pequeno. O passo seguinte foi a elaboração dos editais. Não houve nenhum tipo de consulta ou pelo menos comunicado a Epagri e a UFSC.

Apesar disso, a postura dos técnicos da Epagri na reunião de hoje foi bem clara: é melhor aceitar os termos do edital e se submeter ao processo. Se os editais forem “travados” pela via judicial, “não se sabe quando vai ter outro”, destacou Novaes.

Desta forma, usando um guia elaborado pela Epagri, os maricultores anotaram os números das áreas que pretendem requerer e foram para suas casas reunir os documentos necessários. Pela modalidade não-onerosa (grande maioria) poderão requerer uma área com até 2,11 hectares (ou 21.200 m2). Na modalidade onerosa podem ser requeridas áreas com tamanhos acima de 2,11 hectares, estando disponíveis duas na baía da praia do Fogo (Sambaqui). Elas vão a leilão e serão destinadas a quem oferecer mais.

Estas áreas ficarão distantes 200 metros das praias e a 50 metros dos costões. Quem garantir um espaço na licitação terá que realocar toda a estrutura atual ou instalar uma nova com as distâncias indicadas. Na Ponta do Sambaqui, por exemplo, estão previstas as instalações apenas da UFSC e Epagri a 200 metros da praia. Quem possui maricultura por ali terá que procurar outras áreas.

Quem pode participar:
*Pessoas com renda familiar igual ou inferior a cinco salários mínimos.

*Os que comprovem residência por no mínimo dois anos no município onde requerer área aqüícola.

*Que não sejam funcionários públicos (ativos ou aposentados).

Documentos (cópia autenticada):

*Cédula de identidade.

*CPF ou CIC.

*Negativa de débito com a União, Estado e Município.

*Comprovante ou declaração de residência.

*Declaração de renda.

Disputa por área:

Sempre que houver dois ou mais pretendentes a uma área, a definição acontece com base numa habilitação sócio-econômica. Assim, a filiação a entidades de pesca de maricultura dá direito a 20 pontos e ter feito um TAC com o IBAMA vale 50, mais curso de treinamento (10), participação no Bolsa Família (10), inscrito em programa de inclusão federal ou agraciado com o seguro defeso (5) e com registro de aqüicultor (5).

Prazo:

Toda a documentação com os pedidos de áreas devidamente autenticadas deve estar em Brasília até o dia 13 de junho. 

Fonte: Epagri

Maricultura como alternativa sustentável

Icapuí. Fazendas no meio do mar. É assim que Estado e União começam a pensar estratégias de desenvolvimento dos segmentos populacionais que vivem dos recursos naturais oferecidos pelo mar. Deverá haver participação direta do poder público em projetos de geração de renda na pesca e no cultivo de algas no mar antes só realizados pela própria comunidade, de forma acanhada e desamparada. O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) está trazendo para o litoral do Ceará e do Rio Grande do Norte o Projeto Maricultura, de cultivo de algas, ostras e peixes em tanques-redes no meio do mar. Os povos do mar no Município de Icapuí, no Ceará, já começam a ser consultados sobre os Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura (PLDM).

O Ministério da Pesca e Aquicultura pretende potencializar o uso de áreas pertencentes à União e já mapeadas. Quer dispor dos espaços para que os moradores do litoral, notadamente pescadores, produzam as culturas de que se sustentam (peixes, algas e mariscos), ao passo em que o façam de forma juridicamente correta. É um estímulo à economia sustentável por meio da produção artesanal em uma área, a exemplo de Icapuí, que sofre com a degradação e o manejo predatório.

A primeira audiência ocorreu no dia 21 de março na Praia de Redonda, em Icapuí. Foi uma consulta pública com pescadores artesanais, marisqueiras, beneficiadores de algas e lideranças políticas. Também estiveram presentes o secretário Estadual da Pesca, Flávio Bezerra, o deputado estadual Dedé Teixeira e vereadores de Icapuí.

A intenção é que sendo definida a área da zona costeira, tenham início as atividades, em que antes o Governo do Estado tenha auxiliado nos trâmites de concessão do licenciamento ambiental e, posteriormente, na capacitação dos produtores nos manejos. Técnicos do MPA avaliaram trechos da zona costeira propícios às atividades da maricultura. Devem ser instalados parques aquíferos, uns para cultivo de algas e outros para a criação de peixes. O impasse fica por conta da localização desses parques, tendo em vista a relação litigiosa entre segmentos de pescadores artesanais e os que praticam a pesca predatória (com marambaia e mergulho com compressor de ar).

Localização

Também já existiram os primeiros impasses quanto à localização dos parques aquíferos de algas e os de peixe, este último mais distante do continente. A participação dos Municípios da zona costeira no Plano de Desenvolvimento da Maricultura vai depender do potencial de cada um para pesca, cultivo de algas e mariscagem. Mas são os próprios pescadores que cobram do Ministério da Pesca e Aquicultura sobre o tratamento dado aos produtores: igualdade.

A maricultura é colocada nesses Municípios da zona costeira como alternativa socioambiental e economicamente sustentável: criação de oportunidades de negócios e geração de emprego e renda inclusive para jovens, muitos dos quais não incorporam a mesma cultura pescadora de seus pais e avós, acostumados a desbravarem o alto mar à procura de peixes e lagostas. O beneficiamento de algas é outro segmento incluído na maricultura. Em Icapuí, grupos de mulheres processam algas marinhas e geram de resultado produtos como alimentos, cosméticos e produtos de limpeza.

A técnica do cultivo em mar aberto, estimulada pela maricultura, já é tendência em vários países que potencializam os recursos marinhos, como Estados Unidos e Austrália. No Brasil, já existem exemplos de maricultura em "fazendas" no mar de Pernambuco. Outras reuniões de criação do Plano de Desenvolvimento da Maricultura devem ocorrer nas comunidades costeiras do Ceará.

No Brasil, o MPA identificou 174 territórios onde estão presentes 89,8% dos pescadores e pescadoras cadastrados no Registro Geral de Pescadores (RGP); 80% das áreas de alta incidência da prática de aquicultura continental; 100% das áreas com potencial para atividades de maricultura; e 85% dos reservatórios com potencial para a Aquicultura. Dos 174 territórios de pesca e Aquicultura no Brasil, pelo menos 31 estão situados no Ceará.

Cultivo é nova forma de produção

Maricultura é o cultivo de animais e plantas marinhas. É uma nova forma de produção no Brasil, apontada como alternativa às já desgastadas reservas litorâneas e que é colocada como estratégia de sobrevivência para as comunidades dos povos do mar. Levantamento do Instituto Terramar, no ano de 2002, já apontava para a relação de 18 Municípios cearenses com 58 praias com ocorrência de algas, o que pode indicar a presença de grandes bancos naturais. Dessa forma, 90% do litoral do Estado do Ceará é produtor de algas.

As algas marinhas têm grande valor de mercado. O Brasil é alvo de grandes multinacionais da área de cosméticos, que compram o produto ´in natura´. Além disso, pequenos projetos já desenvolvidos por grupos catadores de algas já revelam o potencial econômico e social da atividade.

É o caso do movimento Mulheres de Corpo e Alga, em Icapuí, já retratado em matéria do Caderno Regional. As mulheres produzem alimentos e cosméticos a partir das algas encontradas na beira do mar. A produção abastece o mercado europeu e, na comunidade, alimenta as crianças de creches e escolas, com as algas servindo de base para produção de gelatina e mousse para a merenda escolar. As algas estão gerando emprego, renda e viraram ferramenta de combate a desnutrição. Isso tudo é feito com produção em pequena escala, que pode ser potencializada no manejo da maricultura.

Os números econômicos tendem a melhorar no Ceará na medida em que a aquicultura (produção em cativeiro de espécies aquáticas) tende a crescer e já representa metade do pescado no Ceará. Somando a isso, a maricultura (mais ampla porque inclui as algas) deve aumentar a participação do Estado na produção do País - o Ceará responde por 7% da produção nacional de pescado.

Ostras

Peixe e algas à parte, é também de ostras que sobrevivem comunidades litorâneas. A ostreicultura é atividade ambientalmente sustentável. Pela própria relação de interdependência de fauna e flora, essa atividade estimula a preocupação com o ecossistema manguezal. A degradação deste resulta no desaparecimento daquele. Fortim, no Litoral Leste, e Amontada, Trairi e Camocim, a Oeste, são municípios em que os povos do mar lutam pela manutenção da ostreicultura. A maricultura também deve afetar diretamente na cultura de pesca. Isso porque muitos grupos de pescadores ainda realizam práticas que, além de degradantes, podem comprometer diretamente as fazendas marinhas. É o caso da pesca de arrasto, atraída pela fartura de peixes no entorno das fazendas marinhas, que podem ter suas redes danificadas.

Como é natural em todo projeto que se propõe desenvolvimento em macro escala, a preocupação dos povos do mar, diante do plano de manejo da maricultura é uma só: que sejam eles os principais beneficiados. Isso em detrimento dos possíveis médios e grandes produtores que queiram se possuir lotes das fazendas marinhas.

Para Maurício Valente, integrante da Associação Monsenhor Diomedes, que reúne os moradores da Praia de Redonda, no Município de Icapuí, só haverá sentido no projeto se a partição de investimentos for justa para os ´pequenos´.

Fonte: Melquíades Júnior / Diário do Nordeste

CE - Consulta Pública (PLDM) em Icapuí

Aconteceu segunda (21/3), na comunidade de Redonda, uma consulta pública com os pescadores artesanais, marisqueiras e lideres políticos de Icapuí para tratar da implantação dos Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura - PLDM.

Trata-se de uma iniciativa do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, do Governo Federal, de promover o desenvolvimento da maricultura (cultivo de ostras, algas e peixes no mar) de forma sustentável e participativa.

O objetivo principal é definir áreas na zona costeira de municípios com potencialidades para esse tipo de cultura, tornando a exploração juridicamente correta e ambiental, social e economicamente sustentável. Inicialmente, faz-se um levantamento de informações dos locais escolhidos para implantação da atividade, analisando aspectos do meio físico e biológico e o uso dessas áreas para pesca, turismo, navegação e lazer. Nessa primeira etapa, os PLDM serão implantados em alguns municípios do Ceará, entre eles Icapuí, e do Rio Grande do Norte. A ideia central desses planos é facilitar o acesso dos pequenos maricultores e pescadores artesanais às águas de propriedade da União, passando para o Estado a responsabilidade de assumir os custos de elaboração dos estudos necessários para a implementação e todos os trâmites para concessão do licenciamento ambiental para exploração comercial dessas áreas

Estavam presentes, além de pescadores artesanais, marisqueiras e moradores da comunidade de Redonda, o Secretário Estadual da Pesca, Flávio Bezerra, o Deputado Estadual Dedé Teixeira (PT), os vereadores icapuienses Lacerda Filho (PSDB), Marcos Nunes (PCdoB), Jerônimo Gomes (PT) e Felipe Maia (PT), técnicos e representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura e as entidades que desenvolvem pesquisas científicas na área, para apresentar detalhes técnicos sobre o cultivo de organismos marinhos em nosso litoral. Nos levantamentos feitos, os técnicos avaliaram o trecho compreendido entre as praias de Barreiras de Baixo (ou Barreiras da Sereia) e o Retiro Grande, por terem as condições propícias para essa atividade. Essa área seria loteada e dividida em parques aquíferos, sendo os localizados mais próximos a costa reservados para cultivo de algas, e os mais afastados para a criação de peixes. Segundo os técnicos, o município de Icapuí não possui potencial para cultivo de ostras, ficando de fora do projeto.

Após explanação feita pelos técnicos, que apontaram os detalhes da implantação da maricultura em Icapuí, surgiram muitos questionamentos sobre aspectos diversos, principalmente quanto a viabilidade, a sustentabilidade e o custo-benefício para os pescadores e marisqueiras que participassem do projeto. Um dos pontos questionados refere-se a localização dos lotes destinados à criação de peixes, próximo a 10 milhas de distância do continente. Isso restringiria a atividade pesqueira a barcos de maior porte e equipamentos adequados para grandes profundidades, algo que a maioria das embarcações icapuienses não possuem.

O vereador Lacerda Filho salientou a importância da preservação da tradição da pesca artesanal, principalmente da lagosta. Segundo o vereador, a forma como seria implantado a maricultura, destacando a localização dos lotes que abrange quase exclusivamente a praia de Redonda, poderia agravar os conflitos existentes entre pescadores de outras comunidades, mesmo o projeto de maricultura abrangendo todos os pescadores do município. Essa localização poderia subentender um privilégio para uma comunidade em detrimento de outra. Esses conflitos, causados especialmente pela escassez da lagosta, criou uma rivalidade entre pescadores artesanais (que utilizam o "mansuá") e os pescadores "alternativos" (que praticam a pesca de mergulho com uso de compressor), sendo que esse modelo de cultivo apresentado poderia reacender a querela. O ideal seria intensificar a fiscalização da pesca ilegal e predatória e direcionar essas novas atividades como alternativas aos pescadores que, por circunstâncias diversas, não praticam a pesca legal. Isso refletiria em uma distribuição social igualitária dos benefícios de um projeto desse tipo. O vereador Jerônimo Reis questionou o porque da não inclusão das comunidades situadas no lado leste do município de Icapuí, que também possuem atividade pesqueira relevante. A resposta dos técnicos se baseou nos estudos que apontaram o melhor conjunto de características físicas e biológicas para definir a área de cultivo. Os dois vereadores compartilham da mesma opinião, defendendo a redistribuição das áreas de maricultura, que contemplem as demais comunidades do município.

Outros questionamentos também foram levantados por representantes da comunidade pesqueira, como a preocupação em não repetir as experiências com a carcinicultura, onde a concentração de renda ficou com os grandes empresários e investidores. Em alguns casos, os impactos ambientais causados por esses empreendimentos geraram danos irreversíveis aos ecossistemas. Os loteamentos podem de algum modo seguir este mesmo caminho e serem adquiridos por empresários de fora, limitando o acesso dos pescadores locais a essas áreas que são berçários naturais de lagosta, peixes e outras espécies.

Os Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura - PLDM são uma interessante alternativa para compensar a escassez da produção de lagosta em Icapuí, como ressaltou o deputado estadual Dedé Teixeira. Criar novas oportunidades de negócios, geração de empregos e ocupar os jovens é um dos benefícios proporcionados pela maricultura. A instalação desses cultivos produzirá uma cadeia de outros serviços que precisará de mão-de-obra para executá-los. No entanto, alguns ajustes técnicos precisariam ser feitos para atender as necessidades específicas dos principais envolvidos: pescadores artesanais e marisqueiras que têm o mar como única fonte de sobrevivência. Essas alterações constaram em ata aprovada pela maioria dos presentes e, de acordo com os técnicos, serão incorporadas ao projeto original atendendo às reivindicações propostas.

As informações apresentadas foram bastante esclarecedoras do ponto de vista técnico e científico. A participação dos pescadores poderia ter sido mais efetiva, com exposição de suas vivências de "homens do mar". No entanto, um aparente acanhamento dominava os semblantes de alguns presentes. Poucos se manifestaram, ou por desinteresse ou incompreensão do assunto. Diante de tantas óticas diferentes, devemos considerar que qualquer interferência na cultura, costumes e tradições desses povos devem ser feitas com cautela e respeito a sua condição de nativo e suas relações com um mar que aprenderam a chamar de seu.

Por Claudimar Silva

Compilado do Blog www.acidadeicapui.com.br/

Fonte: Rádio Canoa FM


Informações relacionadas:


http://www.mpa.gov.br/mpa/seap/didaq/htlm2/planos_locais_desenvolvimento_maricultura(PLDM).html

http://www.acidadeicapui.com.br/2011/03/audiencia-publica-do-pldm-acontece-na.html

http://cedap.epagri.sc.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1148:pldm-na-panorama-da-aquicultura&catid=92:geral&Itemid=171