Piauí: Polêmica é gerada com a criação de Comissão de Pesca em Cajueiro da Praia

Uma grande polêmica criada por vereadores de oposição em Cajueiro da Praia, no litoral do Piauí, tem movimentado as redes sociais nos últimos dias e levado medo a classe dos pescadores do município.

A situação foi provocada depois que o projeto de lei nº 043/2019 foi enviado pelo Executivo à câmara que cria o Conselho Municipal da pesca e Aquicultura - COMPESCA, como já existem em varias cidades do Brasil. No caso de Cajueiro da Praia, a comissão será vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Vereadores de oposição estariam espalhando ‘fake news’ através das redes sociais, repassando à população que o projeto de lei teria a intenção de acabar com os direitos dos pescadores locais e acabar a autonomia sindical das colônias de pescadores.

No entanto, em nenhum momento o projeto do Executivo trata de tirar direitos da categoria e de obstruir as funções dos sindicatos e colônias de pesca na região. A proposta encaminhada, ao contrário do que está sendo divulgado, pretende coibir o desvio do repasse do chamado seguro-defeso. Pois o que se sabe é que pessoas sem necessidade financeira e sem ao menos exercer a profissão de pescador (a) receberem o benefício, ilegalmente. Problema atribuído a atos políticos.

 Como funciona a Comissão 

O projeto aprovado por unamidade no legislativo, define que a COMPESCA passa a regulamentar a política de desenvolvimento de pesca e aqüicultura no município, com as seguintes competências:

- participar da elaboração de normais gerais e a acompanhar a execução da política acima;

- propor a aplicação de medidas para o setor, inclusive mediante a celebração de convênios, acordos e outros ajustes;

- estudar a legislação relativa à exploração dos recursos pesqueiros;

- propor medidas de proteção e preservação das áreas ocupadas por comunidades de pescadores, a fim de assegurar a continuidade da pesca;

- promover em conjunto com a Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente a realização de eventos, estudos e pesquisas de campo para promoção e defesa da pesca e da aquicultura;

- acompanhar e fiscalização a tramitação de projetos de lei no âmbito municipal, relacionados à pesca;

- incentivar a inclusão de pescadores tradicionais no mercado produtivo;

- gerenciar situação em que houver conflitos de interesse dos pescadores.

 O órgão está subordinado ao Fundo Municipal de Pesca – FMP. Sendo composto por representantes de Governo e de entidades da sociedade civil, nomeados pelo prefeito.

Fonte: Chamada Geral Parnaíba & R10

Campos - Conselho Municipal de Políticas Agropecuárias e Pesqueiras

Reativado no dia 18/12, o Conselho Municipal de Políticas Agropecuárias e Pesqueiras do município de Campos dos Goytacazes, deve avaliar e aprovar o estatuto do conselho, a eleição de presidente e vice-presidente, além de definição de membros do conselho na próxima reunião, marcada para o dia oito de janeiro, na sede do Sindicato Rural, no bairro Pecuária, às 14h. A entidade está sendo reestruturada com a participação das associações de agricultores, pescadores, cooperativas, universidades, Emater-Rio e Pesagro-Rio.

O secretário municipal de Agricultura, Eduardo Alves, disse que o conselho é muito importante na definição de políticas públicas para a agropecuária e para a pesca. Ele destacou também que a entidade ajuda a unir forças com as instituições e programas que trabalham com pesquisa e extensão.
“Campos é parceira do Programa Rio Rural, porque precisamos pensar em boas condições de cidadania para a população do campo – e isso inclui as questões ambientais, econômicas e sociais, como propõe o próprio projeto”, disse o secretário municipal.

Atual vice-presidente do conselho, o engenheiro agrônomo Luiz Carlos Teixeira Guimarães, da Emater-Rio, ajudou a orientar a pauta de discussões. Os encontros vão acontecer uma vez por mês, de forma itinerante, nas sedes das instituições que têm membros no conselho.

Fonte: O DIÁRIO